II – Pesquisas em Andamento - Lingüística
O MANIFESTO, DISCURSO FUNDADOR DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES (PT), E A CARTA DE PRINCÍPIOS, QUE O
ANTECEDEU: UMA ABORDAGEM DIALÓGICA
Miguel Espar-Argerich
(Doutorando)
Resumo:
O discurso político, como nenhum outro, vem marcado pelo seu caráter
dialógico e polifônico, com seus ecos, vozes e interesses envolvidos,
expressão do engajamento social e da interação entre indivíduos e grupos.
O texto trata das convergências e divergências entre o Manifesto, discurso
fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), e a Carta de Princípios,
discurso que o antecedeu. Procura detectar fios dialógicos que induzam a
identificar acentuações, deslocamentos ou exclusões, ditos e não ditos, a
respeito de temas como socialismo, democracia, luta de classes,
organização dos trabalhadores, partido de massas, exploração e opressão,
exclusão e inclusão social.
Palavras-chave: discurso; político; partido.
REFLEXÕES INICIAIS
Provavelmente um pesquisador que se reivindique analista do discurso tenderá,
inicialmente, a apresentar indagações ou perguntas como as que são enunciadas a
seguir: o que é que pretendem dizer mesmo esses textos? Com quem interagem? A
que questões pretendem responder? A quem interessam os discursos e por quê?
Ou, ainda, podem surgir questões menos óbvias como estas outras: o que esse
texto ou discurso diz sem o dizer? ou o que não diz ao dizer? Ou, também, para que
serve? Que efeitos produz? Age em que sentido? As respostas a algumas dessas
questões serão a colheita resultante do trabalho de análise realizado.
A princípio, parece-nos fora de questionamento que considerar o texto como
algo independente dos sujeitos - como um construto estável de idéias e conceitos,
gravados em pedra sagrada - eliminaria qualquer hipótese de interação que não
fosse a de agir para a mera decodificação face os textos. A análise textual sobraria,
não haveria espaço para ela. Por isso, assumimos que o texto sempre será lido de
uma forma nova, pessoal, única. Assim, introduzimos a perspectiva do discurso
como imbricado na existência do texto como sendo ‘texto-para-alguém-num-tempoe-lugar-determinados’. Algo que lembra a postura aberta e visão ‘escatológica’ de
Bakthin (1997:392-393), em seus últimos apontamentos, do ano 1974, ao tratar de
uma metodologia das ciências humanas:
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“Não existe nem primeira nem última palavra, e não existem fronteiras para
um contexto dialógico (ascende a um passado infinito e tende igualmente a
um futuro igualmente infinito.) Não existe nada morto de uma maneira
absoluta: cada sentido terá sua festa de ressurreição. Problema do grande
tempo”.1
A sabedoria popular, para relativizar a verdade de pretensas verdades,
costuma dizer que “há discurso para tudo”. François ao falar na interpretação como
“relação em tanto que” reconhece estas realidades ao considerar que cada um de
nós é, de alguma forma, intérprete, leitor genérico e intérprete, leitor específico, sem
poder especificar de forma unívoca o quanto é de um ou de outro. (1998:13-15)
Procuramos inspiração nos trabalhos que realizaram Bakhtin e seu Círculo2
com textos literários. Ao definirem a palavra como "o fenômeno ideológico por
excelência" ou ao advertir que a “palavra acompanha e comenta todo ato ideológico”
(1997:36,37) estão entronizando-a na história, na sociedade e no coração dos
homens, pois a palavra passará a ser veículo ou instrumento para expressar
interesses, desejos, sonhos, elogios e reconhecimentos, juízos de valor e estéticos,
rejeições, ataques, insultos, etc. A partir da constatação do valor social do signo,
avaliado como sombra, reflexo e refração, portanto, como fragmento material das
estruturas sociais envolventes, podemos assumir o dialogismo3 e a polifonia4, como
identificáveis nos demais tipos de textos.
Na linha do engajamento social, Bakhtin / Volochinov tratam a palavra como "o
modo mais puro e sensível de relação social” (1997:36). A adjetivação precedente
dedicada à palavra a coloca como privilegiada expressão e materialização das
relações humanas. Em conseqüência, os estudos científicos das relações sociais
representarão caminhos para o estudo científico da palavra e vice-versa, por ser ela
própria, também, expressão da relação social. Assim, a palavra vem a ser “o
material privilegiado da comunicação na vida quotidiana” (1997:37), até porque toda
1
“No existe ni primera ni última palabra, y no existen fronteras para um contexto dialógico (asciende a
um pasado infinito y tiende igualmente a um futuro igualmente infinito) No existe nada muerto de uma
manera absoluta: cada sentido tendrá su fiesta de resurrección. Problema del gran tiempo”.
