A QUALIDADE NA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL: os sistemas de ensino e
as escolas municipais - reflexões preliminares de uma pesquisa
Andréia Ferreira da Silva – FE/UFG
[email protected]
Karine Nunes de Moraes – FE/UFG
[email protected]
Resumo: Este artigo tem como objetivo problematizar a questão da qualidade na educação
básica, particularmente as questões que envolvem os sistemas e as escolas. Tendo em vista a
complexidade da temática, torna-se fundamental apreender os principais conceitos, dimensões e
reflexões que embasam as políticas e ações dos sistemas de ensino, da gestão escolar e do
trabalho docente, sobretudo nas últimas décadas, objetivando a construção de uma educação de
qualidade para todos. Este trabalho vincula-se a uma pesquisa em desenvolvimento, coordenada
por professores da FE/UFG, que estuda a qualidade da educação em vinte e um municípios
goianos. A investigação envolve quinze instituições de ensino superior do estado de Goiás e tem
como principal parceira a Universidade do Estado de Goiás (UEG). Além da revisão
bibliográfica sobre a temática, o grupo de pesquisa analisou os indicadores sócio-econômicocultural-educacional dos municípios estudados, além de problematizar as dimensões macro e
micro que interferem na qualidade dos sistemas e escolas municipais.
Palavras-chave: educação básica; sistemas municipais de ensino; qualidade do ensino.
As experiências educacionais realizadas, a partir dos anos de 1980, no Brasil,
assim como vários estudos nacionais e internacionais, mostram que a discussão e a
investigação acerca da qualidade da educação não devem reduzir-se à análise de
resultados de aprendizagem medidos por meio de provas estandardizadas. Deste modo,
um entendimento mais amplo do que seja qualidade da educação, necessita incorporar e
compreender outros aspectos relevantes.
O termo qualidade da educação consiste em uma expressão polissêmica e com
múltiplas significações. Entretanto, essa multiplicidade de significados não implica a
impossibilidade de defini-la, tendo em vista a perspectiva de estudos que buscam
aproximar-se cada vez mais da educação que se realiza nas escolas com o objetivo de
apreendê-la. Estes estudos contribuem para uma maior clareza da expressão e, ao
mesmo tempo, contribuem para a construção de uma escola transformada.
É possível crer que as concepções e as representações sobre o que é uma
educação de qualidade alteram-se no tempo e no espaço, assim como as políticas e
ações que visam produzir o acesso a essa educação. Isso se expressa, sobretudo, na
sociedade contemporânea se forem consideradas as suas transformações mais
prementes, as reformas e políticas educacionais das últimas décadas e, ainda, os
programas e projetos político-pedagógicos definidos e implementados nos diferentes
sistemas de ensino e unidades escolares do país. Nesse sentido, Cury (s/d) esclarece que,
A qualidade do ensino supõe, então, a busca do melhor, de um padrão
científico e fundamentado dos conteúdos acumulados e transmitidos.
Mas ela é também uma forma de responsabilidade face aos desafios da
sociedade contemporânea. Essa exige um conjunto de conhecimentos e
habilidades capazes de possibilitar a todos o acesso a formas de ser e de
se comunicar como um participante do mundo. (s.p)
Cury (s/d) ressalta ainda que, a qualidade consiste em uma meta a ser atingida,
considerando tanto o caráter cumulativo do conhecimento, quanto as circunstâncias
histórias que a condicionam. Desse modo, a qualidade do ensino consiste em um
conceito que se modifica com as transformações da sociedade e a emergência de novas
necessidades.
Segundo a Unesco (2007) a qualidade da educação é um conceito com grande
diversidade de significados, com freqüência não coincidente entre os diferentes atores,
porque implica um juízo de valor concernente ao tipo de educação que se queira para
formar um ideal de pessoa e de sociedade. E completa dizendo que
As qualidades que se exigem do ensino estão condicionados por fatores
ideológicos e políticos, pelos sentidos que se atribuem à educação num
momento dado e em uma sociedade concreta, pelas diferentes
concepções sobre o desenvolvimento humano e a aprendizagem, ou
pelos valores predominantes em uma determinada cultura. Esses fatores
são dinâmicos e mutantes, razão por que a definição de uma educação de
qualidade também vaira em diferentes períodos, de uma sociedade para
outra e de alguns grupos ou indivíduos para outros. (UNESCO, 2007, p.
