PLANO DE ACÇÃO para um
TURISMO EUROPEU MAIS SUSTENTÁVEL
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
(Agradecemos ao Governo de Portugal por ter providenciado a tradução em língua
portuguesa deste Relatório)
Fevereiro 2007
ÍNDICE
1
2
3
4
5
6
Objectivo deste relatório ................................................................................1
Turismo Europeu e Desenvolvimento Sustentável......................................2
Turismo – uma relação especial com o desenvolvimento sustentável .............2
Metas para a sustentabilidade do turismo europeu ..........................................3
A aplicação dos princípios de sustentabilidade.................................................3
Receptividade às iniciativas de sustentabilidade do turismo até ao presente ..5
Renovar o impulso para um turismo europeu mais sustentável .......................5
Desafios chave para a sustentabilidade do turismo europeu ....................7
Desafio 1: Reduzir a sazonalidade da procura .................................................8
Desafio 2: Abordar o impacto do transporte turístico ........................................9
Desafio 3: Melhorar a qualidade do emprego no sector do turismo................11
Desafio 4: Manter e melhorar a prosperidade e qualidade de vida da
comunidade, em função da mudança...........................................12
Desafio 5: Minimizar o impacto da utilização de recursos e da produção de
resíduos ........................................................................................14
Desafio 6: Conservar e acrescentar valor ao património natural e cultural.....15
Desafio 7: Possibilitar o gozo de férias a todos ..............................................16
Desafio 8: Utilizar o turismo como ferramenta no desenvolvimento sustentável
global ............................................................................................17
Mecanismos de implementação ..................................................................19
Destinos sustentáveis .....................................................................................19
Empresas sustentáveis ...................................................................................24
Turistas responsáveis .....................................................................................27
Entidades responsáveis ...............................................................................30
Comissão Europeia .........................................................................................30
Governos dos estados membros ....................................................................31
Autoridades Locais/Organizações de Gestão de Destinos Turísticos ............31
Empresas turísticas.........................................................................................32
Outros organismos ..........................................................................................32
Turistas
33
Iniciativas recomendadas a nível europeu .................................................39
ANEXO 1 Membros do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo que
contribuíram para a conclusão do presente relatório ...................46
ANEXO 2 12 Metas para o turismo sustentável (OMT/PNUMA) ..................49
ANEXO 3 Indicadores de sustentabilidade de turismo dos destinos ............50
1
Objectivo deste relatório
O objectivo deste relatório é promover acções de forma a tornar o turismo europeu
mais sustentável, procurando ser um processo contínuo. Destina-se a organismos
públicos, empresas privadas e outras organizações a nível europeu, nacional,
regional e local. Uma grande parte deste relatório procura fomentar planos de acção
conjunta entre o sector público e privado.
Trata-se do relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo (GST), que foi
constituído pela Comissão Europeia em 2004. O Grupo1 é constituído por indivíduos
de organismos internacionais, de governos dos estados-membros, de autoridades
regionais e locais, da indústria turística, de organismos profissionais, de
organizações ambientalistas, de sindicatos e de instituições de ensino e
investigação, com experiência em sustentabilidade do turismo. Os membros
participaram na sua própria qualidade como especialistas, e não na qualidade de
representantes das organizações mencionadas.
Em 2003 a Comissão Europeia emitiu um relatório sobre orientações básicas tendo
em vista a sustentabilidade do turismo europeu2, anunciando a constituição do GST
e incumbindo-o de criar um quadro de acção com a participação de diferentes
actores chave, emitir orientações para a gestão de destinos turísticos locais e a
utilização de indicadores e acompanhar sistemas. Em resultado disso, nasceu o
presente relatório do GST.
O relatório será usado pela Comissão Europeia como base para anunciar uma
Agenda para a Sustentabilidade do Turismo Europeu3, após um período de consulta.
O relatório conclui sobre as deliberações do GST, incluindo as de uma série de
grupos de trabalho. Determina:
• Por que razão o turismo é tão importante na procura do desenvolvimento
sustentável e quais devem ser as metas para tornar o turismo europeu mais
sustentável.
• Os desafios chave que o turismo europeu enfrenta para atingir estas metas.
• Processos de colaboração recomendados com o objectivo de enfrentar os
desafios.
• Um quadro de acção a diferentes níveis, e por vários grupos de interessados.
• Um conjunto de iniciativas específicas a tomar a nível europeu.
1
Os membros do GST estão listados no Anexo 1
COM(2003) 716
3
Anteriormente referido como Agenda 21 para o Turismo Europeu, embora este novo título
sirva para reflectir uma abordagem mais actual abrangendo a sustentabilidade económica,
social e ambiental.
2
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
1
2
Turismo Europeu e Desenvolvimento Sustentável
O conceito de desenvolvimento sustentável tem sido geralmente aceite como a base
para o planeamento e gestão da nossa vida presente e futura. Em1992, a
Declaração do Rio de Janeiro sobre Ambiente e Desenvolvimento traçou os
princípios da Agenda 21, um plano de acção detalhado, adoptado por 178 governos.
Esta foi aprofundada e alargada na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável em Joanesburgo em 2002, a qual resultou num plano de implementação
com ênfase nas parcerias público-privado.
O desenvolvimento sustentável requer que se salvaguarde a capacidade da terra de
manter a vida em toda a sua diversidade. Encara as preocupações da protecção do
ambiente, da equidade social e da qualidade de vida, de diversidade cultural e de
uma economia dinâmica e viável, com capacidade de gerar emprego e prosperidade
para todos.
A União Europeia elege o desenvolvimento sustentável como um objectivo geral. A
Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da UE, renovada em 2006, define as
prioridades e acções para concretizar esse objectivo, sendo considerada
complementar à Estratégia de Lisboa da UE para o crescimento e o emprego. As
duas estratégias reconhecem que os objectivos económicos, sociais e ambientais se
podem complementar devendo, por isso, avançar em conjunto.
Turismo – uma relação especial com o desenvolvimento sustentável
O turismo é uma actividade que pode verdadeiramente ter um grande impacto no
desenvolvimento sustentável. Em parte, deve-se à sua dimensão total. Os estados
europeus registaram mais de 440 milhões de entradas de turistas em 2005. Uma
percentagem ainda maior de actividade turística ocorre na forma de turismo
doméstico e de viagens diárias. O turismo é, directa e indirectamente, responsável
por cerca de 10% do PIB europeu e por 20 milhões de postos de trabalho. Os
europeus são responsáveis por mais de metade de todas as viagens internacionais,
e as visitas por parte dos europeus fornecem uma fonte importante de receita para
muitos países em vias de desenvolvimento.
De igual importância para o desenvolvimento sustentável é, no entanto, a relação
especial que o turismo, relativamente a outras actividades económicas, tem com o
ambiente e a sociedade, devido à sua especial dependência de ambientes de
qualidade, do traço distintivo cultural e da interacção social, da segurança e do bemestar. Por um lado, se for deficientemente planeado ou desenvolvido em excesso, o
turismo pode ser um agente de destruição destas qualidades especiais que são tão
importantes para o desenvolvimento sustentável. Por outro lado, pode ser o principal
agente para a sua conservação e promoção – directamente através da
sensibilização e do aumento de receitas para as apoiar e, de forma indirecta, dar
uma justificação económica para proporcionar esse apoio por outros.
O turismo pode constituir uma ferramenta, não só para auxiliar ou forçar a
regeneração e o desenvolvimento económico, como também para aumentar a
qualidade de vida dos visitantes e das comunidades que os acolhem. Ao tornar o
turismo mais sustentável, contribui-se de forma significativa para a sustentabilidade
da sociedade europeia. Criar o equilíbrio certo entre o bem-estar dos turistas, das
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
2
comunidades hospedeiras e o ambiente, reduzir os conflitos e reconhecer a
dependência mútua, requer uma abordagem especial da gestão dos destinos
turísticos.
Metas para a sustentabilidade do turismo europeu
Em 2005 a Organização Mundial de Turismo das Nações Unidas (OMT) e o
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) identificou uma
Agenda com 12 metas para o turismo sustentável4. O Anexo 2 reproduz essas
metas.
As três metas chave da Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável (EDS)
europeia são: prosperidade económica; equidade e coesão social e protecção
ambiental. Para além da reflexão sobre as 12 metas acima referidas, considera-se,
nos parágrafos seguintes, cada um dos objectivos propostos pela EDS para a
sustentabilidade do turismo europeu:
1 Prosperidade económica
a. Assegurar, a longo prazo, a competitividade, a viabilidade e a
prosperidade das empresas do sector turístico e dos destinos
turísticos.
b. Proporcionar oportunidades de emprego de qualidade, oferecendo um
pacote de remunerações e condições justas e evitar todas as formas de
discriminação.
2 Equidade e coesão social
a. Melhorar a qualidade de vida das comunidades locais através do
turismo, e envolvê-las no seu planeamento e gestão
b. Proporcionar uma experiência de segurança, satisfação e realização
aos visitantes, à disposição de todos sem discriminação de sexo, raça,
religião, deficiência ou de qualquer outra forma.
3 Protecção cultural e ambiental
a. Minimizar a poluição e a degradação do ambiente a nível global e local e
a utilização dos escassos recursos usados pelas actividades turísticas.
b. Manter e reforçar a riqueza cultural e a biodiversidade e contribuir para
a sua valorização e conservação.
A EDS tem ainda um quarto objectivo chave: o cumprimento das responsabilidades
internacionais, o que requer a promoção activa do desenvolvimento sustentável a
nível mundial. Os objectivos acima descritos devem também aplicar-se às políticas e
acções com influência no impacto do turismo originário da Europa e no apoio à
indústria como uma ferramenta de desenvolvimento internacional.
A aplicação dos princípios de sustentabilidade
Existe uma série de princípios por trás do conceito de desenvolvimento sustentável
que têm uma particular incidência no turismo e na abordagem que devemos ter na
Europa.
4
Em: Making Tourism More Sustainable (Tornar o Turismo Mais Sustentável), OMT e
PNUMA (2005).
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
3
•
Ter uma abordagem holística e integrada
Todos os vários impactos do turismo devem ser tidos em conta no seu
planeamento e desenvolvimento. Além disso, o turismo deve ser
correctamente equilibrado e integrado através de uma gama completa de
actividades com influência sobre a sociedade e o ambiente.
•
Planear a longo prazo
Desenvolvimento sustentável significa pensar nas necessidades das
gerações futuras assim como nas nossas próprias necessidades. Planear a
longo prazo requer a capacidade de prolongar as acções ao longo do tempo.
•
Atingir uma velocidade e um ritmo adequado de desenvolvimento
O nível, a velocidades e a forma de desenvolvimento deve reflectir e
respeitar o carácter, os recursos e as necessidades das comunidades
hospedeiras e dos destinos.
•
Envolver todos os actores chave
Uma abordagem sustentada requer uma participação ampla e empenhada na
tomada de decisões e na implementação prática por todos os envolvidos nos
resultados.
•
Fazer uso dos melhores conhecimentos actualmente em vigor
As políticas e as acções devem ser conduzidas e complementadas pelos
melhores e mais avançados conhecimentos actualmente em vigor. As
informações sobre as tendências e os impactos na área do turismo, e as
capacidades e experiência, devem ser partilhadas em toda a Europa.
•
Minimizar e gerir riscos – o princípio da prevenção
Em situações de incerteza sobre os resultados, deve fazer-se uma avaliação
completa e tomar-se medidas preventivas de forma a evitar danos para o
ambiente ou para a sociedade.
•
Reflectir impactos nos custos – princípio utilizador – poluidor – pagador
Os preços devem reflectir os custos reais do consumo e das actividades
produtivas para a sociedade, tendo, não só, implicações na poluição como
também na cobrança pela utilização de estruturas com custos de gestão
significativos a elas associados.
•
Estabelecer e respeitar limites, sempre que apropriado
A capacidade de carga de locais específicos e de áreas mais vastas deve ser
reconhecida, com prontidão e capacidade de limitar, sempre que apropriado,
o volume de desenvolvimento turístico e dos fluxos turísticos.
•
Levar a cabo acções de acompanhamento contínuo
A sustentabilidade refere-se a tudo que implique compreender os impactos e
estar alerta para eles em qualquer altura, para que se operem as mudanças
e melhoramentos necessários.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
4
Receptividade às iniciativas de sustentabilidade do turismo até ao
presente
A preocupação pela sustentabilidade do turismo já está enraizada na Europa. É um
assunto que tem merecido uma atenção considerável por parte da Comissão
Europeia, do Parlamento Europeu5, e do Comité Económico e Social.
Muitos governos nacionais e autoridades locais em toda a Europa têm dedicado
atenção às questões de sustentabilidade, no desenvolvimento das suas estratégias
e acções relacionadas com o turismo. Este processo é susceptível de ser reforçado
pelo requisito de que as estratégias governamentais sejam sujeitas a Avaliação
Ambiental Estratégica. Existe, no entanto, um sentimento que essa
consciencialização não está necessariamente traduzida em acções práticas e
concretas e que alguns dos desafios e oportunidades chave apresentados pelo
desenvolvimento sustentável não estão a ser cumpridos.
A receptividade da actividade turística à sustentabilidade tem sido algo variável.
Algumas das empresas mais importantes do sector buscam a sustentabilidade
introduzindo estratégias de responsabilidade social corporativa. Apenas uma
pequena percentagem de pequenas empresas turísticas têm procurado ser
reconhecidas pelas suas políticas ambientais e socias e práticas, parecendo que,
em muitos casos, uma acção positiva depende de um interesse e compromisso
individual do dono da empresa. No entanto, existem sinais evidentes que o nível de
interesse e resposta está a crescer. Para isso têm contribuído as associações de
comércio e pelo contacto business-to-business da cadeia logística. Por exemplo,
hoje alguns operadores turísticos procuram especificamente contratar fornecedores
que aderem a critérios de sustentabilidade.
Tem-se registado nos últimos anos um considerável aumento da consciencialização
do consumidor do impacto de viajar em férias, em parte promovida pela extensa
cobertura mediática. Os turistas preocupam-se claramente se os seus destinos de
férias são atractivos, em ambientes limpos e bem mantidos. Os segmentos de
mercado turístico baseados na natureza e na cultura têm registado um forte
crescimento. Uma série de inquéritos realizados em diferentes países europeus
demonstraram que, quando inquiridos, a maioria dos turistas respondem que, à
semelhança de outros factores, a sua escolha recairia provavelmente em empresas
que se preocupam com o ambiente e com a comunidade local. No entanto, a
percentagem de europeus que escolhem um tipo especial de viagem,
especificamente por motivos de impacto ambiental é ainda provavelmente baixa.
Renovar o impulso para um turismo europeu mais sustentável
Gostaríamos de presenciar um novo impulso no processo de tornar o turismo
europeu mais sustentável. Em parte, esta situação requer que todas as partes
envolvidas no turismo, nos sectores público e privado, intensifiquem a sua
consciencialização para as questões e tomem medidas relacionadas com estas. Não
obstante, é necessário também que a Comissão Europeia e todos os estados
membros reconheçam mais fortemente a posição especial do turismo na abordagem
do desenvolvimento sustentável e mantenham o sector de modo adequado.
5
COM(2003) 716; COM(2006)134; Committee on Transport and Tourism (Comissão dos
Transportes e do Turismo) - 2004/2229(INI) (Queiro)
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
5
A abordagem sublinhada neste relatório diz respeito à importância da cooperação,
em que os interesses turísticos, ambientais, e da comunidade sejam conduzidos no
mesmo sentido. Dá-se especial atenção às acções conjuntas ao nível do destino
turístico, mas no âmbito de políticas e iniciativas de apoio nacionais e europeias. A
máxima ‘pensar globalmente, agir localmente’ permanece relevante.
As prioridades globais estão a mudar. As alterações climáticas são consideradas,
actualmente, uma questão fundamental com grandes implicações para o turismo,
exigindo que a indústria reduza a sua contribuição para as emissões de gases de
estufa e os destinos turísticos se adaptem às mudanças de paradigma de procura e
do tipo de turismo que podem oferecer.
O objectivo geral para o sector turístico é permanecer competitivo abraçando, ao
mesmo tempo, a sustentabilidade e reconhecendo que, a longo prazo, a
competitividade depende da sustentabilidade. Devemos continuar a procurar o
desenvolvimento do turismo mas, ao falar desta problemática, os paradigmas de
consumo e produção do turismo podem ter de mudar. Deve haver um enfoque na
manutenção e no aumento das receitas do turismo, mas com custos mais baixos
para o ambiente e para as nossas culturas de traços distintos, e com um valor mais
elevado para a sociedade.
