Regulamento Parceria SARAIVA – 04/08/2014 a 30/09/2014
1.
INTRODUÇÃO
1.1 Esta OFERTA é realizada pela TIM Celular S/A (“TIM”), com sede na Avenida Giovanni Gronchi,
número 7.143, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 05724-006, inscrita no CNPJ 04206050/0001-80,
em parceria com a SARAIVA E SICILIANO S.A (“SARAIVA”), inscrita no CNPJ sob o nº.
61.365.284/0001-04, com sede na Rua Henrique Schaumann, nº 270, São Paulo – SP, de acordo com
os termos e condições abaixo descritos:
2.
DEFINIÇÕES
Para esta oferta conjunta disponibilizada pela TIM e SARAIVA, doravante denominada simplesmente
como OFERTA, aplicam-se as seguintes definições:
2.1
ASSINANTES/CLIENTES: Pessoas físicas e jurídicas que, se enquadram nos critérios de
Elegibilidade previstos no item 11 deste Regulamento, doravante denominados simplesmente como
ASSINANTE(S).
2.2 “Filmes Online SARAIVA”: Serviço de Valor Adicionado destinado à aquisição de 10 (dez) filmes
digitais, a serem ofertados aos ASSINANTES elegíveis da TIM, nos termos do item 11 deste
Regulamento, de propriedade da empresa SARAIVA, protegido pelas leis de direitos autorais e de
propriedade intelectual, distribuído exclusivamente pela SARAIVA e licenciado para TIM CELULAR
S/A.:
2.3
OFERTA: Prestação conjunta de serviços pela TIM e SARAIVA, pela qual a TIM promoverá e
divulgará a seus ASSINANTES elegíveis, nos termos do item 11 deste Regulamento, a prestação do
Serviços de Comunicação Multimídia e de Valor Adicionado que consistem no Serviço de Acesso à
Internet (Banda Larga Fixa) LIVE TIM, divulgado e disponível para consulta no site www.livetim.com.br;
com a concessão da Oferta de Filmes Digitais Saraiva, de forma gratuita, que constitui-se em um
benefício, por um prazo de vigência determinado, tudo em conformidade com o previsto neste instrumento.
2.4
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM): Serviço Fixo de Telecomunicações de
Interesse Coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita à TIM,
a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando
quaisquer meios, aos ASSINANTES, dentro de uma área de prestação de Serviço.
2.5
SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO: Uma atividade que acrescenta a um serviço de
telecomunicações, uma vez que consiste em novas utilidades relacionadas ao armazenamento,
apresentação, movimentação ou recepção de informações, como o Serviço de Banda Larga.
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3.
REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL
- Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações,
a criação e funcionamento do órgão regulador dos serviços e outros aspectos institucionais.
- Regulamento SCM, aprovado pela Resolução ANATEL nº 614, de 28.05.2013, que tutela a prestação do
Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
4.
DAS CONDIÇÕES DA OFERTA
4.1
Esta OFERTA compreende a prestação conjunta de serviços pela TIM e SARAIVA, pela qual a
TIM promoverá e divulgará a seus ASSINANTES, a prestação dos Serviços de Comunicação Multimídia e
de Valor Adicionado que consistem no Serviço de Acesso à Internet (Banda Larga Fixa) LIVE TIM, com a
concessão gratuita de um benefício, denominado “Filmes Online SARAIVA”, nos termos dos itens 6.1 e 11
(critério de Elegibilidade) deste Regulamento.
4.2
Esta OFERTA, que contém o serviço de Filmes Digitais SARAIVA, é destinada a novos
ASSINANTES do serviço Live TIM que aderirem ao presente Regulamento pelo prazo de adesão, previsto
no item 6.1 deste Regulamento, e consiste em um serviço de valor adicionado inerente ao Serviço de
Comunicação Multimídia (SCM) prestado pela TIM CELULAR S/A,.
5.
MECANISMO DA OFERTA
5.1
A prestação do serviço contratado terá início quando do respectivo aceite dos ASSINANTES ao
Contrato de Usuário do Aplicativo (“FILMES ON LINE SARAIVA”), disponibilizado pela SARAIVA.
5.2 Os ASSINANTES terão direito ao aluguel de 10 (dez) filmes, exclusivamente da categoria
LANÇAMENTOS, para aluguel online. O catálogo de filmes disponíveis encontra-se no site da Saraiva,
através do link http://www.livrariasaraiva.com.br/download-filme-digital/
5.3 Os ASSINANTES receberão, após a instalação de Live TIM, no e-mail cadastrado, 10 (dez) códigos
de cupom e um link para a página da SARAIVA www.saraiva.com.br/livetim, onde cadastrarão login e
senha. Cada cupom dará direito ao aluguel de 1 (um) filme.
