Desafios do Estatuto da Metrópole – Ibdu (06/03/2015)
O DIREITO À CIDADE NA METRÓPOLE. OS DESAFIOS
PARA O NOVO ESTATUTO
Jeroen Klink
Desafios do Estatuto da Metrópole – Ibdu (06/03/2015)
1. Complexidade da metrópole
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As nossas narrativas (representações do espaço da
metrópole) não parecem captar a essência da
dinâmica da metrópole;
Por exemplo:
Escala da metrópole como a “escala natural/inerente” que deveria
nortear o planejamento e gestão das Funções Públicas de Interesse
Comum (FPIC);
Governança colaborativa/planejamento colaborativo
Metrópole como desafio e potencialidade para o projeto nacional
(“...influência nacional”) ou regional (...”área de influência de uma capital
regional...”) – espaço privilegiado para a articulação setorial
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2. Desencantamento com a
reforma urbana e o EC
Do Direito à cidade (”processo constituinte” mais radical?) à
reforma urbana (“processo constituído” mais moderado) –
Ganhos, perdas e o deslocamento
Dois eixos estruturantes do projeto reformista (“urbanismo
progressista” articulando o Estado e Mercado):
processo – plano diretor e o planejamento colaborativo
(“racionalidade comunicativa”) – mudam o modelo tecno-burocrático;
Melhores resultados – função social da propriedade alavancada mediante
os instrumentos urbanísticos (caixa de ferramentas)
Melhor
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No entanto...........
Não subestimamos as contradições da atuação e
organização territorial do Estado (nas múltiplas escalas)?
(path dependencies/fetichização dos instrumentos?)
Planejamento
colaborativo no modo brasileiro....
Convivência de Instrumentos “supostamente” progressistas e instrumentos menos
progressistas/distributivos?
O que significa um instrumento redistributivo? E a função social da propriedade?
Quais os projetos e as estratégias dos demais agentes que (re)produzem o espaço?
Como fazer a articulação entre os diversos instrumentos?
Síntese: como avançar do projeto para uma estratégia redistributiva? A escala
urbana como arena contestada pelos agentes públicos e privados (com estratégias e
projetos conflitantes........)
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3a. O que podemos esperar
do EM?
Leitura da trajetória histórica das institucionalidades
metropolitanas.... Existe um movimento pendular?
Autoritarismo/arranjo
tecno-burocrático;
Vácuo institucional nos anos 90;
Gradativa retomada: (i) consórcios; (ii) abordagem setorial
– saneamento; resíduos; (iii) EM
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3b. EM representa um approach
diferente?
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Re-escalonando o Estatuto das Cidades para a
metrópole? (art. 6–I: “prevalência do interesse comum
sobre o local”)
Eixo central: PDU-I e instrumentos urbanísticos (“...zonas
para a aplicação compartilhada dos Instrumentos
urbanísticos....”)
Maior contundência? “Planejamento colaborativo
compulsório”? (sanções após 3 anos – art. 21)
(OUC-interfederativas......) – Tema polêmico
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3c. Outras questões......
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Critérios para a criação de RMs – ponto positivo;
Ausência do fundo – ponto negativo – sanções sem
incentivos (sticks without carrots) - perda de encadeamento
entre os instrumentos . Reflexo da ausência de um padrão
de financiamento e de uma política nacional para as RMs;
Planos setoriais (“poderão ser formulados planos setoriais
interfederativos...” Diálogo com conflito inter-federativo em
torno do saneamento?)
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4. Por fim......
Ironicamente – A proliferação dos debates em torno
da institucionalidade metropolitana-regional
(questões setoriais; consórcios; EM; acórdão) não
se enraizou num processo de mobilização da
sociedade (poder constituinte) em prol da produção
e apropriação dos recursos de propriedade comum,
do direito à cidade (e à vida) na metrópole