2
Falarei no texto em Círculo de Bakhtin para identificar um âmbito de produção textual que nos
chega de grupos de pensadores e lingüistas russos como Bakhtin, Volochinov e Mevedev que têm
em comum a perspectiva coletiva e construtivista do conhecimento e que sofreram os rigores da
censura stalinista obstruindo a possibilidade de pensar com liberdade.Clark e Holquist (1998),
biógrafos e críticos de Bakhtin, observam vários períodos na sua participação em grupos de
intelectuais. Em Nevel, de 1918 a 1924, com Pumpianski, Maria Iudina, Kagan e Gurvitch, partilha o
entusiasmo pela Revolução Soviética assumindo a tarefa de ilustrar às massas. Em Leningrado o
Círculo se amplia com Volochinov, Solertinski, Miedviediev, Kanaiev, Tubianski, Zalieski entre outros;
Bakhtin é exilado, em represália a seus ideais cristãos e não adesão à ortodoxia marxista. Na década
de 1930, expurgados e doentes, morrem a maioria dos membros do Círculo, sobrevivem, além de
Bakhtin, doente, Kanaviev, Iudina e Zalieski.
3
Oposto ao monologismo que reflete uma única consciência: a do autor. Segundo o dialogismo, a
palavra sempre possui um horizonte social, acontece nos processos de interação
4
Barros (2001:21-22) observa como os termos texto, discurso, enunciado tomaram “direções
diversas, com princípios e métodos diferentes, assentados em quadros teóricos diversificados”. De
fato, Bakhtin acaba sendo o precursor ou antecipador das principais perspectivas teóricas, bastante
diferenciadas, desenvolvidas nos últimos trinta anos.
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palavra é determinada, como que contaminada (Bakhtin, 2000:311), tanto pelo fato
de que procede de alguém como pelo fato de se dirigir para alguém. E Maingueneau
chegará a afirmar que o interdiscurso, como heterogeneidade constitutiva, prevalece
no discurso, considerado como prática discursiva, por esta ser fruto da interação
social e estar sujeita a um sistema de restrições semânticas globais5 (2005:21-35).
Ao acolher estas perspectivas teóricas como instrumentos adequados para
desvelar o caráter das afirmações presentes nos discursos políticos, reconhecemos
estes como sendo o fruto de complexos processos interativos, recheados de
estratégias discursivas, de afirmações, argumentações e contra-argumentações, o
fruto de confrontos de interesses em que se manifestam mais claramente as
contradições.
Moirand (2000,145-159) percebe a conveniência de trabalhar a
contextualização em termos de relações sociais que extrapolam a situação,
sugerindo para isso encarar todos os indícios do contexto como categorias de
análise capazes de ajudar-nos a pôr em ordem a complexidade das
heterogeneidades detectadas no texto. Alerta para o fato de que a própria
recorrência de semas, palavras e construções funciona como indícios de
contextualização para a memória discursiva.
No âmbito da análise do discurso, a percepção da palavra como expressão da
interação entre consciências e ideologias e do discurso como enunciação e como
signo, vêm sinalizar na direção da apreensão da linguagem como evento fruto da
interação social. Justamente é nesse horizonte epistemológico que se dá toda
enunciação, e, mais particularmente, a enunciação do discurso político. Pois
consideramos que é dentro de um processo sempre inacabado e permanentemente
renovado de interação social onde se processam as linguagens e se geram as
palavras, os textos e discursos. Isso representa um apelo ou sinaliza para a
conveniência de abordar a palavra como realidade social concreta reveladora da
interação humana; implica reconhecer a enunciação como a situação, como o
evento em que se constituem os sentidos ao fazer uso das linguagens. Representa
abrir a via da interação social na exploração do coração das práticas discursivas.
Predispõe a efetivar a análise da palavra no discurso como sendo a resultante de
uma construção inevitavelmente heterogênea, por ser coletiva.
Assim, identificar teias de redes relacionais entre interação social e enunciação
do discurso político escolhido, entre sociedade e discurso, constituem os eixos
delimitadores do trabalho a realizar. Nele tratamos a palavra como expressão da
5
Segundo ele, o discurso é algo plenamente ideológico, construído em função de uma finalidade e
submetido a regras; ele é interativo e forma de ação; é assumido por um sujeito, acontece
contextualizado e deve ser considerado no bojo do interdiscurso. É preciso procurar o interdiscurso
dentro do intradiscurso. A análise do discurso precisa de hipóteses que a tornem operacional. São
elas: o primado do interdiscurso (a unidade de análise é a relação interdiscursiva como espaço de
trocas); entre os discursos ocorre um processo de inter-incompreensão regrada a partir de
simulacros; existe um sistema de restrições semânticas globais, que não é de palavras, frases,
argumentos; a competência interdiscursiva se dá dentro da própria formação discursiva; o discurso é
uma pratica discursiva mensurável que integra produções de outros domínios e interage com outros
momentos dentro de um esquema de correspondência entre campos heterônimos; Explicita que o
sentido não se encontra essencialmente ‘no’ enunciado mas na situação de enunciação.
