DOS CASOS CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA
NOS PAÍSES DO MERCOSUL
Anderson Paes1
Resumo
As ameaças ao livre-pensamento são parte da realidade dos países do
MERCOSUL, e a imprensa e o povo nessas nações são vítimas desse
infortúnio social. Entretanto, a própria imprensa pode ter culpa nessa
questão – tornando-se cúmplice. Este estudo pretende, através de
pesquisa qualitativa, de forma avaliadora e comparativa, verificar os
casos que questionam a liberdade de expressão e de acesso à informação em cada um dos cinco países do bloco no ano de 2008 – já
considerando a Venezuela –, relatados pela organização Repórteres
sem Fronteiras. E, a partir de uma análise alicerçada em dados quantitativos, questionar a “liberdade” existente na região.
Palavras-chave: Liberdade de Imprensa, Liberdade, Mercosul.
INTRODUÇÃO
Pode-se constatar a infeliz presença de ataques à liberdade de expressão
e ao direito de buscar, receber e difundir informações na América Latina. Assim como em todo o mundo, o assunto se torna mais grave quando o Estado não age para
preservar um direito essencial para a vida em sociedade. Exemplos em países como
Brasil, Equador e México, revelam a fragilidade dos governos em garantir esses direitos, presentes em convenções e tratados internacionais reconhecidos pelos próprios países.
No caso brasileiro, em 2008, uma equipe de jornalistas do Rio de Janeiro
foi seqüestrada e torturada. Mostrando que o jornalismo também passou a ser alvo
do crime. Coube, no momento, ao Estado, investigar e julgar os criminosos para que
a insegurança nas grandes cidades não reprimisse uma das mais importantes liber-
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Bacharel em Comunicação Social – habilitação Jornalismo e habilitação Publicidade e Propaganda,
pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL; Especialista em Relações Internacionais pela
Universidade Federal do Paraná – UFPR.
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dades, a de imprensa. Ainda no Brasil, naquele mesmo ano, o diário Folha de São
Paulo e a revista Veja foram acusados de propaganda política pré-eleitoral por publicarem entrevista com uma pré-candidata à prefeitura de São Paulo – devido à distorções na interpretação da lei eleitoral do país. Ambos recorreram da sentença e o
Supremo Tribunal Federal decidiu a favor dos veículos.
O México, nos últimos anos, é um dos países onde mais jornalistas são
assassinados – investigações e processos seguem durante anos nos tribunais –, e
como aqui, há um certo sentimento de impunidade. No Equador o governo embargou duas redes de TV por serem de propriedade de pessoas que agiram de forma
ilegal nas empresas financeiras que possuem. O fechamento de uma rede de televisão também aconteceu na Venezuela, onde governo suspendeu a concessão por
motivos de diferenças políticas – isto, do ponto de vista do canal que teve sua
transmissão suspensa. Para o governo de Hugo Chávez a concessão apenas expirou e não foi renovada.
Os atentados à liberdade de expressão – e de imprensa – costumam ser
teor político ou econômico. Como quando veículos da imprensa sofrem censura por
interesses de quem possui o poder, ou, por coerção, aplicam a auto-censura – tornando-se cúmplices. Muitas vezes, esses atentados atingem a esfera criminal – seqüestros, ameaças de morte, detenção de forma irregular, etc.
Organizações não governamentais espalhadas pelo mundo, procuram revelar as ameaças sofridas pela a imprensa em diversos países. Dentre elas, a Repórteres sem Fronteiras (RSF), uma das mais conhecidas, costuma fazer pedidos
formais aos Estados quando considera haver medidas contra a livre imprensa naquela nação. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), do Brasil, trabalha no mesmo
caminho. Uma não reação do Estado, diante de situações como essas, implicaria no
descumprimento de tratados internacionais, negligenciando termos acordados entre
nações.
A partir disso, interessa-nos verificar a questão da liberdade de imprensa
nos países do Mercosul. Busca-se, como objetivo principal deste estudo, avaliar as
relações entre os casos que ameaçam tal liberdade nos cinco países do bloco – incluindo a Venezuela. Para então, analisar do ponto de vista da natureza dos diversos casos relatados pela organização não governamental Repórteres sem Fronteiras
(RSF). Segue-se com o estudo avaliador e comparativo entre os casos de cada na-
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ção e questiona-se onde há mais ou menos liberdades para a atividade da imprensa
em nossa região.