Além de oferecer destinos sustentáveis, as empresas turísticas e os turistas devem
ser encorajados a abraçar a sustentabilidade de forma mais activa. Este facto diz
respeito, em parte, à aceitação de responsabilidades mas também à aceitação das
oportunidades apresentadas. A sustentabilidade deve ser, cada vez mais equiparada
à qualidade – os turistas devem reconhecer que os locais que se preocupam com o
ambiente, com os seus recursos humanos e com as comunidades locais são
também mais susceptíveis de se preocuparem com eles. Vale a pena pagar por um
ambiente de qualidade, e uma comunidade hospedeira próspera, preocupações
essas que precisam ser promovidas.
Os desafios e as oportunidades terão tendência a variar de local para local. Este
documento sublinha alguns dos desafios e oportunidades que pensamos
prevalecerem em toda a Europa. Considera também abordagens universalmente
relevantes. Reconhece que se podem obter ganhos significativos através da partilha
de conhecimentos e experiências sobre o desenvolvimento sustentável do turismo
em diferentes partes da Europa, estabelecendo também um quadro e
recomendações para se avançar em conjunto.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
6
3
Desafios chave para a sustentabilidade do turismo
europeu
O capítulo anterior definiu as metas gerais para a sustentabilidade do turismo
europeu. Neste capítulo, discute-se alguns desafios chave que devem ser discutidos
se, de facto, se quiser atingir essas metas.
Os desafios aqui identificados reflectem, não só as preocupações prioritárias mas
também as questões que decorrem do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
(GST). Tomámos também em consideração as questões levantadas em anteriores
relatórios por parte da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu sobre a
sustentabilidade do turismo6. Procuramos, de forma mais ampla, relacionar estes
desafios para o turismo com os sete desafios chave identificados na Estratégia para
o Desenvolvimento Sustentável (EDS) renovada da EU, a saber: alterações
climáticas e energias limpas; transportes sustentáveis; consumo e produção
sustentáveis; conservação e gestão de recursos naturais; saúde pública; inclusão
social, demografia e migração; e pobreza a nível global e desenvolvimento
sustentável.
Muitos dos desafios identificados infra são importantes para mais do que uma das
metas de turismo sustentável, em que uma série de implicações económicas, sociais
e ambientais se interligam.
Antes de introduzir estes desafios, podem identificar-se dois importantes prérequisitos para a sustentabilidade do turismo:
•
Assegurar que as condições certas para uma actividade turística bem
sucedida sejam implementadas
Existe uma série de requisitos chave para o sucesso das empresas do sector
do turismo e dos destinos turísticos que devem ser cumpridas se houver
empenhamento em tornar o turismo uma actividade sustentável. Esses
requisitos incluem:
o Segurança e protecção. Os direitos básicos do viajante devem estar
reunidos – incluindo a segurança do transporte e das instalações
turísticas, higiene dos alimentos, qualidade do ar e da água, ausência de
crime e exploração, etc.
o Qualidade das instalações e serviços. Este aspecto deve registar-se a um
nível que cumpra ou exceda as expectativas do visitante.
o Fiabilidade da informação. A informação para os turistas e os actores
chave no turismo deve ser precisa e útil.
o Acesso efectivo ao mercado. As empresas e os destinos turísticos devem
conseguir prontamente ir ao encontro de potenciais visitantes e
comunicar eles.
o Ambiente favorável às empresas. Os quadros legais e os serviços de
apoio às empresas devem propiciar condições justas e de apoio ao
empreendorismo, criatividade e inovação.
6
Anteriormente citado
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
7
o
•
O direito de tirar férias. Os direitos convencionados dos trabalhadores ao
subsídio anual de férias e ao limite do tempo de trabalho são prérequisitos importantes para o turismo.
Antecipar e acompanhar a mudança
Muitos dos factores internos e externos com influência sobre o turismo
europeu têm recentemente presenciado mudanças, sendo provável que
assim continue. As políticas e as acções devem ser desenvolvidas e
modificadas à luz dos melhores conhecimentos e de métodos de previsão
actualmente em vigor.
As formas especiais de mudança da maior relevância para a sustentabilidade
do turismo incluem:
o Mudanças ambientais, nomeadamente alterações climáticas. Estas irão
afectar paradigmas de procura e condições futuras e desafios para o
desenvolvimento sustentável dos destinos turísticos.
o Mudanças tecnológicas, as quais podem ter um efeito importante no
impacto ambiental e em soluções possíveis disponíveis no futuro.
o Tendências e alterações de mercado. As mudanças relativas aos
mercados de origem, demografia, perfis, gostos e motivações dos
visitantes têm, sem excepção, influência sobre a sustentabilidade.
o Mudanças políticas, económicas e sociais, as quais podem afectar o
contexto e as atitudes relativamente ao turismo e à sustentabilidade, em
mercados de origem e nos destinos turísticos.
Os oito desafios aqui apresentados não estão listados por qualquer ordem de
prioridade.
Desafio 1: Reduzir a sazonalidade da procura
A concentração de viagens turísticas em certas épocas do ano tem um impacto
importante na sustentabilidade. Para além de reduzir drasticamente a viabilidade das
empresas do sector e da sua capacidade de oferecer e manter postos de trabalho
todo o ano (Metas 1a e 1b), pode também colocar uma grande pressão sobre as
comunidades e os recursos naturais em certas alturas deixando um excesso de
capacidade noutras (Metas 2a e 3a).
Dados do EUROSTAT demonstram que, considerando a Europa no seu todo, as
dormidas em Agosto são em média entre três a quatro vezes mais do que nos
meses de Inverno. Os padrões variam entre os estados, registando-se uma maior
sazonalidade nos países do Mediterrâneo. Os destinos turísticos de montanha que
oferecem desportos de Inverno, têm tendência a ter duas épocas altas, mas ambas
são bastante curtas e, neste caso, demasiada sazonalidade afecta a
sustentabilidade.
A sazonalidade da procura torna muito difícil planear e gerir a oferta de serviços
turísticos de forma eficiente. Uma forma de estimular a procura e o consumo em
épocas menos concorridas, com a absorção da capacidade existente, seria fazer
crescer as receitas do turismo colocando, ao mesmo tempo, menor pressão sobre o
ambiente e a comunidade, do que um aumento em época alta.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
8
As acções de combate à sazonalidade requerem um conhecimento do produto e da
situação do mercado no país e no destino turístico em questão. As circunstâncias
especiais da comunidade local e do ambiente devem também ser consideradas. De
facto, nalguns casos, é desejável um período de recuperação da época baixa.
São necessárias acções coordenadas a todos os níveis, associando os destinos
turísticos e as empresas de forma a influenciarem a procura e a oferta.
Sugerem-se acções adequadas para reforçar a atractividade das épocas baixas em
relação às épocas altas, nomeadamente:
• Ajustar a selecção do mercado alvo para mercados não sazonais (p. ex. turismo
de negócios, segmentos não familiares e certos nichos de mercado);
• Desenvolvimento de produtos inovadores, pacotes, eventos e promoções em
época baixa;
• Diferenciais de preço e incentivos;
• Constituição de parcerias entre prestadores de serviços e operadores turísticos
de forma a alargar períodos de abertura.
Devem ser também tomadas medidas para influenciar os padrões de procura na
origem, nomeadamente:
• Re-calendarização e diversificação das férias escolares.
• Encorajamento de empregadores de forma a permitirem dispensas de serviço
flexíveis.
O efeito nas alterações climáticas pode influenciar significativamente a sazonalidade
a médio e longo prazo. Este facto requer um estudo e acompanhamento mais
aprofundados de forma a melhorar os nossos conhecimentos e métodos de previsão
de possíveis alterações para permitir pôr em prática estratégias de adaptação. As
alterações prováveis na Europa incluem, nomeadamente:
• Redução continuada de disponibilidade de neve em altitudes mais baixas,
afectando a presença ou a extensão de desportos de Inverno em estâncias de
montanha.
• Uma mudança nos padrões de procura sazonais no Verão, dos países do Sul,
onde se registarão temperaturas demasiado elevadas, para os países do Norte,
onde as temperaturas mais amenas poderão atrair mais turistas que procuram o
sol.
Desafio 2: Abordar o impacto do transporte turístico
As notícias diárias sobre o avanço e o impacto das alterações climáticas e a
associação destas com as emissões de gases de estufa dos transportes têm tornado
este assunto fundamental e de elevado perfil para o planeamento do turismo na
Europa. Têm consequências fundamentais para a Meta 3a (minimizar a poluição a
nível global e local) mas também para a viabilidade económica da indústria turística
(Meta 1a), a qualidade de vida das comunidades (2a) e o acesso justo do turismo
para todos (2b). O transporte sustentável é um desafio chave previsto na EDS.
Estima-se que o transporte turístico (turismo interno e externo) seja responsável,
actualmente, por 8% das emissões equivalentes de CO2 na UE(15)7. O transporte
aéreo é responsável por 50% das emissões de CO2 associadas ao turismo interno e
externo, considerando a Europa no seu todo. As emissões de gases de estufa dos
7
Relatório MUSTT, Direcção-Geral da Empresa, 2004
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
9
automóveis são também muito importantes (responsáveis por 41% das emissões de
CO2 de viagens turísticas dentro da UE). As viagens aéreas são uma das maiores
fontes de crescimento mais rápido de emissões de gases de estufa (4% por ano)
devido ao crescimento do tráfego e da procura, em parte estimulado por voos de
baixo custo.
A EDS defende a “separação entre crescimento económico e procura de
transportes”. Este facto tem implicações consideráveis para o turismo que, por
definição, depende dos transportes. Prosseguindo esta política e as políticas
inscritas no Livro Branco sobre Transportes da CE8, as necessidades do turismo
como sector económico chave devem ser consideradas sem excepção. No entanto,
o sector do turismo deve também responder de forma activa e responsável ao
desafio. Como forma de abordar a situação, deve tentar-se reter a totalidade das
receitas provenientes das despesas dos turistas assim como os seus benefícios
económicos e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões de gases de estufa
resultantes desta actividade.
Deve dar-se particular atenção à redução do impacto líquido nas alterações
climáticas proveniente das viagens rodoviárias e aéreas, através da:
• Investigação, apoio e regulação conducentes a avanços tecnológicos da
indústria automóvel, da aviação e dos combustíveis, e de gestão de tráfego
(incluindo controlo de tráfego aéreo);
• Participação do sector da aviação num sistema de negociação de emissões de
gases de estufa no âmbito da UE, e encorajamento para que todas as
companhias aéreas internacionais participem em sistemas semelhantes;
• Promoção de forma activa de esquemas de compensação de carbono para os
turistas, com o apoio dos operadores.
Para além disso, não obstante, as organizações e empresas do sector do turismo
devem trabalhar em parceria, de modo a promoverem uma transferência modal para
utilização de formas de transporte turístico mais amigas do ambiente (comboio,
autocarro/camioneta, transporte marítimo, bicicleta, transporte pedonal), ambos para
e dentro do destino turístico, através das seguintes medidas:
• Ajustar mecanismos de tributação e de fixação de preços de modo a reflectir o
custo ambiental.
• Promover de forma activa e criativa opções de transporte alternativas
(igualmente pela experiência aprazível que oferecem assim como pelo seu
impacto ambiental reduzido) e fornecer informação de elevada qualidade aos
turistas sobre as mesmas.
• Investir em infra-estruturas e serviços apropriados (pistas para bicicletas,
ligações ferroviárias, parques de estacionamento para autocarros e automóveis,
etc.) através, eventualmente, das receitas provenientes das taxas ambientais.
• Melhorar de forma continuada a integração entre diferentes tipos de serviços de
transporte e facilidade de utilização pelos turistas.
• Localizar cuidadosamente novos complexos turísticos com respeito a
acessibilidades.
Uma outra abordagem consiste em procurar reduzir distâncias percorridas e, ao
mesmo tempo, maximizar as despesas de consumo por parte do visitante. Para isso,
é necessário:
• Ajustar os mercados alvo e a promoção no sentido de haver mais mercados de
origem locais e domésticos.
8
COM(2006) 314
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
10
•
•
Encorajar um menor número de períodos de férias mas períodos de férias mais
longos e, ao mesmo tempo, reconhecer que este facto contraria tendências de
mercado recentes.
Promover atracções e actividades dentro e à volta do destino em vez de realizar
excursões mais longas.
Alguns destinos estão muito melhor colocados do que outros para acomodarem
essas mudanças de utilização dos transportes e de padrões de viagem. As
necessidades específicas das áreas periféricas e dos destinos insulares,
economicamente dependentes do turismo e de mercados distantes, devem ser
totalmente respeitadas.
As propostas acima mencionadas devem ser avaliadas e melhoradas através de
uma actualização constante do conhecimento sobre os efeitos do turismo nas
emissões de gases de estufa, e sobre o provável impacto das diferentes medidas de
resposta no desempenho do turismo e nas alterações climáticas.
Desafio 3: Melhorar a qualidade do emprego no sector do turismo
Este desafio relaciona-se directamente com o Meta 1b (emprego de qualidade sem
discriminação) mas também tem implicações na viabilidade económica global das
empresas (1a) e na qualidade do serviço prestado aos visitantes (2b). O desafio da
EDS sobre a inclusão social e os movimentos migratórios é importante, sendo a
qualidade do emprego um aspecto chave da estratégia de Lisboa.
O sector do turismo oferece muitas oportunidades de emprego a pessoas de todas
as idades e com qualquer tipo de habilitações. No caso particular dos jovens, um
emprego no sector do turismo representa muita vezes o primeiro contacto com a
vida activa, proporcionando-lhes competências inter-pessoais e sociais, altamente
requisitadas numa indústria de serviços que opera em função do cliente. Existe cada
vez mais espaço para o turismo adicionar valor ao emprego noutros sectores,
através de ocupações múltiplas, e proporcionar novas oportunidades para o
emprego noutros domínios relacionados com o ambiente e o património.
Não obstante, alguns subsectores do turismo caracterizam-se por condições de
trabalho desfavoráveis (horários de trabalho longos e irregulares, uma elevada
percentagem de contratos de trabalho a termo fixo, em regime de tempo parcial ou
sazonal, e níveis salariais e de segurança social abaixo da média), baixos níveis de
qualificação, e falta de oportunidades de carreira, assim como elevadas taxas de
trabalho não declarado.
No turismo, o pessoal afecto à actividade faz parte integrante da experiência do
cliente, e são as pessoas que trabalham nesta indústria que podem proporcioná-la
enquanto uma das principais vantagens competitivas. É necessário que haja algo
único nas capacidades, no know-how e no comportamento dos que trabalham nesta
indústria para permitir que a própria Europa se distinga dos outros destinos
concorrentes.
A qualidade dos postos de trabalho no turismo, e a forma como o sector é encarado
enquanto opção de carreira, devem ser melhoradas analisando:
• Os níveis salariais e de protecção da segurança social.
• O padrão, a extensão e a consistência dos horários de trabalho, reconhecendo,
ao mesmo tempo, que estes devem satisfazer o padrão de procura dos clientes.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
11
•
•
A capacidade de oferecer contratos de trabalho a tempo inteiro, durante todo o
ano e de longo prazo.
A progressão e as oportunidades de carreira.
Muitas destas questões não são exclusivas do turismo. No entanto, ao fazer-se uma
análise das mesmas, é possível também ultrapassar o problema do recrutamento de
pessoal qualificado e não qualificado e da redução de elevadas taxas de mudança
de pessoal que se regista nalgumas regiões da Europa.
Embora pequeno, o desafio para a indústria do turismo é desenvolver práticas de
recursos humanos bem delineadas. O diálogo social entre empregadores,
empregados e os seus representantes deve ser reforçado. Existem muitos exemplos
de que a organização inovadora do trabalho, negociada por empregadores e
sindicatos, conduziu à criação de postos de trabalho de qualidade superior e a
tempo inteiro e ao aumento da rentabilidade.
As empresas devem envolver o seu pessoal e os seus representantes
estabelecendo e cumprindo os vários alvos de sustentabilidade. Deve ser um
processo bidireccional com o devido reconhecimento por parte dos trabalhadores e
sindicatos da necessidade fundamental de competitividade da indústria se as
empresas criarem postos de trabalho no futuro, e com o reconhecimento devido por
parte dos empregadores e empresas das necessidades dos trabalhadores do sector
do turismo de postos de trabalho estáveis e seguros se as empresas quiserem
recrutar e manter pessoal suficiente, qualificado e motivado no futuro.
O desafio de melhorar a qualidade do emprego no sector, e de dar vantagem
competitiva, exige também um esforço mais coordenado para reforçar a formação e
estabelecer uma estrutura de carreiras. Esta situação vai permitir também auxiliar a
mobilidade laboral, geograficamente e por sectores. As medidas devem incluir,
nomeadamente:
• O reforço da aplicação de normas comuns em formação turística em toda a
Europa, e o reconhecimento mútuo das qualificações (p. ex. através do esquema
Europasse).