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interação entre consciências e ideologias, o discurso como enunciação e como
signo, a enunciação como interação social para chegar à interação na enunciação
do discurso político.
Tentar-se-á detectar fios dialógicos que induzam a identificar acentuações,
deslocamentos ou exclusões a respeito de temas como socialismo, democracia, luta
de classes, organização dos trabalhadores, partido de massas, exploração e
opressão, exclusão e inclusão social. A partir dos dados obtidos, tratados como
sendo instruções e restrições semânticas e semântico-pragmáticas orientadoras e
geradoras de efeitos de sentido, tentaremos inferir conclusões.
Ao tentar responder a elementares perguntas como o que quer dizer isso? Qual
o verdadeiro sentido disso? Sente-se, sim, a vertigem da própria limitação, porque o
“verdadeiro” não passará de uma verdade parcial, limitada temporal e espacialmente
e o sentido está em permanente e diversificada construção. Cremos que, de fato, em
ciências humanas, as proclamadas conclusões concluem pouca coisa ou, melhor,
nada que possa ser verdadeiramente conclusivo. As conclusões não passam de
tentativas de ‘dialogar’ com a realidade para desvendar algo da sua complexidade.
Os achados considerados ‘científicos’ não passarão, em verdade de ‘verdades’
marcadas pela instabilidade, provisórias. Mas, nem por isso, deixarão de poder
desfrutar de importância, de relevância. Quando obtidos por metodologias mais
idôneas representarão avanços rumo à explicitação do inatingível ser das coisas,
mas serão avanços. Significarão uma etapa mais vencida da interminável
caminhada da busca do saber. Não acreditamos em ciência de valor absoluto:
entendemos que os conhecimentos científicos portam em si a característica
inevitável de pretensos saberes: amanhã serão, provavelmente, superados.
Ao correlacionar textos, poderemos comprovar que é ilusão o isomorfismo das
unidades léxicas: mesmo aceitando que pode haver gradação “sempre há
subjetividade” sustentará Kerbrat-Orecchioni (1980:71-72); conclusão sintonizada
com as idéias de Authier-Revuz (2004:37): “o lugar ‘do outro discurso’ não é ao lado
mas no discurso”.
A situação extra-verbal está longe de ser meramente a causa externa de um
enunciado: ela não age sobre o enunciado como se fosse uma força mecânica; a
situação se integra ao enunciado como uma parte constitutiva essencial da estrutura
de sua significação. Conseqüentemente, um enunciado concreto como um todo
significativo compreende duas partes: a primeira parte, percebida ou realizada em
palavras, e a segunda parte, presumida, ou seja, o que constitui o não dito. O
enunciado realizado em palavras, surgido de maneira significativa num determinado
momento social e histórico, não pode deixar de tocar os milhares de fios dialógicos
existentes, tecidos pela consciência ideológica em torno de um dado objeto de
enunciação, não pode deixar de ser participante ativo do diálogo social. O enunciado
surge desse diálogo como um prolongamento, como uma réplica.
Marcellesi (1980:92) define o discurso político de uma forma, no mínimo,
curiosa, mas bem expressiva: “discurso de um intelectual coletivo em busca da sua
hegemonia”6. Este locutor coletivo existirá na medida em que exista um discurso
6
“discurso de un intelectual colectivo en busca de su hegemonia”.
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coletivo; e sua identidade será definida pelo lugar que ocupar nas relações de
produção e como se posicionar perante elas. E, em não distante linha de
pensamento, Monteforte (1980:12) acha fundamental interpretar as práticas
discursivas sob a ótica da dinâmica do conflito.
Ao refletir sobre o discurso político, transparece até com maior luminosidade a
propriedade dessas considerações porque refletem a influência da consciência e das
ideologias e refratam os interesses diversos, os sonhos e anseios históricos
enfrentados de coletividades e indivíduos. O discurso político encarna, como
nenhum outro, a realidade de estar marcado pelo seu caráter polifônico, conflitivo,
dissonante, com seus ecos, vozes, discursos, histórias, situações e interesses
envolvidos. Porque seus instrumentos, no processo de geração do discurso, são
outros mais complexos e determinantes para os destinos não coincidentes da
humanidade.
Neste trabalho procuramos descobrir convergências e divergências entre
grupos e indivíduos que se associam para comporem uma unidade de ação. Valernos-emos para tanto de contrastar dois documentos gerados em seu âmbito
discursivo: o Manifesto, discurso fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), e a
Carta de Princípios, discurso que o antecedeu. Estaremos à procura da interação
discursiva existente entre essas manifestações fundadoras da identidade do Partido
dos Trabalhadores,
Pensamos que, de fato, o Manifesto interage com “A Carta de Princípios”, um
documento assumido por dirigentes sindicais do ABC paulista que também apontava
na direção de fundar um partido dos trabalhadores.
Adotamos o critério de reconhecer temáticas que suscitam debates ardorosos
dentro do Partido dos Trabalhadores. Este é o sentido de selecionar temas como
socialismo, democracia, luta de classes, organização dos trabalhadores, partido de
massas e organização partidária, exploração e opressão, exclusão e inclusão social.