DA LIBERDADE DE IMPRENSA
Está na própria Declaração dos Direitos Humanos (DDH), de 1948, e em
outros tratados internacionais, que a livre expressão e o acesso à informação é direito fundamental de todos os seres humano. Um reconhecimento mundial de que a
comunicação é parte da vida em sociedade e responsável pelo desenvolvimento do
ser humano nas mais diversas áreas. É através dela que se transfere conhecimento
e se mantém a História viva. E, por isso, direito essencial para o desenvolvimento
humano.
Artigo XVIII: Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento [...] Artigo
XIX: Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2009)
Com a invenção da imprensa, os jornais – e mais adiante os meios eletrônicos – as pessoas tiveram acesso a todo tipo de conteúdo. Entretanto, para que
a comunicação percorresse seu caminho natural até o seu receptor, a liberdade se
fez necessária. E foi a partir de ideias liberais de pensadores como Montesquieu,
Voltaire e Rousseau que a imprensa se fez livre. Aplicada na constituição norteamericana, logo após a independência dos Estados Unidos, e na Declaração Francesa após a revolução daquele país, os demais povos passaram a exigir a liberdade
de expressão e de acesso à informação – o que ocorre principalmente pelos meios
de comunicação.
Apesar de todo o desejo por essa abstrata liberdade – essa ausência de
impedimentos para a realização das nossas vontades (RUSSELL, 2008, p. 157) –, a
sociedade que se desenvolvia naquele momento da história – principalmente nos
Estados Unidos e Europa – tinha outra realidade. Pressão política, social e econômica estabeleciam “métodos corretos de pensar” e novas barreiras ao livre-
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pensamento, como retrata Bertrand Russell em seus “Ensaios Céticos” do início do
século XX:
Na América, que é o país adiantado industrialmente, e, em menor extensão, em outros países que estão se aproximando do patamar americano, é
necessário para o cidadão comum, caso queira ganhar a vida, evitar incorrer na hostilidade de determinados homens poderosos. E esses homens
têm uma visão – religiosa, moral e política – com a qual esperam que seus
empregados concordem, pelo menos externamente (RUSSELL, 2008. p.
152).
Ou como pensou Napoleão: “Bem analisada, a liberdade política é uma
convenção fingida, imaginada pelos governantes pra adormecer os governados”
(BALZAC, 2005, p. 50). Mas pensamentos sobre liberdade e direitos humanos, e o
reconhecimento de que eram fundamentais aos homens, ganharam força no pósguerra, com a pressão internacional dos países vencedores e mais tarde com a formação da Organização das Nações Unidas (ONU), resultou na DDH. Outros documentos como a Declaração de Chapultepec, Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), e constituições de vários países seguiram na mesma direção – afirmando cada vez mais a liberdade e a humanidade.
I – Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de
imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um
direito inalienável do povo; II – Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode
restringir ou negar esses direitos; III – As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público [...] (ANJ, 2009)
Nos países em desenvolvimento, principalmente na América Latina com
seus períodos de militarismo, outras formas de relação entre comunicação-livre e
barreiras ao “modo de pensar” se estabeleceu. O autor português Paul Moreira cita
Wilbur Schramm ao dizer que “os líderes de muitos países em desenvolvimento sentiram que não poderiam fazer face à critica e à oposição da imprensa democrática”
(2007, p. 24); e relata as mordaças que tentavam – e, ainda tentam – cessar a imprensa através da censura e controles econômios em democracias jovens e frágeis.
Fato que levou o poder político-econômico de alguns desses países a assumir o
controle da imprensa.
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Esta ação do passado ainda mantém traumas em partes da imprensa atual. Passado os tempos de combate discreto à uma censura escancarada, alguns
vícios de uma possível auto-censura-prévia, permanecem no inconsciente coletivo
da classe – dos que vivenciaram tal período –, apesar de todo o desejo de manter
livre suas ideias.
O pensamento não é “livre” quando acarreta penalidades legais manter ou
não certa opiniões, ou exprimir a crença pessoal ou a ausência dela em determinados assuntos. Mas pouquíssimos países no mundo têm esse tipo elementar de liberdade. Na Inglaterra, sob as leis da blasfêmia, é ilegal expressar a descrença da religião cristã, embora na pratica a lei não seja aplicada a pessoas abastadas. (RUSSELL, 2008, p. 138)
Hoje, a Liberdade de Expressão também se faz direito fundamental na
maior parte dos países, mas ainda assim existem casos, como o interesse estatal
venezuelano, por exemplo, que põem em cheque tal direito conquistado pela comunidade internacional – além de outros exemplos mais graves.
