Ministério das Comunicações
Secretaria de Inclusão Digital
CENTROS DE RECONDICIONAMENTO
DE COMPUTADORES
Documento de Referência
Versão 2015
CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
SUMÁRIO
1. Introdução _____________________________________________________________ 4
2. Princípios ______________________________________________________________ 5
3. Objetivos ______________________________________________________________ 6
4. Participantes (destinatários da política) _____________________________________ 7
4.1. Público-alvo das capacitações _________________________________________________ 7
4.2. Destinação dos equipamentos recondicionados___________________________________ 7
5. Diretrizes pedagógicas____________________________________________________ 7
5.1
Capacitação profissionalizante e educação para a cidadania ______________________ 8
5.2
Protagonismo juvenil______________________________________________________ 8
5.3
Saber compartilhado e articulação em rede ___________________________________ 8
5.4
Flexibilidade da organização, dos tempos e espaços de aprendizagem ______________ 9
5.5
Respeito à diversidade regional e sociocultural _________________________________ 9
5.6
Consciência ambiental e sustentabilidade. ____________________________________ 9
FIGURA 1 – CRCs - PRINCIPAIS PROCESSOS ________________________________________________ 10
Anexo I - Modelo Institucional para Manutenção de Centros de Recondicionamento de
Computadores ___________________________________________________________ 11
1. Forma jurídica e inserção institucional ______________________________________ 11
1.1
Critérios para habilitação de instituição como hospedeira de CRC _________________ 12
1.2
Captação e aceitação de doações ___________________________________________ 13
1.3
Logística _______________________________________________________________ 14
1.4
Seleção de Pontos de Inclusão Digital participantes ____________________________ 14
2. Objetivos dos CRCs______________________________________________________ 15
3. Estrutura e funcionamento dos CRCs _______________________________________ 15
4. Processos do recondicionamento nos CRCs __________________________________ 16
4.1
Recepção, triagem e teste _________________________________________________ 17
4.2
Recondicionamento, adaptação ou desmanche _______________________________ 17
4.3
Empacotamento e entrega ________________________________________________ 17
5. Processos administrativos dos CRCs ________________________________________ 17
5.1
Controle e inventário_____________________________________________________ 18
5.2
Manejo de resíduos ______________________________________________________ 18
6. Infraestrutura dos CRCs __________________________________________________ 19
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
Anexo II – Glossário _______________________________________________________ 22
Anexo III – Modelo de Termo de Doação ______________________________________ 24
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
1. Introdução
O apoio do Governo Federal aos CRCs teve sua execução iniciada em 2006 pela
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (SLTI/MP), com o objetivo de promover a política de Inclusão Digital
do Governo Federal por meio do processo de desfazimento de equipamentos de
informática dos órgãos públicos da esfera federal.
A partir do apoio para a criação ou manutenção de Centros de Recondicionamento
de Computadores (CRCs), selecionados por meio de editais de chamamento público, o
Governo Federal tem promovido a formação de jovens em situação de vulnerabilidade
social no uso profissional das tecnologias da informação e comunicação, por meio dos
processos de recepção, triagem, recondicionamento, estoque, descarte e entrega de
equipamentos.
Além do reaproveitamento de equipamentos, que depois de recondicionados são
doados para pontos de inclusão digital (PIDs), tais como telecentros, escolas e bibliotecas
públicas dentre outros, os CRCs oferecem formação cidadã e ambiental, ensinando os
jovens a realizar o descarte correto do lixo eletrônico e a cuidar do meio ambiente,
combinando capacitações em gestão ambiental com a participação cidadã em sua
comunidade.
No período de 2006 (inauguração do primeiro CRC) a 2010, sob coordenação da
SLTI/MP, diversos pontos de inclusão digital foram apoiados em todo o território nacional,
distribuindo mais de 11 mil equipamentos de informática recondicionados e capacitando
mais de 4.500 jovens.
Com a criação da Secretaria de Inclusão Digital (SID) dentro da estrutura
organizacional do Ministério das Comunicações (MC), por meio do Decreto Nº 7.462, de 19
de abril de 2011, as ações de inclusão digital que eram de responsabilidade da SLTI/MP lhe
foram transferidas. Assim, desde a migração das ações de apoio aos CRCs para o MC em
2011, até o mês de dezembro de 2014, foram capacitados mais de 3 mil jovens nos CRCs
parceiros, e foram recondicionados aproximadamente 7 mil equipamentos de informática.
Em cada CRC, além de desenvolverem habilidades técnicas na recuperação dos
computadores, os jovens cursistas se apropriam das TICs de maneira eticamente
responsável e emancipatória, sendo estimulados a refletir sobre cidadania, consumo
consciente e responsabilidade socioambiental. Além da capacidade técnica e intelectual
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
dos jovens, estas atividades contribuem para aumentar sua consciência em relação aos
resíduos de equipamentos eletroeletrônicos e à necessidade de seu correto manejo e
disposição final.
Vale ressaltar que desde 2003 o Governo Federal, estados e municípios vêm
implementando diversas iniciativas de Inclusão Digital, dentre as quais se destacam os
telecentros e outros espaços públicos de acesso às tecnologias de informação e
comunicação. No entanto, apesar dos esforços governamentais, parte significativa desses
espaços foi descontinuada ou encontra-se com equipamentos defasados ou inoperantes,
necessitando de revitalização.
