+ & , -. +& ,
!" #$
%
&
!" '() *
%
/- &
,
, 3!& , , +
5
#%
-+ ! 0
&! +
, ,
, & 0 4! +
- 4+/ & &
)6
1
1
, 2&
- +
1 (
7
9,
4 0 &8
&
& ! +
0:&
-+ ! , 0
! .,
! .,
; 1 ;
4 ! &
! - + <= >
& 0 !
4
&! ,
+!
4&
!, 0 ,
0 /&
/- & !
0 /& 1 1
,
+?
+! ,0
&! ,
@
,- !, <=
-+ ! , 0
&! , :
- 1 1
, 4 0 /& ,
1 !
,
, 1
,
& ! & ! 0 !
A
&+ ,, 4& <=
3! & (B
, 0 + ; !, != 0
+ ; <C ,
-8 & ,(
5D '## $*6
4& <=
; ,1 ;
,
; ,1 ;
, ! 0 E,
,! 0 / &
,- ! +?
- -
,
- ,F &
+
F- & +1
,
!< , + & !
,! ! 2
1 !
, 2&+ , 1 0 ! ! 4 0
; 1 ;
!4 ,C , & &<C , 0 & <C ,(
= 0 , !
!
& 0- 0
= :- 0
1 ; + !=
1 ;
, ! 4&
,
4&
, 0 A +A
2
2 - !
<=
1
,(
,
,1 ;
4 0
,6(
, 3!& , , + ,
,
2& - ! , G,
,
+-
5&/-, +
; 0
; ,
; ,1 ;
•
, , ! ,
•
!< ,
•
4! <=
•
= - ,, +
- ,& <= (
2 ; 1
,
(
& ! +(
,, & <= (
,
!
,!
0
+; 0
0 ,-
4&
,!
4 +H
!?
>+
!4 0
,
4& <=
1 -
<=
!?
0
,
4 1
1 / & !, !
, ! ,
,
& 0 -+ J
, + ; <C ,
0 +; 0I , : ! &
& 0
& ! + , 0 & 0 - 1 <= & ! 4&
-8
D
& ,
1 0 , ;
4 0
I@9
7
BJ
!
+
K
+
,& <= 5 0 & -: , - +& <= :&! & E& ! 4& !
+
! 4& <= 6J
- ,- &<= 4 A 0 &
0:
& 0
; /4&
& 0 - !H
0 ; 0 & 0 & 0<= J
& & , & , ; ! +:- & ,J
; ! +0
J
& !? ,
,J
0
,, & <= J
& ! 0 ! ! , 0 & ,&F- & ,J
, +0
0
,- ,
,J
& ! 0 ! ! ,0 &
+F; & ,J
,
+
(
2
& !
! .,
4 0 &8
! .,
- F-
0:& >
& > L
> L
0 /& ,
,- & 4&
1 !
,
! 2
66 espécies vegetais
!, 0 ,
M
N# 'IL , - / & ,
4 & <=
, ! 0
/ , !, 0 ,
4 0 &8 & , 1 ,
M
)N
)
>%
,
M
%* #I , !
, , ,
+ &0 ! ,
4 & ! ,
+?
, & 0 !, 0 ,
4 0 &8 & , 1 , != & ! 0 -+ ! -+ ! , 4 ,& ,
, , !
, , +0 ! (
(RDC 67/07 + RDC 87/08)
,
+ &0 ! ,
?
L
- <C , 0 ; ,
H 0 ! 0 4 0 /& ,(
,
,
4& ! , -
,
-
%$ $
! +
>
0 &
+F; & 0
0 & ,&F- & ( D A
!
)$ ) > 5 ; ! +:- & 0 ( ,
& !? ,
,( K ( ( 0 &
, > !,
A( (6
+
, - - <C , >
)$ )I ,& <=
,- &
1 + 0 -O A( (
, A
0 !0
!H ,
- ! !
,
4, & >
; ! +:- & - , 0 :
,
+ & 0 ! , -. +& ,J
,, +
,, +
D
!
-
?
&
- F-
? <= J
0 !0 J
<=
(
0
:
E- 0 J
0 +/
& ! +
$*
0 + <C ,
L ,
,!