Nos países do Mercosul e da América Latina, o estado democrático e as
liberdades passaram por momentos de interrupção. Essas nações sofreram com
ditaduras militares e privação de certas liberdades, como a de expressão. Hoje, na
democracia, os estados-membros do Mercosul, que também ratificaram tratados que
incluem tais direitos, seguem o mesmo modelo em sua legislação comunitária. A
liberdade de expressão se destaca nesta região do planeta, e sobretudo a de imprensa, por possuir um sentido particular para a sua população. A imprensa foi uma
das mais fortes armas do povo para sair do governo autoritário-militar e voltar à democracia. A mesma imprensa se tornou ameaça aos políticos e “poderosos” de então, e passou a ser calada ou financiada – comprada, de fato –, como visto anteriormente.
Atualmente alguns órgãos internacionais questionam se o governo eleito
na Venezuela é de fato democrático e respeita a liberdade de expressão, devido às
alterações no Código Penal daquele país que, segundo a organização nãogovernamental Human Rights Watch, “poderiam servir para reprimir as críticas jornalísticas às autoridades de governo e restringir a capacidade da opinião pública para
fiscalizar os atos do governo”.
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Las enmiendas al Código Penal de Venezuela que entraron en vigor la semana pasada podrían servir para reprimir las críticas periodísticas a las autoridades de gobierno y restringir la capacidad de la opinión pública para fiscalizar los actos del gobierno, señaló Human Rights Watch. (HRW, 2009)
O Brasil, do qual posso falar com maior propriedade, tem uma imprensa
atuante – apesar da existência de veículos que buscam apenas o retorno financeiro
da publicidade e dos espaço cedido a terceiros. Desde a constituição do Império
Brasileiro a livre expressão é afirmada. Porém, em alguns momentos da história do
país ela não foi garantida. Talvez os anos 60 e 70 tenham sido os mais marcantes
para a imprensa do país. Foi no regime militar, que privou o povo do livre pensamento e impôs a censura aos meios de comunicação, músicos, e qualquer outro tipo de
manifestação popular, que o jornalismo encontrou uma causa para lutar: o direito de
informar – apesar do apoio inicial de parte da imprensa, ou melhor, de algumas empresas jornalísticas, ao Golpe de 1964. Hoje a imprensa é um dos maiores aliados
da sociedade civil no combate à corrupção e outros crimes, principalmente no ambiente político.
A maioria dos jornais de expressão nacional apoiou o golpe, como Correio
da Manhã, Jornal do Brasil, O Globo, jornais dos Diários Associados e O
Estado de S. Paulo. Nessa época, havia uma impensa engajada politicamente, os jornais representavam e defendiam pretensões de grupos ou partidos políticos. Para se ter uma idéia, o proprietário d’O Estado de S. Paulo,
Júlio de Mesquita Filho, foi um dos principais entusiastas da conspiração [...]
(ALMEIDA, 2009. p. 82)
Na Argentina, também houve repressão e censura nas décadas de 70 e
80. No país vizinho, hoje, a imprensa escrita tem maior expressão que a televisiva –
méritos do passado, ao combater o regime militar. Naquele período de ditadura, pelo
menos dez jornais nacionais foram fechados e submetidos ao controle estatal. Vários jornalistas foram sequestrados e outros dados como desaparecidos, segundo a
Unión de Trabajadores de Prensa de Buenos Aires (UTPBA). Na reforma constitucional de 1994, os argentinos incorporaram às suas leis dispostivos para garantir o
direito à livre expressão. O artigo número 14 da Constituição daquele país estabelece que todos os habitantes da República da Argentina têm o direito de "publicar suas
idéias na imprensa sem censura prévia” e outros trechos do texto regulamentam os
veículos, as ações do Congresso, e direitos como o de “confidencialidade da fonte
jornalística”.
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No Paraguai a liberdade de expressão também é garantida pela Constituição. Entretanto, há leis mais rígidas quanto à calúnia e difamação – onde os jornalistas estão facilmente sujeitos a ações judiciais. E embora a liberdade de expressão
seja garantida pelas leis paraguaias, há relatos de ameaças de todos os tipos naquele país – inclusive por parte da polícia e de funcionários do governo.
