FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA – FEST
CURSO DE DIREITO
ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURIDICA DOM AFONSO FELIPE
GREGORY – EMAJ
PROGRAMA EMAJ EM AÇÃO
Imperatriz – MA
2010
ROZA MARIA SOARES DA SILVA
DIRETORA GERAL
KLEBER ALBERTO LOPES DE SOUSA
VICE-DIRETOR
LUCIANA HEIG MIRANDA MARQUES
DIRETORA ACADÊMICA
MAGNANNY DE JESUS SOARES
DIRETORA ACADÊMICA DA IES
VILMÁRIA CAVALCANTE ARAUJO MOTA
COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO
FRANCISCO LIMA SOARES
COORDENADOR DO NÚCLEO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃONEPE
SUMÁRIO
p.
1 – IDENTIFICAÇÃO
4
2 – JUSTIFICATIVA
5
3 – OBJETIVOS
8
4 – PARCERIAS
10
5–AÇÕES DO PROGRAMA
11
6 – ESTRATÉGIAS
16
7 – AVALIAÇÃO DAS AÇÕES
17
8 – METAS
17
9- APÊNDICES
18
PROGRAMA EMAJ EM AÇÃO
1 IDENTIFICAÇÃO
1.1 TEMA:
EMAJ em Ação
1.2 COMISSÃO E EXECUÇÃO:
Marilene Sousa Santos (Coordenadora do EMAJ)
Daniel Keny Vieira Dourado Santos ( professor-orientador)
Elisio Bruno Drummond Fraga (professor-orientador)
Natalia Lima Freire Bandeira (professora-orientadora)
Daniela Sousa Santiago (secretária)
Discentes do Curso de Direito
Docentes do Curso de Direito, Pedagogia e Ciências Econômicas ( equipe
interdisciplinar)
1.3 COMISSÃO TÉCNICA:
Prof. Msc. Marco Antonio Nogueira Gomes (normalização)
Prof. Msc. Francisco Lima (revisor)
1.4 INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL:
Faculdade de Educação Santa Teresinha - FEST
1.5 DATA:
Fevereiro de 2008.
2 JUSTIFICATIVA
O Escritório Modelo de Assistência Jurídica- EMAJ, órgão meio da
Faculdade de Educação Santa Teresinha - FEST, foi criado com o objetivo
maior de profissionalização do acadêmico do Curso de Direito, através de
atividades jurídicas reais e simuladas, visando proporcionar a assistência
jurídica gratuita a pessoas carentes, realizada nas instalações do Escritório
Modelo, enriquecendo experiências dos discentes, tornando-os, assim, mais
aptos a progredir na profissão a qual esta sendo preparado. Para tanto, como
forma de agilizar esse processo informacional, estabeleceu-se uma política de
ação no fomento ao estudo, a pesquisa doutrinária, jurisprudencial e outras
fontes, necessárias ao conhecimento crítico e humanizado fundamental para a
formação acadêmica.
Vale ressaltar, que as atividades desenvolvidas, ocorre em estreita
colaboração do corpo docente, havendo perfeita correlação em profissionalizar
o corpo discente, oportunizando experiência prática real simulada, onde o
estagiário tem uma visão ampla da prática jurídica e do curso de Direito,
possibilitando um comportamento cidadã diante dos desafios
O Escritório Modelo de Assistência Jurídica desenvolve suas ações
através do ato de planejar que consiste numa atividade de previsão da ação a
ser realizada, implicando definição de necessidades a atender, objetivos a
atingir dentro das possibilidades, procedimentos e recursos a serem
empregados, tempo de execução e formas de avaliação.
Nesse prisma, o desenvolvimento de competências por si só
constituem como princípios de integração do conhecimento, onde há a
necessidade de articular saberes disciplinares diversos para o desenvolvimento
de um conjunto de habilidades e comportamentos para a aquisição de
determinadas tecnologias e saberes.
O Curso de Direito da FEST foi idealizado em três importantes
fundamentos;
o
fundamento
ético-político;
didático-pedagógico
e
epistemológico o que torna as ações educacionais ainda mais comprometida
com um fazer voltado para satisfação das necessidades sociais. E é nesse
contexto que entra o programa EMAJ EM AÇÃO.