Diante do desafio de revitalizar os PIDs no país, os CRCs contribuirão com a política
de inclusão digital, fornecendo equipamentos recondicionados e disseminando novas
tecnologias de reutilização e reciclagem de resíduos e componentes eletroeletrônicos,
gerando novo valor e difundindo conhecimentos.
2. Princípios
A ação de apoio aos CRCs envolve a administração federal e seus parceiros num
esforço conjunto para a oferta de equipamentos de informática recondicionados, em
plenas condições operacionais, para apoiar a disseminação de pontos de inclusão digital,
tais como telecentros, laboratórios de informática, escolas e bibliotecas públicas, dentre
outros. Para a obtenção de resultados positivos nesta ação, faz-se necessário adotar os
seguintes princípios:
a) A produção e a troca de conhecimentos livres, a cultura do compartilhamento e
da solidariedade;
b) A capacitação profissional por meio de atividades práticas, sem prejuízo do
acúmulo teórico;
c) A formação cidadã com consciência socioambiental;
d) A promoção da participação social e comunitária;
e) A articulação com as políticas públicas de distribuição de renda e de combate às
desigualdades sociais para o desenvolvimento local;
f) A visão territorial como norteadora da atuação em rede dos CRCs na relação com
os PIDs;
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
g) A garantia de destinação ambientalmente adequada de equipamentos de
informática;
h) A utilização de software e hardware livres; e
i) A adoção de práticas de governança compartilhada, democrática e transversal.
3. Objetivos
A ação de apoio aos CRCs tem como principal objetivo promover a oferta de
equipamentos eletroeletrônicos recondicionados para a revitalização de pontos de
inclusão digital nas diversas regiões do país.
No que concerne aos objetivos específicos, destacam-se duas grandes frentes de
ação:
1. Revitalização dos PIDs
1.1. Participar da política nacional de desfazimento e recondicionamento de
equipamentos eletroeletrônicos;
1.2. Promover a distribuição de equipamentos recondicionados aos PIDs no
território.
2. Formação
2.1. Criar oportunidades de formação profissionalizante e cidadã para a
população em situação de vulnerabilidade social e para outros beneficiários
dos Programas de Inclusão Digital do Governo Federal, tendo em vista a
geração de emprego e renda por meio do conhecimento das tecnologias da
informação e comunicação;
2.2. Promover formação cidadã orientada para participação social e
comunitária;
2.3. Desenvolver e aprimorar atividades educacionais e de sensibilização em
temáticas relacionadas à gestão e destinação ambientalmente adequada de
equipamentos eletroeletrônicos;
2.4. Fomentar o funcionamento em rede dos CRCs para o aprimoramento dos
conteúdos, recursos didático-pedagógicos e metodologias relacionadas à
manutenção e configuração de computadores.
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
É desejável, sempre que possível, que o treinamento profissional realizado pelos
CRCs possa conferir certificação ocupacional ao jovem beneficiário, ampliando suas
possibilidades de inserção no mundo o trabalho após a experiência formativa. Além disso,
as entidades responsáveis pela manutenção dos CRCs podem constituir parcerias para
viabilizar estágios ou contratação de egressos, ampliando as oportunidades de trabalho
bem como estimulando o empreendorismo juvenil para formação de pequenos negócios e
o estímulo à economia popular e solidária.
4. Participantes (destinatários da política)
4.1. Público-alvo das capacitações
A formação ofertada pelos C R C s possui como público-alvo prioritário jovens em
situação de vulnerabilidade social. Também podem ser atendidos outros públicos
considerados prioritários pela política de inclusão digital, de acordo com critérios
estabelecidos conjuntamente com a SID/MC e a disponibilidade de recursos pactuados.
4.2. Destinação dos equipamentos recondicionados
Quanto ao destino dos equipamentos recondicionados nas oficinas dos CRCs,
devem ser direcionados a PIDs relacionados com a política pública de inclusão digital,
mediante autorização ou delegação pela SID.
Os PIDs que desejarem receber equipamentos recondicionados pelos CRCs de sua
região/ território deverão encaminhar projetos e documentação para seleção conforme
processos públicos e transparentes, de acordo com procedimentos definidos pela SID e
divulgados por meio do site do MC.
Nestes locais de destino, os CRCs poderão inclusive promover oficinas de
recuperação de equipamentos, visando à apropriação das tecnologias pelas pessoas que
serão responsáveis pela gestão e uso dos espaços. Desta forma, os CRCs poderão
disseminar o conhecimento técnico e promover o sentido de pertencimento e autonomia
desses participantes em relação aos equipamentos, compartilhando a experiência
formativa e criando redes de apoio entre pessoas e instituições.
5. Diretrizes pedagógicas
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
A definição das diretrizes pedagógicas implica numa reflexão sobre os objetivos e
sobre a intencionalidade político-pedagógica das ações de caráter formativo no Programa
CI. Não há intenção de criar limites ou de “engessar” o processo de ensino-aprendizagem,
mas garantir que o sentido de inclusão social não seja ofuscado por outras buscas no
processo de planejamento ou na execução das atividades.