29)
Para Dourado (2007)
O conceito de qualidade (...) não pode ser reduzido a rendimento
escolar, nem tomado como referência para o estabelecimento de mero
ranking entre as instituições de ensino. Assim, uma educação com
qualidade social é caracterizada por um conjunto de fatores intra e
extra-escolares que se referem às condições de vida dos alunos e de
suas famílias, ao seu contexto social, cultural e econômico e à própria
escola – professores, diretores, projeto pedagógico, recursos,
instalações, estrutura organizacional, ambiente escolar e relações
intersubjetivas no cotidiano escolar. (DOURADO, 2007, p. 940)
A discussão e a pesquisa sobre qualidade da educação implicam o mapeamento
dos diversos elementos necessários para qualificar, avaliar e precisar a natureza, as
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propriedades e os atributos desejáveis ao processo educativo, tendo em vista a produção,
a organização, a gestão e a disseminação de saberes e conhecimentos fundamentais ao
exercício da cidadania e a melhoria do processo ensino-aprendizagem dos estudantes.
Entendendo a educação como uma prática social que ocorre em diferentes
espaços e momentos da produção da vida social, é possível ressaltar o papel da
educação escolar e não-escolar nos processos formativos. Há que se considerar, pois,
diferentes dimensões para uma melhor compreensão teórico-conceitual da situação
escolar em termos de qualidade da educação.
Nesse sentido, essa discussão
articula-se a processos mais amplos do que a dinâmica intra-escolar,
sem negligenciar, nesse percurso, a real importância do papel social da
escola e dos processos relativos à organização, cultura e gestão
intrínsecos a ela. Portanto, é fundamental não perder de vista que o
processo educativo é mediado pelo contexto sociocultural, pelas
condições em que se efetiva o ensino-aprendizagem, pelos aspectos
organizacionais e, consequentemente, pela dinâmica com que se
constrói o projeto político-pedagógico e se materializam os processos
de organização e gestão da educação básica. (DOURADO, 2007, p.
922)
Essas dimensões, entendidas de maneira articulada, dizem respeito às múltiplas
determinações e às possibilidades de superação das condições de vida das camadas
sociais menos favorecidas e, ainda, as condições relativas aos processos de organização
e gestão, bem como, aos processos ensino-aprendizagem dos estudantes.
Uma compreensão mais aprofundada de uma escola de qualidade não pode
perder de vista a dimensão sócio-econômica e cultural, uma vez que o ato educativo
escolar se dá em uma sociedade marcada por desigualdades sociais, e em um contexto
de posições e disposições no espaço social de heterogeneidade e pluralidade sóciocultural, de problemas sociais presentes na escola, tais como: fracasso escolar,
desvalorização social e escolar dos segmentos menos favorecidos, incluindo a autoestima dos alunos.
Não se pode perder de vista, também, a esfera dos direitos, das obrigações e das
garantias do Estado para com a oferta de uma educação pública, gratuita, obrigatória e
de qualidade social para todos, o que significa compreendê-la como bem público e
direito social. CURY (s/d), ao analisar a importância da educação como bem público,
afirma que,
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Hoje, praticamente, não há país no mundo que não garanta, em seus
textos legais, o direito de acesso, permanência e sucesso de seus
cidadãos à educação escolar básica. Afinal, a educação escolar é uma
dimensão fundante da cidadania e tal princípio é indispensável para a
participação de todos nos espaços sociais e políticas e para (re)inserção
qualificada no mundo profissional do trabalho (s.p).
Assim, o acesso à educação escolar consiste em patamar indispensável à
inserção dos indivíduos na sociedade contemporânea. Ao socializar saberes socialmente
produzidos e acumulados, valores, atitudes, habilidades, a escola, a educação escolar
torna-se uma dimensão fundamental para a participação na vida societal.
Além das dimensões macro que incidem sobre a qualidade da educação,
encontram-se também as dimensões micro, ou seja, as propriamente escolares. Estas
também são determinantes dos processos educativos e dos resultados escolares em
termos de qualidade da educação, na medida em que incidem diretamente nos processos
de organização e gestão, nas práticas curriculares, nos processos formativos, no papel e
nas expectativas sociais dos alunos, no planejamento pedagógico, nos processos de
participação, na dinâmica da avaliação e, portanto, na aprendizagem dos estudantes.
(OLIVEIRA, DOURADO, SANTOS, 2005)
No estudo da qualidade da educação, Oliveira, Dourado, Santos (2005) destacam
quatro dimensões propriamente escolares, a saber: as condições de oferta do ensino; a
gestão e organização do trabalho escolar; a formação, profissionalização e ação
pedagógica do professor; e o acesso, permanência e desempenho escolar.