Programa que visa dentre outros fatores uma formação humanística
na compreensão dos processos sociais que porventura venha atuar o
estudante de Direito, bem como, a promoção da paz social e a realização da
justiça.
As condições descritas acima proporcionam princípios básicos que
visam atender a essa abordagem pluridimencional da educação do Operador
do Direito, tudo partido do pressuposto interdisciplinar de cada ação educativa
possibilitando:
· Desenvolver a capacidade de comunicação, expressando-se de forma
correta e clara e interpretando os mais diversos processos;
· Sintetizar e sistematizar informações relevantes para a compreensão da
situação-problema na área jurídica;
· Desenvolver a capacidade de questionar processos, compreendendo e
criticando os paradigmas estabelecidos, apresentando alternativas e
propondo soluções;
· Utilizar adequadamente as tecnologias no desenvolvimento de suas
atividades jurídicas;
· Associar conhecimentos e métodos científicos com o Direito positivo:
· Formular hipóteses, prever resultados e elaborar estratégias de
enfretamento de situação-problema;
· Articular o conhecimento científico e tecnológico numa perspectiva de
interpretação e intervenção social;
· Utilizar conhecimentos para diagnosticar e equacionar questões sociais
e ambientais, considerando os aspectos éticos e morais da profissão;
· Avaliar o processo percebendo seu papel na sociedade e sua
capacidade de modificar o meio.
Pretende-se com este programa desenvolver as habilidades e
competência inerente ao profissional do Direito a ser formado pela FEST. Com
objetivo de colaborar com essa Instituição de Ensino Superior no fomento da
consciência crítica do estudante e na formação ética-cidadã, provocando assim
mudanças sociais e comportamentais, como também, preparando o estudante
a desenvolver a capacidade de direcionamento na resolução de conflitos.
A
concretização
deste
programa
significa
o
aumento
de
oportunidades e a expectativa de melhoria na qualidade de vida da sociedade
inserida no contexto, haja vista que diversos são os problemas enfrentados
pela sociedade mais carente, que por falta de conhecimentos técnicos na área
do direito não conseguem dirimir seus conflitos, levando-os até mesmo a
exclusão social e conseqüentemente aumento da violência.
Contudo, após cada ação executada, os profissionais deverão se
sentir mais conscientes e compromissados na sua atuação de acadêmico do
Direito, percebendo que a FEST é um verdadeiro centro ativo de aprendizagem
e que com a participação direta em todos os aspectos do programa EMAJ em
AÇÃO, cada educador envolvido e estudante, podem redescobrir e ampliar os
conhecimentos, desenvolver aptidões para advogar, para opinar, avaliar, assim
como desenvolver todos os meios de que dispõe o ser humano com o objetivo
de assegurar uma aprendizagem total já que vivemos em um mundo
multidimensional que nos exige uma reação caleidoscópica na promoção da
paz social.
No
cumprimento
das
diretrizes
e
políticas
educacionais
estabelecidas pelo Governo Federal, a FEST juntamente com o EMAJ busca
colocar em prática ações de integração com a sociedade mais carente através
dos mais variados projetos todos voltados pra realidade da região tocantina na
cidade de Imperatriz do Maranhão.
Daí a importância deste programa EMAJ em AÇÂO, que na
implementação de suas ações através de projetos multidisciplinares, vem
reafirmar as hipóteses de formação profissional do acadêmico de Direito da
FEST.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
· Oportunizar a formação dos acadêmicos de Direito, sensível à realidade
sócio-política e econômica do Brasil, conscientes da responsabilidade
social e da necessidade de transformação da sociedade, conscientes da
complexidade, historicidade e interdependência do Direito com o
substrato social, bem como, capazes de promover a solução de conflitos
tendo como base a realização da justiça.