5.1 Capacitação profissionalizante e educação para a cidadania
As entidades responsáveis pela manutenção dos CRCs devem ofertar cursos,
oficinas e treinamentos que permitam aos jovens apropriarem-se de saberes que os
qualifiquem profissionalmente e promovam inserção no mundo do trabalho, dirigidos às
TICs e à gestão ambiental. Os cursos ofertados devem também contribuir para a
formação cidadã dos jovens em situação de vulnerabilidade social, possibilitando o
contato com temas e abordagens que promovam a ética, democracia, participação social
e comunitária, a defesa dos direitos humanos, entre outros.
5.2 Protagonismo juvenil
O movimento pedagógico desejado deve construir uma educação inclusiva para os
jovens em situação de vulnerabilidade social, que direcione os esforços para a
aprendizagem, atribuindo aos jovens o papel ativo, de protagonistas, no processo de
construção de conhecimentos e de preparação para uma vida adulta autônoma,
promovendo os direitos de cidadania.
5.3 Saber compartilhado e articulação em rede
As entidades responsáveis pela manutenção dos CRCs possuem autonomia para
formular os seus respectivos projetos pedagógicos e planos de curso, mas devem fazê-lo
de forma articulada e solidária, estimulando a troca de saberes e enfatizando o caráter
comunitário e coletivo do processo educacional, fundada numa forma responsável de
interagir.
Esta abordagem prevê a articulação em rede entre CRCs e outros programas de
formação para inclusão digital conduzido pela SID/MC. Neste sentido, os valores de
compartilhamento de saberes e de ética da cooperação devem estar presentes nas
atividades, de modo que as equipes pedagógicas dos CRCs estejam abertas a produzir e
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
disseminar conhecimentos e saberes de maneira colaborativa ao conjunto de instituições
envolvidas.
5.4 Flexibilidade da organização, dos tempos e espaços de
aprendizagem
Os CRCs possuem liberdade para subdividir os cursos em módulos de ensino de
menor duração, facilitando a reinserção no processo de aprendizagem dos jovens que
têm dificuldades de frequentar cursos que se estendem por todo um semestre ou ano,
minimizando assim efeitos negativos da evasão, ao longo das atividades formativas.
O tempo curricular não deve se resumir às experiências nos laboratórios de
informática ou oficinas. Os projetos pedagógicos devem organizar o tempo de formação
com flexibilidade, buscando promover experiências e oportunidades diversificadas.
5.5 Respeito à diversidade regional e sociocultural
A diversidade sociocultural, incluindo aspectos relacionados a gênero, geração,
etnia, vivência e origem rural ou urbana, deve ser respeitada na concepção e execução
das atividades educacionais e formativas. Os CRCs deverão promover um ambiente em
que a tolerância e o diálogo estejam presentes ao lado do respeito à expressão das
diferenças de identidade.
A compreensão da diversidade como produto de uma construção histórica que
ocorre a partir das relações sociais e políticas e de padrões culturais instituídos por
grupos humanos permite o convívio pacífico e a inclusão social.
5.6 Consciência ambiental e sustentabilidade.
O conhecimento para a consciência e gestão ambiental e a sustentabilidade,
necessário para a formação dos CRCs, deve incluir preceitos básicos do tratamento
ambientalmente sustentável de equipamentos de informática, em conformidade com a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O consumo consciente, a extensão do uso, a reutilização de equipamentos e o
descarte responsável são fundamentais para se entender a cadeia de uso de materiais
eletroeletrônicos, permitindo a apropriação crítica das tecnologias e a compreensão da
relação intrínseca entre sustentabilidade e tecnologias em código aberto.
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
No que se refere à sustentabilidade dos CRCs, orienta-se que as entidades
responsáveis pela manutenção destes Centros desenvolvam e apresentem à SID/MC um
plano de desenvolvimento organizacional para a sustentabilidade político institucional e
financeira. Além de firmar novas parcerias estratégicas, sugere-se que as entidades
promovam atividades de apoio e estímulo à organização e desenvolvimento institucional,
orientadas por princípios de empreendedorismo e de autosustentabilidade, buscando
minimizar custos, otimizar processos e potencializar seus resultados .
FIGURA 1 – CRCs - PRINCIPAIS PROCESSOS
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
Anexo I - Modelo Institucional para Manutenção de
Centros de Recondicionamento de Computadores
1. Forma jurídica e inserção institucional
A ação de apoio aos CRCs está inserida na estrutura da Secretaria de Inclusão
Digital do Ministério das Comunicações, sob responsabilidade do Departamento de
Articulação e Formação. Ressalta-se que esta ação também pode dispor de dotação
orçamentária oriunda de outros órgãos públicos.
Tendo em vista a realização dos objetivos de Inclusão Digital, sobretudo no que
concerne ao processo de revitalização dos pontos de inclusão digital, a SID/MC apoia a
manutenção de Centros de Recondicionamento de Computadores – CRC.
Para a formalização de parcerias para apoio aos CRCs, no caso de unidades
operadas por entidades privadas sem fins lucrativos, estas deverão ser qualificadas como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), conforme a Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999, ou como de Utilidade Pública em Nível Federal, conforme a Lei
nº 91, de 28 de agosto de 1935, regulamentada pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de
1961, com atribuição estatutária compatível com o desenvolvimento das atividades
previstas neste documento.