No que se refere às condições de oferta do ensino, Silva, Loureiro, Oliveira,
Moraes (2006) inferem que é possível identificar implicações diretas e indiretas desta
dimensão na qualidade do ensino. As implicações diretas dizem respeito às condições
das instalações físicas e infra-estrutura escolar; a organização do espaço e do ambiente
físico; quantidade, qualidade e disponibilidade de equipamentos e recursos pedagógicos;
existência e política de uso de biblioteca e/ou sala de leitura; disponibilidade de livros
didáticos, para-didáticos e outros materiais impressos, tais como revistas, jornais,
encartes, gibis, almanaques.
Como implicações indiretas destacam: o transporte escolar: oferta, estado de
conservação dos veículos, condições de uso, tempo gasto no percurso casa-escola-casa;
a merenda escolar, incluindo a administração do recurso, o valor per capta da merenda
escolar por nível e modalidade atendido, a adequação do cardápio às necessidades
nutricionais e ao gosto local, a distribuição suficiente da merenda relativa aos dias
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letivos; o clima de segurança na escola e no bairro, equipamentos de segurança; rotinas
de vigilância e controle de acesso; a existência e utilização de laboratórios de ensino:
laboratório de informática, laboratório de ciências e outros; a autonomia de financeira e
de gestão financeira; a relação professor/aluno na escola; os percentuais de atendimento
por nível e modalidade da educação básica; o serviço de apoio e orientação aos
estudantes; as condições de acessibilidade, atendimento, permanência e sucesso dos
portadores de necessidades educativas especiais.
No tocante à dimensão da gestão e organização do trabalho escolar, é preciso
inicialmente compreender que esta dimensão envolve os contextos escolares e das
secretarias de educação. Deste modo, revela espaços, atores e situações diversificadas
em movimento e em relação Pesquisas e estudos1, sobretudo qualitativos, indicam como
aspectos importantes dessa definição: a estrutura e as características da escola, em
especial quanto aos projetos desenvolvidos; o ambiente educativo e/ou clima
organizacional; o tipo e as condições de gestão e da prática pedagógica; os espaços
coletivos de decisão; o projeto político-pedagógico da escola; a participação e
integração da comunidade escolar; a visão de qualidade dos agentes escolares; a
avaliação da aprendizagem e do trabalho escolar realizado; a formação e condições de
trabalho dos profissionais da escola, a dimensão do acesso, permanência e
aprendizagem na escola, dentre outros. O valor custo aluno deve oferecer as condições
para que estas dimensões sejam viabilizadas.
Silva, Loureiro, Oliveira, Moraes (2006), destacam como variáveis integradoras
para problematização da gestão e organização do sistema e da escola: estrutura
organizacional e de gestão do sistema e da escola; existência, composição e formas de
eleições dos conselhos e fóruns; existência, implementação e processo de elaboração do
Plano Municipal de Educação; organização pedagógico-curricular do ensino; forma de
provimento do cargo de diretor e coordenador escolar; ambiente profícuo ao
estabelecimento de relações inter-pessoais, que valorizem atitudes e práticas educativas,
contribuindo para a motivação e solidariedade no trabalho; relação alunos/docente
adequada ao nível, ciclo ou etapa de escolarização; participação dos alunos nos
conselhos escolares, grêmios, conselhos de classe; processo de elaboração do projeto
político-pedagógico da escola.
1
A esse respeito Cf., sobretudo, Unesco (2002); Nóvoa (1999); Ação educativa (2004); Inep (2004).
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A terceira dimensão refere-se ao professor, ou melhor, a sua formação, sua
profissionalização e sua ação pedagógica. A defesa de um projeto amplo de formação,
profissionalização e valorização do docente tem sido muito freqüente em estudos e
pesquisas do campo educacional. Além disso, esta defesa consta dos processos de
reforma e implementação de políticas educacionais em diferentes países, tendo em vista
a relevância do trabalho docente para a qualidade da educação. Ainda persistem visões
as mais diversas acerca da relação entre a formação do professor e a aprendizagem dos
alunos o, indo desde uma priorização do segmento docente, entendido como importante
protagonista do processo ensino-aprendizagem, até às concepções que secundarizam a
ação desse profissional na garantia do sucesso dos alunos A despeito das diferentes
abordagens, um fato é notório na maioria dos países, a insatisfação com as atuais
estruturas salariais, carreiras profissionais e condições de trabalho, bem como os efeitos
desses fatores na qualidade da educação.
