TERMO DE REFERÊNCIA nº 2014.0721.00016-3
Ref.: Contratação de consultoria pessoa jurídica para elaboração e realização de capacitação
em gestão institucional e gestão de projetos voltada para instituições brasileiras sem fins
lucrativos que atuem nos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.
Responsável: Natália Prado Lopes Paz
Setor: Unidade de Programas
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.
1. Antecedentes
TFCA - Tropical Forest Conservation Act
O Tropical Forest Conservation Act (TFCA) foi aprovado pelo senado norte-americano em 1998 com
o intuito de substituir dívidas externas por ações de conservação de florestas tropicais. O acordo
assinado em agosto de 2010 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos
Estados Unidos da América é o 16º acordo utilizando essa lei, e tem duração de cinco anos.
No Brasil, os esforços do TFCA são voltados para os biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, e
contemplam ações nas seguintes linhas temáticas: criação e manutenção de áreas
protegidas;recuperação de áreas degradadas; manejo florestal sustentável; fortalecimento de cadeias
produtivas da sociobiodiversidade; sistemas agroflorestais; manejo de espécies ameaçadas de
extinção, e exóticas invasoras; promoção de espécies para o manejo sustentado; projetos
comunitários; capacitaçãode indivíduos e de organizações locais; e fortalecimento de redes.
Para consecução dos objetivos do Acordo, foram estabelecidos a Conta para a Conservação de
Florestas Tropicais – Conta TFCA e o Tropical Forest Conservation Board (Comitê da Conta TFCA)
que tem como atribuição administrar a Conta TFCA.O Funbio é a secretaria executiva da Conta
TFCA, que recebe os recursos do acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos. O total da troca de
dívida foi de 20,8 milhões de dólares.
Como resultado das cinco Chamadas de Projetos lançadas pelo TFCA desde 2011, hoje estão sendo
apoiados 82 projetos, situados em diferentes localidades do território nacional, dentro dos biomas
contemplados pelo Programa.
Durante a realização desses cinco processos seletivos, e com base nos resultados alcançados,
observou-se a necessidade de uma maior capacidade de gestão por parte das instituições do terceiro
setor com ações voltadas para a conservação. Essa demanda foi confirmada por uma pesquisa online realizada pelo Funbio em 2013, em que os participantes indicaram a gestão institucional e a
gestão de projetos como as maiores dificuldades para suas ações.
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
1
A partir da identificação dessa demanda, e visando a sustentabilidade dessas instituições brasileiras
sem fins lucrativos, decidiu-se investir parte dos recursos do TFCA no financiamento de uma
capacitação em gestão institucional e gestão de projetos.
2. Identificação
Contratação de consultoria pessoa jurídica para elaboração e realização de capacitação em gestão
institucional e gestão de projetos voltada para instituições brasileiras sem fins lucrativos que atuem
nos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, e cuja missão institucional esteja vinculada ao
escopo e aos temas do Acordo TFCA, descritos acima.
3. A capacitação
A capacitação abordará quatro temas (módulos) obrigatórios e um tema (módulo) opcional, sendo
todos eles contextualizados na questão socioambiental. São eles:
Tema 1 - obrigatório
Gestão de instituições do terceiro setor (aspectos jurídicos, contábeis, financeiros, administrativos,
RH):
• Organização institucional - Estatuto, Regimento Interno, Diretoria, Conselho e Assembleia;
• Lei de OSCIPs;
• Regularização legal e fiscal;
• Gestão administrativa e financeira;
• Recursos humanos – contratação e leis trabalhistas.
Tema 2- obrigatório
Elaboração de projetos:
• Adequação aos processos seletivos;
• Planejamento e escrita;
• Quadro lógico, metas e indicadores;
• Contrapartidas;
• Estrutura do projeto (introdução, justificativa, beneficiários, objetivos, atividades, metodologia,
indicadores, cronograma e orçamento).
Tema 3 - obrigatório
Execução do projeto e prestação de contas:
• Planejamento de atividades, cronograma e orçamento;
• Execução físico-financeira;
• Prestação de contas;
• Acompanhamento e avaliação da execução.
Tema 4 - obrigatório
Captação de recursos e comunicação:
• Fontes de financiamento de projetos de conservação e uso sustentavel da biodiversidade –
descrição das formas e mecanismos de acesso aos recursos;
• Comunicação para captação de recursos;
• Critérios de seleção;
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
2
•
•
Adequação da documentação e do projeto;
Parcerias e alavancagem de recursos.
Tema 5 - opcional
Especificidades da captação e execução de recursos do setor público:
• Legislação aplicável;
• Limitações das chamadas públicas (despesas elegíveis e não-elegíveis; categorias de
gastos);
• Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV;
• Especificidades de execução e prestação de contas.
A capacitação apresentará duas etapas, uma on-line e uma presencial:
On-line
• 800 participantes.
• Plataforma on-line Moodle para a disponiblização de materiais de estudo, interação dos