Trata-se de uma dinâmica de trabalho que responde a uma perspectiva que
classificaria, enunciativa, sócio-histórica, sócio-interacionista e sócio-construtivista7:
os diferentes discursos se constroem interagindo.
Este tipo de trabalho entranha dificuldades particulares, como as lembradas por
François ao referir que o intérprete do discurso e sua maneira de perceber os
objetos, a distancia que se estabelece entre as características gerais do objeto e a
sua especificidade acabam gerando uma certa tensão: “Facile à dire, difficile à dire”
(1998:7-8).
Em nossas análises, consideraremos como de relevância, por exemplo, a
verificação de associações, apagamentos, ocultações, omissões, reiterações ou
repetições, incorporações ou ênfases. Pesquisaremos centrados no propósito de
detectar redes ou articulações de significação em enunciados e enunciações e na
procura de pistas ou sinais lingüísticos, que permitam relacionar o dito e o não dito
em discursos gerados num lugar chamado PT, um hábitat onde se dá uma forte
confluência de interesses. Nesse lugar tentaremos identificar convergências e
7
A consciência e o conhecimento como construção em processo permanente de interação social.
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divergências interdiscursivas, verificar como nos objetos dos discursos ou na própria
especificidade das entoações, e envolvendo a pretensa ou real racionalidade dos
discursos políticos, existe uma amarração e penetração, por idéias gerais, por
pontos de vista e por apreciações de outros discursos (Bakhtin, 1998:86). No fim,
esperamos confirmar que comparar o discurso de ambos os documentos virá a
tornar-se uma primeira amostra pública dos conflitos ideológicos existentes no PT e
expressão das possibilidades aglutinadoras da unidade na luta.
O PARTIDO DOS TRABALHADORES E SEU DISCURSAR
Avaliamos ser relevante para a cidadania, para a sociedade brasileira, a
apresentação crítica e dentro de uma perspectiva abrangente, dos embates
discursivos que acontecem no Partido dos Trabalhadores; é significativo, parecenos, relacionar discursos que se confrontam abertamente ou descobrir discursos que
estão por trás ou detectar aqueles que são enfatizados, introduzidos, apagados ou
silenciados, etc.; em outras palavras, identificar a interação discursiva presente no
espaço-tempo histórico em que nos coube viver.
O Partido dos Trabalhadores ou PT existe como uma instituição política, que se
reivindica atenta às exigências da sociedade brasileira. Diversas narrativas
coincidem em que para tornar possível um Partido dos Trabalhadores, juntaram-se
pessoas e grupos politicamente diferenciados e que vivenciavam opções que
chegavam a ser díspares entre si: comunistas revolucionários, leninistas, stalinistas,
trotskistas; socialistas cristãos e socialistas utópicos; e os simpatizantes ou círculos
de influência de todos eles; também, cidadãos libertários pertencentes a diversos
setores das várias classes sociais; segmentos de população organizados (dos
movimentos popular, estudantil, das donas de casa, etc.) e movimentos eclesiais de
base: uma mistura de homens e mulheres adultos e jovens de diversas raças e
credos, que se declaravam idealistas e movidos por sonhos que convergiam na
meta de alcançar um mundo mais humano. Para os grupos de opções
revolucionárias, a possibilidade da existência legal de um partido novo, de
orientação teórica socialista acabava sendo o guarda-chuva protetor, um amparo
legal para a sua futura ação revolucionária específica e uma saída para o isolamento
padecido historicamente no Brasil.
O Partido dos Trabalhadores (PT) se constitui numa proposta de organização
política genuína, na história política brasileira, ao incorporar a maioria das ideologias
de esquerda numa proposta básica assimilável por todas elas; essa proposta
expressa a opção pela via democrática como caminho a ser trilhado para a
conquista do poder e, graças a isto, poder conquistar a inclusão social e a plena
participação política dos trabalhadores e do povo.
Ao focalizar discursos políticos assumidos como expressão partidária pelo
Partido dos Trabalhadores, parece-nos que será factível tentar observar e mostrar
como as deliberações iniciais do PT tentam incorporar a consciência de que na
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complexa sociedade brasileira se enfrentam posições contrárias e interesses
conflitantes, alguns contraditórios e irreconciliáveis entre si, portanto, difíceis de
administrar e articular; como também, expressar a necessidade de mudar a
realidade social, dado que a maioria da população, especialmente a que gera as
riquezas, encontra-se excluída de poder desfrutá-las.
A proposta básica do discurso que caracteriza o PT encontra seu espaço
ideológico dentro de uma visão que diagnostica e combate às relações de poder
instauradas na sociedade brasileira por considerá-las excludentes da maioria dos
trabalhadores, concentradoras de renda e poder nas mãos de minorias privilegiadas
e, conseqüentemente, alimentadoras da instabilidade, da violência e da
marginalização.