• A aplicação de iniciativas de aprendizagem ao longo da vida (tais como as que
têm sido apoiadas pelo programa Leonardo da Vinci da UE).
• O intercâmbio de boas práticas em formação turística em toda a Europa,
removendo barreiras linguísticas e outras para a adopção comum das mesmas.
• A integração de questões de sustentabilidade na formação e no ensino regular
em turismo.
• O trabalho de promoção activa e de relações públicas de forma a estimular a
resposta ao turismo enquanto carreira e a participação na formação a todos os
níveis.
Desafio 4: Manter e melhorar a prosperidade e qualidade de vida da
comunidade, em função da mudança
A actividade turística tem um poder significativo para alterar o carácter e a
prosperidade dos locais em que opera. Os destinos turísticos europeus
estabelecidos têm sofrido mudanças significativas nos últimos anos, tendo surgido
novos desafios. As pressões do desenvolvimento têm influência na sociedade. Em
todos os casos, o desafio é gerir a mudança no interesse de bem-estar da
comunidade. Assim, este facto é directamente relevante para a Meta 2a mas tem
também influência nos objectivos económicos (mantendo as receitas localmente e
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
12
reforçando a qualidade dos postos de trabalho) e nos objectivos ambientais
(conservando o património natural e cultural do destino turístico, evitando deste
modo a sua degradação).
Existem dois tipos de mudanças que apresentam desafios e oportunidades especiais
para as comunidades locais no momento. A primeira diz respeito à construção de
empreendimentos ligados ao turismo, alterando o carácter de fixação dos conjuntos
urbanísticos. Embora traga benefícios económicos consideráveis às comunidades,
pode também levar a um alastramento da urbanização (ou desenvolvimento
esporádico) levando à perda de atractivos locais e de espaços verdes. As alterações
nos valores dos imóveis podem constituir uma ameaça à qualidade de vida dos
habitantes locais, podendo alguns tipos de desenvolvimento e consumo trazer um
baixo retorno à economia local.
Um segundo tipo de mudança decorre da reestruturação das economias locais,
resultando de um declínio das actividades tradicionais, sendo o turismo visto como
uma resposta à substituição das fontes de receita e postos de trabalho locais9. Os
casos especiais deste tipo de mudança podem ocorrer em:
• Áreas rurais e de montanha, com mudanças nas estruturas de apoio da UE
afastando-se da produção agrícola e orientando-se para a economia e
desenvolvimento rural em sentido mais lato10.
• Áreas marítimas, que consideram o turismo como forma de substituir os
rendimentos da actividade pesqueira, como consequência do declínio dos
recursos pesqueiros e das mudanças dos quadros de apoio.
• Algumas áreas urbanas em que o turismo permite a utilização de antigas
instalações industriais e do património associado.
• Complexos turísticos tradicionais, em que novos tipos de oferta são necessários
para satisfazer as flutuações dos gostos dos mercados, ou responder aos efeitos
das alterações climáticas.
Em resposta a ambos os tipos de mudança, é necessário um planeamento e gestão
cuidadosa do destino turístico para:
• Influenciar o grau, a natureza e a localização de desenvolvimento, para
assegurar que o turismo seja integrado nas actividades existentes e que a
comunidade permaneça equilibrada.
• Verificar se o novo tipo de desenvolvimento proposto está em linha com as
tendências de mercado e a procura futura – por exemplo, se os padrões de
procura no turismo rural são significativamente diferentes agora do que no
passado.
• Dar prioridade a tipos de alojamento e instalações que reflictam o carácter
especial do destino turístico, minimizar o impacto ambiental e trazer valor para a
comunidade (valor económico e emprego).
• Maximizar a percentagem de receitas que são retidas localmente e outros
benefícios para as comunidades locais, através do reforço de cadeias de oferta
locais e da promoção da utilização dos produtos locais, lojas e outros serviços
pelos visitantes.
Deve reconhecer-se que os objectivos de prosperidade e qualidade de vida podem,
por vezes, apontar para uma restrição do desenvolvimento físico.
9
COM(2005) 120 pontos seleccionados de reestruturação das prioridades da Comissão
O Artigo 55º do Regulamento de Desenvolvimento Rural incentiva, em particular,
actividades turísticas.
10
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
13
O volume e a concentração de complexos de segunda habitação têm sido
considerados como um desafio principal para a qualidade de vida dos destinos
turísticos. Em muitos locais, as segundas habitações são ocupadas por apenas
algumas semanas do ano e, no entanto, são fisicamente intrusivas, distorcem os
preços dos imóveis, retiram a vida às comunidades e pouco contribuem para a
economia local. Não obstante, noutras situações, é possível verificar que as
segundas habitações atraíram investimento, de outra forma indisponível para a
comunidade, resultando no aumento da prosperidade e na restauração de antigos
edifícios. A abordagem deve consistir em:
• Compreender melhor o impacto das segundas habitações e partilhar boas
práticas sobre a forma de abordar este assunto.
• Limitar a taxa de desenvolvimento.
• Maximizar o nível de utilização dos imóveis existentes e a sua integração com a
comunidade e a economia locais.
• Assegurar que a legislação que regula as segundas habitações esteja de acordo
com a que regula o turismo em geral.
Desafio 5: Minimizar o impacto da utilização de recursos e da produção
de resíduos
O turismo pode ser um agente de utilização significativa e por vezes irracional de
recursos ambientais. Este desafio diz respeito directamente à Meta 3a sobre
protecção ambiental, mas tem igualmente fortes consequências a nível do bem-estar
das comunidades hospedeiras (2a). Diz respeito não só ao consumo e produção
sustentável, mas também com os desafios de gestão de recursos naturais da EDS.
O consumo de água é uma das principais questões para a sustentabilidade do
turismo. Um turista que permanece num hotel consome em média, por dia, mais de
um terço da água do que o habitante local11. No entanto, na zona do Mediterrâneo é
frequente um turista consumir em média, por dia, quatro vezes mais água do que um
habitante local e as necessidades em época alta podem colocar restrições drásticas
no abastecimento local. Algumas formas de actividades ligadas ao turismo têm
necessidades especiais de água, nomeadamente os campos de golfe e a produção
de neve artificial em complexos de ski. A situação pode ser ainda mais crítica devido
às alterações climáticas, com uma oferta cada vez mais escassa que satisfaça o
aumento da procura.
Outras questões relacionadas com a eficiente utilização dos recursos e a gestão dos
resíduos exigem, nomeadamente:
• Minimizar o consumo de energia (por exemplo, ar condicionado e aquecimento)
e encorajar a utilização de fontes renováveis e tecnologias mais eficientes.
• Promover e facilitar a redução, a reutilização e a reciclagem de materiais.
• Promover a qualidade da água, incluindo o tratamento eficiente de esgotos,
evitando descargas no mar e nos rios. Deve encorajar-se a reutilização da água
“cinzenta” sempre que possível.
• Incentivar a qualidade do ar, incluindo condições relacionadas com o
congestionamento do tráfego.
• Reduzir e gerir o lixo produzido.
11
EEA Europe’s Environment, The Third Assessment (A Terceira Avaliação) (2000)
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
14
Muitas das acções necessárias para a abordagem deste desafio residem no reforço
da gestão ambiental das empresas turísticas. Alterar os hábitos do visitante pode
também ter um impacto importante. Do mesmo modo, as medidas precisam ser
tomadas ao nível dos destinos turísticos, com a oferta de infra-estruturas e sistemas
de gestão necessários, tais como os serviços de reciclagem postos à disposição das
empresas turísticas.
O planeamento futuro dos destinos turísticos e o projecto de instalações individuais
deve satisfazer os critérios para minimizar a utilização de recursos e a gestão dos
resíduos. Inovação e abordagens criativas para a gestão dos recursos devem ser
promovidas.
Desafio 6: Conservar e acrescentar valor ao património natural e cultural
A relação entre o turismo e o património natural e cultural é de importância
fundamental. O turismo pode desempenhar um papel chave na tomada de
consciência e na criação de apoios directos e indirectos dedicados à conservação
(Meta 3b). Dito de outra forma, a qualidade do património natural e cultural é, em
muitas áreas, fundamentalmente importante para a geração de prosperidade
económica através do turismo (Metas 1a, 1b), para a qualidade de vida das
comunidades locais (2a) e para a experiência do visitante (2b). A conservação e a
gestão dos recursos naturais são desafios chave da EDS.
Como exemplos de património natural e cultural de importância para o turismo,
temos:
• A qualidade e a variedade de paisagens naturais
• Paisagens culturais moldadas pelo homem, em que a Europa é especialmente
rica
• Património individual, histórico e cultural
• Biodiversidade – flora e fauna, terrestre e marítima
• Cultura viva e traços distintivos locais – artes, artesanato, cozinha, língua –
eventos e festivais.
Existem muitas políticas e convenções a nível internacional e europeu com o
objectivo de conservar este património12. O turismo deve desempenhar o seu papel
no apoio às mesmas. A força significativa da Europa reside no facto de haver uma
grande variedade tipos de programas com designações diversas13, visando medidas
de protecção e incidindo no interesse e interpretação do visitante.
Os desafios chave são, nomeadamente:
• O aumento da pressão sobre o desenvolvimento, em parte derivado do próprio
turismo mas também de outros sectores que podem ameaçar o contributo do
património para a economia do visitante.
• Os danos provocados pelo excesso de consumo por parte dos visitantes e por
actividades específicas intrusivas.
• O impacto de factores externos, tais como as alterações climáticas.
• Uma escassez grave de recursos, não só financeiros como também humanos,
destinados à gestão e conservação.
12
Por exemplo, o objectivo europeu de travar a perda de biodiversidade em 2010, e a
Convenção sobre as Paisagens Europeias;
13
Património Mundial da UNESCO; Património Natural Europeu, no âmbito do programa
Rede Natura 2000; parques nacionais e parques culturais; etc.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
15
Como medidas fundamentais de abordagem a estes desafios, propõe-se:
• Estar melhor preparado para usar o argumento do turismo (como motor
económico) enquanto motivo de conservação da natureza e da cultura e evitar
pôr em causa a mudança.
• Fazer uma identificação apropriada das áreas protegidas, incluindo a conclusão
da Rede Natura 2000.
• Reforçar a relação entre as áreas protegidas e os interesses turísticos locais, no
âmbito de uma estratégia e de um plano de acção sobre turismo sustentável14.
• Reforçar as capacidades e as ferramentas à disposição das áreas protegidas,
relacionadas com o controlo do desenvolvimento, a gestão ambiental, a gestão
dos visitantes, o desenvolvimento dos produtos, a informação e o
esclarecimento, e o acompanhamento.
• Adoptar planos de gestão de visitantes de forma a assegurar que o turismo não
destrua os recursos naturais e culturais.
• Procurar formas de aumentar as contribuições para a conservação e gestão por
parte dos visitantes, do sector turístico e de outras empresas que beneficiam do
turismo.
• Apoiar actividades de conservação, ligadas sempre que apropriado ao turismo,
em locais específicos e propriedades privadas, incluindo a restauração de
edifícios classificados e a conservação de paisagens e habitats tradicionais.
• Reforçar o desenvolvimento, o esclarecimento e a promoção de produtos e
serviços de qualidade, com base no património natural e cultural, incluindo o
artesanato tradicional, os produtos locais e outros elementos distintivos locais,
como componente da experiência do visitante.
• Desenvolver programas de acompanhamento para medir as tendências e os
impactos e promover uma gestão adaptativa.
Desafio 7: Possibilitar o gozo de férias a todos
A inclusão e equidade social são princípios importantes de desenvolvimento
sustentável. Uma das metas específicas (2b) é assegurar que as experiências
turísticas sejam disponibilizadas a todos sem discriminação. Este facto permitirá
obter benefícios económicos adicionais (Metas 1a, 1b). Os desafios relevantes
previstos na EDS referem não só a inclusão social mas também a saúde pública,
como sendo os contributos positivos das férias para o bem-estar físico e mental, os
quais têm sido suficientemente documentados.
Estima-se que cerca de 40% dos europeus não tirem férias, muitas vezes devido a
diversas formas de privação ou impossibilidade. Em determinados países, a
impossibilidade do gozo ferias é reconhecida como um aspecto significativo de
pobreza infantil e familiar.
Este desafio tem implicações estratégicas mais vastas para o turismo sustentável,
na medida em que a política de procura de maximização de receitas do sector sem
aumentar o volume pode contrariar os princípios de inclusão social. Não obstante,
prosseguir um turismo social tem, de igual modo, demonstrado contribuir para a
redução da sazonalidade da procura e a promoção do emprego estável ao longo do
ano, visto que muitas pessoas que podem ser atraídas desta forma, tais como os
pensionistas, estão em situação privilegiada para viajarem, em época baixa.
14
A Carta Europeia para o Turismo Sustentável em Áreas Protegidas (EUROPARC) oferece
um modelo para esse efeito.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
16
O acesso ao turismo deve ser possibilitado a todos, jovens, estudantes, famílias e
idosos. Os dois desafios principais a ter em conta são:
• Incapacidade física. Este facto inclui a elevada percentagem de cidadãos
europeus afectados por problemas de mobilidade ou sensoriais, quer a nível
pessoal ou indirectamente através de um membro da família ou do grupo em que
estão inseridos, o que pode aumentar, devido a alterações demográficas.
• Desvantagem económica, que existe em todos os países mas é especialmente
relevante em alguns dos países que aderiram recentemente à UE e entre a
população imigrante e jovem.
Como plano de acção, propõe-se:
• Encorajar políticas e medidas de apoio ao turismo social a todos os níveis.
• Promover campanhas de consciencialização nas empresas sobre a dimensão do
mercado e das vantagens económicas assim como dos benefícios sociais.
• Assegurar a adesão universal ao direito ao gozo de férias anuais,
salvaguardando o aspecto da segurança social garantida pelo modelo social
europeu.
• Projectar e adaptar complexos e locais turísticos no sentido de ir ao encontro dos
requisitos de incapacidade física.
• Melhorar a informação considerada relevante para as pessoas com deficiência e
grupos menos favorecidos.
• Fomentar uma vasta gama de preços nos complexos turísticos e nas iniciativas
turísticas promovidas.
• Prosseguir esquemas específicos para promover e incentivar que pessoas de
menores rendimentos possa gozar férias, tais como os sistemas de vales de
férias (vouchers) usados em alguns países, envolvendo governos e operadores
turísticos.
Desafio 8: Utilizar o turismo como ferramenta no desenvolvimento
sustentável global
Considera-se muito conveniente que o interesse no turismo sustentável na Europa
se traduza também no interesse pelo efeito do turismo europeu e das políticas
relacionadas com o turismo, no desenvolvimento sustentável a nível global. Este
facto está em linha com a abordagem e as prioridades da EDS e foi também
reconhecido em comunicações da União Europeia sobre turismo sustentável15.
Todos os objectivos identificados relativos ao turismo sustentável devem aplicar-se
ao desenvolvimento e aos planos de acção de turismo, a nível internacional.
Em 2005, as viagens realizadas pelos europeus para fora da Europa foram
responsáveis por 66 milhões de chegadas a outros continentes, gerando níveis
elevados receitas nos destinos receptores. A Europa é a fonte principal de
investimento no desenvolvimento do turismo no estrangeiro e de apoio a projectos
de infra-estruturas e ao desenvolvimento.
Em muitos países em vias de desenvolvimento, o turismo pode proporcionar uma
das poucas fontes de receita e de subsistência, em especial em áreas rurais, mas
neste caso as questões de impacto sobre o ambiente e a comunidade são de
enorme importância.
Como desafios chave, é de salientar:
15
COM(2003) 716
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
17
•
•
•
•
•
A abordagem do impacto global das viagens intercontinentais e dos transportes
nas emissões de gases de estufa e nas alterações climáticas, em linha com o
Desafio 2 acima.
A utilização do turismo como ferramenta de abordagem dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio, em especial a meta de reduzir para metade os
níveis de pobreza e fome extrema até 2015.
A eliminação de todas e quaisquer formas de exploração e de concorrência
desleal, incluindo o cumprimento das normas laborais essenciais, tais como as
convenções da Organização Internacional do Trabalho e a adesão estrita ao
código de conduta internacional contra a exploração sexual de menores.
O apoio a políticas e metas internacionais relacionadas com o ambiente, tais
como as estabelecidas pela Convenção sobre Diversidade Biológica.
O cumprimento do Código de Ética Mundial para o Turismo por parte dos países
europeus e a promoção dos seus princípios a nível internacional.
Como plano de acção, propõe-se:
• Promover a equidade no desenvolvimento do turismo e das viagens, para que
todos os países tenham o mesmo direito a desenvolver o turismo e os cidadãos
de todos os países tenham o mesmo direito a viajar.
