Pequenos ainda esperam apoio à inovação
Empresários dizem que, na prática, políticas de fomento continuam restritas à atuação do
BNDES
Pequenas e médias empresas dependem apenas do BNDES para financiar inovação
tecnológica. A crítica é de Roberto Nicolsky, diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação
Tecnológica (Protec), organização bancada pelas entidades representativas da indústria, que
iniciou ontem encontro de empresários e instituições acadêmicas sobre Inovação, em Brasília.
"O governo diz que há leis e tudo está pronto para investir em inovação, mas isso não é
verdade porque o acesso aos estímulos é muito restrito", lamenta.
Apesar das dificuldades, Nicolsky elogia o BNDES porque a instituição vem procurando romper
com esse viés que privilegia grandes companhias. Ele defende, contudo, mudanças na Lei de
Inovação (2004) e na Lei do Bem (2005) para ampliar a base de empreendedores que buscam
desenvolver pesquisas e novos produtos para ganhar mercado.
O problema central da Lei do Bem, segundo o diretor da Protec, é a vinculação dos benefícios
no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ao regime do lucro real, o que afasta as
pequenas empresas. Na Lei de Inovação, Nicolsky também critica a subvenção econômica divisão de riscos com o inovador - pela restrita lista de setores escolhidos pelo governo.
Rodrigo Loures, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e um dos vicepresidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), informa que, no Brasil, apenas 177
empresas são consideradas inovadoras de classe mundial, e o país precisa, pelo menos,
triplicar esse número. Ele adverte para a falta de um sistema articulado de políticas públicas de
fomento. "O ambiente institucional não é propício à inovação", afirma.
O diretor da Protec ressalta que, no âmbito da Lei de Inovação, há desequilíbrio entre o que o
governo arrecada para o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT), R$ 2,5 bilhões em 2008, e os recursos disponíveis para inovação: R$ 400 milhões.
Nicolsky defende a divisão de riscos entre Estado e empresa inovadora porque, na sua visão,
os maiores ganhos são da sociedade.
Ele diz que esse é o mecanismo que desenvolveu Japão, Coréia do Sul, Taiwan, China e Índia.
"Nunca ouvíamos falar de empresas indianas, mas, atualmente, elas têm fama mundial no
segmento de softwares, call centers e os nomes Mittal e Tata já fazem parte da memória das
pessoas", diz.
O BNDES, segundo a Protec, está atuando para desatar esse nó. Em 2004, o banco iniciou um
projeto piloto nos segmentos de fármacos e medicamentos. São empréstimos com juros mais
baixos e condições mais vantajosas. Em maio deste ano, no lançamento da Política de
Desenvolvimento Produtivo (PDP), a instituição criou a participação no resultado do projeto,
ainda restrita ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde
(Profarma).
Nesse caso, BNDES entra com até 100% dos custos externos do projeto, mas restrito aos
produtos da Portaria 978 do Ministério da Saúde: fármacos, medicamentos e
materiais/equipamentos hospitalares. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem de
garantir cinco anos de compras para que o BNDES receba sua participação. "É um grande
passo. Há R$ 1 bilhão nessa linha, mas pode ser ampliada. Isso já é alguma divisão de risco",
comenta o diretor da Protec.
Loures informa que o Prêmio CNI vai voltar a reconhecer o esforço de indústrias inovadoras.
Na última edição, em 2006, destacaram-se algumas micro e pequenas empresas. A Pele Nova
Biotecnologia, de São Paulo, criou uma biomembrana natural para a regeneração de tecidos
humanos que serve para tratar úlceras e cicatrizar feridas. A Armtec, do Ceará, desenvolveu
um robô para combater incêndios que transporta um potente canhão para lançar água e
espuma.
No sétimo Encontro Nacional da Inovação Tecnológica (Enitec), realizado pela Protec, também
foram premiadas duas empresas. Uma delas é a Marcopolo, de Caxias do Sul (RS). A segunda é
a Ecil, de Piedade (SP). Criada em 1929, ela desenvolveu o Localizador de Defeitos por Ondas
Viajantes (LDOV), equipamento utilizado no controle de qualidade de linhas de transmissão.
Para secretário, não há necessidade de mudança na lei
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT), Guilherme Henrique Pereira, afirma que é "míope e isolada" a crítica segundo a qual
pequenas e médias empresas não têm acesso aos incentivos públicos para o desenvolvimento
de novos processos e produtos. Segundo ele, não há necessidade de mudanças na Lei de
Inovação (10.973 de 2004) e na Lei do Bem (11.196 de 2005).
Ele ainda explica que o espírito da Lei do Bem é justamente dar incentivos para as empresas
inovadoras que pagam mais Imposto de Renda. Por isso, a norma legal acaba beneficiando as
maiores contribuintes. Ele ressalta que isso não significa que pequenas e médias empresas não
têm acesso a outros benefícios de políticas públicas.
Pereira cita os exemplos das três modalidades do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec):
extensão tecnológica, serviços tecnológicos e redes de inovação. Cada uma tem, para este ano,
R$ 40 milhões. Além do Sibratec, o secretário afirma que há o programa de mestrados e
doutorados para desenvolvimento de tecnologia em empresas, com dotação de R$ 35 milhões
em 2008. Nesse caso, os governos estaduais também podem agregar até 50% do valor.
De acordo com o MCT, o programa Juro Zero também conta com R$ 200 milhões. Na sua
avaliação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) foi criado
para pesquisa em geral e, portanto, não tem vínculo específico com o financiamento da
inovação.
Eduardo Sá, chefe do Departamento de Capital Empreendedor do BNDES, informa que o banco
apóia o desenvolvimento industrial, mas também tem obtido retorno financeiro. A área foi
criada este ano para operações em capital de risco com pequenas e médias empresas. A
carteira está com 38 beneficiadas e o portfólio tem cerca de R$ 700 milhões em
telecomunicações, agronegócios, alimentos, energia elétrica, equipamentos, biotecnologia,
aeronáutica e petroquímica, entre outros.
Nesses projetos, o BNDES tem participação acionária direta e trabalha para melhorar a gestão,
estimular a inovação e incentivar a ida ao mercado de capitais.
Sá informa que, além da divisão de riscos, o banco tem linhas de financiamento às pequenas e
médias empresas nos setores de software, farmacêutico, aeronáutico e petróleo/gás. São
financiamentos com participação acionária e sem exigência de garantias reais. No fim de 2007,
o BNDES lançou o Criatec. Já deu apoio a seis iniciativas e tem R$ 100 milhões em carteira.
Fonte: Pequenos ainda esperam apoio à inovação