Destacam-se como variáveis para a análise da formação, profissionalização e
ação pedagógica o plano de cargos e salários; o plano de qualificação dos professores e
demais profissionais da educação; o estímulo à qualificação; a remuneração para
professores e demais profissionais da educação; a garantia de carga horária para a
realização de atividades de planejamento, estudo, reuniões pedagógicas, atendimento a
pais etc; o quadro de professores e funcionários efetivos, contratos temporários, desvio
de função e formação; a permanência e rotatividade docente no sistema e nas escolas; a
existência de políticas/programas de formação continuada para professores e demais
profissionais da educação; a forma de ingresso no serviço público municipal: magistério
e demais profissionais da educação; o cumprimento dos direitos de professores e
funcionários definidos na legislação vigente.
Há que se considerar também, os processos que envolvem o acesso, a
permanência e o desempenho escolar. A satisfação e o engajamento ativo do aluno no
processo de aprendizagem é fator de fundamental importância na permanência e no
desempenho escolar. Isso, no entanto, começa no processo de escolha da escola. Essa
escolha tem relação com a visão que os pais, alunos e a comunidade, em geral, têm da
escola. O desejo de estudar em determinada escola, muitas vezes, decorre das boas
condições na oferta de ensino e de aprendizagem e na crença de que uma vida escolaracadêmica bem sucedida irá garantir uma formação profissional conseqüente. Dessa
forma, é imprescindível analisar as relações entre o acesso, permanência e desempenho
escolar e a qualidade do ensino. Portanto, faz-se mister analisar: a existência de projetos
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culturais para alunos, professores e funcionários; as expectativas de pais e alunos em
relação à escola; as atividades pedagógicas desenvolvidas utilizando a biblioteca,
laboratórios, quadras, brinquedoteca, etc.; a participação dos pais nas tarefas escolares;
as práticas pedagógicas para garantir a aprendizagem de todos os alunos e para a
superação dos preconceitos; a avaliação no sistema e na escola; os índices de evasão e
repetência no sistema e na escola; o acesso/aquisição de bens culturais (cinema, teatro,
biblioteca, Internet, TV, aquisição de livros/revistas/jornais, esportes etc); a percepção
dos alunos quanto ao processo ensino-aprendizagem, as condições educativas e a
projeção de sucesso no tocante a trajetória acadêmico-profissional; os diferentes tempos
e espaços escolares; a valorização da escola (pelos pais, alunos, professores,
funcionários): engajamento no trabalho escolar; e a visão de qualidade da comunidade
escolar.
Se os pais são unânimes quanto ao motivo da escolha da escola de seus filhos,
não o são sobre o significado do que seja uma escola de qualidade. As expectativas
dessa qualidade são variadas, indo desde a escola que garanta segurança para seu filho
até àquela que lhe garanta a aprendizagem de muito conteúdo. Pais de alunos de escolas
conveniadas de Goiânia (LOUREIRO, 1993) revelam, em entrevistas, que esperam da
escola, principalmente, a quantidade de conteúdo. O modelo é a escola tradicional da
década de 1950, onde os alunos enchiam os cadernos de anotações das quais era
cobrada a memorização. Para muitos, o modelo de qualidade é o da escola privada, que
propicia aos alunos condições de competir no mercado de trabalho e, no caso específico
da educação básica, ser aprovado no vestibular.
A concepção de qualidade o vinculada a um ensino que propicie uma
compreensão e participação crítica do aluno e o desenvolvimento de seu raciocínio,
esteve presente em um número reduzidíssimo de pais entrevistados. Estes eram, em sua
maioria, professores universitários. Se considerarmos a qualidade da educação, segundo
a concepção acima, hoje, ela não existe na escola pública, na conveniada e nem na
particular. A escola é considerada, muitas vezes, como de boa qualidade pelo fato dos
alunos gostarem dela. Nessas escolas, parece interferir na escolha dos alunos o modo
como aprendem, o que significa que as aulas e as atividades educativas da escola são
atraentes e envolventes, muitas vezes porque os professores utilizam-se de estratégias e
recursos pedagógicos adequados aos conteúdos e às características dos alunos.