5.4 O acesso aos filmes deverá ser feito em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento
do e-mail. Caso os ASSINANTES não adquiram o serviço no prazo determinado, deixarão de ser
elegíveis à OFERTA.
5.5 É possível assistir aos filmes através de duas formas especificadas abaixo:
5.5.1 Streaming: caracteriza-se como uma forma de transmissão de som e imagem (áudio e vídeo) por
meio de uma rede de computadores sem a necessidade de efetuar downloads do que está se
vendo ou ouvindo. Neste método, a máquina recebe as informações ao mesmo tempo em que
as repassa ao ASSINANTE. No método de STREAMING, os ASSINANTES, após darem início
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ao filme (play), têm até 24 (vinte e quatro) horas para assistir. Na SARAIVA, os dispositivos onde
esta tecnologia é utilizada são:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
Windows 8
Windows Phone
Smart TV Samsung
Smart TV LG
Smaart TV Philips
XBOX 360
5.5.2 Download: caracteriza-se por transferir (baixar) um ou mais arquivos de um servidor remoto para
um computador local, a fim de obter dados disponibilizados na internet. Neste caso, o arquivo
para download é um filme (vídeo). No método de DOWNLOAD, os ASSINANTES têm até 90
(noventa) dias após o download para assistir ao filme. Após o play, o ASSINANTE tem até 24
(vinte e quatro) horas para assistir ao filme Na SARAIVA, os dispositivos onde esta tecnologia é
utilizada são:
I.
II.
III.
IV.
V.
iPad
iPhone
iPod Touch
Mac
PC
5.6
O e-mail com o código de cupom e link para aquisição do serviço Filmes Online SARAIVA será
enviado aos ASSINANTES em um prazo de 10 (dez) dias após a instalação do serviço Live TIM.
5.7
Não é possível assistir ao mesmo filme simultaneamente em aparelhos diferentes. Após o início do
filme, o mesmo só pode ser assistido a partir daquele equipamento onde foi iniciado.
5.8
É possível assistir ao mesmo filme mais de uma vez no equipamento onde foi iniciado – no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas.
6.
PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DA OFERTA
6.1
VIGÊNCIA
i)
ii)
Data de Início da OFERTA: 04/08/2014
Término da OFERTA: 30/09/2014
6.2
A OFERTA poderá ser prorrogada, ou não, a critério da TIM e da SARAIVA, por meio de
Aditamento ao presente Regulamento ou a edição de um novo Regulamento.
6.3
A presente OFERTA será considerada cancelada na hipótese da não aquisição do Serviço LIVE
TIM dentro do prazo estipulado no item 9.2.
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7.
ABRANGÊNCIA
7.1
A contratação do serviço Filmes Online SARAIVA está vinculada à contratação do serviço Live
TIM que é prestado pela TIM em determinadas localidades dos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, de
acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço LIVE TIM no endereço indicado pelo
interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site: www.livetim.com.br.
8.
BENEFÍCIO DA OFERTA
8.1
A TIM promoverá e divulgará aos seus ASSINANTES LIVE TIM, de acordo com os critérios de
Elegibilidade previsto no item 11, a concessão do serviço Filmes Online SARAIVA, de forma gratuita, que
consistirá em um benefício, por um prazo de vigência determinado e previsto no item 9.2, tudo em
conformidade com o previsto neste instrumento.
9.
PLANOS
9.1 O serviço Filmes Online SARAIVA é oferecido com 1 (uma) licença de acordo com o plano LIVE TIM
contratado. Esta licença e link serão enviados, aos ASSINANTES, pela TIM, em um prazo de 10 (dez)
dias úteis após a instalação do Serviço Live TIM para novos clientes e até 10 (dez) dias úteis após a
migração para um dos planos citados abaixo, para clientes da base:
Plano
Live TIM 35 Mega
Benefício
1 (uma) licença com 10 (dez) filmes
Live TIM 50 Mega
1 (uma) licença com 10 (dez) filmes
Live TIM 70 Mega
1 (uma) licença com 10 (dez) filmes
Valor da mensalidade do plano
R$79,90 (setenta e nove reais e noventa
centavos)
R$99,90 (noventa e nove reais e noventa
centavos)
R$119,90 (cento e dezenove reais e
noventa centavos)
9.2
Ao contratar a presente Oferta, a TIM concederá gratuidade no serviço de Filmes Online Saraiva
pelo período de 90 (noventa) dias.
10.
TÉRMINO DA OFERTA
10.1 Após o termino da presente OFERTA, previsto no item 9.2 acima, os ASSINANTES perdem o
direito de fruição do serviço de Filmes Online SARAIVA.