3.2 Objetivos Específicos
· Oportunizar a profissionalização do acadêmico de Direito, através de
atividades jurídicas reais e simuladas;
· Promover, a assistência jurídica gratuita a pessoas carentes realizada
nas instalações do Escritório Modelo, bem como em outros ambientes
se necessário;
· Incentivar o estudo, a pesquisa nos mais variados instrumentos de
formação jurídica como livros, jurisprudência, artigos científicos, leis
etc.;
· Oportunizar aos estagiários vivencias da realidade sócio-políticaeconômica-jurídica, conscientizando-os e estimulando-os a mudança de
paradigma;
· Favorecer a extensão universitária, que visa fortalecer os laços de
integração entre universidade e comunidade, exteriorizando para a
população em geral a possibilidade de ensino-aprendizagem, na
qual estudantes, professores e comunidade em geral poderão interagir
no processo;
4 PARCERIAS
Para melhor implementação das atividades jurídicas do programa
EMAJ em AÇÃO contamos com alguns parceiros da comunidade que
participam ativamente no processo:
· CASA DO IDOSO
· CENTRAL DE CUSTÓDIA DE PRESOS DA JUSTIÇA – CCPJ
· CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
· ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ESA/OAB
· FÓRUM DE MULHERES DE IMPERATRIZ
· FÓRUM HENRIQUE DE LA ROQUE
· IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
· 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JEC
· JUSTIÇA FEDERAL
· ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB
· PARÓQUIA CRISTO SALVADOR
· PAROQUIA SÃO JOSÉ DO EGITO
· PODER JUDICIÁRIO
· PROJETO CRISTO LIBERTA
· SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
· SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC
· TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
5 AÇÕES DO PROGRAMA
A eficiência e eficácia do programa EMAJ em AÇÃO, se reveste na
prática de diversas atividades pré-estabelecidas com a finalidade de promover
a adequação da teoria na prática, bem como, a formação do espírito crítico
aliado aos valores e princípios éticos do operador e aplicador do Direito. Dentre
os projetos executáveis ao longo das atividades acadêmicas temos:
·
PROJETO VALORIZAÇÃO DA MULHER ENCARCERADA
Objetivo: Executar medidas eficazes para a valorização do gênero feminino
encarcerado, como uma forma de promoção da ressocialização.
Justificativa: o presente projeto justifica-se pela escassez de medidas de
ressocialização direcionada ao gênero feminino encarcerado na Central de
Custódia de Presos de Justiça –CCPJ.
Plano de ação: Palestras, dinâmicas de grupo, vivencias em equipe,
ressocialização da mulher encarcerada.
Parceiros: Poder Judiciário de Imperatriz (Vara das Execuções Penais), Fórum
de Mulheres de Imperatriz, Secretaria Municipal da Mulher, SENAC – Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial, Central de Custódia de Presos a Justiça
– CCPJ, Projeto Cristo Liberta, discentes e docentes do Curso de Direito.
NAPS - Núcleo de Apoio Psicopedagógico da FEST
·
PROJETO EMAJ ITINERANTE
Objetivo: prestação de assistência Jurídica gratuita pelos acadêmicos de
direito a pessoas carentes com dificuldade financeira ou de locomoção,
incentivar o exercício da cidadania e aproximação da realidade social.
Justificativa: O projeto EMAJ Itinerante visa prestar assistência jurídica nos
locais onde há pessoas hipossuficientes com dificuldade de se locomover ou
que desconhecem a existência de um Núcleo de Assistência Jurídica gratuita.
Plano de ação: O EMAJ estrutura um local previamente escolhido e adequado
e presta orientações e assistência jurídica à população carente, ou seja, aquele
que percebe renda familiar de até três salários mínimos. O EMAJ Itinerante
poderá ser implantado em igrejas, festejos, comunidades carentes, praças,
escolas, dentre outros locais que possibilitem assistência jurídica gratuita a
pessoas hipossuficientes, ou seja, àquelas que não possuem recursos para
arcar com custas processuais e honorários advocatícios.
Parceiros: Central de Custódia de Presos - CCPJ, Paróquia Cristo Salvador,
Centro de Ensino Newton Barjonas Lobão, Associação Beneficiente Cidade
Esperança-Igreja Assembléia de Deus de Imperatriz – IEADI e outras que
manifestarem interesse.
·
PROJETO MEDIAÇÃO NO EMAJ
Objetivo: Minimizar a incidência de conflitos existentes nas entidades
familiares e nas questões de pequenas causas na cidade de Imperatriz/MA.