Essas quatro dimensões nem sempre são consideradas, analisadas e
compreendidas no processo de planejamento e de tomada de decisão no âmbito dos
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sistemas de ensino e das escolas. De igual modo, são poucas as pesquisas e os estudos
realizados tendo a qualidade da educação como foco, em que pese sua relevância e
importância para o avanço do conhecimento na área.
A qualidade da educação básica em municípios do Estado de Goiás é o objeto de
estudo da pesquisa “A qualidade na educação básica municipal: os sistemas de ensino e
as escolas municipais” coordenada por docentes da FE/UFG. Para a realização da
investigação foram selecionados municípios em que fosse possível estabelecer parceria
com instituições de educação superior que formam professores. Esse critério se
justificou porque se supôs que essa parceria seria de interesse dessas instituições e, ao
mesmo tempo, viabilizaria as condições para a realização da pesquisa no município.
Além disso, a existência de instituição de educação superior também pressupõe uma
estrutura educacional mais consolidada que possibilitará a investigação das categorias
de análise selecionadas para estudo, tanto nos sistemas quanto nas unidades escolares.
Num primeiro momento foram identificados os municípios goianos que
possuíam instituições de ensino superior com cursos de licenciaturas. Essas instituições
foram convidadas a participar do Seminário Aberto “Qualidade da Educação Básica
Municipal”, realizado na Faculdade de Educação/ UFG Do total de participantes, 15
instituições aderiram ao projeto se responsabilizando pelo estudo em 21 municípios do
estado.
Para a aproximação do objeto de estudo esta pesquisa desenvolveu um estudo
bibliográfico da produção sobre a temática da educação básica municipal e da qualidade
da educação. Além disso; está em curso pesquisa documental, tendo como referência as
leis federais, estaduais e municipais sobre educação básica; dados estatísticos das
escolas e sistemas municipais referentes às categorias em estudo. Objetivando um
melhor entendimento do objeto de estudo, serão aplicados questionários de
caracterização do município e da educação municipal e serão realizadas entrevistas
semi-estruturadas com professores, diretores, secretários de educação, membros dos
conselhos municipais de educação, pais e outros.
A análise documental constituir-se-á, juntamente com as entrevistas, de um
importante instrumento dessa pesquisa, tendo em vista que ela se propõe analisar
políticas educacionais implantadas pelos sistemas municipais e que, por sua vez, fazem
parte, na maioria das vezes, das políticas educacionais implementadas por governos
federais, estaduais e organismos internacionais. Nessa análise, os documentos são
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entendidos como produção de um determinado contexto histórico que contém em si
expressões humanas com suas diferentes determinações.
A importância do estudo da educação em Goiás e em outras regiões do Brasil se
explica teoricamente porque a partir deles será possível falar em educação brasileira. É
preciso elaborar a história da educação das várias regiões do Brasil e intensificar o
intercâmbio entre historiadores de vários estados para nesse processo de construção
teórica, reconstruir a história da educação brasileira. A história da educação escolar no
Brasil com certeza se reveste de especificidades próprias de cada região e/ou estado no
que se refere a espaços, ritmos, reivindicações, atores sociais, nos processos de
implantação em cada lugar.
A história local não é o espelho da história do país e da sociedade. Não é, nem
pode ser o reflexo do global, porque se o fosse negaria a mediação que garante a
particularidade dos processos locais e imediatos e que não se repetem nos processos
mais amplos.
Como dar conta da história da educação pública brasileira? Há o caráter
universal da educação pública no país com sugestões de periodizações diversas, mas são
generalizações abstratas para todo o país. É necessária a investigação concreta das
múltiplas determinações em cada região e estado específicos. O micro-estudo é tão
importante quanto a macro-interpretação, são apenas níveis de elaboração diferentes que
podem servir uma à outra.
Além das justificativas teóricas e da preocupação com a socialização dos
conhecimentos educacionais locais para a realização desta pesquisa, há também a
necessidade de trabalhos teórico-conceituais e teórico-empíricos a serem apresentados
em eventos científicos, assim como a publicação de artigos em periódicos nacionais
especializados. Vislumbra-se também a possibilidade de organização de uma coletânea
de artigos que problematizem a questão da qualidade da educação na ótica dos sistemas
municipais de ensino e das escolas com a participação de diferentes atores.
Com a escassez de estudos educacionais sobre os municípios goianos é possível
e desejável criar um banco de dados sobre a educação em municípios do Estado no
Núcleo de Estudos e Documentação Educação Sociedade e Cultura - NEDESC/FE/UFG
que irá subsidiar teses, dissertações e outros estudos sobre essa temática.
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