Com objetivos e discursos diversificados e, até, contrapostos, e, a partir de um
Manifesto que, a princípio, não respondia plenamente às aspirações e propostas de
qualquer um dos grupos engajados, mas que não excluía nenhum, muitos se
engajaram na tarefa de satisfazer exigências legais para poder fundar e construir o
PT. Tratava-se de uma proposta política oficialmente assumida por uma constelação
de grupos, polarizada por uma liderança operária, um sindicalista nordestino
retirante, dirigente metalúrgico, não vinculado a nenhum grupo de esquerda, que
respondia pelo nome de Lula. O seu carisma ajuda a firmar o discursar petista na
sociedade brasileira.
O MANIFESTO E A CARTA DE PRINCÍPIOS, FRENTE A FRENTE: UMA
PRIMEIRA AMOSTRA PÚBLICA DOS CONFLITOS IDEOLÓGICOS E DA
CAPACIDADE AGLUTINADORA DO PT
Dez meses separam, no tempo, a Carta de Princípios do posterior Manifesto do
PT. Mas, talvez, sejam anos luz as diferenças de estilo e de visão ideológica que os
separam. Daí que pode ser considerada uma primeira amostra excelente, por um
lado, dos conflitos ideológicos existentes entre os fundadores do PT e dos que
continuarão a acontecer ao longo da história do Partido, e, por outro lado, do poder
coesivo desta proposta de partido.
Para mostrar isso, não será necessário realizar uma comparação exaustiva do
discurso de ambos os textos. Até, em razão do caráter prévio do primeiro documento
e de sua menor representatividade: a Carta de Princípios é fruto de uma “Comissão
Nacional Provisória” composta por dirigentes de sindicatos da região do ABC
paulista que expressam a consciência de serem eles os “lançadores do PT”; já, o
Manifesto traz o aval de 1.200 presentes num ato de promulgação e foi oficializado
como texto fundador.
A princípio, parece justo pensar que o texto do Manifesto, por tratar-se de um
texto fundador, representa o consenso máximo a que puderam chegar as diversas
forças políticas e sociais que se articularam. Neste sentido, os enunciados presentes
no texto servirão de primeira porta de entrada ao processo de articulação discursiva
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dessas forças; sem esquecer da importância de outras portas, como as
representadas pelos não ditos, as ausências e as supressões efetuadas nos textos.
A interlocução dentro do PT, desde os primeiros momentos, pode ser estimada
como complexa em razão da coexistência de algumas posições que além de se
considerarem adversárias entre si, acreditam serem donas e depositárias da
verdade. Isso trará como conseqüência, quando da necessidade de adotar
deliberações partidárias, que se instalem acirrados campos de batalha ideológicos,
sem ter a expectativa de como alcançar um ponto final.
Adotamos a perspectiva de considerar que o Manifesto escuta, interage com as
vozes que suscita a Carta de Princípios e, de alguma forma, é resposta a elas
aceitando-as, mudando-as ou negando-as. Negando-as, inclusive, ignorando-as.
Em razão de uma maior objetividade, deixaremos de centrar a atenção nas
coincidências, sem dúvida, importantes, para priorizar algumas das nãocoincidências. Isso com a finalidade de começar a explicitar a tensa relação
ideológica que permeia a existência do PT desde antes da sua constituição ou
existência legal, oficial.
Como detalhe inicial, podemos observar que o texto da Carta de Princípios
começa universalizando historicamente a idéia de formação de um partido só de
trabalhadores ao afirmar que “é tão antiga quanto a própria classe trabalhadora”8, o
que contraria, em parte, as pretensões de ação inicial, de novidade crítica e de
expressão da maturação processual dos trabalhadores brasileiros proclamadas no
Manifesto:
“Mas, tendo de enfrentar um regime organizado para afastar o trabalhador
do centro de decisão política, começou a tornar-se cada vez mais claro
para os movimentos populares que as suas lutas imediatas e específicas
não bastam para garantir a conquista dos direitos e dos interesses do povo
trabalhador.
Por isso, surgiu a proposta do Partido dos Trabalhadores” .
A mudança existente entre um e outro discurso é flagrante. A proposta do
Partido, segundo o Manifesto, surge naquele momento como fruto de um processo
lento que finalmente é assumido. Enquanto que caberia indagar à Carta: onde situa,
onde se remonta, em antiguidade, a classe trabalhadora? à primeira rebelião popular
da história? As dúvidas que suscita a possibilidade de respostas objetivas, parecem
denunciar que estamos perante enunciados de caráter retórico.
Ao examinar e contrastar os conteúdos de ambos os textos, ficaremos restritos
a comentar alguns aspectos enunciados de forma genérica. Como fruto da
pluralidade de visões existentes entre as formações e indivíduos que se engajaram
na construção do PT desde a primeira hora as propostas que ganham força são
aquelas que podem significar democracia e inclusão social e política para a maioria
do povo.
