Ficha de Preenchimento dos Dados Cadastrais da Instituição Mantenedora
Dados Cadastrais da Mantenedora
Mantenedora:
Sigla:
Dirigente:
CNPJ
Endereço:
Bairro:
Cidade:
UF:
CEP:
Telefone:
Fax:
E-Mail:
Home Page:
Data de Criação:
Personalidade Jurídica:
Associação
Sociedade com fins lucrativos
Sociedade Mercantil
Fundação
Sociedade sem fins lucrativos
Endereço para correspondência ( se diferente do que consta acima )
Endereço:
Bairro:
Cidade:
UF:
CEP:
Endereço para enviar os boletos de cobrança ( se diferente do que consta acima )
Endereço:
Bairro:
Cidade:
UF:
CEP:
* Anexar: Estatuto e Ata de Posse da Diretoria Atual e usar folha anexa, se necessário e
encaminhar para: SCS Quadra 07 – Bl – A, sala 513- Ed. Torre do Pátio Brasil – Brasília/DF – CEP
70307-901
*Contribuição mensal fixada por alunos matriculados (ata anexa). Depósito inicial na C/C da
ABRAFI, Banco ITAU, Ag: 4395 – C/C 07812-6. (encaminhar comprovação de depósito)
Senhor Presidente da ABRAFI,
Solicito a V.Sa. a inscrição da Mantenedora acima especificada, como associada da ABRAFI, a partir desta
data.
_________________________, ____ de ______________de 20____.
Presidente
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Dados Cadastrais das Mantidas
(faça uma cópia dessa página para cada mantida de ensino superior)
Mantida:
Sigla:
Dirigente:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
UF:
CEP:
Telefone:
Fax:
E-Mail:
Home Page:
Data de Criação:
Organização Acadêmica:
Faculdade
Faculdades Integradas
Faculdade de Tecnologia
Instituto Superior
Escola Superior
Dependência Administrativa:
Privada – Particular em sentido estrito
Privada – Confessional
Outra:
Privada – Comunitária
Privada – Filantrópica
Dados dos Cursos de Graduação Oferecidos pela Instituição
Curso de Graduação/Habilitação
Cidade/Bairro
Modali-dade*
Início de
Func.
(mês/ano)
* Modalidade: Presencial, à Distância
Número de alunos matriculados na data da filiação
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Nº:
Situação Legal
Data
Data
Autoriz.
Reconh.
Turno
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA ABRAFI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS
MANTENEDORAS DAS FACULDADES ISOLADAS E INTEGRADAS
No dia 11 de fevereiro de 2014, realizou-se reunião ordinária da ABRAFI - Associação Brasileira
das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas, em seu escritório na SCS Quadra 7
Bloco A - nº 100 sala 513, Edifício Torre do Pátio Brasil, Brasília-DF. A reunião iniciou-se às
16:30h, estiveram presentes os seguintes membros dirigentes e associados: José Janguiê
Bezerra Diniz, Décio Corrêa Lima e Paulo Chanan Silva - Faculdade Maurício de Nassau; Eliziário
Pereira Rezende e Maria de Fátima Turano – Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros;
Eduardo Soares de Olivrira – OPET; Valdir José Lanza – UNIBR; Débora Cristina B. Andrade
Guerra – IBPAC; Nelson Mangueira Rodrigues de Souza e Sandra Marques – Facimed; Stefano
Barra Gazzola e Rodrigo Massa Termbini – Fepesmig; Antonio Costa – Anhanguera Educacional;
Luna Maria A Freitas – Fabel; Maria Eliza de Aguiar e Silva – Centro de Ensino São Lucas; Marcio
Calafiori Resende – Faculdade Calafiori; Thiago Rodrigues Pêgas – Cetec Educacional; Adalberto
Lucas Capanema - AEPU- FACTU; Paulo Muniz Lopes – Faculdade ASCES; Iara de Moraes
Xavier – Edux Consultoria; Thiago Rodrigues Pêgas – Cetec Educacional; Cristina Miranda e
Breno Miranda – Uninovafapi; Alfredo Alves de Oliveira Melo – Unihorizontes e Dr. Daniel
Cavalcante - Consultor Jurídico – Covac Educação e Soluções. Aberta a reunião, presidida pelo
Dr. José Janguiê Bezerra Diniz passou-se a discussão de pauta que contemplou os seguintes
assuntos. 1) Aprovação da Ata da reunião de 04/12/13 – Após discussão a mesma foi colocada
sob apreciação e votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Respostas a Ofícios da ABRAFI
protocolados no final de 2013 solicitando: - esclarecimento acerca de divulgação dos
resultados do ENADE – Em resposta à solicitação da ABRAFI o Ofício dizia que a divulgação
dos resultados do Conceito Enade 2012 de forma desvinculada dos demais indicadores torna
eficiente o processo de divulgação do Enade permitindo que a Instituição compreenda melhor a
metodologia e efetue o seu próprio cálculo do conceito, agilizando a publicação dos produtos
deles decorrentes como boletim do estudante, microdados e relatórios de Curso, de IES e de
Síntese de área. Tal medida segundo o INEP reforça o compromisso do órgão com a
transparência da ação governamental. - adesão ao PRONATEC IES privadas com IGC
satisfatório – Segundo resposta da SETEC, não há essa possibilidade, uma vez que o CPC
constitui índice de qualidade de curso, sendo pressuposto para habilitação das instituições de
ensino privadas no Pronatec, de maneira a garantir a oferta de cursos de qualidade e excelência. solicitação de informações acerca da política adotada para a instauração de procedimento
administrativo nas considerações feitas pelas IES acerca da atuação do avaliadores –
Segundo o INEP a DAES, tem processado as denúncias enviadas pela IES e manifestado o
direito de defesa dos avaliadores com decisão pela permanência/exclusão na situações cabíveis.
