Sistema Nacional de Exploração e Gestão Cadastral
SiNErGIC
20 de Outubro de 2006
Arménio Castanheira
[email protected]
Área continente – 89,000 km2
Área insular – 3,000 km2
Total – 92,000 km2
População – 10,000,000
Densidade – 110 hab/km2
Portugal
Regiões
Plano – 5
Distritos – 18
Concelhos – 308
Freguesias – 4207
Governo da República
Governos Regionais - 2
Sumário
 Introdução
 Situação Actual
 Reversão da
situação
 SiNErGIC
Introdução
IGP - MAOTDR
DGCI - MFAP
Autoridade
Geodesia
Cartografia
……….
………..
……………
Cadastro
Avaliação
Investigação
………
Cartografia
Cadastro
Situação Actual - Constatações
 Não aplicação do Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de Julho: Regulamento
do Cadastro Predial
 Razões do insucesso:
 desarmonia no conceito de prédio face a outros dispositivos legais;
 prazos demasiado alargados para as várias fases da operação cadastral;
 morosidade e complexidade na recolha dos dados;
 indefinição dos dados complementares à caracterização dos prédios;
 indefinição na forma de comunicação entre as várias entidades envolvidas;
 pouca clareza nas atribuições dos agentes envolvidos;
 modelo desajustado da tecnologia existente.
Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica – até 1994
CADASTRO
FISCAL
Cadastro Predial – desde 1995
Predial
JURÍDICO
Arquipélago dos Açores
Grupo Oriental
Arquipélago da Madeira
2
Reversão da situação actual
 Criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação
Cadastral (SiNErGIC) através da Resolução do Conselho de Ministros n.º
45/2006, publicada a 04 de Maio para gestão do Cadastro Predial.
 Objectivos:
 Assegurar a identificação unívoca dos prédios;
 Unificar os conteúdos cadastrais existentes e a produzir;
 Permitir uma gestão uniforme e informática dos conteúdos cadastrais;
 Garantir a sua compatibilidade com os sistemas electrónica utilizados pelas
várias entidades envolvidas no projecto;
 Assegurar que a descrição do registo predial é acompanhada de um suporte
gráfico;
 Possibilitar a utilização generalizada do sistema pela Administração Pública;
 Assegurar o acesso à informação pelo cidadão e pelas empresas.
SiNErGIC – Sistema Nacional de Exploração e Gestão da
Informação Cadastral
 O SiNErGIC é o sistema de gestão e disponibilização dos dados.
Pretende-se dotar a Administração Pública de um ferramenta transversal
de gestão territorial.
 A identificação e caracterização de um prédio é dada através de:
 localização geográfica;
 Configuração geométrica;
 Número de Identificação Predial (NIP);
 Titular cadastral (recolhido por declaração do próprio).
Processos Cadastrais
Execução
Harmonização
Alterações à Legislação em Vigor
 Lei da Protecção de Dados
 Necessidade de permitir a
Administração
partilha da
informação dentro da
 Código do Registo Predial (Conservação e harmonização)
 Necessidade de garantir a obrigatoriedade
início do processo de registo dentro do SiNErGIC
do registo
 É igualmente necessário rever os valores associados à
e a permitir o
tolerância das
áreas para fins de harmonização entre os registos e o cadastro
 Revisão do Decreto Lei n.º 172/95 de 18 de Julho
 Permitirá a implementação do SiNErGIC e a optimização dos princípios
orientadores da execução e gestão da informação cadastral
Prioridades na execução
do cadastro
+
+
Urbano - edificado
Razões
para a
mudança
Rústico - agrícola
Rústico - floresta
-
-
Funcionamento
Acesso livre
e privilégios de alteração
ALFANUMÉRICA
DGRN
DGCI
Acesso condicionado
e privilégios de alteração
ALFANUMÉRICA
e GRÁFICA
Peritos
(acreditados)
alteração
geometria dos prédios
Só alteração titular
(compra e venda)
Plantas cadastrais
RAA e RAM
Acesso livre
Bancos
Seguradoras
Etc...
Acesso livre
e privilégios de alteração
GRAFICA E ALFANUM
Dados pessoais + Plantas
Próprio: login/pass
Acesso livre
e privilégios de alteração
GRÁFICA
Municípios
Acesso livre
CONSULTA
Loteamentos
(provisório)
Adm Pública
Internet
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Arménio Castanheira
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