8
As referências ao Manifesto e à Carta de Princípios têm sua origem no endereço da Internet que
consta nas Referências Bibliográficas. Sugerimos que seja visitado para conferir os textos citados.
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Possivelmente a mais radical das coincidências entre os documentos seja a
visão de uma sociedade utópica, igualitária, sem exploração. No caso da formulação
da Carta de Princípios encontramos: “O Partido dos Trabalhadores define-se,
programaticamente, como um partido que tem como objetivo acabar com a relação
de exploração do homem pelo homem”. Na formulação do Manifesto pode-se ler: “O
PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade
igualitária, onde não haja explorados nem exploradores”.
Em relação a como outras vozes da Carta de Princípios ressoam no Manifesto
é visível como ambos os documentos mantêm explícito o enfrentamento de dois
mundos: o mundo dos exploradores, com privilégios e poder, de um lado, formado
pelas classes dominantes, por grupos que controlam o aparelho de Estado e que
têm sede de opressão e de privilégios; e o outro mundo, o dos explorados, sem
privilégios e sem poder, o mundo em que o “povo brasileiro está pobre, doente e
nunca chegou a ter acesso às decisões sobre os rumos do país”, porque são
ignorados os interesses das amplas massas exploradas, desde sempre,
marginalizadas material e politicamente.
Em relação a outros conteúdos dos documentos, o assunto para nós mais
surpreendente é o do apagamento, o da não explicitação formal da aposta pelo
socialismo no Manifesto, quando constou na Carta de Princípios com a formulação a
seguir: “O PT afirma seu compromisso com a democracia plena, exercida
diretamente pelas massas, pois não há socialismo sem democracia nem democracia
sem socialismo”.
O certo é que ao longo dos 26 anos de existência do PT correram rios de tinta
para definir e expor o socialismo petista enquanto no Manifesto não consta esta
palavra. Constam, sim, como referido antes, propostas para construir uma sociedade
igualitária, o qual muitos chamariam de sociedade socialista.
A Carta surpreende por apresentar afirmações hiperbólicas, pois não parecem
comprováveis nem acordes - batem de frente - com a memória e o legado históricos
da humanidade. Mesmo que a história oficial seja escrita pelos vencedores - que
tentam deturpar ou apagar os aspectos positivos dos vencidos – torna-se difícil
acatar como algo acontecido o contido em afirmações como a seguinte:
“Mas sempre que as lideranças dos trabalhadores e oprimidos se lançam à
tarefa de construir essa organização independente de sua classe, toda
sorte de obstáculos se contrapõe a seus esforços. Essa situação vivida
milhares de vezes em todos os países do mundo vem acontecendo agora
no Brasil”.
Observemos que não dá para acreditar na ocorrência da obstrução de milhares
de tentativas de formação de partidos políticos como o dos trabalhadores que está
sendo proposto; e menos ainda, que isso tenha ocorrido milhares de vezes em todos
os países do mundo e só agora no Brasil.
Por sua parte, o Manifesto demonstra exagero ao quantificar em milhões o
sentimento de necessidade em relação à existência do PT (ainda hoje o PT não
atingiu um milhão de filiados) e ao dotar de vontade de emancipação aquelas que
qualifica como “massas populares”:
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“O Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de
brasileiros de intervir na vida social e política do país para transformá-la”.
“O Partido dos Trabalhadores nasce da vontade de independência política
dos trabalhadores “.
“Nasce, portanto, da vontade de emancipação das massas populares”.
Essa suposta vontade de universos tão extensos de brasileiros ou de
trabalhadores, pouco tem a ver com a difícil experiência da consolidação do Partido
ao longo dos anos. Cremos que a participação ativa, constante e continuada na vida
partidária e na política em geral não parece ser um dos elementos identificadores da
cidadania do país.
A Carta perde objetividade ao afirmar que a idéia de um partido dos
trabalhadores ganha, hoje, - transcorria o ano 1979 - “uma irresistível popularidade”.
Esta afirmação não se ajusta a uma avaliação que esteja amparada em dados,
quando consta, por exemplo, que conseguir o registro do PT foi muito difícil, supôs
esforços e dedicação quase heróicos e representou uma autêntica façanha.
Acreditamos que o alardeado nível de popularidade é devido à vontade de que a
realidade seja tal qual o próprio desejo.
Na Carta, transparece o apego e a super-estimação do valor das greves
localizadas como instrumento gerador de transformações ou de mudanças
significativas para os trabalhadores dentro de um regime capitalista; consideramos
apriorística esta visão especialmente quando gerada na avaliação de uma greve
numa determinada fábrica de automóveis, no ano anterior; um fato desta índole,
cremos, não autoriza a inferir que se trata do início da luta emancipadora dos
trabalhadores:
“Começando a sacudir o pesado jugo a que sempre estiveram submetidos,
os trabalhadores de nosso país deram início, em 12 de maio do ano
passado (greve da Scania), a sua luta emancipadora. Desde então, o
operariado e os setores proletarizados de nossa população vêm
desenvolvendo uma verdadeira avalanche pela melhoria de suas condições
de vida e de trabalho”.