• Encorajar a celebração de programas de apoio bilaterais e a nível da UE de
forma a reconhecer e apoiar medidas adequadas de desenvolvimento turístico
enquanto ferramenta de desenvolvimento sustentável e de combate à pobreza, e
a trabalhar em parceira com organismos internacionais neste domínio.
• Incentivar operadores turísticos europeus e investidores em serviços turísticos no
estrangeiro a cumprir os princípios de sustentabilidade a e procurar beneficiar o
ambiente e as comunidades locais onde operam.
• Fomentar a consciencialização por parte dos cidadãos europeus de opções e
comportamentos de viagem responsáveis.
• Partilhar conhecimentos e boas práticas de turismo sustentável com outros
países e regiões do mundo.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
18
4
Mecanismos de implementação
No capítulo anterior definiu-se os desafios chave para tornar o turismo europeu mais
sustentável e, em cada um dos casos, identificou-se as acções relevantes para a
abordagem desses desafios.
O presente capítulo identifica a forma como estas acções podem ser implementadas
através de processos de forma a encorajar:
• Destinos sustentáveis
• Empresas sustentáveis, e
• Turistas responsáveis.
Destinos sustentáveis
Muitos dos desafios definidos pela sustentabilidade, e das correspondentes acções
necessárias para os enfrentar, podem ser abordados de forma adequada pelos
diversos actores chave, colaborando entre si ao nível do destino turístico. É aqui que
as necessidades do ambiente, da comunidade local e das empresas sobretudo se
congregam. É muito mais fácil adoptar uma abordagem integrada e holística a este
nível. Além disso, é tendência crescente considerar que o conceito de ‘destino
turístico’, no âmbito do qual uma vasta gama de estabelecimentos e atracções em
conjunto fazem parte da experiência do visitante, desempenha um papel
fundamental na influência sobre as opções do consumidor.
Uma série de iniciativas mais vastas têm sido tomadas no sentido de promover os
princípios de sustentabilidade a este nível e o turismo deve relacionar-se com as
mesmas16.
Focar a atenção ao nível do destino turístico não significa que as acções ao nível
europeu ou nacional não sejam importantes. De facto, algumas acções para a
sustentabilidade devem ser tomadas prioritariamente a esses níveis, conforme
indicado no Capítulo 5. É também muito importante que a política a nível da União
Europeia e a nível nacional estabeleça um quadro de apoio destinado a agir
localmente.
Qual o significado do conceito de “destino turístico”?
Um destino turístico é uma área de atracção do visitante que compreende o
alojamento, as atracções e os serviços de apoio. Pode ser definido por fronteiras
físicas, temáticas ou administrativas e abrange um conjunto de imagens e
qualidades distintivas que lhe dão uma imagem de marca. Os destinos devem ser
locais com os quais os actores chave do turismo tenham uma afinidade natural e
com quem seja possível cooperar. Esse destino turístico pode, tipicamente, ser uma
cidade, um complexo balnear ou de montanha uma área rural bastante grande com
uma identidade demonstrada.
É de extrema importância que a dimensão do destino turístico seja suficiente para
permitir que a abordagem à gestão deste sublinhada infra seja realizada
16
Um exemplo é a Carta das Cidades e Vilas Europeias para a Sustentabilidade (Carta de
Aalborg)
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
19
eficientemente, em termos de custos. Por exemplo, não é expectável que a
abordagem seja adequada às aldeias, cidades pequenas ou pequenos distritos que
trabalham individualmente – devem trabalhar em parceria no seio de uma área mais
vasta. Em determinadas circunstâncias, a gestão dos destinos turísticos pode ser
aplicada de forma mais adequada a nível regional. Este facto varia entre os
diferentes estados membros.
Gestão sustentável de destinos turísticos e Agenda 21 Local
A gestão dos destinos turísticos é um termo utilizado para abranger todas as formas
de influenciar o impacto do turismo num destino turístico. Inclui o planeamento e o
controlo do desenvolvimento turístico, a oferta de infra-estruturas, a gestão dos
visitantes, marketing, a oferta de informação, o apoio às empresas, o
estabelecimento e verificação de normas e acompanhamento. Deve fazer-se uma
abordagem a todos os aspectos da experiência do visitante no âmbito da cadeia de
valor do turismo, de acordo com os princípios de gestão integrada da qualidade
(GIQ)17.
Um dos objectivos fundamentais da sustentabilidade do turismo europeu é
assegurar que o processo de gestão de destinos turísticos adopte integralmente os
objectivos e princípios da sustentabilidade. Para o efeito, é necessário:
• Adoptar formalmente os objectivos da sustentabilidade, com base nos que foram
identificados neste relatório;
• Procurar uma abordagem do planeamento e da gestão, reunindo os vários
actores chave;
• Trabalhar em parceria com esses actores chave de forma a desenvolver e
implementar uma estratégia e um programa de acção de turismo sustentável;
• Orientar-se por um processo de acompanhamento regular dos impactos do
turismo em comparação com os indicadores de sustentabilidade.
O processo de gestão dos destinos turísticos deve estar intimamente ligado a
estratégias comunitárias, ambientais e económicas mais vastas no âmbito do
destino turístico. Em certas áreas, deve também reflectir e estar associado a
iniciativas de planeamento mais vastas, como é o caso da Gestão Integrada da Zona
Costeira. A adopção de sistemas de gestão ambiental (SGAs) na gestão e
planeamento dos destinos turísticos tem evidenciado, por vezes, a sua utilidade.
Umas das abordagens de planeamento turístico em torno de uma agenda para a
sustentabilidade tem sido fomentar o processo da Agenda 21 Local no destino
turístico (ou em comunidades locais nele inseridas), pelo qual os interesses locais se
reúnem no sentido de integrar preocupações ambientais globais em planos locais,
de forma a decidir que tipo de futuro pretendem e, desse modo, trabalharem nisso
em parceria. A visão de futuro e o planeamento destas a nível comunitário podem
dar um contributo útil para o processo de gestão sustentável do destino turístico.
Existe, no entanto, um perigo que, por si só, se pode tornar isolado da corrente
dominante de desenvolvimento e implementação de políticas de turismo.
17
Conforme mencionado em: GIQ de destinos turísticos rurais, costeiros e urbanos, (3
publicações), Comissão Europeia, 1999
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
20
Estruturas de cooperação
A gestão sustentável de destinos turísticos no âmbito da qual os diferentes actores
chave podem trabalhar em parceria, permite a constituição de parcerias e também
de uma liderança eficaz. Estruturas de diferentes actores chave podem assumir
diferentes formas, desde a realização regular de reuniões informais de
representantes a organismos com uma estrutura mais definida. A primeira pode
desenvolver-se em algo semelhante à segunda ao longo do tempo, à medida que
cresce a confiança.
As autoridades locais e regionais têm papéis fundamentais a desempenhar quanto a
este aspecto. Em muitos destinos turísticos, uma série de autoridades locais podem
trabalhar em parceria como um grupo. É importante que as funções das várias
autoridades regionais e locais, que podem influenciar o turismo e o seu impacto se
empenhem no processo. Outros interesses que precisam ser representados neste
contexto, compreendem: empresas turísticas; associações da comunidade local;
organismos que se ocupam do património ambiental e cultural; o sector dos
transportes; grupos recreativos/de consumidores locais; sindicatos; e
estabelecimentos locais de ensino e formação.
É necessário estabelecer um processo bidireccional de comunicação entre o destino
turístico e os organismos hierarquicamente acima ou abaixo do mesmo, quer sejam
locais, regionais ou nacionais.
Os organismos de gestão devem estabelecer canais de comunicação e consulta
eficazes dentro do destino turístico, através de newsletters, sítios de Internet, meios
de comunicação social locais e através da realização de fóruns abertos.
Desenvolver uma estratégia e um plano de acção de turismo sustentável
É necessário elaborar um plano estratégico e de acção enquanto ferramenta chave
para orientar o perfil de turismo do destino, identificar as prioridades e coordenar
actividades entre os actores chave. Este facto deve considerar especificamente os
desafios e oportunidades chave identificados no capítulo anterior, interpretados de
acordo com as circunstâncias locais.
Este deve ser um processo dinâmico e contínuo, com objectivos, metas e acções
acompanhadas e revistas ao longo do tempo face aos resultados conseguidos e à
evolução da situação.
É necessário cumprir as etapas seguintes:
1 Mandato político
• Assegurar o empenhamento de todos os principais interessados no
sentido de preparar e implementar um plano estratégico e de acção que
adopte os princípios de sustentabilidade, com base numa visão e
identidade partilhada.
• Especificar a organização que vai liderar o processo e os seus termos de
referência.
2 Análise da situação
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
21
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Recolha e compilação de dados sobre as estatísticas actuais de turismo,
número de empresas, medidas de apoio ao emprego, oferta de
instalações e serviços ao visitante, condições ambientais (água, ar),
contributo relativo do turismo para a economia.
Avaliação dos recursos patrimoniais culturais e naturais, incluindo as
condições e a sensibilidade de utilização futura.
Avaliação da capacidade das infra-estruturas turísticas (incluindo
transportes).
Consulta à comunidade local.
Inquérito/consulta ao sector do turismo, abrangendo o desempenho, as
perspectivas, as necessidades.
Inquérito ao visitante – perfil, necessidades, satisfação.
Avaliação das políticas existentes e ferramentas em prática.
Avaliação da eficácia do trabalho das parcerias existentes e identificação
de quaisquer barreiras para uma maior colaboração.
Avaliação de factores externos – oportunidades e ameaças: tendências
de mercado, percepções, análise da concorrência, mudança ambiental,
etc.
3 Escolhas estratégicas
Os actores chave devem trabalhar no sentido de:
• Identificarem questões chave
• Considerarem a capacidade de carga
• Estabelecerem uma visão e objectivos
• Identificarem alvos turísticos – quantidade, tipo, onde, quando.
4 Plano de acção
• Definir um programa de acção, indicando prioridades, agências líderes,
agências de apoio, escala temporal e necessidades em termos de
recursos
• Obter um compromisso e concentração de recursos
5 Acompanhamento e revisão
• Estabelecer indicadores e processos de acompanhamento
• Revisão anual, apresentação de um relatório de metas, e revisão do
plano de acção
• Revisão regular e periódica da estratégia.
Indicadores de sustentabilidade e processos de acompanhamento
A identificação de indicadores associados a objectivos de sustentabilidade, e a um
processo de acompanhamento regular em relação aos mesmos, é uma componente
fundamental de gestão do destino turístico se adoptar os princípios de
sustentabilidade, sem excepção.
A Organização Mundial do Turismo (OMT) das Nações Unidas identificou cinco
critérios para a selecção de indicadores:
• Relevância do indicador para o assunto seleccionado.
• Viabilidade de obtenção e análise da informação requerida.
• Credibilidade e fiabilidade da informação.
• Clareza e facilidade de compreensão entre os utilizadores.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
22
•
Comparabilidade ao longo do tempo e entre regiões.
A UE tem trabalhado na definição de uma série de indicadores de sustentabilidade
do turismo18, tendo sido também considerado outros trabalhos neste domínio por
parte do GST (Grupo para a Sustentabilidade do Turismo). Este facto permitiu
construir uma base para uma série de indicadores propostos para os destinos
turísticos apresentados no Anexo 3. O objectivo é identificar uma série de
indicadores essenciais considerados, não só fundamentais para a sustentabilidade
como também relativamente fáceis de recolher, assim como indicadores adicionais
que os destinos turísticos são incentivados a considerar.
Embora os indicadores básicos sejam aqui sugeridos, considera-se que a relevância
destes indicadores, e outros não apresentados, variará entre destinos turísticos. A
selecção final de indicadores deve ser determinada em consulta com todos os
actores chave na fase de fazer escolhas estratégicas para a formulação da
estratégia.
O acompanhamento de alguns indicadores pode ser realizado através de
observação ou medição directa, no terreno. No entanto, uma série de indicadores
chave requerem resposta por parte dos visitantes, de empresas ligadas ao turismo e
da comunidade local, a qual é obtida mais eficazmente através de inquéritos
regulares aos mesmos. O anexo contém também algumas informações sobre
processos de inquérito.
Instrumentos de apoio à implementação de políticas e acções de
sustentabilidade
O plano daí resultante deve prever uma série de acções de forma a melhorar a
sustentabilidade do destino turístico, as quais são susceptíveis da necessidade de
aplicação de várias técnicas de gestão e controlo. A Organização Mundial do
Turismo (OMT) das Nações Unidas e o Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA) publicaram recentemente um conjunto de orientações sobre a
variedade de instrumentos fundamentais19 susceptíveis de tornar o turismo mais
sustentável.
Considera-se que os planos de ordenamento do território e de controlo do
desenvolvimento eficazes são essenciais para assegurar que o desenvolvimento de
novas actividades turísticas se faça a uma escala e assuma uma forma de modo a
preservar as necessidades da comunidade local e do ambiente. Os planos de
ordenamento do território devem estar de acordo com estratégias de turismo
sustentável. O processo pode ser apoiado por requisitos de avaliação de impacto
ambiental (avaliação mais vasta de sustentabilidade) de projectos propostos. É
necessário desenvolver acções para atingir uma maior consistência, em toda a
Europa, na forma como estes processos são aplicados ao Turismo através da
definição de orientações de planeamento e intercâmbio de boas práticas.
O investimento em infra-estruturas e serviços por parte das autoridades locais,
algumas vezes em parceria com o sector privado, é de importância fundamental ao
nível do destino turístico. Projectos importantes incluem instituições públicas,
18
Grupo de trabalho do EUROSTAT do grupo de estatísticas sobre turismo, em conjunto com
Statistics Sweden
19
Tornar o Turismo Mais Sustentável, Guia para Responsáveis Políticos, PNUMA/OMT,
2005
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
23
esquemas de reciclagem, sistemas eficientes de abastecimento de água e de
esgotos. Deve dedicar-se uma especial atenção a planos integrados de transporte
para reduzir o congestionamento de tráfego e incentivar a exploração de transportes
que não o automóvel no destino turístico, investindo em infra-estruturas, serviços e
informações.
Podem ser aplicados outros instrumentos ao nível do destino turismo de forma a
influenciar a sustentabilidade das empresas (por ex., acções de desenvolvimento de
capacidades, certificação voluntária e incentivos financeiros) e o comportamento dos
turistas (por ex., acções de marketing e informação e códigos de conduta), os quais
serão abordados neste capítulo, mais à frente.
Finalmente, deve prestar-se atenção ao reforço da compreensão das questões de
sustentabilidade e de aquisição de capacidades de gestão importantes ao nível do
destino turístico local, através das acções de desenvolvimento das capacidades e
formação destinadas às autoridades locais. Estas podem incluir o desenvolvimento
de uma rede de conhecimentos, baseada no uso da Internet, para a gestão
sustentável dos destinos turísticos, incluindo secções para registo de dados para
facilitar a avaliação de desempenho (benchmarking) e a partilha de exemplos de
melhores práticas em toda a Europa. Para reforçar o processo, deve criar-se uma
rede de destinos turísticos.
Empresas sustentáveis
Um segundo mecanismo para tornar o turismo mais sustentável é fazer com que as
empresas adoptem os princípios de sustentabilidade na sua actividade. Algumas
prioridades e acções destinadas às empresas surgirão dos planos de gestão dos
destinos turísticos, mas as políticas e as acções podem ser definidas e aplicadas às
empresas a outros níveis e através de uma variedade de processos. As associações
empresariais têm um importante papel a desempenhar neste aspecto, através da
influência que exercem sobre as acções dos seus associados.
Estabelecer uma relação entre competitividade e sustentabilidade
O requisito principal da actividade turística é permanecer competitiva. As medidas
tomadas para esse efeito devem ser vistas como parte do processo de promoção da
sustentabilidade. Estas podem relacionar-se com o desafio chave de abordagem da
sazonalidade da procura, mas também com questões mais gerais, como a qualidade
do serviço. Criar um clima empresarial favorável, proporcionar destinos turísticos
seguros e protegidos, definir e promover normas de qualidade, minimizar
dificuldades burocráticas desnecessárias, proporcionar acções formativas e facilitar
o acesso aos mercados são formas importantes e decisivas de apoio às empresas.
A agenda de sustentabilidade procura, no entanto, exercer uma influência ainda
maior sobre as empresas, incentivando-as a terem uma visão de longo prazo e a
distribuírem maiores benefícios económicos, sociais e ambientais, assegurando ao
mesmo tempo, a sua viabilidade e a competitividade. Os desafios chave da criação
de postos de trabalho de qualidade, minimizando a utilização de recursos, apoiando
as comunidades, promovendo os transportes sustentáveis e melhorando as
acessibilidades dependem, sem excepção, em parte de uma resposta das
empresas.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
24
Promover a responsabilidade social das empresas e o diálogo social
Em geral, a Comissão Europeia tem favorecido uma abordagem voluntária, com
tendência para considerar que a regulamentação das empresas sobre as questões
sustentabilidade deve ser prosseguida onde estritamente necessária. Este facto está
de acordo com a Estratégia de Lisboa que adopta os princípios de melhor em vez de
maior regulamentação. Por seu lado, no entanto, a Comissão defende que a
comunidade empresarial deve demonstrar publicamente o seu compromisso com o
desenvolvimento sustentável e que acelere o seu compromisso com os princípios de
responsabilidade social empresarial (RSE)20.
