COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA (CPLP)
METAS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
SEGUNDO RELATÓRIO DE PROGRESSO 2011
Progresso, Oportunidades e Desafios
Angola
Brasil
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Moçambique
Portugal
São Tomé e Príncipe
Timor-Leste
ABRIL 2011
FICHA TÉCNICA
TÍTULO: ESTUDO SOBRE AS METAS DO DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO NOS PAÍSES DA CPLP
DATA: ABRIL DE 2010
PROPRIEDADE: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE (FDC)
EQUIPA DE PESQUISA: TOMÁS VIEIRA MÁRIO E ADRIANO BIZA
GRUPO DE REFERÊNCIA DA FDC: Marta Cumbi
ÍNDICE
ABREVIATURAS
4
SUMÁRIO EXECUTIVO
5
I. INTRODUÇÃO
8
I.1. CONTEXTO DOS OBJECTIVOS DO DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
8
I.2. O CONTEXTO DA COMUNIDADE DE PAÍSES DA LÍNGUA PORTUGUESA
9
II. OBJECTIVOS DO ESTUDO
13
III. METODOLOGIA E ENFOQUE DO RELATÓRIO
14
III.1.PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS
12
2. CONTEXTO DAS FUNDAÇÕES DA CPLP NA ADVOCACIA PELOS ODM
17
IV.1. REPÚBLICA DE ANGOLA
18
IV.2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
25
IV.3. REPÚBLICA DE CABO VERDE
42
IV.4. REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
46
IV.5. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
52
IV.6. REPÚBLICA PORTUGUESA
68
IV.7. REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE S. TOME E PRÍNCIPE
71
IV.8. REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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V. CONCLUSOES E RECOMENDACOES
89
VI. BIBLIOGRAFUA
91
ABREVIATURAS
APD
AID
CAMPO
CPLP
DENARP
DOTS
ECP
FAO
FDC
FDC
FIAS
FMI
HIPIC
IBEP
IDS
INE
INPE
IPAD
OMS
IOF
IPCC
MICS
MPD
NV
OHADA
OIT
PARPA
PIB
PDE
PIC
PMA
PNUD
RMM
SIS
SVS
TARV
TMI
TMM
UE
UNICEF
Ajuda Pública ao Desenvolvimento
Associação Internacional para o Desenvolvimento
Centro de Apoio aos Migrantes no País de Origem
Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa
Documento da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza
Estratégia da Directa Observação do Tratamento
Estratégia de Combate `a Pobreza
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.
Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade
Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade
Serviço de Assessoria ao Investimento Estrangeiro do Banco Mundial
Fundo Monetário Internacional
Iniciativa Reforçada para os Países Pobres Altamente Endividados
Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População
Inquérito Demográfico de Saúde
Instituto Nacional de Estatística
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Instituto de Apoio ao Desenvolvimento
Oragnizacao Mundial de Saude
Inquérito ao Orçamento Familiar
Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
Indicadores Múltiplos de Saude
Ministério da Planificação e Desenvolvimento
Nascidos vivos
Organização para a Harmonização da Legislação Comercial em África.
Organização Internacional de Trabalho
Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta
Produto Interno Bruto
Plano de Desenvolvimento da Educação
Programa Indicativo de Cooperação
Países Menos avançados
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Razão de Mortalidade Materna
Sistema de Informação de Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Tratamento Anti-Retroviral
Taxa de Mortalidade Infantil
Taxa de Mortalidade Materna
União Europeia
Fundo das Nações Unidas para a Infância
SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente documento é o segundo relatório de acompanhamento de progresso dos oito Estados que integram a
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) relativamente aos esforços empreendidos por cada um,
rumo aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), formulados durante a Cimeira do Milénio, realizada
em Nova Iorque, em Setembro de 2000. O primeiro relatório do género foi apresentado na Conferência das
Fundações da CPLP, realizada em Agosto de 2009, na República de S.Tomé e Príncipe.
Todos os países da CPLP aderiram ao compromisso assumido formalmente pelos líderes mundiais na Cimeira do
Milénio, ocasião em que declararam o seu compromisso de não poupar esforços para libertar os homens,
mulheres e crianças, das condições abjectas e desumanas da pobreza extrema, à qual estão submetidos mais de
1000 milhões de seres humanos”. Para o alcance desde desiderato foi estabelecido um quadro global de
desenvolvimento humano, operacionalizado através de Oito ODM principais, cuja maioria deve ser alcançada até
2015, tendo 1990 como ano base. Os oito objectivos a serem perseguidos são:
Erradicar a pobreza extrema e a fome;
Atingir a educação básica de qualidade para todos.
Promover a igualdade entre os sexos e a capacidade da mulher.
Reduzir a mortalidade infantil.
Melhorar a saúde materna.
Combater o HIV e SIDA, a malária e outras doenças
Garantir a sustentabilidade ambiental.
Estabelecer uma parceria global para o desenvolvimento.
Uma lista de 21 metas (inicialmente 14) e 60 indicadores (inicialmente 48) correspondendo a estes 8 Objectivos
foram estabelecidos como meios de garantir progresso comum dos ODM ao nível global, regional e nacional.
O presente documento é preparado numa época extremamente crítica em termos das tendências de
desenvolvimento mundial, com sérias implicações sobre o alcance das Metas do Milénio. A esse respeito, a
Reunião Plenária de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, que em Setembro de 2010 fez a revisão
do progresso mundial dos ODM, deixou claro o alerta, gravado na sua resolução final:
Reconhecemos que tem havido progresso, incluindo na redução da pobreza, apesar de retrocessos, incluindo
retrocessos causados pela crise financeira e económica Neste contexto, reconhecemos os exemplos
profundamente inspiradores de progresso alcançado por países em todas as regiões do mundo, através da
cooperação, parcerias e acções de solidariedade. Contudo, preocupa-nos profundamente que o número de
pessoas vivendo na pobreza extrema e fome ultrapasse um bilião e que as desigualdades dentro das nações
permaneçam um grande desafio. Estamos também profundamente preocupados com os níveis alarmantes da
mortalidade da mãe e da criança. Acreditamos que a erradicação da pobreza e da fome, assim como o combate
as desigualdades a todos os níveis são essenciais para criar um futuro mais próspero e sustentável para todos.
A Cimeira de Setembro de 2010 reconheceu que as sucessivas crises múltiplas e inter-relacionadas agudizaram
as vulnerabilidades e as desigualdades entre as Nações e dentro delas, bem como afectaram de forma adversa
ganhos de desenvolvimento conseguidos nos últimos anos, em particular nos países em desenvolvimento. A este
respeito, diz o Relatório de Acompanhamento dos ODM do Brasil, de Março de 2010:
“Os números da fome no mundo ilustram suficientemente a gravidade do momento em que vivemos. A
especulação financeira desenfreada contaminou inclusive os preços dos alimentos, acrescentando mais de 100
milhões de homens, mulheres e crianças ao contingente de famintos no planeta, que agora, segundo cálculos da
Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, ultrapassa um bilhão de pessoas"1.
1
Relatório de Acompanhamento dos ODM do Brasil 2010, disponível em : http://www.pnud.org.br/odm/
A tragédia humanitária acrescenta graves responsabilidades à comunidade internacional. Sobretudo, cabe às
nações ricas cumprir suas promessas de ajuda ao desenvolvimento agrícola dos países pobres, sem o que será
impossível cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, abraçados por 198 nações há 10 anos”.
Reflectindo, por um lado, as disparidades de desenvolvimento que caracterizam os Estados membros da CPLP e,
por outro, o impacto sobre todos eles, da crise global, este relatório constata que na sua grande maioria, os
países da CPLP registam atrasos praticamente irrecuperáveis nos escassos quatro anos que restam até 2015,
impondo-se-lhes decisões de política mais arrojadas e contundentes, e ajudas externas mais robustas, num
contexto internacional adverso.
Este quadro é particularmente crítico em países como Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, S.Tomé e Príncipe e
Timor-Leste, onde os índices de pobreza absoluta ainda atingem mais de metade da população, sendo pouco
provável a sua redução para metade até 2015, ano acordado para o alcance das Metas do Milénio.
Por seu lado, Portugal não escapou das teias do presente sistema financeiro internacional, baseado na
especulação e nas fraudes bancárias por via do Capitalismo pouco regulado.
Em 2010, Portugal afundou numa inesperada crise da dívida soberana, que o levou à pior situação económica de
sua democracia, tendo culminado com a demissão do Primeiro-Ministro José Sócrates e a convocação de
eleições antecipadas para Junho de 2011. O Primeiro-Ministro apresentou a demissão ao Presidente da
República, na sequência da rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014, pela Assembleia da
República.
A crise obrigou o país a recorrer a um programa de ajuda externa, cujas consequências constituem fonte de sérias
preocupações da sociedade portuguesa, do espaço europeu e de solidariedade dos Estados membros da CPLP
Assim, este relatório demonstra que apenas Brasil e Cabo Verde estão no bom caminho rumo aos ODM, sendo
claramente improvável que a maioria dos restantes membros da Comunidade (Angola, Guiné-Bissau,
Mocambique, S.Tomé e Príncipe e Timor-Leste) alcancem, sequer, as metas mais críticas dos ODM: a diminuição
para metade dos índices da pobreza extrema e da fome, bem as altas taxas de mortalidade da mãe e da criança :
pelo contrário, em alguns casos, os índices da incidência da pobreza ou estagnaram nos últimos cinco anos, ou
mesmo, agravaram-se.
A economia brasileira foi uma das últimas a serem atingidas pela crise e uma das primeiras a sair dela, mercê do
papel estrutural assumido pelas políticas sociais na matriz do desenvolvimento do país. Como refere o Relatório
Nacional de Acompanhamento dos ODM do Brasil, “quando estourou a bolha especulativa, a sociedade brasileira
já havia cumprido e superado com antecedência a meta de redução da pobreza constante do primeiro Objectivo
do Milénio. A meta inicial era de, até 2015, reduzir a pobreza à metade do nível de 1990. Em 2005, a meta foi
voluntariamente ampliada: a redução deveria atingir um quarto do nível de 1990. E esse resultado foi alcançado
em 2007 e superado em 2008”.
Contudo, nem todo o insucesso pode ser atribuído `as multiplicas crises internacionais, como o prova o sucesso
do Brasil. Progressos mais encorajadores poderiam ter sido alcançados, apesar da crise, na base de políticas
sociais mais arrojadas, tais que traduzissem o relativo crescimento económico registado nos últimos cinco anos,
numa melhoria mensurável do nível de vida das populações. Nessa perspectiva, o relatório mostra que, mesmo
em países como Angola e Mocambique, onde o crescimento do PIB se situou entre os 6% e os 9% no último
quinquénio, os índices de pobreza ou se mantiveram inalterados ou, até, se agravaram.
A luz destas constatações, o relatório reitera às Fundações da CPLP as recomendações do último relatório, no
sentido de empreender acções de advocacia junto dos governos da CPLP, focalizadas para a adopção de
políticas e de medidas concretas, mais arrojadas, em áreas de enfoque, criteriosamente seleccionadas. Os
governos deverão estar preparados para realizar escolhas difíceis. Com constrangimentos temporais e recursos
humanos e financeiros escassos, terão de escolher entre falhar todos os objectivos na data prevista ou atingir
algumas metas que considerem de maior importância para o seu desenvolvimento a longo-prazo.
Nessa perspectiva, e tomando em linha de conta o sentido dado pelos diferentes indicadores dos Índices de
Desenvolvimento das Nações Unidas, bem como de inquéritos nacionais sobre a qualidade de vida e os
ornamentos das famílias, as políticas orçamentais deverão ter como primeiro alvo as camadas mais vulneráveis
da sociedade, nomeadamente as mulheres e as crianças, o que equivale a uma concentração maior sobre os
ODM 3 e 4,que se referem `a saúde da mulher e da criança.
Nesse sentido, mantêm-se, em grande medida, as recomendações do primeiro relatório, apelando para uma
maior concentração dos escassos recursos sobre as seguintes três metas.
Meta 4: Eliminar a disparidade de género a todos os níveis de educação;
Meta 5: Reduzir em dois terços a taxa de mortalidade de menores de cinco anos;
Meta 6: Reduzir em três quartos o rácio de mortalidade materna.
Uma primeira medida, já recomendada no primeiro relatório, com carácter de urgência, deverá consistir em
assegurar que todos os países da CPLP conduzam estudos abrangentes, destinados a determinar os custos de
financiamento a estas metas, contando, para tanto, com a ajuda dos respectivos parceiros de desenvolvimento:
recursos escassos implicam planificação mais rigorosa e aprimorada, tomando em linha de conta que o
crescimento económico, medido pelo BIP per capita, sendo importante para a redução da pobreza, apenas se
reflectirá na melhoria do nível de vida das populações, quando orientado para políticas sociais consistentes e de
impacto estrutural.
I. INTRODUÇÃO
Nos últimos três anos, a economia mundial tem estado a enfrentar a pior crise desde a grande depressão. Todas
as regiões estão enfrentando enormes desafios derivados do lento crescimento nos países desenvolvidos, bem
como da crise global de créditos. Impactos partilhados entre as regiões são os abrandamentos nas exportações,
crédito reduzido para o consumo e investimentos e, como resultado, aumento do desemprego, pobreza e
dificuldades acrescidas para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
A globalização crescente, com enorme fluxo de informação e de capitais e integração de mercados, tem gerado
torrentes de notícias, prenunciando alterações sem precedentes na estrutura e funcionamento das economias e
dos sistemas políticos.
Em 2007 e 2008 o mundo foi abalado por uma grave crise financeira, que degenerou em crise económica de
dimensões globais, com a grave subida do preço dos cereais, dos alimentos em geral, bem como pela subida dos
preços dos combustíveis.
Ainda mal o mundo procurava recuperar desta vaga, e emergia a crise da divida soberana nos países do Sul da
Europa, nomeadamente na Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha.
A larga maioria dos países membros da CPLP são países pobres, largamente dependentes de ajuda externa ou
em fase de recuperação pós-guerra: na perspectiva destes países, uma das consequências da crise financeira e
económica global é a contracção da ajuda ao desenvolvimento, bem como das suas exportações para os países
industrializados e uma quebra acentuada das remessas dos seus emigrantes, que constituem um contributo
inestimável para o rendimento das suas famílias nos países de origem.
A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) faz parte da rede das Fundações da CPLP que se
têm reunido regularmente para trocar experiências, estabelecer parcerias e advogar em assuntos de interesse
comum. Assim, os relatórios de progresso dos ODM são preparados pela FDC como resultado do compromisso
assumido pela fundação, por ocasião do 5º Encontro das Fundações da CPLP, que teve lugar em Setembro de
2008 em Maputo. Os mesmos visam providenciar informação que auxilie os governos e parceiros de
desenvolvimento a reavaliarem e revigorarem as suas iniciativas, rumo ao cumprimento dos compromissos que
assumiram na Declaração do Milénio, para a erradicação da pobreza extrema e da fome e, em última instância,
aliviar as populações dos respectivos países do sofrimento humano.
Nessa perspectiva, o presente relatório é um documento de actualização de progresso, centrado sobretudo nos
dois últimos anos (2009 e 2010) e elaborado na base de dados recolhidos através de uma vasta pesquisa
documental, incluindo relatórios nacionais de progresso dos ODM, documentos de estratégias e planos de
combate á pobreza e de promoção do desenvolvimento, incluindo de agências das Nações Unidas.
Como indicam os dados compilados para este relatório, a escassos quatro anos de 2015 – o ano das Metas do
Milénio – apenas o Brasil e Cabo Verde se encontram em posição suficientemente confortável para encararem
com segurança as metas do milénio.
O documento apresenta, de forma sucinta, o quadro do progresso dos oito países integrantes da CPLP na sua
caminhada rumo aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Além da presente parte introdutória, em que é
apresentado o quadro metodológico utilizado, o relatório integra dois capítulos, a saber: (i) Avaliação de progresso
dos ODM em cada um dos países da CPLP e (ii) Conclusões e Recomendações.
A FDC agradece a colaboração prestada por todos, e, em particular, pela Fundação Calouste Gulbenkian, que
ajudou na localização de alguns documentos importantes de referência e na revisão, quer do presente, quer do
primeiro relatório de progresso.
I.1. CONTEXTO DOS OBJECTIVOS DO DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
Ao longo da década de 1990, as Nações Unidas promoveram uma série de conferências visando o
estabelecimento de uma agenda global para o desenvolvimento, incluindo metas com prazos fixos para o seu
alcance bem como indicadores numéricos susceptíveis de serem monitorados. Estas conferências atingiram o seu
ponto mais alto em Setembro de 2000, quando 147 Chefes de Estado reuniram-se para a Cimeira do Milénio, na
qual foi adoptada a Declaração do Milénio.
A Declaração do Milénio foi uma reafirmação pelos líderes mundiais, da sua responsabilidade colectiva em apoiar
os princípios da dignidade humana e da equidade ao nível global, nos seguintes termos:
“Reconhecemos que, para além das responsabilidades que todos temos perante as nossas sociedades,
temos responsabilidade colectiva de respeitar e defender os princípios da dignidade humana, da
igualdade e da equidade, a nível mundial. Como dirigentes, temos, pois, um dever para com todos os
habitantes do planeta e, em especial, para com os mais desfavorecidos e, em particular, as crianças do
mundo, a quem pertence o futuro”2
A Declaração estabelece uma série de metas integradas de desenvolvimento, e que se reforçam mutuamente,
que devem ser encaradas como base para uma agenda global de desenvolvimento. A Declaração fixa
preocupações da humanidade relativamente à paz, segurança e desenvolvimento, especialmente nas áreas do
ambiente, direitos humanos, democracia e boa governação.
A Declaração também descreve necessidades específicas de desenvolvimento para o continente africano. A
Declaração reconhece que, embora os países em desenvolvimento tenham a responsabilidade de introduzir
reformas políticas e reforçar a qualidade da governação, eles não poderão alcançar estas metas sem o apoio da
comunidade internacional através de novos compromissos assim como novas regras comerciais para a equidade
e o alívio da dívida.
Este relatório pretende essencialmente analisar o progresso feito pelos oito países membros da CPLP rumo ao
alcance dos ODM assim como identificar os principais constrangimentos e prioridades em políticas ou
implementação, de modo a acelerar a realização dos mesmos, a escassos quatro anos de 2015.
I.2. O CONTEXTO DA COMUNIDADE DE PAÍSES DA LÍNGUA PORTUGUESA
A Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) é uma organização multicontinental, criada em
17 de Julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e
Príncipe. No ano de 2002, após conquistar a sua independência, Timor-Leste foi acolhido como país integrante.
Na actualidade, são por conseguintes, oito os países integrantes da CPLP.
Um dos objectivos principais da CPLP, extraídos dos Estatutos da organização, preconiza: “A cooperação em
todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração
pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social” (artigo 3˚, alínea b).
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa abriga uma população superior a 230 milhões de habitantes, e
tem uma área total de 10.742.000 km². Contudo, a CPLP, não se constituiu como uma entidade regional, muito
menos como uma união, é uma comunidade de afectos, com características próprias, marcadas pela grande
dispersão geográfica dos países membros, que se distribuem pelos Continentes Africano, Americano, Asiático e
Europeu. Além disso, as assimetrias de desenvolvimento entre os países da CPLP são notórias.
Enquanto seis dos países membros (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tome e Príncipe e
Timor-Leste) são Países Menos avançados (PMA) e por isso recipientes de ajuda externa para o
desenvolvimento; um deles (Brasil) faz parte das chamadas novas economias emergentes, enquanto Portugal é
país doador de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Adicionalmente, e de acordo com a Lista de Estados
Frágeis (2007), da Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID) – do Banco Mundial – Angola, GuinéBissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são enquadrados na categoria de Estados Frágeis.3 Estas assimetrias
2
UN Summit Outcome document: http://www.un.org/en/mdg/summit2010/pdf/outcome_documentN1051260.pdf
Http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTABOUTUS/IDA/O.contentMDK:
21389974~pagePK:51236175~piPK;437394~theSitePK:73154.html
3
de desenvolvimento são reflectidas pelas posições díspares que cada um dos oito países ocupa, no Índice do
Desenvolvimento Humano, num total de 179 países considerados, como se segue4:
QUADRO 1: POSIÇÃO DOS PAÍSES DA CPLP NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO .
PAÍS
1
2
3
4
5
6
7
8
POSIÇÃO
Portugal
Brasil
Cabo Verde
Timor-Leste
São Tomé e Príncipe
Angola
Guiné-Bissau
Moçambique
40
73
118
120
127
146
156
167
FONTE: RELATÓRIO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO HUMANO/2010
Como ilustra o quadro acima, é acentuada a disparidade dos níveis de desenvolvimento desta comunidade, em
que se destaca Portugal, situado no mínimo 30 posições acima dos restantes estados.
II. OBJECTIVOS DO ESTUDO
II.1. OBJECTIVO GERAL
O presente estudo tem por finalidade analisar o estágio do cumprimento das ODM nos países da CPLP e a
identificação de acções de advocacia a serem realizadas pelas Fundações com vista a auxiliar os governos e
parceiros de desenvolvimento a reavaliarem e redimensionarem as suas iniciativas para cumprirem com as
promessas feitas no âmbito da Cimeira do Milénio.
II.2 .OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
Os objectivos específicos são os seguintes:
Avaliar o nível de progresso de cada país da CPLP rumo às Metas do Milénio;
Identificar os desafios e constrangimentos que cada país enfrenta, assim como os desafios e
constrangimentos comuns ao conjunto de países da CPLP na materialização dos ODM;
4
Relatório Global do Desenvolvimento Humano 2010, UNPD: http://hdr.undp.org/en/statistics
Recomendar iniciativas para os países da CPLP redimensionarem suas acções com vista a atingir as
metas e promessas em relação aos ODM;
Recomendar à rede de Fundações da CPLP acções específicas de advocacia e sensibilização dos
respectivos países para o alcance dos objectivos e metas definidas.
III. METODOLOGIA E ENFOQUE DO RELATÓRIO
III.1. REVISÃO DA DOCUMENTAÇÃO
A preparação do presente relatório baseou-se sobretudo numa vasta pesquisa documental, incidindo sobre (i)
Programas e Planos Estratégicos de Desenvolvimento de longo e médio prazos dos países da CPLP; (ii)
Relatórios de Progresso rumo aos ODM; (iii) Relatórios Nacionais e Globais do Desenvolvimento Humano; (iv)
Relatórios nacionais analíticos de desempenho económico e social dos Governos; (v) Relatórios de Organizações
da Sociedade Civil de monitoria a pobreza/desenvolvimento; (vi) Relatórios de parceiros de desenvolvimento ou
(vii) Revisões conjuntas Governos/Parceiros de Cooperação. Para acesso a fontes documentais internacionais,
nomeadamente de Agências das Nações Unidas, houve recurso a Internet.
Por seu lado, a preparação dos Relatórios de Progresso dos ODM (nacionais e globais) é baseada numa
metodologia única, estabelecida pelo Grupo de Peritos e Inter-Agências das Nações Unidas sobre os Indicadores
dos ODM.5 À luz deste quadro metodológico, o esforço de rastreio de progresso rumo às Metas do Milénio procura
apresentar o nível de progresso dos países, segundo uma abordagem articulada entre os seguintes tópicos:





