Comunicado à Imprensa
A “Conferência dos Governadores dos Países de Língua Portuguesa” teve lugar em 6 de Abril,
em Macau, tendo-se ocupado do tema “Estabelecimento de uma Plataforma de Cooperação
Financeira e de Promoção do Desenvolvimento Económico e Comercial”. Estiveram presentes
cerca de 180 representantes dos Bancos Centrais e das instituições financeiras de Angola, Brasil,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Região
Administrativa Especial de Macau. Após a Conferência, os oito responsáveis dos bancos
centrais dos países de língua portuguesa foram recebidos pelo Chefe do Executivo, tendo-se
aproveitado a oportunidade para uma troca de opiniões sobre a situação financeira.
A cerimónia de abertura foi presidida pelo Secretário para a Economia e Finanças, Sr. Dr. Tam
Pak Yuen, Subdirectora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Sra. Dra.
GaoYan, Comissário do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República
Popular da China em Macau, Sr. Dr. Lu ShuMi, Cônsul-Geral da República de Angola em
Macau, Sr. Dr. Rodrigo Pedro Domingos, Adida Comercial da Embaixada da República Popular
da China em Portugal, Sra. Dra. Xia Xiaoling e Presidente do Conselho de Administração da
Autoridade Monetária de Macau, Sr. Dr. Anselmo Teng.
Durante a Conferência, a AMCM celebrou acordos de cooperação e assistência técnica com o
Banco de Moçambique e com o Banco Central de S. Tomé e Príncipe, testemunhados pelo
Secretário para a Economia e Finanças e pelos oito representantes dos Bancos Centrais dos
Países de Língua Portuguesa. A conferência realizou-se em clima de abertura fraterna, tendo
os representantes dos países participantes feito as suas intervenções valiosas e propostas
susceptíveis de levar à prática.
Após a Conferência, o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Sr. Dr.
Edmond Ho, recebeu os oito responsáveis dos bancos centrais dos países de língua portuguesa,
tendo-se aproveitado a oportunidade para uma troca de opiniões sobre o recente
desenvolvimento da situação financeira internacional, elogiando o Chefe do Executivo todas as
personalidades e agradecendo a sua presença em Macau para participarem nesta Conferência
com o objectivo do estabelecimento de um sistema de cooperação financeira no quadro das
relações económicas e comerciais entre a China e os países de língua portuguesa.
O Administrador do Banco Nacional de Angola, Sr. Dr. Manuel Piedade dos Santos Júnior,
primeiro orador, revelou a intenção que a instituição sua representada tem de celebrar um acordo
de cooperação e assistência técnica com a AMCM, perspectivando que tal possa acontecer muito
em breve. Tal acordo permitirá que se concretizem e desenvolvam mecanismos de cooperação
e acções de formação técnico-profissional entre as duas instituições.
O Director de Liquidações e Desestatização do Banco Central do Brasil, Sr. Dr. António
Gustavo Matos do Vale, referiu que o Banco já celebrou acordos de cooperação e assistência
técnica com alguns países de língua portuguesa e que tem sido frutuosa a troca de experiências
e as acções de formação técnico-profissional. Existindo já cooperação bilateral entre os nossos
bancos centrais, referiu, a China ou a Região Administrativa Especial de Macau têm à sua
disposição canais que permitem estabelecer uma ampla rede de contactos económico-financeiros.
O Governador do Banco de Cabo Verde, Sr. Dr. Carlos Augusto de Burgo, considerou que o
Banco que representa se encontra em fase de reflexão para enfrentar a concorrência carecendo,
pois, do aperfeiçoamento da legislação de supervisão e do estabelecimento de um sistema de
pagamentos e de regulação do mercado, da promoção a nível internacional, da revisão da
legislação das instituições de intermediação financeira, da revisão das disposições legais sobre
câmbios e actividade cambial, do desenvolvimento do mercado de capitais e do melhoramento
do nível da concorrência do sistema financeiro. Só assim será possível contribuir, disse, para o
estreitamento das relações entre o sistema financeiro de Cabo Verde e o mercado internacional.
O representante da Direcção Nacional do Banco Central dos Estados da Á frica Ocidental para a
Guiné-Bissau, Sr. Dr. Dr. João Alage Mamadu Fadia, referiu que na opinião da sua instituição,
os efeitos do tsunami financeiro estão a prolongar-se, sendo urgente um projecto de
reorganização de sistema financeiro mundial que não se deixe influenciar pelo proteccionismo.
Neste momento, deveria ser reforçada a cooperação económica e comercial, em grande escala,
ser dada atenção aos problemas de desenvolvimento dos países mais pobres e intensificado o
contacto com os grandes países em desenvolvimento, nomeadamente estabelecendo-se uma
estreita cooperação com a China. A Direcção Nacional do Banco Central dos Estados Á frica
Ocidental para a Guiné-Bissau apoia o estabelecimento de um mecanismo de cooperação
financeira no âmbito do Fórum Económico e Comercial entre a China e os países de língua
portuguesa, com o objectivo de promover o desenvolvimento económico e comercial.