Os CRCs são oficinas com estrutura de gerência, pessoal técnico e instalações,
para a realização das atividades de formação teórica e prática de jovens, incluindo tarefas
de recepção, triagem, recondicionamento, estoque, descarte e entrega de equipamentos.
A vinculação formal da equipe, do patrimônio, dos equipamentos e materiais recebidos
em doação ou adquiridos dá-se com a entidade responsável pela manutenção do CRC. A
gestão pode envolver transferências de recursos da União e demais parceiros, receitas
eventualmente arrecadadas ou recebidas em doação, celebração de contratos ou
convênios.
A qualificação da entidade não governamental parceira como OSCIP ou de
Utilidade Pública reconhecida em nível Federal permite que o CRC receba bens de
informática, suas partes e peças, oriundos do processo de desfazimento da Administração
Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nos termos do Decreto Nº 99.658/1990
e suas alterações posteriores, em especial o Decreto Nº 6.087/2007, que outorga à
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
SLTI/MP a responsabilidade de indicar a entidade receptora destes bens em consonância
com os Programas de Inclusão Digital do Governo Federal.
1.1 Critérios para habilitação de instituição como hospedeira de CRC
Cada CRC pode ser operado por uma única instituição ou por um conjunto de
entidades, desde que atendam aos seguintes requisitos:
a) Experiência mínima comprovada de 3 (três) anos em formação de jovens no uso
e apropriação de tecnologias da informação e da comunicação, com ênfase nas áreas de
manutenção/ recondicionamento de equipamentos, formação profissionalizante, inclusão
social, inclusão digital, desenvolvimento de tecnologias, e/ou produção e divulgação de
informações e conhecimentos técnicos e científicos;
b) Espaço físico adequado aos processos de recondicionamento e estoque, em
local de logística facilitada para recepção e distribuição de equipamentos. A aprovação do
espaço pode implicar em visita in loco da equipe técnica da SID/MC, para verificação;
c) Comprovação de que o espaço encontra-se em imóvel próprio, alugado ou
cedido, com respectiva documentação, preferencialmente localizado em comunidade de
baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, oferecendo oportunidade de
participação à população do entorno;
d) Capacidade administrativa de prover o custeio de água, eletricidade, telefone,
conexão à Internet, limpeza, segurança, entre outros, arcando com seus custos total ou
parcialmente;
e) Capacidade de operar adequações necessárias ao espaço para manutenção do
CRC, arcando com seus custos total ou parcialmente;
f) Histórico de envolvimento da(s) entidade(s) parceira(s) com a comunidade do
entorno do espaço em que está o CRC, na perspectiva do desenvolvimento local
participativo;
g) Capacidade de prover formação profissionalizante aos jovens no CRC;
h) Documentação formal que habilite o CRC a receber os equipamentos usados em
doação para recondicionamento e sua doação posterior aos Pontos de Inclusão Digital
selecionados;
i) Capacidade operacional de organização e gerenciamento dos processos e da
estrutura física de funcionamento do CRC;
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
j) No caso de demandar transferência voluntária da União para funcionamento do
CRC, capacidade de execução de recursos segundo a legislação, o que inclui: certidões de
comprovação de regularidade junto aos fiscos das três esferas da administração pública,
bem como à seguridade social e trabalhista; estatuto e regimento interno; ato de
nomeação do representante legal, acompanhado de respectivo RG e CPF; declaração de
adimplência; comprovante de regularidade do mandato da diretoria; relação nominal de
dirigentes com correspondente nº de CPF; comprovação do exercício pleno de uso do
imóvel; declaração de que os recursos referentes à contrapartida para complementar o
objeto estão devidamente assegurados; capacidade de aquisição de bens e serviços a
partir das regras de transferências voluntárias da União; seleção, gerenciamento e
remuneração da equipe técnica do CRC; experiência no gerenciamento de convênios por
meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV;
apresentação de prestação de contas segundo as normas da legislação vigente; e
k) Concordância formal às diretrizes sistematizadas neste documento. A
formalização da adesão se dá por meio de assinatura de Termo de Convênio, o qual
estabelecerá as responsabilidades entre os partícipes. As instituições interessadas em
manter CRCs devem observar a abertura do Programa denominado “Manutenção de
Centro de Recondicionamento de Computadores” no Sistema de Gestão de Convênio e
Contratos de Repasse – SICONV, e enviar proposta dentro do prazo previsto por meio do
referido sistema, conforme Plano de Trabalho Padrão anexo a este Documento de
Referência. A avaliação das propostas é realizada pela equipe técnica da SID/MC, que
encaminha os procedimentos posteriores em diálogo permanente com as entidades
selecionadas.
l) Declaração formal de que irá promover o descarte ou eventual venda dos
resíduos de equipamentos eletroeletrônicos de forma ambientalmente correta, por meio
de empresas certificadas, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, que Institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos; Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/1990 e alterações posteriores.
1.2 Captação e aceitação de doações
O público-alvo visado para a captação de doações de equipamentos
eletroeletrônicos é constituído preferencialmente por instituições públicas e privadas que
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
possuam equipamentos de informática. A política adotada procura concentrar doações em
quantitativos e horizontes de tempo que permitam o planejamento em escala nacional,
abrangendo a rede de parceiros. Ao mesmo tempo, pretende contribuir para a
disseminação de uma cultura de renovação planejada e ecologicamente sustentável do
parque de equipamentos.
