Legislação
01) Se alguém é intimado de um ato processual por meio de um mandado e se
recusa a assiná-lo, o Oficial de Justiça deverá (Oficial de Justiça - RS -1998)
(A) certificar o ocorrido e devolver o mandado, dando-o por cumprido.
(B) certificar o ocorrido e devolver o mandado, solicitando instruções ao Juiz sobre como
proceder.
(C) certificar o ocorrido e colher a assinatura de, no mínimo, duas testemunhas que devem
presenciar a recusa.
(D) marcar dia e hora para que a pessoa possa consultar advogado e, se persistir a negativa,
dar-lhe por intimada, certificando o ocorrido.
(E) advertir a pessoa de que, se não assinar o mandado, estará praticando um delito de
obstrução à justiça.
02) O mandado de citação, entre outras coisas, indicará o nome (Oficial de Justiça RS - 1998)
(A) da vitima e das testemunhas, em qualquer ação.
(B) do querelante, nas ações iniciadas por denúncia.
(C) do querelante, nas ações iniciadas por queixa.
(D) do Promotor de Justiça, nas ações iniciadas por denúncia.
(E) do Promotor de Justiça, nas ações iniciadas por queixa.
03) Incumbe ao Oficial de Justiça citar (Oficial de Justiça - RS -1998)
(A) a vitima.
(B) as testemunhas.
(C) o defensor.
(D) o réu.
(E)o acusador.
04) O Oficial de Justiça, de posse de mandado de citação e penhora, após procurar
por mais de uma oportunidade o devedor, sem encontrá-lo, deverá (Oficial de
Justiça - RS -1998)
(A) proceder ao arresto de tantos bens quantos forem necessários para garantir a execução.
(B) proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários para garantir a execução.
(C) pedir autorização judicial para proceder ao arresto.
(D) pedir autorização judicial para proceder à penhora.
(E) devolver o mandado, certificando que não encontrou o devedor, razão pela qual deixou
de proceder à constrição.
05) De posse de um mandado de citação, o Oficial de Justiça comparece na
residência do réu. Atendido por um familiar, recebe a informação de que o réu é
demente, o que o torna incapaz de compreender o que está ocorrendo. Nesse caso,
deverá o Oficial de Justiça (Oficial de Justiça -RS-1998)
(A) proceder á citação na pessoa do familiar que o atendeu.
(B) exigir do familiar um atestado médico que comprove a doença alegada, sob pena de
efetuar a citação independentemente da alegação apresentada.
(C) examinar a pessoa do réu para certificar-se da doença e, mesmo que a constate, fazer a
citação, advertindo o familiar de que o réu deverá se defender no processo.
(D) marcar novo dia e hora para voltar á casa do réu acompanhado de um médico do serviço
Médico Judiciário para avaliar se efetivamente trata-se de um caso de demência.
(E)
verificar
a
veracidade
da
informação
e,
julgando-a
correta,
certificar
circunstanciadamente a ocorrência, devolvendo o mandado sem efetuar a citação.
06) O Oficial de Justiça recebe um mandado para proceder á busca e apreensão de
um automóvel. Informado de que o réu é pessoa que costuma dificultar o
cumprimento de ordens judiciais, pede auxilio a um primo, advogado, para
acompanhá-lo. Sobre esse caso, são feitas as afirmações abaixo (Oficial de Justiça RS - 1998)
Legislação
I - A busca e apreensão, nessa hipótese, não poderá ser feita, pois a lei exige dois Oficiais de
Justiça para executar o mandado.
II - A busca e apreensão só poderá ser feita, nessa hipótese, se também o advogado do réu
estiver presente na diligência.
Ill - Para que a busca e apreensão seja realizada, é indispensável que o Oficial de Justiça
porte o mandado no momento da diligência.
Quais são corretas?
(A) Apenas l
(B) Apenas II
(C) Apenas III
(D) Apenas l e III
(E) l, II e III
07) O Oficial de Justiça deve proceder à citação do réu. Suspeitando de que o réu
esteja se ocultando propositadamente para fugir à citação, o Oficial de Justiça
deverá (Oficial de Justiça - RS-1998)
(A) procurar o réu por duas vezes e, se não o encontrar, proceder à citação por hora certa.