Atendendo que muitas grandes empresas prosseguem muitas políticas de RSE e
incluem essas actividades nos seus relatórios, o mesmo não acontece em pequenas
empresas. Trata-se de um desafio especial para o sector do turismo, dada a
predominância de pequenas e micro empresas. O trabalho da Comissão de
estabelecer uma relação entre a RSE e as pequenas empresas é particularmente
relevante neste caso, devendo ser apoiado. Em geral, os encargos para as
pequenas empresas da adopção de uma gestão ambiental e outras medidas devem
ser reconhecidos e reflectidos no apoio às mesmas.
O diálogo social entre empresas, trabalhadores e os seus representantes é também
sublinhado como um conceito chave para a sustentabilidade da actividade turística.
Trata-se, em parte, de assegurar que as empresa cumpram os regulamentos
laborais internacionais e locais existentes, mas também de reforçar o compromisso
voluntário com objectivos económicos, sociais e ambientais mais vastos, em nome
dos empregadores e empregados, em conjunto.
Medidas e instrumentos para influenciar as empresas
É possível fasear de forma lógica medidas no sentido de influenciar as empresas
para integrarem integralmente preocupações de sustentabilidade nas suas práticas
de gestão.
1 Recolha e pesquisa de conhecimentos
É necessário mais informação sobre as percepções das empresas da agenda para a
sustentabilidade, as barreiras a enfrentar na sua adopção, e as forças de mudança
às quais podem responder. Ao mesmo tempo, podem intensificar-se pesquisas
sobre tendências e percepções de mercado, e sobre os ganhos financeiros que se
podem obter a partir da gestão ambiental, que seriam úteis para incentivar e orientar
as empresas. A recolha de informação deve permitir ao sector manter-se actualizado
sobre os últimos avanços que importam em matéria tecnológica.
2 Campanhas de consciencialização
20
COM (2006) 136: Tornar a Europa um pólo de excelência em Responsabilidade Social das
Empresas (RSE)
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
25
É necessário promover a excelência de canais de comunicação para incentivar as
empresas de turismo a responderem. Uma oportunidade chave é trabalhar em
parceria com as associações de comércio existentes a todos os níveis (Europeu,
nacional e local), procurando o compromisso e incentivando a pressão dos pares
entre as empresas associadas. Liderar, por exemplo, histórias práticas de sucesso,
é uma excelente abordagem. Será também útil levar a cabo campanhas de
sensibilização para as questões da sustentabilidade entre os serviços de apoio às
empresas.
3 Acções educativas e de desenvolvimento das capacidades
É possível obter-se uma grande quantidade de resultados concretos através de
acções orientadas de aconselhamento e formação, a saber:
• Produção e distribuição de listas de controlo e guias, talvez ligadas a processos
de auto-avaliação.
• Inclusão de questões de sustentabilidade em todos os curricula de ensino em
turismo e hospitalidade.
• Oferta de cursos específicos para as empresas existentes e respectivos
empregados. Os cursos devem ser de curta duração, focados e facilmente
acessíveis.
• Aconselhamento profissional directo às empresas em sustentabilidade e
facilitação de contactos business-to-business.
• Criação de uma rede de conhecimentos e de um sítio na Internet, dirigidos
especificamente ao tema da sustentabilidade.
• Facilitação de benchmarking entre empresas e a promoção de boas práticas.
• Comunicação e promoção de iniciativas simples ou de ideias inovadoras que
podem ser promovidas em toda a Europa, como por exemplo, uma ‘acção do
ano’.
4 Incentivos e apoios financeiros
É possível usar instrumentos económicos como incentivo, pelos quais todo o apoio
financeiro oferecido prevê, onde apropriado, requisitos para que os critérios de
sustentabilidade sejam cumpridos. Os programas de apoio financeiro, por exemplo
de combate ao isolamento e de incentivo à introdução de tecnologias energéticas de
baixo consumo podem, da mesma forma, ser disponibilizados especificamente para
permitir que as empresas empreendam as mudanças necessárias. Os impostos e
encargos podem ser aplicados no sentido de influenciar os comportamentos das
empresas, mas devem ser directamente canalizados para cumprimento de
objectivos ambientais específicos em vez de angariarem receitas gerais, devendo
ser aplicados com justiça pelas respectivas direcções.
5 Critérios de desempenho, identificação e recompensa
A pesquisa realizada no âmbito da UE sobre RSE demonstrou que as empresas
tendem a procurar o reconhecimento pelos passos que deram na adopção de
princípios de sustentabilidade. A certificação de empresas em relação a critérios de
desempenho acordados pode ser uma ferramenta valiosa, não só como incentivo
para as empresas, mas também de informação ao consumidor, para que este exerça
o seu direito de escolha. Existem muitos esquemas de certificação de empresas de
turismo em toda a Europa que atingem níveis identificados de sustentabilidade,
embora o seu levantamento e identificação de perfil tenham permanecido baixos.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
26
Podem ser dados uma série de passos para melhorar esta situação,
nomeadamente:
• Reforçar a coordenação entre os esquemas de classificação nacionais e
internacionais existentes e o sistema de classificação European Flower (a
simplificar), com base em critérios centrais acordados. Existe uma tentativa
internacional de acreditar sistemas de classificação de sustentabilidade em
turismo.
• Garantir que todas as questões de sustentabilidade sejam previstas em
esquemas de certificação, incluindo impactos sociais e económicos assim como
ambientais.
• Relacionar a certificação da sustentabilidade à certificação da qualidade.
• Promover de forma mais activa os esquemas junto das empresas e dos
consumidores.
• Contemplar a certificação na ajuda financeira, no marketing e em contratos de
aquisição.
• Oferecer e promover prémios para as melhores práticas.
• Estabelecer esquemas de certificação simplificados, ao nível do destino turístico
ou geridos pelos operadores turísticos, facilitando a participação de um maior
número de empresas ou clusters de empresas.
Turistas responsáveis
Para que se consiga um turismo mais sustentável, os turistas devem, eles próprios,
reflectir as preocupações de sustentabilidade nas suas opções de viagem e nos
seus comportamentos. A indústria do turismo é muito susceptível de responder a
uma abordagem determinada pelo mercado.
Os desafios chave que são mais susceptíveis de determinar as escolhas incluem a
sazonalidade da procura, os meios de transporte, o contributo para a prosperidade
local e o impacto sobre os recursos naturais e culturais. O comportamento
responsável por parte dos turistas em relação ao ambiente e às comunidades locais
é particularmente crítico no impacto do turismo em países em vias de
desenvolvimento. Os impactos podem ocorrer através do próprio comportamento
dos turistas, mas também através da selecção dos operadores e empresas que
adoptam boas práticas.
Os turistas podem ser influenciados, em parte pela promoção de campanhas de
sensibilização dos impactos e do despertar de interesse para esta problemática, mas
também através da disponibilização de informação específica para influenciar e
favorecer escolhas e acções adequadas.
Educação
O interesse pelas questões de sustentabilidade pode ser incutido precocemente
através do ensino nas escolas. Em muitos países, trata-se já de uma importante
componente do currículo escolar, a qual deve incluir informação sobre as
implicações das viagens e as férias. O ensino pode também incentivar o interesse
na exploração, assim como na conservação, do património natural e cultural. A
documentação de apoio pode ser fornecida através “pacotes” para professores e de
outras soluções.
Comunicação
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
27
Campanhas de promoção criativas podem constituir uma ferramenta poderosa para
influenciar os visitantes. A ênfase deve recair na promoção de mensagens e
oportunidades positivas em vez de restrições – salientando de que forma as pessoas
podem viajar de forma sustentável como, por exemplo, promover férias fora de
época, formas de transporte sustentáveis, caminhar e andar de bicicleta. Deve darse especial atenção à apresentação, através de brochuras e sítios na Internet, de
qualquer tipo de certificação de sustentabilidade.
A informação dentro do destino turístico, fornecida não só pelas empresas, como
também pelas autoridades locais, pode fazer uma grande diferença – por exemplo,
informação sobre produtos locais a comprar, como explorar sítios sem levar o carro,
qualidade da água, etc.
Viajar sustentavelmente, dentro e fora da Europa, é um tema que tem merecido uma
cobertura significativa na imprensa especializada em muitos países. Este facto fez
aumentar a sensibilização para determinadas questões assim como a promoção de
opções responsáveis de férias. Os guias comerciais e os sítios de Internet têm uma
forte influência nas opções de viagem, devendo ser incentivados a considerarem as
questões de sustentabilidade nos seus editoriais e cobertura noticiosa.
Cooperação com intermediários
Os operadores turísticos têm uma grande influência nas opções do consumidor.
Numa série de países europeus, as redes de operadores turísticos aderiram aos
princípios de sustentabilidade e estão a promover acções de boas práticas entre os
seus membros. Os operadores turísticos podem também exercer uma poderosa
influência nos prestadores de serviços turísticos, estando alguns já a seleccionar
empresas com quem trabalham, com base em critérios de sustentabilidade. Devem
ser incentivadas e apoiadas neste processo, assim como se deve a chamar a
atenção dos consumidores de forma mais activa para este assunto.
As associações de consumidores (tais como as associações de automobilistas,
clubes de turismo e viagens e grupos de interesse especiais), assim como as ONGs
de conservação do meio ambiente, estão muito bem posicionadas na defesa de
questões de sustentabilidade e na disponibilização de informação adequada aos
seus associados. Deve haver uma maior cooperação entre elas e a indústria.
Regulamentos e códigos de conduta
Em determinadas situações, o comportamento dos consumidores precisa ser regido
por regulamentos e legislação, por exemplo relativamente a actividades particulares
em áreas naturais sensíveis. Uma abordagem alternativa, que provou ter sucesso
em determinados locais, é emitir orientações e códigos de conduta. Estes devem ser
redigidos de forma positiva e clara, desenvolvidos em parceria com as empresas
locais e outros interessados. Seria também útil promover mais trocas de
experiências práticas sobre a aplicação destas abordagens em diferentes partes da
Europa.
Fixação de preços e condições
Pode usar-se uma fixação diferenciada de preços enquanto mecanismo de influência
do comportamento dos turistas, não só através da concessão de descontos mas
também da imposição de custos. As portagens rodoviárias, por exemplo, provaram
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
28
ser bastante eficazes na redução do congestionamento de tráfego, desde que haja
meios de transporte alternativos ao automóvel.
Uma questão em especial, comum em toda a Europa, é a escassez de recursos
financeiros para acções de conservação e manutenção. Esta situação deve ser
acompanhada com benefícios turísticos significativos pela fruição de espaços
públicos livres e por um nível aparentemente elevado de disponibilidade para pagar.
Existem duas possíveis abordagens para angariar os recursos dos visitantes:
• Encargos ou taxas obrigatórios, que possam recair de forma justa sobre todos os
turistas.
• Angariar contributos dos turistas de forma voluntária. Esta medida provou ter
bastante êxito quando promovida como cláusula opcional (um determinado
encargo inclui-se, a menos que o consumidor manifeste a sua intenção de não
pagar), visto que requer pouco ou nenhum esforço por parte do turista.
Qualquer que seja a abordagem adoptada, é importante assegurar aos turistas que
os fundos angariados serão usados para fins específicos de conservação e gestão,
e disponibilizar informação sobre a forma como estão a ser aplicados.
Qualquer acção de cobrança não deve ser aplicada exclusivamente através de
determinados tipos de empresas turísticas, como o alojamento, ou originar encargos
adicionais para as empresas ameaçando, dessa forma, a sua competitividade. Este
assunto requer um estudo mais aprofundado e uma troca de conhecimentos em toda
a Europa.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
29
5
Entidades responsáveis
Os capítulos anteriores sugeriram linhas de acção para tornar o turismo europeu
mais sustentável. O presente capítulo resume as responsabilidades práticas dos
principais agentes a diferentes níveis.
Em primeiro lugar, identificam-se responsabilidades e funções gerais para cada nível
e tipo de organismo. Em segundo lugar, as Tabelas 1a e 1b mostram a
responsabilidade dos diversos agentes nas acções específicas que se relacionam
com os três principais mecanismos e os oitos desafios chave apresentados neste
relatório.
Embora as responsabilidades sejam apresentadas de forma separada para os
diferentes agentes, é fundamental trabalharem em parceria, incluindo a constituição
de parcerias público-privado.
Comissão Europeia
A Comissão Europeia deve ser o agente principal na coordenação de acções a nível
europeu. Muitos dos tópicos abordados neste relatório têm implicações para uma
série de funções da Comissão e relacionam-se com diferentes áreas políticas. Existe
por isso a necessidade de uma coordenação mais forte entre estas funções na
abordagem do turismo sustentável. A Comissão deve reportar periodicamente ao
Parlamento e ao Conselho as políticas e acções para tornar o turismo mais
sustentável.
As principais responsabilidades consistem em:
• Incorporar os princípios de sustentabilidade em todas as políticas e acções
relacionadas com o turismo.
• Garantir que os fundos europeus sejam atribuídos apenas a projectos de acordo
com o desenvolvimento sustentável.
• Aplicar fundos, onde apropriado, para enfrentar os desafios e apoiar os
processos sublinhados neste relatório.
• Incentivar os estados membros a imprimir maior dinamismo ao turismo
sustentável, e reportar regularmente as suas políticas e acções concretas.
• Estabelecer um quadro político de apoio ao desenvolvimento integrado e à
implementação de estratégias de turismo sustentável ao nível do destino turístico
local, em parceria com os estados membros.
• Conduzir iniciativas e divulgar resultados de investigação em questões
relevantes em toda a Europa.
• Identificar e divulgar exemplos de boas práticas.
• Facilitar a aquisição e a troca de conhecimentos e capacidades para tornar o
turismo europeu mais sustentável.
• Apoiar a coordenação de critérios de desempenho a nível europeu.
• Medir o impacto do turismo e fornecer indicadores básicos e estatísticas sobre a
sustentabilidade do turismo.
• Fazer reflectir a sustentabilidade nas suas próprias práticas de viagem e de
consumo.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
30
•
Coordenar programas de apoio europeus a projectos de turismo sustentável em
países menos desenvolvidos e apoiar a coordenação de programas bilaterais
para este fim.
Governos dos estados membros
As responsabilidades aqui listadas podem aplicar-se aos governos nacionais e
regionais, dependendo da estrutura e localização política da responsabilidade do
turismo em diversos estados membros.
As principais responsabilidades consistem em:
• Estabelecer um compromisso político com a sustentabilidade do turismo.
• Incorporar as metas e princípios de sustentabilidade em políticas e estratégias
de turismo.
• Garantir que as questões de turismo sejam incluídas e reflectidas em políticas
mais vastas relacionadas com o ambiente, a cultura, os transportes, as
comunidades e o desenvolvimento sustentável.
• Cooperar com governos e outros actores chave na formulação e abordagem de
políticas e estratégias (tais como o padrão das férias escolares).
• Abordar questões de sustentabilidade na aplicação de programas de
financiamento da UE para o turismo, conforme especificado supra, incluindo a
procura de fundos adequados para as acções, conforme sublinhado neste
relatório.
• Proceder da mesma forma na aplicação dos seus próprios programas de
financiamento.
• Desenvolver indicadores de sustentabilidade turística a nível nacional ou
regional, com o correspondente acompanhamento e reporte, e identificar e
coordenar indicadores para utilização ao nível do destino turístico.
• Estabelecer programas relevantes ao nível do ensino, da formação, do apoio às
empresas e do marketing.
• Fomentar e apoiar iniciativas de investigação importantes.
• Apoiar de forma activa a aplicação de esquemas de certificação e rotulagem e de
acções de promoção pertinentes aos consumidores.
• Encorajar e facilitar a constituição de Organizações de Gestão de Destinos
(OGDs) dos vários actores chave.
• Definir quadros e programas de apoio de gestão sustentável de destinos
turísticos.
• Reflectir a sustentabilidade nas suas próprias práticas de viagens e de consumo.
• Apoiar práticas de turismo sustentável em actividades de desenvolvimento
internacionais.
Autoridades Locais/Organizações de Gestão de Destinos Turísticos
As autoridades locais são actores chave no planeamento e gestão do turismo e na
abordagem dos seus impactos. É indispensável trabalharem em parceria com o
sector privado e com actores chave em ambiente e na comunidade, em
Organizações de Gestão de Destinos. Em determinados estados membros a função
das OGDs pode aplicar-se às regiões.