As doações podem ser estações de trabalho completas, incluindo CPU, teclado,
monitor, mouse entre outros equipamentos eletroeletrônicos. A transferência de
propriedade dá-se em nome da entidade responsável pelo CRC que recebe a doação.
Fica a critério dos CRCs estabelecer campanhas de coletas de equipamentos
eletroeletrônicos que venham atender ao propósito desta parceria.
1.3 Logística
Sempre que possível, a doação é negociada com cronograma de entrega dos
equipamentos, levando em conta a capacidade operacional da rede e a localização dos
lotes para retirada.
Os equipamentos doados aos CRCs para recondicionamento deverão, sempre que
possível, ser transportados por meio de parceiros logísticos, e, na sua impossibilidade,
mediante recursos orçamentários alocados para transporte. As mesmas diretrizes se
aplicam à entrega dos equipamentos já recondicionados pelos CRCs aos Pontos de
Inclusão Digital destinatários finais da doação.
Espera-se que cada CRC otimize seus roteiros de entrega de equipamentos,
minimizando o custo de transporte, de acordo com a logística de sua região.
1.4 Seleção de Pontos de Inclusão Digital participantes
Cabe à SID/MC e a cada uma das entidades responsáveis pela manutenção dos
CRCs a seleção dos Pontos de Inclusão Digital realizada no contexto desta parceria. Esta
seleção é realizada no âmbito de políticas públicas de maior escala, buscando modelos de
gestão que permitam o acompanhamento do uso dos bens doados. A seleção de PIDs
participantes deve seguir critérios objetivos e procedimentos transparentes de inscrição,
avaliação e aprovação, dando-se publicidade aos resultados.
Para participar da seleção, é necessário ser um ponto de inclusão digital e
apresentar uma proposta por meio de um projeto de desenvolvimento comunitário, cujo
modelo será divulgado por meio do site do MC.
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
2. Objetivos dos CRCs
Numa perspectiva ampliada da política de inclusão digital, os CRCs têm como
objetivo principal contribuir na estruturação e funcionamento da rede de pontos de
inclusão digital de sua região ou território, por meio do processo de recondicionamento e
doação de equipamentos.
São objetivos específicos dos CRCs:
 Promover a revitalização dos espaços públicos de acesso às TICs;
 Captar doações, receber, armazenar, recondicionar e doar os equipamentos
de informática para os PIDs selecionados;
 Separar e preparar para reciclagem ou descarte ambientalmente adequado
equipamentos de informática inservíveis;
 Proporcionar oportunidades de formação profissional, educacional e de
trabalho para jovens em situação de vulnerabilidade social, buscando
parcerias para sua inserção no mundo do trabalho, e a outros públicos
prioritários da política pública de inclusão digital;
 Desenvolver atividades educacionais e de sensibilização em temáticas
relacionadas à conscientização e gestão ambiental e ao lixo eletrônico.
3. Estrutura e funcionamento dos CRCs
O funcionamento do CRC demanda profissionais de perfil pedagógico, técnico e
administrativo em funções de coordenação e gerência, e de educadores e assistentes para
apoio às atividades. É recomendável a adoção de uma estrutura simples e flexível, sem
prejuízo de clara atribuição de funções.
Os jovens participantes dos cursos oferecidos são selecionados a partir de critérios
socioeconômicos, sendo desejável a articulação com programas de apoio à qualificação
deste público tais como a Lei da Aprendizagem, Jovem ou Adolescente Aprendiz,
ProJovem, entre outros.
É obrigatória a adoção de sistemas abertos (softwares livres) nos equipamentos
recondicionados no âmbito desta política pública. Estes softwares promovem a melhoria
de desempenho operacional mesmo em equipamentos com configuração de menor
capacidade, além de permitir compartilhamento de soluções e disseminação sem
pagamento de licenças de uso.
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
A triagem e classificação dada a cada equipamento recebido em doação pelo CRC
podem levá-los a ser encaminhados para os seguintes procedimentos operacionais:
Recondicionamento: limpeza de memória, teste e substituição e/ou acréscimo de
componentes da CPU para melhoria de configuração do equipamento;
Adaptação: limpeza de memória e teste, mantida a configuração do equipamento;
e
Desmanche: desmontagem do equipamento para seleção e aproveitamento de
componentes para recondicionamento, para reciclagem de materiais ou descarte
ambientalmente correto.
A fixação de padrões para aceitação de equipamentos em doação visa assegurar
condições tecnológicas e econômicas mínimas para fins de recondicionamento ou
desmanche com aproveitamento de componentes. Isso envolve custos compatíveis para a
aquisição de componentes requeridos ao recondicionamento e a viabilidade técnica de
seu reaproveitamento no caso de desmanche.
Assim, sugere-se que os CRCs estabeleçam padrões para os equipamentos de
informática recebidos em doação, de forma a garantir a maximização do
reaproveitamento de componentes no recondicionamento de outros equipamentos, a
partir do desmanche das partes e peças. O estabelecimento e aperfeiçoamento contínuo
desses padrões facilitam a captação de doações e a organização dos processos
operacionais em âmbito nacional, conforme diretrizes e modelo delineado.