A análise processual, não representa uma denúncia, nesse caso a IES deverá encaminhar
denúncia, se necessário, por meio formal à DAES por Ofício ou e-mail. - solicitação de cópia de
acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MEC e o MJ – Foi encaminhada cópia do
acordo de cooperação à ser analisado pela consultoria jurídica acerca das ações propostas no
mesmo. 3) PRONATEC – Ofício Protocolado junto a SETEC – sobre restrições criadas pelo
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Edital de apresentação de propostas de oferta de vagas– Foi colocado pelo Presidente que foi
protocolado junto à SETEC, com cópia à SERES, Ministro da Educação, Casa Civil e Presidência
da República, Ofício sobre as restrições criadas pelo Edital de apresentação de propostas de
oferta de vagas para o PRONATEC, com os seguintes destaques: considerar a natureza jurídica
administrativa das IES em relação ao limite territorial, turnos, endereços, quantitativo de vagas por
curso e alunos por sala, etc; dispensar tratamento equânime e igualitário às IES privadas,
considerando as mesmas prerrogativas às Públicas e ao Sistema S; não limitar quantitativo de
vagas por curso; aumentar o número de alunos por sala, haja vista a evasão nesses tipos de
cursos . 4) Edital de Programas e Projetos de Extensão Universitária – PROEXT 2015 – Foi
colocado aos presentes pela Profª. Iara que o Projeto não abrange as IES privadas e valeria à
pena levar ao Fórum a discussão do assunto para solicitar a ampliação do edital às IES privadas.
5) Alteração de mensalidades da ABRAFI – Foi proposto pelo Presidente reajuste no valor das
mensalidades que estavam sem alteração desde 2008. Os valores propostos foram os seguintes:
Até 1.000 alunos R$ 360,00; de 1.001 a 3.000 alunos R$ 500,00; de 3.001 a 10.000 alunos R$
724,00, acima de 10.000 alunos e a Diretoria: R$ 1.448,00. Os valores foram aprovados pelos
presentes e entrarão em vigor a partir do mês de março de 2014. 6) Apresentação de chapa à
eleição de diretoria – Findo o prazo para a apresentação de chapas a concorrer as eleições da
nova diretoria de ABRAFI, foi informado pelo presidente que a eleição ocorrerá com chapa única
conforme segue: Presidência - Presidente – José Janguiê Bezerra Diniz – Ser Educacional; 1º
Vice-Presidente – Décio Corrêa Lima - Ser Educacional; 2º Vice-Presidente – Antonio Carbonari
Neto – Anhanguera Educacional; 3ª Vice-Presidente – Maria Eliza de Aguiar e Silva – Centro de
Ensino São Lucas; Diretoria Executiva - Diretora Executiva – Cristina Maria de Miranda Sociedade de Ensino Superior e Tecnológico do Piauí; Diretor Administrativo-Financeiro – Eliziário
Pereira Rezende – Sociedade Padrão; Diretora Técnica – Iara de Moraes Xavier – Edux
Consultoria; Conselho Fiscal - Titulares - Paulo Muniz Lopes – Associação Caruaruense de
Ensino Superior; Alfredo Alves de Oliveira Melo – Instituto Novos Horizontes; Ivan Guilherme La
Rocque Pinho – União Empresarial Educacional – Suplentes - Eduardo Soares – Organização
Paranaense de Ensino Técnico; Marcio Calafiori Resende – União de Escolas Superiores de
Paraíso; Thiago Rodrigues Pêgas – Cetec Educacional. A eleição e posse da nova diretoria
ocorrerá em Assembleia Extraordinária dia 11 de março de 2014 Às 16h na sede de ABRAFI,
conforme edital de convocação de 04 de dezembro de 2013. 7) Demonstrativo de receitas e
despesas referentes aos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014 – Foram informadas
aos presentes as receitas e despesas da ABRAFI, onde iniciamos o mês dezembro com um saldo
de R$ 43.665,60 (Quarenta e três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos),
encerrando o mês de dezembro e iniciando o mês de janeiro com um saldo de R$ 37.926,92
(Trinta e sete mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos) e encerrando janeiro
com um saldo de R$ 33.174,91 (Trinta e três mil cento e setenta e quatro reais e noventa e um
centavos). Analisadas as contas, não houve qualquer oposição dos associados e, por sua vez,
foram aprovadas por unanimidade. 8) Outros assuntos – Novos Instrumentos de Avaliação –
Foi colocado pele Prof. Iara a atenção que a IES devem ter em relação a exigências dos novos
instrumentos quanto aos requisitos legais e levantados pontos a serem considerados conforme
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segue: Esse instrumento tem como objetivo uniformizar o entendimento sobre os indicadores que
integram o referido Instrumento de Avaliação, que se apresenta como inovador e dialógico. Ele
está pautado, principalmente, no PDI e nos documentos de auto avaliação elaborados pela CPA.