Diagnóstico e Tendências: Avalia a situação actual e analisa as perspectivas para a implementação
dos objectivos;
Desafios: Analisa os constrangimentos que deverão ser ultrapassados/eliminados de forma a dar
cumprimento às metas do objectivo visado;
Políticas e Programas: Apresenta as acções de acordo com as políticas e programas desenvolvidas
pelos governos de cada país membro da CPLP;
Prioridades para Assistência ao Desenvolvimento: Apresenta as tendências de assistência junto aos
parceiros de cooperação internacional.
Capacidade de monitoria dos ODM
III.2. ENFOQUE DO RELATÓRIO
A monitoria de progresso rumo aos ODM confere maior enfoque sobre as seguintes áreas:
I. Políticas, estratégias e planos nacionais consentâneos com os ODM;
II. Nível de cometimento político efectivo;
III. Alinhamento da ajuda com as estratégias nacionais de desenvolvimento e respectiva monitoria; e,
sobretudo nos Países Menos Avançados,
5O
Grupo, conhecido pelas iniciais IAEG, é integrado por várias agências das Nações Unidas, instituições governamentais,
regionais e sub-regionais e organizações internacionais. O Grupo é responsável não só pela preparação da informação
requerida para a monitoria dos ODM, como também faz a revisão e definição de questões metodológicas e técnicas de
monitoria aos ODM, providenciando também apoio técnico as instituições nacionais de estatísticas dos diferentes países.
http://www.mdgmonitor.org
IV. Capacidade nacional de gestão de riscos (crises externas, desastres naturais, mudanças climáticas,) e
de grandes endemias (HIV e SIDA, malária e tuberculose).
III.3.PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS
Como foi já referido anteriormente, os oito países (da CPLP) aqui analisados apresentam diferentes estágios de
evolução em relação à implementação dos Objectivos do Milénio. Um factor comum à maioria dos países da
CPLP é a grande escassez de estatísticas actualizadas que permitam medir objectivamente os diversos
indicadores que integram a matriz de monitoria dos ODM.
À excepção do Brasil, Moçambique6, Portugal e, embora com largos intervalos de tempo, São Tomé e Príncipe e
Angola, países onde o progresso rumo às Metas do Milénio tem sido monitorado mais ou menos
sistematicamente, nomeadamente através de relatórios sobre o desenvolvimento humano em geral, e sobre os
ODM em particular, nos restantes países é manifesta a dificuldade em encontrar informação sistematizada,
incluindo sobre Estratégias de Desenvolvimento de longo prazo, em que esteja expresso o propósito de
apropriação nacional dos ODM e da monitoria sistemática à sua implementação.
De resto, um dos maiores constrangimentos da maioria dos PMA prende-se com a falta de indicadores de base,
que marquem o ponto de partida dos diferentes ODMs, a partir de 1990. Em particular, constata-se quase que
uma absoluta falta de informação a respeito dos ODM 6 e 8 (Garantia da Sustentabilidade Ambiental e
Desenvolvimento de uma parceria global para o Desenvolvimento)7, tornando-se por isso problemático qualquer
exercício de rastreio sobre o ponto de situação dos mesmos.
Por outro lado, a disparidade dos anos a que os dados disponíveis se referem, bem como o espaçamento
geralmente longo entre eles, traz como primeira grande consequência a impossibilidade prática de um exercício
de comparação do progresso entre os países, para não mencionar uma comparação dos países da CPLP com as
respectivas regiões geográficas.
Postos os constrangimentos, o quadro de desempenho que este relatório apresenta reflecte a qualidade e a
quantidade de informação disponível, não deixando, contudo, de oferecer uma paisagem elucidativa dos sérios
desafios que a maioria dos países da CPLP enfrenta, na sua caminhada rumo às Metas do Milénio. A esse
respeito, ficam ressalvados, desde já, os casos do Brasil e de Cabo Verde, países que estão seguindo a passos
largos rumo ao alcance dos ODM. Portugal, por seu lado, sendo país provedor de Ajuda ao Desenvolvimento,
situa-se do “outro” lado da parceria global para o desenvolvimento sendo nessa perspectiva que a sua intervenção
para o alcance das Metas do Milénio é analisada no presente documentoi
IV. AVALIAÇÃO DE PROGRESSO DOS ODM NOS PAÍSES DA CPLP
1. A CONCERTAÇÃO NA CPLP EM TORNO DOS ODM
Tomando as disparidades de desenvolvimento que os separam como factor motivador, os países da CPLP têm
vindo a envidar esforços de coordenação, quer ao nível dos respectivos governos, quer no quadro de actores não
estatais, visando trocar sinergias para um maior impulso rumo às Metas do Milénio, quer numa perspectiva de
parceria Sul-Sul, quer na da “parceria global para o desenvolvimento”, tal como preconizada pelo ODM8.
É neste contexto que o Programa Indicativo de Cooperação (PIC) da CPLP está explicitamente harmonizado com
os ODM. Neste quadro, podem citar-se dois eventos governamentais de alto nível dedicados ao tema da
6 Moçambique
já publicou 3 Relatórios de Progresso dos ODM (2005, 2008 e 2010) e é o único PALOP a publicar
regularmente Relatórios Nacionais do Desenvolvimento Humano, desde 1998.
Relativamente à monitoria do ODM8, é de referir o esforço positivo de Moçambique, traduzido por um lado pelo
estabelecimento do Grupo dos Parceiros de Apoio Programático e pela criação de uma página na Internet, o ODAMOZ, onde
ficam registados dados da assistência oficial ao desenvolvimento do País: http://www.odamoz.org.mz
7
concretização dos ODM, nomeadamente: (i) a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP,
realizada em Bissau em Julho de 2006, e que adoptou um documento de orientação da comunidade sobre os
ODM, denominado “Declaração sobre os ODM: desafios e contribuição da CPLP”, e (ii) a Conferência de Lisboa,
intitulada “Cumprir Bissau”, e cuja finalidade era precisamente dar seguimento às recomendações da Conferência
de Bissau.
Na conferência ministerial de Lisboa, cada país membro apresentou o respectivo ponto de situação actualizada
relativamente aos ODM, focalizando os progressos alcançados e respectivas metas, como forma de partilha de
“lições aprendidas” e de identificação de desafios comuns. Do lado ministerial, a conferência almejava proceder a
uma apreciação crítica, em termos quantitativos e qualitativos, dos progressos e constrangimentos verificados no
cumprimento dos ODM no espaço da CPLP. Um dos exemplos de estratégias comuns da CPLP directamente
alinhadas com os ODM é o Plano Estratégico da Saúde da CPLP 2009/2012 (Ver Caixa 1). Estes dois eventos
puderam produzir um resultado importante na perspectiva do presente estudo, nomeadamente a constatação de
grandes fragilidades por parte da maioria dos países membros relativamente à sua capacidade de planificação
sistemática alinhada com os ODM, e para uma efectiva monitoria do progresso, periodicamente.
CAIXA 1: PLANO ESTRATÉGICO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE DA CPLP 2009-2012
Na sequência do alinhamento expresso da visão de desenvolvimento da CPLP com os ODM,
a organização tem vindo a desenhar estratégias de resposta sectoriais, como é o caso do sector da Saúde. O
PECS da CPLP compreende, nomeadamente, os seguintes eixos estratégicos:
a. Adoptar os ODM e os princípios de apropriação, harmonização e alinhamento, assegurando resultados e
responsabilidades mútuas, como orientadores das acções de cooperação;
b. Tomar em consideração os Planos Nacionais de Saúde como instrumentos privilegiados para definição de
prioridades de cooperação;
c. Contribuir para um melhor conhecimento da situação de saúde das populações, através de mecanismos de
observação, monitorização e vigilância;
d. Concorrer para a melhoria do acesso aos cuidados de saúde;
e. Propor soluções para resolver os graves problemas de deficit quantitativo e qualitativo em RHS nos
Estados membros;
f. Cooperar no desenvolvimento de um complexo produtivo comunitário, que contribua para um maior acesso
a insumos estratégicos em saúde e para um maior controlo da qualidade dos insumos de saúde;
g. Promover a transferência e o amplo acesso à informação em saúde em Português;
h. Priorizar populações de maior vulnerabilidade no desenvolvimento dos eixos e das áreas de actuação.
i. Respeitar e compatibilizar as actividades do PECS com iniciativas regionais pertinentes.
2. CONTEXTO DAS FUNDAÇÕES DA CPLP NA ADVOCACIA PELOS ODM
A CPLP reconhece, de forma expressa, a importância das organizações da sociedade civil (OSC) como entidades
que representam de forma directa as populações dos países membros. Os diversos órgãos da CPLP têm, de
resto, tomado diversas decisões com vista à integração do enorme potencial das OSC na dinâmica do
desenvolvimento da comunidade. É assim que na recente alteração dos Estatutos da CPLP foi contemplada a
admissão de organizações da sociedade civil como Observadores Consultivos (art.7˚), abrindo-lhes espaço para,
assim, participarem de maneira activa na vida da organização “através do seu envolvimento em iniciativas
relacionadas com acções específicas no âmbito da organização”.
Nesse sentido, o Secretariado Executivo da CPLP tem promovido reuniões com organizações da sociedade civil,
na sua qualidade de Observadores Consultivos, tendo o segundo de tais encontros tido lugar em Junho de 2008.
Este encontro reconheceu, designadamente, que “a sociedade civil é estruturante na relação entre a CPLP e os
Estados Membros, pelo que é essencial assegurar a sua participação nos projectos da CPLP. Desta forma, aos
projectos da CPLP de carácter essencialmente governamental deve também ser associado o contributo das
organizações da sociedade civil, dada a sua experiência no terreno”8. Este contexto apresenta-se como adequado
para enquadrar e justificar a premência e legitimidade de estudos como o presente.
A seguir é feita uma avaliação necessariamente sucinta do progresso dos países da CPLP rumo ao alcance dos
ODM, procurando divisar a posição em que cada um deles se poderá encontrar em 2015, seguindo uma ordem
alfabética.
IV.1. REPÚBLICA DE ANGOLA
Equilibrar Infra-estruturas com políticas sociais mais contundentes
Com o fim da guerra em 2002, Angola entrou numa nova era do seu desenvolvimento socioeconómico, assente
na consolidação e reforço da Paz, da reconciliação nacional, da democracia, da estabilidade macro económica e
da criação das bases para a edificação de uma economia nacional integrada e auto sustentada.
Nos primeiros dez anos consecutivos em que vive em paz desde há mais de 50 anos, Angola vive um processo
dinâmico de reconstrução e desenvolvimento em que é visível a consolidação da estabilidade macroeconómica,
com reflexos positivos na estabilidade da moeda nacional, a reabilitação e modernização das principais infra
estruturas produtivas e sociais e o início de uma trajectória de crescimento da economia nacional, condição
essencial para a redução da fome e da pobreza e da promoção da estabilidade social.
Com enfoque directo sobre os ODM Angola aprovou em 2004 a sua Estratégia de Combate `a Pobreza –ECP, a
qual foi revista em 2005 e mantém-se como o principal instrumento estratégico de planificação do pais.
Em 2009, o Governo aprovou o novo Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo, de 2009-2013, o qual, partindo
da visão da Estratégia de Combate `a Pobreza, veio refina-lo, reconfirmando a prioridade `a reconstrução de infraestruturais, aumento do acesso `a educação, saúde e outros serviços básicos, bem como a descentralização das
estruturas do governo. O plano pretende operacionalizar o Programa do Governo para o Quadriénio 2009-2012, o
qual é assente nos seguintes cinco marcos9:
1. Paz, Justiça, Democracia, Estabilidade Social, Unidade e Coesão Nacional e
Segurança Interna;
2. Eliminação da fome e da pobreza extrema, emprego, crescimento económico e
repartição justa do rendimento nacional;
3. Desenvolvimento sustentável a longo prazo, desenvolvimento humano e bem-estar
para todos os angolanos e desenvolvimento harmonioso do território;
4. Boa e transparente governação;
5. Angola um país com futuro, respeitado pelos vizinhos, pelos parceiros, por toda
a comunidade internacional e com uma inserção crescente na economia mundial.
8
9
Relatório de Actividades, idem, pag.30
http://mpla10.ao/download/programa_governo2009-2012.pdf
Não obstante evidenciar um sentido decrescente, o sector dos petróleos com um peso de 57% da estrutura do
PIB é ainda o predominante na economia angolana. Não sendo este sector intensivo em mão de obra, o seu
impacto na criação de novos empregos é débil, estando em curso um processo de diversificação da economia do
país, através da promoção de investimentos em sectores mais intensivos em mão de obra, como a agricultura, a
agro indústria, as pescas, a construção, etc.
Rumo aos ODM
O impacto das políticas do Governo Angolano de luta contra a pobreza — consagradas na Estratégia de Combate
`a Pobreza –ECP aprovada em 2004 – foi agora avaliado, através da realização do Inquérito Integrado sobre o
Bem-Estar da População (IBEP), realizado pela primeira vez no Pais pelo Instituto Nacional de Estatística, no
período de 2008 a 2009.
Angola registou progressos significativos rumo as Metas do Milénio, tal como reflectido no inquérito aos
agregados familiares (2008-2009) publicado em 2010, e não reflectido no Índice de Desenvolvimento Humano das
Nações Unidas (2010).
O relatório, elaborado pelo Ministério do Planeamento com o apoio técnico e financeiro do PNUD e a participação
de outros parceiros-chave, inclui indicadores do primeiro inquérito aos agregados familiares conduzido no pais
desde o fim da guerra civil. O relatório estabeleceu efectivamente uma nova base de dados e indica que foram
registados progressos rumo ao alcance dos ODM no ensino primário universal (ODM2), redução na mortalidade
infantil (ODM4), e melhorias significativas na saúde materna (ODM5).
Os resultados do IBEP indicam que Angola registou progressos assinaláveis rumo ao alcance dos ODM, com a
excepção da meta sobre a redução da pobreza extrema e da fome, cujo alcance vai ainda exigir esforços
redobrados do governo e dos seus parceiros de desenvolvimento.
As estatísticas do IBEP dão conta que 37% da população vive abaixo da linha nacional de pobreza, 40,2% tem
acesso à electricidade, 42% dos agregados familiares têm acesso à água apropriada para beber, 5 pessoas é o
tamanho médio dos agregados familiares chefiados por mulheres e 18 anos é a idade média de nascimento do
primeiro filho dos angolanos.
Assim, Angola registou progressos no ensino primário universal (ODM2), redução na mortalidade infantil (ODM4),
bem como melhorias significativas na saúde materna (ODM5) graças a investimentos assinaláveis nas
infrastruturas de saúde e da educação, bem como na provisão de serviços e desenvolvimento de capacidades.
Relativamente a equidade de género (ODM 3) regista-se um aumento da participação da mulher no Parlamento
(44%) e no governo (33%) e a paridade de género foi quase alcançada nas escolas (PNUD Angola, 2010). Porém,
o governo ainda não aprovou qualquer política nacional sobre integração de género e as mulheres são mais
atingidas pelos efeitos de cortes orçamentais e altas taxas de inflação, o que reduz os seus rendimentos e
orçamentos familiares. Uma nota positiva é a aprovação em Dezembro de 2010, pelo Parlamento, de uma Lei
contra a Violência Doméstica, garantindo maior protecção as mulheres vítimas de violência doméstica.
A promoção de planeamento baseado nos ODM conheceu progressos em 2010, através da implementação de
dois programas conjuntos de ODM e através da elaboração do terceiro relatório de progresso dos ODM, a ser
publicado no primeiro semestre de 2011.
Por seu lado, o PNUD também contribuiu para abordar o reporte baseado nos ODM, no quadro de um Programa
Conjunto de Água e Saneamento, através de um estudo de base para o sector, em seis municípios, e apoiou o
estabelecimento de um sistema de monitoria de base de dados, assim como planeamento piloto dos ODM a nível
local através da elaboração de planos sectoriais para três municípios.
A seguir apresenta-se, de forma resumida, o estágio em que Angola se encontra, relativamente a cada um dos
oito ODM, segundo dados do PNUD, escritórios de Luanda.
ODM 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
Meta 1 - Reduzir à metade, entre 1990 e 2015, a percentagem da população com rendimentos abaixo de 1
USD/dia
Quadro 2: Evolução da pobreza em Angola
Indicadores
1990
1996
Proporção
da 36
população abaixo da
linha nacional de
pobreza
Fonte:
UNDP/Governo
_In_Portuguese.pdf
61
de
Angola:
2001
2015
68
34
http://www.undg.org/archive_docs/5592-Angola_MDG_Report_-
Segundo mostra o quadro acima, em 2001, um ano antes do fim da guerra civil, 68% da população vivia na
pobreza, extrema, percentagem reduzida para 37% em 2010. Segundo destaca o PNUD, estes dados, contudo,
escondem a diferença que ainda prevalece entre as zonas urbana e rural, onde vive respectivamente 19 e 58 por
cento da população pobre Angolana.
Rural
Urban
O
H
M
ODM 2 : Alcançar o ensino primário universal
Principal meta: Garantir a todas as crianças, meninos e meninas, os meios para completar o ciclo completo de
estudos primários até 2015
Quadro 3: Taxa bruta e líquida de escolarização primária e taxa de sobrevivência
escolar nos anos de arranque e de alcance dos ODM.
a
1990
2015
Taxa líquida de escolarização primária
Taxa líquida de escolarização primária, rapazes
Taxa líquida de escolarização primária, meninas
45,5
59,4
31,8
100
100
100
% dos alunos inscritos na 1ª. Classe que atingem 5ª Classe
19,8
100
% dos alunos inscritos na 1ª. Classe que atingem 5ª Classe,
22,2
rapazes
100
% dos alunos inscritos na 1ª. Classe que atingem 5ª Classe,
16,8
meninas
100
ªMeta a ser atingida em 2015. Fonte: PNUD/Governo de Angola: http://www.undg.org/archive_docs/5592Angola_MDG_Report_-_In_Portuguese.pdf
A primeira meta deste objectivo visa garantir que todos os rapazes e raparigas completem o ensino primário em
2015. Esta é uma das metas onde Angola registou maior progresso. Assim, a taxa líquida de matrículas no ensino
primário subiu de 56% em 2005 para 76,3% em 2009, e 77,2% para 75.4% para rapazes e raparigas, com um
índice de paridade de 97.7%. De igual modo, regista-se ainda uma disparidade entre as áreas rural e urbana em
termos de Taxa Liquida de Matriculas e em termos de índice de paridade
Urban
OO
Rural
H
M
ODM 3: Promover igualdade e autonomia da mulher
Meta 4: Eliminar as disparidades do género no ensino primário e conferir poder às mulheres
Indicadores
49. Proporção entre rapazes e raparigas no ensino primário, secundário e superior
50. Proporção entre mulheres e homens alfabetizados dos 15-24 anos
A primeira meta deste objectivo visa a eliminação de disparidades de género no ensino primário e secundário
preferivelmente em 2005, e em todos os níveis em 2015.
Com o progresso alcançado no ODM2, e o índice de paridade de entre 0.95% e 1.05%, pode dizer-se que está
sendo alcançado o equilíbrio de género no ensino primário em Angola. Contudo, ao nível do ensino secundário,
em particular nas áreas rurais, muito resta ainda por fazer para sensibilizar as comunidades pelos direitos das
mulheres e pela sua emancipação, de modo a que esta possa contribuir com maior eficiência como agente de
democratização e de desenvolvimento em Angola.
Em termos de proporção de lugares no parlamento e em posições de tomada de decisões, Angola tem sido
considerado entre os 10 países com maior participação da mulher na tomada de decisões. Por alturas do fim da
guerra, a proporção era de 16% para mulheres e 84% para homens. Em 2010, registou-se uma participação
crescente da mulher no Parlamento (44%) e no governo (33%).
ODM 4: Reduzir a mortalidade da criança
Meta 5: Reduzir em dois terços a taxa de mortalidade em menores de 5 anos .
Quadro 4: Taxas de mortalidade em menores de 5 anos, infantil e cobertura vacinal contra
o sarampo, nos anos de arranque e de alcance das ODM:
Indicadores
Taxa de mortalidade em menores de 5 anos (por 1.000 nados vivos)
Taxa de mortalidade infantil (mortes de crianças com menos de 1
ano por 1000 nados vivos)
Percentagem de crianças com 12-23 meses vacinadas contra o
sarampo
1990
292
2015
97ª
173
57ª
45,5
100
ª Meta a ser atingida em 2015 . Fonte: PNUD/Governo de Angola: http://www.undg.org/archive_docs/5592Angola_MDG_Report_-_In_Portuguese.pdf
A primeira meta deste objectivo visa a redução para metade da proporção de pessoas vivendo com menos de um
dólar por dia até 2015.
A redução da mortalidade da criança é sempre função de intervenções múltiplas, incluindo em torno da saúde
materna e reprodutiva, monitoria da gravidez, melhor nutrição, cobertura de cuidados com vacinação preventiva,
mas também a melhoria de cuidados de higiene para acesso a água potável, uma melhor educação e maior
acesso a vários meios de comunicação. A combinação de todos estes factores permitiu alguma redução da
mortalidade da criança.
Contudo, e de acordo com o UNICEF, os índices de mortalidade da criança em Angola permanecem
altamente”inaceitáveis”10 .Em 2008, as estatísticas do PNUD11 indicavam que o pais tinha o segundo maior índice
de mortalidade da criança do mundo: 260 em cada 1.000 crianças em Angola morriam antes de alcançar a idade
de 5 anos, devido a doenças preveníveis como a malária, diarreias, infecções respiratórias agudas e
complicações neonatais. Alem disso, metade das crianças angolanas com menos de 5 anos de idade são
cronicamente desnutridas. A O acesso à água potável e ao saneamento para a população é precária,
correspondendo apenas a 60 e 42% nas cidades e no meio rural respectivamente, o que contribui para o
surgimento de várias doenças como a cólera e a pólio.
10
http://www.aecid.es/export/sites/default/web/galerias/agenda/descargas/2010/2010_10/BOLETIM_COOPERAN
DO_nx1_x09-2010x.pdf
11
UNDP, 2008, citado pelo Centro para os Direitos Económicos e Sociais, Revista nº5, 2008, em: www.cersr.org
Centro pelos Direitos Económicos e Sociais
Mort. Menor
de Cinco
Mort. Infantil
Aqui também regista-se discrepância no local de residência e género.
Urban
o
Mortes=12 meses
Rural
H
Mortes=5 anos de vida
of age months
M
Urban
Rural
Mortes=12 meses
H
M
Mortes=5 anos de vida
months
ODM 5 : Melhorar a Saúde Materna
Meta 6: Reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna
A taxa de mortalidade materna (TMM) calcula a média de mães que morrem até 42 dias após o término da
gravidez, por causas ligadas à gravidez, ao parto e ao puerpério, em relação ao total de nascidos vivos (NV). O
número de NV é adoptado como uma aproximação do total de mulheres grávidas. A primeira meta deste ODM
apela para a redução, em três quartos, da mortalidade maternal até 2015.
Angola permanece com muito altas taxas de mortalidade materna, sendo um dos mais altos do mundo12. Segundo
algumas fontes independentes, cerca 1.400 mulheres morrem a cada 100.000 nascimentos de bebés vivos, o que
coloca o pais na razão de mortalidade materna mais alta do Sul da África. Por outro lado, Angola tem uma das
mais baixas proporções de presença de profissionais capacitados durante o parto.
Assim, para alcançar os ODM, vai precisar de envidar enormes esforços a fim de baixar estas taxas. A tendência
visando a redução e atingir os níveis desejáveis é ainda inaceitável: 1.800 em 2000; 1.700 em 2007 e 1.400 em
2006. Menos de metade dos partos recebem assistência de pessoal médico qualificado. Quando os dados são
desagregados, fica evidente que apenas 20% dos partos nas zonas rurais são assistidos por pessoal qualificado.
ODM 6 : Combater o HIV/SIDA, Malária e outras doenças
Meta 7: Travar a propagação do HIV/SIDA, até 2015 e dar início à sua erradicação.
A seroprevalência em Angola continua entre as mais baixas, quando comparada com outros países da África
Austral. Em 2010, a prevalência era de 2,4%, registando-se um ligeiro aumento da população entre os 15 e 49
anos, uma vez que a prevalência neste grupo era de 2.1%.
Meta 8.1 : Travar a existência da malária e de outras doenças importantes até 2015 e dar início à sua erradicação
12
PNUD, Luanda 2010.
Quadro 5: Incidência da malária, nos anos de arranque e de alcance dos ODM
Indicador
1990
2000
2010
Taxa de incidência da malária
a
(número de casos notificados/ número 9
16
7
de habitantes *100)
a/ meta esperada em 2010 (redução de 50% da incidência actual)
b/ meta a ser atingida em 2015 (redução até 33% da incidência actual)
___________
2015
5
b
O pais deve reduzir a incidência da malária ate 33%, correspondente a cinco casos em casa grupo de cem
pessoas, contra os nove casos do ano de arranque das ODM (1990). Contudo, a incidência da malária aumentou
de 16% em 2001 para 23% em 2003. Porém, a mortalidade devido a malária desceu de 13,000 em 2005 para
11,000 em 2009. Ainda assim, o número de mortes mantém-se bastante alto.
ODM 7: Garantir sustentabilidade ambiental
Meta 9: Integrar nas políticas e programas nacionais os princípios de desenvolvimento sustentável e pôr termo à
perda de recursos ambientais.
Quadro 6: Alguns indicadores ambientais nos anos de arranque e do alcance dos ODM.
Indicador
1990
Percentagem de terra arável protegida para 7,0
manter a diversidade biológica.
Percentagem de terra arável coberta por ND
floresta.
2015
12,0
ND
Este objecto integra essencialmente duas metas, a saber: (i) Integrar os princípios do desenvolvimento
sustentável nas políticas nacionais e programas; reverter a perda de recursos ambientais e (ii) Reduzir pela
metade a proporção de pessoas sem acesso sustentável a potável para beber.
Em Angola, cerca de 19% do território nacional é destinado `a protecção ambiental, pouco mais de metade da
média das áreas de protecção ambiental existentes em África.
Meta 10: Até 2015, reduzir para metade a percentagem de pessoas que não têm acesso sustentável à água
potável.
Os níveis de acesso `a água potável por alturas do fim da guerra civil eram extremamente baixos, como o
demonstra a figura abaixo.
Indicador
2001
Proporção da população com acesso de forma 70.9%
sustentável à água potável nas zonas urbanas
Proporção da população com acesso de forma 40%
sustentável à água potável nas zonas rurais
O inquérito de 2009, que inclui quer áreas rurais quer áreas urbanas, ao contrário dos inqueridos de 2001 e 2003
que incluíam apenas áreas urbanas, não permite comparação em termos das tendências. O gráfico abaixo mostra
alguma diminuição no acesso a água potável devido `a grande diferença observada nos dados desagregados por
área
de
residência
Urban
Meta 11: Melhorar de forma significativa da vida de moradores de bairros pobres.
Angola tem uma população total estimada entre 16 e 18 milhões de habitantes. Destes, cerca de 78,5 por cento
da população angolana vive em zonas urbanas, em habitações construídas com material inadequado (adobo,
latas e outros), segundo o Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População (IBEP), de 2010.
A proporção da população urbana com acesso a electricidade representa 66,3 por cento, na área rural é de 8,6.
Em Agosto de 2010, o governo relançou um plano de 2008, o Plano Nacional de Habitação Social, o qual, na
sua
versão
inicial, previa
a
construção de
um
milhão
de casas
no
país.
Se se mantiver o plano de construção inicial, então o investimento total será de 60 mil milhões de dólares. O
período inicial para execução do plano era entre 2008 e 2012, mas deverá agora ser colocado novo horizonte
temporal para a sua conclusão.
Indicador
2001
Proporção de pessoas com acesso a condições adequadas de saneamento nas 74.1 %
zonas urbanas
Proporção de pessoas com acesso às melhores condições de saneamento nas 26 %
zonas rurais
Percentagem de pessoas com acesso a um melhor serviço de saúde pública
ND
Percentagem de pessoas com acesso seguro à propriedade
ND
ODM 8: Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento
Duas metas foram definidas para este objectivo, nomeadamente: (i) desenvolver um sistema comercial e
financeiro aberto, que seja baseado na lei, não discriminatório e que inclua compromissos com boa
governação, desenvolvimento e redução da pobreza; e (ii) lidar de forma abrangente com o problema da
divida através de medias nacionais e internacionais para tornar a divida sustentável a longo prazo.
Os fluxos da Ajuda Internacional a Angola têm vindo a aumentar, muito embora o país não seja um dos
receptores preferenciais da comunidade internacional. Até ao fim do conflito, verificaram-se níveis elevados
de ajuda de emergência e assistência alimentar, em grande medida geridos pelas agências das Nações
Unidas. No entanto, os recursos da ajuda ao desenvolvimento após o fim do conflito não têm aumentado
por forma a compensar o declínio da ajuda humanitária, devido a duas razões principais. Por um lado,
espera-se que Angola financie grande parte da sua recuperação, dados os vastos recursos naturais e as
receitas daí decorrentes. Por outro lado, a afectação de montantes mais elevados de ajuda ao
desenvolvimento está em grande medida dependente, ao nível das sedes dos doadores bilaterais e
multilaterais, de condicionalidades políticas de natureza diversa.
Nos anos imediatamente seguintes ao fim da guerra (terminada em 2002), levantaram-se altas expectativas
de uma intervenção de vulto e coordenada, dos doadores, em apoio a um plano de construção pós-guerra.
Uma Conferência de Doadores para a Reconstrução de Angola chegou a ser dada como certa, em diversas
ocasiões nos anos recentes, porém sem concretização final, devido, sobretudo, a falta de alinhamento
entre as posições do governo e algumas condições colocadas pelos principais doadores.
Os principais doadores de Angola - cujo núcleo duro é constituído pelos EUA, União Europeia, Banco
Mundial, Reino Unido, Suécia, Noruega, Holanda, Suíça e Canadá colocaram ao governo três condições
como pré-requisitos para maiores fluxos de ajuda: transparência nas contas do petróleo, acordo com o FMI
para a implementação de um programa por este monitorado e aprovação de uma Estratégia Contra a
Pobreza (ECP). Alguns passos foram dados pelo Governo, mas, segundo tudo indica, nenhuma das três
condições foi totalmente satisfeita, pois mesmo a ECP não é um programa verdadeiramente assumido, de
acordo com alguns analistas locais13. Entretanto, o governo está a conseguir empréstimos de vulto, como
são os originários da República Popular da China e do Brasil, com os quais iniciou um ambicioso programa
de reabilitação pós – guerra.
Por essa e outras razões, os níveis de ajuda pública ao desenvolvimento em Angola têm vindo a diminuir
acentuadamente nos últimos anos, tendo ficado pelos 0,2% do PIB em 2010, contra o pico mais alto de 7%
13
Fernando Pacheco: A Ajuda ao Desenvolvimento – o Papel dos agentes externos, texto
disponível em: http://www.ieei.pt/files/Paper_FernandoPacheco.pdf
que ela atingiu nos piores anos de guerra14 . Apesar disso, a ajuda internacional a Angola a partir de 1992
produziu resultados da maior importância, nomeadamente na ajuda humanitária que garantiu a
sobrevivência de milhões de pessoas, impulso à promoção e defesa dos direitos humanos bem como ao
desenvolvimento da sociedade civil angolana e a sua gradual autonomia em relação aos poderes
nacionais, o que permitiu que, ela própria, a sociedade civil, acabasse por ter influência nos processos
citados.
Na base dos presentes dados, a divida angolana mantém-se sustentável, desde que a transição da fase da
crise financeira global seja garantida e gerida de forma eficiente e judiciosa.
Principais desafios e conclusões

O dinâmico crescimento económico que Angola tem estado a registar desde o fim da guerra há 10
anos ainda não se faz reflectir no desenvolvimento social do pais, onde os inquéritos oficiais `as
famílias e outras pesquisas independentes detectam a persistência de graves desigualdades
sociais e regionais. Por esta razão, o objectivo da redução para metade da população vivendo em
pobreza extrema e com fome não será alcançado em 2015.

As taxas de mortalidade da criança e da mãe mantêm-se a níveis inaceitavelmente altos,
superando mesmo os de países com muito menos recursos, o que indicia um défice nas políticas
sociais eficazes e, quiçá, desequilíbrios na afectação de recursos orçamentais.