Justificativa: Os números de disputas judiciais aumentam cada dia, e com isso
a demora na solução de um processo pode se arrastar por anos. Partindo do
pressuposto que o ambiente forense não é o único local para resolução de
disputas, justifica-se o presente projeto com a tentativa de mediação no EMAJ
antes de se protocolar a ação no Judiciário, buscando a diminuição disputas
judiciais, colaborando assim com a celeridade dos processos judiciais e
resolução de conflitos.
Plano de ação: Antes do protocolo da ação no Judiciário, as partes são
convidadas para uma reunião de tentativa de mediação no EMAJ.
Parcerias: NAPS - Núcleo de Apoio Psicopedagógico da FEST.
·
PROJETO MUTIRÃO PROCESSUAL NO EMAJ
Objetivo: Sensibilizar o estagiário da sua responsabilidade e comprometimento
como operador e aplicador do direito no EMAJ, bem como, resgatar a
excelência na qualidade do trabalho com relação aos processos protocolados,
beneficiando assim os assistidos.
Justificativa: Justifica-se o projeto pela oportunidade dada ao acadêmico de
direito em entender a sua prática jurídica no escritório modelo, buscando a
ética e a excelência na qualidade dos seus trabalhos.
Plano de ação: Os acadêmicos dos 7º períodos com a monitoria dos
acadêmicos do 10º período, possibilitando a análise e apreciação célere dos
processos do EMAJ, verificando a possibilidade de acordos, arquivamento,
marcação de audiências, cumprimento de prazos, pedido de benefícios, etc.
Parcerias: Poder Judiciário Estadual e Federal
·
PROJETO NAV – NÚCLEO DE ADVOCACIA VOLUNTÁRIA
Objetivo: Possibilitar a capacitação dos estagiários na prática processual
penal, bem como prestar assistência jurídica gratuita aos encarcerados
hipossuficientes da Central de Custódia de Presos de Imperatriz - CCPJ.
Justificativa: Tal projeto justifica-se diante da possibilidade de interferência
positiva dos estudantes na sociedade, no intuito de prestar assistência jurídica
gratuita, executando assim a trilogia: ensino pratica e extensão, fatores estes
preponderantes na relevância formação de verdadeiros operadores do direito.
Plano de ação: Análise dos processos sentenciados em fase de execução
penal dos presos hipossuficientes sem advogado, processos dos detentos da
CCPJ, realização atendimento e executarão a medida processual cabível ao
referido detendo, emitindo um parecer da situação processual do referido
detento atendido.
Parceiros: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA, Secretaria de
Estado da Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Central de
Custódia de Presos – CCPJ de Imperatriz.
·
PROJETO VISITAS TÉCNICAS ORIENTADAS
Objetivo: Proporcionar desenvolvimento de atitude científica, contribuindo para
um processo ensino-aprendizagem dinâmico, significativo, vivo, ativo e
interessante de Direito Processual.
Justificativa: A moderna pedagogia jurídica orienta os docentes a integrarem
os conteúdos teóricos ministrados a aspectos práticos, para que o acadêmico
possa desenvolver ainda mais a capacidade de compreensão e senso crítico.
Esta sugestão pedagógica origina-se da constatação da necessidade de
apresentar ao acadêmico que inicia a prática jurídica os espaços físicos aonde
irá atuar.
Plano de ação: É uma alternativa didática, voltada para os alunos efetivamente
matriculados no EMAJ I e na disciplina de Laboratório de Prática Cível, a ser
realizado no Fórum Henrique de La Roque, no Juizado Especial Cível, na
Justiça do Trabalho e na OAB da Comarca de Imperatriz através de visitas
técnicas orientadas e posterior elaboração de relatório.
Parceiros: Fórum “Henrique de La Roque”, 1º Juizado Especial Cível, Ordem
dos Advogados do Brasil-OAB subseção Imperatriz, Justiça do Trabalho,
Justiça Federal.
·
PROJETO VALORIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURIDICA AO
IDOSO
Objetivo:
Proporcionar,
assistência
jurídica
e
valorização
do
idoso,
oportunizando a defesa dos direitos e garantias da 3ª idade.
