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X Salão de
Iniciação Científica
PUCRS
Análise da capacidade decisória dos pacientes sujeitos das
consultorias ao Comitê de Bioética do Hospital São Lucas e
Faculdade de Medicina da PUCRS entre junho de 1997 e
dezembro de 2008
Muriel Tumelero Lorenzi1, Jussara de Azambuja Loch2 (orientador)
1
Faculdade de Direito, PUCRS, 2 Faculdade de Medicina, PUCRS
Resumo
Introdução
Os avanços tecnológicos na área das biociências, além de proporcionarem evidentes
benefícios para a saúde humana, permitindo o aumento da expectativa de vida e a prevenção,
tratamento e erradicação de várias doenças, motivam, também, questionamentos econômicos,
éticos, morais e legais resultantes do emprego exagerado ou inadequado de tais medidas. A
revolução terapêutica e as manipulações sobre a vida levaram ainda à produção de normas
jurídicas de proteção ao ser humano em seus aspectos psíquico e físico, gerando mudanças e
novas interpretações nas legislações nacional e internacional, nos códigos profissionais, na
jurisprudência e doutrina. Desta forma, Bioética e Direito estabelecem estreita relação, pois
ambos se ocupam do estudo do comportamento humano, procurando reconhecer e encontrar
estratégias de mediação para os conflitos morais, utilizando princípios de tolerância e
humanismo e descartando a utopia de se atingir uma verdade absoluta e válida para todos
(DINIZ; GUILHEM, 2005).
Para a análise destas complexas questões no cotidiano da assistência à saúde das
pessoas, os Comitês de Bioética (CB) têm sido uma valiosa instância de auxílio às equipes de
saúde, pacientes e seus familiares, mediante a realização de consultorias e emissão de
recomendações sobre os cursos de ação considerados eticamente adequados nestas situações.
A experiência do Comitê de Bioética do Hospital São Lucas e Faculdade de Medicina
da PUCRS (CB HSL-FAMED/PUCRS), um dos pioneiros no País, já havia sido analisada até
o ano de 2006 (LOCH, GAUER, BORGES, 2008). O presente trabalho visa complementar
esta casuística, acrescentando a análise das novas consultas realizadas em 2007 e 2008 e
investigando vários aspectos presentes na totalidade dos casos. Especificamente estão sendo
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estudadas: a) A relação entre idade, sexo, e capacidade decisória dos pacientes; b) A questão
da capacidade decisória dos pacientes quanto a seus tratamentos e sua relação com os critérios
de capacidade civil; c) Comparação dos achados com os da literatura brasileira e estrangeira.
Metodologia
Estudo descritivo transversal dos registros em arquivo das consultorias realizadas ao
CB HSL-FAMED/PUCRS nos anos de 2007 e 2008. Na análise estatística dos dados
quantitativos estão sendo utilizados o sotfware SPSS 10.0 e testes paramétricos e não
paramétricos. A análise qualitativa segue a sistemática de estudo de casos, com ênfase na
capacidade decisória do paciente, através da leitura e codificação das informações médicas,
demográficas e constitucionais registradas nos pareceres. Projeto aprovado pelo parecer
CEP/PUCRS 375-05 e no Edital BPA/PUCRS 13/2009- Recém-Doutor.
Resultados parciais e Discussão
No período entre junho de 1997 e dezembro de 2008, o CB do HSL-FAMED/PUCRS
recebeu 93 consultorias provenientes de vários setores e serviços do Hospital São Lucas.
Deste total, 18 consultas (19,3%) questionavam sobre a melhor forma da instituição se
posicionar frente a diversas situações que envolvem aspectos morais e as restantes 75
consultorias (80,6%) referiam-se a casos clínicos envolvendo pacientes.
A idade dos pacientes nestas solicitações variou de três meses a 84 anos de idade,
sendo divididas em faixas etárias e classificadas de acordo com a legislação civil em vigor. O
maior percentual dos pacientes (50,7%) está situado na faixa dos 18 a 65 anos, quando, desde
uma perspectiva jurídica, são considerados plenamente capazes em razão da idade, aos quais
poder-se-iam somar os pacientes maiores de 65 anos (12%), conforme a Tabela 1.
Tabela 1. Freqüência (f) e percentual (%) dos pacientes, por faixa etária (n= 72)
Faixas de idade
Absolutamente incapaz para atos da vida civil (0 a 15 anos)
Relativamente capaz (16 a 18 anos)
Plenamente capaz (18 a 65 anos)
Vulnerabilidade em razão da idade (65 anos em diante)
Sem registro
Total
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f
17
1
38
9
10
75
%
22,7
1,3
50,7
12,0
13,3
100
2442
Estes resultados permitem inferir que, ao menos na amostra estudada, a situação de
adoecimento independe da idade e da capacidade civil dos pacientes para que ocasione
dúvidas a respeito da assistência adequada a ser prestada a estas pessoas.
No entanto, quando estes pacientes (n=75) foram analisados do ponto de vista de sua
capacidade para tomar decisões sobre sua saúde, somente 26 (34,7%) foram considerados
capazes; 11(14,6%) doentes tiveram sua capacidade questionada pela equipe ou não se
encontrou menção a ela nos registros. Os motivos para que as equipes de saúde considerassem
a incapacidade decisória dos restantes 38 pacientes (50,7%) estão demonstrados na Tabela 2.
Tabela 2. Motivos para a incapacidade decisória dos pacientes (n= 38)
Incapacidade decisória devido a
Idade
Transtorno neurológico
Transtorno psiquiátrico
Transtorno metabólico
Total
f
16
15
5
2
38
%
42,2
39,5
13,1
5,2
100
Conclusão
Os resultados até agora analisados sugerem que as equipes assistenciais buscam o
auxílio do Comitê de Bioética também para elucidar questões relacionadas à melhor
representação dos interesses dos doentes, já que cerca de metade (50,7%) dos pacientes
sujeitos das consultorias, apesar de juridicamente capazes (62,7%), apresentavam condições
clínicas que os impedia de manifestar autonomamente sua vontade sobre os procedimentos e
tratamentos ofertados, justificando a necessidade de consulta ao CB. Evidencia-se, portanto,
que no contexto da prática clínica a avaliação da capacidade decisória do paciente torna-se
muito mais complexa do que a definição de capacidade de fato encontrada no Código Civil.
Referências
BRASIL.Código civil brasileiro (Lei n° 10.406, de 10.01.2002). Porto Alegre: Síntese, 2003.
DINIZ D, GUILHEM D. O que é bioética. São Paulo: Brasiliense, 2005.
LOCH JA; GAUER GJC; BORGES GS. Consultorias solicitadas ao Comitê de Bioética da Faculdade de
Medicina e do Hospital São Lucas da PUCRS no período de 1997 a 2006. In: LOCH JA; GAUER GJC;
CASADO M. Bioética, Interdisciplinaridade e Prática Clínica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2008; p 263-72.
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