Os padrões devem considerar a conveniência de direcionar o fluxo de doações para
equipamentos com configurações adequadas à utilização, priorizando grandes volumes e
distribuição regional. A aceitação de doações de pessoa física e/ou pequenas quantidades
é definida por cada CRC.
4. Processos do recondicionamento nos CRCs
Os processos operacionais típicos do recondicionamento de computadores devem
ser elaborados pelas entidades mantenedoras dos CRCs de acordo com as diretrizes
descritas neste documento e como parte do processo de formação dos jovens
participantes dos cursos, oficinas e treinamentos ofertados.
Nesse sentido, recomenda-se que haja as seguintes fases:
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
4.1 Recepção, triagem e teste
O equipamento é recebido e submetido à avaliação preliminar, sendo descartados
os danificados ou com especificações inferiores ao padrão estabelecido pelo CRC para
recondicionamento ou desmanche. Os recondicionáveis ou que exijam somente
adaptação recebem identificação.
4.2 Recondicionamento, adaptação ou desmanche
Os equipamentos destinados ao recondicionamento ou adaptação são então
submetidos à revisão, limpeza e teste. No caso dos equipamentos encaminhados para
recondicionamento, são instalados novos componentes da CPU conforme os padrões
definidos pelo CRC. Em seguida, os equipamentos recondicionados e os encaminhados
para adaptação são submetidos à limpeza de memórias e instalação de softwares. A CPU é
então testada com teclados e monitores. Os equipamentos encaminhados para descarte
são desmanchados com a separação de componentes reaproveitáveis para estoque de
partes e peças, ou por tipo de material, para envio à reciclagem e descarte
ambientalmente correto. O desmanche de monitores só ocorre em CRCs que disponham
de procedimento específico.
4.3 Empacotamento e entrega
Esta fase contempla a limpeza e teste final de cada equipamento com o
subsequente empacotamento, o qual deve atender aos requisitos do meio de transporte
a ser utilizado. O instrumento utilizado para formalizar a disponibilização dos
equipamentos recondicionados a cada entidade beneficiária cabe a cada CRC. O
transporte é realizado por parceiros ou mediante contratação, conforme acordado
conjuntamente entre o CRC e a SID/MC.
5. Processos administrativos dos CRCs
Os processos administrativos típicos de um CRC compreendem essencialmente a
gestão pedagógica e a de meios: finanças, equipe, manutenção predial e de
equipamentos, logística e armazenamento.
O modelo institucional delineado prevê a manutenção do CRC apoiada por
entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP ou Utilidade Pública,
17
CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
atuando como hospedeira e/ou responsável pela gestão do centro, com possibilidade de
envolvimento de parceiros governamentais e não governamentais.
5.1 Controle e inventário
O monitoramento do recebimento, do processamento e da entrega dos
equipamentos recondicionados é atribuição de cada CRC, visando possibilitar o controle,
prestação de contas e gerenciamento de resultados.
A alimentação com dados de acompanhamento no sistema de acompanhamento é
de responsabilidade das entidades mantenedoras dos CRCs. Além disso, poderão ser
realizadas visitas técnicas aos CRCs para observar os processos de formação dos jovens e
de fluxo dos equipamentos.
O sistema de acompanhamento constitui importante instrumento para a
averiguação do cumprimento dos objetivos e diretrizes estabelecidos. A partir dele, o CRC
deverá informar a quantidade de equipamentos recebidos em doação; a quantidade de
lotes de equipamentos transportados, juntamente com a data e origem do recurso
utilizado; o nome do PID, a quantidade de equipamentos que cada um recebeu em doação
do CRC e a data da doação, de acordo com o modelo de termo de doação do anexo III.
O sistema para acompanhamento da formação, que gerencia dados sobre os
jovens matriculados, fornecerá dados quantitativos e qualitativos sobre o perfil
socioeconômico dos alunos e qual a repercussão da capacitação sobre sua vida; além
conter espaços para observações, melhorias e críticas a serem feitas.
5.2 Manejo de resíduos
O manejo de resíduos envolve cuidados logísticos, devido às exigências ambientais
relativas a certos tipos de materiais utilizados na fabricação dos componentes. A
qualidade do equipamento recebido para doação determina o volume de resíduos
gerados, sendo esse volume entre duas a nove vezes superior ao de computadores
recondicionáveis. É necessário planejar a retirada periódica dos resíduos a fim de evitar o
congestionamento das áreas de armazenamento, aumentando os riscos para a equipe
de trabalho do CRC.
Os equipamentos não aproveitados são desmanchados e seus componentes
destinados ao recondicionamento de outros equipamentos ou ao descarte. A gestão dos
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resíduos inservíveis deve ser aperfeiçoada continuamente, de modo a evitar o acúmulo de
material.
Recomenda-se que a entidade mantenedora do CRC realize descarte periódico dos
equipamentos, partes e peças não aproveitáveis, encaminhando-os a outras iniciativas de
reutilização, tais como robótica e metarreciclagem, ou a instituições ambientalmente
certificadas em destinação final de resíduos sólidos.