As principais responsabilidades consistem em:
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
31
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Estabelecer mecanismos e estruturas com vários actores chave, para o
desenvolvimento e implementação de estratégias e planos de acção de turismo
sustentável.
Garantir a liderança e fomentar a coordenação e o trabalho em rede.
Garantir que as entidades oficiais e os políticos conheçam a fundo as questões
da sustentabilidade.
Reforçar os recursos financeiros e humanos adstritos à gestão turística.
Identificar indicadores relevantes e fazer um acompanhamento de impactos.
Garantir e manter infra-estruturas e serviços de interesse geral relevantes.
Fazer reflectir a sustentabilidade numa série de serviços de comunicação sobre
turismo e de apoio ao turismo.
Proporcionar planos eficazes de ordenamento do território e controlo do
desenvolvimento, juntamente com uma série de outros instrumentos importantes.
Promover campanhas educativas relevantes, destinadas a residentes, turistas e
operadores.
Fazer reflectir a sustentabilidade nas suas próprias opções de viagem e de
consumo.
Empresas turísticas
O nível de resposta das empresas de turismo é crítico para atingir o objectivo de
mais turismo sustentável. A chave para isso é, não só a resposta individual, mas
também o apoio e o compromisso das organizações e associações de comércio a
nível europeu, nacional e ao nível do destino turístico, incluindo associações
sectoriais e redes informais.
As principais responsabilidades consistem em:
• Participar activamente nas estruturas e actividades de gestão do destino turístico
local.
• Considerar factores ambientais e sociais nas decisões de investimento e fixação
de preços.
• Promover a divulgação mais alargada de abordagens de Responsabilidade
Social das Empresas e encetar um diálogo social.
• Desenvolver sistemas de gestão ambiental atingíveis.
• Garantir que as políticas de emprego sejam equitativas.
• Reforçar as relações com a comunidade local.
• Certificar-se de que todo o pessoal conheça as questões de sustentabilidade.
• Aplicar considerações de sustentabilidade na análise de cadeias de fornecimento
e consumo, incluindo a questão das viagens.
• Prestar informação necessária aos visitantes e ajudá-los a viajar de forma mais
sustentável.
• Participar em esquemas de voluntariado para conservar o património natural e
cultural e apoiar as comunidades locais.
Outros organismos
Existe uma série de outras organizações que desempenham um papel fundamental
em estimular, acompanhar, apoiar e influenciar acções de turismo mais sustentável.
As organizações chave incluem:
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
32
Estabelecimentos de ensino e unidades de investigação
Estes organismos desempenham um papel fundamental na condução de iniciativas
de investigação e na promoção da divulgação de questões de sustentabilidade no
turismo. As Universidades, faculdades e outros estabelecimentos de formação
devem reflectir as preocupações de sustentabilidade nos seus cursos regulares de
turismo assim como oferecer mais cursos específicos sobre tópicos relevantes. As
escolas primárias e secundárias devem introduzir a questão do turismo sustentável
aos alunos logo precocemente.
Sindicatos
O seu papel principal é representar os interesses dos trabalhadores do sector do
turismo e encetar um diálogo social e negociações com empresas e associações
patronais. Através deste processo, existem contribuidores importantes de forma a
assegurar a sustentabilidade social, no contexto da distribuição de benefícios
económicos e da responsabilidade ambiental. Podem também ser envolvidos em
acções, como proporcionar o gozo de férias e apoiar o turismo social.
Associações de consumidores
As associações que comunicam directamente com os seus associados, ou
indirectamente com o público em geral que viaja, estão bem colocadas para
transmitir mensagens e informação específica sobre sustentabilidade, assim como
para receber feedback. As associações que contam com bases alargadas de
associados, tais como os clubes de automóveis ou de viagens, desempenham um
papel importante neste aspecto.
ONGs
Uma base alargada de ONGs a nível internacional, europeu, nacional e local,
representam diversos aspectos de sustentabilidade. Pode incluir organismos e redes
sociais e ambientais. Desempenham um papel fundamental na formulação de
políticas, investigação, normas, certificação e comunicação.
Organizações internacionais
As agências das Nações Unidas e outros organismos internacionais devem ser
convidados a cooperar com a UE e com outros actores chave europeus e nacionais
(onde apropriado através de acordos ou memorandos de entendimento) para
desenvolverem, coordenarem e implementarem políticas sustentáveis de turismo e
promoverem a adesão às mesmas na Europa e em todo o mundo. Devem também
coordenar o seu trabalho utilizando o turismo como ferramenta para concretização
dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Turistas
Os turistas devem reconhecer o impacto das suas viagens e de actividades afins e
aceitar a sua responsabilidade em torná-las mais sustentáveis.
As principais responsabilidades consistem em:
• Optar por transportes e alojamento mais sustentáveis.
• Alargar o conceito de “tirar férias” durante o ano.
• Reduzir o consumo de energia e de água no destino turístico.
• Reduzir e reciclar material utilizado e não deixar resíduos.
• Minimizar a intrusão, por exemplo através do ruído.
• Recolher informação de forma a melhorar a compreensão e os conhecimentos
dos destinos turísticos visitados.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
33
•
•
•
Respeitar a natureza, a cultura e os valores e as tradições das comunidades de
acolhimento.
Apoiar a economia local, incluindo a compra de produtos locais.
Contribuir para projectos para conservação do património natural e cultural.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
34
Tabela 1a: Enquadramento das acções – Mecanismos de implementação
Destinos
sustentáveis
Empresas
sustentáveis
Turistas
responsáveis
União Europeia
Estados membros
Promover um modelo de gestão
sustentável de destinos
turísticos.
Estabelecer uma rede europeia
de conhecimentos e
benchmarking para destinos
turísticos.
Prestar apoio aos
destinos locais no
âmbito de um quadro
político nacional.
Apoiar redes de
conhecimento.
Desenvolver programas
de formação relevantes.
Definir medidas e
indicadores e uma base
comum para
benchmarking.
Criar um ambiente de
apoio a políticas de
sustentabilidade.
Investigação e
divulgação.
Orientar serviços de
apoio a empresas para
a sustentabilidade.
Criar materiais de
aconselhamento.
Apoiar esquemas de
certificação.
Procurar assistência
financeira.
Assegurar a
sustentabilidade.
Promover a
sustentabilidade no
ensino.
Apoiar campanhas
nacionais de marketing
e na comunicação
social.
Publicitar esquemas de
certificação.
Intensificar a promoção de RSE
entre as PMEs.
Barreiras às empresas de
investigação e tendências de
mercado.
Coordenar esquemas de
certificação.
Criar rede de conhecimentos e
benchmarking para as
empresas.
Promover acções e ideias
inovadoras a nível europeu
Assegurar a sustentabilidade.
Apoiar o desenvolvimento de
materiais educativos relevantes.
Incentivar os meios de
comunicação social e agências
de publicidade europeus a
transmitir mensagens de
sustentabilidade.
Estudar códigos de conduta e
esquemas de cobrança aos
visitantes.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
Autoridades
locais/OGDs
Constituir um organismo
para os actores chave.
Desenvolver um plano
estratégico e de acção.
Reforçar os planos de
ordenamento/controlo do
território.
Investir em infraestruturas.
Usar indicadores e
acompanhamento.
Empresas de turismo
Outros organismos
Envolver activamente
organismos e
estruturas na gestão de
destinos turísticos
Estabelecimentos de Ensino/Investigação:
Apoio técnico ao desenvolvimento de políticas,
planeamento, gestão e aplicação de indicadores.
Pesquisa sobre boas práticas.
Formação em sustentabilidade para gestores de
destinos turísticos.
ONGs e associações: Envolvê-las activamente em
organismos e processos de gestão de destinos
turísticos
Fomentar redes
empresariais.
Fazer campanhas de
marketing adequadas do
destino turístico.
Apoiar serviços de
aconselhamento às
empresas.
Promover esquemas de
certificação para as
empresas locais.
Assegurar a
sustentabilidade.
Câmaras e
associações de
comércio devem
promover a
sustentabilidade.
Cooperar com serviços
de apoio e certificação.
Implementar sistemas
de gestão, em consulta
com empregados e
representantes
Adoptar critérios de
sustentabilidade na
cadeia de
aquisição/fornecimento.
Estabelecimentos de Ensino/Investigação:
Incluir o conceito de sustentabilidade na formação
de carreiras. Desenvolver e proporcionar cursos de
formação focados em aspectos de sustentabilidade.
Incluir mensagens de
sustentabilidade em
campanhas de marketing.
Fornecer informação
detalhada relevante.
Identificar e promover
produtos certificados
Incluir mensagens de
sustentabilidade em
marketing.
Fornecer informação
relevante aos
hóspedes.
Estabelecimentos de Ensino/Investigação: Incluir
aspectos de turismo/viagens nos programas
curriculares das escolas em ambiente e
sustentabilidade.
Sindicatos: Promover o diálogo com empresas e
empregadores.
Promover acções de formação.
Associações de consumidores e ONGs: Envolvê-los
na identificação de boas práticas e benchmarking.
ONGs: Fornecer informação/interpretação
ambiental e cultural sobre destinos turísticos
Associações de consumidores e ONGs: Promover
aspectos de turismo sustentável aos membros.
35
Tabela 1b: Enquadramento das acções – desafios de sustentabilidade
1. Reduzir a
sazonalidade
da procura
2. Abordar o
impacto do
transporte
turístico
3. Melhorar a
qualidade do
emprego
turístico
4. Manter e
reforçar a
prosperidade
da
comunidade
e a qualidade
de vida em
face da
mudança
União Europeia
Estados membros
Considerar as questões relativas
à coordenação das férias
escolares.
Estudar os impactos das
alterações climáticas.
Desenvolver
campanhas nacionais
de marketing fora de
época.
Prosseguir o
ajustamento com as
férias escolares.
Investir em infraestruturas importantes.
Promover opções de
transporte alternativas.
Introduzir taxas/preços
justos para reflectir o
impacto.
Ajustar os mercados
alvo.
Considerar o turismo na
prossecução de políticas e
acções sustentáveis de
transportes.
Incluir o sector da aviação na
negociação de emissões na UE.
Apoiar a investigação em novas
tecnologias.
Apoiar infra-estruturas, incluindo
serviços transeuropeus.
Acompanhar as condições do
emprego no sector.
Promover e publicitar boas
práticas.
Utilizar com bom senso os
programas de apoio financeiro
em acções de reestruturação e
na agricultura.
Investigar boas práticas em
diferentes tipos de destinos
Estudar os impactos e controlar
o mercado de segundas
habitações.
Acompanhar as
condições de emprego
no sector.
Assegurar o
cumprimento com as
normas laborais.
Organizar campanhas
para melhorar o perfil
do turismo enquanto
carreira.
Aplicar com bom senso
os fundos europeus e
nacionais.
Fornecer orientações
sobre ordenamento do
território no turismo.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
Autoridades
locais/OGDs
Estimular e apoiar
produtos e pacotes
criativos.
Desenvolver eventos,
actividades e atracções
em épocas baixas.
Empresas de turismo
Outros organismos
Desenvolver ofertas
criativas e preços
diferenciados.
Sindicatos: Incentivar acordos de férias flexíveis.
Negociar soluções para mitigar os efeitos do
emprego sazonal.
Ajustar mercados alvo.
Investir em infraestruturas e serviços
locais.
Introduzir mecanismos de
cobrança locais.
Promover o não uso do
carro/avião, e fornecer
informação sobre esta
escolha.
Apoiar instituições de
ensino superior locais em
programas de formação.
Cooperar com empresas
e instituições de ensino
superior locais para
melhorar o perfil do
turismo.
As companhias aéreas
devem investigar e
introduzir tecnologias mais
limpas.
Promover opções de
transporte alternativas.
Fornecer informação
relevante aos hóspedes.
ONGs e associações de consumidores: Fornecer
aos turistas informação sobre possibilidades
alternativas amigas do ambiente.
Lutar e fazer campanhas por opções de transportes
mais limpos.
Respeitar as leis laborais
e os acordos colectivos de
trabalho.
Melhorar o planeamento e
gestão de RH.
Trabalhar com
trabalhadores e sindicatos
para melhorar as
condições laborais.
Organismos de Ensino/Investigação: Reforçar a
formação de carreiras no turismo.
Oferecer programas de “aprendizagem ao longo da
vida”.
Envolver a comunidade
local em estratégias de
turismo.
Reforçar o ordenamento e
controlo do território.
Incentivar a retenção do
consumo turístico.
Promover redes businessto-business e cadeias de
fornecimento locais.
Reforçar a contratação de
trabalho, bens e serviços
localmente.
Reforçar a cadeia de
fornecimento local.
36
Associações de consumidores: Encorajar as
viagens em época baixa.
Sindicatos: Procurar melhorar as condições de
emprego no sector.
Colaborar com as empresas e trabalhadores para
aumentar e cumprir normas.
Apoiar programas de formação.
Ajudar a aumentar o perfil da carreira turística.
União Europeia
Estados membros
5. Minimizar
a utilização
de recursos
e a produção
de resíduos
Promover a aplicação de normas
adequadas, apoiadas por
certificação.
Identificar e publicitar boas práticas.
Promover a aplicação de
normas adequadas, apoiadas
pela certificação.
Identificar, publicitar e
promover boas práticas.
Reforçar serviços de
aconselhamento e formação.
6. Conservar
e
acrescentar
valor ao
património
natural e
cultural
Relacionar o turismo com políticas de
conservação.
Promover o turismo cultural e apoiar
programas de defesa do património
cultural tangível e intangível.
Aprovar redes de áreas protegidas e
o programa Natura 2000
Estudar mecanismos de cobrança
aos visitantes.
Relacionar o turismo com
políticas de conservação.
Reforçar recursos para
conservação,
Incentivar áreas protegidas
para preparar estratégias
sustentáveis de turismo.
Encorajar produtos/métodos
de explicação da qualidade.
Promover esquemas de
contributos de visitantes
7. Tornar as
férias
acessíveis a
todos
Pesquisar e promover boas práticas.
Promover conceitos e modelos de
turismo social
Estabelecer normas de
acessibilidade.
Considerar esquemas de
apoio ao turismo social (p. ex.
vales de férias)
8. Utilizar o
turismo
como
ferramenta
do
desenvolvim
ento
sustentável
global
Reflectir na política de transportes.
Apoiar o desenvolvimento
sustentável do turismo através do
EUROPAID.
Apoiar operadores turísticos
europeus na adopção de boas
práticas.
Incluir destinos turísticos
internacionais em redes de
conhecimentos.
Apoiar o desenvolvimento
sustentável do turismo através
de ajudas bilaterais.
Apoiar redes de operadores
turísticos nacionais na
adopção de boas práticas.
Partilhar exemplos de boas
práticas.
Promover comportamentos
responsáveis em viagem aos
cidadãos.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
Autoridades
locais/OGDs
Colaborar com empresas
locais no sentido de
melhorar práticas.
Fornecer informação
relevante ao visitante.
Controlar condições
ambientais.
Investir em infraestruturas relevantes de
energia, água, resíduos.
Auditar recursos do
património local e apoiar a
sua conservação e
interpretação.
Promover os traços
distintivos locais.
Reforçar planos/controlo
de ordenamento do
território.
Controlar impactos na
cultura/património.
Promover esquemas de
contributos do visitante
Acompanhar o
cumprimento de normas.
Fornecer informação
sobre acessibilidades.
Encorajar oferta de férias
a preços aceitáveis.
Participar na troca de
competências e
experiências com os
destinos turísticos a nível
mundial.
37
Empresas de turismo
Outros organismos
Constituir sistemas de
gestão ambiental.
Participar em acções de
formação e certificação.
Fornecer informação aos
hóspedes sobre
conservação de
recursos.
Estabelecimentos de ensino/investigação:
Oferecer cursos para empresas e
trabalhadores sobre gestão ambiental.
Minimizar o impacto das
actividades na natureza.
Investir na correcta
exploração do
património / recursos e
na gestão sustentável do
território.
Usar e promover
produtos e artesanato
locais.
Promover esquemas de
contributos de visitantes
Estabelecimentos de ensino/investigação:
Reforçar formação de capacidades em
conservação e gestão.
Melhorar acessibilidade
às instalações.
Participar em esquemas
de turismo social.
Sindicatos: Promover a adesão do direito
dos trabalhadores a férias.
Promover esquemas de turismo social.
Todas as empresas de
turismo a nível mundial
devem adoptar elas
próprias critérios de
sustentabilidade sólidos
e através das suas
cadeias de fornecimento.
Dar informação
relevante aos turistas.
Estabelecimentos de ensino/investigação:
Apoiar programas de intercâmbio
internacionais sobre turismo sustentável.
Sindicatos: Procurar o cumprimento de
normas laborais fundamentais em todos os
destinos.