Hoje, dos cinco países, o Uruguai é o mais bem posicionado no ranking
de países que dá mais liberdade ao trabalho da imprensa – elaborado pela organização não-governamental RSF2 –, ficando na 29ª posição numa lista de 175 países;
muito a frente dos demais: Argentina (47ª), Brasil (71ª), Paraguai (54ª) e Venezuela
(124ª). Apesar de bem posicionado no cenário mundial, a imprensa uruguaia passou
pela dependência do dinheiro público para sobreviver, como afirma o site Press Reference:
In 2002, a vicious cycle existed between the state and the press to such an
extent that Uruguayan press systems basically depended on the state in order to cope with the high cost of publishing and the overall economic downturn throughout the country. Newspaper budgets are achieved, more or less,
from the 35 percent coming in from sales and the 65 percent from advertising from both public and private sources [...] (2009).
A dependência do dinheiro público – e também privado – pode ser comparada
a um forma de censura sutil, muitas vezes promovida internamente. Conforme Paul
Moreira (1980, p. 158), a censura não deixou de existir e “estaria, de fato, em todos
países, variando apenas forma e intensidade” e “apesar de todos os dizeres a favor
da livre expressão, nada se fez para identificar a a presença da censura”. O que
condiz com o status de situação delicada atribuído aos países do Mercosul, segundo
a RSF – com exceção de Argentina e Uruguai, em situação satisfatória.
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Informe Repórteres sem Fronteiras 2009.
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FATORES QUE IMPEDEM O ACESSO À INFORMAÇÃO
Apesar de toda a ideia de livre acesso a informação e da liberdade de expressar seus próprios ideais e pensamentos, alguns fatores impedem que este direito se faça pleno mesmo em uma democracia. Russell (2008, p. 131) acredita que “a
tolerância às minorias é parte essencial da democracia sábia, mas uma parte que
nem sempre é lembrada de modo suficiente”. Tais fatores impeditivos, podem se
configurar de ordem econômica, política ou de qualquer relação com o poder, e ainda social como o analfabetismo e a acessibilidade para pessoas com deficiência –
“as minorias”. Nos países que formam o Mercosul, a taxa de analfabetismo era de
10,7% no Brasil, 5,6% no Paraguai, 2,8% na Argentina e apenas 2% no Uruguai
(CIA, 2009).
Estes números estão diretamente ligados ao da renda dos cidadãos dos
Mercosul, pois o custo da informação nos países do bloco também é impeditivo de
acesso à informação. Certas informações são exclusivas aos que podem pagar por
elas. É o caso das TVs por assinatura, internet, veículos impressos com preço elevado e outros meios que vendem as notícias. Limitações como estas são portas abertas para a censura sutil, disfarçada ou oculta. Além disso, há ainda a questão
sobre a quem se deseja que a informação chegue. Talvez seja interesse apenas da
imprensa livre que se cumpra o que está positivado na lei, e não dos governantes
que a assinaram – por haver conflito de interesses, da parte de alguns.
Russell (2008, p. 133) afirma que se tivesse poder, não buscaria fazer
com que seus oponentes fossem calados. O pensador britânico disse ainda que “faria o possível para dar expressão igual a todas as opiniões, e deixaria a conclusão a
cargo das consquencias da discussão e do debate”. O mesmo pensamento difundido nas salas de aula na faculdade de jornalismo – a velha busca pela imparcialidade. Imparcialidade que se define como “que não favorece um em detrimento de outro” ou “que julga como deve julgar entre interesses que se opõem” (PRIBERAM,
2009) – assunto questionável não só na imprensa, como em todas as atividades
humanas.
Tal imparcialidade que, de certa forma, só interessa à imprensa enquanto
instituição – alguns veículos a deixam de lado por seus interesses –, e para o Estado
é totalmente duvidosa – não há governante que não reclame da imprensa em algum
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momento. “Tenho mais medo de três jornais do que de cem baionetas”, como disse
Napoleão Bonaparte. Sendo a imprensa, quase sempre, oposição – veículo questionador.