participantes, esclarecimento de dúvidas, exercícios e avaliações.
• O curso deverá ser realizado em 75 horas, estruturado em quatro módulos obrigatórios de 15
horas e um módulo optativo de 15 horas.
• Disponibilização de um (1) tutor para cada cinquenta participantes e um (1) professor para
cada oito tutores, totalizando dezesseis tutores e dois professores.
Presencial
• 80 participantes.
• A etapa presencial deverá ser uma continuidade e um aprofundamento da etapa on-line,
abordando os cinco temas nela contemplados. Esta etapa deverá ter um foco prático e
participativo, utilizando as diversas linguagens e metodologias hoje disponíveis.
• Esta etapa deverá ser realizada em cinco dias consecutivos, totalizando 40 horas de aula.
• O encontro deverá ser realizado em alguma capital da região Nordeste, preferencialmente
Recife, Natal ou Fortaleza.
A certificação dos participantes será fornecida pelo Funbio.
4. Atividades
O escopo da presente contratação inclui as seguintes atividades:
1. Customização da plataforma conforme identidade visual do Funbio e TFCA e
desenvolvimento do layout da plataforma on-line Moodle, incluindo minimamente os
seguintes módulos e plugins: fórum de discussão, biblioteca, quadro de avisos,
download de conteúdos, player de vídeos, mediacenter, suporte do navegador,
ferramentas para a avaliação do curso, pesquisa de opinião rápida ou enquetes e
aplicação de questionários.
2. Criação de peças gráficas para a customização da plataforma;
3. Planejamento da etapa on-line: estabelecimento da estrutura pedagógica,
desenvolvimento do conteúdo, do cronograma, definição dos responsáveis pelas etapas
da capacitação;
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
3
4. Produção de material didático em meio impresso de apoio aos alunos e em formato para
publicação institucional;
5. Elaboração do material didático da etapa on-line, em formato de educação à distância,
com aulas em flash e produção de no mínimo um vídeo por módulo;
6. Desenvolvimento de proposta pedagógica e material offline em mídia e em formato
impresso, para o desenvolvimento do curso em locais sem acesso à internet;
7. Elaboração de Guia de Orientação em formato digital, que deverá ser disponibilizado no
Ambiente Virtual de Aprendizagem, aos gestores, professores, tutores e alunos. O Guia
deverá conter diretrizes gerais do curso, orientações sobre o ambiente web e de acesso
ao curso, informações sobre as atividades didáticas e papel dos professores e tutores;
8. Desenvolvimento, sistematização e hospedagem do curso na modalidade à distância;
9. Manutenção da plataforma e hospedagem do serviço durante a vigência do contrato e
migração do curso para a plataforma de ensino à distância do Ministério do Meio
Ambiente, após o encerramento do curso;
10. Organização das inscrições e seleção dos 800 participantes da etapa on-line (os
participantes deverão fazer parte da equipe de instituições brasileiras cuja missão
institucional esteja vinculada aos objetivos do Acordo TFCA e que atuem em um dos
biomas contemplados pelo Programa);
11. Execução da etapa on-line: disponibilização de aulas e materiais de apoio através da
plataforma Moodle, acompanhamento de professores e tutores, vídeo aula, suporte da
plataforma;
12. Disponibilização de serviço de suporte aos participantes. O serviço de suporte deverá
auxiliar o usuário na solução de qualquer problema técnico ou mesmo em dúvidas com
relação ao uso do sistema. O atendimento deverá ser disponibilizado nos seguintes
canais: chat e telefone durante 14 horas diárias (8h às 22h), de segunda-feira à sextafeira, durante todo período de hospedagem do curso;
13. Disponibilização de uma ferramenta de avaliação do curso para os participantes;
14. Elaboração do relatório de execução incluindo a avaliação da etapa on-line;
15. Planejamento da etapa presencial: estabelecimento da estrutura pedagógica, do
conteúdo, do cronograma, e definição dos responsáveis por cada etapa da capacitação;
16. Elaboração do material didático da etapa presencial;
17. Seleção dos 80 participantes para a etapa presencial (selecionados na etapa on-line), a
partir de proposta de critérios de seleção a ser discutida com o FUNBIO e o MMA;
18. Organização da etapa presencial: aluguel de espaço; aquisição de passagens aéreas e
pagamento de custos para os participantes, organização de logística e contratação dos
serviços necessários;
19. Execução da etapa presencial: deve ser uma continuidade e aprofundamento da etapa
on-line.
20. Disponibilização de uma ferramenta de avaliação do curso para os participantes: deve
ser realizada de forma anônima e avaliar todas as etapas da capacitação, como os
temas abordados, qualidade do material didático, didática dos professores, adequação
do tempo etc;
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
4
21. Elaboração do relatório de execução incluindo a avaliação pelos participantes;
22. Revisão e aprimoramento do material produzido com base nas avaliações dos
participantes;
23. Presença em pelo menos três reuniões no Funbio: (1) para alinhamento do escopo do
trabalho; e (2) para acompanhamento do trabalho realizado.
5. Produtos
Os produtos a serem entregues são:

Produto 1: Customização e desenvolvimento do layout da plataforma on-line Moodle
(atividades 1 e 2);

Produto 2: Estrutura pedagógica, conteúdo técnico e produção do material da etapa on-line
(atividades 3 a 9);

Produto 3: Relatório de execução e de avaliação da etapa on-line e proposta de lista de
participantes para a etapa presencial (atividades 10 a 14);

Produto 4: Estrutura pedagógica, conteúdo técnico e produção do material da etapa
presencial (atividades 15 a 17);

Produto 5: Relatório de execução da etapa presencial, com análise da avaliação feita pelos
participantes (atividades 18 a 23).
6. Prazo e Cronograma Físico-Financeiro
Os produtos especificados no item anterior deverão ser apresentados conforme cronograma a seguir:
Produtos
Cronograma de entrega dos
produtos
(a partir da assinatura do contrato)
Forma de
pagamento
Produto 1
2 Meses
10%
Produto 2
4 Meses
20%
Produto 3
8 Meses
10%
Produto 4
10 Meses
20%
Produto 5
15 Meses
40%
O prazo total para realização do serviço é de até 15 (quinze) meses após assinatura do contrato.
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
5
7. Abrangência
A pessoa jurídica poderá estar situada em qualquer Estado da Federação, desde que possa se
deslocar quando necessário para realização da capacitação e quando for solicitado pelo Funbio para
participar de reuniões presenciais de acompanhamento do trabalho.
8. Perfil necessário para execução dos serviços
A pessoa jurídica deverá possuir experiência em:
 Elaboração e realização de cursos on-line e presencial (mínimo de três anos de experiência);
 Elaboração e realização de cursos voltados para a área socioambiental (desejável).
A equipe deverá ser composta minimamente pelos profissionais listados abaixo, que possuam o perfil
e as experiências descritos:

Coordenador pedagógico (profissional formado em pedagogia ou com experiência no tema):
- Experiência no desenvolvimento de propostas pedagógica e metodologias participativas.

Conteudista (especialista nas áreas técnicas que serão trabalhadas):
- Experiência na área ambiental;
- Experiência em gestão institucional no terceiro setor;
- Experiência em gestão de projetos no terceiro setor.

Professores da etapa on-line (dois):
- Experiência na área ambiental;
- Experiência em gestão institucional no terceiro setor;
- Experiência em gestão de projetos no terceiro setor;
- Experiência em Educação à Distância.

Profissional da etapa presencial (dois):
- Experiência na área ambiental;
- Experiência em gestão institucional no terceiro setor;
- Experiência em gestão de projetos no terceiro setor;
- Experiência em metodologias participativas.

Profissional em TI:
- Experiência em desenvolvimento (customização) e programação da plataforma Moodle.

Profissional para traduzir os conteúdos para a Educação à Distância:
- Experiência em design instrucional.
Nível superior completo é um requisito mínimo para todos os profissionais, exceto para o profissional
de TI.
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
6