O Administrador do Banco Central de Moçambique, Sr. Dr. Victor Pedro Gomes, referiu-se à
necessidade que o seu País sente de atrair capitais, nomeadamente para os sectores têxtil,
açucareiro e outros de exploração de matérias-primas, podendo Macau ser um parceiro
privilegiado neste domínio. No que diz respeito à cooperação na área financeira, o Banco da
China assinou acordos de cooperação com dois bancos comerciais do seu País, o que pode
significar o início de uma frutuosa cooperação em investimentos.
O Sr. Dr. Vitor Manuel Rodrigues Pessoa, que foi Secretário-Adjunto para a Coordenação
Económica do Governo de Macau e, por isso, profundo conhecedor da economia e finanças de
Macau, participou nesta Conferência na qualidade de administrador do Banco de Portugal.
Para além de se debruçar sobre as razões que levaram à actual crise financeira internacional,
abordou formas de ultrapassar a situação, do ponto de vista da sua instituição, parecendo-lhe que
a República da China deveria assumir aqui um papel mais relevante. Escolhida como
plataforma de serviços e ponte de contactos, a RAEM poderia, disse, assumir um papel relevante
no reforço das acções de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua
portuguesa.
O Governador do Banco Central de S. Tomé e Príncipe, Sr. Dr. Luís Fernando Moreira de Sousa,
abordou as experiências do seu Banco em seis áreas: estabilidade da estrutura macro
financeira, desenvolvimento da economia com o exterior, quando forem estabelecidos contactos
económicos regionais e internacionais, criação de condições para a captação no exterior de
investimentos destinados a infra-estruturas fundamentais de que o País carece, equilíbrio e
estabilidade da relação procura/oferta do mercado através de uma política fiscal, orçamental e
monetária prudentes, aperfeiçoamento do regime de garantias e política de desenvolvimento
permanente.
A Directora Geral Adjunta da Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste, Sra. Dra.
Nur Aini Djafar Alkatiri, na sua intervenção pediu aos bancos privados e companhias de seguros
dos países de língua oficial portuguesa que invistam em Timor-Leste, a fim de aprofundar e
solidificar o sistema financeiro do País. Timor-Leste tem potencialidades para se desenvolver e
uma atitude positiva e activa relativamente ao reforço da cooperação económica e comercial
entre a China e os países de língua portuguesa.
A Adida Comercial da Embaixada da República Popular da China em Portugal, Sra. Dra. Xia
Xiaoling, referiu que o consenso a que se chegou nesta Conferência deveria reforçar o nível da
cooperação entre as instituições financeiras privadas. A China está disposta a desenvolver os
laços económicos e comerciais com os países de língua portuguesa ou até a cooperação na área
financeira. Sendo um amigo muito sincero dos países mais carenciados, fase ao momento de
instabilidade que se vive no mundo financeiro, a China está pronta a reforçar a cooperação com
esses países e a ajudar a ultrapassar as actuais dificuldades, promovendo a cooperação financeira,
para que as relações económicas e comerciais sejam desenvolvidas a um nível mais alargado e
profundo. Desempenhando Macau o papel de plataforma de ligação entre a China e os países
de língua portuguesa, acredita que a RAEM poderá proporcionar bons serviços nesta área.
Na sua intervenção, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de
Macau, Sr. Dr. Anselmo Teng, afirmou que, atendendo à necessidade do desenvolvimento
financeiro internacional, nomeadamente à cooperação financeira com os países de língua
portuguesa, a AMCM celebrou vários acordos de cooperação com as instituições de supervisão
bancária e de seguros desses países, bem como memorandos de cooperação sobre cooperação e
intercâmbio com cinco deles e com as autoridades de supervisão de seguros destes mesmos
cinco países. Entre os bancos centrais e as autoridades de supervisão de seguros ainda não
foram celebrados acordos de cooperação, mas já foram iniciadas negociações que irão resultar,
no futuro, no estabelecimento de uma rede de contactos que produzirá benefícios mútuos.
Espera, pois, que as instituições financeiras da RAEM reforcem o intercâmbio e a cooperação
com os países de língua portuguesa, em fase do consenso alcançado nesta Conferência, criando
formas de cooperação mais intensa. Espera ainda que o sector financeiro de Macau possa
desenvolver formas de cooperação com o exterior, através de uma nova atitude e iniciativa,
elevando o nível internacional do sector financeiro de Macau para alcançar os objectivos do
Governo sobre o desenvolvimento de múltiplas áreas.
Autoridade Monetária de Macau
14 de Abril de 2009