Justificativa: O presente projeto justifica-se pela necessidade de inclusão
social do idoso, respeito, valorização e apoio no cumprimento dos seus direitos,
pois se trata de uma fase da vida pouco valorizada pelo desconhecimento
jurídico.
Plano de ação: palestras e ações direcionadas aos freqüentadores da Casa do
Idoso como forma de contribuir na melhoria da qualidade de vida dos seus
freqüentadores.
Parceiros: Casa do Idoso de Imperatriz.
Todas as ações realizadas pelo programa EMAJ em AÇÃO
reafirmam o papel do operador e aplicador do Direito, como sujeito histórico da
transformação social. Também vale lembrar, que esse programa de
aperfeiçoamento é contínuo pela indissociabilidade cognoscitiva entre a teoria
e prática.
6 ESTRÁTEGIAS
O estudante para participar do programa EMAJ em AÇÃO, deverá
está regularmente matriculado no 7º, 8º, 9º e 10º períodos do curso de Direito,
onde dependendo do tipo de ação planejada no EMAJ são acompanhados por
monitores e/ou professores que outrora desenvolvem as técnicas jurídicas na
promoção da justiça.
Vale lembrar que cada estagiário tem acompanhamento individual,
onde a equipe de profissionais, advogados, professores de Direito, secretaria e
monitores promovem a correção de peças, avaliação das atividades e controle
de freqüência, bem como o direcionamento na progressão da ação
implementada.
A participação nos projetos do programa EMAJ em Ação vem
colaborar com o aprimoramento do estudante do Direito, além de proporcionar
o rompimento dos muros da Faculdade que através do atendimento prestado
às comunidades carentes vêm cumprir com sua função social.
Também é considerada relevante a divulgação nos mais diversos
meios (televisão, radio jornal, folders) com a finalidade de sensibilizar os
estudantes, educadores, profissionais e comunidade em geral da participação
em cada ação desenvolvida.
Outro aspecto a ser administrado é a identificação de cada
participante da FEST, com confecção de camisetas, faixas, logotipos, para
controle de freqüência dos atores do processo.
7 AVALIAÇÃO DAS AÇÕES
Cada projeto do programa EMAJ em AÇÃO será avaliado de
maneira individual, devendo ser apresentado um relatório com dados
estatísticos de atendimento e resolução dos problemas apresentados.
O método quantitativo corrobora na tomada de decisão para
melhoria das ações futuras sendo exigida na prática como comprovação do ato
realizado. A cada ação caberá ao corpo de técnicos avaliarem e sugerir
modificações que se ache necessário.
8 METAS
Para 2011, as ações dos projetos do programa “EMAJ em AÇÃO”
tem a pretensão de aumentar o atendimento em 20% da demanda, com a
inclusão de
57 bairros, ou seja, todos participantes do 1º Juizado Especial
Cível da Comarca de Imperatriz, além dos atendimentos específicos na FEST/
EMAJ.
Outra meta é sensibilizar 100% dos estudantes a participarem das
ações previstas como forma de engrandecimento e valorização do que foi
proposto.
Envolvimento de pelo menos 40 % dos professores no desenvolver
de cada projeto sugerido como apoio técnico - cientifico e na resolução de
problemas que dependem do profissional habilitado.
REFLEXÃO:
Planejar é uma arte de conquistar o “impossível” e como nosso
educador Paulo Freire nos ensina: “Ninguém educa ninguém, ninguém educa a
si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”.
APÊNDICES
01-
PROJETO DE EXTENSÃO VALORIZAÇÃO DA MULHER
ENCARCERADA
02-
PROJETO DE EXTENSÃO EMJ INTINERANTE
03-
PROJETO DE EXTENSÃO MEDIAÇÃO NO EMAJ
04-
PROJETO DE EXTENÃO MUTIRÃO PROCESSUAL NO EMAJ
05-
PROJETO DE EXTENÃO NÚCLEO DE ADVOCACIA VOLUNTÁRIA
06-
PORJETO DE EXTENSÃO VISITAS TÉCNICAS ORIENTADAS
07-
PROJETO DE EXTENSÃO VALORIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA
AO IDOSO