(B) procurar o réu por três vezes e, se não o encontrar, proceder à citação por hora certa.
(C) devolver o mandado e solicitar autorização judicial para proceder à citação por hora
certa.
(D) devolver o mandado, certificando que não encontrou o réu.
(E) devolver o mandado, certificando que deu o réu por citado por ter deixado aviso com
familiar.
08) Considere o edital de citação abaixo reproduzido (Oficial Escrevente RS -1999).
EDITAL DE CITAÇÃO DE:
CAIUS CIPIUS.
a
VARA/COMARCA:
2
Vara
Cível
de
Josenópolis/RS.
PRAZO
DO
EDITAL:
....................................... dias.
AÇÃO: Revisão de Aluguel, n.° 911.567.883/97. AUTOR: Cornelius Terentius. RÉU: acima
nominado, em lugar não-sabido. OBJETO: elevação do locativo mensal para R$ 1.200,00.
PRAZO: 15 dias, para contestar, a partir da expiração do prazo do edital, pena de se
presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor. SERVIDOR: Tulius Marius. Escrivão.
JUIZ DE DIREITO: Dr. Horatius Papirus.
O prazo do edital - o qual correrá da data da primeira publicação -, que acima está
em branco, poderá ser fixado pelo Juiz entre
(A) 5 a 30 dias.
(B) 10 a 60 dias.
(C) 15 a 90 dias.
(D) 20 a 30 dias.
(E) 20 a 60 dias.
09) O Município de Josenópolis/RS foi executado judicialmente pelo INSS, para o
pagamento de descontos efetuados a seus servidores e não repassados ao órgão
previdenciário. A Fazenda Municipal, no caso, goza de alguns privilégios
processuais para promover a sua defesa. Entre eles (Oficial Escrevente - RS -1999),
(A) o prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
(B) o prazo e, triplo para contestar e recorrer.
(C) o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
(D) o prazo em quintuplo para recorre e contestar.
(E) serem contados apenas os dias úteis, durante o transcurso do seu prazo para recorrer.
10) Considere as situações abaixo (Oficial Escrevente - RS -1999).
IPor ser Cornéiia beneficiária da assistência judiciária, a citação por edital em ação cível
por ela proposta contra o réu em lugar não sabido foi publicada somente uma vez no órgão
oficial.
Legislação
IIPor se encontrar em lugar inacessível, o réu Caius Caesar foi citado por edital,
divulgando-se, outrossim, a notícia da citação pela emissora de rádio da comarca.
IIIPor não registrar o prazo de defesa, o edital de citação de Ovidius estava incorreto,
razão pela qual deverá ser expedido novo edital, suprindo a omissão.
Quais são correias?
(A) Apenas l
(B) Apenas II
(C) Apenas III
(D) Apenas l e II
(E) l, II e III
11) O oficial de justiça Aurelius Flaus recebeu um mandado de citação para ser
cumprido em sua comarca referente a uma ação reivindicatória. Esse mandado
deverá apresentar uma série de requisitos legais para sua plena validade. Dos
requisitos abaixo listados, um é incorreto.
Assinale-o (Oficial Escrevente - RS -1999).
(A) Os nomes e respectivos endereços profissionais dos advogados do autor e do réu.
(B) Os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou residências.
(C) O fim da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial.
(D) A cópia do despacho do juiz.
(E) A prazo para defesa.
12) A citação no processo civil não pode ser feita pelo correio, quando:
(A) quando a ré tiver endereço certo
(B) quando para qualquer comarca do Estado
(C) quando o réu residir em local atendido pela entrega domiciliar de correspondência
(D) quando a ré for pessoa de direito público
13) O ato pelo qual o réu é chamado a juízo para, querendo, apresentar sua defesa:
(A) notificação
(B) intimação
(C) contestação
(D) citação
14)
(A)
(B)
(C)
(D)
A forma pelo qual se dá ciência a alguém dos atos ou termos do processo:
citação
intimação
notificação
convocação
15) Julgada procedente a ação de despejo, o Juiz fixará o prazo de desocupação
voluntária, salvo ressalvas previstas em lei. Complete com a frase corretamente:
(A) 20 dias.
(B) 30 dias.
(C) 15 dias.
(D) 28 dias.
(E) 10 dias.