6. Infraestrutura dos CRCs
A infraestrutura física e de instalações e equipamentos recomendada para um
Centro de Recondicionamento de Computadores é apresentada, em linhas gerais, nesse
item, respeitando-se as peculiaridades de cada projeto.
O local deve estar em condições adequadas para as atividades e permitir fácil
limpeza, além de boa iluminação e ventilação. Recomenda-se o piso liso durável e
resistente a cargas pesadas, especialmente nas áreas de armazenamento e nos
corredores. Como os equipamentos geram calor, a área de trabalho pode necessitar de
sistemas de refrigeração com ar-condicionado.
É necessário ainda sistema elétrico com potência adequada e múltiplas tomadas
instaladas em cada posto de trabalho, para servir ao teste de equipamentos e ao conjunto
de atividades de recondicionamento. A oficina também poderá valer-se de rede lógica
para facilitar o processo de produção e configuração de equipamentos, bem como de
conexão à Internet em banda larga para atualização dos pacotes de software e
comunicação entre o CRC, seus parceiros, o Ministério das Comunicações e os projetos dos
PIDs.
É importante levar em conta a disposição dos equipamentos por ocasião de sua
instalação, evitando áreas de cruzamento ou obstruídas. A entrada de material e sua saída
devem ser realizadas em áreas de carga e de descarga, preferencialmente separada de
áreas de circulação de pessoas.
As instalações devem ser adequadas ao manejo dos equipamentos com eficiência e
sem riscos. Recomenda-se que o CRC disponha de:
 Porta nivelada com o piso, suficientemente larga para movimentação dos
equipamentos e materiais;
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 Plataforma de carga ou rampa ajustável para descarregar equipamentos
que poderão ser trazidos em veículos de diversas dimensões;
 Carrinhos para carga, descarga e movimentação de material e dispositivos
monta-cargas de elevação;
 Racks com rodas, para movimentação de materiais entre postos de
trabalho, dentro da área da oficina.
Sugere-se que as oficinas sejam instaladas em um só pavimento ou disponham de
rampas ou elevadores para a movimentação de equipamentos mais volumosos ou
pesados. As mesas de trabalho devem estar solidamente construídas, com pernas bem
niveladas e estáveis sendo, se possível, dotadas de ajuste de altura.
O depósito deve dispor de estantes e de estruturas com resistência adequada ao
peso dos equipamentos. O armazenamento deve ser seguro, particularmente no caso de
componentes novos adquiridos como peças de reposição, tais como processadores,
memória, placas e unidades de disco rígido.
Como medida de proteção à saúde, evitando descargas elétricas ou quedas de
equipamentos, podem ser utilizados tapetes de borracha nos postos de trabalho.
Recomenda-se que toda a equipe de trabalho da oficina use equipamentos de proteção.
Alguns processos de retirada de peças e reparo demandam uso de óculos e luvas. A
reparação de monitores deverá ser realizada somente por técnicos capacitados,
considerando o risco de descargas de alta voltagem e de rompimento do tubo de vidro no
caso daqueles de tecnologia CRT, podendo ser espalhados materiais tóxicos à saúde e ao
meio ambiente.
Da mesma forma, o armazenamento de materiais deve ser realizado de maneira
adequada, mediante uso de carrinhos e observando correta disposição dos bens. É
desejável, ainda, que as instalações estejam protegidas por sistema de segurança, de
forma a evitar furtos e roubos.
Recomenda-se que as instalações físicas dos CRCs atendam critérios de
acessibilidade, de modo a permitir que pessoas com deficiência participem de suas
atividades de formação, assegurando sua inclusão com segurança, autonomia e em
igualdade de condições com os demais.
Do mesmo modo, orienta-se que as instalações físicas dos CRCs utilizem, sempre
que possível, materiais e soluções tecnológicas inteligentes, que promovam a redução da
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
poluição, o uso racional de água e energia e o conforto de seus usuários, aplicando na
prática as diretrizes de consciência ambiental e sustentabilidade.
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
Anexo II – Glossário
Desmanche: desmontagem do equipamento para seleção e aproveitamento de
componentes para recondicionamento, para reciclagem de materiais ou descarte
ambientalmente correto.
Destinação ambientalmente adequada: de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, é
a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os
impactos ambientais adversos.
Gestão ambiental: refere-se ao processo de articulação entre diferentes ações e agentes
sociais em determinado espaço ou território, buscando a adequação dos meios de
exploração dos recursos naturais, econômicos e socioculturais às especificidades do meio
ambiente, visando garantir a sustentabilidade.
Lixo eletroeletrônico: é todo e qualquer tipo de material produzido a partir do descarte de
equipamentos eletrônicos, como eletroeletrônicos (computadores, celulares, tablets e etc)
e eletrodomésticos (geladeiras, fogões, microondas e etc).
Metareciclagem: é o reaproveitamento das peças e componentes eletroeletrônicos na
criação de novos objetos e tecnologias. Feita de forma a difundir as tecnologias existentes e
promover a inclusão digital, computadores são reaproveitados e doados.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – (OCIPs): pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas
estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela lei Nº 9.790, de 23 de março de 1999.
Política Nacional de Resíduos Sólidos – (PNRS): dispõe sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao
gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos
geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis, de acordo com a
lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Pontos de inclusão Digital – (PID): podem ser considerados Pontos de Inclusão Digital os
telecentros, infocentros, centros de inclusão digital, salas e laboratórios de informática,
bibliotecas híbridas, entre outros pontos comunitários de promoção do acesso gratuito às
tecnologias da informação e comunicação.