Fluxos reduzidos de ajuda pública ao desenvolvimento reflectem-se no volume de assistência
externa ao pais para responder aos grandes desafios de reconstrução pós-guerra, colocando-se
ao desafio do recurso a pesados empréstimos externos.
IV.2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
O Sucesso de Políticas Sociais Arrojadas e Consistentes
`A excepção de Portugal, único país da CPLP situado do lado dos países que providenciam assistência ao
desenvolvimento, o Brasil é o único caso desta comunidade cujo balanço final mostra claramente sucesso
generalizado na implementação das Metas do Milénio.
A economia brasileira foi uma das últimas atingidas pela crise económica e financeira global e uma das
primeiras a sair dela. Como o sublinha o Relatório de Acompanhamento dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio de 201015, “a grande diferença entre a rapidez dessa retomada e a difícil
transição observada em cenários anteriores, de contracção externa até mais branda, está no papel
estrutural assumido pelas políticas sociais na matriz do desenvolvimento”.
14
Vice-Ministro do Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, in: Jornal de Angola, disponível em :
http://jornaldeangola.sapo.ao/20/0/ajuda_ao_desenvolvimento_diminuiu_nos_ultimos_anos
Relatório de Acompanhamento dos ODM do Brasil, Marco de 2010.Disponivel em:
http://www.scribd.com/doc/35855888/relatorio-de-acompanhamento-ODM-brasil
15
Quando estourou a bolha especulativa, a sociedade brasileira já havia cumprido e superado com
antecedência a meta de redução da pobreza constante do primeiro Objectivo do Milénio. A meta inicial era
de, até 2015, reduzir a pobreza à metade do nível de 1990. Em 2005, a meta foi voluntariamente ampliada:
a redução deveria atingir um quarto do nível de 1990. E esse resultado foi alcançado em 2007 e superado
em 2008. Se o ritmo da redução se mantiver nos próximos anos, a pobreza extrema será erradicada do
Brasil por volta de 2013-2014.
Este é o quadro geral de um pais que, do estatuto de nação beneficiária de ajuda ao desenvolvimento,
rapidamente está a transitar para o de pais doador, impulsionando, em particular, a cooperação Sul-Sul.
A seguir apresenta-se, em resumo, o quadro do sucesso brasileiro.
ODM 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
Meta 1 - Reduzir à metade, entre 1990 e 2015, a percentagem da população com rendimentos abaixo de 1
USD/dia
O primeiro e principal Objectivo de Desenvolvimento do Milénio é a erradicação da extrema pobreza e da
fome no mundo.
Para a pobreza extrema, o Brasil decidiu atribuir-se a si própria uma meta maior que aquela estabelecida
pelos ODM: mais do que reduzir pela metade, o Brasil decidiu reduzir para um quarto do nível de 1990 os
índices de pobreza extrema até 2015. O relatório de progresso dos ODM de 2010 mostra que essa meta foi
alcançada em 2007 e superada em 2008.
Em 1990, 25,6% dos brasileiros tinham renda domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza internacional
de US$ 1,25/dia, a redução da pobreza extrema desde 1990 foi de tal ordem que, em 2008, apenas 4,8%
da população (um em cada vinte brasileiros) era pobre, segundo o critério internacional. Nesse período, o
Brasil logrou reduzir a pobreza a menos de um quinto do nível de 1990, superando a sua própria meta
nacional.
A redução acentuada da pobreza extrema é mais bem compreendida na sua expressão populacional. De 1990 a
2008, enquanto a população brasileira cresceu de 141,6 para 186,9 milhões, a população extremamente pobre
decresceu de 36,2 para 8,9 milhões de pessoas.
GRÁFICO 3
Em conjunto, a evolução dos indicadores da primeira meta mostra que o desempenho do país na redução
da pobreza extrema de 1990 a 2008 foi bem maior do que a estabelecida pela Declaração do Milénio: a
meta internacional para 2015 foi superada em 2002 e a meta nacional foi superada em 2008. Se o ritmo da
redução se mantiver nos próximos anos, a pobreza extrema será erradicada do Brasil por volta de 20132014.
A segunda meta para 2015 do primeiro ODM é a redução para metade da proporção da população mundial
que passa fome. A este respeito, o país adoptou como meta a erradicação da fome até 2015. O principal
indicador da segunda meta é a percentagem de crianças de zero a quatro anos com peso abaixo do
esperado para sua idade.
Caixa 2: Algumas das principais iniciativas do governo Federal
1 – Acesso a alimentos
a.Programa Bolsa Família – PBF
b. Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
c. Distribuição de Cestas de Alimentos para Grupos Populacionais Específicos
e. Rede de Equipamentos Públicos e Serviços de Alimentação e Nutrição – Redesan
g. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan
i. Promoção de Aleitamento Materno e de Práticas Alimentares Adequadas na Infância
4 • Criança, Adolescente e Jovem
a. Agenda Social Criança e Adolescente
b. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
c. Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem
d. Aprendizagem Profissional
e. Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
f. Programa Saúde na Escola – PSE
ODM 2 : Alcançar o ensino primário universal
O processo visando a universalização do acesso à educação obrigatória tem, igualmente, avançado no
Brasil. Nos últimos três anos, reduziram-se as diferenças segundo diversos critérios analíticos,
nomeadamente critérios de região, raça ou classe social. No entanto, ainda continua como principal desafio
educacional assegurar a todos os jovens brasileiros a conclusão do ensino fundamental que, até 2009,
correspondia à escolarização obrigatória.
Em termos regionais, o Nordeste continua a representar os índices de progresso mais baixos, ainda que
tenha sido reduzida a sua distância em relação às regiões mais ricas do país. Também é ainda
significativa a distância que separa jovens das áreas rural e urbana. Menos expressivas e com tendência
de aproximação são as diferenças relacionadas a género e cor/raça.
Em resposta a estes desafios, o Governo brasileiro tem envidado esforços no sentido de ampliar a sua
actuação no campo da coordenação da política nacional de educação, assim como no desempenho da sua
função supletiva, com vista a complementar recursos e reduzir desigualdades de vária ordem.
A partir de 2009, por intermédio de uma Emenda Constitucional, ampliou-se a obrigatoriedade da
educação à faixa de 4 a 17 anos de idade. Para fazer jus a essa medida, o novo dispositivo
constitucional também ampliou a fonte de financiamento da educação pública.
Por intermédio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), instituído em 2007, estabeleceu-se uma
estratégia de abordagem de problemas que historicamente têm entravado os sistemas de educação no
Brasil. Nesse sentido, as medidas e acções constantes do PDE visam intervir nos processos educacionais, de
modo a melhorar a qualidade do ensino e, consequentemente, os seus resultados (proficiência e progressão).
A redução das disparidades regionais fica evidente quando se comparam as taxas de frequência no ensino
fundamental entre as grandes regiões brasileiras. Isso pode ser constatado mesmo no curto período de
2005 a 2008, no qual a diferença entre as regiões que registavam o maior e o menor índice caiu de 3,5%
para 2,1%. O índice alcançado nesse último ano se torna ainda mais significativo quando se tem em conta
que, em 1992, o diferencial entre as duas regiões era de cerca de 18%.
Avanço significativo foi também registado em relação à redução das desigualdades raciais. No período 19922008, a diferença entre as taxas de frequência ao ensino fundamental entre brancos e negros foi reduzida de
12,2% para menos de 0,7% Do mesmo modo, deve-se ressaltar que houve grande aproximação das taxas de
frequência no ensino fundamental, entre as áreas rural e urbana, em idêntico período.
Ainda que continuem acentuadas as desigualdades de frequência ao ensino médio, deve-se reconhecer que
houve uma significativa redução das disparidades segundo todas as categorias seleccionadas. Sob a
óptica regional, verifica-se que a taxa de frequência na região Nordeste correspondia, em 1992, a apenas
39% da taxa registada no Sudeste. Em 2008, essa proporção havia sido elevada para 59%. Ou seja, um
crescimento de cerca de 50% dessa proporção.
Outro indicador da efectividade do processo de escolarização consiste na taxa de alfabetização de
jovens de 15 a 24 anos. Conforme indica o Relatório de Acompanhamento, o analfabetismo junto desse
grupo populacional apresentou rápido decréscimo ao longo do período 1992-2005. Deste último ano até
2008, verificou-se pequena redução nas regiões mais ricas do país. Por sua vez, as regiões Norte e,
principalmente, Nordeste registaram maiores quedas nas taxas de analfabetismo.
Em relação a 1992, houve redução de 6,4 % Com isso, a diferença entre as regiões com maior e menor
taxa de analfabetismo caiu de 5,2 %. para 3,3 %.Assim como foi observado em relação à frequência aos
ensinos fundamental e médio, reduziram-se as diferenças em relação aos grupos que se encontravam em
pior e melhor condição, no que tange ao analfabetismo na faixa de 15 a 24 anos.
ODM 3: Promover Igualdade de Género e a Autonomia da mulher
A meta estabelecida pelas Nações Unidas, de eliminar as disparidades entre os sexos na educação, não se
configura, na realidade brasileira, como aspecto central para o alcance do objectivo de promoção da
autonomia das mulheres, uma vez que as meninas apresentam, em geral, indicadores mais positivos do
que os rapazes no campo educacional. Apesar disso, o objectivo de promover a igualdade entre os sexos e
a autonomia das mulheres está longe de ser uma realidade.
No Brasil as meninas frequentam a escola mais que os meninos em todas as faixas de idade, sendo que a
diferença aumenta à medida que se caminha em direcção às faixas etárias correspondentes ao nível
superior. Neste nível havia, em 2008, para cada 133 jovens mulheres, 100 rapazes frequentando a
faculdade.
Há mais meninas com idade entre 7 e 14 anos nas escolas, mas há menos meninas que meninos no
ensino fundamental. De modo inverso, para cada 100 meninos com 15 a 17 anos frequentando os bancos
escolares (idade compatível com a frequência ao ensino médio), há 101,6 meninas; porém, para cada 100
meninos nesse nível de ensino há 119 meninas. E a mesma tendência se observa no ensino superior.
Estes dados revelam uma informação importante: o gargalo para ascender na escolarização é maior para
os meninos e aumenta a cada etapa. Começa no ensino fundamental – nível no qual os meninos parecem
permanecer por mais tempo que as meninas – e se prolonga até o ensino superior, onde a presença
feminina é 30% mais elevada.
Entretanto, essa vantagem não pode levar à conclusão de que as desigualdades de género foram
eliminadas das escolas.
Além da dificuldade encontrada pelos meninos de permanecerem no sistema escolar, cabe mencionar as
importantes diferenças encontradas entre alguns grupos de mulheres. Isto significa dizer que, se a
escolarização foi atingida por uma boa parte das meninas e mulheres brasileiras, o mesmo não pode ser
dito para outras, especialmente as negras, mas também as moradoras de áreas rurais e as mulheres mais
velhas. As negras frequentam menos as escolas, apresentam menores médias de anos de estudo e
maiores taxas de abandono escolar. As mulheres com 60 anos ou mais de idade ainda apresentam altas
taxas de analfabetismo, assim como as residentes nas áreas rurais.
O terceiro campo seleccionado pelas Nações Unidas para acompanhar este ODM refere-se à presença de
mulheres em espaços de poder e decisão. Tanto no Congresso Nacional como nos postos electivos
subnacionais e em cargos do Executivo e Judiciário, evidencia-se a persistente ausência das mulheres.
No caso do Legislativo, ao longo das últimas eleições esse cenário pouco se transformou. Na Câmara dos
Deputados, as mulheres mal alcançam 9% das cadeiras, e no Senado Federal nunca chegaram aos
15%.As proporções se repetem nas esferas subnacionais.
Em 2008, ano das últimas eleições locais, somente 9% das prefeituras passaram a ser lideradas por
mulheres e 12,5% das cadeiras de assembleias legislativas foram ocupadas por vereadoras. A política
formal ainda é um campo eminentemente masculino no Brasil e a alteração desse quadro é um grande
desafio para o Estado.
ODM 4: Reduzir a mortalidade da Criança
A taxa de mortalidade de menores de cinco anos, também referida como taxa de mortalidade na infância,
expressa a frequência de óbitos nessa faixa etária, para cada mil nascidos vivos (NV). Estima o risco de
morte dos nascidos vivos durante os cinco primeiros anos de vida.
Em 2008, a taxa de mortalidade na infância no Brasil era 22,8 óbitos por mil NV, com redução consistente
em todas as regiões do país nos últimos anos. Desde 1990, ano-base para comparação do avanço dos
ODM, até 2008, a redução nacional média foi de 58%, com diferenças regionais: 62% na região Nordeste,
57% na região Sul, 55% na região Sudeste e 53% nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Na meta definida para este ODM, a taxa de mortalidade na infância deve ser reduzida para 17,9 óbitos por
mil NV até 2015. Estima-se que, se persistir a tendência de redução actual, o Brasil atingirá a meta antes
do prazo. A constatação de que o Brasil está no caminho para alcançar a meta é corroborada por uma
avaliação dos ODMs em 68 países prioritários, realizada em 2008. Essa avaliação demonstrou que o Brasil
exibe a segunda maior redução da mortalidade na infância entre as nações analisadas, e que é um dos 16
países com condições para atingir a meta propostaii .
Contudo, persistem diferenças importantes nas taxas de mortalidade na infância entre as regiões. Desde a
década de 1990, as regiões com as maiores e menores taxas foram a Nordeste e a Sul, respectivamente.
Em 1990, a mortalidade na região Nordeste foi 2,5 vezes maior do que na Sul, com redução para 2,2 vezes
em 2008.
A taxa de mortalidade infantil (TMI) expressa a frequência de óbitos de menores de um ano de idade, para
cada mil nascidos vivos (NV). Estima o risco de morte dos nascidos vivos durante seu primeiro ano de vida.
Em 2008, a TMI no Brasil foi de 19,0 óbitos por mil NV. De 1990 a 2008, foi registada redução de 60%. O
maior declínio foi na região Nordeste (65%), seguida pela Sudeste (57%), Sul (55%),
Norte (54%) e Centro-Oeste (54%).
Mesmo tendo apresentado a maior redução, a região Nordeste continuou com a maior taxa de mortalidade
infantil e a Sul com a menor. Contudo, as distâncias entre as taxas dessas duas regiões vêm diminuindo
gradativamente: em 1990, a mortalidade na região Nordeste era 2,7 vezes maior que na Sul; em 2008
reduziu-se para 2,1 vezes.
GRÁFICO 3
Mantendo para a mortalidade infantil a mesma meta de redução da mortalidade na infância, ou seja, uma
redução de dois terços entre 1990 e 2015, a meta a ser alcançada é de 15,7 óbitos infantis por mil NV no
Brasil.
O padrão de distribuição espacial das taxas de mortalidade infantil nas micro-regiões brasileiras desde o
ano de 1990 mostra uma redução acentuada por períodos quinquenais, principalmente nas regiões Norte e
Nordeste. No entanto, essas regiões ainda se mantêm com as taxas mais
elevadas do país.
De 1990 a 2008, a mortalidade no componente neonatal precoce reduziu-se em 3,1% ao ano, no neonatal
tardio 3,2% e no pós-neonatal 7,4%.
As infecções perinatais constituem a principal causa de mortalidade de crianças menores de um ano no
Brasil. Em 1990, correspondiam a 40% dos óbitos infantis.
Em 2008, essa proporção elevou-se para 60%. A mortalidade proporcional por mal formações congénitas
em menores de um ano aumentou de 6,7%, em 1990, para 18,3%, em 2008. Enquanto isso, a mortalidade
proporcional por doenças infecciosas reduziu-se de 14,6% para 5,3% dos óbitos infantis, no mesmo
período, o que representa uma diminuição de 64%.vez, os óbitos em menores de um ano se concentram
cada vez mais no período neonatal. Em 1990, a maioria dos óbitos se encontrava no componente pósneonatal (51%), seguido pelo neonatal precoce (38%) e neonatal tardio (11%).
No entanto, em 2008, os óbitos se concentraram no componente neonatal precoce (53%), seguido pelo
pós-neonatal (32%) e neonatal tardio (15%). As afecções perinatais constituem a principal causa de
mortalidade de crianças menores de um ano no Brasil. Em 1990, correspondiam a 40% dos óbitos infantis.
Em 2008, essa proporção elevou-se para 60%. A mortalidade proporcional por malformações congénitas
em menores de um ano aumentou de 6,7%, em 1990, para 18,3%, em 2008. Enquanto isso, a mortalidade
proporcional por doenças infecciosas reduziu-se de 14,6% para 5,3% dos óbitos infantis, no mesmo
período, o que representa uma diminuição de 64%.
Essa redução da mortalidade por doenças infecciosas se deve, em larga medida, às melhorias nas
condições de saneamento, ao aumento dos anos de estudo das mães, à melhoria da qualidade da atenção,
particularmente da atenção básica após a introdução do programa Saúde da Família, e às acções de
imunização, de vigilância sanitária e epidemiológica
ODM 5 : Reduzir a Mortalidade Materna
A razão de mortalidade materna (RMM) estima a frequência de óbitos femininos ocorridos até 42 dias após
o término da gravidez, atribuídos a causas ligadas à gravidez, ao parto e ao puerpério, em relação ao total
de nascidos vivos (NV). O número de NV é adoptado como uma aproximação do total de mulheres
grávidas.
No Brasil, foi registada redução na mortalidade materna, desde 1990. Nesse ano, a RMM corrigida era 140
óbitos por 100 mil NV, enquanto em 2007 declinou para 75 óbitos por 100 mil NV, o que representa uma
diminuição de aproximadamente a metade. A melhora na investigação dos óbitos de mulheres em idade
fértil (10 a 49 anos de idade), que permite maior registo dos óbitos maternos, possivelmente contribuiu para
a estabilidade da RMM observada nos últimos anos da série
Para atingir a meta do quinto Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM), o Brasil deverá apresentar
RMM igual ou inferior a 35 óbitos por 100 mil NV até 2015, o que corresponde a uma redução de três
quartos em relação ao valor estimado para 1990.
As mortes maternas podem ser classificadas como obstétricas directas ou indirectas.
As mortes directas resultam de complicações surgidas durante a gravidez, o parto ou o puerpério (período
de até 42 dias após o parto), decorrentes de intervenções, omissões, tratamento incorrecto ou de uma
cadeia de eventos associados a qualquer um desses factores. As mortes indirectas decorrem de doenças
preexistentes ou que se desenvolveram durante a gestação e que foram agravadas pelos efeitos
fisiológicos da gestação, como problemas circulatórios e respiratórios.
A mortalidade materna por causas directas diminuiu 56%, de 1990 até 2007, enquanto aquela por causas
indirectas aumentou 33%, de 1990 a 2000, e se manteve estável de 2000 a 2007. Em 1990, a mortalidade
por causas directas era 9,4 vezes superior à mortalidade por causas indirectas. Essa relação reduziu-se
para 3,5 vezes em 2000, e 3,2 vezes em 2007.
No período de 1990 a 2007, houve redução em todas as principais causas de morte materna. Mas é ainda
preocupante a proporção de jovens que morrem por causas obstétricas. Segundo dados da Secretaria de
Vigilância em Saúde (SVS), entre 1990 e 2007 a mortalidade materna na adolescência (de 10 a 19 anos)
variou entre 13% a 16% do total de óbitos maternos. A gravidez na adolescência constitui um grande
desafio para os formuladores e gestores de políticas públicas do país.
Iniciativas de ampliação, qualificação e humanização da atenção à saúde da mulher no Sistema Único de
Saúde, associadas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e ao Pacto Nacional pela
Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (lançado em 2004), assim como os impactos da
regulamentação de acções de Vigilância de Óbitos Maternos podem estar associadas aos avanços
observados na redução das mortes por causas obstétricas directas. Contudo, as taxas por causas directas
ainda são elevadas e representam um grande desafio para o sistema de saúde.
O alcance da meta proposta no âmbito deste ODM dependerá, assim, da implementação mais efectiva das
acções de saúde voltadas para a da mortalidade materna no Brasil. Essas acções devem abarcar o
planeamento familiar; a atenção ao aborto previsto em lei; a qualificação da atenção pré-natal realizada
pelas equipes de saúde da família; o encaminhamento oportuno das gestantes de risco a serviços
especializados; a atenção adequada durante o trabalho de parto e no pós-parto e o tratamento de
urgências e emergências.
ODM 6: Combater o HIV/SIDA, a Malária e Outras Doenças
Estima-se que 630 mil pessoas vivam com HIV/SIDA no País. A taxa de prevalência da infecção na
população geral, de 15 a 49 anos, é de 0,61%, sendo 0,41% entre as mulheres e 0,82% entre os homens,
mantendo-se estável desde 2000.
Desde a identificação do primeiro caso, em 1980, até Junho de 2009, foram notificados 544.846 casos de
SIDA no Brasil, dos quais, 65,4% entre homens e 34,6%entre mulheres. As taxas de incidência foram
crescentes até 2000 e estão estabilizadas desde então, embora em patamares elevados, comparados a
padrões internacionais.
Em 2007, a taxa de incidência observada foi 17,9 casos para cada 100 mil habitantes. No período de 2002
a 2009, foram identificados, em média, 35 mil casos de SIDA por ano. Dos casos acumulados até Junho de
2009, 59,3% estão concentrados na região Sudeste. A região Sul concentra 19,2% dos casos; a Nordeste,
11,9%; a Centro-Oeste, 5,7% e a Norte, 3,9%. Em relação à taxa de incidência por região do País,
observa-se, a partir de 2002, decréscimo na Sudeste, estabilização na Centro-Oeste e crescimento nas
demais regiões
A incidência de casos de SIDA em crianças menores de cinco anos de idade, no período de 1997 a 2007,
reduziu-se em 41,7%, no Brasil. O declínio persistente da taxa decorre das acções de prevenção da
transmissão vertical do HIV (de mãe para filho, durante a gestação, parto ou amamentação) adoptadas no
País. Nessa mesma faixa etária, o coeficiente de mortalidade também apresentou declínio de
aproximadamente 70%. Em 1997, o coeficiente de mortalidade era 2,0 por 100 mil habitantes, enquanto,
em 2007, declinou para 0,6.
A taxa de incidência de SIDA em menores de cinco anos vem sendo utilizada como aproximação (proxy) à
taxa de transmissão vertical do HIV, uma vez que essa categoria de exposição representa a principal forma
de transmissão nessa faixa etária.
O Brasil vem desenvolvendo acções para a redução da transmissão vertical desde o início da epidemia e,
em 2007, lançou o Plano Operacional para Redução da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis. Pactuou
com estados e municípios metas para redução escalonada e regionalizada das taxas de transmissão mãefilho do HIV e da sífilis até 2011. Com esse plano, pretende-se aumentar a cobertura da testagem para o
HIV e sífilis no pré-natal.
A taxa de incidência entre homens de todas as idades, em 2007, foi de 22 casos por 100 mil habitantes.
Entre as mulheres, foi de 13,9 casos por 100 mil habitantes. Tanto jovens na faixa etária de 13 a 19 anos,
as taxas de incidência de AIDS têm se mantido constantes, em ambos os sexos, e entre os jovens de 20 a
24, as taxas estão em declínio.
Segundo categoria de exposição, observa-se uma tendência de estabilização no grupo de homens que
fazem sexo com homens (HSH), em quase todas as faixas etárias, a partir do ano 2000. Entretanto,
observam-se variações na faixa de 13 a 24 anos com aumento da proporção de casos de SIDA, passando
de 35%, em 2000, para 43%, em 2007.
A razão de sexos (razão entre o número de casos entre homens e o número de casos entre mulheres) no
Brasil diminuiu consideravelmente desde o início da epidemia até os dias actuais: em 1986, a razão era de
15 casos de SIDA entre homens para cada caso entre mulheres e, a partir de 2002, estabilizou-se em 15
casos entre homens para cada 10 casos entre mulheres. entre homens quanto entre mulheres, as maiores
taxas de incidência encontram-se na faixa etária de 25 a 49 anos e observa-se uma tendência de
crescimento nos últimos dez anos, em indivíduos de ambos os sexos, a partir de 40 anos de idade.
Na faixa etária de 13 a 19 anos, entretanto, o número de casos de SIDA é maior entre as mulheres. Essa
inversão é observada desde 1998, quando a razão era de 8 casos entre homens para cada 10 casos entre
mulheres.
A universalização do acesso gratuito à terapia antirretroviral (TARV) na rede pública de saúde, implantada
pelo Governo Federal em 1996, levou ao aumento na sobrevida, à melhoria na qualidade de vida dos
pacientes com HIV/AIDS e a uma grande redução no número de hospitalizações, que diminuiu em 82% no
período de 1997 a 2007. Na última década, foram registados, em média, 11 mil óbitos por ano. O
coeficiente de mortalidade está estabilizado em cerca de 6,0 óbitos por 100mil habitantes. A análise por
região demonstra que o coeficiente de mortalidade diminuiu na Sudeste, apresentou tendência de
estabilização na Centro-Oeste e aumentou nas regiões Sul, Norte e Nordeste. Este aumento da
mortalidade pode ser explicado por um diagnóstico ainda tardio, sobretudo nas regiões Nordeste e Norte, e
diferenças no padrão da epidemia, particularmente na região Sul.
Adicionalmente, em 2008, observou-se que a adesão ao tratamento é superior a 80% e 65,3% dos
pacientes declararam como bom ou excelente o seu estado de saúde .
Entre crianças, a sobrevida após o diagnóstico aumentou de forma acentuada: antes de 1988, uma criança
com SIDA apresentava cerca de 25% de chance de estar viva após cinco anos do diagnóstico. Entre as
crianças diagnosticadas no período de 1999 e 2002, essa proporção elevou-se para 86%.
Mantida a tendência de redução dos casos de tuberculose
O Brasil ocupa a 18ª posição entre os 22 países responsáveis por 80% dos casos de tuberculose no
mundo e concentra 35% dos casos notificados na região das Américas.
Anualmente, são registados, em média, 85 mil casos de tuberculose (casos novos e reingressos).Desde
2004, a taxa de incidência da tuberculose está diminuindo no Brasil, após um aumento entre os anos de
2000 a 2003. Em 2008, a taxa foi de 37 casos por 100 mil habitantes.
Apesar da tendência de queda da incidência da doença, a proporção de pacientes com tuberculose
pulmonar bacilífera, forma mais contagiosa, permanece constante e acima de 50%. Em 2008, a maioria dos
casos novos de tuberculose foi registada nas regiões Sudeste (45,2%) e Nordeste (28,4%) do País. Dentre
as capitais, Porto Alegre, Recife, Manaus, Rio de Janeiro e Belém apresentam incidências maiores que 80
casos novos por 100 mil habitantes.
O percentual de cura dos casos de todas as formas de tuberculose diagnosticados em 2007 foi de 72%.
Um dos principais obstáculos para o alcance de um maior percentual de cura é o abandono do tratamento:
em 2007, 8% dos pacientes desistiram. Outro problema é a associação da tuberculose com o HIV/SIDA.
Aproximadamente 9% dos casos novos de tuberculose são registados entre pessoas HIV positivas e, assim
como nos anos anteriores, foi baixa a proporção de cura (48,5%) nesse grupo de pacientes. Do mesmo
modo, ainda é insatisfatória a proporção de pacientes curados entre aqueles que abandonaram o
tratamento alguma vez (30,4%).
A queda mais significativa da incidência da tuberculose a partir de 2004 foi acompanhada pela redução da
mortalidade por essa doença. A mortalidade manteve valores estáveis até o ano de 1999, mas a partir
desse ano a redução tem sido contínua
Malária apresenta grande redução no número de casos, internamentos e mortes
A Amazónia Legal concentra 99,8% dos casos de malária no País. Em 2008, foram notificados 314.735
casos. Depois do pico de malária, registado nos anos de 1999 e 2000, houve uma primeira redução dos
casos com a implantação do Plano de Intensificação das Acções de Controle da Malária na Amazónia
Legal, no período de 2000 a 2002. Os resultados, entretanto, não foram sustentáveis. Em 2003, observouse um aumento de casos, atingindo 600 mil em 2005.
Actualmente, um grande número de municípios está em processo de desenvolvimento e boa parte da
população depende de actividades de extracção e exploração de recursos das florestas para sua
sustentação, expondo-se, desta forma, à infecção. Mesmo diante dessas dificuldades, registou-se uma
importante diminuição de casos a partir do ano de 2006, passando de 549 mil para 314 mil em 2008
A incidência parasitária anual (IPA) declinou de 22,8, em 2006, para 12,9, em 2008, na Amazónia.Também
verificou-se uma redução nos casos de malária mais grave da doença, responsável por cerca de 20% dos
registos nos últimos anos. Tendo como base o ano de 2000, a redução de casos de malária por P.
falciparum, em 2008, foi de 63%, enquanto sua a participação percentual no total de casos de malária
diminuiu 24,4%.
Tendo como base o ano de 2000, a redução de casos de malária por P. falciparum, em 2008, foi de 63%,
enquanto sua a participação percentual no total de casos de malária diminuiu 24,4% .A acentuada redução
de malária por P. falciparum, em número absoluto e relativo, está relacionada, principalmente, à
implantação de nova droga, com a combinação a base de artemisinina (ACT), para o tratamento dessa
forma de malária.
ODM 7: Garantir a Sustentabilidade Ambiental
O sétimo e mais amplo ODM refere-se à Garantia da Sustentabilidade Ambiental. Para o alcance deste
objectivo foram estabelecidas metas relativas à qualidade ambiental dos meios físicos, biótico e
assentamentos humanos. Para o monitoramento dessas metas foi atribuído um conjunto composto por
indicadores referentes a temas tão diversos como cobertura florestal, emissões de dióxido de carbono,
destruição da camada de ozónio, conservação da biodiversidade, acesso a água potável e a esgoto
adequados e população urbana em assentamentos precários.
As florestas brasileiras concentram-se principalmente na Amazónia (68,9%), no Cerrado (13,9%) e na
Caatinga (9,2%).O desmatamento na Amazónia Legal tem sido monitorado regularmente pelo Governo
brasileiro (Quadro 1). Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que o auge
do desflorestamento na região ocorreu entre 1994 e 1995, com a destruição de mais de 29 mil km2 de
florestas. Após um breve arrefecimento, em 1996 e 1997, a derrubada teve uma tendência ascendente até
2004 (27,7 mil km2), caindo significativamente nos anos seguintes. Nos últimos anos, verificou-se
consistente queda da taxa do desmatamento na Amazónia Legal entre 2005 e 2007.
Em 2008, a taxa de desmatamento foi de 12,9 mil km2, apontando um pequeno aumento em relação a
2007. No período 2008-2009 retomou-se a tendência de queda observada, alcançando-se a menor taxa já
registada desde o início da série histórica, com o desmatamento estimado em 7.008 km2. A diminuição da
área desflorestada anualmente pode ser atribuída, em grande medida, às acções empreendidas pelo
Governo brasileiro no âmbito do Plano de Acção para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na
Amazónia Legal – PPCDAM – desde 2004, que passou por uma revisão e teve sua segunda fase
elaborada para o período 2009–2011.
A contribuição brasileira nas emissões de CO2 advém principalmente do desflorestamento. Em 2005, as
emissões provocadas por mudança no uso da terra e de florestas responderam por 76,3% do dióxido de
carbono lançado pelo Brasil na atmosfera, enquanto a queima de combustíveis fósseis e emissões fugitivas
do sector energia representaram 22%.
A quantidade de CO2 produzida pelos brasileiros nesse ano chegou a 1,57 bilhões de toneladas, 69% a
mais do que o registado em 1990. Esse aumento pode ser atribuído ao acréscimo de 71% nas emissões
relativas às transformações de energia e de 70% nas emissões causadas pela mudança no uso da terra e
florestas, além de um aumento de 31% nas emissões no sector de processos industriais. Todavia, o
crescimento da população e da economia brasileira justifica boa parte deste aumento, tendo o indicador
emissões de CO2 per capita aumentado 33,7%, enquanto o indicador emissões por unidade de PIB se
manteve estável, apresentando leve queda da ordem de 2,7%, comparados os anos 1990 e 2005.
Outro fato que tem contribuído para o aumento da efi ciência energética é a substituição gradativa da lenha
e do carvão vegetal pelo gás liquefeito de petróleo (GLP) no preparo de alimentos. Os dados mostram que
a proporção de pessoas que usam predominantemente lenha no fogão caiu bastante desde o começo dos
anos 1990, subiu ligeiramente no começo da década, e voltou a cair de 2003 em diante, com queda
acelerada a partir de 2005. A cocção com fogão a lenha é mais utilizada em regiões com forte tradição
camponesa, como o Nordeste e o Sul.
Caixa 3: Desastres Naturais Penalizam Moradores de Assentamentos Precários
Uma das características mais comuns do processo de urbanização brasileiro é a expansão dos
assentamentos precários em áreas de risco, o que tem potencializado a ocorrência de inúmeros desastres
naturais, acarretando um número elevado de perdas humanas e materiais a cada ano.
No Brasil, os principais processos associados a desastres naturais são os movimentos de massas e as
inundações. Se as inundações causam elevadas perdas materiais e impactos na saúde pública, são os
movimentos de massas – escorregamentos, erosões, enxurradas e processos correlatos – que têm
causado o maior número de vítimas fatais.
Em princípio, os escorregamentos podem ocorrer em todas as áreas com declividade elevada, mas
constata-se que atingem com particular gravidade os assentamentos precários implantados em encostas
serranas e morros, locais
em que a natural vulnerabilidade do terreno alia-se à carência de infraestrutura urbana, a padrões de
ocupação do solo inadequados, à elevada densidade da ocupação e à fragilidade das edificações,
potencializando tanto a frequência das ocorrências quanto a magnitude de suas consequências.
Os municípios mais vulneráveis a acidentes relacionados com deslizamentos de encostas são aqueles que
apresentam áreas de elevada declividade e grande número de assentamentos precários. Esse conjunto
engloba cerca de 200 municípios brasileiros, localizados principalmente nos Estados de São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo e Santa Catarina.
QUADRO 2
O Brasil reduziu significativamente o consumo de CFCs: de 10.000 toneladas PDO (Potencial de
Destruição da Camada de Ozónio), em 1995, para cerca de 290 toneladas, em 2008. O fato de o Brasil ter
reduzido drasticamente a emissão dos CFCs nos anos anteriores a 2010 – prazo final para a eliminação do
consumo de CFCs de acordo com o Protocolo – teve efeitos benéficos tanto para a protecção da camada
de ozónio quanto para a mitigação do aquecimento global. Vale ressaltar que em 2010 está prevista a
eliminação completa do consumo de CFCs no Brasil, conforme meta preconizada pelo Protocolo de
Montreal. O uso do CFC continuará ocorrendo apenas para manutenção dos equipamentos antigos a partir
do CFC reciclado ou regenerado.
O Brasil desfruta de posição privilegiada no que tange à disponibilidade de recursos hídricos. A vazão total
dos rios brasileiros alcança valores próximos a 180 mil m3 por segundo, o que corresponde a 12% do total
mundial, caracterizando uma abundância relativa, visto que a população brasileira perfaz em torno de 3%
do total da população do planeta. Dados das Nações Unidas colocam a disponibilidade de água total bruta
por brasileiro em 33.776 m3 de água por ano, quase 20 vezes o limite considerado de estresse hídrico, que
é de 1.700 m3 por ano.
Destaque-se, no entanto, que a distribuição dos recursos hídricos se faz de modo bastante desigual no
território, sendo que 70% da água doce superficial encontra-se na Amazónia, onde vivem apenas 10% dos
brasileiros, enquanto que a região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, onde está a maior parte do
semi-árido, apresenta uma vazão per capita de 1.145 m3 ano, abaixo do limiar de estresse hídrico, com
sofrimento para 10% dos cidadãos.
ODM 7: Estabelecer uma parceria global para o desenvolvimento
O crescimento económico sustentado, a redução da vulnerabilidade externa, a estabilidade política e o
aprimoramento das políticas sociais têm permitido ao País uma actuação mais pró-ativa no cenário
internacional, baseada no compartilhamento de conhecimentos e de experiências bem sucedidas de
desenvolvimento. Dessa forma, coerentemente com os esforços empreendidos no âmbito dos programas
nacionais de combate à pobreza e à exclusão social, o Brasil tem instado a comunidade internacional a
assumir a responsabilidade pela segurança alimentar global.
Em linhas gerais, o Brasil tem actuado em duas frentes. Por um lado, tem colaborado efectivamente para a
construção de uma agenda internacional a favor do desenvolvimento e tem expandido sua participação em
organismos e programas internacionais, procurando propor e negociar mudanças nas regras de
governança global. Assim, vem contribuindo de forma activa nos foros internacionais e, por meio de
articulações com outros países, para a construção de um mundo menos assimétrico.
Nesse contexto, tem proposto medidas de melhor governança sobre os fluxos financeiros, regras de
comércio mundial mais justas para os países pobres e ampliação da participação dos países em
desenvolvimento nos organismos internacionais, em particular no Sistema Monetario Internacional.
Por outro lado, o País tem ampliado sua participação em diversas acções de cooperação com países em
desenvolvimento, em especial com os da América do Sul, da América Central e da África. As acções de
cooperação técnica Sul-Sul de que o Brasil participa são inspiradas no conceito de diplomacia solidária, na
qual se colocam à disposição de outros países em desenvolvimento as experiências e os conhecimentos
de instituições especializadas domésticas, sem a imposição de condicionalidades e desvinculadas de
interesses comerciais ou fins lucrativos, nas áreas consideradas mais relevantes pelos próprios países
parceiros.
Neste escopo, o Brasil prioriza acções que promovam ampliação de acesso a medicamentos, capacitação
técnica, fomento à pesquisa e à inovação tecnológica e assistência humanitária. Essas iniciativas de
cooperação, que contribuem com a autonomia dos países e a sustentabilidade das acções, demonstram o
compromisso do País com a redução de atritos, apaziguamento de conflitos internacionais e fortalecimento
de laços de amizades entre os países.
Para tanto, o Governo brasileiro pretende, no futuro imediato, aprovar um novo marco legal para as
actividades de cooperação prestadas pelo Brasil ao exterior e, vinculada a isso, a implementação de um
novo modelo institucional, de forma que se conte com os recursos técnicos, gerências e operacionais para
atender, de forma cada vez mais qualificada e eficaz, as diferentes demandas por cooperação que o Brasil
tem sido crescentemente instado a apoiar.
Ademais, o Governo brasileiro tem manifestado preocupação ante o fato de que o cumprimento dos
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio não será possível sem aporte significativo de recursos
adicionais, especialmente para os países mais pobres.
A despeito do Consenso de Monterrey, negociado pelas Nações Unidas, os países ricos não estão
destinando 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em Assistência Oficial ao Desenvolvimento. É necessário,
portanto, maior empenho dos países mais ricos para auxiliar os mais pobres a vencerem as armadilhas da
pobreza; a reduzir, se não eliminar, tarifas e subsídios agrícolas que dificultam o acesso das exportações
dos países em desenvolvimento aos seus mercados; a flexibilizar patentes restritivas que impedem o
acesso à tecnologia; e a aliviar o peso das dívidas externas.
Com o intuito de promover e reafirmar a importância do cumprimento dos ODM, o Brasil participa
activamente de diversas iniciativas visando à cooperação em metas específicas, como a Campanha Global
pelos ODM relacionados à Saúde e a Millennium Development Goals Call to Action, que buscam construir
uma visão comum sobre as diferentes medidas a serem tomadas e difundir acções bem sucedidas na
implementação dos ODM junto da ONU, nas instituições de Bretton Woods (Fundo Monetário Internacional
e Banco Mundial), na Organização Mundial de Comércio e nas instituições de negociação e definição de
normas e padrões de monitoramento e gestão dos riscos dos sistemas financeiros nacionais e
internacionais (Comité de Basileia, Conselho de Estabilidade Financeira e Organização Internacional das
Comissões de Valores Mobiliários).
A grave crise económica, cujo epicentro foi o sistema financeiro dos países industrializados, fragilizou
velhos conceitos de governança global, sobretudo no que se refere às relações com os países em
desenvolvimento. A crise financeira global dificultou o cumprimento dos ODM. Estima-se que a crise tenha
gerado, até o final de 2009, a perda de 38 milhões de empregos em todo o mundo. Os grupos mais
vulneráveis, como os migrantes, mulheres, idosos, trabalhadores com baixa qualificação e pessoas de
menor renda devem ser os mais prejudicados.
Os países mais pobres, com pequena carga tributária, instituições financeiras precárias, mercados para
títulos de dívida pública limitados enfrentam maiores restrições para promover políticas anticíclicas
eficazes. Nesse contexto, o ODM 8 – estabelecer parceria mundial para o desenvolvimento – ganha ainda
mais importância, ao se fazer essencial o comprometimento de toda a comunidade internacional, sobretudo
dos países desenvolvidos, para melhorar as condições de vida da população mundial, com esforços
embasados em princípios éticos, humanistas e de justiça social.
Seguindo a tradição brasileira de actuação em foros internacionais com vistas a fortalecer o
multilateralismo e a estabelecer uma ordem internacional menos assimétrica, o Brasil desempenhou papel
indispensável para consolidar o G-20 Financeiro como novo centro da cooperação económica do século
XXI. No auge da crise financeira global, em 2008, o Governo Brasileiro assumiu a presidência do G-20, o
que permitiu ao País influenciar decisivamente a elaboração da agenda para as Cúpulas que viriam a
ocorrer mais tarde em Washington, Londres e Pittsburgh, de modo a introduzir, na pauta desses encontros,
assuntos que dificultam o avanço dos países em desenvolvimento.
A ênfase do Brasil à temática socioeconómica, por sua vez, reflectiu-se no comprometimento dos membros
do G-20 com a implementação de planos de recuperação da economia que contemplem a recuperação do
emprego, priorizem a criação de postos de trabalho e apoiem o trabalho decente, em consonância,
portanto, com a meta 16 dos ODM.
A reforma das instituições multilaterais constitui também um dos temas centrais da actuação do Governo
brasileiro no âmbito do G-20 Financeiro. O Brasil, junto com outras economias emergentes, defende a
necessidade de reorganização da estrutura de poder dessas instituições, legitimando o papel crescente dos
países em desenvolvimento na ordem financeira internacional.
Conclusões Gerais
O quadro do Brasil evidencia os resultados positivos de políticas sociais corajosas, sistemáticas e
coerentes, que foram implementadas com o propósito claro de abordar questões estruturais de políticas de
desenvolvimento, visando superar obstáculos históricos de grande dimensão, nos domínios racial, social e
regional, ao mesmo tempo que o Pais assumia papel de vanguarda nos debates internacionais por uma
cooperação internacional mais justa e equilibrada.
Do conjunto dos oito Estados membros da CPLP, o Brasil é, segundo todos os dados disponíveis, aquele
em melhor posição para atingir a maioria das metas do milénio. No seu conjunto, a evolução dos
indicadores dos ODM relativos a redução da pobreza e da mortalidade da criança mostram que o pais vai
atingir as respectivas metas por volta de 2013-2014, antecipando por conseguinte o ano internacional de
2015. De igual modo, o Brasil logrou superar problemas que historicamente têm entravado os sistemas de
educação no país, de natureza racial, social e regional, tendo dado um impulso histórico no acesso
universal ao ensino fundamental obrigatório.
Particular realce deverá ainda ser dado `a acção do Estado Brasileiro nos fóruns internacionais, em prol do
estabelecimento de uma parceria global para construção de um mundo menos assimétrico. Nesse domínio,
o Brasil tem actuado em duas frentes. Por um lado, tem colaborado efectivamente para a construção de
uma agenda internacional a favor do desenvolvimento e tem expandido a sua participação em organismos
e programas internacionais, procurando propor e negociar mudanças nas regras de governação global.
IV.3. REPÚBLICA DE CABO VERDE
Uma Grande Oportunidade de Sucesso
Ao presente ritmo, Cabo Verde tem todas as condições para alcançar a meta da redução da fome para
metade antes mesmo de 2015. Os principais desafios do Pais decorrem das limitações agro-ecologicas,
agravadas pelo fenómeno da seca e desertificação, o que reduz a produção agrícola, gerando, desse
modo, uma forte dependência alimentar.
ODM 1 – ERRADICAR A POBREZA EXTREMA E A FOME
Meta 1 - Reduzir à metade, entre 1990 e 2015, a percentagem da população com rendimentos abaixo de 1
USD/dia
Os dados do Relatório sobre os Progressos realizados para atingir os ODM, Foco Municipal, de 2009
mostram que entre 2002 e 2007 ocorreu uma redução do índice da pobreza, de 36,7% para 26,6%. Em
termos numéricos, de 163,000 residentes pobres, o número baixou para 130.000, significando que um total
de 32.300 pessoas (10%) foi retirado da pobreza num intervalo de cinco anos16. A meta de Cabo Verdade
ate 2015
Esta diminuição foi mais acentuada no meio urbano comparativamente ao meio rural. A repartição dos
pobres segundo o local de residência aponta para 72% no meio rural (63% em 2001/2002) e 28% no meio
urbano (37% em 2007). As desigualdades entre os pobres também diminuíram nesse período, embora
ainda prevaleçam índices elevados entre a população rural (72%), com enfoque para os Agregados
Familiares chefiados por mulheres.
Em Cabo Verde não se fala de fome, mas sim de Insegurança Alimentar que é considerada estrutural de
acordo com os dados de 2009. Dentre os principais factores destacam-se as limitações agro-ecológicas
agravadas pelo fenómeno da seca e desertificação, reduzindo a produção agrícola e desse modo gerando
uma forte dependência alimentar, para além dos consequentes índices elevados de má nutrição entre as
crianças.
Apesar destes factores estruturais, dados estatísticos publicados pelo Gabinete do Representante
Residente da ONU ilustram que Cabo Verde conseguiu reduzir de 22% para 13% a incidência da fome no
período de 1990 até 2009, o que de acordo com o relatório de progresso permite concluir que há motivos
para acreditar que a meta 1 poderá ser alcançada antes de 2015. Contudo, apesar dos progressos
avançados, persistem alguns problemas que ainda preocupam a sociedade cabo-verdiana, e que devem
ser tomadas em conta no contexto do alcance das metas do milénio, como é o caso, (a) Desemprego, (b)
Insegurança Alimentar. Porém persistem alguns desafios que devem ser considerados de modo a garantir
a sustentabilidade das acções desenvolvidas até ao momento.
ODM2 – ALCANÇAR A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA UNIVERSAL
O país está registando um notável progresso nesta área e já atingiu esta meta, se tivermos como foco os
diferentes municípios que já a atingiram e a ultrapassaram. Há décadas que o país vem fazendo
investimentos importantes na área de expansão do ensino.
A expansão do ensino é percebida de forma integrada, associando questões de qualidade e quantidade
como forma de garantir a retenção e manutenção das crianças na escola. Dados de 2009 revelam uma
certa consciência do Governo de Cabo Verde em relação a esse aspecto, na medida em que reconhece
que durante a expansão da construção de salas de aulas (quantidade), outros aspectos relevantes como
projectos sociais de água, saneamento, electrificação (qualidade) também estavam sendo implementados o
que favoreceu para um aumento substancial da frequência/permanência das crianças (sobretudo do sexo
feminino).
Apesar na expansão da rede de educação, há tendência de uma redução progressiva entre a população
escolar do ensino básico nos últimos anos. Porém, dados mostram que a taxa líquida média de
escolarização tem-se comportado relativamente bem (91,7% no ano lectivo 2007/2008) o que tem
contribuído positivamente permitindo perceber que “falta pouco” para se atingir a meta de garantir a
educação primária universal, embora esta já seja realidade em algumas regiões do país, como são os
casos do Tarrafal de S Nicolau (101,9%), Sal (116,6%), Boa Vista (104%) entre outras. Os dados permitem
concluir que a educação primária de Cabo Verde equipara-se a de países do primeiro mundo.
16
Relatório dos Progressos Realizados para Atingir os ODM”
Foco Municipal (2009) :http://www.un.cv/en/files/RELATORIO%20ODM%20(2008-2009).pdf
Dentre os vários factores destacam-se dois como estando a impulsionar o sucesso de Cabo Verde na
garantia deste serviço, a saber: (a) os estabelecimentos escolares estão mais perto das residências, por
isso que a maioria (80%) dos estudantes percorre no máximo 15 minutos da sua casa até ao
estabelecimento de ensino, (b) a oferta de uma refeição quente aos estudantes nos estabelecimentos de
ensino. Todavia, ainda persistem desafios na componente de educação.
Perante o presente quadro, maior ímpeto no progresso rumo a este ODM deverá, entre outras acções,
implicar (a) formação contínua de professores, uma vez que se nota um défice de professores formados;
(b) garantir a integração dos diferentes sistemas de ensino, nomeadamente: básico, médio e superior; (c)
Intensificação e focalização dos programas de pós-alfabetização de jovens e adultos em actividades
geradoras de emprego e rendimento, inserido na estratégia nacional de redução da pobreza, através de
formação profissional dos adolescentes e jovens.
ODM3 – PROMOVER A IGUALDADE DE GÉNERO E A AUTONOMIA DAS MULHERES
Cabo Verde é citado como um dos países da sub-região que já atingiu o Objectivo 3. De acordo com os
dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2006, o índice de alfabetização, entre as
mulheres era de 71,9%, enquanto entre os homens era de 86,5%. No que respeita a taxa líquida de
escolarização no ensino obrigatório de 6 anos de escolaridade, no meio urbano é de 88% para os rapazes
e 89% para as raparigas, enquanto no meio rural é de 90% para os rapazes e 87% para as raparigas. No
Ensino Secundário, no meio urbano, a taxa de escolarização é de 82% para os rapazes e 89% para as
raparigas, e no meio rural é de 77% para os rapazes e 81% para as raparigas.
A questão de género e a promoção da mulher é um aspecto que foi assumido pelas entidades
governamentais de Cabo Verde como um dos factores de desenvolvimento e numa perspectiva de Direitos
Humanos. A tradução prática da perspectiva de género nas políticas públicas encontra-se na Política
Nacional Igualdade e Equidade de Género (PNIEG 2005-20011) e que vem definir as directrizes e
orientações a considerar durante os processos de planificação, de modo a promover a igualdade e
equidade de direitos entre homem e mulher, da efectiva e visível participação da mulher em todos os
domínios da vida social, ou seja, no desenvolvimento do país.
Uma análise sectorial indica que relativas mudanças na componente de oportunidades de género são mais
visíveis no sector da educação onde a tendência é de alcançar o equilíbrio entre rapazes e raparigas no
ensino primário. Dados do relatório de progresso referente ao período 2008-2009 revelam um equilíbrio
entre rapazes e raparigas no concernente ao acesso ao ensino primário, conforme o extracto do relatório:
A nível do sector da educação a questão de oportunidades e equilíbrio é notória contrariamente a nível das
instituições do sector público, onde o cenário é pouco satisfatório, na medida em que ainda existe um
“fosso” entre homens e mulheres que ocupam cargos de liderança nas esferas legislativa e autárquica. Os
dados mostram que no período de 2003 a 2008 houve uma evolução de 11,1% para 20,8%17 de mulheres
deputadas, mas persiste uma situação preocupante no nível autárquico onde ao nível das 22 câmaras
municipais, apenas duas são chefiadas por mulheres.
O cruzamento dos dados permite considerar que em termos de igualdade de oportunidade entre rapazes e
raparigas no ensino primário obrigatório Cabo Verde poderá alcançar a meta antes de 2015. Porém, na
componente de igualdade no legislativo e municipalidade, o país precisa de desencadear uma série de
acções para pelo menos alcançar a metade do esperado até 2015.
17
Idem
O presente quadro apela para acções que garantam (a) a implementação de mecanismos de promoção de
uma maior participação das mulheres nos espaços público, durante os processos de planificação e
orçamentação política; (b) estabelecimento a nível da governação local (municípios) de planos e
estratégias de género que estabelecem quotas de participação das mulheres nos diferentes níveis; (c)
acções mais concertadas de combate à violência doméstica como elemento estratégico na política criminal
e de promoção e educação em matéria dos direitos humanos e cidadania; e (d) maior reforço da
capacidade e transparência dos actos de planificação, sobretudo a nível local com a elaboração de Planos
Municipais para Igualdade e Equidade de Género.
ODM4 – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
A mortalidade infantil em África está associada ao deficiente cuidado prestado ao recém-nascido. Dados do
relatório de progresso (2008-2009) revelam que a oferta da prestação de cuidados de saúde em Cabo
Verde aumentou e os estabelecimentos de saúde estão mais próximos dos cidadãos. Uma média de 75.7%
dos agregados familiares estão a menos de 30 minutos de um centro de saúde sendo essa taxa maior na
zona urbana (91.6%) que na rural (77.1%)18, situação que contribuiu para que cerca de 87.3% das crianças
menores de seis anos nasceram em estruturas de saúde, tendo o parto sido maioritariamente assistido por
pessoal qualificado.
A mortalidade de menores de cinco anos tem diminuído de forma continuada e sustentada nas últimas
décadas. Entre 1990 a 2000, a taxa de mortalidade de menores de cinco anos caiu de 56‰ nados vivos em
1990, para cerca de 39‰ em 2000 e alcançou 25.7‰ nados vivos em 2007, de acordo com os dados do
último inquérito demográfico e de saúde.
Em relação ao indicador Cabo Verde já está a prestar melhores serviços na infância, o que contribuiu para
o alcance do indicador. Porém, o país ainda tem este assunto na agenda de desenvolvimento, por isso, a
institucionalização de mecanismos eficazes de controlo sanitário de menores é ainda preocupação.
Os avanços já alcançados rumo a esta meta poderão ser consolidados, através de medidas de reforço que
incluam (a) melhoria do acesso dos mais desfavorecidos às infra-estruturas de saúde; (b) formação de
mais técnicos de saúde e organização dos serviços para a melhoria do atendimento à saúde pré-natal, no
parto e ao recém-nascido; (c) reforço da sustentabilidade e continuidade do Programa Alargado de
Vacinação; (d) contínua melhoria e sustentabilidade do SIS (sistema de informação sanitária); e (e) maior
reforço do acesso em quantidade e qualidade dos mais pobres à água potável e ao saneamento.
ODM5 – MELHORAR A SAÚDE MATERNA
Se se tomar como ponto de partida que a meta até 2015 é de 17,3‰oo, o que equivale a
aproximadamente três óbitos maternos, o cenário actual no país regista uma taxa de mortalidade materna
decrescente desde os anos 90 mas com oscilações importantes, tendo apresentado em 2007 uma taxa
abaixo dos 4‰oo. O facto evidência que o país já alcançou a meta estabelecida para se atingir antes de
2015.
Apesar deste sucesso, os dados sobre cenário de serviços prestados à mulher no meio rural continua
deficitário requerendo desse modo adopção de mecanismos de promoção da saúde materna com enfoque
para o meio rural e devendo para o efeito tomar em consideração factores culturais que podem influenciar
negativamente a aderência das mulheres aos serviços. Este facto revela a importância da colaboração
entre o Ministério de Saúde e as ONG que trabalham na área de promoção da Saúde Sexual e
Reprodutiva.
18
Idem
Um maior reforço dos resultados já alcançados implicaria acções adicionais visando (a) transposição de
obstáculos socio-culturais, com particular incidência no domínio da saúde reprodutiva, como meio de
estancar os ciclos de reprodução das doenças no meio rural; (b)universalização dos cuidados de saúde
reprodutiva, prestados sobretudo aos grupos vulneráveis e de alto risco obstétrico; (c) intensificação da
expansão dos serviços de saúde sexual e reprodutiva até ao meio rural de modo a cobrir a população
desfavorecida; e (d) maior dinamização das actividades de promoção da saúde da mulher ao nível das
unidades sanitárias, com enfoque municipal.
ODM6 – COMBATER O HIV E SIDA, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS
O compromisso do governo na resposta ao HIV e SIDA traduziu-se pela aprovação e implementação do
primeiro Plano Multissectorial Estratégico 2002-2006 e na formulação do segundo Plano Estratégico 20062010 cuja implementação efectiva teve início em 2007. Todavia ainda assiste-se a uma relativa subida de
casos de infecção por HIV entre as diferentes faixas etárias.
De modo geral, até 2007 foram notificados 2.32919 casos de infecção por HIV e SIDA dos 319 eram novos
casos traduzindo-se numa taxa de prevalência de 0.8%. Os dados ao longo do tempo revelam uma certa
subida em termos de casos de infecção entre os períodos 2005 - 2007 de 47% a 65%. A situação foi
considerada mais crítica nas mulheres grávidas com idade compreendida entre os 15-24 anos, cuja taxa de
incidência passou de 0.4% para 0.7% entre 2006-2007. Em ternos de extractos sociais e de distribuição
espacial, os índices do HIV e SIDA revelaram-se altos no meio urbano (0,9%) contra (0,6%)20 no meio rural.
Entre sexos 1,1% entre homens e 0,6% mulheres.
Uma análise da mortalidade causada pelo HIV permite concluir uma certa oscilação desde o diagnóstico do
primeiro caso em 1987. Em Dezembro de 2007, um total cumulativo de 362 óbitos devidos ao HIV e SIDA
foram notificados. A tendência geral da incidência dos novos casos diagnosticados continuou a ser idêntica
àquela observada para a mortalidade ligada ao HIV e SIDA até 2003.
Controlo da Malária e de outras doenças
A malária também conhecida por paludismo é considerada com índices baixos em Cabo Verde. Nos
últimos anos foi registado uma média anual de 55 casos entre autóctones e importados. Dados de 2007
mostram uma taxa de letalidade de 5.6% e uma taxa de mortalidade de 0.2/100.00021 habitantes (1 óbito).
Dados do relatório publicado em 2009, revelam que a tuberculose mantém-se endémica no país
determinado por atitudes e comportamentos, bem como por condições sócio económicas frágeis numa
franja importante da população. A pobreza, particularmente no meio rural e zonas periféricas, mais a
coexistência da epidemia do HIV e SIDA debilita as pessoas infectadas facilitando o aparecimento de
formas mais graves de tuberculose. A tuberculose pulmonar é uma das infecções oportunistas
predominantes (7,9%)22, fazendo-se sentir mais nas faixas etárias de 25-34 anos e de 34-44 anos de idade.
ODM7 – GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
O IPAD (2008) descreve a localização geográfica de Cabo Verde como um dos principais factores que
poderá limitar o alcance deste indicador, na medida em que a situação geográfica do país, associado as
Idem
Idem
21 Idem
22 Idem
19
20
condições climatéricas difíceis, bem como a sua integração na zona do Sahel, deixa o país sujeito a um
clima árido e seco com baixos índices pluviométricos. Para além, das questões naturais o país enfrenta
dificuldades relacionadas com o saneamento do meio, a gestão do lixo, a interligação entre a gestão dos
recursos naturais e marinhos e a pobreza, entre outros.
Na componente de recursos naturais o país têm estado empenhado em operacionalizar um conjunto de
conveções com destaque para a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 1995 que,
inspirou a elaboração de um conjunto de dispositivos legais e programáticos, com destaque para o
desenho e implementação da Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas e uma
Comissão Nacional. Esta última entidade reguladora sobre a emissão de gases para o ar. Apesar de Cabo
Verde ser apontado como um dos países com baixo nível de emissão de gases comparado aos países da
região23,a tendência nos últimos anos revela uma certa subida devido ao desenvolvimento processo de
desenvolvimento, do aumento de investimentos públicos e privados que estimulam a procura e consumo de
energia (derivados do petróleo).
No que diz respeito a água e saneamento do meio, nos últimos anos, como consequência dos vários
programas implementados nas duas áreas acima citadas têm se assistido a uma melhoria do
abastecimento de água. A evolução ocorreu após o ano 2000 com a execução de projectos no meio rural e
aumento da capacidade instalada no meio urbano com mais plantas dessalinizadoras e ligação domiciliária
de água e esgotos. Como resultado desses investimentos, a proporção da população que usa uma fonte de
água potável é de 89.5%, sendo que no meio urbano é de 98.6% e no meio rural é de 75.8% 24 de acordo
com os dados do último Questionário Unificado de Indicadores de Bem-Estar (QUIBB) conduzido em 2007.
Em matéria de saneamento o país está muito aquém do desejado, expresso pelo facto de a maioria dos
agregados familiares continuar a cuidar inadequadamente das águas residuais. Dados do Relatório dos
Progressos Realizados para Atingir os ODM de Cabo Verde (2009), indicam que apenas 40.8% das
famílias cabo-verdianas declararam evacuar águas usadas através de fossa séptica e de um sistema de
esgotos. Ou seja, perto de 60% das famílias dão destino impróprio aos resíduos líquidos usados atirandoos ao redor das suas casas, na natureza ou de outra forma.
Uma maior expansão e consolidação dos resultados acima indicados implicaria, entre outras, as seguintes
acções: (a) expansão da rede de abastecimento de água para as famílias pobres, sobretudo as das áreas
áridas e semi-áridas; (b) definição de uma abordagem holística de fornecimento de água, tornando desse
modo a água como um recurso natural mas também económico; e (c) garantia da integração do
saneamento como uma prioridade de desenvolvimento do país .
ODM8 – DESENVOLVER UMA PARCERIA GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO
O alcance deste objectivo não depende exclusivamente do país em análise, e por isso, a avaliação do
mesmo deve ser feito tendo em conta o papel dos diferentes actores nacionais e internacionais na
promoção do desenvolvimento e redução das desigualdades sociais. O estabelecimento de parcerias
mundiais para o desenvolvimento é a única forma de reduzir as enormes diferenças entre países ricos e
países pobres, continua a ser a abordagem adoptada pelo país para mitigar os efeitos da pobreza, assim
como, para a promoção do emprego entre os jovens.
No quadro de reforço das parcerias internacionais o Governo de Cabo Verde atribui grande importância à
previsibilidade e flexibilidade da ajuda no quadro de uma gestão criteriosa, transparente e responsável dos
recursos disponibilizados pelos parceiros de desenvolvimento. Dados de 2009, revelam que a política do
23
24
Idem
Idem
governo definiu como prioridades para o desenvolvimento a abertura e estabelecimento de um quadro legal
orientada para atracção do investimento privado estrangeiro, nesse sentido o país desenhou um quadro de
reformas que vão de encontro à responsabilização e transparência dos actos públicos de gestão dos
recursos públicos e os resultados são encorajadores pela que a confiança no país foi resgatada e
consolidada.
Constitui também prioridade do Governo de Cabo Verde a expansão e o fortalecimento do programa de
apoio ao orçamento, convidando outros parceiros a integrar esse Grupo, saindo da lógica da APD clássica
(ajuda a projectos) privilegiando a Ajuda a Programas.
Para dos dois aspectos acima referenciados, o país procura promover parcerias fortes com os países do
Norte e com um certo número de países do Sul através da cooperação Sul/Sul para colmatar défices
significativos de prestação de serviços de saúde, educação e oferta de infra-estruturas de base necessários
para superar os desafios de realização dos ODM, com enfoque para tornar viável a dívida do país a médio
e longo prazos. Referir que todas as parcerias têm como enfoque a promoção do emprego, habitação e
melhoria dos serviços de saúde para as populações.
Em termos de parcerias para o desenvolvimento, nos últimos anos o Governo de Portugal têm se
notabilizado na lista de um dos principais países que canaliza ajuda para o desenvolvimento de Cabo
Verde. Assumindo nos últimos anos, de forma destacada, o lugar de primeiro contribuinte bilateral da Ajuda
Pública ao Desenvolvimento, esta totalizou nos últimos cinco anos (2005 e 2009) 187.786.229 €, conforme
a tabela25 abaixo:
Anos
Contribuição
Euros
2005
em 36.498.873
2006
37.688.021
2007
31.921.277
2008
43.286.281
2009
38.391.777
Principais desafios e Conclusões
No seu conjunto, os indicadores de progresso de Cabo Verde mostram que o arquipélago está bem
posicionado para, na generalidade, atingir a maioria das metas do milénio, devendo, para tanto, consolidar
o processo de integração da segurança alimentar nas políticas sectoriais e salvaguardando a vertente
descentralização, como factor catalisador da participação dos diferentes actores.
A contínua expansão da rede nacional da educação deverá reforçar os níveis de qualidade bem como
garantir uma integração harmoniosa dos diferentes sistemas de ensino, nomeadamente básico, mediu e
superior, tomando também em conta a premência de um ensino tecnico-profissional mais abrangente,
como forma de responder aos desafios do desemprego entre os mais jovens.
Na área da saúde, designadamente da saúde da mãe e da criança, ainda importa melhorar os níveis de
acesso dos mais desfavorecidos às infra-estruturas de saúde, bem como melhorias da qualidade e da
sustentabilidade sistema de informação sanitário, instrumento estratégico de monitoria de progresso do
sector.
25
Mais detalhes consultar http://www.ipad.mne.gov.pt
IV.4 .REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Grandes Desafios Numa Era de Esperança
A Guiné-Bissau continua a ocupar um dos últimos lugares no Índice de Desenvolvimento Humano dos
Relatórios de Desenvolvimento Humano do PNUD (173º sobre 182 no relatório de 2009) e a generalidade
dos estudos 26 consideram improvável que o país consiga atingir a maioria das metas do milénio, nos
escassos quatro anos que nos separam de 2015. A incidência da pobreza aumentou de 64,7% em 2002
para 69% em 201027.
Contudo, no quadro de uma nova era de esperança, após sucessivas perturbações políticas e institucionais
e políticas de desenvolvimento erráticas, uma luz parece acendeu-se no fundo do túnel : no inicio de 2011,
o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) do Banco
Mundial decidiram conceder à Guiné-Bissau alívio da dívida no montante de USD 1,2 mil milhões. Para
além do alívio da dívida que havia sido acordado no ponto de decisão da Iniciativa Reforçada para os
Países Pobres Muito Endividados (HIPC), os Conselhos de Administração de ambas as instituições
decidiram que a Guiné-Bissau receberá assistência topping up, inclusivamente da AID e do Banco Africano
de Desenvolvimento (BAfD), de modo a reduzir ainda mais a dívida do país, para 150 por cento das
exportações no ponto de conclusão. Ao atingir o ponto de conclusão HIPC, a Guiné-Bissau também
qualificou-se para o alívio da dívida adicional no âmbito da Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida
(MDRI)28.
Os Conselhos de Administração concordaram que a Guiné-Bissau tomou todas as medidas de política
necessárias para atingir o ponto de conclusão no âmbito da Iniciativa HIPC, a partir do qual o alívio da
dívida no âmbito das Iniciativas HIPC e MDRI torna-se irrevogável. Entre as chamadas medidas “de
activação” figuram a implementação de uma estratégia nacional de redução da pobreza, a manutenção da
estabilidade macroeconómica, o fortalecimento da gestão financeira pública, melhorias nas áreas de
educação, saúde e prevenção do HIV/SIDA e desmobilização dos ex-combatentes (Ver detalhes no ODM
8).
“O país está a colher os frutos do seu esforço hercúleo para restaurar a estabilidade económica, social e
institucional; daqui para a frente, a Guiné-Bissau e seus parceiros passarão a ter como foco o enorme
desafio de recuperar o que foi perdido ao longo das últimas décadas, assoladas por conflitos,” disse Habib
Fetini, Director do Banco Mundial para a Guiné-Bissau. “Vive-se hoje um clima de esperança, e instamos
as autoridades e o povo da Guiné-Bissau a tirar proveito deste impulso para alcançar novos progressos em
matéria de estabilidade política e primado do direito, rompendo o círculo vicioso de degradação económica
e social, instabilidade política e destruição institucional.”
A Guiné-Bissau é o 32º país a atingir o ponto de conclusão da Iniciativa HIPC. Ele marca o fim do processo
HIPC iniciado em Dezembro de 2000, quando os Conselhos de Administração do FMI e da AID
concordaram que a Guiné-Bissau havia cumprido as exigências para atingir o ponto de decisão da Iniciativa
HIPC — ou seja, o ponto em que o país começa a receber alívio intercalar da dívida.
26
27
28
Juntos. (2010). Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento: Revistas das Nações Unidas na Guiné-Bissau
Instituto Nacional de Estatística da Guiné-Bissau: http://www.stat-guinebissau.com/
Informações recolhidas no endereço: http://www.imf.org/external/country/GNB/index.htm
Foi o Documento da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza da Guiné-Bissau (DENARP I), adoptada
pelo governo em 2004, que definiu as directrizes estratégicas, os objectivos centrais e os compromissos do
governo e da sociedade da Guiné-Bissau para a redução da pobreza e a realização dos ODM.
Os dados disponíveis indicam que no decurso da implementação do DENARP revelou-se necessário
proceder a algumas modificações nas prioridades, devido a volatilidade do ambiente político-social. O
DENARP preconizou uma taxa de crescimento de 5%; porém, tendo em conta o estado precário das
finanças públicas e o alto nível do endividamento, a maior parte desses recursos provinha,
necessariamente do exterior e, essencialmente, sob forma de recursos concessionais. Porém, os recursos
foram inferiores as reais necessidades e, consequentemente, a execução do DENARP, incluindo no
período 2009-2010, limita-se à implementação das actividades cujos financiamentos se encontravam
disponíveis29.
Ao mesmo tempo, os resultados preliminares do inquérito sobre indicadores sociais (MICS /ISDR) de 2010
mostra uma tendência positiva da evolução dos indicadores sociais.
O Segundo Relatório de Seguimento e Avaliação do DENARP 2009-2010 refere que a esperança de vida
da população registou melhorias nos últimos dez anos, passando de 43 anos em 1989 aos 47,4 anos em
2009. Contudo, as taxas de mortalidade infantil e juvenil continuam muito elevadas. Um factor positivo é
que em 2009 e 2010 não se observou nenhum caso de epidemia de cólera graças a uma forte campanha
de sensibilização sobre a prevenção levada a cabo pelas autoridades sanitárias.
Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) 30, embora os condicionalismos políticos e económicos
tenham limitado os resultados alcançados pelo governo em 2007-2009, as reformas iniciadas na segunda
metade de 2009 tiveram efeitos significativos e encorajadores. O governo manifestou o seu empenho em
utilizar a experiência adquirida com o DENARP I e os resultados positivos recentemente alcançados como
base para a concepção do seu novo plano estratégico, o DENARP II, actualmente em preparação.
De forma geral, a instabilidade crónica que se verificou no passado não permitiu conduzir políticas públicas
fortes e duradouras capazes de valorizar as vantagens do país e fazer face aos desafios do seu
desenvolvimento. O Estado, sempre frágil, está confrontado com importantes investimentos e o quadro
económico e social permanece sombrio, apesar de fortes potencialidades. Contudo, as autoridades com
apoio dos seus parceiros iniciaram com determinação reformas que abrem novas perspectivas.
ODM 1 – ERRADICAR A POBREZA EXTREMA E A FOME
Meta 1 - Reduzir à metade, entre 1990 e 2015, a percentagem da população com rendimentos abaixo de 1
USD/dia
Os dados mais recentes relacionados com a taxa de pobreza extrema na Guiné-bissau mostram que a
meta deste ODM (redução da pobreza para metade ate 2015) está longe de ser atingida. De acordo com os
dados do Inquérito Ligeiro para Avaliação da Pobreza (ILAP2) de 2011, os índices da pobreza tendem a
subir. Assim, se em 2002 a população vivendo com menos de 1 dólar por dia era de 20,8%, em 2010 subiu
Ministério de Economia, Plano e Integração Regional. (2010). Segundo Relatório de Seguimento e
Avaliação do Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (DENARP) 2009-2010
30
FMI. (2010). Guiné-Bissau: Nota Consultiva Conjunta das Equipas Técnicas sobre o Segundo Relatório Anual de
Seguimento da Implementação da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza: Washington
29
para 33%. A população que em 2002 vivia com menos de 2 dólares era de 64%, tendo aumentando para
69,3% em 201031.
O Primeiro Relatório de Seguimento e Avaliação do DENARP apresentou progressos observados entre
2007 e 2008, com algumas informações disponíveis relativas aos primeiros meses de 2009. O Segundo
Relatório de Seguimento e Avaliação do DENARP 2009-2010 refere melhorias ocorridas em 2010, embora
continue a expor consideráveis obstáculos que ainda subsistem. Este relatório aponta para a premência de
uma reforma efectiva, dependente de uma estabilidade política duradoira. Uma grande parte dos reais
progressos alcançados em áreas importantes das políticas abrangidas pelo DENARP foi conseguida
durante um período de relativa paz, estabilidade e segurança.
Aos jovens, que são os mais afectados pelo fenómeno da pobreza, foi colocado o acento na formação
profissional, no desenvolvimento da capacidade institucional para a formação e no reforço do sistema de
micro finanças. Em 2009, cerca de 500 jovens de ambos os sexos foram formados em CREE-TRIEGERME (como criar seus negócios, encontrar sua ideia de negócio e gerir melhor os seus negócios). Estas
qualificações e competências adquiridas ajudaram os jovens a desenvolver o seu plano de negócios para
poder beneficiar de financiamento32.
Quadro 2: Cumprimento das metas da Erradicação da Pobreza e da Fome
Objectivos/metas
Indicadores
Anos
1990/91 2000
2002
(Ano
(MICS)
base)
2002
(ILAP
1. Erradicar a extrema pobreza e a fome
Reduzir
para
metade
a Taxa
de
proporção
pobreza (%).
Da população que vive com
menos
Taxa
de
De um dólar por dia.
absoluta (%).
Reduzir
para
metade
a Insuficiência
proporção
moderada
da população que sofre de fome. (crianças com
5 anos) (%).
extrema 26,0
2008
2009
(MICS
IV/SR)
Alvo
para
2015
13,0
n.d.
20,8
n.d.
-
25,0
64,7
n.d
19,4
17,0
pobreza
49,0
ponderal 32,9
idade <a
ODM2 – ALCANÇAR A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA UNIVERSAL
No sector da educação, os dados preliminares do MICS/IDSR de 2010 revelam que as taxas de inscrição
nas escolas aumentaram de 42% em 2000 para 45% em 2006 e 65% em 2010. Não obstante o facto de a
31
Ministério da Economia do Plano e Integração Regional (2011) Inquérito Ligeiro para Avaliação da
Pobreza (ILAP2): Bissau
32
Ministério da Economia, Plano e Integração Regional. (2010). Segundo Relatório de Seguimento e Avaliação do
Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (DENARP) 2009-2010; p 19
24,5
16,45
educação abranger uma percentagem cada vez maior da população do país, a Guiné-Bissau continua a
enfrentar desafios quanto à qualidade dos serviços públicos de ensino, que permanece baixa33.
Conforme refere o FMI, desde 2009 o governo tem feito grandes avanços na reforma educativa a fim de
melhorar a qualidade dos serviços de educação, combinando o planeamento estratégico a longo prazo com
legislação específica orientada para aspectos particulares do sistema educativo. O documento de
orientação política do governo para o sector da educação, a Carta da Política Educativa, foi adoptado pelo
Conselho de Ministros em 2009.
Este documento descreve os objectivos do governo para o sector na próxima década (2010-2020) e
fornece um mais amplo contexto estratégico para a redacção da nova legislação aprovada a partir de 2008.
A Lei do Ensino, aprovada em Março de 2010, estabelece um conjunto de disposições a médio prazo para
todo o sector, prolongando o ensino obrigatório de forma a abranger o ensino secundário, para além do
ensino primário, e reduzindo a idade mínima de matrícula dos sete anos para os seis34.
Em relação as taxas de alfabetização, os dados disponíveis no DENARP revelam que durante o período
2009-2010 mais de 600 adolescentes e adultos foram alfabetizados em 10 centros de formação e as
actividades de formação prosseguiram em outros 50 novos centros, acolhendo um total de 9.000
alfabetizados. Os dados disponíveis evidenciam uma rápida redução das taxas de analfabetismo entre as
jovens (15 a 24 anos), de 83% em 2000 para 72% em 2006 e 61% em 2010.
Durante o terceiro trimestre de 2010, 3920 carteiras e outros materiais escolares foram distribuídos,
beneficiando um total de 196.000 alunos. Conforme os resultados preliminares do inquérito MICS4/IDSR, a
taxa líquida de escolarização ao nível primário, em 2010, foi de 67,4% ao nível nacional, contra 56,9% em
2003/2004. Isto significa uma progressão de 10,5 pontos percentuais em 6 anos. Esta taxa atingiu 87,1%
em Bissau, 83,5% no conjunto das zonas urbanas e 56,5% no meio rural.
Quadro 3: Cumprimento das metas do Acesso Universal ao Ensino Básico
Objectivos/metas
Indicadores
Anos
1990/91
2000
2002
(Ano
(MICS)
base)
2002
(ILAP
2008
2009
(MICS
IV/SR)
Alvo para
2015
n.d.
67,4
100
2. Alcançar o ensino primário universo
Garantir que, até 2015,
todas as crianças, de
ambos os sexos,
terminem um ciclo
completo de ensino
básico.
Taxa bruta de 46,3
escolarização (%).
Taxa líquida de 23,0
escolarização (%).
Proporção
de 33,0
crianças
que
terminam o ciclo
primário (%).
79,6
91,6
41,0
45,3
43,6
100
82
ODM3 – PROMOVER A IGUALDADE DE GÉNERO E A AUTONOMIA DAS MULHERES
33
FMI. (2010). Guiné-Bissau: Nota Consultiva Conjunta das Equipas Técnicas sobre o Segundo Relatório Anual de
Seguimento da Implementação da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza: Washington
34
idem
Além dos esforços para aumentar as taxas de inscrição de raparigas nas escolas, as acções chave
empreendidas em 2009 e 2010 no sentido de promover a igualdade de género concentraram-se na
redacção de propostas de textos legislativos sobre saúde reprodutiva, violência contra a mulher e as
jovens, e o tráfico de pessoas35.
Os dados preliminares do MICS de 2010 revelam uma tendência de crescimento que se verifica em matéria
de igualdade de género na educação, com taxas de escolaridade convergentes: a relação entre as
inscrições de raparigas e rapazes cresceu de 0,67 em 2002 para 0,83 em 2006 e 0,94 em 2010,em
paralelo com o aumento da escolaridade feminina.
A diferença entre raparigas e rapazes é relativamente limitada (65%,4% para as meninas e 69,3% para os
rapazes). No nível secundário, a taxa líquida de escolarização é de 23,5% ao nível nacional, sendo a das
raparigas de 19,9%. Relativamente a melhoria de acesso ao ensino Básico, os progressos a assinalar
prendem-se com a construção, entre 2009 e 2010, de 123 salas e a reabilitação de 110 outras, nas
diferentes regiões do país, fazendo crescer o número de inscrição das crianças neste nível do ensino36.
Os dados do MICS/IDSR apontam que na Guiné-Bissau, 40% das mulheres jovens com a idade entre 1524 anos são alfabetizadas. Entre as mulheres dos agregados mais pobres, somente 12% são
alfabetizadas, enquanto a taxa de alfabetização cresce com o aumento do poder económico e entre as
mulheres vivendo nos agregados mais ricos, esta taxa atingi os 73%.
Quadro 4: Cumprimento das metas de Equidade de Género
Objectivos/metas
Indicadores
Anos
1990/91
(Ano base)
2000
(MICS)
2002
(ILAP
2002
2008
2009
(MICS
IV/SR)
Alvo
para
2015
0,59
0,9
0,94
1:1
14,0
0,73
1:1
3. Promover a igualdade dos sexos e a autonomização das mulheres
Eliminar
as
disparidades
entre os sexos nos
ensinos primário e
secundário, se possível
até 2005, e a todos os
níveis o mais tardar até
2015.
35
Rácio de escolarização 0,56
de raparigas sobre
rapazes no primário.
0,67
Rácio de escolarização 0,13
de raparigas sobre
rapazes no secundário.
0,5
Taxa
de
mulheres 12,9
alfabeta entre os 15 e 24
anos (%).
16,76
100
Taxa
de
mulheres 20,05
parlamentares (%).
8,0
50
FMI. (2010). Guiné-Bissau: Nota Consultiva Conjunta das Equipas Técnicas sobre o Segundo Relatório Anual de
Seguimento da Implementação da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza: Washington
36
Ministério de Economia, Plano e Integração Regional. (2010). Segundo Relatório de Seguimento e Avaliação do
Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (DENARP) 2009-2010; p 16
É provável que a alguns pontos destes objectivos consigam ser cumpridos conforme se observou na
tabela.
ODM4 – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
De acordo com os dados do DENARP, foram alcançados progressos consideráveis, em 2009-2010, no
domínio da saúde. Os resultados preliminares do MICS de 2010 revelam que para dois dos quatro
indicadores ligados directamente a saúde, nomeadamente a mortalidade infanto-juvenil e a mortalidade
infantil, a tendência de aumento constatado entre 2000 e 2006 foi invertida. Com efeito, este primeiro
indicador, que era de 203 por mil nados vivos em 2002 aumentou para 223 em 2006 mas, em 2010, baixou
para 155.
Quanto a mortalidade infantil, que era de 124 por mil nados vivos em 2002, subiu para 138 em 2006 para
retroceder para 104 nados vivos em 201037.
Relativamente a vacinação das crianças de menos de um ano, o MICS4/IDSR 2010 indica o seguinte: (i)
vacina de BCG: 93,5%, (ii) vacina contra Polio 1: 91%, (iii) vacina contra Polio3: 74,5%; (iv) vacina de
DPT1: 92,0%; (v) vacina de DPT3: 76,2%; (vi) vacina contra sarampo: 60,6%; e (vii) vacina contra Febreamarela: 48,9%.
Quadro 5: Cumprimento das metas da Mortalidade da Criança.
Objectivos/metas
Indicadores
Anos
1990/91
2000
(Ano
(MICS)
base)
2002
(ILA P
4. Reduzir a mortalidade infantil de crianças com menos de 5 ano
Reduzir de dois Taxa de mortalidade 246
203
terços a taxa de infantil nas crianças com
mortalidade infantil idade <a 5 anos (por
de crianças com 1000).
menos de 5 anos.
Taxa de mortalidade 142
124
infantil (por
1000).
Taxa de cobertura de 53
vacinação contra
o sarampo.
37
59
2002
55
2008
2009
(MICS
IV/SR)
Alvo
para
2015
155
80
104
47,3
698
100
Ministério de Economia, Plano e Integração Regional. (2010). Segundo Relatório de Seguimento e Avaliação do
Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (DENARP) 2009-2010: p 16
De acordo com a tabela observa-se que este objectivo esta longe de ser alcançado, sendo necessárias
mudanças de fundo para que este objectivo seja cumprido.
ODM5 – MELHORAR A SAÚDE MATERNA
A mortalidade materna diminuiu no total ao ritmo de apenas 1,1% entre 1990 e 2000 enquanto seria
necessária uma redução média de 8,5% por ano para baixa-la em três quartos entre 1990 e 201538.
Os dados do MICS/IDSR de 2010 revelam que 93% das mulheres com idade entre 15-49 anos que tiveram
um filho nascido vivo, durante os dois anos que precederam o inquérito, receberam pelo menos uma vez
cuidados pré-natais, por um agente de saúde qualificado e 70% receberam pelo menos quatro vezes
cuidados pré-natais por qualquer agente. Relativamente aos partos, este estudo indica que 44% dos partos
foram assistidos por agentes de saúde qualificados tais como médico ou enfermeiro ou parteira e 42%
foram realizados nas instituições de saúde.
A taxa de fecundidade entre as mulheres com idade entre 15-49 anos é de 5,1 filhos por cada mulher, a
taxa de fecundidade nas adolescentes com a idade entre 15-19 anos é de 136,6 por 1000 mulheres,
enquanto a gravidez não desejada ou não planeada é de 10.7%. Relativamente a contracepção, o
MICS/ISDR de 2010 indica que 14% das mulheres casadas/unidas e 24 % de mulheres em idade fértil
entre 15 e 49 anos actualmente utilizam um método contraceptivo (prevalência contraceptiva). A maior
prevalência está entre mulheres nunca casadas que é de 41%. O método mais usado pelas mulheres
casadas esta o DIU (4%) e o método mais usado entre as mulheres nunca casadas esta o preservativo
masculino (23%)39.
Quadro 6: Cumprimento das metas da Mortalidade Materna
Objectivos/metas
Indicadores
Anos
1990/91
(Ano
base)
2000
(MICS)
2002
(ILAP
2008
822
800
2009
(MICS
IV/SR)
Alvo para
2015
5. Melhorar a saúde materna
Reduzir de três Taxa
de 914
quartos a taxa de mortalidade
mortalidade materna. materna
(por
100.000 mulheres).
229
Observa-se que este objectivo está longe de ser alcançado.
38
39
Campanha Nacional De Informação sobre os objectivos de desenvolvimento do milénio (2006) Guiné-Bissau
INE, Idem: 15
ODM6 – COMBATER O HIV E SIDA, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS
O governo definiu uma nova estratégia a longo prazo para o sector da saúde pública, a Política Nacional de
Desenvolvimento da Saúde, que foi aprovada em Maio de 2010 e abrange o período de 2011 a 2017.
A resposta nacional ao problema do HIV e SIDA conheceu maior desenvolvimento. Foi criado o Comité
técnico de Seguimento e Avaliação (S&A) e foi activado e posto em actividade o Fórum nacional de HIV e
seu Website está operacional. Foram celebrados 43 protocolos de parcerias e de financiamento das
actividades de luta contra o SIDA com 35 instituições locais, entre as quais 19 organizações da sociedade
civil, 12 instituições públicas e 4 empresas. (as mulheres profissionais de sexo estão activamente
implicadas). Em 2009, foram institucionalizadas 22 estruturas de serviços de aconselhamento e teste
voluntário, encontrando em reabilitação e adaptação 10 outras estruturas. Em consequência disto, no
mesmo período, o número de pessoas que fizeram teste situou-se em mais de 29. 000 Indivíduos.
A SIDA na Guiné-Bissau esta abaixo da média africana, mas afectaria ainda 2.8% da população. O país
mantém-se como de “epidemia generalizada” mas com níveis abaixo da média africana. A população
guineense afectada pela SIDA ronda os 2.8%, um número que atinge os 5.8% dos jovens com mais de 15
anos de idade.
Os últimos dados estatísticos disponíveis (MICS IV, 2010) indicam que os esforços de informação,
educação e comunicação sobre o HIV e SIDA permitiram abranger uma grande parte da população; cerca
de 91% das mulheres de 15 a 49 anos tem conhecimento do HIV e SIDA; 34,4% conhecem os três
principais meios de prevenção e 64,4% sabem que a doença pode ser transmitida de mãe para filho.
Relativamente a malária, o MICS & IDSR, realizado em 2010, indica que 64 % dos Agregados Familiares
(AF), tem pelo menos rede mosquiteira impregnada (MI). 35% das crianças menores de cinco anos, e 32%
das mulheres grávidas dormem debaixo de um MI. Na Guiné-Bissau, 16 % das crianças menores de cinco
anos tiveram febre ao longo das duas semanas que precederam o inquérito. Entre estas crianças, 51 %
receberam um tratamento antipaludico. Nas zonas rurais, o tratamento antipaludico entre as crianças que
tiveram a febre foi de 49 %, e 55% nas zonas urbanas.
Quadro 7: cumprimento das metas de combate ao HIV/SIDA e Malária
Objectivos/metas
Indicadores
Anos
1990/91
(Ano
base)
2000
(MICS)
2002
(ILAP
2008
2009
(MICS
IV/SR)
Alvo
para
2015
6. Combater o VIH/sida, a malária e outras doenças
Travar a propagação do VIH/
SIDA e começar a inverter a tendência actual.
Controlar o paludismo e outras grandes
doenças, e começar a inverter a tendência
actual.
Prevalência do VIH/SIDA 5,9
(%).
Prevalência do paludismo
(%).
Prevalência
da
8,0
15,0
5,9
tuberculose (%).
ODM7 – GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
De acordo com o MICS, mais de metade (dois terços) da população da Guiné-Bissau, utiliza para o
consumo uma fonte de água melhorada. A diferença entre as zonas urbanas e rurais é grande: os dados
revelam que apenas 53% dos membros dos agregados residentes nas zonas rurais utilizam fontes de água
melhoradas, enquanto a percentagem dos utilizadores de fontes de água melhoradas nas zonas urbanas é
de 84%.
O indicador de saneamento básico faz ressaltar a disparidade existente na disponibilidade e no uso das
infra-estruturas básicas melhoradas entre as duas zonas (Urbana e Rural): apenas 5% dos membros dos
agregados vivendo nas zonas rurais utilizam instalações sanitárias melhoradas, enquanto 35% dos
agregados residentes nas zonas urbanas utilizam instalações sanitárias melhoradas40.
Embora o cenário para o alcance da meta em 2015 seja sombrio, existe na actualidade algumas
perspectivas. Um acordo tripartido entre governo da Guiné-Bissau, UNICEF e União Europeia vai financiar
o abastecimento de água e construção de saneamento para mais de 60 mil pessoas no sul do país
considerada zona carenciada. O projecto tem um custo estimado em 3.1 milhões de euros, destina-se a
melhorar as condições de vida das populações guineenses. A iniciativa designada “Facilidade pela Água”
tem a duração de 3 anos e será executada nas regiões de Quinará e Tombali ambas da zona sul de Guine
Bissau. Serão construídos poços de água e ainda serão realizadas várias acções nos domínios do
saneamento. O acesso a água potável é considerado pelo governo e parceiros de desenvolvimento da
Guiné-Bissau um dos principais problemas do país
Quadro 8: Cumprimento das metas da Garantia de Sustentabilidade Ambiental
Objectivos/metas
Indicadores
Anos
1990/91
(Ano
base)
2000
(MICS)
2002
(ILAP
2008
2009
(MICS
IV/SR)
7. Garantir a sustentabilidade ambiental
Integrar
os
princípios
do
desenvolvimento durável nas políticas
nacionais e inverter a tendência actual
de
desperdiço
dos
recursos
ambientais.
Reduzir para metade a percentagem
da população que não tem acesso de