Ademais, esses impedimentos também podem pertencer à natureza da
instituição e podem interferir no contexto da noíticia desde a produção até veiculação – das teorias do newsmaking e gatekeeper. Desde o financiamento da empresa
jornalística à motivação idealista por trás de outras páginas desta história. Enquanto,
internamente, uma empresa jornalística pode seguir uma linha editorial, ser influenciada pelo setor comercial que faz a empresa pagar suas contas, sofrer influência
política ou se calar diante de uma pressão de natureza diversa.
O exemplo supremo da pressão econômica contra a liberdade de expressão
é a União Soviética, onde, até acordo o comercial, o governo podia submeter, e efetiamente submetia, à inanição pessoas cuja opinião lhe desagradasse como, por exemplo, Kroptkin. Mas a essa respeito a Rússia está só
um pouco alem de outros países. Na França, durante o caso Dreyfus, qualquer professor teria perdido seu cargo caso houvesse se manifestado a favor no início ou contra no final. (RUSSELL, 2008. p. 151)
Nas devidas proporções, sem generalizar, há ainda o indivíduo jornalista
– que pode se auto-censurar diante de ameaças ou interesses próprios. Há também
a possibilidade de o Estado e/ou meio político também estarem diretamente ligados
como fator externo de interferência. Este tipo de ação estatal é o que os países do
Mercosul vivenciaram nas últimas décadas – nos períodos em que passaram por
regimes autoritários –, e hoje ainda lidam, em menor escala. Tal como disse JeanFrançois Revel:
A censura de Estado, oficial e preventiva, ou oficiosa e dissuasiva; a censura pelo dinheiro, sutil, oculta, insidiosa; a censura social, que exclui os não
conformistas das carreiras, das colocações, do sucesso; a auto-censura,
que permite economizar em tempo e pessoa. E há uma forma não oficial,
tanto mais temível por ser sincera, acreditar-se honesta e não ter consciência de ser censura: a censura ideológica. (REVEL, apud MOREIRA, 1997. p.
158)
Censura ideológica é o que vem ocorrendo em algumas nações da América
Latina, onde o povo deu poder a alguns governantes que tomaram gosto pelo cargo
e não querem deixá-lo. O que fez com que tais pessoas atuassem contra os que
questionam suas ações enquanto representantes do povo – a ver os exemplos de
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Hugo Chávez (Venezuela), Rafael Correa (Equador), Álvaro Uribe (Colômbia), Evo
Morales (Bolívia), e até mesmo as recente ações questionáveis na Argentina de
Cristina Kirchner para com a mídia daquele país.
Porém, como disse Russell (2008), “a perseguição à opinião exerce um efeito
admirável sobre o estilo literário” e além disso “as penalidades legais no mundo moderno são os obstáculos à liberdade de pensamento”. Ao mesmo em que ações ideológicas de governos podem cair como censura no cotidiano da imprensa, também
dão força e assunto aos que estão contrários a estas ideias – gerando um conflito
maior.
DOS CASOS CONTRA A IMPRENSA NO MERCOSUL
Dos cincos países do Mercosul, Venezuela e Argentina se destacaram
negativamente pela quantidade de casos. Ambos os países figuraram no relatório da
RSF com oito casos cada, seguidos do Brasil com seis. Porém, ao se avaliar os casos – além dos números –, vê-se que a maioria dos registros foram de ameaças –
algumas graves, como atentados a tiro e sequestros –, sendo quatro delas na Venezuela e outras quatro no Brasil. A Argentina contou com três casos de ameaça, deixando suas pendências para se resolver na justiça – às vezes questionável e de
forma lenta.
Quando se trata de casos contra a vida dos que tentam expressar a realidade da região, apenas Uruguai e Paraguai não foram marcados com mortes. Argentina, Brasil e Venezuela, que são os mais populosos, passaram pelo ano de
2008 com ao menos uma morte cada – das relatadas. Nestes países, os casos costumam ser motivados por interesses escusos denunciados nos veículos da imprensa. Os demais casos estão na esfera judicial, seja por interpretação da lei ou por
acusação motivada pelos mesmos interesses. Paraguai e Uruguai registraram cada,
apenas um caso de ameaça – sendo “Un locutor de radio herido en un atentad” no
Paraguai; e “Periodista y sus hijos amenazados de muerte” no Uruguai (RSF, 2008).
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Gráfico 1: Número de Casos x País no Mercosul. Fonte: Reporters sans Frontières, 2008.
