AVISO SOBRE OS DIREITOS DO UTENTE EM CASO DE IMPEDIMENTO DE EMBARQUE, ATRASO OU CANCELAMENTO DOS VOOS
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vendas no aeroporto.
disputas laborais ou falhas ou atrasos nos serviços de
Este aviso contém informações importantes acerca dos seus
controlo do tráfego aéreo.
direitos, nos termos do Regulamento Europeu
(CE) N.º 261/2004, e aplica-se a si, se:
1. DIREITO A COMPENSAÇÃO
Se lhe for negado o embarque involuntariamente ou se o seu voo

tiver uma reserva confirmada num voo operado pela Ryanair
foi cancelado ou estiver atrasado mais de
Limited adquirida a uma tarifa directa ou indirectamente
3 horas (desde que não se aplique nenhuma das excepções
disponível ao público em geral; e
supramencionadas), tem direito a receber da

(excepto no caso de cancelamento do voo) se se tiver
Ryanair a seguinte quantia:
apresentado para fazer o check-in antes do prazo estipulado

250 euros para todos os voos até 1500 quilómetros;
para o check-in, conforme especificado nas Condições Gerais
de Transporte da Ryanair ou regulamentos relacionados; e

400 euros para todos os voos intracomunitários com mais de
1500 quilómetros e para todos os outros voos entre 1500 e

se o seu voo partir de um aeroporto na UE ou de um
3500 quilómetros;
aeroporto num país fora da UE para um aeroporto na UE
Se for possível oferecer-lhe uma alteração de rota num voo
(salvo se tiver recebido benefícios ou compensação e lhe
alternativo cuja hora de chegada não ultrapasse
tiver sido prestada assistência nesse outro país); e
a hora prevista para a chegada do voo reservado:

se não tiver sido impedido de embarcar por qualquer motivo

Em duas horas, no caso de quaisquer voos até 1500
estabelecido nas Condições Gerais de Transporte de
quilómetros; ou
Passageiros e Bagagem da Ryanair ou regulamentos
relacionados; e

Em três horas, no caso de quaisquer voos intracomunitários
com mais de 1500 quilómetros e no de quaisquer outros voos

se tiver sido involuntariamente impedido de embarcar ou o
entre 1500 e 3500 quilómetros.
seu voo estiver atrasado mais de duas horas em relação à
A compensação acima estipulada será reduzida em 50%. As
hora prevista para a partida ou se tiver sido cancelado.
distâncias serão determinadas pelo método ortodrómico.
IMPEDIMENTO DE EMBARQUE
2. DIREITO A REEMBOLSO OU ALTERAÇÃO DE ROTA
A política da Ryanair não permite a reserva de um número
Se for impedido de embarcar (voluntária ou involuntariamente)
excessivo de lugares nos seus voos. Contudo, no
ou se o seu voo for cancelado tem também direito a escolher
caso improvável de não haver um lugar disponível para um
entre:
passageiro com uma reserva confirmada,
(a) o reembolso de acordo com o Artigo 7(3) do Regulamento ou
procuraremos voluntários que cedam o seu lugar, em troca de
(b) a alteração da rota, sob condições de transporte comparáveis,
benefícios acordados entre a Ryanair e esses
para o seu destino final, tão cedo
mesmos voluntários, antes de impedir involuntariamente outros
quanto possível; ou
passageiros de embarcar. Caso não
(c) a alteração da rota, sob condições de transporte comparáveis,
existam voluntários em número suficiente e se for
para o seu destino final, numa data posterior que lhe seja
involuntariamente impedido de embarcar, ser-lhe-ão
conveniente, sujeita à disponibilidade de lugares.
concedidos os direitos abaixo estabelecidos.
Se o seu voo estiver pelo menos cinco horas atrasado, e preferir
não viajar, terá direito ao reembolso estipulado no ponto (a)
ATRASO NO VOO
supramencionado.
Se for previsível que o seu voo se atrase mais de duas horas em
relação à hora prevista para a partida, no
3. DIREITO A ASSISTÊNCIA
caso da distância ser inferior a 1.500 km (mas três horas no caso
Se for involuntariamente impedido de embarcar, oferecer-lhede todos os voos dentro da UE com
emos, sem qualquer despesa:
distâncias superiores a 1.500 km e todos os outros voos por nós
(a) as refeições e bebidas razoavelmente apropriadas para o
operados com distâncias entre 1.500 km e
tempo de espera;
3.500 km), ser-lhe-ão concedidos os direitos abaixo estabelecidos.
(b) duas chamadas telefónicas ou mensagens por telex, fax ou
correio electrónico;
CANCELAMENTO DO VOO
(c) alojamento num hotel, caso se torne necessária uma estadia
Se o seu voo for cancelado, ser-lhe-ão concedidos os direitos
de uma ou mais noites ou uma estadia
abaixo estabelecidos, excepto quando:
adicional em relação à que havia planeado;

for informado do cancelamento pelo menos duas semanas
(d) transporte entre o aeroporto e o alojamento (hotel ou outro).
antes da hora prevista para a partida; ou
Se o seu voo sofrer um atraso conforme anteriormente

for informado do cancelamento entre duas semanas e sete
especificado em “Atraso no voo” ou for cancelado sem que seja
dias antes da hora prevista para a partida e lhe tiver sido
avisado antes de chegar ao aeroporto de partida, a Ryanair
proposta uma alteração de rota que lhe permita partir até
oferece-lhe as opções expostas nos pontos (a) e (b)
duas horas antes da hora prevista para a partida e chegar ao
supramencionados. Se, como resultado do atraso ou da alteração
destino final até quatro horas depois da hora prevista para a
da rota após um cancelamento, a nova hora de partida for
chegada; ou
razoavelmente previsível para, pelo menos, o dia seguinte à hora

for informado do cancelamento menos de sete dias antes da
de partida original, a Rynair oferece-lhe também as opções
hora prevista para a partida e lhe tiver sido proposta uma
mencionadas nos pontos (c) e (d) supramencionados. Quando não
alteração de rota que lhe permita partir até uma hora antes
for viável para a Ryanair proporcionar a assistência estipulada
da hora prevista para a partida e chegar ao destino final até
neste parágrafo, a Ryanair reembolsá-lo-á pelas despesas
duas horas depois da hora prevista para a chegada; ou
razoáveis incorridas e devidamente comprovadas por recibo, após

a Ryanair puder provar que o cancelamento se deveu a
pedido efectuado para: Ryanair Customer Services Dept., P.O. Box
circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido
11451, Swords, Co. Dublin, Ireland.
evitadas mesmo que fossem adoptadas todas as medidas
(V11-PT)
razoáveis, incluindo, entre outras, instabilidade política,
motivos de segurança, perturbações meteorológicas,
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