,
<C , (
>*
, ! , , 1 < ,J
!4 0 <C ,
!
$
& ! +J
,
, 4 0 + <C ,J
0 ,
4
,- + ,
/- &
,
, + <=
,-C ,
;,
N
0
& 0 ! ,4
/- & ,
!&
= & !,
,
2&+ , 1
0 : ,E- 0 , 1
1 +
,- 0
+1 ! 0
& 0 ! <C , &! &
,0
& 0 ! ,4
/- & , ,= &
, ,& ,
,
,
,, 0 & 0 A
= , & !,
0
& 0 ! 4
, , 3!& , 1 , , + , , ! : & ,
2
,
,
,& 0 0 - ;
,1 ;
, &
4&/&
, ; !< ,=
! , ! 4 0 & +F; & ,
+? <=
! 4& ,
1 8!& , &+! & ,(
& ?
, - + & !H & 0 !
4&/&
+ +
& !, 3!&
,
+
(
/- & A + A
!&+ ! , & 0 - , <=
!
, ! 0 , ,, & <C , ,, , & 0
,1 ;
,(
1 , - ,, +
; ,1 ;
,
;,
,
1
,
4 !; , 0 + & + +
+; , : A
!H 0
; + 0 ! <= ,- & 4& (
,
& 0 !
;
!
+
K
+
4
/- &
!<
4&/&
0 ,
& 0- 1
I - pontuação em literatura técnico-científica (IN 05/10);
II - ensaios pré-clínicos e clínicos de segurança e eficácia
(Resolução CNS 196/96 e 251/97: RDC 39/2008);
III - tradicionalidade de uso; ou
IV - presença na “Lista de medicamentos fitoterápicos de
registro simplificado” (IN 05/08).
'
D,
4&/&
4 8!& ,
+ ; /4& , 1 + <=
0
& 0 ! ,4
/- & ,
! ;
'
!&+ ,=
)) N 5 !H
*
0
$
<
) ! 1 , +1 ,
4 8!& ,6
, ;
!<
+
<= 4
http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvis
a/home/medicamentos
L +,>
Bulas em consulta pública
CP 95 de 29/11/10 – 60 dias
N$
#
0 & 1 ; +3!&
•
N
#
; 1 ;
1
1 ;
&
+
+
K
D
F
& 0
, ! /
5 L
6(
0 -
-
, 4 0 &8
? <=
& ! <=
? 4
/- & ,P
& , -. +& ,
- 1
,
4 !& ! 0 !
+& !<
, ,4 F
<=
!
"
#$ % &
"'
/- & Q 0
& 0 !
0:&
E 0 4 0 /&
;
0
& 0 ! 4
/- &
! , +?
1 ,
;,
(
0 A
- , ! & : ,
A +
, ; !<
4&/&
2; , - +
, ,
0
& 0 ! , + -/ & ,(
“A venda de produtos não registrados é considerado crime grave
contra a saúde pública.” (Cod. Penal Art. 273 § 1º B-I)
,A
+
! 0
1 -
! (" &
+4 ,$
;,
,
7 "
"& &( ""
!
! " &
- 54 ,$. 06
7
7:
. )50
/- & ,
)*
+)+,)- . $ )$/
)*
0. %/)6 ,) ) $! -
0
0/5$+),)! $! 0
!
4
!
(
0& (
12 ,3* ) -
;; &
0& (:
;; &
</2 0. )/5 -
! "
)* / 089-
! ( &
$ 6 $ - ). ),=* )$
! &
4 +,) )! $! 0
0 && 7
$,)! $89-
!
(&
:
7 &
)* /4 6 - /
! 7&
:
& &
&"
0/> 4 )/$ ,3* ) $
!
" ###
$% &
'"
(
# +,
)
*
-+.
/
12
3
4 5
/ 10 (6 -4 78 9 : 86(--68
(& *(%
-0
, - ,, +
,
; + 0 ! <=
+! ,
0
&! ,
• !, 0 ,
•
,0 : & ,
• +0 ! ,
•
/- & ,
•
•
& 0 !