O gráfico mostra, por país, estes casos definidos nas seguintes categorias: crimes contra a vida, ameaças (atentados, seqüestros, ameaça de morte, etc.) e
casos na justiça.
Segundo o relatório da organização não-governamental RSF em 2008, a
Venezuela se encontrava na 113a posição no fim daquele ano, numa lista de 173
países. Pouco mais acima estavam Paraguai (90a), Brasil (82a) e Argentina (68a). O
país do Mercosul que permite o mais livre trabalho da imprensa, de acordo com esse
relatório, era o Uruguai, listado na 43a posição. Em comparação com os demais países da América Latina, via-se apenas Costa Rica (22a) e Trinidad e Tobago (27a) à
frente do Uruguai. Na terceira semana de outubro de 2009, a RSF divulgou um novo
relatório, agora com 175 países, onde se vê uma queda da Venezuela (124ª) no ranking e a melhora de Argentina – agora na 47ª posição –, Paraguai (54ª), Uruguai
(29ª) e Brasil (71ª).
Como foi relatado, houve um caso de morte no Brasil, outro na Argentina
e outro na Venezuela em 2008. Números que entraram para as estatísticas de jornalistas assassinados no mundo. Entre os anos de 2002 e 2009, nota-se uma curva no
número de assassinatos de jornalistas, principalmente no período entre 2003 e 2007
houve um aumento consideravel – o que se deu principalmente pelas guerras no
Afeganistão e Iraque. Porém, 14 desses casos foram registrados nos países do
Mercosul no período 2002-2008, sendo: Argentina (1), Brasil (10), Paraguai (1), Venezuela (2) – números que podem ser explicados pela proporcionalidade quanto ao
tamanho da população de cada país envolvido. Como se pode ver, em 2008 os nú-
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meros caíram de maneira significativa; e o ano de 2009 já registrou até este momento – outubro – 33 casos de assassinatos de jornalistas no mundo:
Gráfico 2: Número de jornalistas assassinados no mundo. Fonte: RSF.
Isso, sem considerar os colaboradores não-jornalistas – informantes, por
exemplo – que também foram assassinados nos últimos anos. Além de mortos, muitos jornalistas acabam presos – às vezes por arbitrariedades e distorções das leis de
algumas nações ou como forma de pressionar e cercear o pensamento-livre. Em
2009 já são mais de 172 jornalistas presos, conforme indica a RSF – nenhum no
Mercosul.
Dos casos avaliados, de modo geral, pode-se observar uma tendência
quase crônica de todo tipo de ameaça. Possivelmente herança de um passado onde
tudo se resolvia dessa forma – com o uso da força. Neste ponto, os países do Mercosul são semelhantes. Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela viram formas institucionalizadas de repressão e meios violentos de gerenciar a informação
que circula dentro dos moldes de seus governos – entre as década de 60 e 80 – e
precisaram reaprender a desfrutar da liberdade concedida.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao se estudar os casos que, de certa forma, ameaçam todo tipo de liberdade de expressão, pode-se pensar que não se trata apenas de Liberdade. Com
isso formulamos questões e refletimos sobre o que exibem ao povo com a liberdade
que possuem. Não falo da nossa liberdade de seleção enquanto telespectadores,
leitores, ouvintes, mas da liberdade “instituída” da imprensa – o que fazem com o
poder que possuem diante da massa; sem comparações com os poderes do Estado
e outras instituições.
Há, nos países do Mercosul, uma origem comum onde o Estado se tornou
imprensa, financiou a imprensa e impôs barreiras à informação completa e verdadeira. Então quem restou para fazer frente ao Estado? Como diz a musica do gaúcho
Humberto Gessinger: “A mídia! A mediocracia. Muito Zorro, nenhum Sargento García”, são poucos a questionar e duvidar daquela bondade que nada pede em troca.
E os que questionam, pelos menos no Mercosul, são ameaçados, mortos, feridos,
censurados, presos; como mostram os casos listados pela RSF e outras organizações ou associações de imprensa. Ainda na esfera das relações do Estado com a
imprensa, há uma música de Herbert Viana que sugere que: “Ladrão que ajuda ladrão ainda recebe concessão de rádio FM e televisão” – o que de fato ocorre na
América Latina, onde a corrupção está, de alguma forma, ligada ao sistema de concessão de radiodifusão.