Organizações internacionais: Participar em
iniciativas conjuntas com a UE, estados
membros e países terceiros na integração
da sustentabilidade no desenvolvimento do
turismo. ONGs: Apoiar a construção de
ONGs/associações: Incentivar as empresas
e os turistas a serem responsáveis.
ONGs de conservação devem apoiar o
turismo sustentável como incentivo à
conservação.
capacidades para o turismo sustentável.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
38
6
Iniciativas recomendadas a nível europeu
Este relatório apontou os desafios chave para tornar o turismo europeu mais
sustentável, os mecanismos para os enfrentar e as responsabilidades dos principais
actores. Definiu também um quadro de acção geral. Todas as organizações e
actores chave devem agora considerar, de que forma podem melhor contribuir para
levar este objectivo adiante, a todos os níveis.
O capítulo final contém um conjunto específico de iniciativas que podem ser
tomadas a nível europeu pela Comissão Europeia e por outras organizações, em
parceria com os estados membros. Estas iniciativas procuram reforçar o
conhecimento e a compreensão, os mecanismos de implementação, a
sensibilização, a comunicação e a coordenação em toda a Europa.
Serão necessários recursos financeiros e outros para levar a cabo estas iniciativas.
Um primeiro requisito é avaliar, de que forma as iniciativas se relacionam com as
actividades, prioridades e planos da Comissão, o que pode constituir uma fonte de
apoio. Outras organizações devem também considerar, de que forma podem apoiar
as iniciativas.
O Grupo para a Sustentabilidade do Turismo mostra-se disponível para continuar a
prestar aconselhamento e assistência, para acompanhar as acções tomadas e
assegurar que se mantenham os progressos.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
39
Tabela2: Iniciativas recomendadas
Acção/Iniciativa
Organismos
chave
2007
2008
2009
2010
X
X
X
1. Elaboração de relatórios por parte dos Estados Membros
Os estados membros devem elaborar um relatório anual sobre as suas políticas e
acções no apoio à sustentabilidade do turismo, no contexto deste relatório e de uma
Comunicação posterior. Nele, devem referir:
• A existência e o estado das políticas de sustentabilidade no âmbito de estratégias
nacionais de turismo.
• Acções tomadas para enfrentar os 8 Desafios chave apresentados neste relatório
• Acções tomadas para definir e apoiar uma gestão sustentável dos destinos turísticos
• Acções tomadas para influenciar e reconhecer práticas sustentáveis em empresas
de turismo
• Acções tomadas para promover o turismo responsável entre os consumidores
• Acções tomadas para melhorar o acompanhamento e a utilização de indicadores
2. Redes de conhecimentos
Estados
membros
reportam à CE
através do
Comité
Consultivo do
Turismo (CCT).
Constituir uma forma de intercâmbio de conhecimentos, com base num sítio de Internet
e que será um veículo de comunicação de boas práticas existentes em toda a Europa.
Serão constituídas redes de conhecimentos, com base em sítios de Internet,
abrangendo: destinos turísticos; empresas de turismo; professores e formadores; e um
observatório de emprego em turismo. As redes e os sítios afins estarão interligados.
Para tal, é necessário:
• Determinar que projectos e iniciativas já existem e como podem ser usados e
reforçados
• Lançar sítios/iniciativas novos/melhorados, de acordo com os termos supra
• Congregar esforços para definir o sistema e apetrechá-lo
• Promover as redes junto dos utilizadores
A CE deve
liderar
organismos
europeus e
ONGs.
Estados
membros
devem dar o
seu contributo e
fazer
promoção.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
40
X X
X X
X X X X X
X X X X X
X
X
X
X
X
X
Acção/Iniciativa
Organismos
chave
2007
2008
2009
2010
X
X
3. Comunicação
Constituir uma Marca Europeia de Acção para o Turismo Europeu Sustentável (ou
Agenda 21) e divulgá-la
CE.
X X
X
Lançar a Acção
Organizar uma série de conferências encadeadas, destinadas a gestores, organismos
de comércio e profissionais e empresas de turismo, as quais serão identificadas como
estando associadas à Acção. Farão uma abordagem aos 8 desafios e aos 3
mecanismos de influência. Esta série de conferências pode incluir:
• Conferências em toda a Europa
• Conferências organizadas em parceria e realizadas em estados membros
CE.
Estados
membros.
Estabeleciment
os Ensino/
Investigação.
Sindicatos.
Lançar uma campanha de Turismo Europeu Responsável, ligada à marca da Acção.
Esta terá a marca e o perfil da UE, mas grande parte da promoção pode ser feita nos
estados membros e apoiada por organismos nacionais.
CE. Campanha
de Turismo
Responsável.
Operadores
turísticos.
Media. ONGs
Estados
membros
X
X X X
X X X
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
41
X X X
X X X
Acção/Iniciativa
Organismos
chave
2007
2008
2009
2010
3. Modelo de implementação para a gestão sustentável de destinos turísticos
A CE, em parceria com os estados membros e com contributos da OMT, desenvolverá
um modelo de gestão sustentável de destinos turísticos. Este deve incorporar a criação
de estruturas com vários actores chave e os passos necessários para o
desenvolvimento de um plano de acção/estratégia sustentável de turismo serão dados
conforme definido neste relatório.
CE.
Estados
membros.
Representantes
dos destinos
turísticos.
X X X
X X
Paralelamente, preparar um manual sobre indicadores de turismo sustentável, sendo
acompanhados ao nível dos destinos turísticos, e lançá-lo.
4. Projectos-piloto
Um pequeno número de projectos-piloto será apoiado com o objectivo de testar o
modelo e demonstrar a boa prática a outros. Serão seleccionados de diferentes tipos de
destinos turísticos – urbanos, costeiros, rurais e de montanha. Podem incluir destinos
turísticos maduros com necessidades de regeneração e destinos futuros. Os projectos
podem:
• Focar desafios específicos
• Conter programas de investigação de acção para testar tipos de abordagem e
instrumentos.
A experiência obtida com a iniciativa “Destinos Europeus de Excelência” pode contribuir
para informar sobre a selecção e instituição de projectos-piloto.
Uma segunda forma de projecto-piloto será envolver um cluster identificado de
empresas para abordar um programa cuidadosamente fiscalizado de formação,
aconselhamento e, onde necessário, investimento apoiado. Seguido de certificação e
acções de marketing, para medir a montante e a jusante as mudanças e os benefícios,
com base numa abordagem progressiva para influenciar as empresas, conforme
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
42
CE.
Estados
membros.
Destinos
turísticos.
CE.
Organismos
educativos
Empresas.
X X X X X X X X X X
X X X X
Acção/Iniciativa
Organismos
chave
previsto neste relatório.
5. Projectos de investigação
Sindicatos
Serão levados a cabo uma série de projectos de investigação conforme identificado ao
longo deste relatório, os quais incluem:
CE,
Outros
organismos
internacionais e
europeus.
Organismos de
ensino/investiga
ção. ONGs.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Uma análise da informação estatística essencial no auxílio do benchmarking
comparativo de questões de sustentabilidade;
Pesquisa de mercado sobre sensibilização e resposta ambiental em toda a Europa,
em diferentes países;
Apreciação objectiva de custos e benefícios para as empresas dos programas de
sustentabilidade;
Avaliação do impacto no turismo e nas alterações climáticas das diferentes medidas
para reduzir as emissões resultantes do transporte turístico;
Investigação sobre consumo e produção sustentável na cadeia de valor do turismo;
Um estudo dos possíveis impactos das alterações climáticas na Europa, assim
como dos padrões de sazonalidade;
Um estudo do impacto das segundas habitações, incluindo tendências e previsões e
boas práticas na abordagem do problema;
Uma investigação das oportunidades de aumento das receitas dos turistas para
apoiar programas de conservação e gestão, incluindo taxas obrigatórias e
processos voluntários, com base em estudos de caso e testes de mercado.
Um breve estudo da aplicação de códigos de conduta como instrumento para
influenciar o comportamento do visitante.
Pesquisa de acções sobre aplicação e acompanhamento de indicadores.
Os resultados serão reunidos em redes de conhecimentos e conferências.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
43
2007
2008
2009
X X X
X X X
X X X
X X
X X X
X X
X X X
X X X X
X X
X X X
2010
Acção/Iniciativa
Organismos
chave
2007
2008
2009
6. Coordenação de programas de ensino e formação
Realizar-se-á, a nível europeu, um trabalho sobre o estabelecimento e/ou coordenação
de módulos curriculares/formativos, com o auxílio de materiais relacionados, para
diferentes níveis e fins educativos:
• Escolas primárias e secundárias e estabelecimentos de ensino superior – gerando
interesse e abrangendo princípios básicos
• Formação em turismo a nível básico – módulos sobre sustentabilidade
• Programas de formação de empresas sustentáveis ao nível da gestão
• Cursos específicos de sensibilização/competências técnicas dirigidas ao pessoal
• Formação em turismo sustentável para gestores de destinos turísticos
• Formação em turismo sustentável para gestores de áreas protegidas e locais de
património cultural.
Os passos a dar incluem:
• Avaliação da quantidade importante de trabalho e dos programas existentes
relativamente a estes assuntos
• Seminários com professores, formadores e representantes dos utilizadores finais
para desenvolver trabalhos de reforço/coordenação
• Desenvolvimento de currículos, cursos e materiais educativos/formativos
• Implementação das iniciativas
A iniciativa será comparada com as iniciativas recentes promovidas a nível comunitário
na preparação de orientações sobre o estabelecimento de áreas de aprendizagem na
área do turismo.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
44
CE, liderando
as acções a
nível europeu.
Paralelamente,
realizar-se-ão
acções a nível
dos Estados
Membros (EM),
com
contribuições
destes.
Organismos
educativos e de
formação.
Representantes
do utilizador
final (empresas;
sindicatos;
formadores e
professores)
X X X
X X
X X
X X X X X
2010
Acção/Iniciativa
Organismos
chave
2007
2008
2009
7. Certificação e benchmarking voluntários
Serão levado a cabo iniciativas complementares para apoiar a coordenação de
esquemas de certificação voluntária de sustentabilidade na Europa, apoiando-se em
iniciativas já desenvolvidas nos últimos cinco anos. Este aspecto incluirá a certificação
de empresas e também outros aspectos de turismo, e incluem iniciativas sobre a
actividade a nível comunitário (p. ex., o sistema de rotulagem “EU flower”; a Carta
Europeia de Turismo Sustentável para as Áreas protegidas) e sobre a coordenação de
esquemas nacionais/locais (p. ex., iniciativa VISIT). As iniciativas abrangerão:
• Avaliação de iniciativas e potencial/necessidade de assistência
• Apoio do reforço da actividade de coordenação
• Promoção para encorajar a adopção de esquemas
O benchmarking de empresas e destinos turísticos em comparação a indicadores e
medidas será encorajado através de redes de conhecimento e programas de
certificação, incluindo o desenvolvimento de ferramentas de benchmarking.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
45
CE.
Agências
europeias.
Contributos, em
paralelo, por
parte dos EMs
em apoio dos
seus
esquemas.
X X X
X X
X X X X
X X X X X
2010
ANEXO 1
Membros do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo21
que contribuíram para a conclusão do presente relatório
Autor e promotor em nome do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
Richard Denman
Director da “The Tourism Company”, consultores
[email protected]
Membros do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo (GST) seleccionados22 na
qualidade de peritos no domínio da indústria do turismo, dos destinos turísticos e da
sociedade civil
Klaus Ehrlich
[email protected]
Presidente da Federação Europeia de Turismo de Aldeia e Agro-Turismo
Malcom Bell
Director-Geral para a Região de Turismo do Sudoeste (Reino Unido)
[email protected]
Natalie Ann Flynn
Consultora, Malta Hotels & Restaurants Association
Miguel Hernandez Magan
Director de Turismo de Qualidade – Governo das Ilhas Baleares
[email protected]
[email protected]
Kerstin Howald
[email protected]
Coordenadora do Comité de Ligação Sindical Europeu do Sector do Turismo e Secretário do
Sector do Turismo na Federação Europeia de Sindicatos dos Sectores da Alimentação,
Agricultura e Turismo (EFFAT)
Peter Lane
[email protected]
Presidente do “Tourism Site” (Rede para o desenvolvimento sustentável dos destinos
turísticos europeus)
Maxi Lange
Município de Calvia, Maiorca, Ilhas Baleares
[email protected]
Yves Mannaerts
[email protected]
Membro da Comissão da União Internacional de Transportes Rodoviários (IRU)
Ludwig Muxel
[email protected]
Presidente da Câmara de Lech (AT) e membro da Associação Austríaca de Municípios
Manfred Pils
[email protected]
Vice-Presidente da Organização Internacional “Amigos da Natureza”
Lionello F. Punzo
[email protected]
Professor de Economia de Desenvolvimento e Director do Osservatorio per il Turismo
Sostenibile na Universidade de Siena
Germaine Remmers
EUROCITIES
[email protected]
Agnes Reti
[email protected]
Membro do Bureau International du Tourisme Social, delegada do EDDSZ (Hungria)
(Democratic Trade Union of Health and Social Workers)
Patrizia Rossi
[email protected]
21
Lista de GST completa, disponível no sítio
http://ec.europa.eu/enterprise/services/tourism/index_en.htm.
22
Selecção de 22 peritos através de convite à manifestação de interesse.
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
46
Federação EUROPARC
Lars Thykier
[email protected]
Director-Geral da Associação Dinamarquesas de Agências de Viagens e Operadores
Turísticos
Kees Jan Van Ginkel
Membro do EuroCouncil da Federation Internationale de l'Automobile
[email protected]
Membros do GST nomeados enquanto peritos dos estados membros
Aira Andriksone
[email protected]
Responsável da Divisão do Turismo no Ministério da Economia da República da Letónia
(Letónia)
Harry Coccossis
[email protected]
Secretário Especial para o Planeamento Estratégico do Ministério do Turismo e Professor na
Universidade de Thessaly (Grécia)
Lucio d’Amore
[email protected]
Responsável de Relações Comunitárias no Departamento para o Desenvolvimento e
Competitividade do Turismo – Presidência do Conselho de Ministros (Itália)
Jan Eriksen
[email protected]
Presidente da Fundação para a Educação Ambiental e Director Geral do “Outdoor Council”
(Dinamarca)
Maria Guardiet de Vera
[email protected]
Coordenador de Turismo da PROMOTUR, Turismo de Canarias (Espanha)
Jean-Pierre Martinetti
[email protected]
Director da Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Alpes de Haute-Provence
(França)
Tanja Mihalic
[email protected]
Presidente da Fundação para a Educação Ambiental (Eslovénia) e Professor de Turismo na
Faculdade de Economia da Universidade de Lubliana
Renate Penitz
Ministro Federal da Economia e do Trabalho (Áustria)
[email protected]
John Power
Director Geral da Federação de Hotéis da Irlanda (Irlanda)
[email protected]
Apolónia Rodrigues
[email protected]
Coordenadora do Projecto da Rede Europeia de Turismo de Aldeia, Região de Turismo de
Évora (Portugal)
Maria Schlee, Mandy Stevens
[email protected]
Departamento de Cultura e da Divisão de Desporto-Turismo (Reino Unido)
Tamás Záhonyi
Delegado pela Autoridade Húngara do Turismo (Hungria)
[email protected]
Membros do GST de organizações internacionais
Stefanos Fotiou
Coordenador do Programa de Turismo do PNUMA
[email protected]
Eugenio Yunis
[email protected]
Responsável pela Área de Desenvolvimento Sustentável do Departamento de Turismo da
OMT das Nações Unidas
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
47
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
48
ANEXO 2
12 Metas para o turismo sustentável (OMT/PNUMA)23
1) VIABILIDADE ECONÓMICA
Assegurar a viabilidade e competitividade dos destinos e empresas turísticas, para que
consigam prosperar e usufruir de benefícios a longo prazo.
2) PROSPERIDADE LOCAL
Maximizar a contribuição do turismo para a prosperidade do destino hospedeiro, incluindo a
percentagem de despesas do visitante que é retida localmente.
3) QUALIDADE DO EMPREGO
Reforçar o número e a qualidade dos postos de trabalho locais criados e apoiados pelo
turismo, incluindo níveis salariais, condições de trabalho e possibilidade de acessos a todos
sem discriminação em razão de sexo, raça, incapacidade ou de qualquer outro motivo.
4) EQUIDADE SOCIAL
Procurar uma distribuição alargada de benefícios económicos e sociais do turismo ao longo
da comunidade receptora, incluindo a melhoria de oportunidades, rendimentos e serviços à
disposição dos mais pobres.
5) REALIZAÇÃO POR PARTE DO VISITANTE
Proporcionar uma experiência segura, satisfatória e realizadora para os visitantes, acessível
a todos sem discriminação em razão de sexo, raça, incapacidade ou de qualquer outro
motivo.