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CENTROS DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES – Documento de Referência – Versão 2015
Recondicionamento: limpeza de memória, teste e substituição e/ou acréscimo de
componentes da CPU para melhoria de configuração do equipamento.
Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos: são os resíduos dos equipamentos cujo
funcionamento depende do uso de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos. Ao
fim de sua vida útil, esses produtos passam a ser considerados Resíduos de Equipamentos
Eletroeletrônicos (REEE).
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV: ferramenta eletrônica
que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal
para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de
contratos e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse
comum.
Tecnologias da Informação e Comunicação – (TICs): são consideradas como sinônimo das
tecnologias da informação (TI). Contudo, é um termo geral que frisa o papel da
comunicação (seja por fios, cabos, ou sem fio) de tecnologia da informação. Entende-se
que TIC consistem de todos os meios técnicos usados para tratar a informação e auxiliar na
comunicação, o que inclui o hardware de computadores, rede, celulares, bem como todo
software necessário.
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Anexo III – Modelo de Termo de Doação
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A
(NOME DA ENTIDADE DOADORA) E A (NOME DO PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL).
Termo de Doação N º XXX/XXX CRC/XXXXX/XX
DOADORA:
Nome:
CNPJ:
Fone: ( )
Fax: ( )
Endereço Completo:
Município:
Estado:
CEP:
Responsável Legal:
Cargo:
CPF:
RG:
Tel.: ( )
Órgão Expedidor: SSP - XX
Fax:
Data de Expedição:
E-mail:
DONATÁRIA:
Nome:
CNPJ:
Fone: (
Endereço:
)
Ramal:
Bairro:
Cidade:
Estado:
CEP:
Responsável Legal:
Cargo:
CPF:
RG:
Órgão Expedidor:
Fone: ( )
Ramal:
Data de Expedição:
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes anteriormente individuadas e
devidamente qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO, onde a (NOME DA
ENTIDADE DOADORA), na qualidade de DOADORA, declara que, de acordo com as diretrizes do Projeto
Computadores para Inclusão do Governo Federal, do qual é parceira conforme Termo de Convênio assinado em
XXXXX publicado no D.O.U. recondicionou os bens de informática descritos e caracterizados no anexo I,
parte integrante deste TERMO, e que por sua livre e espontânea vontade, transfere a propriedade desses bens,
sem quaisquer encargos, em regime de DOAÇÃO a (NOME DO PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL)
compromete-se a:
a) Utilizar todos os bens doados exclusivamente na realização dos objetivos sociais propostos à Coordenação
Nacional do Projeto Computadores para Inclusão, e de acordo com as diretrizes de Inclusão Digital consignadas
pelo Comitê Executivo de Governo Eletrônico do Governo Federal;
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b) Adequar a infraestrutura necessária ao funcionamento pleno dos equipamentos, tais como capacidade elétrica,
interligação dos computadores em rede, mobiliário, iluminação e ventilação adequada;
c) Manter os equipamentos conectados à Internet;
d) Permitir ao público uso livre dos equipamentos, independentemente de cursos ou outras atividades
programadas;
e) Garantir acesso a todo cidadão, ou pelo menos àqueles da comunidade do entorno do espaço;
f) Realizar a manutenção do local, incluindo limpeza, segurança e custeio;
g) Manter recursos humanos dedicados a orientar o público no uso dos computadores;
h) Promover a acessibilidade física e o atendimento a pessoas com necessidades especiais;
i) Não cobrar da comunidade o acesso à internet;
j) Manter o sistema operacional livre (Linux) no uso dos equipamentos
O não cumprimento dessas obrigações volve os bens doados à NOME DA ENTIDADE DOADORA, para que
possa doá-los a outra entidade.
Os bens serão doados com garantia de troca pela DOADORA na sede do Centro de Recondicionamento de
Computadores – CRC de sua responsabilidade, comprometendo-se a DONATÁRIA a arcar com os ônus e riscos
decorrentes do transporte desses bens, a partir da efetiva disponibilização dos mesmos. A DONATÁRIA assume
inteira responsabilidade por sua guarda, manuseio e manutenção.
Nome da Cidade,
___________________________________
Nome Responsável:
RG xxxxxxxxxxxxxxxx - SSP/XX
_________________________________
(NOME DA ENTIDADE DOADORA)
de
de 20xx.
_______________________________
Nome Responsável:
RG xxxxxxxxxxxxxxxxxx - SSP/XX
_______________________________
(NOME DO PID)
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Documento anexo ao Termo de Doação Nº XXX/20XX celebrado entre a (NOME DA ENTIDADE
DOADORA) E A (NOME DO PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL)
Item
Quantidade
Descrição (incluir tipo, marca, modelo, e demais dados de identificação do bem)
___________________________________
Nome Responsável:
RG xxxxxxxxxxxxxxxx - SSP/XX
_________________________________
(NOME DA ENTIDADE DOADORA)
_______________________________
Nome Responsável:
RG xxxxxxxxxxxxxxxxxx - SSP/XX
_______________________________
(NOME DO PID)
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