Devido a sua complexidade, requer das IES um novo perfil pautado no domínio das competências
de gestão e dos avaliadores do INEP profundo conhecimento e domínio das diversas instâncias e
áreas da educação superior, contemplando abordagens qualitativas e quantitativas. Este novo
instrumento é matricial com cinco eixos, contemplando nestes, as dez dimensões referenciadas
no marco legal do Sinaes (Artigo 3º da Lei n° 10.861). Os eixos ficam assim dispostos: Eixo 1 –
Planejamento e Avaliação Institucional: considera a dimensão 8 do SINAES (Planejamento e
Avaliação). Inclui também um Relato Institucional, que descreve e evidencia os principais
elementos do seu processo avaliativo (interno e externo) em relação ao Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI), incluindo os relatórios emanados pela Comissão Própria de
Avaliação (CPA), do período que constituiu o objeto de avaliação. Eixo 2 – Desenvolvimento
Institucional: contempla as dimensões 1 (Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional) e 3
(Responsabilidade Social da Instituição) do SINAES. Eixo 3– Políticas Acadêmicas: abrange as
dimensões 2 (Políticas para o Ensino, Pesquisa e Extensão), 4 (Comunicação com a Sociedade) e
9 (Políticas de Atendimento aos Discentes) do SINAES. Eixo 4 – Políticas de Gestão: compreende
as dimensões 5 (Políticas de Pessoal), 6 (Organização e Gestão da Instituição) e 10
(Sustentabilidade Financeira) do SINAES. Eixo 5 – Infraestrutura Física: contempla a dimensão 7
(Infraestrutura Física) do SINAES. Ainda no campo das inovações, há o relato institucional, que
passa a ser avaliado no eixo 1 (Planejamento e Avaliação). Nele deverá conter um relato
avaliativo do PDI e, especialmente, uma síntese histórica dos processos de avaliação interna e
externa da IES e de seu planejamento, bem como as ações acadêmico-administrativas
decorrentes dos resultados das avaliações, conforme o inciso VIII, do artigo 3º, da Lei n° 10.861,
de 14 de abril de 2004. Outro ponto que merece destaque é a atribuição de conceitos pelos
avaliadores, que, antes eram atribuídos a cada uma das dimensões, neste instrumento serão
aferidos a cada um dos indicadores de cada um dos cinco eixos, de 1 a 5, devendo ser
justificados pelos avaliadores, em campo próprio, de forma contextualizada, abrangente e
coerente. Com base no exposto, fica explícito que este novo Instrumento de Avaliação Externa
apresenta pontos preocupantes que poderão representar um risco para a expansão da educação
superior. Dentre eles, destaca-se: i) 18 requisitos legais, inclusive alguns que não dependem dos
mantenedores nem das mantidas: alvará de funcionamento, auto de vistoria do corpo de
bombeiros, Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico, conforme o disposto na Portaria N°
1.224, de 18 de dezembro de 2013, Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, etc.ii) caráter analítico extremamente subjetivo que dependerá da qualificação e da
postura ideológica dos avaliadores do INEP. Dada à complexidade e as inovações desse
instrumento, a ABRAFI reivindica que ele seja implantado após as IES apreenderem e se
estruturarem para que as avaliações expressem a verdadeira realidade institucional, visando
evitar prejudicar a trajetória das IES. Após a explanação da Prof. Iara foi proposto a formalização
de documento junto ao MEC demonstrando a insatisfação do segmento quanto aos requisitos
legais que independem das IES, para que tais requisitos sejam reanalisados. Não demonstrando
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dentre os presentes ninguém mais que quisesse fazer uso da palavra, determinou o Sr.
Presidente que fosse dado encaminhamento a todas as deliberações da assembléia e encerrou a
reunião agradecendo a todos pela presença. Os trabalhos de Secretaria da reunião foram feitos
por mim Bernadete Maria de Lima de Paula, que assino a presente juntamente com presidente da
reunião, anexando a essa, a lista dos demais associados presentes. Brasília, 11 de fevereiro de
2014.
José Janguiê Bezerra Diniz
Presidente
Bernadete Maria de Lima de Paula
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