forma durável ao fornecimento de
água potável
40
Proporção de
florestais (%).
zonas
Percentagem
da 65
população sem acesso
durável ao fornecimento
de água potável ou à
64
INE. (2010). Inquérito por amostragem aos indicadores Múltiplos & Inquérito Demográfico de Saúde
Reprodutiva (MICS/IDSR) -Resultados preliminares: Guiné-Bissau, p13
Alvo para
2015
uma fonte de água
melhorada.
ODM8 – DESENVOLVER UMA PARCERIA GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO
Intensamente dependente da ajuda externa, a Guiné-Bissau tem necessidade de manter um diálogo
estreito e constante com a comunidade internacional, um diálogo que foi perturbado no passado devido à
instabilidade ou carências em termos de governação. A confiança dos parceiros, que orientam globalmente
as suas estratégias numa óptica de reabilitação póst-conflito, foi restaurada. A eficácia da ajuda supõe no
entanto mecanismos de coordenação mais eficientes que implicam a participação do Governo.
O alívio da dívida para a Guiné-Bissau resultará numa economia de recursos antes destinados ao
pagamento do serviço da dívida que, em termos nominais, ascende a US$ 703,0 milhões ao abrigo da
Iniciativa HIPC, US$ 107,9 milhões em assistência adicional esperada dos credores do Clube de Paris para
além da Iniciativa HIPC, US$ 230,3 milhões em assistência topping up e US$ 139,2 milhões ao abrigo da
Iniciativa MDRI. O alívio da dívida concedido pelo FMI e pela AID, o fundo do Banco Mundial para os
países mais pobres, totalizará US$ 15,0 milhões e USD 347,2 milhões, respectivamente, com o restante do
alívio esperado a ser concedido por credores bilaterais, comerciais e outros credores multilaterais.
As perspectivas da Guiné-Bissau em termos de dívida externa melhorarão muito após o perdão da dívida.
A ajuda internacional a Guiné-Bissau representa cerca de 12 % do PIB e bela financia 96 % dos
investimentos públicos. O fluxo de ajuda anual sob a forma de dons é de aproximadamente US$30 milhões
desde 2000, e varia de US$15 a 45 milhões de acordo com os anos. O desenvolvimento económico e
social da Guiné-Bissau exige a curto e médio prazos um apoio activo dos parceiros ao desenvolvimento. As
Autoridades, conscientes deste facto, pretendem manter um diálogo estreito e constante com a
comunidade internacional e evitar os erros do passado, nomeadamente em matéria de governação.
Privilegiam as relações com as Instituições de Bretton Woods, que confortam o quadro geral de intervenção
dos doadores multilaterais assim como bilaterais, e procuram beneficiar dos recursos das iniciativas e
fundos internacionais inovadores para o desenvolvimento.
Por outro ladro, nos anos mais recentes, o governo pôs em prática uma série de iniciativas destinadas a
melhoras as condições para a expansão do sector privado.
Em meados desta década, houve alguns avanços, embora lentos, no programa de privatização do governo:
31 das 44 empresas estatais de pequeno e médio porte foram privatizadas ou liquidadas. Também foram
empreendidas várias reformas importantes do quadro regulatório e das práticas comerciais, com a
adopção, em 2008, das novas leis da Organização para a Harmonização da Legislação Comercial em
África (OHADA), a criação do Tribunal do Comércio, a adopção do projecto de lei sobre as parcerias
público-privadas (PPP) e a instituição do novo Código de Investimentos. O referido Código, elaborado com
ajuda do Serviço de Assessoria ao Investimento Estrangeiro do Banco Mundial (FIAS), visa eliminar as
distorções, custos excessivos e a discricionariedade da política do governo para a promoção do
investimento privado. No período examinado no segundo RAS, o governo acelerou as reformas que
visavam melhorar o ambiente de negócios, com destaque para a simplificação dos procedimentos para o
registo de empresas, a aprovação do decreto que cria o Centro de Formalização de Empresas (CFE), que
se encarregará desses registos, e a promulgação da Lei de Telecomunicações pela Assembleia Nacional
Popular (ANP).
Os doadores bilaterais e multilaterais redefinem actualmente a sua estratégia de intervenção a favor da
Guiné-Bissau numa perspectiva pós-conflito, o que pode ser considerado como um sinal positivo. As
relações com as Instituições de Bretton Woods, em especial com o Banco Mundial, são actualmente
normalizadas.
O apoio que está a ser prestado pelos parceiros de desenvolvimento continua a ser indispensável para a
adequada implementação das políticas públicas. A baixa capacidade técnica e institucional tem complicado
a definição e implementação das políticas públicas em geral e do DENARP em particular, e continua a
constituir um risco para a implementação do DENARP II. Para reduzir os riscos associados às limitações
técnicas e institucionais, estão a ser empreendidas acções de constituição de capacidades em áreas
transversais como o seguimento e avaliação, o planeamento estratégico, a gestão de projectos e a análise
estatística.
O Banco Mundial conduz actualmente 5 projectos que representam US$66,7 milhões, nos sectores da
saúde, da biodiversidade, da luta contra o VIH-SIDA e da reabilitação das infra-estruturas. A retoma do
diálogo com o Governo permitiu a esta instituição de relançar o seu Projecto multissectorial de reabilitação
das infra-estruturas (US$20 milhões). O Banco africano de desenvolvimento intervém nos sectores da
reforma da administração pública e da promoção do sector agrícola e rural. 41
A Comissão europeia é um parceiro de primeiro plano para a Guiné-Bissau, com um total de US$100
milhões previstos no envelope A do 10° FED (2008-2013), dos quais um terço sob a forma de ajuda
orçamental directa. As intervenções são doravante concentradas no apoio às reformas da administração e
do sector da segurança, numa óptica de prevenção dos conflitos (€27 milhões), assim como no apoio aos
sectores da água e da energia (€27 milhões).
A Guiné-Bissau, que beneficiava de um apoio limitado por parte dos doadores bilaterais, retém doravante
mais a sua atenção. Para além do nascimento de ambiciosas cooperações sul-sul (com a África do Sul,
Angola, Brasil, Moçambique ou Venezuela) e uma presença reforçada da China, assinala-se o apoio
acrescido dos Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente no âmbito da luta contra os grandes
tráfegos internacionais. Destaca-se Portugal (€40 milhões durante três anos), seguido de Espanha (€15
milhões durante três anos).
Principais Desafios e Conclusões Gerais
A estabilização política e o reforço das frágeis instituições estatais da Guiné-Bissau permanecem como o
principal desafio a que o pais precisa de dar resposta efectiva nos próximos tempos, como pré condição
incontornável rumo a planos consistentes e sustentáveis de luta contra a pobreza extrema e a fome. Menos
de cinco anos do ano das metas do milénio, Guiné-Bissau já não terá tempo suficientemente para
recuperar dos importantes atrasos, causados por sucessivos anos de instabilidade política e de políticas
sociais mitigadas. O Inquérito Ligeiro para Avaliação da Pobreza (ILAP2), realizado em 2011, indica que,
longe de diminuir, a pobreza tem estado a agravar-se no Pais.
Por outro lado, o nível de recursos financeiros e humanos disponíveis, reflectindo o clima de incertezas
políticas, é manifestamente baixo, para produzir impactos sensíveis, em domínios tão sensíveis como os da
saúde da mulher e da criança, bem como o da luta contra a malária, o HIV/SIDA e outras doenças.
Uma parte significativa dos desafios de estabilização que Guiné-Bissau enfrenta deverá contar com
intervenções mais robustas da comunidade internacional, incluindo da CPLP, com Angola, Brasil e Portugal
já prestando contributos de vulto em vários domínios.
41
França-Guiné Bissau. Documento Quadro de Parceria (2008/2012), pp4/6
IV.5. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Um misto de esperança e cepticismo
Moçambique é ainda um dos países mais pobres do Mundo (172º pais no ranking de 182 do Índice do
Desenvolvimento Humano das Nações Unidas de 2009); mais de metade da sua população vive abaixo da
linha da pobreza; Moçambique é vulnerável à seca e cheias; mais de 40% do Orçamento do Estado é ainda
dependente da ajuda externa; a epidemia do HIV/SIDA continua sendo uma ameaça ao desenvolvimento;
as infra-estruturas rurais ainda carecem de reabilitação, entre outros.
Nos anos que se seguem, Moçambique precisará de redobrar os esforços para suster e incrementar os
sucessos alcançados até agora assim como os desafios do futuro.
Apesar das recentes crises que o mundo sofreu, nomeadamente a crise financeira, de combustível, de
alimentos, e as ameaças resultantes dos efeitos das mudanças climáticas, Moçambique continuou a
mostrar um crescimento económico relativamente forte e uma estrutura macroeconómica robusta. O
crescimento do Produto Interno Bruto em cada um dos últimos cinco anos esteve acima dos 6%, a inflação
foi contida a níveis baixos durante a década e o Estado atingiu um marco importante no caminho da
autonomia financeira quando pela primeira vez na história recente de Moçambique o Orçamento do Estado
passa ser financiado em mais de metade pelos recursos internos do país.
O alcance dos progressos acima descritos aconteceu no meio de fortes batalhas impostas entre outros pela
pobreza que continua vigente no seio da maioria dos Moçambicanos; da relativa fraca capacidade
financeira do Estado; dos efeitos das cheias e secas que abateram o país múltiplas vezes durante a
década e dos efeitos da epidemia do HIV/SIDA.
Entretanto, e de acordo com os Indicadores Múltiplos (MICS 2008) e o Inquérito Demográfico de Saúde
(IDS 1997), a prevalência de baixo peso em menores de 5 anos em Moçambique baixou de cerca de 26%
em 1997 para 18% em 2008; a taxa de matrícula no ensino primário aumentou de 44% em 1997 para
77.1% em 2008; a taxa de mortalidade em menores de 5 anos baixou de 201 em 1000 nados vivos em
1997 para 138 em 1000 nados vivos em 2007, com maiores ganhos no meio rural, 7% contra 1.5% no meio
urbano. Houve redução em 5% nas taxas de infecção de malária, doenças respiratórias e diarréicas.
As manifestações populares ocorridas nas cidades de Maputo e Maputo nos dias 1 e 2 de Setembro de
2011 vieram sublinhar o aviso de que o crescimento económico, podendo ser notório, nem sempre coincide
com a redução da pobreza e das graves desigualdades sociais que marcam a sociedade moçambicana
presentemente.
Assim, o cenário apresenta sinais mistos de algum optimismo e cepticismo.
ODM 1 – ERRADICAR A POBREZA EXTREMA E A FOME
Meta 1 - Reduzir à metade, entre 1990 e 2015, a percentagem da população com rendimentos abaixo de 1
USD/dia
A primeira meta dos ODM visa reduzir para metade o número de pessoas vivendo abaixo da linha de
pobreza até 2015, partindo dos níveis de 80% em 1990. Este indicador significa que Mocambique deverá
reduzir a incidência da pobreza para 40% em 2015 para alcançar a meta estabelecida.
Em Outubro de 2010, o Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) divulgou o Relatório de
Avaliação da Pobreza, produzido com base nos dados do Inquérito ao Orçamento Familiar (IOF) 2008/2009
realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O IOF é uma pesquisa por amostragem, que
abrangeu 10,832 agregados familiares de todo o país, com o objectivo de medir o nível e estrutura das
despesas e receitas.
A maior conclusão que se tira dos dados recolhidos pelo IOF 2008/2009, é que, nos cinco anos a que o
mesmo diz respeito (2004-2008) os pobres ficaram mais pobres, sobretudo na zona centro, onde a
incidência da pobreza aumentou em 14,2%, e no sul em 8,2%. De uma forma geral, o número de pessoas
abaixo da linha de pobreza aumentou de 9,9 milhões para 11,7 milhões de pessoas, em parte devido ao
crescimento da população que foi de 3 milhões entre 2002/03 e 2008/09.
Ainda de acordo com o documento, as três províncias do centro de Moçambique, nomeadamente,
Zambézia, Sofala e Manica, ficaram 20 por cento mais pobres. A última consequência é que a pobreza em
Moçambique mantêm-se, em média, nos 54 por cento - a mesma percentagem em que ela se encontrava
em 2004. No PARPA II (2005-2009) o governo tinha fixado o objectivo de reduzir a incidência da pobreza
até 45 por cento em 2009.
Assim, os dados de incidência da pobreza obtidos com base nos dados do último IOF mostram que o
PARPA II ficou muito aquém dessa meta, deixando o Pais muito distante da meta dos ODM: para alcançar
a meta, o Pais vai precisar de reduzir os índices de pobreza nos próximos 5 anos em 14 pontos
percentuais, uma fasquia representando um verdadeiro desafio. Os fracos resultados do combate `a
pobreza derivam de factores que incluem:
Taxas de crescimento muito baixas ou nulas na produtividade agrícola, aliadas a choques
climatéricos (cheias, ciclones e secas;
Taxas de crescimento muito baixas ou nulas na produtividade agrícola, aliadas a choques
climatéricos (cheias, ciclones e secas).
Termos de troca agravados devido a grandes aumentos nos preços internacionais de alimentos e
combustíveis. Os preços dos combustíveis, em particular, subiram substancialmente durante o
período de 2002/03 a 2008/09.
Outro possível factor por detrás da estagnação dos níveis de pobreza a nível nacional, pode ser o
efeito cumulativo da epidemia do HIV/SIDA.
Reduzir a fome.
A segunda meta para 2015 do primeiro ODM é a redução para metade da proporção da população mundial
que passa fome.
A Percentagem de Baixo Peso por Idade (BP), um dos indicadores de vigilância nutricional, reflecte o grau
de saúde nutricional em crianças com menos de 5 anos. Os valores das percentagens do BP moderado e
severo estão ainda acima do nível aceitável (de 16%) e da meta (de 17%) definida para 2015.
Evidências de várias países demonstram que bebés com Baixo Peso à nascença (inferior a 2.500 gramas)
são mais propensos a morrer durante a infância do que bebés mais pesados. Os dados do Inquérito de
Indicadores Múltiplos (MICS 2008) mostram que 58% dos recém-nascidos foram pesados ao nascer, dos
quais, 50 por cento tinha peso inferior a 2.500 gramas.
De 2003 a 2008 a taxa de prevalência de baixo peso em menores de 5 anos baixou de 23.7% para 17.5%,
o que corresponde a uma taxa de decréscimo de 1.14% por ano. Com estes níveis de decréscimo o país
acelerou a taxa de redução da prevalência de baixo peso em menores de 5 anos e está em vias de atingir a
meta do objectivo do milénio (17%) antes de 2015.
Relativamente ao estado nutricional das crianças, o MICS 2008 revela algumas melhorias entre as crianças
menores de cinco anos; contudo, os níveis de desnutrição infantil, especialmente a desnutrição crónica
(baixa altura para a idade), continuam muito altos para a classificação da OMS.
ODM2 – ALCANÇAR A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA UNIVERSAL
O Ensino Primário (EP) em Moçambique compreende dois graus, 1º grau (1ªa 5ª classe) e o 2º grau (6ª a
7ªclasse). Segundo os ODM, Moçambique deverá alcançar a escolaridade primária universal até 2015, ou
seja, 100% das crianças em idade para frequentar o ensino primário deverão estar a frequentar este nível
de ensino.
De acordo com o relatório de progresso de 2010, a taxa de conclusão no ensino primário do primeiro grau
aumentou de 22% em 1997 para 77.1% em 2008 e a taxa de alfabetização aumentou de 39.5 em 1997
para 49.7 em 2008. Os dados do MICS revelam que 81 % de crianças em idade escolar primária (6-12)
estão a frequentar a escola. A média nacional da taxa de frequência das crianças em idade escolar no EP é
de 81.3% o que significa que cerca de 19% das crianças em idade escolar continuam sem frequentar no
EP.
A taxa líquida de frequência no ensino primário de crianças em idade escolar (6-12 anos) tende a ser
correlacionada com o nível de riqueza dos seus agregados familiares. Rapazes e raparigas provenientes
de quintís de riquezas mais altos tende a ter taxas de frequência mais altas (95.2% rapazes e 94.5%
raparigas), em relação às raparigas e rapazes provenientes dos quintís mais baixos (74.6% rapazes e
69.9% raparigas).
No geral a taxa de frequência dos rapazes no ensino primário é maior que a taxa de frequência das
raparigas em todos os quintís de riqueza. A diferença entre as taxas de frequência dos rapazes e raparigas
é a mais alta em quintís de riqueza mais baixos.
Constrangimentos para o alcance das metas de 2015
Para o pleno alcance das metas estabelecidas para este ODM, Mocambique deverá ter em linha de conta
que:
O aumento dos efectivos escolares no ensino primário, nem sempre é acompanhado pela
melhoria da qualidade de ensino;
Ainda se sente a falta de salas de aulas e uma parte significativa de crianças, aos 6 anos de
idade, não tem acesso à escola;
As taxas de reprovação e desistência combinadas geram um desperdício escolar considerável;
O rácio aluno/professores continua alto.
ODM3 – PROMOVER A IGUALDADE DE GÉNERO E A AUTONOMIA DAS MULHERES
O relatório de progresso de 2010 revela que o rácio de raparigas por rapazes no ensino primário do 1º grau
em Moçambique tem aumentado desde 1997. Em 11 anos o rácio cresceu de 0.71 a 0.89. A este ritmo, em
2015 Moçambique alcançará um rácio de 0.97, quer dizer que no ensino primário de primeiro grau haverá
quase uma menina por cada rapaz.
De acordo com as estatísticas da educação, o ensino primário tem estado a aumentar as oportunidades de
frequência escolar, pois o número de alunos passou de 4.019.356 de 2005, para 5.146.175 em 2009. A
redução das disparidades de género é um desafio que vem sendo realizado ao longo dos anos, com a
adopção de programas específicos, visando a promoção da frequência escolar e retenção das raparigas.
Com efeito, a proporção das raparigas passou de 45,7% em 2005 para 47,2% em 2009. Igualmente, no
âmbito de género, as estatísticas da educação demonstram uma redução importante das disparidades
entre províncias, quando comparados com os resultados dos anos lectivos precedentes.
O rácio de meninas por rapazes no ensino primário até final de 2008 em Moçambique era muito próximo de
1; isto quer dizer que o número de rapazes e raparigas no ensino primário é similar. No entanto a taxa de
conclusão no ensino primário por sexo em 2008 mostrou que os rapazes têm melhor performance que as
raparigas, com 74.4% raparigas a concluírem o ensino primário, é 79.7% rapazes. O rácio de meninas por
rapazes no ensino secundário em Moçambique até finais de 2008 era de 1 no meio urbano, 0.75 no meio
rural e 0.97 a média do país. Estes resultados mostram que persistem desafios para a permanência de
raparigas no ensino secundário, no meio rural.
Um dos grandes problemas ainda prevalecentes é a alta taxa de repetência que acontece em quase todos
níveis e tipos do ensino. Este problema afecta a todas as províncias e assume características homogéneas
no meio rural e urbano. Tem uma dimensão de género, sendo mais pronunciado em alunos do sexo
feminino do que o masculino.
Participação da Mulher na Governação
A percentagem de assentos ocupados por Mulheres no Parlamento Moçambicano tem estado a aumentar
desde 1997. De 28% em 2003 e 38.2% em 2008; ela passou para 39.2% em 2010.
De referir que a Presidência da Assembleia da Republica é ocupada por uma mulher, e duas Bancadas
Parlamentares são igualmente chefiadas por mulheres, sendo ainda que seis mulheres fazem parte da
Comissão Permanente da Assembleia, o que corresponde a 40% dos 15 membros do referido órgão.
Ao nível do Governo regista-se uma percentagem crescente de Ministras (25.9% em 2008 para 28.5%em
2010). Por outro lado, na presente legislatura, foram nomeadas três Governadoras Provinciais o que
implica um crescimento de 18.1% para 27,2% em 2010.
Alguns desafios para o alcance das metas de 2015
Incentivar maior inserção da mulher no Ensino Técnico- Profissional, através da disseminação de
informação e conteúdos que reduzam os estereótipos que discriminam a mulher.
Reduzir as taxas de repetição e de desistências, bem como as desigualdades entre as províncias
e de género, e melhorar a gestão e supervisão.
Fortalecer o apoio das raparigas através do Programa de Apoio Directo (ADE) às Escolas
secundárias e Técnico Profissionais, impulsionará as acções para o avanço da mulher no sector
da Educação.
Coordenar melhor a implementação do Plano Nacional para o Avanço Da Mulher e outros
instrumentos de gestão económica.
ODM4 – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
Nas últimas décadas, Moçambique tem registado uma redução contínua das taxas de mortalidade
neonatal, infantil e infanto-juvenil. A Taxa de Mortalidade Neonatal (TMNN) decresceu de 57 óbitos em
1.000 nados vivos (NV) em 1997 para 48/1.000 NV em 2003 e para 42 óbitos/1.000 NV em 2008 (MICS).
Segundo dados do Censo de 2007, a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) diminuiu de 101/ 1.000NV em 2003
para 95.5/1.000 NV em 2007, enquanto a Taxa de Mortalidade em Menores de 5 anos (TM <5) desceu de
154 por 1.000 NV em 2003 para 147.2/1.000 em 2007 A redução observada nas TMI e TM <5 tem sido o
resultado da redução mais acentuada nas zonas rurais e dum declínio menor nas áreas urbanas.
O país tem o potencial de atingir as suas metas para 2015 quanto a mortalidade infantil (67/1.000 NV) e
mortalidade em menores de cinco anos (108/1.000 NV).
Causas de Mortalidade Infanto-Juvenil
Segundo a Avaliação Nacional de Necessidades em Saúde Materna e Neonatal em Moçambique (ANN,
2007/2008), as principais causas de morte neonatal institucional são a prematuridade (50%), asfixia grave
(32%) e a sepsis neonatal (29%).Estes dados mostram as consequências de uma saúde materna
deficiente, de cuidados inadequados durante a gravidez, o parto e os primeiros dias após o parto e a
necessidade urgente de aumentar as coberturas de partos institucionais, os cuidados essenciais ao recémnascido e a cobertura da consulta até o sétimo dia.
O Inquérito Nacional sobre Causas de Mortalidade em Moçambique 2007/8 mostra que a malária
representa a primeira causa de morte em menores de cinco anos (42.3%), seguida do SIDA (13.4%), das
pneumonias (6.4%) e diarreias (5.9%).
O uso de redes mosquiteiras está entre os métodos mais eficazes para prevenir a malária, sendo que a
percentagem de menores de cinco anos dormindo sob uma rede mosquiteira a noite anterior aumentou de
10% em 2003 para 42% em 2008 (MICS), com um aumento mais rápido nas áreas rurais.
Dados do MICS 2008 também revelam que o estado nutricional das crianças varia substancialmente em
relação ao nível de escolaridade da mãe: quase uma em cada duas crianças menores de cinco anos cuja
mãe não foi à escola, é afectada de desnutrição crónica, comparado com uma em cada quatro crianças
cuja mãe tem nível secundário ou mais.
Com vista a reduzir a mortalidade infantil, o sector tem vindo a implementar a estratégia da Atenção
Integrada às Doenças Infantis (AIDI), contudo, a cobertura do AIDI foi de 80% da rede sanitária em 2009, o
que representa uma regressão quando comparado com o 90% registado em 2008 segundo os dados de
rotina do sector de Saúde.
A implementação da Estratégia Alcançando Todos os Distritos (RED) tem vindo a representar um esforço
adicional do sector para reduzir a prevalência das doenças preveníveis por vacinação, no entanto, a sua
expansão tem sido lenta por insuficiência de fundos.
Desafios para o alcance das metas de 2015
Para alcançar as metas deste ODM, Mocambique devera responder, entre outros, aos seguintes desafios:
Alocação equitativa de recursos humanos qualificados dirigidos à Saúde Neonatal e Infantil a
todos os níveis;
Necessidade de intensificação dos esforços para a expansão de medidas preventivas contra a
malária tais como a pulverização intra-domiciliária e distribuição de redes mosquiteiras, assim
como aumentar a percentagem de casos tratados com medicamentos anti-maláricos no prazo de
24 horas do inicio dos sintomas.
Reforço de actividades preventivas e de redução da mortalidade por desnutrição aguda grave e
desnutrição crónica.
ODM5 – MELHORAR A SAÚDE MATERNA
Desde 1977 a Saúde Materna está no topo das prioridades do Governo registando um aumento dos
investimentos e progressos significativos nos principais indicadores de Saúde Reprodutiva (SR).Segundo
dados do Censo de 2007, a mortalidade materna tem vindo a reduzir gradualmente de 1000 mortes por
100.000 nados vivos no início da década de 90 para 500.1 em 2007, apesar da qualidade e fiabilidade das
notificações de óbitos maternos continuarem fracas.
A mortalidade materna intra-hospitalar representa um indicador de qualidade de atenção à gravidez e ao
parto. Dados de rotina indicam que o Rácio da Mortalidade Materna intra hospitalar por 100.000 nados
vivos (NV) desceu substancialmente entre 2008 e 2009 de 196/100.000 NV para 149/100.000 NV. No
entanto, os dados da Avaliação Nacional de Necessidades em Saúde Materna e Neonatal em Moçambique
(ANN 2007/2008) mostram um rácio de 473/100.000 NV. A diferença entre estes dois dados reflecte que
ainda persiste subnotificação dos óbitos maternos no Sistema de Informação de Saúde (SIS). De acordo
com os dados da ANN, na faixa etária dos 15-30 anos ocorrem cerca de 66,5% das mortes maternas, o
qual reflecte a necessidade de redobrar os esforços na recolha de informação e educação em Saúde
Sexual e Reprodutiva aos adolescentes e jovens.
Cerca de 43% dos óbitos maternos ocorrem durante o parto e até 24 horas após o parto, sendo que nas
Unidades Sanitárias (US) de nível primário, a morte ocorre com maior frequência antes de a mulher atingir
as primeiras duas horas de internamento, mostrando as condições precárias e a chegada tardia das
mulheres as US. Em relação as causas de morte materna, 76% dos óbitos foram devidos a causas directas
e 24% a causas indirectas, sendo as principais causas a rotura uterina (17%), hemorragia pós-parto (14%),
a preeclampsia/ eclampsia (13%), o SIDA (12%) e a sepsis puerpueral (11%). O SIDA aparece como a
primeira causa indirecta de morte materna e a quarta de todas as causas.
Segundo dados do MICS 2008, a cobertura de partos institucionais foi de 58% sendo que nas áreas rurais
foi de 49%, representando um aumento quando comparado com dados de 2003 (34%) e manteve-se
estável nas áreas urbanas (81%).
Desde 2008 até a data, foi lançada a Campanha Presidencial para a Saúde Materna, Neonatal e Infantil
(2008), o Roteiro Nacional para Acelerar a Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (2008), o Plano
Nacional Integrado para o Alcance dos ODM 4&5 (2009), a Campanha de Aceleração da Redução da
Mortalidade Materna em África (CARMMA, 2009) e recentemente, foi lançada a Parceria Nacional para a
Promoção da Saúde Materna, Neonatal e Infantil (2010).
Todos estes eventos expressam o forte compromisso ao mais alto nível político, entre o Governo e dos
Parceiros de Desenvolvimento, para com a Saúde Materna, Neonatal e Infantil. A Estratégia de
Planeamento Familiar tem sido aprovada recentemente com o objectivo de aumentar massivamente a
utilização dos Serviços de Planeamento Familiar e Contracepção pela população Moçambicana.
Planeamento familiar
Uma das intervenções principais para a redução da mortalidade materna é a expansão dos Cuidados
Obstétricos de Emergência Básicos e Completos. De acordo com os critérios de cobertura em Cuidados
Obstétricos de Emergência (COEm) da OMS/UNFPA, a avaliação indica que ainda existe a necessidade de
expandir substancialmente os COEm assim como redobrar esforços para a melhoria da qualidade na
assistência ao parto e no manejo das complicações obstétricas. Em relação ao Planeamento Familiar, a
Taxa de uso de contraceptivos nas mulheres casadas/unidas aumentou de 6% em 1997 para 18.2% em
2003 e desceu ligeiramente para 16.2% em 2008.
Dados de rotina do MISAU (SIS), referem um importante crescimento do Programa de Planeamento
Familiar em 2009, sendo que a cobertura de novos utentes em métodos de planeamento familiar cresceu
de 12.5% em 2008, para 13.9% em 2009. Contudo, factores como a inadequada gestão do programa de
planeamento familiar, insuficiente informação e educação da população e a deficiente inclusão do homem
nas políticas/estratégias e programas de saúde sexual e reprodutiva, entre outros, pode limitar a expansão
do programa e travar o avanço de Moçambique no alcance da meta para Taxa de Prevalência
Contraceptiva em 2015 (34%).
Desafios para o alcance das metas de 2015
Distribuição mais equitativa dos recursos humanos qualificados existentes e provisão de serviços
de qualidade.
Investir massivamente na formação inicial dos profissionais específicos para a área de Saúde
Materna, e sua disponibilidade ao nível dos Distritos; (Enfermeiras de Saúde Materna e Infantil,
Técnicos de Cirurgia e Médicos);
Formação e expansão contínua em Cuidados Obstétricos de Emergência e Cuidados Obstétricos
Essenciais;
Reforço do sistema logístico para garantir que os bens e produtos para a Saúde Sexual e
Reprodutiva estão no lugar certo e no momento certo como pilar fundamental para a provisão de
cuidados de qualidade.
ODM6 – COMBATER O HIV E SIDA, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS
O HIV/SIDA constitui uma das grandes ameaças ao desenvolvimento em Moçambique. A prevalência do
HIV/SIDA em Moçambique manteve-se constante em 11.5% entre os anos de 2008 e 2009 depois de ter
mostrado uma tendência de subida de 8.6% a 11.5% entre 1997 a 2008, entre pessoas de idades
compreendidas entre os 15 e os 49 anos.
Estes dados foram extraídos a partir dos exames de sangue colhidos durante o “Inquérito Nacional de
Prevalência, Riscos Comportamentais e Informação Sobre HIV/SIDA em Moçambique - INSIDA 2009” e
das calibragens aos resultados dos anos anteriores ao inquérito feitas com base nos resultados do INSIDA
2009.
Uma das formas de medir o efeito do HIV/ SIDA é avaliando o rácio entre órfãos de pai e mãe (duplo órfão)
pelo HIV/SIDA e não órfão nas escolas. A dinâmica desse factor entre 2003 a 2008 em Mocambique indica
que o rácio e nas escolas era de 0.9 em 2003 e de 0.89 em 2008, significando que, em cada criança com
os pais vivos, existe aproximadamente um duplo órfão pelo HIV/ SIDA, o que é bastante alarmante.
Olhando para a distribuição da prevalência HIV/SIDA por sexo em 2009, nota-se que esta era maior em
mulheres (18.4%) em relação aos homens (12.8%). Isto vem confirmar a vulnerabilidade da mulher na
contaminação do vírus em Moçambique. Olhando para a distribuição do HIV/SIDA por zonas de residência
no mesmo período, torna-se claro que a prevalência da doença em Moçambique é maior nas zonas
urbanas (15.9%) do que nas zonas rurais (9.2%). Este resultado é surpreendente quando se considerar
que as cidades são as zonas onde as condições de circulação de informação sobre HIV/SIDA estão mais
facilitadas e onde vivem as pessoas com nível de educação mais elevado e com maior poder de compra.
Ao longo dos últimos anos registaram-se progressos no campo de prevenção, cuidados e tratamento.
Várias acções são desenvolvidas na área preventiva, com destaque para a elaboração e implementação da
Estratégia de Aceleração da Prevenção (EAP) – aprovada pelo Conselho de Ministros e o aconselhamento
e testagem para o HIV que atinge cada vez maior número de pessoas.
Até Dezembro de 2009, 66615 mulheres grávidas haviam recebido tratamento com Anti-retrovirais para a
prevenção da transmissão vertical, correspondendo a 45,8% do total de mulheres grávidas HIV positivas
estimadas no país. Em 2008, foram 46.848 as mulheres grávidas que receberam tratamento Anti-retroviral
(32,1% do total).
Tratamento Anti-Retroviral
O Tratamento Anti-retroviral (TARV) tem vindo a crescer tanto em número de unidades sanitárias como em
pacientes beneficiários, incluindo crianças menores de 15 anos. Até 30 de Dezembro de 2009 havia
156.688 adultos e 13.510 crianças com menos de 15 anos de idade em TARV, totalizando 170. 198
pacientes.
Registou-se um aumento acelerado no número de locais que prestam tratamento anti-retroviral. Até
Dezembro de 2009 existiam 222 unidades sanitárias com serviços de tratamento anti-retroviral e 221
destas unidades (99.5%) faziam tratamento anti-retroviral às crianças seropositivas, comparado com 188
de 213 (88%) em 2008 e 148 de 211 locais (70%) em 2007.
No final de 2009, a meta do sector (MISAU) de 148 500 pacientes adultos em TARV foi ultrapassada em
8.188 pacientes, com os 156 688 pacientes adultos efectivamente em TARV. Baseado em estimativas de
necessidades de tratamento calculadas usando o pacote de projecções da Spectrum cerca de 37% de
adultos necessitando tratamento estava em TARV.
Tratamento Anti-Retroviral Pediátrico
Moçambique já tem um longo percurso na expansão dos serviços pediátricos de tratamento anti-retroviral
desde o início do programa em 2004. Neste curto período, o número de crianças menores de 15 anos de
idade, em tratamento no país, aumentou de menos de 677 em 2004 para 13.505 no final de 2009.,
representando uma cobertura de 28% de crianças elegíveis pelo Ministério de Saúde, com base na
aplicação do modelo Spectrum.
Os serviços de identificação, referência e retenção de crianças infectadas pelo HIV nos cuidados e em
tratamento são fracos. Ligações entre os vários pontos de entrada para crianças infectadas pelo HIV são
ainda fracas e inconsistentes e a todos níveis de unidades sanitárias, os sistemas de referência entre os
serviços de cuidados pediátricos existentes requerem um fortalecimento significativo. Na linha da frente do
tratamento, não existe actualmente um sistema para identificar a exposição ou infecção ou o estágio da
infecção das crianças que vem receber a vacinação ou das que se apresentam para o tratamento
ambulatório.
Desafios para o alcance das metas de 2015
Para o alcance das metas de 2015, o país deverá:
Focalizar acções direccionadas para os Grupos de Alto Risco (GAR); e para as pessoas em
relações estáveis (um único parceiro);
Promover e massificar o uso consistente do preservativo feminino e masculino; Desenvolver
estratégias de comunicação específicas para mudança social e de comportamento;
Continuar com a expansão do TARV pediátrico e Adulto com qualidade; Diminuição da
desigualdade regional do acesso aos cuidados e tratamento de HIV;
Realizar o reforço institucional e a formação dos profissionais de saúde em avaliação nutricional e
em sistemas de referência, bem como montar a distribuição comunitária e o sistema de monitoria
da “cesta básica” (cesta com alimentos básicos).
Malária
A malária ainda constitui um grande problema de saúde pública em Moçambique. Embora se registe uma
diminuição da taxa de letalidade por malária nos últimos anos, esta doença ainda constitui uma das
principais causas de morbi - mortalidade. A taxa de prevalência em crianças menores de cinco anos varia
entre 35% e 60% e destas crianças, mais de 80% apresentam-se com anemia, uma das principais
complicações da malária.
Durante a gravidez a malária é também um grande factor de risco. Constitui umas das principais causas de
prematuridade e/ou baixo peso à nascença, cerca de 35% das mulheres grávidas estão parasitadas e mais
de 60% têm anemia associada. O peso da doença é enorme; cerca de 45% de todas os casos observados
nas consultas externas e aproximadamente 56% de internamentos nas enfermarias de pediatria são
devidos à malária. Embora com tendência a diminuir, a taxa de mortalidade por malária ainda é bastante
alta. A malária contribui com cerca de 26% das mortes hospitalares e em 2009, o cenário não se alterou,
tendo se registado 27% das mortes.
As principais intervenções que contribuíram para a redução do peso da doença no país foram as
pulverizações intra-domiciliárias que em 2009 atingiram uma cobertura de 42%, sendo que das casas
planificadas se obteve uma cobertura de 85% e a população protegida foi de 83%; a protecção individual
através da distribuição de redes mosquiteiras tratadas com insecticidas de longa duração, tendo para o
efeito sido distribuídas 838.130 redes a mulheres grávidas em todo o país perfazendo uma cobertura de
76,6%, o diagnóstico rápido e tratamento adequado dos casos, o Tratamento Intermitente Presuntivo (TIP)
das mulheres grávidas que em 2009 teve uma cobertura de 51,1%, e a sensibilização das comunidades em
relação às estratégias de prevenção e mudança de comportamento em relação à procura de cuidados
médicos.
A ocorrência de casos de malária por cada 10 000 crianças em Moçambique está mostrando uma
tendência decrescente de 2003 a 2009. A taxa era de 134 em 2003 e ela decresceu para 94 em cada 10
000 crianças em 2009. O decréscimo foi de 5 casos por ano, o que significa que a esta velocidade até 2015
o país terá ultrapassado a meta do objectivo do milénio (80 casos em 10 000 crianças).
Tuberculose
Outro problema grave de saúde pública em Moçambique é a tuberculose. A meta com relação a esta
doença até finais de 2015 é de baixar a sua prevalência de 298 para 149 casos por cada 100 000
habitantes e ainda reduzir a mortalidade de 36 para 18 mortes em cada 100 000 habitantes.
Os indicadores do programa revelam que, dos casos esperados no ano de 2009, foram diagnosticados
53%, dos quais 82% foram curados. Enquanto a taxa de cura encontra-se muito próxima da meta
estabelecida, a detecção dos casos ainda é um problema. No entanto alguns progressos foram alcançados
nos últimos anos, com a expansão da Estratégia da Directa Observação do Tratamento (DOTS) cuja
cobertura actual ao nível das unidades sanitárias é de 100%.
O impacto das várias acções traduziu-se na redução da prevalência de 636 casos por 100.000 habitantes
em 2006 para 624 casos por 100.000 habitantes em 2008. A mortalidade também sofreu um decréscimo de
129 mortes em cada 100.000 habitantes em 2006 para 117 mortes em cada 100.000 habitantes em 2008.
Apesar dos progressos, a Tuberculose (TB) continua a representar um sério problema de Saúde Pública no
nosso país e o seu agravamento nos últimos anos resulta da associação com a pandemia do HIV/SIDA que
constitui um dos maiores obstáculos, visto que mais de metade (66%) dos pacientes com TB são HIV
positivos.
ODM7 – GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
O consumo de substâncias nocivas à camada do ozono tem vindo a crescer em Moçambique. Entre os
anos 2003 e 2008 este consumo cresceu em 0.01 milhões de toneladas de ODs, ou seja de 0.5 milhões de
ODs em 2003 para 0.52 Milhões de toneladas de ODs em 2008. E de 2008 a 2009 o relativo consumo de
substâncias nocivas à camada do ozono em Moçambique conheceu um relativo aumento de 0,5 milhões de
toneladas de ODs em 2008 para 0.9 milhões de ODs em 2009. Este comportamento do consumo de
substâncias nocivas ao ozono está em concordância com o crescimento económico que o país tem
observado; com o aumento no uso de aparelhos de ar condicionado que o país observa, originado pelo
incremento das temperaturas médias dos últimos tempos e pelo aumento de número de viaturas em
circulação no país, entre outros.
Para a conservação da biodiversidade preconizou-se o estabelecimento de várias medidas de protecção
para os habitantes sensíveis que resultaram num aumento da percentagem das áreas protegidas de 11%
para 16% com a criação de novos parques nacionais e reservas incluindo ambientes marinhos e costeiros
nomeadamente:
Parque Nacional das Quirimbas, Parque Nacional do Limpopo e Parque Nacional do Chimanimani;
Reserva marinha da Ponta de Ouro;
Proclamação das novas Áreas de Conservação Transfronteiriço (ACTF) (Libombos, Grande
Limpopo, Chimanimani);
Restauração do Parque Nacional de Gorongosa;
Proclamação do complexo de Marromeu (contendo a Reserva de Marromeu e 4 coutadas de
caça) como um sítio Ramsar;
No que concerne ao indicador da cobertura florestal, o inventário florestal de 2008 indica que a cobertura
florestal em Moçambique é estimada em 51%. A taxa de Desmatamento foi calculada em 0,58%.
Nos últimos anos, o país conheceu um aumento substancial nos investimentos para a área de
reflorestamento pelo Sector Florestal. Em 2009 foram reflorestados um total de 13 889 hectares, dos quais
13313 foram feitos pelo sector privado para fins industriais e para o sequestro de carbono. De acordo com
a carteira de investimentos no sector de reflorestamento várias empresas têm estado a solicitar o Direito de
Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) para plantações florestais com fins industriais.
Cobertura de Água Potável e Saneamento Melhorado
No âmbito da expansão do acesso sustentável à água potável, o país regista tendências de crescimento
significativas nos últimos anos. Neste contexto, a cobertura nacional em abastecimento de água potável
passou de 37.3% em 1997 para 56.0% em 2009. Em relação ao saneamento, a cobertura nacional passou
de 29,0% em 1997 para 43,0% em 2009. A este ritmo, em termos de acesso, Moçambique poderá atingir
as metas de 2015, tanto para o acesso a água como para o saneamento melhorado.
A nível rural, a cobertura passou de 40.3% em 1997 para 54.0% em 2009.Ao nível urbano, a cobertura de
água duplicou de 1997 para 2009 passando de 30% para 60% respectivamente. Ao nível de saneamento,
no meio rural, a cobertura passou de 25.3% em 1997 para 40% em 2009. Ao nível urbano a cobertura de
saneamento melhorado atingiu 50% dos beneficiários.
Desafios para o alcance das metas de 2015
Para melhorar desempenho dos sectores com vista o rápido alcance das metas do milénio é preciso:
Assegurar a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento;
Reforçar o diálogo e coordenação entre os ministérios, instituições, sociedade civil, sector privado
e parceiros envolvidos nas actividades ambientais;
Promover medidas de adaptação a Mudanças Climáticas principalmente ao nível da zona costeira;
Fortalecer as acções de educação, comunicação e divulgação ambiental sobretudo a nível das
comunidades locais;
Promoção de instrumentos como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de forma a garantir a
sustentabilidade ambiental nos planos e programas sectoriais;
ODM8 – DESENVOLVER UMA PARCERIA GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO
Finanças Públicas : Situação e Tendências
Moçambique continua a ser um país beneficiário da ajuda externa para o financiamento das despesas
públicas incluído às de carácter prioritário definidas pelo PARPA tendentes ao alcance dos ODM.
Com os progressos registados na arrecadação de receitas internas, o recurso a fontes externas para a
execução do orçamento reduziu da média de 50% nos últimos anos, tendo se situado em 43,9% e 45.4%
para 2008 e 2009, respectivamente. No entanto, mais de 50% da despesa de investimento continua a ser
garantida pela ajuda externa, que representou 54,3% e 62,3% para 2008 e 2009 respectivamente.
O quadro acima mostra que no quinquénio 2005-2009, a mobilização de recursos para assegurar a
execução da despesa pública de funcionamento e de investimento registou uma tendência de crescimento.
Com efeito, os recursos totais mobilizados cresceram de 44,5 para 87,5 mil milhões de MT, de 2005 a 2009
e a receita interna de 20,9 à 47,4 mil milhões de MT em igual período, sendo a variação média anual de
22,5%.
Não obstante o impacto adverso da crise financeira internacional, da meta de 46,2 mil milhões de MT
programada para 2009. foram arrecadadas receitas no valor de 47,4 mil milhões de MT, ou seja o
correspondente a 102,5% da respectiva meta anual.
Os progressos alcançados na arrecadação da receita interna resultaram da consciência de se imprimir um
maior dinamismo, eficiência e efectividade na colecta da receita, particularmente garantindo-se o
crescimento anual da receita interna em torno de 0,5 pontos percentuais do PIB durante o período 2005 a
2014, com vista a salvaguardar uma maior disponibilidade de recursos internos para o financiamento das
actividades prioritárias no contexto dos ODM.
Apoio Programático ao Orçamento do Estado
O apoio programático destinado ao reforço do Orçamento do Estado e a Balança de Pagamentos constitui
um dos mecanismos de mobilização de recursos financeiros, sob forma de donativos e créditos a que o
Estado Moçambicano tem recorrido dada a sua melhor harmonização, alinhamento, previsibilidade,
prestação de contas e, consequentemente, maior eficácia. Esta ajuda é actualmente concedida por um
conjunto de 19 doadores designados de Parceiros de Apoio Programático (PAP’s), contra 7 em 2001, altura
em que este mecanismo de financiamento iniciou em Moçambique.
De 2005 a 2009 a ajuda financeira dos PAP’s ao país registou um incremento substancial, tendo progredido
dos USD 269,4 milhões em 2005 para USD 434,7 milhões em 2009, o que representa um crescimento
médio de 19% do total da ajuda financeira.
Relativamente aos donativos, em termos desagregados, verifica-se uma maior contribuição por parte do
Reino Unido e da Comissão Europeia, representando um peso médio de 24% e 22%, do total dos recursos.
Em termos de crédito verifica-se uma maior contribuição por parte do Banco Mundial, representando 74%
dos totais dos recursos canalizados nesta modalidade.
Execução orçamental nos sectores prioritários do PARPA e ODM
O PARPA define que, pelo menos, 65% dos recursos anuais do Orçamento do Estado sejam alocados para
o financiamento dos sectores de agricultura, desenvolvimento rural, infra-estruturas (estradas, água e
saneamento), boa governação e outros sectores prioritários para a redução da pobreza absoluta. Neste
contexto, os recursos orçamentados com vista a assegurar tanto as despesas de funcionamento como as
de investimentos nos sectores prioritários do PARPA e no âmbito dos ODM, nos anos 2008 e 2009,
totalizam 53.897 e 57.832 milhões de Meticais, respectivamente, o correspondente a 67% e 64% da
totalidade dos recursos orçamentados em cada ano respectivo, excluindo os encargos da dívida, ou seja a
média de 65%.
No período em apreço, as maiores fatias da despesa pública efectivamente realizada nos sectores
prioritários do PARPA, couberam aos sectores da Educação (21,8%), Saúde (12,0%) e Infra-estruturas
(15,1%), o que revela maior empenho do Governo nestas três áreas vitais para a redução da pobreza e
alcance dos ODM.
Situação da Dívida em Moçambique
Para o financiamento do défice orçamental, o Governo tem recorrido a empréstimos externos
concessionais para fazer face as necessidades de investimentos em infra-estruturas socioeconómicas
cruciais para o desenvolvimento do país, assim como empréstimos internos.
A dívida interna de Moçambique é constituída por títulos de dívida pública que têm desempenhado um
papel importante não só para o financiamento do défice do Orçamento do Estado, como também para a
promoção da poupança do público, o equilíbrio macroeconómico e para estimular o funcionamento do
Mercado Financeiro em geral, e de Capitais, em particular.
Em 31 de Dezembro de 2009, a dívida interna apresentava um stock de 14.429 milhões de MT, dos quais,
4.050 milhões representam Obrigações do Tesouro, e o restante correspondem a outras categorias de
dívida interna. De referir que o Estado, em 2009, subsidiou as gasolineiras num total de 2.514,62 milhões
de MT, valor registado na rubrica outros.
Compromisso de alívio à dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI
Mercê do bom desempenho económico, Moçambique tem tido vários benefícios, dentre os quais, o
sucessivo perdão da dívida e crescente aumento de financiamento ao País. Neste contexto, as
responsabilidades do Governo são cada vez maiores, devendo-se organizar para enfrentar os desafios
resultantes, como é o caso de: (i) aperfeiçoar a sua visão de endividamento tomando medidas que
mantenham a sustentabilidade da dívida com vista ao crescimento económico, e (ii) Elaborar uma
estratégia da dívida coerente e em consonância com um crescimento económico equilibrado e sustentável
a médio e longo prazo.
No âmbito do MDRI, Moçambique beneficiou do alívio adicional da dívida, uma vez que atingiu o ponto de
conclusão. Com efeito, o FMI cancelou o valor de US$ 154,0 milhões (100%) da dívida contraída e
desembolsada até 31 de Dezembro de 2004. O Banco Mundial concedeu um alívio de cerca de US$ 1.3 mil
milhões referentes a dívida contraída e desembolsada até 31 de Dezembro de 2003, incluindo o HIPC.
Relativamente ao Fundo Africano de Desenvolvimento, foi cancelado o montante de cerca de US$ 500
milhões, referente a dívida contraída e desembolsada até 31 de Dezembro de 2004. Assim, o stock da
dívida passou de US$ 4.6 mil milhões em 2005 para 3,9 mil milhões em 2009 e o serviço da dívida anual de
cerca de US$ 52 milhões em 2005 para US$ 46 milhões em 2009. O aumento do stock da dívida externa é
resultado de novos empréstimos contraídos.
Serviço da dívida como percentagem de exportações de bens e serviço
A dívida de Moçambique tem-se mantido sustentável nos últimos anos. Em todo o período em análise, a
sustentabilidade da dívida, medida pelo Rácio Serviço da Dívida (SD) pelas Exportações de Bens e
Serviços (X) está muito abaixo do limite do rácio de sustentabilidade, que é de 20%, tendo este se situado
em 2009, em 2,54%.
Desafios para o alcance das metas de 2015
Com vista a alcançar melhores resultados nos próximos 4 anos, Mocambique deverá:
Melhorar a eficácia, a transparência e a previsibilidade de desembolsos da ajuda externa
alinhando a assistência dos Parceiros de Cooperação com as prioridades do Governo e
harmonização e aperfeiçoamento dos ciclos de planificação, de elaboração do orçamento, de
balanço do PES (BdPES) e de prestação de contas mútuas no espírito da Declaração do Paris.
Aumentar o apoio aos sectores produtivos da economia para aliviar os constrangimentos do lado
da oferta (por exemplo, a fraca capacidade produtiva, a má qualidade das infra-estruturas, os altos
custos dos transportes, o fornecimento não fiável de bens utilitários, etc.) que impedem a
competitividade comercial.
Assegurar que nas conversações e negociações bilaterais e multilaterais obtenha-se o perdão
total da dívida.
Principais Desafios e Conclusões
O quadro de Mocambique apresenta-se algo complexo, com indicadores de progresso desequilibrados
entre os diferentes ODM, mas cujo resultado final inspira a um optimismo cauteloso. Os índices da pobreza
não têm baixado desde 2003, atingindo desde então mais de metade da população. Algumas analises
independentes e de instituições multilaterais de cooperacao, como o FMI, consideram que as politicas
publicas do pais não têm incidido sobre os grupos mais vulneráveis, ao contrario do discurso oficial. Os
dados do IOF parecem confirmar esta leitura.
Dois factores onde o controlo das autoridades é limitado têm sido grandes contribuintes para as opções e o
ritmo de desenvolvimento de Mocambique: por um lado, as sucessivas e devastadoras calamidades
naturais, designadamente cheias cíclicas e ciclones, e, por outro, uma forte dependência de ajuda externa.
Estes dois factores significam que Mocambique tem serias vulnerabilidades quer perante forcas da
natureza, quer perante dinâmicas da economia mundial, afectando os seus principais doadores.
Assim, sendo pouco provável que Mocambique alcance a meta da redução para metade da população
vivendo abaixo da linha da pobreza nos próximos quatro anos, bem como reverter de forma significativa as
taxas da mortalidade da criança e da mãe, já as metas relativas a universalização do ensino básico e `a
igualdade de género e promoção da mulher mostram-se ao alcance do pais.
Esforços de maior impacto deverão ser empreendidos visando garantir melhores níveis de segurança
alimentar por um lado e, por outro, de promoção de oportunidades de emprego e de auto-emprego,
nomeadamente entre a camada jovem, de modo a prevenir novas ondas de agitação social, a semelhança
das ocorridas em Fevereiro de 2008 e em Setembro de 2009, nas Cidades de Maputo e Matola.
IV.6. REPÚBLICA PORTUGUESA
Incluir a dimensão da segurança humana na ajuda ao desenvolvimento
Portugal – o único Estado membro da CPLP com a posição de provedor de assistência pública ao
desenvolvimento – não escapou das teias do presente sistema financeiro internacional, baseado na
especulação e nas fraudes bancárias por via do Capitalismo pouco regulado
Em 2010, o país afundou numa inesperada crise da dívida soberana, que o levou à pior situação
económica de sua democracia, tendo culminado com a demissão do Primeiro-Ministro José Sócrates e a
convocação de eleições antecipadas para Junho de 2011. O Primeiro-Ministro apresentou a demissão ao
Presidente da República, na sequência da rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014,
pela Assembleia da República. A crise obrigou o pais a recorrer a um programa de ajuda externa, cujas
consequências constituem fonte de serias preocupações da sociedade portuguesa, do espaço europeu e
da solidariedade dos Estados membros da CPLP.
O presente capítulo pretende analisar o contributo da Cooperação Portuguesa para os ODM, sintetizando
os dados e iniciativas portuguesas que, em 2008 e 2009, mais contribuíram para a realização destes
objectivos. O mesmo capítulo constitui uma versão resumida do Relatório dos ODM de 2009, publicado
pelo IPAD em Janeiro de 2010, período portanto anterior `a presente crise42.
O relatório centra-se nos objectivos internacionais que são medidos pelos parceiros de desenvolvimento e
que se revestem de um carácter transversal, ou seja, o ODM 7 relativo à sustentabilidade ambiental e o
42
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio - Relatório de Portugal. Ano 2009, IPAD.
ODM 8 sobre a construção de uma parceria global para o desenvolvimento. Este último objectivo
fornece um enquadramento para a acção dos países desenvolvidos no apoio aos esforços dos países
parceiros para alcançarem os restantes objectivos (ODM 1 a 6), pelo que é realizada uma análise da
contribuição de Portugal para o aumento da quantidade e da eficácia da APD, no quadro da prioridade
mundial de erradicação da pobreza.
1. Os ODM no centro da Cooperação Portuguesa
Portugal tem-se comprometido plenamente com os esforços internacionais para o combate à pobreza
mundial, direccionando a sua política de cooperação para este objectivo global, através da concretização
dos ODM. A missão fundamental da Cooperação Portuguesa é a de “contribuir para a realização de um
mundo melhor e mais estável, muito em particular nos países lusófonos, caracterizado pelo
desenvolvimento económico e social, e pela consolidação e aprofundamento da paz, democracia, dos
direitos humanos e do Estado de direito”.
O Documento “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”, que estabeleceu as opções
estratégicas da política de cooperação para a legislatura 2005-2009, definiu como primeira orientação de
fundo o “empenho na prossecução dos ODM”, referindo que estes objectivos estarão, até ao horizonte
estabelecido de 2015, “no centro das opções a tomar pela Cooperação Portuguesa” Diz ainda que, “em
suma, os ODM servem à Cooperação Portuguesa (...) como um guião fundamental para as escolhas que
têm de se efectuar, atendendo à harmonia entre os valores fundamentais da política externa portuguesa e
os valores subjacentes aos ODM”.
A Operacionalização da Visão Estratégica foi reforçada pela aprovação, em Julho de 2009, da Estratégia
Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento 43 , a qual traduz o empenho do Governo português em
promover a coerência entre duas áreas políticas fundamentais para o desenvolvimento e em procurar
respostas integradas para situações de fragilidade, contribuindo para a segurança humana nos países
parceiros. Esta é uma questão particular de enorme relevância no quadro da CPLP, comunidade que
integra nações em condições de reconhecida fragilidade institucional, como são em particular os casos de
Guiné-Bissau e de Timor-Leste.
A Estratégia Portuguesa de Cooperação Multilateral, aprovada em Setembro de 2009, pretende contribuir
também para os objectivos internacionais em matéria de Desenvolvimento, reforçando a presença e
capacidade de influência de Portugal sobre as políticas, funcionamento e eficácia das organizações
multilaterais. Nesse sentido, a Estratégia refere, entre os seus objectivos específicos, o aumento do volume
da previsibilidade da APD portuguesa, bem como a cooperação em áreas complementares da cooperação
bilateral portuguesa determinantes para o crescimento económico e o desenvolvimento dos PED, como é o
caso da gestão económica, do apoio ao desenvolvimento do sector privado, à integração regional e da
ajuda ao comércio. A Estratégia afirma como uma das suas orientações gerais o alinhamento e
harmonização entre as estratégias nacionais e internacionais em torno do apoio à prossecução dos ODM.
A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, (DNDS) aprovada em 2007, contempla a pobreza
global e o alcançar de um desenvolvimento sustentável como um dos desafios a enfrentar. O VI Objectivo
da ENDS enquadra a cooperação internacional na dimensão da sustentabilidade global, considerando que
esta deverá “contribuir de forma empenhada para o desenvolvimento económico e social global, para a
consolidação e aprofundamento da paz, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito, para
a luta contra a pobreza e, em geral, para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio,
bem como para um ambiente melhor e mais seguro à escala do planeta e, em particular, para a
conservação da biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas”.
43
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2009, 17 de Julho de 2009.
O Programa do XVII Governo Constitucional (2009) estabelece que “A política de cooperação deve ser
assumida como um instrumento de acção estratégica essencial para a afirmação dos nossos interesses,
num mundo cada vez mais interdependente e globalizado”, sendo que o primeiro objectivo referido é:
“Promover a ajuda ao desenvolvimento de acordo com os princípios assumidos pela comunidade
internacional e, nomeadamente, os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio”
Recursos da APD Portuguesa
Portugal tem registado um aumento contínuo da APD nos últimos anos. Em 2008, realizou um esforço
acrescido de concessão de APD na ordem de 86 M€, o que originou uma subida no rácio APD/RNB para
os 0,27%. Este valor correspondeu a um aumento de 21,1%, um dos maiores entre os 22 países do Comité
de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE.
Apesar deste esforço, a Cooperação Portuguesa está ainda aquém das metas acordadas
internacionalmente, em grande parte devido à actual conjuntura de crise económica, de controlo do défice
público e de restrição orçamental, com vista ao cumprimento das regras estabelecidas pelo Pacto de
Estabilidade e Crescimento da UE. Ao nível nacional, foi identificado um novo calendário de aumento da
APD e estabelecida, para 2010, uma meta intermédia de 0,34% no rácio APD/RNB, mantendo o
compromisso de 0,7% em 2015.
A Cooperação Portuguesa canaliza a maior parte da sua ajuda externa bilateralmente (60% em 2008),
verificando-se, especialmente desde 2002, um esforço importante de aumento das contribuições
multilaterais. As contribuições de Portugal pela via multilateral atingiram uma média de 43% da APD entre
2005 e 2008. Em 2008, a APD multilateral portuguesa registou claramente um acréscimo em termos
absolutos, representando mais 25 M€ face a 2007, embora isso não se reflicta em % do RNB já que a APD
bilateral também registou uma subida.
Em termos geográficos, a APD portuguesa está centralizada num conjunto relativamente pequeno de
países, destacando-se os países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, os quais
constituem os espaços de intervenção prioritária da cooperação. O ano de 2008 registou uma excepção
pontual nesta distribuição geográfica, devido à atribuição de ajuda concessional a Marrocos. Isto fez com
que os PALOP e Timor-Leste representassem 49% do total da APD bilateral, correspondendo a 126M€,
enquanto a média entre 2002 e 2007 se situou em 78% da APD bilateral portuguesa.
Os seis países prioritários da APD portuguesa nas últimas décadas são, de acordo com a classificação das
Nações Unidas, considerados Países Menos Avançados (PMA), à excepção de Cabo Verde, que se tornou
no segundo PMA a atingir a graduação para país de rendimento médio, em 2008.
Angola, Guiné-Bissau e Timor-Leste são países em situação de pós-conflito e também de grande
fragilidade institucional, merecendo uma atenção especial por parte da cooperação portuguesa. Neste
sentido, Portugal tem tentado chamar a atenção internacional para estas matérias, tendo eleito os países
em situação de fragilidade como um dos temas prioritários da presidência da UE e procurado desenvolver
estratégias específicas que correspondam à complexidade dos desafios nestes países.
Em termos sectoriais, a APD bilateral portuguesa tende a concentrar-se especialmente no sector das Infraestruturas e Serviços Sociais, por ser este o agrupamento que inclui os sectores da Educação (50,4M€ em
2008) e o apoio ao Governo (56,1M€), o que reflecte o peso dos programas de capacitação institucional em
diversas áreas da Administração Pública e outros órgãos do Estado.
Desta forma, a cooperação portuguesa tem contribuído para o reforço das capacidades institucionais e
humanas dos países parceiros em sectores que constituem serviços básicos essenciais, como a Educação,
a Saúde e outras Infra-estruturas e serviços sociais.
Desde 2005, a contribuição para a concretização de um ou mais ODM é condição prévia para a aprovação
de projectos financiados pela Cooperação Portuguesa. O processo de melhoria da eficácia da ajuda
portuguesa tem passado, igualmente por um reforço das estruturas da cooperação portuguesa no terreno
em termos de recursos humanos (Moçambique, Guiné-Bissau, Timor-Leste).
Tendo como parceiros vários países caracterizados por grande fragilidade institucional, considera-se que a
melhoria da apropriação da APD passa, em grande medida, pelo apoio à consolidação do Estado de
Direito, ao funcionamento efectivo das instituições e ao reforço das estruturas democráticas, pelo que estas
áreas se têm assumido com prioritárias da APD bilateral portuguesa. Parte do sucesso da actuação nestes
Estados deriva de uma melhor articulação entre diferentes agentes e instrumentos, nomeadamente os que
actuam na área da segurança e do desenvolvimento, pelo que Portugal aprovou, em 2009, um Documento
de Estratégia de interligação entre as duas áreas, actualmente em operacionalização. Entre outros, são os
seguintes os objectivos da Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento:
• Identificar mecanismos e instrumentos existentes e a criar que permitam uma programação e acção mais
integrada da cooperação nos países em situação de fragilidade;
• Promover a sistematização das boas práticas e a partilha da informação entre os actores no âmbito da
segurança e desenvolvimento, na sede e no terreno;
• Potenciar o diálogo político com as redes da sociedade civil portuguesas e locais detentoras de
conhecimento útil sobre as realidades em questão;
• Aprofundar a interacção com os parceiros internacionais neste domínio.
Um dos aspectos essenciais da promoção da eficácia da ajuda passa pelo reforço da coerência entre
políticas, uma vez que as políticas que não estão em coerência com os objectivos das políticas para o
desenvolvimento se tornam dispendiosas tanto para a UE como para os PED.
Os principais avanços em termos de CPD, nos dois últimos anos, registaram-se nas áreas da segurança e
das migrações. Como exemplos concretos nos países parceiros, refira-se, no caso da Segurança, o apoio
à reforma do sector de segurança na Guiné-Bissau e a implementação de programas integrados de
cooperação técnico-policial e técnico-militar nos países parceiros da Cooperação Portuguesa, com uma
forte componente de ligação ao desenvolvimento.
No que respeita às Migrações, são de salientar diversas iniciativas na cooperação com Cabo Verde, como
a participação portuguesa na Parceria para a Mobilidade UE-Cabo Verde e a implementação do Projecto
CAMPO (Centro de Apoio aos Migrantes no País de Origem), o projecto “Dias de Cabo Verde – Diáspora
para o Desenvolvimento de Cabo Verde”, ou a existência de uma Comissão Consultiva Conjunta para a
Migração entre os dois países.
Para além da coordenação oficial através da Comissão Inter-Ministerial para a Cooperação e de reuniões
inter-sectoriais informais, os últimos dois anos assistiram à criação e consolidação do Fórum da
Cooperação para o Desenvolvimento que, desde Novembro de 2008, reúne a sociedade civil e entidades
públicas na discussão de questões de cooperação para o desenvolvimento. Entre estas contam-se a
criação de grupos de trabalho e discussão de estratégias sectoriais (Educação, Saúde, Desenvolvimento
Rural), ou o debate sobre o Financiamento do Desenvolvimento, entre outras. Este Fórum conferiu uma
ampla base de articulação entre as políticas públicas da cooperação e a acção de diversas entidades
nestas áreas, reunindo o conhecimento especializado de diversas partes da sociedade civil portuguesa.
Tendo em vista a realização do IV Fórum de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda, em 2011, e a realização
da Avaliação da Implementação da Declaração de Paris, no mesmo ano, Portugal continuará a envidar
esforços no sentido de uma maior concentração da ajuda, racionalização dos fluxos e implementação de
uma gestão centrada nos resultados, de forma a aumentar a eficácia da Cooperação Portuguesa e
potenciar maiores impactos da sua ajuda ao desenvolvimento.
Parcerias para o desenvolvimento no quadro da CPLP
Portugal participa activamente noutras Comunidades de natureza eminentemente política e geoestratégica
como a CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa, no âmbito da qual se aposta num reforço da
vertente de cooperação para o desenvolvimento. Foi aprovado, em 2009, o documento “Cooperação na
CPLP – uma Visão Estratégica de Cooperação Pós-Bissau”, que permitiu a preparação do II Plano
Indicativo de Cooperação da CPLP (PIC) para o período 2010-2012.
No quadro da CPLP, realça-se ainda o Programa da CPLP para apoio à estabilidade na Guiné- Bissau,
adoptado pelo Comité de Concertação Permanente, na Reunião Extraordinária de 25 de Novembro de
2008, que assenta em três pilares: (i) o combate firme e eficaz ao narcotráfico; (ii) o aprofundamento da
reforma do sector de segurança; e (iii) a geração de recursos internacionais para o desenvolvimento da
Guiné-Bissau.
No âmbito dos programas da UE, Portugal participou, até 2009, através de diversas contribuições, em
programas de reforço da Administração Pública e de capacitação institucional (p. ex. na área da Justiça) no
quadro do Programa Indicativo Regional PALOP II, sendo uma das preocupações da Cooperação
Portuguesa assegurar que o trabalho iniciado e os impactos positivos destas acções não se percam nesta
nova fase.
.
Assumindo o continente africano como área prioritária de actuação para a prossecução dos ODM, o ano de
2009 representou um reforço da actuação portuguesa em dois quadros
fundamentais:
1) No âmbito do Fórum de Parceria com África (Africa Partnership Fórum – APF), Portugal desempenhou
as funções de co-presidente do Grupo não-G8, com vista a assegurar que, por um lado, as posições dos
países africanos são tidas em consideração nos diferentes fóruns internacionais em que são discutidos
assuntos de impacto global e que, por outro, estas posições são ouvidas e discutidas com os países
doadores. Neste quadro, salienta-se o trabalho desenvolvido com vista a dar maior visibilidade às questões
de África na actual agenda internacional, face ao contexto da crise económica global, bem como o
acompanhamento e formulação de propostas ao G-20. Em Setembro de 2009, teve lugar a primeira sessão
especial temática do Fórum, que abordou os desafios das alterações climáticas para África, tendo a
declaração conjunta final sido transmitida às Nações Unidas, ao G-20 e a outros processos internacionais.
2) No âmbito do relacionamento UE-África, Portugal continuou a desempenhar um papel activo no âmbito
da Estratégia Conjunta África-UE e respectivo Plano de Acção 2008-2010, em coerência com o trabalho
desenvolvido durante a presidência portuguesa da UE no segundo semestre de 2007 com vista à
realização da Cimeira entre os dois continentes. Portugal integra o trabalho das EI/JEG de algumas das
parcerias da Estratégia e assume o papel de coliderança da Parceria para a Governação Democrática e
Direitos Humanos (juntamente com a Alemanha) e da vertente “Espaço” da Parceria para a Ciência e
Sociedade de Informação.
Alívio da Dívida, Ajuda ao Comércio e Investimento
Sustentabilidade da Dívida
O alívio da dívida externa dos países em desenvolvimento é uma condição fundamental para o alcance dos
ODM, uma vez que liberta verbas indispensáveis ao crescimento económico e reforça a capacidade de
investimento dos Governos dos países mais pobres. Para além da redução da dívida bilateral, Portugal tem
vindo também a apoiar a Iniciativa de Redução da Dívida Multilateral, na sequência da qual os países
participantes se substituirão aos devedores no pagamento da dívida a algumas das principais instituições
financeiras internacionais, nomeadamente o FMI, o Banco Mundial e o Banco Africano de
Desenvolvimento, libertando assim recursos adicionais para os objectivos prioritários. Portugal assumiu
recentemente compromissos na ordem dos 120 milhões de euros no âmbito da iniciativa de alívio da dívida
multilateral.
Em 31 de Dezembro de 2008, a dívida oficial dos PALOP a Portugal – englobando a dívida directa ao
Estado português e a por este garantida – perfazia 1.967 milhões de USD, o que representou um aumento
de 10,7% face a 2007, especialmente devido ao crescimento dos empréstimos de médio e longo-prazo
garantidos pelo Estado e concedidos a Angola.
Nos últimos dois anos (2008 e 2009) salientam-se duas iniciativas. Por um lado, tendo em conta as
decisões da União Europeia no sentido de cancelar a totalidade da dívida de São Tomé e Príncipe (22
milhões de euros), Portugal deu seguimento à implementação de um acordo que concretiza o referido
cancelamento, tendo o Clube de Paris confirmado o seu compromisso de perdão total. Assim, teve lugar
em Julho de 2008, a assinatura do Acordo relativo à reestruturação e cancelamento progressivo da dívida
de São Tomé e Príncipe a Portugal, relacionado com o êxito na obtenção por este país do ponto de
conclusão da Iniciativa HIPC (atingido em Março de 2007).
Por outro lado, também em Julho de 2008, foi celebrado um acordo com Moçambique, no qual Portugal se
comprometeu a cancelar a totalidade do montante em dívida, no valor de 249,5 milhões de euros, de forma
progressiva até 2025, nas respectivas datas de vencimento, desde que verificado o cumprimento dos
compromissos assumidos por Moçambique perante o Clube de Paris no âmbito da Iniciativa HIPC.
A Guiné-Bissau tem demonstrado maiores dificuldades para atingir o ponto de Conclusão da Iniciativa
HIPC, esperando-se que tal aconteça num futuro próximo, permitindo o cancelamento da totalidade da
dívida pelos Estados-Membros da UE no âmbito do Clube de Paris.
Investimento e Apoio ao Sector Privado
O investimento directo é um recurso da maior importância para o desenvolvimento económico dos países
em desenvolvimento, constituindo um factor de desenvolvimento empresarial tanto no país de origem como
no de destino. No âmbito do IDE português para os PED assume particular relevância o investimento
português nos PALOP e em Timor-Leste, parceiros privilegiados da Cooperação Portuguesa. Em 2008, o
IDE nestes países manteve a tendência ascendente dos anos anteriores, representando 6,2% do total do
investimento de Portugal no exterior nesse ano.
Em 2009, a assunção de compromissos para a atribuição de financiamentos concessionais atingiu um valor
global acima dos 1500M€, verificando-se que nos últimos três anos o volume de empréstimos e linhas de
crédito concessional mais que triplicou. Nesse quadro, assumem, muitas vezes, um carácter complementar
às acções de cooperação desenvolvidas no âmbito dos Programas Indicativos de Cooperação (PIC).
Beneficiaram já deste instrumento países como Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe,
Timor-Leste, Marrocos e Tunísia. Apresentam-se alguns exemplos de linhas de crédito concessionais
aprovadas em 2009:
Angola: Os governos de Portugal e de Angola acordaram, em 2009, a duplicação da linha de
crédito das exportações nacionais, que passa para 1000M€. A linha de crédito de apoio às
exportações tinha o valor de 100M€ em 2004, passou para 300M€ em 2006 e chegou aos 500M€
em Julho de 2008. A duplicação da linha de crédito de apoio às exportações e aos investimentos
portugueses naquele país traduz o aprofundamento das relações económicas entre os dois países
e a consequente necessidade de melhoria dos instrumentos de apoio à actividade económica. Foi
igualmente criada uma linha de crédito comercial de 500 mil euros, que se destina a financiar
projectos de investimento público para a construção de infra-estruturas em Angola.
Cabo Verde: Foi atribuída uma Linha de Crédito Concessional no valor de 200M€, em que são
enquadráveis as operações de exportação de bens de equipamento e serviços de origem
portuguesa indispensáveis à execução dos projectos de investimento em infra-estruturas e obras
públicas integrados no Programa Nacional de Desenvolvimento daquele país. Os governos de
Cabo Verde e de Portugal assinaram, em Março de 2009, um memorando para abertura de uma
linha de crédito de 100M€ para o desenvolvimento de projectos na área das energias renováveis
em território cabo-verdiano.
Para além disso, foi anunciada também a disponibilização de uma linha de crédito de cerca de
200M€ para o financiamento na área da Habitação. O Governo cabo-verdiano pretende construir
8.000 habitações sociais e reabilitar 15.000 outras degradadas, até 2013, através do Programa
“Casa para Todos”.
Moçambique: Em Julho de 2009, foi aprovada uma linha de crédito de 100M€, a qual traduziu a
vontade de Portugal em ver materializados os projectos de investimento público no país, em prol
do desenvolvimento de infra-estruturas socioeconómicas. As áreas prioritárias são a agricultura,
energia, obras públicas e indústria e comércio. Em Setembro de 2009, foi assinado o alargamento
para 200M€, destinados ao financiamento de projectos integrados no Programa de
Desenvolvimento daquele país.
As condições previstas para a linha incluem o reembolso em 30 anos, incluindo 10 de carência de
capital, e a concessão de garantia por parte do Estado Português. Para além desta linha
concessional, foi aprovado, também em 2009, um crédito comercial no valor de 300M€, com um
seguro de risco, para os empresários portugueses que realizem investimentos naquele país.
São Tomé e Príncipe: Foi assinado, em Julho de 2008, um Memorando de Entendimento para a
concessão de uma linha de crédito de ajuda no valor de 50M€, com um nível de
concessionalidade de 50%, destinada ao financiamento de projectos de infra-estruturas (portos,
aeroportos e rede de transporte de electricidade).
Timor-Leste: O governo português concedeu, a partir de Setembro de 2009, uma linha de crédito
de ajuda de 100M€ (a qual pode ser aumentada até 500 M€), destinada a projectos a serem
indicados pelo governo timorense. As áreas prioritárias são a energia, transportes e
comunicações, saúde e educação.
No âmbito da concessão de crédito foi criado, também em 2009, um novo instrumento – o Fundo
Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOOP) - que visa apoiar o investimento de empresas de direito
moçambicano em projectos de desenvolvimento no seu país, particularmente na zona da Ilha de
Moçambique. Privilegia-se, assim, uma actuação integrada, em que o estímulo à actividade económica se
assume como complementar à actuação na área da cooperação para o desenvolvimento, materializada na
implementação do “Cluster da Ilha de Moçambique”.
Sustentabilidade Ambiental
3. A Contribuição Portuguesa para o ODM 7
As interligações entre ambiente e desenvolvimento são hoje amplamente reconhecidas, uma vez que a
prossecução de um desenvolvimento sustentável depende de uma gestão racional dos recursos e da
protecção do ambiente. A estratégia portuguesa neste âmbito assenta numa visão de longo-prazo do
desenvolvimento sustentável. Abrange diversos aspectos – económicos, sociais e ambientais – e toma em
consideração os esforços globais na promoção do ambiente e do desenvolvimento, particularmente no seio
das Nações Unidas e da União Europeia.
Parte da sustentabilidade ambiental depende da prossecução de políticas que respondam de forma mais
eficaz aos desafios das mudanças climáticas e do aquecimento global. As alterações climáticas ameaçam
gravemente os países em desenvolvimento, em particular os países menos avançados (incluindo os
Estados Frágeis) e pequenos Estados insulares, que serão mais afectados pelas alterações do clima e
impactos relacionados. São também estes grupos de países que, devido à conjugação de múltiplos
factores agravantes e a uma limitada capacidade de adaptação, apresentam grau de vulnerabilidade mais
elevado. As regiões em desenvolvimento já são mais quentes, em média, do que as regiões desenvolvidas,
sofrem de uma alta variabilidade da pluviosidade, são grandemente dependentes da agricultura, e os seus
baixos rendimentos e vulnerabilidades tornam a adaptação às alterações climáticas especialmente difícil.
Neste sentido, a União Europeia avançou com uma meta unilateral de limitação das suas emissões em
20% até 2020, em relação a 1990.
Relativamente ao Protocolo de Quioto, o acordo de partilha de responsabilidades a nível comunitário
estabeleceu que Portugal limitaria as suas emissões em 27% acima do valor das emissões verificadas em
1990. Isto significa que, para o período de cumprimento do Protocolo de Quioto 2008-2012, a Quantidade
Atribuída (QA) a Portugal é de 382 milhões de toneladas de equivalentes de CO2 (Mt CO2e),
representando um valor médio anual de 76,39 Mt CO2e.
Para atingir esse objectivo, Portugal dispõe de 3 instrumentos:
O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) que integra um conjunto de políticas
e medidas públicas sectoriais de mitigação de gases com efeito de estufa;
O Comércio Europeu de Licenças de Emissão (PNALE II), para o período 2008-2012, que impõe
tectos às emissões de CO2 a um conjunto de instalações industriais;
O Fundo Português de Carbono54 que promove a aquisição de unidades de cumprimento no
âmbito dos Mecanismos de Flexibilidade do Protocolo de Quioto, bem como a redução adicional
de emissões de gases com efeito de estufa através de projectos domésticos.
Depois de um aumento substancial das emissões verificado nos anos 1990, a tendência tem sido, nos anos
mais recentes, para uma certa estabilização, sendo que nos últimos quatro anos se tem verificado um
decréscimo consistente das emissões: 22% acima da meta de Quioto nem 2005, 18% em 2006, 11%
em 2007; e cerca de 5% em 2008. Para esta tendência decrescente, contribui o crescimento significativo
das fontes de energia renovável (eólica essencialmente55), bem como a implementação de outras medidas
de eficiência energética.
Outros factores que estão na base da tendência geral de estabilização/decréscimo das emissões dos
últimos anos são o crescimento da penetração de fontes energéticas menos poluentes como o gás natural,
ou o uso de tecnologias mais eficientes na produção de electricidade e na indústria. Portugal foi, em 2007,
o quarto país da UE-27 com maior incorporação de energias renováveis no consumo bruto de energia
eléctrica, encontrando-se acima da média europeia (21%)56.
O sector energético é o principal responsável por grande parte das emissões nacionais de Gases com
Efeito de Estufa (GEE), representando cerca de 70% do total. Neste âmbito, a aprovação do Plano
Nacional de Acção para a Eficiência Energética constitui um passo significativo na melhoria da eficiência
energética ao nível da procura de electricidade. Relativamente a outros indicadores, salienta-se a subida de
três posições no índice que avalia o desempenho dos países no combate às alterações climáticas, o
Climate Change Performance Índex (CCPI), tendo Portugal sido classificado em 12ºlugar, em 200958.
Portugal mantém-se também como o país europeu com frota automóvel nova mais eficiente, sendo que
pelo terceiro ano consecutivo os carros novos vendidos em Portugal continuam a ser aqueles que
apresentam em média emissões de carbono mais baixas, de acordo com um relatório da Federação
Europeia dos Transportes e Ambiente.
Cumprimento do Protocolo de Quioto
Estado de Cumprimento do Protocolo de Quioto (Quadro de Avaliação)
Em Junho de 2009, foi criado um Programa de Monitorização e Avaliação do PNAC – o Sistema de
Previsão do Cumprimento de Quioto - que visa prever/medir o grau de cumprimento das metas nacionais
no âmbito deste Protocolo, para permitir o reforço atempado das políticas e medidas de combate às
alterações climáticas. No sentido de coordenar vários esforços, está em constituição uma Plataforma
Tecnológica para a Redução das Emissões de CO2, contando com a participação de empresas,
organismos públicos e representantes do sistema científico e tecnológico nacional.
Em 2008, foi igualmente criado um Fórum para as Alterações Climáticas, o qual constitui uma reunião
anual da Comissão Interministerial para as Alterações Climáticas (CAC) aberta à sociedade civil59. É,
assim, uma de várias formas de partilha do conhecimento com a sociedade civil no âmbito do combate às
alterações climáticas.
A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, actualmente para aprovação após consulta
pública, é um elemento fundamental para que se responda de forma mais efectiva e coordenada a estes
desafios, quer no plano interno quer da actuação externa de Portugal. Um dos objectivos da Estratégia
(Objectivo 4) é Cooperar a Nível Internacional, ou seja, “acompanhar as negociações internacionais sobre
adaptação às Alterações Climáticas e apoiar a implementação de acções de adaptação nos países mais
vulneráveis, em particular no quadro da CPLP”. Neste quadro, assume especial relevância o apoio à
capacitação institucional no âmbito da Rede Lusófona para as Alterações Climáticas (RELAC/CPLP) e a
promoção de trabalho conjunto entre a RELAC e outras redes sectoriais da CPLP, nomeadamente a
recentemente criada Rede para o Ordenamento do Território e o Desenvolvimento Urbano.
Relativamente à cooperação bilateral com os PALOP e Timor, a gestão dos recursos hídricos tem sido a
área preferencial, seguida de acções de combate e adaptação às alterações climáticas e da crescente
importância das áreas do ordenamento do território e habitação. A cooperação com estes países tem
visado o reforço da capacidade técnica e da capacitação institucional na área da regulamentação da
legislação ambiental e do ordenamento do território. São vários os projectos de cooperação em curso ou já
terminados.
Os PALOP serão os grandes beneficiários dos 36M€ que Portugal vai aplicar até 2012 no combate aos
efeitos das alterações climáticas em países em desenvolvimento, pelo que se prevê que esta será uma
prioridade da Cooperação Portuguesa em crescimento nos próximos anos. Este apoio, anunciado em
Dezembro de 2009, insere-se no contributo Europeu de 2400M€ anuais nas ajudas imediatas para os
países pobres na luta contra as alterações climáticas. Entre os projectos em estudo estão: o apoio à
indústria petrolífera angolana para a redução da emissão de gases e a diminuição das emissões por via da
queima de lixo em lixeiras a céu aberto; no caso de Moçambique e de Cabo Verde, a facilitação de
aquisição de tecnologia para o desenvolvimento de projectos de energia verde nas áreas solar e eólica;
enquanto na Guiné Bissau o objectivo poderá ser o apoio à reflorestação e/ou o combate à desflorestação.
O surgimento de novos desafios globais ao desenvolvimento e a experiência recentemente adquirida por
Portugal na promoção do ambiente e sustentabilidade energética através de energias renováveis leva que
estas se assumam como uma nova prioridade no apoio aos países parceiros da Cooperação Portuguesa.
Se, por um lado, estas questões preocupam crescentemente os países africanos e ameaçam a
sustentabilidade dos processos de desenvolvimento, por outro lado, o desempenho de Portugal no âmbito
das energias renováveis tem sido reconhecido internacionalmente, assumindo-se como um parceiro
potencial dos países em desenvolvimento nestas matérias. O empenho neste novo vector de actuação está
expresso no programa do XVII Governo e deverá traduzir-se em novas acções de cooperação.
A crise económica global representou para os PED, nos últimos dois anos, um desafio crucial, afectando-os
de forma mais profunda e ameaçando reverter os progressos anteriormente alcançados/conseguidos para
a obtenção dos ODM. Mais do que nunca, o sucesso no alcance destas metas acordadas
internacionalmente exige esforços adicionais e um processo de coordenação entre os vários actores da
arquitectura global da ajuda.
IV. 7. REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE S.TOME E PRÍNCIPE
O ritmo de progresso do arquipélago mantém-se lento, e com reduzidas hipóteses de alcançar a maioria
dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no escasso período de quatro anos até 2015, apesar do
quadro macroeconómico favorável, reconhecido em 2008 como uma oportunidade e factor catalisador para
o alcance dos ODM..
Análises feitas numa perspectiva histórica, realçam o carácter inacabado e relativamente frágil das
estruturas sociais, económicas, políticas e institucionais da sociedade santomense como sendo os
obstáculos que inibem o desenvolvimento e crescimento rápido. O arquipélago, marcado por frequentes
sobressaltos e interrupções, a sua história acaba por se ver convertida num processo de descontinuidade e
ruptura entre as várias fases ou momentos de desenvolvimento; um processo apelidado de “permanente
recomeçar.”Para além disso, o arquipélago de S. Tomé e Príncipe é caracterizado pela escassez dos
recursos naturais e grande vulnerabilidade económica, acentuada ainda mais pela gestão inadequada da
crise. Constituem ainda constrangimentos o peso da dívida externa, os constrangimentos do mercado
interno e à fraca integração do País na economia global e mesmo regional.
No entanto, apesar desta dimensão estrutural, S. Tomé e Príncipe é reconhecido como apresentando em
geral níveis mais altos de Desenvolvimento Humano e Sustentável comparativamente a muitos dos seus
vizinhos, ao proporcionar à sua população melhores condições de vida do que aquilo que aparentemente,
poderiam levar a crer os indicadores de carácter económico.
Com o IDH de 0,534, S. Tomé e Príncipe é citado como situando-se no grupo de países de nível de
desenvolvimento humano médio, ocupando a 127ª posição num total de 175 países; enquanto, na
perspectiva do rendimento económico, fica colocado no grupo dos mais pobres do mundo, na 128ª posição,
com um PIB per capita de 400 USD. Comparando com o resto de África subsaariana, em que o valor do
IDH é de 0,380, S. Tomé e Príncipe apresenta um nível de desenvolvimento humano superior em cerca de
30% à média regional, quando o seu PIB per capita é inferior em cerca de 4% à média da Região. Assim,
depreende-se que tal situação muito terá a ver com os progressos alcançados no domínio da educação e
da própria saúde, onde tudo parece indicar que as conquistas resistem relativamente melhor e sobrevivem
mais facilmente a situações de crise, do que avanços idênticos, eventualmente registados no campo
económico.
O discurso da liderança política e governamental é no sentido de que São Tomé e Príncipe tem que
ultrapassar a fase da luta contra a pobreza visualizando estratégias de desenvolvimento e pensar em ser
um país rico com uma plataforma de negócios e prestação de serviço na região, para que seja uma região
mais rica de África. É este desafio o maior desafio que o país se impõe.
ODM 1 – ERRADICAR A POBREZA EXTREMA E A FOME
Meta 1 - Reduzir à metade, entre 1990 e 2015, a percentagem da população com rendimentos abaixo de 1
USD/dia
Escasseiam dados actualizados sobre a população abaixo do índice da pobreza em São Tomé e Príncipe.
Os últimos dados disponíveis são de 2004 e indicam que o país tem 54% da população a viver abaixo da
linha da pobreza, um cenário de pouca evolução relativamente a períodos precedentes. Com vista a reduzir
a pobreza e atingir os ODM o país desenvolveu e está a implementar uma Estratégia Nacional de Redução
da Pobreza, bem como um conjunto de Plano de Acções cuja materialização espera-se que supere as
causas da pobreza a médio e longo prazo e lançar as bases para a criação de condições que possibilitem o
desenvolvimento do país. A iniciativa da elaboração do documento da Estratégia Nacional de Redução da
Pobreza foi motivada pela percepção dos problemas com que se confronta o país nos mais variados
domínios, e que tem contribuído para uma situação de empobrecimento quase generalizado44.
Embora não existam estudos com indicações sobre a evolução da pobreza no país nos últimos anos, a
degradação continua dos indicadores económicos e da qualidade de vida das populações, em particular as
mais vulneráveis (pescadores, pessoas idosas e mulheres chefes de família); o aumento de preços de bens
de primeira necessidade; o número de crescente de crianças nas ruas, assim como a prostituição, entre
outros factores, são indicadores de aumento do número de pobres.
É notório que existe uma certa contradição entre, de um lado, um quadro aparentemente favorável que
resulta da primeira leitura de certos indicadores económicos; e do outro lado, da realidade de vida das
pessoas que não reflecte esta leitura positiva. Em princípio isto está relacionado com a subida da inflação e
muito provavelmente com a distribuição dos rendimentos na sociedade.
No plano interno foram identificados como determinantes da pobreza os seguintes factores: baixa produção
de bens e produtos, elevados índices de inflação, elevados custos de factores de produção, incapacidade
de gerar emprego, instabilidade do valor da moeda, incapacidade de assegurar mecanismos de
estabilidade financeira, insuficiência de infra-estruturas socioeconómicas, êxodo rural e desigualdade de
acessos a recursos. Dados últimos disponíveis indicavam que era possível ao país atingir o objectivo
sobretudo pelo facto de que havia um ambiente de suporte favorável.
O presente quadro de progresso de S.Tome e Príncipe rumo aos ODM aconselha no sentido da realização,
entre outras, das seguintes acções, com carácter de urgência:


Realizar estudos visando medir a pobreza e reforço do sistema de estatística nacional
Vontade politica sólida de combater efectivamente a pobreza e que se traduz na implementação
efectiva da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza;
Ministério do Planeamento e Finanças (2005) Estratégia Nacional de Redução da pobreza. São Tomé e Príncipe.,
Resumo. São Tomé: Secretariado Permanente de Coordenação /Observatório de Redução da Pobreza
44




Promoção de clima político favorável e acompanhamento de estabilidade que permita definição de
políticas de médio e longo prazo evitando as sucessivas repetições e recomeços;
Formulação de políticas e planos de acção sectoriais para criar quadros de coerência na gestão
do desenvolvimento nacional;
Apropriação efectiva pelos dirigentes e quadros nacionais dos objectivos estabelecidos
colectivamente e reforço da coerência entre objectivos, processos de planificação de médio e
longo prazo e orçamento anual do estado;
Criação e reforço de capacidades de gestão sólidas para permitir a planificação, execução,
monitoria e avaliação das políticas de desenvolvimento aprovadas.
ODM2 – ALCANÇAR A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA UNIVERSAL
O sistema educativo santomense estabelece para educação básica, 6 anos de escolarização obrigatória e
gratuita., dividida em 2 ciclos: o primeiro que vai da 1ª a 4ª classe considerado ensino primário e o 2º ciclo
de 5ª a 6ª classes considerado ensino preparatório. A educação continua sendo uma prioridade de
desenvolvimento e uma das áreas que regista melhorias; o país dispõe de uma Estratégia para a Educação
e Formação 2007-2017. Este documento estabelece que para melhorar e acelerar o acesso a educação
com vista a alcançar os ODM o país deve apostar também no trabalho com parceiros internacionais. É
nesse contexto que a República de S.Tome e Príncipe estabeleceu parcerias com o Banco Mundial na
implementação de programas e projectos de assistência técnica, no quadro do chamado Fast Track, que
contribuíram para a evolução dos indicadores.
Os dados referentes a este objectivos confirmam a vitalidade dos investimentos e esforços realizados em
matéria de educação. S. Tomé e Príncipe apresenta índices de escolarização bastante elevados,
especialmente ao nível da educação básica (cerca de 90%), registando-se, entretanto, um acentuado
declínio em termos de qualidade de ensino. Tal situação está essencialmente relacionada com a crescente
falta de capacidade, tanto física, como técnica, de acolhimento nas escolas, nomeadamente a limitação
cada vez maior em matéria de salas de aula, assim como a insuficiente qualificação e a desmotivação no
seio do pessoal docente: refere-se que cerca de 50% dos docentes no ensino primário e mais de 80% no
secundário não possuem formação específica apropriada. Entretanto, no Orçamento Geral do Estado,
actualmente menos de 10% é o que se destina à Educação, aplicando-se apenas 0,4% do PIB à educação
primária, quando tal cifra ronda em média os 3% ao nível dos países da Região.
Para além disso, o sistema escolar debate-se ainda com importantes constrangimentos, dado o seu
carácter unidireccionado até ao final do ciclo pré-universitário, sem vias intermédias de acesso ao ensino
profissionalizante com vista ao emprego, contando apenas com iniciativas muito embrionárias e frágeis de
formação, tanto superior, como técnico-profissional. A juventude debate-se assim com sérios problemas de
enquadramento, tanto em termos de formação, como de emprego, acabando por se gerar uma situação de
frustração generalizada, descontentamento e alguma rebeldia, que tende a agravar-se cada vez mais, na
medida em que ela se reproduz e se propaga através da simples atitude, palavras e acções dos muitos
docentes de ocasião, por força das circunstâncias, recrutados anualmente.
Os dados do Inquérito Demográfico e Sanitário 2008-200945, revelam que o nível de frequência escolar do
ciclo secundário das crianças dos 12-17 anos é nitidamente inferior ao do ciclo primário. A taxa líquida de
escolarização que é apenas de 33% das crianças é muito mais elevada no meio urbano do que no meio
rural: 38% contra 27%. Por região, ela varia de 24% na Região Sul para 38% na Região centro.
45
IDS 2008-2009, pg 20
Faltam apenas quatro anos para avaliar o grau de cumprimento, das metas de desenvolvimento do milénio:
as percentagens ajudam a perceber que o país está em condições de cumprir com a meta de provisão de
educação universal no nível primário, até 2015 mas com desafio enorme em termos de qualidade.
Para uma melhoria significativa dos níveis de desempenho deste ODM, entre outras acções de carácter
urgente, poder-se-iam considerar as seguintes:






Uma melhor adequação entre sistema educativo e necessidades de desenvolvimento do país;
Gestão muito centralizada, pouco eficaz e sem mecanismos apropriados de acompanhamento,
supervisão e apoio;
Disponibilidade de recursos necessários para a implementação efectiva da estratégica nacional de
educação e formação;
Melhoria de capacidades de gestão do sistema educativo (financeira, pedagógica e
administrativa);
Reforço de parcerias por via de uma grande participação dos parceiros de desenvolvimento, da
sociedade civil e das comunidades na gestão do sistema em particular das escolas;
Redução de disparidades sociais e geográficas, sobretudo no 2o ciclo do ensino de base
ODM3 – PROMOVER A IGUALDADE DE GÉNERO E CAPACITAR AS MULHERES
Escasseiam, também para este ODM, dados actualizados. Contudo, e tal como mencionado no primeiro
relatório, a equidade de género é largamente visível no sistema educacional. São Tomé e Príncipe está nos
2/3 de Países em Desenvolvimento que já em 2005 tinham largas possibilidades de atingir paridade de
género no ensino básico e secundário. No último relatório sobre ODM de 2008, as raparigas mostravam,
inclusivamente, índices de sucesso escolar mais altos que os rapazes. Na área política, contudo, o
panorama é bem diferente.
Tal como a maioria dos países africanos, tem tido progresso lento e desigual em relação paridade de
género nos níveis mais elevados do ensino (secundário e superior), igualdade de género no emprego, e
uma maior representação política. Em 2008, apenas 4, dos 55 lugares na Assembleia Nacional eram
ocupados por mulheres. Também no poder executivo era evidente a predominância masculina: dos 14
postos governamentais (Primeiro-Ministro, 12 Ministérios e 1 secretaria de estado) do actual executivo,
apenas 4 (menos de 1/3) são chefiados pela mulher46. A discriminação contra a mulher persistia no local de
trabalho e também na família, sobretudo devido a factores culturais.
Em face a realidade e aos desafios que se apresentam é muito pouco provável que se atinja este objectivo
em 2015.
Medidas destinadas a reverter, tanto quanto possível, o presente quadro poderiam incluir, entre outras, as
seguintes:





46
Promoção de políticas que reduzam a subalternidade da mulher na sociedade e na família;
Reforço institucional das instituições estatais vocacionadas a Promoção da Igualdade e Equidade
de Género;
Combate do fenómeno da violência baseada em género,
Disponibilidade de recursos para implementação efectiva da Estratégia Nacional pela Igualdade e
equidade de género;
Formação de mulheres em matéria de liderança;
II Relatório Nacional de Seguimento..., pag.24


Garantir a integração de aspectos de género nos programas e planos nacionais;
Apoiar o desenvolvimento e implementação de estratégias sectoriais de género;
ODM4 – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
A cobertura vacinal das crianças de São Tome e Príncipe é alta (84%)47. O acesso ao tratamento das
principais doenças da infância e à prática do aleitamento materno exclusivo é boa o que tem contribuído
para a redução das taxas de mortalidade infantil rumo ao cumprimento de um dos ODM48. No entanto,
prevalecem ainda indicadores que deixam o governo apreensivos como a prevalência da anemia nas
crianças (62%) e o estado nutricional das mesmas que não é satisfatório. De acordo com dados do
Inquérito Demográfico de Saúde, cerca de 29% de crianças sofrem de malnutrição crónica.
Iniciativas existentes no âmbito do controlo da malária com a participação de vários parceiros como a
República da China/Taiwan, o Fundo Global contra HIV e SIDA, Malária e Tuberculose e o Banco Mundial
representam uma grande contribuição para que a meta seja atingida. O desempenho de programas de
saúde reprodutiva, em particular nas componente de Programa Alargado de Vacinação, nutrição, Atenção
Integrada a Doenças de Infância são outros factores a mencionar com potencialidades de catalisar
progressos para que se atinja meta
Nesta área, particularmente sensível, acções visando inverter o status quo poderiam incluir as seguintes:




Melhoria da capacidade de gestão do sistema de saúde para permitir prestação de
serviços integrados no quadro do “pacote mínimo de cuidados de saúde”
Reforço das capacidades de gestão e coordenação de parceiros
Garantir a manutenção e sustentabilidade de sucessos alcançados na luta contra malária
aumentando financiamento interno e reduzir dependência de parceiros externos;
Reforço da participação e envolvimento comunitário
ODM5 – MELHORAR A SAÚDE MATERNA
A proporção de mulheres cujo parto foi assistido por pessoal de saúde aumentou com a melhoria do bemestar da família, variando de 74% entre as mulheres dos agregados mais pobres, para 85% entre as
mulheres dos agregados do quintil médio, e atinge um máximo de 93% entre as mulheres do quintil mais
rico49. A diferença entre estas duas categorias sociais (pobres e ricos), permite avaliar um certo progresso
do país nesta área, concorrendo desse modo para o alcance da meta estabelecida.
Quando se considera o ponto de partida de uma taxa de mortalidade materna em 1990 de 62/100.000 e a
meta para 2015 que significaria uma taxa de 17/100.000, torna-se evidente a dificuldade do país em atingila. A persistência da falta de equipamentos e infra-estruturas devido a inexistência e/ou baixa cobertura de
maternidades em alguns distritos com grande densidade populacional, a chegada tardia nas instituições de
saúde de referência para casos de gravidezes complicadas e o baixo nível de qualidade de cuidados
obstétricos prestados as mulheres no Hospital Ayres de Menezes, principal instituição de referência para as
complicações obstétricas, principais causas da mortalidade materna no país torna pouco provável que se
atinja a meta, senão com esforços enormes para superar os desafios identificados
47
Idem pg 30
Idem,
49
Idem 127
48
O presente quadro coloca as autoridades e demais actores sérios desafios, para cuja resposta importaria,
entre outras, considerar as seguintes acções:






Programas de advocacia para maior engajamento nacional na luta contra a mortalidade
materna ;
Adopção de guiões orientadores e planos nacionais de acção para a redução da mortalidade
materna e neonatal
Mobilização da sociedade civil em particular as ONGs
Investimento em infra-estruturas (maternidades) e equipamentos
Reforço das capacidades técnicas do pessoal de saúde na área de saúde da mulher e
cirurgia;
Mobilização e envolvimento comunitário
ODM6 – COMBATER O HIV E SIDA, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS
A prevalência do HIV e SIDA em São Tome e Príncipe é de 1,5%, sendo a prevalência menor entre as
mulheres (cerca de 6,1%) comparativamente entre os homens (10%) na faixa etária dos 15-49 anos.
No que concerne a Malária, a tentativa de eliminação do paludismo constitui agenda do governo sãotomense há muito tempo. Na década de 1980, depois de 3 ciclos duma campanha nacional de pulverização
intra-domiciliar realizada no país (1981-1984), o índice plasmódico reduziu de 19,2% para 0,6% 50. Nos
últimos cinco anos a malária apresentou um declino vertiginoso com 63.199 casos em 2003 para 3.893 em
2009, uma incidência parasitária anual (IPA) de 22,3 casos/1000 e uma taxa de mortalidade de 0,14/1000
habitante.
Actualmente, o paludismo não constitui a primeira causa de doença e morte no país, associado a uma
redução de resultados, que definem assim um novo perfil epidemiológico palúdico com passagem de um
estado meso-hiperendémico para hipoéndemico traduzido numa diminuição significativa dos índices
plasmódicos nas crianças de 2-9 anos de 35,4% em 2003 e 2,2% em 200851. Os dados apresentam-se
muito encorajadores e permitem concluir que o país poderá alcançar a meta, antes de 2015.
O presente quadro parece recomendar para uma maior e visível liderança política do processo de
capacidades tanto a nível central como periférico, de modo a promover uma resposta de carácter
multissectorial, coordenada e acompanha de apoio político e financeiro adequado, a par de parcerias
reforçadas com a sociedade civil, associadas a programas de comunicação para mudança de
comportamento.
ODM7 – GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
A questão do acesso a água em São Tomé e Príncipe deixou de ser um grande desafio para o país, pois os
resultados apresentados no Inquérito Demográfico e Sanitário (IDS) de 2009 indicam que quase toda a
população (94%) usa água proveniente de fontes melhoradas. Esta proporção apresenta entretanto ligeiras
diferenças entre o meio urbano (99%)52 e o meio rural (89%).
50
Idem 146
Idem 148
52
Idem 21
51
Para tentar alcançar o ODM7, São Tomé e Príncipe passou a vigiar também a conservação das suas
florestas. Esta questão preocupa o governo que considera que o corte indiscriminada de árvores está
pondo em risco a flora são-tomense como um todo. Mesmo com todos os programas já implementados e
os que ainda estão por vir, o governo acredita que este ODM poderá não ser alcançado em São Tomé e
Príncipe por vários factores, com destaque para a falta de recursos humanos e financeiros para fazer face
ao problema do derrube.
Um dos grandes problemas do arquipélago é a erosão costeira. Regista-se igualmente um aumento da
altitude das ondas do mar, o que é preocupante, sobretudo pela localização da própria ilha. Sendo um
pequeno Estado-Ilha situado no Golfo da Guiné, na costa da África Ocidental, São Tomé e Príncipe está
sempre atento aos movimentos do aquecimento global e da subida do nível do mar. Para o jovem país com
cerca de 165 mil habitantes e pouco mais de 1 mil km2, a preservação do meio ambiente é literalmente uma
questão de vida ou morte.
Pelos inúmeros desafios que permanecem, a documentação disponível revela que é pouco provável que
este objectivo seja atingido em 2015. Como acções a empreender, visando uma melhoria significativa dos
níveis de desempenho deste ODM, seriam de considerar, entre outras, as seguintes:







Promoção de desenvolvimento sustentável compatível com a conservação da diversidade
biológica em todos os seus ecossistemas;
Limitar a extracção anárquica da arreia que provoca erosão costeira e destruição de praias;
Limitar o abate de árvores que provoca a degradação das florestas e de zonas de parque natural;
Melhoria do acesso a água potável e saneamento das populações urbanas e rurais;
Dotar o país de um quadro institucional e recursos humanos de modelo a assegurar um
mecanismo de eficácia da monitoria e avaliação
Desenvolvimento e implementação de um Plano de Acção da Biodiversidade;
Definição de implementação de uma política de água e saneamento;
ODM8 – DESENVOLVER UMA PARCERIA GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO
Num país como São Tomé, que depende essencialmente de ajuda externa em mais de 80%, importa a
adopção de políticas adequadamente formuladas e escrupulosamente implementadas, garantido o uso de
tais recursos de forma judiciosa e, também encontrar mecanismos internos que permita o
desbloqueamento rápido e eficiente dessa ajuda, através de programas coesos, que possam de fato criar o
desenvolvimento sustentado que todos nós almejamos. O desafio de uma coordenação eficiente e gestão
transparente da ajuda continua na ordem do dia em S.Tome e Príncipe, contando com a assistencial,
nomeadamente, de agências das Nações Unidas e de doadores bilaterais.
Trata-se de um objectivo que depende mais de países desenvolvidos mas pelo cenário actual poderá não
ser atingido.
Uma melhoria tangível dos níveis de desempenho deste ODM implicaria, entre outras, as seguintes acções:



Implementação de uma politica clara em relação a ajuda externa que sirva de base para negociar
financiamentos de credores e doadores;
Melhoria da capacidade nacional de estabelecer novas e amplas parcerias e mobilizar recursos
externos assim como racionalizar e optimizar a alocação de recursos à disposição para o país;
Melhoria de mecanismos de mobilização de recursos internos (reforma fiscal entre outras);



Garantia da transparência na gestão de recursos prolíferos de modo que eles sejam usados de
maneira adequada para catalisar o desenvolvimento;
Negociação do saldo da divida externa de modo a tornar-se suportável e controlar o desejo de
contrair novas dividas;
Melhoria do ambiente de negócios e promoção de novas formas de parceria com vista a mobilizar
recursos em forma de investimento directo estrangeiro.
IV.8. REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
Índices de incidência da pobreza crescentes
De modo geral os dados apresentados no relatório de progresso (2009) de Timor-Leste na implementação
dos ODM são pouco encorajadores.
A proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza aumentou de 36% em 2001 para 50 por cento
em 2007. A taxa de mortalidade materna permanece inaceitavelmente alta. Cerca de metade das crianças
estão abaixo do peso. Em Díli, a capital, 58% dos jovens não têm emprego.53 Timor-Leste é um dos países
mais pobres do mundo, estando em 120º lugar entre os 182 países no Índice de Desenvolvimento Humano
das Nações Unidas.
Essencialmente, o Fundo Petrolífero é o que cobre os gastos do governo. Receitas petrolíferas e de gás
constituem 97 por cento do orçamento total do governo e mais de três vezes o valor do PIB. A receita
interna tem sido mais ou menos constante desde 2002.
Através de uso prudente das receitas domésticas e petrolíferas, do apoio continuado dos Parceiros de
Desenvolvimento e de um programa agressivo com vista à promoção do investimento privado, o Governo
tenciona elevar o nível de investimento para algures na ordem dos 40% do PIB não petrolífero até 201054
A política fiscal é o único instrumento eficaz disponível para moderar as pressões inflacionárias e ampliar
investimentos relacionados com os ODM. Segundo a Autoridade Bancária de Pagamentos (ABP), ainda a
ser transformada em um banco central pleno, os preços dos alimentos aumentaram 14% em 2008. A taxa
de inflação subiu para 12,4 em Julho do mesmo ano, de 1,3 % em Fevereiro, com média de 9,2 por cento
para o ano. O peso dos alimentos no índice de preços ao consumidor é de 57 por cento. A despesa pública
mais do que duplicou desde 2002, mas o governo está planeando grandes cortes nos gastos devido a
temores de novos aumentos na inflação55.
ODM 1 – ERRADICAR A POBREZA EXTREMA E A FOME
Meta 1 - Reduzir à metade, entre 1990 e 2015, a percentagem da população com rendimentos abaixo de 1
USD/dia
De acordo com as fontes disponíveis trata-se de um objectivo difícil de atingir. A estratégia para TimorLeste 2009 a 214 desenhada pela agência australiana de apoio ao desenvolvimento (AusAID) revela que
três quartos dos que vivem abaixo do limiar da pobreza encontram-se nas áreas rurais. A agricultura
Gomes, Rui e Hailo Dego. (2009). Um instrumento, muitos Alvos: O Desafio de Política Macroeconómica para
Timor-Leste: Centro Internacional de Politicas para o Crescimento Inclusivo, p 1
54 Governo de Timor-Leste. Combate a pobreza como Causa Nacional
55 Idem
53
continua a ser o sector mais importante para a maioria dos Timorenses com 80 % dos pobres a
dependerem da produção agrícola para a sua subsistência. Mas o sector agrícola é caracterizado por
produtividades baixas e vulneráveis a alterações climatéricas. A insegurança alimentar afecta 80% dos
lares em alguns distritos.56
O inquérito sobre o bem-estar indica que a prevalência de malnutrição duplicou, de 12.4% em 2003 para
24.5% em 2007. Da mesma fonte, o índice de baixo peso por idade aumentou de 49.4% em 2003 para 54%
em 2007 A prevalência de casos de crianças com menos de 5 anos com peso abaixo do normal em 2001
era de 45% tendo chegado aos 48,6% em 2007. A proporção de crianças subnutridas com menos de 5
anos de idade é ligeiramente mais evidente nas zonas urbanas (52.5%) que nas zonas rurais (46.1%) bem
como se manifesta mais no sexo masculino (52.5%) que no sexo feminino (44.5%).57 Os dados sobre o
desenvolvimento da criança são alarmantes havendo necessidade de programas específicos com vista a
aumentar indicadores relativos a saúde da criança.
A análise dos dados do Relatórios sobre os ODM em Timor-Leste de 2009, permitem concluir que o índice
de incidência da pobreza entre 1996 e 1999 (período ainda sob administração indonésia) aumentou de
41,5% para 42,4%. Entre 2001 e 2007, a incidência da pobreza, medida pela relação entre a renda per
capita aumentou de 36% para 49,9%. Isso marca um aumento significativo de 13,6% e pode ser explicado
pela diminuição do consumo médio privado real per capita em 26%. Com a metade da população timorense
a viver abaixo do limiar das necessidades básicas de pobreza de 0,88 dólar per capita por dia, o governo
terá de tomar medidas suplementares para atingir a meta dos ODM de 14% até 2015.
Uma alteração sensível do presente quadro implicaria, entre outras medidas, as seguintes:





Formulação de políticas agrárias que orientem no sentido de se alcançar uma alimentação autosuficiente. Esta estratégia irá reduzir a dependência de Timor- Leste relativamente a produtos
alimentares importados;
Melhor controlo da taxa de inflação para assegurar de que os pobres, que estão vulneráveis a
choques macroeconómicos, estão protegidos do risco de redução do seu poder de compra;
Promoção do investimento no sector comercial e industrial através da criação de um clima
favorável ao investimento, para assegurar o facto de as pessoas terem oportunidades de emprego
alternativas no sector não agrícola;
Desenvolver políticas que habilitem as famílias e comunidades com conhecimentos e capacidades
adequados para melhorarem a sua alimentação e a sua segurança alimentar;
Divulgar informação ao povo de Timor-Leste com respeito à importância de uma boa conduta
alimentar e do bem-estar, alimentando e cuidando de forma adequada, para melhorar a qualidade
de vida a longo prazo.
ODM2 – ALCANÇAR A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA UNIVERSAL
O país definiu como meta de 89% de cobertura até 2010. Desde 1999, a taxa de escolarização líquida no
ensino primário tem sido em torno de 60-70%. A proporção subiu de 65% em 1999 para 78% em 2004, que
foi o maior nível de realização durante o período de 1999-2007, embora as zonas rurais são apontadas
como as menos abrangidas pelas infra-estruturas de educação.
56
57
AusAID. (2009). Estratégia para Timor-Leste 2009 a 2014
Idem, http://www.tl.undp.org/undp/Publications/Other%20publications/MDG%20Timor-Leste_2009.pdf)
De modo geral a taxa de literacia está a aumentar, de forma significativa, entre os grupos mais jovens, mas
permanece baixa para os adultos. Isto vem indicar que o grupo etário dos 24 anos e com mais idade está a
contribuir para a baixa taxa de literacia entre os adultos.
O crescimento global dos indicadores na área de educação deveu-se a um conjunto de políticas
governamentais tais como a gratuidade do ensino tanto no nível primário como no secundário para todos,
refeições quentes. Como se pode observar, o orçamento do Ministério da Educação 2005~2008 aumentou
em 145%, de 18,5 milhões de USD para 45,3 USD, o que permite nos concluir que este e um dos
objectivos prováveis de ser alcançado até 2015.
Apesar dos ligeiros progressos que se notabilizam nesta área, Timor-Leste permanece atrasado em
relação aos países vizinhos no que respeita ao progresso do ensino primário. Melhorar o ensino do seu
povo é um pré-requisito crucial para quebrar o ciclo vicioso da pobreza em Timor-Leste.
Entre outros, colocam-se neste domínio desafios exigindo:



Melhoria das instalações das escolas primárias e as instalações de apoio pertinentes, incluindo os
recursos humanos, de forma a acompanhar o crescimento da população em idade escolar própria
do ensino básico;
Melhoria do acesso ao ensino básico nas zonas rurais para suprir a disparidade
comparativamente às zonas urbanas;
Incremento da taxa de literacia dos adultos através de formulação e implementação de uma
política destinada ao “ensino-fora-da-escola” (ensino informal) para ajudar os adultos a adquirir
capacidades de leitura e escrita.
ODM3 – PROMOVER A IGUALDADE DE GÉNERO E A AUTONOMIA DAS MULHERES
A análise em termos de igualdade de género, conforme outros países e analisada tendo em conta ao
acesso aos serviços básicos, com enfoque para a educação de rapazes e raparigas. Em 2001, a proporção
de mulheres alfabetizadas em relação aos homens foi elevada em 96%. Este número aumentou
ligeiramente para 97% em 2004, mas em 2007 diminuiu acentuadamente para 93%, em 2008 a população
estudantil feminina foi estimada em 75%58 no nível básico o que revela um certo desnível noutros níveis.
Atingir uma taxa de 100% de mulheres e homens alfabetizados em 2015 não é impossível, mas exigirá
muito trabalho consistente. Outros resultados mostraram que aqueles que vivem nas zonas urbanas eram
mais educados do que aqueles que vivem em áreas rurais, com uma maior taxa de alfabetização entre
homens do que mulheres59.
Apesar destes dados promissores, a participação da mulher no emprego assalariado não agrícola
apresenta outro cenário. O indicador mostra que a oportunidade das mulheres integrarem o mercado de
trabalho continua num nível muito baixo. Fontes de dados sobre a contribuição da mulher no sector não
agrícola indicam que esta subiu lentamente de 35% em 2001 para 36% em 2007. Adicionalmente, as
mulheres nas áreas urbanas têm mais tendência a serem empregadas em sectores não formais em
comparação com os homens. Finalmente, um indicador do empoderamento das mulheres mostra que a
proporção das mulheres no parlamento nacional foi de 28% em 2007.
República Democrática de Timor-Leste (2008) Apresentação de Timor-Leste na conferência “Cumprir Bissau –
Desafios e Contribuição da CPLP para o cumprimento dos ODM” pelo embaixador de Timor-Leste em Portugal
59 República Democrática de Timor Leste & Nações Unidas (2009) The Millennium Development Goals, Timor Leste.
Díli: UNDP, March 2009
58
Para além dos aspectos acima a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres também deve ser
analisada tendo em conta a participação política da mulher. Dados do Relatório de Progresso dos ODM de
Timor Leste 2009, indicam que os mandatos no Parlamento permitem às mulheres participarem ao lado
dos homens, numa posição de igualdade, nos assuntos de ordem nacional, em especial, de ordem política.
Infelizmente, não existem, no momento, dados adequados que possam demonstrá-lo. A última
percentagem conhecida é de 28% (inferior a 30%) em 2007.
O país está a caminho para o alcance deste objectivo na óptica da educação, porem e difícil afirmar o
mesmo na componente de igualdade de género na componente de participação política das mulheres, dai
a necessidade de um investimento para melhorar os indicadores na segunda vertente.
ODM4 – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
No período 2001-2004 em Timor-Leste não houve mudança significativa na mortalidade de menores de
cinco anos. Em 2001, dos 1.000 nascidos vivos 144 crianças morreram antes de atingirem a idade de 5
anos. Esta taxa baixou para 125 em 2002, depois aumentou para 130 em 2004. Existe falta de dados sobre
a mortalidade recente, apenas os dados do IDS 2010 poderão informar sobre a evolução deste indicador.
Apesar das lacunas e importante referir que as políticas governamentais de imunização e melhoria do
sistema de cuidados de saúde tornaram a taxa ao nível de 125 em 2007. Ainda não estão disponíveis
dados recentes que permitem observar a evolução desde 2007 tendo em conta a meta de 96 até 2015,
mas a redução da mortalidade infantil é um objectivo provável de ser atingindo tendo em conta os
progressos no sistema de saúde.
Em relação a mortalidade infantil os estudos indicam um decréscimo da mesma. Em 2007, várias fontes
indicavam progressos significativos no sector da saúde, baixando a cifra de 98/1000 em 2007 para
68/1.000 nados vivos. Se o governo de Timor-Leste continuar a dar atenção prioritária a área da saúde e os
sectores de água e saneamento e, alargar a cobertura dos serviços primários de saúde a todas as mães e
a vacinação para as crianças recém-nascidas, espera-se que até 2015 o país possa atingir a meta que é de
53/1.000 nados vivos.
Perante este quadro, torna-se necessário continuar a melhorar o ambiente da política do sector da saúde
para melhorar a adequação e eficácia dos serviços essenciais de apoio à maternidade, recém-nascidos e
crianças (SMRNC), bem como ter uma política adequada e uma programação ajustada às áreas relativas a
distâncias entre partos e elevada fertilidade, acesso a cuidados essenciais de obstetrícia e tratamento das
doenças perigosas mais comuns nas crianças, capacitando as mães e os prestadores de cuidados de
saúde para melhorarem os cuidados e aumentarem a procura de cuidados de saúde.
A promoção da educação da rapariga-mulher sobre Saúde Sexual e Reprodutiva com enfoque para os
estágios da gravidez, desde a concepção até ao parto, e sobre o período de pós-parto deverá ser encarada
como um objectivo estratégico da primeira linha.
ODM5 – MELHORAR A SAÚDE MATERNA
O Relatório de Progresso dos ODM de Timor Leste 2009, indica que pelo facto de não se ter realizado
nenhum inquérito sobre o assunto e difícil fazer uma análise actual. Dados do Prontuário Estatístico 2007,
indicam que a percentagem de partos assistidos por pessoal de saúde qualificado registou um aumento de
18,7%, mantendo-se desse modo inferior ao ideal de 41,3%, segundo o TLSLS 2007. Comparação entre
áreas urbanas e rurais mostraram uma elevada percentagem de partos assistidos por profissionais60 de
saúde qualificados nas áreas urbanas que nas áreas rurais (66% e 21%, respectivamente, em 2007).
Em Timor-Leste a taxa de fecundidade do Adolescente (15-19) é 58,5 por 1.000 mulheres adolescentes.
Estes dados são provenientes do Censo de 2004 e o último valor só será determinado no recenseamento
de 2010. Apenas 34% dos nascimentos são espaçados por três anos, e apenas um em cada cinco
mulheres que necessitam de uma Cesária tem acesso a um. Entre outras, seriam de considerar, nesta
área, as seguintes acções estratégicas:




Esforços continuados no desenvolvimento das instalações de saúde materna e apoio médico
necessário, em particular nas zonas rurais, devem ser prioridade,
Aumento do número de pessoal de saúde qualificado através do ensino e formação;
Assegurar a implementação da estratégia de comunicação para mudar o comportamento nacional
no que toca à Saúde Reprodutiva;
Capacitar e fornecer material esterilizado para outros provedores tradicionais de serviço de parto.
ODM6 – COMBATER O HIV E SIDA, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS
Ainda não foi realizado um estudo sobre e vigilância epidemiológica recentemente, porem dados da
Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a prevalência de HIV foi menos que 1% tanto em 2004
como em 2007. Há evidências de baixa prevalência do HIV. A percentagem da população entre os 15-24
anos com conhecimento correcto abrangente de HIV e SIDA aumentou de 3% em 2002, para 12,9% em
2007. Pessoas de áreas urbanas tinham uma maior consciência da doença em relação às pessoas das
áreas rurais. Além disso, os homens foram mais propensos a ter este conhecimento em relação às
mulheres.
O TLSLS (2007) indicou que apenas 66,1% da população entre os 15-24 anos tinham ouvido sobre o HIV e
SIDA. Entre aqueles que tinham ouvido falar do HIV e SIDA, 73% acreditavam que a doença pode ser
evitada, com apenas 44,8% respondendo que a doença poderia ser evitada através da utilização de
preservativos.
Um estudo nacional realizado pelo Instituto de Tecnologia de Díli, em 2007, revelou que jovens homens
envolvidos em comportamentos que colocam em risco de DSTs, incluindo o HIV e SIDA, com 67% dos
homens sexualmente activos relatando sexo com mais de um parceiro, mas apenas 33% relataram ter
usado o preservativo durante a última relação sexual.
A prevalência da malária no país e as mortes a ela associada foi de 10.7% em 2007; as residências
urbanas estão melhor equipadas para prevenir malária que as rurais onde há elevado risco de incidência
da doença. A proporção de pessoas vivendo numa rede mosquiteira tratada continua um dado que merece
atenção: apenas 1/5 da população urbana usa rede mosquiteira tratada. Esta situação não mudou tanto
desde 2001. Enquanto não houver estratégias efectivas de fazer face a malária que cubram a totalidade da
população, a meta de 45% em 2010 e 60% em 2015 poderá não ser alcançada.
Dados sobre a tuberculose indicam uma subida dos casos entre 2005 e 2006. A taxa de prevalência foi de
713 casos em 100.000 pessoas em 2005 e aumentou para 789 casos em 2006. Fontes de dados indicam
um número de mortes associadas a tuberculose acima de 88 em 100.000 pessoas em 2005 e esta
O baixo numero dos partos institucionais, também encontra explicação na escassez de parteiras para oferecer este
serviço.
60
disparou para 98 casos em 2006. O governo definiu como meta reduzir a incidência da tuberculose para
874 em 2010 e para 644 em 2015.
O PNS revela que as taxas de detecção de casos para 2008 são mais elevadas devido à menor incidência
da doença. Com contínuo fortalecimento do Programa Nacional de Controle da TB (PNCT) espera-se que
metas globais da detecção de casos serão realizadas nos próximos anos. O país tem estado
consistentemente a atingir taxas de sucesso do tratamento de mais de 80% desde 2003; ainda que se
situem abaixo da meta global de 85%, são um resultado notável o que pode contribuir para o alcance da
meta antes de 2015.
ODM7 – GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
A análise da sustentabilidade ambiental olha para dois prismas, disponibilização de serviços de água e
saneamento e gestão dos recursos naturais.
Em termos de água e saneamento nas áreas urbanas e rurais, há uma diferença no acesso sustentável a
fontes melhoradas de água. Os dados de 2007 e TLSLS HDR Timor-Leste de 2006 indicam um aumento
significativo no acesso às fontes melhoradas de água em áreas urbanas, tendo aumentado de 72% em
2001 para 79,9% em 2007. Este é apenas 1% inferior ao de 2015. Nas áreas rurais, embora houve também
um aumento, os valores absolutos permanecem baixos. Assim, um aumento muito maior é necessário para
atingir a meta de 75% em 2015.
A meta dos ODM das zonas rurais para 2015 é de 55%. Dados de 2007, indicam para uma provisão destes
serviços na ordem dos 46%, o que encoraja e permite afirmar que o país poderá alcançar a meta antes de
2015.
A situação nas zonas urbanas é muito melhor do que nas áreas rurais. Houve uma melhoria significativa
das zonas urbanas na área de saneamento com um aumento de 44% em 2001 para 79,2% em 2007. Os
dados mostram uma certa evolução na expansão da rede dos serviços de água e saneamento, o que
revela que o país está no caminho de alcançar este objectivo antes de 2015.
Como forma de materializar o seu compromisso com ambiente, o Governo de Timor-Leste ratificou as três
convenções do Rio relacionadas com mudanças climáticas, desertificação e biodiversidade e,
recentemente o Protocolo de Kyoto. Na actualidade Timor-Leste sofre de perda massiva de floresta devido
ao uso de carvão como principal fonte de energia para a cozinha. De acordo com dados, a maioria da
população recorre ao carvão como principal combustível e menos de 2% usa gás/LPG e electricidade.
Mesmo em zonas urbanas, apenas 3% da população usa gás/LPG e electricidade e 5% outros
combustíveis. Um dos maiores desafios para se atingir o ODM7 em Timor-Leste é a falta de capacidade.
Em todos os projectos relacionados com a componente ambiental é fundamental a formação e o
desenvolvimento de capacidades.
Uma alteração, para melhor, do presente quadro, implicaria, entre outras, as seguintes acções:



Desenvolvimento de uma política nacional de saneamento e abastecimento de água a zona rural;
Desenvolvimento de capacidades dos Grupos de Abastecimento de Água que apoiarão o governo
na gestão da água e saneamento a nível local;
Adaptação da abordagem de Saneamento Total Liderado pela Comunidade, através de busca de
experiências bem sucedidas na região,
ODM8 – DESENVOLVER UMA PARCERIA GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO
O financiamento a partir de mais de 40 doadores bilaterais e multilaterais e centenas de organizações não
governamentais (ONGs) que também desempenham um papel no financiamento das necessidades de
desenvolvimento de Timor-Leste, parece acabar por complicar a agenda de desenvolvimento do governo.
Num país com tantos desafios e com tantos parceiros de desenvolvimento uma forte função coordenadora
tem um papel muito importante. Isto ajudaria a garantir que o Governo consiga um verdadeiro progresso
face às suas prioridades e que a ajuda circule sem criar obrigações financeiras insuportáveis para o
Governo.
A criação de Parcerias Globais para o Desenvolvimento tem implicado um relacionamento com alguns
eixos estratégicos com a Organização das Nações Unidas (ONU); Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP); União Europeia (EU); ASEAN; ACP e Cooperação bilateral
De acordo com a base de dados dos indicadores do Banco Mundial referidos pelo relatório de progresso
dos ODM em Timor, a assistência oficial para o desenvolvimento e a ajuda para Timor-Leste foi de cerca
de 200 milhões de dólares em média entre 2000 – 2006. Com um pico de 231 milhões em 2000, esta ajuda
decresceu para 185 milhões em 2005, mas aumentou para 210 milhões em 2006.
V. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
V.1. CONCLUSÕES
O rastreio feito ao progresso feito pelos países da CPLP individualmente deixa indicações evidentes de
que, colocando de fora Portugal – país que se apresenta na comunidade sobretudo como parceiro de ajuda
ao desenvolvimento – apenas o Brasil e Cabo Verde atingiram níveis de progresso que asseguram o
alcance da quase totalidade das Metas do Milénio em 2015.
A grande maioria dos restantes países têm ainda à frente sérios desafios a enfrentar, rumo a maioria das
21 metas e 60 indicadores que integram a matriz dos oito ODM. Em ordem alfabética, a CPLP deverá
encontrar respostas rápidas e eficientes, no período de cinco anos ate 2015, rumo ao alcance das Metas
do Milénio:
Angola: o maior atraso do país regista-se relativamente aos ODM1, 2, 5 e 8, em que o alcance
das respectivas metas ou se apresenta como não provável ou pouco provável, aparecendo os
esforços nacionais para a melhoria da boa governação como ainda insuficientes. Políticas sociais
mais arrojadas são recomendáveis, ante o crescente fosso entre os que têm e os que nada têm,
sob o risco eclosão de conflitos sociais no futuro.
Brasil: o país fez progressos a todos os títulos exemplares, tendo inclusivamente ultrapassado a
meta que se havia imposto a si própria, de erradicar a fome extrema, não apenas em metade, mas
em dois terços! O progresso dos indicadores de quase todos os ODM indicam que o Pais vai
cumprir plenamente os ODM. Porem, prevalecem altos índices de descriminação baseada no
género, elucidados por altos níveis de violência doméstica; baixo nível de participação da mulher
no mercado formal de trabalho e a sua presença em esferas de liderança política.
Cabo Verde: à semelhança do Brasil, Cabo Verde fez progressos significativos rumo às Metas do
Milénio, sendo alto o potencial de as atingir, na sua maioria, em 2015. Porém, a taxa de
desemprego é ainda alta, e aquela atingindo os jovens das idades compreendidas entre 15 e 24
anos era estimada em 33% por cento em 2006, sendo um pouco maior a percentagem entre as
raparigas do mesmo grupo etário.
Guiné-Bissau: no quadro da CPLP, a Guiné-Bissau é o país registando maior falta de progresso
rumo às Metas do Milénio. O maior constrangimento do país prende-se com uma crónica
instabilidade política, bloqueadora de qualquer visão estratégica de desenvolvimento de longo
termo, susceptível de atrair e assegurar níveis adequados de assistência externa ao
desenvolvimento. Os indicadores de progresso são os piores, na CPLP, na maioria dos oito ODM,
ao mesmo tempo que o ambiente político-social envolvente continua a inspirar atenção e
seguimento especial por parte da CPLP.
Moçambique: o país apresenta um quadro misto de optimismo e pessimismo, em que um grande
potencial para o alcance da maioria das Metas do Milénio se encontra condicionado por vários
factores, nomeadamente uma forte incidência de fenómenos naturais adversos (impactos
combinados de cheias, secas e ciclones) por um lado, e, por outro, crises internacionais (na área
dos alimentos, energética e financeira), todos acentuando a grande vulnerabilidade do país a
externalidades. O país prevalece com desafios particularmente fortes nos ODM 1, 5 e 7, com
destaque para a mortalidade materna e o saneamento do meio, sendo mais forte no ODM 8,
atinente à ajuda externa ao desenvolvimento.
São Tomé e Príncipe: o país apresenta um quadro de progresso prenunciando que poderá
alcançar algumas das metas dos ODM por volta do ano 2015, com a excepção da erradicação da
pobreza (ODM1), equidade de género (ODM3) e um ambiente sustentável (ODM7), onde esforços
mais revigorados continuam a ser necessários, nos próximos anos, e com carácter de urgência.
Timor-Leste : Sendo mais recente Estado independente e membro da CPLP, Timor-Leste
apresenta índices de progresso igualmente abaixo do ritmo recomendável, sendo pouco provável
que alcance os ODM 1 e 2, além de sérios atrasos no ODM4, relativamente a redução da
mortalidade infantil.
Em resumo, e tendo como referência os quadros apresentados na Secção V, de todos os Oito Objectivos
do Milénio, a grande maioria dos países da CPLP registam atrasos praticamente insuperáveis
relativamente aos ODM 1, 3,4 e 5, os quais preconizam, nomeadamente:
Erradicar a pobreza extrema e a fome
Promover a igualdade entre os sexos e o poder da mulher.
Reduzir a mortalidade infantil.
Melhorar a saúde materna
Relativamente ao ODM 1, apelando para a erradicação da pobreza absoluta e da fome, o estudo constata
haver grande potencial de sucesso na maioria dos países da CPLP, desde que o ritmo presente de redução
da pobreza seja elevado para perto do dobro,61 através da adopção de políticas mais contundentes nos
domínios da segurança alimentar em benefício das camadas mais vulneráveis, incluindo crianças,
mulheres e idosos, e através de uma redução sensível da desigualdade na distribuição do rendimento
nacional.
61
Africa’s development needs: state of implementation of various commitments, challenges and the way
forward. Report of the Secretary-General. United Nations, July 2008,pag.7
Quanto ao ODM6, que preconiza combater o HIV e SIDA, a malária e outras doenças, desafios acrescidos
colocam-se a Moçambique, por ser o país da CPLP mais severamente atingido pela pandemia mundial,
uma vez que o Brasil já logrou estabilizar os índices de infecção e as taxas de morte devido a esta doença.
A luz das sucessivas crises internacionais, nos domínios dos alimentos, energético e financeiro, torna-se
ainda mais premente a necessidade dos países doadores cumprirem os seus compromissos de ajuda ao
desenvolvimento, o que implica, do lado dos países beneficiários da CPLP, a melhoria continua da boa
governação. A esse respeito, são destacados como factores inibidores de uma maior assistência externa
ao desenvolvimento os longos períodos de instabilidade política e de insegurança na Guiné-Bissau e
também em Timor-Leste.
Como factor positivo neste domínio, directamente relacionado com o ODM 8 (promover uma parceria global
para o desenvolvimento) dever-se-á destacar o papel de liderança que o Brasil tem jogado, em lutar para
atingir regras de comércio mais justas, enquanto desenvolve esforços assinaláveis para promover parcerias
globais usando a cooperação Sul-Sul como veículo.
Quadro 8 : Quadro comparativo de progresso entre os países da CPLP
ODM1: Reduzir a pobreza e
a fome
ODM 2 : Garantir ensino
primário universal
ODM3: Eliminar
disparidades de género no
ensino primário
ODM4: Reduzir Mortalidade
Infantil
ODM5: Garantir Saúde
Materna
ODM 6: Combater o
HIV/SIDA, Malária e Outras
Doenças.
ODM7: Garantir a
Sustentabilidade Ambiental
ODM 8: Desenvolver
Parceria Global para o
Desenvolvimento
Interpretação das cores :
NA
SD
Certamente
Potencialmente
Improvável
Muito improvável
Não Aplicável
Sem dados
Angola
Brasil
Cabo
Verde
GuinéBissau
Mocam- Portugal STP
bique
TimorLeste
NA
NA
NA
NA
NA
SD
V .2. RECOMENDAÇÕES
A luz destas constatações, o relatório reitera às Fundações da CPLP as recomendações do último relatório,
no sentido de empreender acções de advocacia junto dos governos da CPLP, focalizadas para a adopção
de políticas e de medidas concretas, mais arrojadas, em áreas de enfoque, criteriosamente seleccionadas.
Os governos deverão estar preparados para realizar escolhas difíceis. Com constrangimentos temporais e
recursos humanos e financeiros escassos, terão de escolher entre falhar todos os objectivos na data
prevista ou atingir algumas metas que considerem de maior importância para o seu desenvolvimento a
longo-prazo.
Nessa perspectiva, e tomando em linha de conta o sentido dado pelos diferentes indicadores dos Índices
de Desenvolvimento das Nações Unidas, bem como de inquéritos nacionais sobre a qualidade de vida e os
ornamentos das famílias, as políticas orçamentais deverão ter como primeiro alvo as camadas mais
vulneráveis da sociedade, nomeadamente as mulheres e as crianças, o que equivale a uma concentração
maior sobre os ODM 3 e 4,que se referem `a saúde da mulher e da criança.
Nesse sentido, mantêm-se, em grande medida, as recomendações do primeiro relatório, apelando para
uma maior concentração dos escassos recursos sobre as seguintes três metas.
Meta 4: Eliminar a disparidade de género a todos os níveis de educação;
Meta 5: Reduzir em dois terços a taxa de mortalidade de menores de cinco anos;
Meta 6: Reduzir em três quartos o rácio de mortalidade materna.
Uma primeira medida, já recomendada no primeiro relatório, com carácter de urgência, deverá consistir em
assegurar que todos os países da CPLP conduzam estudos abrangentes, destinados a determinar os
custos de financiamento a estas metas, contando, para tanto, com a ajuda dos respectivos parceiros de
desenvolvimento: recursos escassos implicam planificação mais rigorosa e aprimorada, tomando em linha
de conta que o crescimento económico, medido pelo BIP per capita, sendo importante para a redução da
pobreza, apenas se reflectirá na melhoria do nível de vida das populações, quando orientado para políticas
sociais consistentes e de impacto estrutural.
A definirem-se com urgência Planos Estratégicos devidamente financiados, a CPLP teria, até 2015,
escassos quatro anos, para realizar estas metas, essenciais para a própria erradicação da pobreza
absoluta e da fome, que atinge ainda a maioria das populações da comunidade. Uma primeira medida, com
carácter de urgência, deve consistir em assegurar que todos os países da CPLP concluam estudos
abrangentes, destinados a determinar os custos de financiamento a estas metas, contando, para tanto,
com a ajuda dos respectivos parceiros de desenvolvimento.
VI. BIBLIOGRAFIA
1. High Level UN Meeting Outcomes, September 2010 (New York)
2. Relatorio Global do Desenvolvimento Humano 2010, PNUD (New York).
3. Declaração Cumprir Bissau: Desafios e Contribuição da CPLP para o Cumprimento dos ODMs. A
Experiência Brasileira. Apresentação em Lisboa a 28 de Julho de 2008.
4. sobre os ODM: Desafios e Contribuição da CPLP, 2006.
5. Plano Estratégico da Saúde da CPLP 2009/2012
6. Estatutos da CPLP
7. Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo, de 2009-2013 (Angola)
8. Estratégia de Combate `a Pobreza (Angola)
9. Programa do Governo para o Quadriénio 2009-2012 (Angola)
10. Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População (IBEP.- Angola)
11. Plano Nacional de Habitação Social (Angola)
12. Pacheco, Fernando:A Ajuda ao Desenvolvimento – o Papel dos agentes externos (Angola)
13. Relatório de Acompanhamento dos ODM do Brasil 2010: Governo do Brasil.
14. Relatório dos Progressos Realizados para Atingir os ODM :Foco Municipal 2009 (Cabo Verde).
15. Política Nacional Igualdade e Equidade de Género (PNIEG 2005-20011- Cabo Verde).
16. Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas (Cabo Verde)
17. Questionário Unificado de Indicadores de Bem-Estar (Cabo Verde)
18. Documento da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (Guine-Bissau).
19. Relatório de Seguimento e Avaliação do Documento de DENARP (Guiné-Bissau).
20. Inquérito Ligeiro para Avaliação da Pobreza (ILAP2-Guine-Bissau)
21. Política Nacional de Desenvolvimento da Saúde 2011-2017 (Guiné-Bissau).
22. Relatório de Progresso dos ODM 2010 : MPD-PNUD, Maputo (Mocambique)
23. o Inquérito Demográfico de Saúde (IDS- Mocambique)
24. Inquérito ao Orçamento Familiar (2008/2009- Mocambique)
25. Plano Nacional para o Avanço Da Mulher (Mocambique)
26. Plano Nacional Integrado para o Alcance dos ODM (Mocambique)
27. Objectivos de Desenvolvimento do Milénio - Relatório de Portugal. Ano 2009,
28. Estratégia Portuguesa de Cooperação Multilateral (Portugal)
29. Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, (DNDS).
30. Programa Nacional para as Alterações Climáticas
31. Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (S.Tome e Príncipe).
32. Estratégia para a Educação e Formação 2007-2017 (STP)
33. Inquérito Demográfico e Sanitário 2008-2009 (STP)
34. República Democrática de Timor Leste & Nações Unidas (2009) The Millennium Development
Goals, Timor Leste. Díli: UNDP,2009
35. Gomes, Rui e Hailo Dego: Um instrumento, muitos Alvos: O Desafio de Política Macroeconómica
para Timor-Leste: Centro Internacional de Politicas para o Crescimento Inclusivo, 2009.
36. Combate a pobreza como Causa Nacional (Timor-Leste)
37. AusAID. (2009). Estratégia para Timor-Leste 2009 a 2014 (Timor-Leste)
A análise do progresso de Portugal, baseada no Relatório de Progresso preparado em 2009 e publicado em Marco
de 2010, ainda não reflecte o quadro da grave crise económica, financeira e politica em que o pais mergulhou,
nomeadamente a partir de finais de 2010.
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