; 1 ; +
,0 : & ,
'I ,
-
,
+&
H ; ! - ,,
4! <=
&+ ,, 4& <=
+ & ,0 : & , - 4 0 ,(
Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, são preparações
constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas
diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios,
órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral,
com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-los, perfumá-los, alterar sua
aparência e ou corrigir odores corporais e ou protegê-los ou mantê-los em
bom estado.
Divide os produtos em Grau I (notificado) e II (registrado).
,0 : & ,
-
*N* 'I !,
- &
,
O ; !
,,
,?
0 !
+ R! & !
+ ,0 : & ,
40 ,
@A
B
C
/
C
B
%
4& <=
(
+0 ! ,
, , 3!&
4 0
A
G,
0 ,
,
, 3!& , !
, !
, 4 ! &
4 0 <= 0 ! !<=
,
,F+ +A
- , ,
A +A
; ! ,0 H 0 ! , + 0 ! , ! 0
, !1 +1 0 ! 5 D #)% %#6
; *
<
, + <=
% ##
, + <=
)
# ##
,
H/
0
+0 ! & ;
,- !,
,
; +0 ! I
-
;,
I
$) 'J
%$ '
# %
$$ 'I ; + 0 !
, , +.1 ,
@ H/I: & !,
4 ;0 !
5,6 0
; +0 !
:&! &
& !
0
:&! & 0
5,6 & 0
,-:& ,
,- &
& 4: & 1
&H/
1 E0
0 ,,
,-:& 5,6 1 ; +5 ,6 !
5,6
, 0 4 0 ! <=
,
5,6 != & !, ! ,
;
,H/,( ,
& !4
0
,
(B
F- +,
=
!2 0;
H -I SSS( !1 , (; 1(
0
0!
>
&& 0+ ! I -
/- & ,I
0
& 0 !
,- & 4&
F ;= ,
;+3! + , & ,
, & <C , ! 0 ,
5
* *T
:&! & 6
& 0 ! ,&
4 - - +,(H 0
, 3!&
L
5
5
5
, +
*% *6 E 1
$ $6 E 0 +
% $6 E !: &
;,
0
& 0 ! ,
& 0 !
“Produto
farmacêutico,
tecnicamente
obtido ou
elaborado, com
finalidade
profilática,
curativa,
paliativa ou para
fins de
diagnóstico.”
;,
0
& 0 ! ,
• @U E ; , I !,& <=
0 +1 - F-F,
,- &H
& !& ,, 1
; !
F ;=
!, :
. ,
!.0
0
,,
A
, D & 0
! & <=
! 0 4 & !
- & 8!& 4! +
,
, +0 ! ,A
, & & ? 0 (B
D %(*% #$%
;,
•
& !& ,,=
& 0 & +? <= & !&
0
0
& 0 !
, , 1/ , - , ! <C , 0 ' ! ,A ,
1 +
- , ; ,
, & ,, 1 , 0 !
!.0
;,
! & + & !, 0
- +& <=
,- &H & !& ,, 1 !
/
4& + 9 ! = 5 ( (9 6
,& +? <=
• @ !H 0
, ,
A
,
D
!&+ , 1 , 0 , / , ! , +?
2- , G 1 !
! ;
& !, 0
! ,
;,
!
!, :
. B(
Art. 12 da Lei 6.360, de 26 de setembro de 1976.
! & <=
- , !
-8 & P
.0
;,
,
; +I
(2222(VVVV(???ES
•
•
•
•
•
•
;! 4&
I
Q0
& 0 ! 5 Q & ,0 : & N '
% Q +0 ! 6
2222 Q !"
? <=
4 !& ! 0 !
0- ,
VVVV Q !"
;,
- + 0- ,
W?? Q !"
- , ! <=
X Q
0
•
! 4& ,
;, !
!.0
-
,
;,
4 0
• E
& 0 !
• > ,0 : &
• *> ! !
• N ' % > +0 !
•
)>
+ ,
1 & !,
- * ;
0 -
0
P
0 +; 0
, & 0 <
- I
& 0 !
•
0
•
0
<=
+0 !
;,
+; 0 & 0
? ,A
& ! + ! - 1 !<= &
!< (
DDD%
%C %?
! A
0
,
0 !