6) CONTROLO LOCAL
Envolver e dar poder às comunidades locais no planeamento e na tomada de decisões sobre
a gestão e o desenvolvimento futuro na sua área, em consulta com outros actores chave.
7) BEM-ESTAR DA COMUNIDADE
Manter e reforçar a qualidade de vida nas comunidades locais, incluindo as estruturas sociais
e o acesso aos recursos, equipamentos públicos e sistemas de apoio à vida, evitando
qualquer tipo de degradação ou exploração social.
8) RIQUEZA CULTURAL
Respeitar e reforçar o património histórico, a autenticidade cultural, as tradições e os traços
distintivos das comunidades hospedeiras.
9) INTEGRIDADE FÍSICA
Manter e reforçar a qualidade das paisagens, sejam urbanas ou rurais, e evitar a degradação
física e visual do ambiente.
10) DIVERSIDADE BIOLÓGICA
Apoiar a conservação de áreas naturais, habitats e vida selvagem, e minimizar os danos a
eles causados.
11) EFICIÊNCIA DOS RECURSOS
Minimizar a utilização de recursos escassos e não renováveis no desenvolvimento e
operação das instalações e serviços turísticos.
12) PUREZA AMBIENTAL
Minimizar a poluição do ar, da água e dos solos e a produção de resíduos por parte das
empresas de turismo e dos visitantes.
23
Making Tourism More Sustainable, A guide for policy makers UNWTO/UNEP, 2005 (Tornar
o Turismo Mais Sustentável, Guia para Responsáveis Políticos)
Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável
Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
49
ANEXO 3
Indicadores de sustentabilidade de turismo dos destinos
Os indicadores podem ser usados para quatro fins principais:
1. Mostrar a situação actual do destino turístico;
2. Mostrar a amplitude de um impacto ou de uma resposta;
3. Permitir que a mudança seja acompanhada ao longo do tempo – foi mais ou
menos, ficou melhor ou pior?
4. Permitir a comparação (benchmarking) com as normas e outros destinos
turísticos.
Embora muitos indicadores sejam de alguma forma fracos para o primeiro objectivo,
visto que é muitas vezes difícil obter dados de conjunto e focados, podem no entanto
ser úteis no acompanhamento das mudanças, desde que se use sempre o mesmo
método. Podem também ser usados em benchmarking, assumindo que um método
equivalente seja usado em cada destino turístico.
Alguns indicadores podem basear-se em registos disponíveis e outros dados
mensuráveis, de forma directa. Não obstante, outros dependerão de inquéritos
específicos, a visitantes, empresas e residentes locais. Os inquéritos deste tipo têm
a vantagem de serem directamente relevantes para a questão, visto que permitem
enquadrar a questão de modo adequado. Podem, no entanto, ser dispendiosos e
morosos. Devem, da mesma forma, ser concebidos de forma correcta e com uma
amostragem ou taxa de resposta ampla para obter resultados não enviesados. Estes
inquéritos podem ser, tipicamente:
•
•
•
Inquéritos a visitantes. Entrevistas aleatórias a cerca de 1000 visitantes em
diferentes localizações, representativos de padrões e fluxos de visitantes
conhecidos. Devem abranger perfis de visitantes, dados sobre a visita, e
atitudes/satisfação.
Inquéritos a empresas. Um inquérito de autopreenchimento, anual, a todas as
empresas, (por correio ou por Internet), ou a uma percentagem significativa
delas, bem equilibrado por tipo, com um incentivo para maximizar a resposta, e
solicitando informação sobre desempenho, funcionamento, e também opiniões.
Inquéritos a residentes. Um inquérito aleatório ao domicílio (por correio ou
telefone), sobre uma variedade de afinidades, principalmente focando as suas
atitudes e no seu empenhamento para com o turismo.
Os indicadores indicados na tabela infra são feitos, em parte, com base em recentes
trabalhos do EUROSTAT, da OMT e do projecto VISIT sobre indicadores.
Seleccionámos aqueles que parecem ter mais relevância e ser mais viáveis, tendo
identificado um subconjunto de indicadores essenciais nessa lista.
Os indicadores aqui indicados dizem respeito a questões de sustentabilidade,
comuns a muitos destinos. No entanto, alguns destinos podem desejar adicionar ou
subtrair outros, de acordo com o tipo de destino turístico (destino balnear, de
montanha, urbano, etc.) e as circunstâncias especiais aí encontradas. Os
indicadores terão de ser revistos e actualizados regularmente, de forma a assegurar
que os alvos sejam progressivos, e a incentivar procedimentos de melhoramento
contínuo.
Embora a tabela preveja uma série bastante ampla de indicadores, muitos deles são
baseados em dois processos de acompanhamento essenciais – inquéritos a
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Relatório do Grupo para a Sustentabilidade do Turismo
50
visitantes e inquéritos a empresas. Desde que estes inquéritos sejam levados a cabo
com estes indicadores todos incluidos, os custos ou o tempo dispendidos são pouco
expressivos.
Sugere-se a elaboração de um manual sobre a utilização dos indicadores e sobre o
processo de acompanhamento.
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51
Indicadores relacionados com os destinos turísticos
Nº
Essencial
Indicador
Objectivo – o que o indicador mostra
Origem
1
Sim
Volume turístico e sazonalidade
2
Sim
3
Sim
Nº total de chegadas de visitantes ou
dormidas por mês
Nº total estimado de dias por ano ou
por mês
Número de camas (por tipo de
alojamento)
Registos de estabelecimentos de
alojamento
Contagens e inquérito aos visitantes
nos pontos de chagada/ locais chave
Registos existentes ou controlo
regular
4
Sim
% média anual de camas e de
ocupação de alojamentos
% de empresas que reportam
crescimento de actividade durante o
ano anterior
Despesa média por pessoa
Despesa local (ou PIB) gerada pelo
turismo
Desempenho da empresa, e base para
calcular o volume.
Medida relativamente robusta de crescimento
e competitividade
Registos das empresas ou inquérito
às mesmas
Inquérito às empresas
Retorno económico dos turistas
Valor turístico e contributo para a economia
local
5
6_
7
Sim
8
Sim
9
Sim
10
Sim
11
Sim
12
Sim
13
% de camas disponíveis durante
todo o ano
Rácio de ocupação média (ou nº
total de dormidas) entre os 3 meses
com maior e menor taxa de
ocupação
Número de camas por 1000
habitantes locais
Rácio do número de turistas e de
população local
Média de tempo de estadia
% de empresas de turismo
acessíveis por transporte público
Volume turístico e sazonalidade
Capacidade turística e base para calcular o
volume.
Sazonalidade
Sazonalidade
Desequilíbrio e pressão potencial sobre a
comunidade e os recursos
Desequilíbrio e pressão potencial sobre a
comunidade e os recursos
Valor para comunidade comparado com o
impacto do transporte
Probabilidade de adaptar o acesso sem
automóvel e necessidade de melhoramento
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52
Meta
principal
1a, 2a
Desafio
principal
1
1a, 2a
1
1a, 2a
1
1a, 2a
1, 3
1a
1, 3
Inquérito aos visitantes
Inquérito aos visitantes mostrando
inquérito aos gastos e às empresas
durante a estadia (ou pelo Comité de
Sustentabilidade do Turismo local)
Registos existentes, controlo regular
ou inquérito às empresas
Registos das empresas ou inquérito
às mesmas
1a. 2a
1a, 2a
4
1, 4
1a, 1b
1, 3
1a, 1b,
2a
1, 3
Do indicador 3 e dos registos de
população
Dos indicadores 1 e 2 e registos de
população
Inquéritos aos visitantes e às
empresas
Auditoria às instalações e inquérito às
empresas
2a
4
2a
4
1a, 2a,
3a
3a
2, 4
2
Nº
Essencial
Indicador
Objectivo – o que o indicador mostra
Origem
14
Sim
% de visitantes que chegam por
meios que não o automóvel ou o
avião
% de utentes visitantes de transporte
público no destino turístico
Tendência de mudança modal de
transportes– efeito nas emissões de CO2
% total de emprego no sector como
percentagem total do emprego
% de postos de trabalho sazonais
apenas
Rendimento médio por hora no
turismo como rácio de todos os
rendimentos por hora da indústria
% de mão-de-obra com formação em
turismo
% de residentes indicando que estão
satisfeitos com o impacto local do
turismo
% de residentes que identificam que
beneficiam directamente do turismo
local e % dos que acreditam que
beneficia a qualidade de vida geral
% de empresas com certificação
ambiental reconhecida
% de empresas que reportam que
tomam medidas ambientais
15
16
17
Sim
18
Sim
19
20
Sim
21
22
23
24
25
Sim
Quantidade e proporção de resíduos
enviados para aterros (Total ou soma
da actividade)
% de resíduos reciclados pelas
empresas do sector do turismo
Inquérito aos visitantes
Meta
principal
3a
Desafio
principal
2
Tendência de mudança modal de
transportes– efeito nas emissões de CO2
Inquérito aos visitantes
3a
2
Importância relativa na economia dos postos
de trabalho no turismo
Qualidade do emprego e sazonalidade
Registos/códigos da indústria do
sector
Inquérito às empresas
1b, 2a
3, 4
1a, 1b
1, 3
Qualidade do emprego
Inquérito às empresas e números
comparativos do sector
1b
3
Qualidade do emprego e oportunidades de
carreira.
Aceitação da comunidade e benefício obtido
por via do turismo
Inquérito às empresas
1b
3
Inquérito aos residentes
2a
4
Benefício para a comunidade por via do
turismo
Inquérito aos residentes
2a
4
Uma indicação sólida que a acção está
presentemente a ser tomada
Indicação mais vasta (mas menos sólida) da
gestão ambiental independentemente da
reacção à certificação
Eficiência de recursos e poluição dos solos
Registos de esquemas de certificação
e/ou inquérito às empresas
Inquérito às empresas
3a
5
3a
5
3a
5
3a
5
Compromisso com a eficiência de recursos
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53
Medição ou soma por parte do
município dos dados submetidos
pelas empresas de turismo
Inquérito às empresas
Nº
Indicador
Objectivo – o que o indicador mostra
Origem
26
Descarga de efluentes (total ou soma
do sector)
Potencial de poluição
27
% de empresas turísticas que não
estão ligadas a sistemas de
tratamento eficiente de esgotos
Potencial de poluição
Medição ou soma pelo município dos
dados submetidos pelas empresas de
turismo
Registos municipais e inquérito às
empresas
Consumo de água (Total ou valor da
actividade) – total e no período de
maior consumo
% de água reciclada pelas empresas
do sector do turismo
Qualidade da água (água do mar e
água doce)
Consumo total de energia (ou
emissões de CO2) das instalações
turísticas
Qualidade do ar
Eficiência de recursos e impacto na
comunidade
28
Essencial
Sim
29
30
Sim
31
32
33
Sim
34
35
Sim
36
37
Sim
Quantidade de lixo espalhado em
locais seleccionados
Número de pessoas seleccionadas
em locais seleccionados nos dias de
maior ocupação
Estado ambiental dos locais
seleccionados
Quantidade e dimensão das áreas
protegidas e de terras aráveis
Percentagem de tipos seleccionados
de paisagens “preciosas”
seleccionadas (por exemplo,
extensão do litoral) construídos
Meta
principal
3a
Desafio
principal
5
3a
5
Medição municipal ou soma de dados
submetidos por empresas de turismo
2a, 3a
5
Compromisso com a eficiência de recursos
Inquérito às empresas
2a, 3a
5
Conservação da natureza e atractividade do
ambiente para os locais e os turistas
Eficiência de recursos e poluição
Amostras regulares da água
1a,3a,3b,
2b
3a
6, 7, 1
Soma de dados submetidos por
empresas do turismo
Atractividade do ambiente para os locais e os
turistas
Atractividade do ambiente para os locais e os
turistas
Pressão na comunidade e no ambiente
Amostra regular da pureza do ar
Danos causados à paisagem e à
biodiversidade
Qualidade do património natural e cultural e
capacidade de suportar a pressão
Redução de atractividade
Observação.
Inquérito aos visitantes e residentes
Designações registadas
Registos e observação do uso dos
solos
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54
Observação.
Inquérito aos visitantes e residentes)
Contagens de visitantes e inquéritos
aos mesmos
5
3a,3b,
2b
3b,1a,
2a, 2b
2a, 2b
6, 7
4, 6
3b
6
3b
6
1a, 2a,
2b, 3b
4, 6, 7
6, 7,
Nº
Essencial
38
39
40
Sim
41
Sim
42
43
Sim
44
45
46
47
48
Sim
49
Sim
50
Sim
Indicador
Objectivo – o que o indicador mostra
Origem
Meta
principal
2a, 3b
Desafio
principal
4, 6
Percentagem de área sujeita a
planos de ordenamento e
acompanhamento do
desenvolvimento
Contributo das empresas turísticas e
dos visitantes para a conservação
Capacidade de suportar a pressão
Planos de ordenamento do território
Apoio ao turismo para a conservação
Inquérito aos visitantes, inquérito às
empresas. Acompanhamento de
esquemas específicos.
Registos dos esquemas. Inquérito às
empresas
3b
6
% de empresas de turismo que
participam em esquemas de
certificação de qualidade
% de visitantes que indicam que
estão satisfeitos globalmente com a
experiência
% de visitantes que voltaram e %
dos que dizem que voltarão
% de empresas de turismo que
cumprem normas de acessibilidade
definidas
% de visitantes com deficiência física
ou sensorial
% de visitantes de grupos sócioeconómicos mais baixos
% de visitantes que beneficiam de
um esquemas apoiados de férias
Nível de satisfação dos visitantes
com deficiência física ou sensorial
Presença de uma organização de
gestão de destinos turísticos que
envolve diversos actores chave
% de empresas que pertencem a
associações locais de turismo
Existência de uma estratégia e de
um plano de acção sustentável de
Empenhamento, qualidade e competitividade
das empresas
1a, 2b
7
Qualidade dos destinos turísticos e
satisfação do visitante
Inquérito aos visitantes
1a, 2b
7
Destinos turísticos de qualidade e satisfação
do visitante
Capacidade de proporcionar uma experiência
ao visitante, sem discriminação
Inquérito aos visitantes
1a, 2b
7
Registos de esquemas de
fiscalização. Inquéritos às empresas
2b
7
Inclusão social relativa do destino turístico
Inquérito aos visitantes
2b
7
Inclusão social relativa do destino turístico
Inquérito aos visitantes
2b
7
Importância do turismo social para o destino
turístico
Inclusão social relativa do destino turístico
Inquérito aos visitantes ou às
empresas
Inquérito aos visitantes
2b
7
2b
7
Abordagem inclusiva para a gestão do
destino turístico
Presença/falta em comparação com a
definição
Grau de empenhamento por parte do sector
privado na gestão dos destinos turísticos
Compromisso para com a gestão sustentável
dos destinos turísticos
Registos de filiação
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Presença/falta em comparação com a
definição
Nº
Essencial
Indicador
Objectivo – o que o indicador mostra
Origem
Meta
principal
turismo, acordado e monitorizado
Notas às tabelas:
Indicador 4
Deve incluir a capacidade mesmo quando encerrado para o cálculo de percentagem de % ocupação.
Indicador 7
Os dados sobre as despesas dos turistas são susceptíveis de serem apenas estimativas aproximadas. Alguns destinos turísticos
podem estar empenhados em procedimentos de Contas Satélites de Turismo mais sofisticados.
Indicadores 24, 26, 28
Seria ideal que as empresas da indústria turística medissem a utilização de recursos e produção de resíduos e disponibilizassem esses
dados para calcular um número líquido para o destino turístico. Não obstante, na falta de medição directa, alguns estudos de
indicadores sugeriram apresentar uma estimativa do impacto ou da utilização do sector do turismo multiplicando o montante total de
utilização de recursos e resíduos no destino turístico pelo rácio de estadias turísticas por todas as estadias (turísticas mais residentes).
Considera-se que é erróneo sugerir que se trata de uma medida correcta do impacto do turismo e que seria mais transparente
simplesmente apresentar um valor total dos volumes de utilização de recursos e resíduos para a área, em conjunto com a dimensão da
população e das estadias turísticas estimadas. Os números totais (por exemplo, quantidade de resíduos depositados em aterros,
consumo total de água etc.) na realidade fornecem, de qualquer forma, uma indicação do estado da gestão ambiental e permitiria
detectar se uma determinada situação melhorou ou piorou. A variação sazonal deste tipo de números em comparação com os padrões
de fluxo de turistas pode dar, de certa forma, uma estimativa dos impactos por força do turismo.
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Desafio
principal
Indicador 37
A escolha de ‘paisagem preciosa’ pode variar entre destinos. Para destinos costeiros, deve indicar-se ‘a extensão do litoral’.
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