Em todo caso a imprensa é livre – mas sob o interesse e ponto de vista
de quem? Isto é comum aos países em desenvolvimento. Dos anos de atraso e exploração das metrópoles que colonizaram e “colonizam” estes novos países, restou
o desejo de crescer rapidamente e se tornar uma grande nação. Porém, ao agir da
maneira que agem, os governos se tornam um tanto maquiavélicos – e não chegam
aos fins esperados. Não há desenvolvimento sem liberdades sinceras. Miramos ao
exemplo de Hugo Chávez, na Venezuela. Sua ideia de liberdade contraria as liberdades conhecidas. O país foi do ápice com o preço do petróleo ao equilíbrio trôpego
com a crise econômica mundial – e a população foi quem pagou, mais uma vez; porém, a mesma que o elegeu por mais de uma vez.
Nesses casos do Mercosul, a imprensa sofre pressão de natureza diversa
ao publicar determinados assuntos. Tais casos, em sua maioria, são resquícios de
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um tempo onde a pressão política e econômica predominavam na região – onde hoje ainda possuem forte influência. Em regiões como a do norte e nordeste do Brasil,
por exemplo, onde a lei e a justiça nem sempre estão presentes – a olhar o número
de homicídios –, a política do “olho por olho” também alcança a imprensa. Entretanto, em alguns casos, a imprensa também figura como culpada dessa história. Há de
se avaliar as motivações, os interesses e valores por trás dos veículos que sofrem
qualquer tipo de ameaça. Como num crime, o principal motivo costuma ser o dinheiro – no caso o de publicidade, público ou privado – que cobre o custo das edições,
da pressão política e de poderes que determinam o conteúdo das publicações, do
interesse particular de certos indivíduos que têm acesso às redações, ou ainda da
formação cultural de determinada região. Na maioria da vezes, quando a empresa
jornalística é realmente livre para atuar na sociedade, o “crime” cometido pelo profissional de imprensa é apenas o de relevar a verdade, o fato – motivo suficiente para
ameaças e crimes mais graves.
A imprensa nos países do Bloco precisou reassumir seu papel com o retorno da democracia. Balançou entre direita e esquerda e se encontrou num papel
informativo/fiscalizador. E hoje, com exceção da Venezuela, parece que se definiu
como realmente livre – sem traumas e com menos vícios. O Uruguai segue como o
país onde a imprensa se adequou de forma mais rápida à nova liberdade. A Argentina passa por uma crise na relação imprensa x governo – mas sua imprensa ainda é
livre para questionar sem ser ameaçada até mesmo pelo governo. No Brasil parte da
grande imprensa libertou-se de alguns grupos dominantes, enquanto outros veículos
seguem comandados por interesses de alguns – inclusive políticos. O Paraguai recentemente entrou num período novo de sua história, onde elegeu um político de
esquerda simpatizante do governo Chávez. A imprensa daquele país busca sua liberdade plena, mas assim como no Brasil e na Venezuela sofre com ameaças que
mais lembram o século passado – quanto a forma.
Há uma grande falha no sistema e ela é mais perceptível quando se toca
no assunto educação. Não existe, por exemplo, uma Central Pública (não governamental – e, portanto, imparcial) de Informações, um projeto que permita que o que é
de interesse público chegue às classes menos favorecidas – informações que deveriam chegar junto do conhecimento e da educação (e formação) do indivíduo; para
que esta não se torne uma sociedade passível de manipulação. O que nos leva ao
acesso a informação, que é outro ponto a se questionar. Às vezes estas informações
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são inalcançáveis para um percentual razoável da população. Com um numero significativo de analfabetos e de gente beirando a linha da pobreza – tanto para cima,
quanto para baixo –, nem sempre as pessoas conseguem a informação. Então, pode-se dizer que, temos liberdade para nos expressarmos, temos liberdade para buscar o conhecimento, mas... não estamos totalmente providos dos meios que nos
permitem chegar a este fim.
Ao pensarmos nisso, podemos questionar a liberdade presente nos países do Mercosul. Ao que tudo indica, Napoleão estava certo ao dizer que “as pessoas lutam mais por seus interesses do que por seus direitos” (BALZAC, 2005, p. 82),
e, a ver a inércia do Estado, não se faz tanta questão de que a sociedade seja consciente da liberdade que possui. Nossa frágil e recente democracia firma-se em pernas bambas enquanto apenas parte do povo – uma classe média crescente – busca
conhecimento, informação e liberdades verdadeiras – e isto devido aos novos meios
de comunicação, que são quase onipresentes.
