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VOCÊ PODE NEM PERCEBER,
MAS MUITAS VEZES É ENGANADO!
NÃO PERCA DINHEIRO À TOA!!!
SAIBA COMO AS EMPRESAS ATUAM
E
DEFENDA-SE!
Quantas vezes, ao solicitar um cheque especial, aumento
do limite dele ou outra forma de crédito pessoal, o
gerente do banco condiciona a autorização à
contratação de um seguro?
O Banco Central proíbe a prática,
mas os bancos empurram o
seguro goela abaixo
Isso é ilegal! É VENDA CASADA,
uma forma de vincular a compra de
um produto ou serviço a outro.
Por lei, Venda Casada é crime!
Denuncie ao PROCON de sua região!
Veja o que diz a lei:
Código de Defesa do Consumidor
Lei 8078/90, artigo 39, É vedado ao fornecedor de produtos ou
serviços:
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao
fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa
causa, a limites quantitativos
A Lei 8.137/90, artigo 5º, II,III, tipificou essa prática como crime,
determinando penas aos infratores de detenção de 2 a 5 anos
ou multa.
A Lei 8.884/94, artigo 21º, XXIII define a venda casada como
infração à ordem econômica. A prática de venda casada configurase, sempre que alguém condicionar, subordinar ou sujeitar
a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de
outro bem, ou ao uso de determinado serviço.
Resolução do Banco Central nº 2878/01 (alterada pela nº
2892/01). Artº 17 – É vedada a contratação de quaisquer
operações condicionadas ou vinculadas à realização de
outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços.
Típico caso de Venda Casada
E quando aparece na fatura do cartão de crédito um item
“Seguro Perda e Roubo”...
Você se lembra de alguém ter lhe ofertado tal seguro?
Mas, como o valor do seguro é baixo, acabamos deixando por
isso mesmo...
Porém, somando pequenos valores de milhões de brasileiros,
as empresas engordam suas receitas de forma ilícita!
É o velho ditado: “De grão em grão...”
Venda Casada é crime - Denuncie ao
PROCON de sua região!
Alguns dos produtos vinculados à Venda Casada
Concessionárias de Veículos ou
Revendedoras obrigam a
contratação de seguro de
automóvel em empresas
vinculadas a elas para liberação
do veículo.
Concessionária de
energia vendendo
seguro de residência
ou empresa na conta
de luz.
• Abertura de Conta Corrente Bancária ou Liberação do Capital de Giro com a
obrigatoriedade de um seguro, principalmente de Vida e Residência.
• Grandes Magazines obrigam o consumidor a contratar seguros em troca
de concessão de crédito ou cartões de crédito.
• Crédito Imobiliário ou Rural - só há a liberação do financiamento ou do
crédito com a contratação do seguro imposto pela empresa.
• Contrato de financiamento de máquinas e equipamentos – só há a
liberação do financiamento com a contratação do seguro imposto pela
empresa.
Vamos extinguir a VENDA CASADA. Para
isso, temos que nos mobilizar e denunciar!
Outros produtos e serviços com Venda Casada
Quando o cliente precisa de
crédito no banco, também são
empurrados: abertura de conta
poupança, aquisição de cartão
de crédito (quando já tem um,
oferecem de diferente bandeira),
inclusão de contas no sistema de
débito automático, contratação
de títulos de capitalização...
Não apenas as empresas financeiras praticam Venda Casada
Em casamentos ou formaturas, muitas vezes,
ao fechar negócio com o salão de festas X, a
decoração ou a filmagem só pode ser feita
pela empresa Y. Isso também é crime!
CASADA, DEVE SER APENAS A NOIVA!
VAMOS EXTINGUIR A VENDA CASADA. PARA ISSO, TEMOS
QUE NOS MOBILIZAR E DENUNCIAR!
SÓ ASSIM, NÓS CONSUMIDORES NÃO SEREMOS MAIS
LESADOS!
Denuncie ao PROCON de sua região: www.procon.sp.gov.br