Além do mais, que o início da luta emancipadora dos trabalhadores brasileiros
aconteça em 1979, nessa greve, parece desmerecer a história do povo brasileiro. E
no tocante à “verdadeira avalanche” não consta que tenha existido a não ser no
discurso ou na vontade dos dirigentes sindicais que assinam o documento.
Ocorreram, sim, algumas greves que passaram sem que fossem mudadas
sensivelmente as condições de vida e trabalho dos trabalhadores brasileiros. E,
justamente, a insuficiência ou a menor e transitória capacidade emancipatória das
greves será uma das razões que o Manifesto colocará como fundamental para se
decidir a fundar um partido político de trabalhadores, no caso, o PT.
O Manifesto tem a afirmação, que entendemos a-histórica, de que “agora as
vozes do povo começam a se fazer ouvir por meio de suas lutas”. Para nós, não só
agora mas ao longo da história brasileira diversas vozes populares se ouviram
clamando por liberdade. Porém, não reduz somente às greves o âmbito do que seria
o campo de batalha, o lugar das lutas dos trabalhadores.
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Um outro aspecto é que a Carta vem marcada pela limitação que estabelece
para poder realizar alianças. Por exemplo, em referência às greves, a Carta
menospreza o apoio de setores médios da sociedade, numa espécie de
“obreirismo”, ao analisar que: “as lideranças da greve são obrigadas a se escorar no
apoio, muitas vezes duvidoso, de aliados ocasionais, saídos do campo das classes
médias e da própria burguesia”. Como se um apoio saído do campo das classes
trabalhadores não pudesse ser duvidoso ou traiçoeiro...
Esse nível de limitação será eliminado no Manifesto ao definir a construção de
“um partido amplo e aberto a todos aqueles comprometidos com a causa dos
trabalhadores e com o seu programa”.
Ainda, a Carta critica e exclui, em termos classistas, explicitamente, qualquer
aliança com o MDB:
“por sua origem, por sua ineficácia histórica, pelo caráter de sua direção,
por seu programa pró-capitalista, mas sobretudo por sua composição social
essencialmente contraditória, em que se congregam industriais e operários,
fazendeiros e peões, comerciantes e comerciários, enfim, classes sociais
cujos interesses são incompatíveis”.
Este tipo de posição não é encontrada no Manifesto. Que não reproduzirá a
contundente e eufórica frase “o PT, um partido sem patrões!”. Como tampouco a de
que a “massa trabalhadora, único e verdadeiro sujeito e agente de uma democracia
efetiva.”. Ao contrário, sem reparar em origens partidárias, lança um princípio
identificador que qualifica de amplo e aberto:
“Queremos, por isso mesmo, um partido amplo e aberto a todos aqueles
comprometidos com a causa dos trabalhadores e com o seu programa. Em
conseqüência, queremos construir uma estrutura interna democrática,
apoiada em decisões coletivas e cuja direção e programa sejam decididos
em suas bases”.
Correlato ao precedente, a Carta sinaliza para uma auto-suficiência que não
transparece no Manifesto e que os fatos se encarregarão de desmoralizar. Pode ser
isto comprovado, por exemplo, quando, após lembrar a problemática do golpismo no
Brasil, afirma que “o PT proclama que a única força capaz de ser fiadora de uma
democracia efetivamente estável é a das massas exploradas do campo e das
cidades”. A este respeito, no Manifesto há uma certa dose de prudência ao não
auto-qualificar-se como a única força capaz de dotar o Estado brasileiro de
democracia e transferir a responsabilidade a toda a sociedade:
“é preciso que as decisões sobre a economia se submetam aos interesses
populares. Mas esses interesses não prevalecerão enquanto o poder
político não expressar uma real representação popular, fundada nas
organizações de base, para que se efetive o poder de decisão dos
trabalhadores sobre a economia e os demais níveis da sociedade”.
Outra questão interessante é observar o embate entre diversas concepções de
democracia: De um lado, nas petistas, temos a democracia como participação
ordenada e consciente e a democracia direta e plena exercida diretamente pelas
massas; do outro lado, aparece a democracia formal, acordo das elites, ou a formal
e parlamentar. A preconizada no texto da Carta, que antes já mencionamos como
sendo um “compromisso com a democracia plena, exercida diretamente pelas
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massas”, desliza para uma espécie de processo assembleístico exclusivista, bem ao
gosto das tendências políticas trotskistas e anarquistas:
“apoderar-se do poder político e implantar o governo dos trabalhadores,
baseado nos órgãos de representação criados pelas próprias massas
trabalhadoras com vista a uma primordial democracia direta”.