REFERÊNCIAS
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BALZAC, Honoré. Napoleão – Como fazer a guerra: máximas e pensamentos de
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Lunardelli, 1980.
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Sites consultados
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CIA. Factbook. Disponível em <www.cia.gov>. Acesso em 17 de outubro de 2009.
IBGE. Disponível em <www.ibge.gov.br>. Acesso em: 17 de outubro de 2009.
HRW – HUMAN RIGHTS WATCH. Venezuela: Aumentan las restriciones a la libertad de expresión. Disponível em <www.hrw.org>. Acesso em 05 de fevereiro de
2009.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Declaração dos Direitos Humanos. Disponível online
em <www.mj.gov.br>. Acesso em 22 de agosto de 2009.
PRESS REFERENCE. Disponível em <www.pressreference.com>. Acesso em 19 de
outubro de 2009.
REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS. Relatório anual para América Latina. Disponível em <www.rsf.org>. Acesso em: 05 de fevereiro de 2008.
ANEXOS
Argentina (8): 14.01.2008 – Cinco periodistas del Canal 9 secuestrados durante
sesenta horas por su dirección; 22.02.2008 – Incendio intencionado del auto de un
presentador de radio : “Un claro mensaje mafioso”, según la víctima; 26.02.2008 –
Violan la correspondencia electrónica de un periodista de La Pampa: “Las autoridades tiene que explicarse”; 19.03.2008 - Un periodista lleva ochos meses encarcelado
sin juicio : Reporteros sin Fronteras denuncia una “denegación de derecho” y reclama su liberación; 21.03.2008 - Asesinato de Juan Carlos Zambrano: los investigadores cada vez creen menos en el móvil profesional; 02.07.2008 - Reporteros sin Fronteras apoya la derogación de la actual Ley de Radiodifusión, tras el cierre de una
emisora - Freeway FM; 22.08.2008 – Excluida de las ondas de FM la emisora Radio
Continental : ”Una decisión absurda e injusta” segun Reporteros sin Fronteras;
23.09.2008 - Un periodista acosado y amenazado de muerte tras acusar a algunos
funcionários.
17
Brasil (6): 09.01.2008 – Um cinegrafista da televisão pública assassinado no Estado
de Alagoas : possível vingança de um traficante de droga; 14.05.08 - Três funcionários do diário O Dia sequestrados e torturados por uma milícia: Repórteres sem
Fronteiras solicita a criação de uma comissão de investigação federal; 19.05.2008 Um jornalista de televisão vítima de um atentado nos arredores de São Paulo;
23.06.2008 - Disparos contra sede de um diário de Manaus, em possível represália
após publicação de reportagens sobre temas sensíveis; 04.07.2008 - A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral favorável à imprensa, ao passo que dois veículos
são multados por “propaganda extemporânea” >>> “Propaganda eleitoral antecipada”: o diário A Folha de São Paulo e o semanário Veja ganham recurso; 03.09.2008
- Uma jornalista do Mato Grosso do Sul ferida num atentado : "É necessária a maior
das vigilâncias em vésperas das eleições municipais".
Paraguai (2): 10.04.2008 – Un locutor de radio herido en un atentado, Reporteros
sin Fronteras pone en guardia en vísperas electorales.
Uruguai (1): 14.04.2008 – Reporteros sin Fronteras solicita protección para una periodista y sus hijos, amenazados de muerte.
Venezuela (8): 14.05.2008 - Atentado a disparos a la sede de un semanario en el
Estado de Carabobo; 04.06.2008 - Asesinado a disparos en Caracas el vicepresidente de un diario económico, su hermano está amenazado de muerte; 29.07.2008 Ministerio Público (Fiscalía) investigará detención de periodista; 29.07.2008- Unos
funcionarios agreden a varios periodistas que tenían información comprometedora;
01.08.2008 - Amenazan de muerte al presidente y la a abogada de Reporte de la
Economia; 25.09.2008 - El Ministro del Interior justifica un ataque a la sede del canal
privado Globovisión, reivindicado por militantes progubernamentales; 29.09.2008 Atentan contra el cronista de un diario regional de tono crítico; 28.11.2008 - A petición del presidente Hugo Chávez se ha abierto un procedimiento administrativo al canal privado Globovisión.