10.2 A presente OFERTA será considerada rescindida nas seguintes hipóteses: (i) Inadimplência do
ASSINANTE com relação ao pagamento do Serviço LIVE TIM; (ii) Descumprimento das obrigações
contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da TIM, a pedido do
ASSINANTE, que não dê direito ao benefício desta OFERTA; (iv) Adesão do ASSINANTE a outras ofertas
futuras da TIM, não cumulativas com a presente OFERTA; (v) Mudança de endereço de instalação do
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serviço LIVE TIM, a pedido do ASSINANTE, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade
técnica e (vi) cancelamento do serviço Live TIM por iniciativa dos ASSINANTES.
11.
ELEGIBILIDADE À OFERTA
11.1 São elegíveis à presente OFERTA, os ASSINANTES que ativarem o serviço “Filmes Online
SARAIVA” juntamente com o serviço Live TIM no período de contratação da OFERTA especificado no item
6.1 deste Regulamento, ou clientes da base de Live TIM que migrarem às presentes ofertas especificadas
no item 9.1 deste Regulamento, através do site www.livetim.com.br.
12.
OBRIGAÇÕES DA TIM
12.1 É responsabilidade da TIM prestar adequadamente o serviço LIVE TIM, em conformidade com a
legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM, disponibilizando as informações
referentes ao Serviço e seu respectivo valor, através de veículos de comunicação, como o site
www.livetim.com.br, que poderá ser consultado pelos CLIENTES ASSINANTES.
12.2 Responsabilizar-se por quaisquer reclamações dos ASSINANTES, de forma individual e isolada,
inclusive pela qualidade do serviço prestado, fornecendo eventual serviço de atendimento ao consumidor
pela sua Central de Atendimento, estando expressamente excluída qualquer indenização por perdas e
danos, lucros cessantes e danos indiretos.
13.
OBRIGAÇÕES DA SARAIVA
13.1
Prestar adequadamente o serviço inerente ao fornecimento do Filmes Online SARAIVA aos
ASSINANTES que aderirem à OFERTA, em conformidade com a legislação aplicável.
13.2 Responsabilizar-se por quaisquer reclamações dos ASSINANTES, de forma individual e isolada,
inclusive pela qualidade do serviço prestado, fornecendo eventual serviço de atendimento ao consumidor
pela sua Central de Atendimento, estando expressamente excluída qualquer indenização por perdas e
danos, lucros cessantes e danos indiretos.
14.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
14.1
Ao contratar a presente OFERTA, os ASSINANTES se obrigam a:
i)
Utilizar adequadamente o LIVE TIM;
ii)
Utilizar adequadamente o serviço “Filmes Online SARAIVA”, nos termos definidos no Contrato de
Usuário final do Aplicativo disponibilizado pela SARAIVA;
iii) Efetuar pontualmente o pagamento do LIVE TIM em favor da TIM;
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iv) Cumprir as obrigações fixadas no Contrato de SCM fornecido pela TIM, no site www.livetim.com.br e
na legislação pertinente;
v)
Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais junto à TIM;
vi) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM e da SARAIVA divulgadas em seus respectivos sites; e
vii) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que derem causa, a
partir da utilização da OFERTA, inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM
e/ou à SARAIVA, em decorrência de responsabilização indevida das mesmas por estas atividades
então praticadas, quando a TIM e SARAIVA forem eventualmente acionadas judicialmente pelo
prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o cliente individualmente considerado, na
respectiva demanda judicial.
15.
REGRAS GERAIS
15.1 Para contratar a OFERTA, os ASSINANTES deverão apresentar à TIM, originais e cópias, de um
documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência e
CNPJ, para fins de cadastro de pessoa jurídica;
15.2 Manter ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, informado pelos ASSINANTES quando da adesão à
OFERTA, durante o período de vigência previsto no item 6.1 deste Regulamento.
15.3 A escolha do Plano LIVE TIM a ser feita pelos ASSINANTES está sujeita à verificação da
disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação solicitado.
15.4 A participação nesta OFERTA implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste
Regulamento, do Regulamento Live TIM, do Contrato Live TIM e demais condições e características do
serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site www.livetim.com.br, bem como do Contrato de
Usuário Final do Aplicativo disponibilizado no momento de instalação do aplicativo.
15.5
Esta OFERTA é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob
qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como
crédito em outros serviços que sejam objeto de outras ofertas.
15.6 A adesão à OFERTA é intransferível, bem como o direito dela decorrente, não sendo admitida a
transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço LIVE TIM nas condições previstas neste
instrumento, seja a que título for.
15.7
Para mais informações acesse o site www.livetim.com.br.ou ligue 10341.
15.8
OFERTA sujeita à análise de crédito dos ASSINANTES.
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