Declaração da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa à 18º
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas (COP-18) e 8a Reunião das Partes no Protocolo de
Quioto (CMP-8)
Os Ministros responsáveis pelo Ambiente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP):
Reafirmam os principios e os objectivos acordados na Declaração de Luanda sobre a
Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentavel, Declaração do Sal,
Declaração de Durban à 17ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas e 7ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto;
Considerando os objetivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
Considerando os objetivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas na qual os Estados Membros da CPLP são Partes;
Reconhecendo a importância de reforçar a investigação e o intercâmbio técnico e científico
entre os povos da CPLP com vista a combater as mudanças climáticas e adaptar frente aos
seus efeitos negativos;
Declaram
1. Reiterar a sua determinação para prosseguirem os seus esforços no sentido de
contribuírem para que a Conferência de Doha possa vir a constituir um passo importante
para o reforço do sistema multilateral em acções relacionadas com a mudança do clima.
2. Salientar a necessidade de redobrar os esforços de implementação, por todas as Partes, e
de considerar formas de aumentar o nível de ambição pré-2020, de acordo com o
princípio da responsabilidade comum mas diferenciada, para dar resposta adequada aos
desafios das mudanças climáticas que mantenha ao alcance a possibilidade de limitar o
aumento da temperatura média global abaixo de 2º.
3. Acolher o progresso alcançado em relação à adopção das emendas ao Protocolo de
Quioto, para o seu segundo período do sistema de compromisso, que consideram o único
instrumento juridicamente vinculativo, com vista a assegurar a continuação multilateral
de regras por forma a garantir a sua implementação a partir de 1 Janeiro de 2013.
4. Notar os resultados alcançados em Durban, que abrem caminho para implementação de
acções concretas e estabelecem as bases de trabalho da Plataforma de Durban.
5. Salientar os esforços de cooperação que se têm vindo a promover entre os países da
CPLP no âmbito das ações de adaptação e de mitigação designadamente na preparação e
implementação de programas, projetos e ações nas áreas de adaptação, mitigação,
desenvolvimento e transferência de tecnologias e capacitação institucional
6. Reconhecer nesse âmbito a importância de promover o desenvolvimento sustentável,
particularmente para o combate a pobreza, aplicação de tecnologias limpas e da
eficiência energética para a edificação de uma economia sustentável e prosseguir os
esforços mútuos de integração destas matérias nas políticas e estratégias de
desenvolvimento
7. Acolher os diálogos construtivos que foram estabelecidos desde Durban entre países
parceiros e expressam a sua vontade de cooperar e em prosseguir estes diálogos por
forma a trabalhar junto de todas as Partes com vista a alcançar um regime internacional
fortalecido, assim como a sua eficaz implementação.
Doha, 07 de Dezembro 2012.
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