E o conceito de democracia do Manifesto - “O PT afirma seu compromisso com a
democracia plena e exercida diretamente pelas massas” – não traz idêntica
formulação? Certamente, mas pode ser considerado que atenua, em parte, o caráter
exclusivista presente na Carta:
“Por isso, o PT pretende chegar ao governo e à direção do Estado para
realizar uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores,
tanto no plano econômico quanto no plano social”.
Em relação a certas expressões utilizadas, constata-se que, no Manifesto, os
termos massa e massas apareceram ou sós ou, uma única vez para cada
combinação, formando os sintagmas massas populares, massas exploradas,
massas oprimidas do mundo. Já, na Carta, após o texto introdutório, em diversas
ocasiões o termo vem só, além de, repetidamente em formulações como: massas
trabalhadoras, amplas massas exploradas, marginalizadas; massas exploradas;
massas populares. Os termos classe e classes que são freqüentes na Carta
(trabalhadora,
explorada,
exploradas,
médias,
produtoras,
dominantes,
exploradoras) não aparecem no Manifesto. E, um aspecto significativo, em nenhum
do dois textos está presente a expressão, tão cara aos marxismos, luta de classes.
Avaliamos algumas das afirmações da Carta de Princípios como a expressão
de um discurso com maior déficit de objetividade. Por isso, parece interessante
insistir na identificação de apagamentos, inclusões, rupturas e acentuações, aliás,
insistir nas diferenças discursivas detectáveis para melhor compreender o
significado político de um documento como o do Manifesto.
Entre as rupturas, está a omissão de posições que significam assumir um maior
isolamento partidário. Desaparece, por exemplo, no Manifesto a proposição “um
partido só dos trabalhadores” ou a de que “os explorados e oprimidos têm
permanente necessidade de se manter organizados à parte”.
Também são omitidas as declarações, constantes na Carta, que falam do
governo como repressor - “O governo desencadeia sua repressão” - e como aliado
exclusivo dos patrões e das elites ”partidos e governos criados e dirigidos pelos
patrões e pelas elites políticas”, “os patrões e o governo precisaram dar-se as
mãos”.
Entre os apagamentos observados no Manifesto consideramos significativa a
eliminação do tom de confrontação de classes presente na Carta de Princípios: “Os
patrões usam de todos os meios a seu alcance para quebrar a unidade dos
trabalhadores” ou o PT “buscará apoderar-se do poder político e implantar o governo
dos trabalhadores, baseado nos órgãos de representação criados pelas próprias
massas trabalhadoras com vista a uma primordial democracia direta”. A formulação
do Manifesto não parece insistir na confrontação: “O PT buscará conquistar a
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liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja
explorados nem exploradores”.
As propostas que serão acentuadas no Manifesto dizem respeito à organização
dos trabalhadores e à construção da democracia representativa.
Quanto ao estilo, o da Carta de Princípios, mesmo que alguns de seus
conteúdos possam ser caracterizados como princípios, adota um formato que
parece se assemelhar mais com o que seria um manifesto com análise de
conjuntura. E assume um tom que identificamos como um tanto panfletário,
apresenta uma escrita um tanto descuidada, não apenas pela reiteração léxica mas
por demonstrar pouca precisão na abrangência de suas afirmações. O tom das
críticas à conjuntura presentes na Carta parecem sugerir que se trata de grupos que,
no fundo, não acreditam muito no sucesso real das suas proclamas. O Manifesto
apresenta um tom mais medido e de manifesto mesmo; e transparece a
preocupação pela organização e participação dos trabalhadores na construção da
democracia.
A Carta surpreende-nos, também, pelo seu caráter de gênero textual com
vocação de estável, porque diz pretender estabelecer princípios e seria de supor que
estes tratassem de elementos considerados relativamente imutáveis, quando a
leitura revela que boa parte dos enunciados são destinados a avaliar questões
conjunturais.
Em relação aos assinantes, o Manifesto não faz qualquer referência ao
documento anterior. Na Carta, os autores escritores, em momentos pontuais,
assumem em primeira pessoa a autoria: “Nós, dirigentes sindicais, não pretendemos
ser donos do PT”.
Dada a diversidade ideológica dos textos em questão, surge a indagação: o
que foi que aconteceu ao costurar o documento consensual do Manifesto?
Tomando por base os deslocamentos, inclusões, atenuações e exclusões
observados ao comparar os textos, a princípio, parece válido interpretar que os
dirigentes sindicais que protagonizaram a Carta de Princípios não constituíam a
força hegemônica do Partido ao ser elaborado o Manifesto. No entanto, é digno de
nota que, mesmo que parte do seu discurso é ignorado ou desmentido no
documento fundador, a Carta permanece hoje no leque dos documentos partidários
considerados fundamentais. Talvez como símbolo e explicitação, apesar das
divergências, da força das convergências, da unidade na luta, para os trabalhadores,
o povo conquistarem a democracia, a plena cidadania. Em qualquer caso, é
testemunha da primeira amostra pública dos conflitos ideológicos e políticos que
teimarão em acompanhar o PT até hoje.
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