ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2000/2001
PELO PRESENTE INSTRUMENTO, DE UM LADO 0 CENTRO DE INFORMATICA E
AUTOMA<;AO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A- CIASC, SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA ESTADUAL, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CGC SOB 0 NUMERO 83.043.745/0001-65,
NESTE ATO REPRESENTADO, POR SEU DIRETOR PRESIDENT£ E DE OUTRO 0 SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE SANTA
CATARINA- SINDPD/SC, REPRESENT ADO POR SEU PRESIDENTE, COM INTERVENI.ENCIA DO
CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA E SALARIAL - CPF, RESOLVEM CELEBRAR ESTE
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, QUE SE REGERA PELAS CLAUSULAS E CONDI<;;OES
SEGUINTES:
01- HORAS EXTRAS
1.1 - AS HORAS EXTRAS TRABALHADAS, ENTRE 22:00 E 05:00 HORAS E EM QUALQUER
HORARIO NOS DOMINGOS E FERIADOS, SERAO ACRESCIDAS EM 100% SOBRE A HORA
NORMAL.
1.2 -AS DEMAIS SERAO REMUNERADAS DE ACORDO COM A LEI.
1.3- PODERAO AS HORAS EXTRAS, MEDIANTE ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPRESA,
SEREM COMPENSADAS NA MESMA PROPOR<;;Ao DE SUA REMUNERA<:;Ao, DURANTE 0 MES
EM QUE FOREM REALIZADAS, SALVO SE OCORREREM NOS ULTIMOS CINCO (05) DIAS DO
MES, QUANDO SERAO COMPENSADAS NO MES SUBSEQUENT£.
1.4- EM HIPOTESE ALGUMA AS HORAS EXTRAS PODERAO SER ACUMULADAS.
02- ADICIONAL NOTURNO
AOS EMPREGADOS QUE EXERCEREM SUAS FUN<:;CmS ENTRE 22:00 E 05:00 HORAS, SERA
PAGO 0 ADICIONAL NOTURNO DE 50% (SOBRE A HORA NORMAL), A TITULO DE ADICIONAL
NOTURNO.
03 - AUXILIO CRECHE
0 CIASC RESSARCIRA, MENSALMENTE, A MAE OU PAI EMPREGADO HABILITADO, DESPESAS
COM MATRICULA E MENSALIDADE, ATE 0 LIMITE DE 01 (UM) SALAAIO MINIMO LEGAL,
COMPROVADAMENTE EFETUADAS COM 0 PAGAMENTO DE CRECHE OU PRE-ESCOLA DE
FILHOS DEPENDENTES COMPREENDIDOS NA FAIXA DE 0 (ZERO) A 83 MESES.
3.1 -SAO CONSIDERADOS MAESE PAIS HABILITADOS , PARA EFEITOS DE PERCEP<:;AO DE
AUXILIO CRECHE, 60 (SESSENTA) EMPREGADOS SELECIONADOS, APOS A ASSINATURA DO
ACORDO, A PARTIR DE CRITERIOS DE MENOR REMUNERA<:;AO FIXA E MAJOR NUMERO DE
FILHOS, EM CRECHE.
3.2- 0 EMPREGADO QUE DEIXAR DE COMPROVAR 0 PAGAMENTO DAS DESPESAS POR 2
(DOIS) MESES CONSECUTIVOS, PERDERA 0 DIREITO AO MESMO, SENDO SUBSTITUIDO POR
OUTRO.
3.3 - QUANDO 0 PAl E A MAE , DA CRIAN<;;A BENEFICIADA, TRABALHAREM NO CIASC,
SO MENTE UM DELES TEAA DIREITO A PERCEP<:;Ao DO REFERIDO BENEFICIO.
3.4- OS EMPREGADOS SELECIONADOS E CONTACTADOS PELA GERENCIA DE RECURSOS
HUMANOS, TEM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CONFIRMAR 0 INTERESSE, CASO
CONTAARIO SERA SUBSTITUIDO POR OUTRO, PERDENDO 0 DIREITO DE PLEITEAR,
POSTERIORMENTE, A VAGA.
3.5 -NO CASO DOS RESPONSAVEIS PELO MENOR TRABALHAREM EM UM OU MAIS ORGAO
OU ENTIDADE, VINCULADOS DE ALGUMA FORMA AO ESTADO, 0 BENEFICIO SOMENTE
PODERA SER USUFRUIDO ATRA YES DE UM DOS RESPO SAVEIS. ~
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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2000/2001,-
3.6 - 0 RESSARCIMENTO DO REFERIDO AUXILIO, SOMENTE SERA EFETUADO VIA FOLHA DE
PAGAMENTO.
04 - MUDAN(:AS ESTRUTURAIS E TECNOLOGICAS
CIASC
TODA VEZ QUE FOREM IMPLANTADAS MUDAN<;:AS TECNOLOGICAS, 0
DESENVOLVERA PROGRAMAS PARA, PRIORITARIAMENTE,
REAPROVEITAR OS
EMPREGADOS CUJAS ATIVIDADES FOREM ABRANGIDAS POR ESSAS MUDAN<:;AS.
05- PLANO DE SAUDE
A EMPRESA MANTERA 0 PLANO DE SERVI<:;OS MEDICO E AMBULATORIAL VIGENTE EM 3004-2.000.
06- GARANTIA DE ACESSO AO DIRIGENTE SINDICAL
OS DIRIGENTES SINDICAIS DA CATEGORIA SUBSCRITA TERAO ACESSO AOS 'RECINTOS DA
EMPRESA, INCLUSIVE AS AREAS EXTERNAS AO PREDIO, DESDE QUE HAJA A DEVIDA
CONCORDANCIA, DA EMPRESA, POR ESCRITO, PARA EFETUAR DISTRIBUI<:;AO DE BOLETINS
SINDICAIS, lNFORMA<;:OES ADMlNISTRATIVAS, TRABALHISTAS E DA CONVEN<;:Ao
COLETIVA DE INTERESSE DA ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DA CATEGORIA
PROFISSIONAL.
6.1. AS SOLICITA<:;OES, DE QUE TRATA ESTA CLAUSULA, DEVERAO SER ENCAMINHADAS
COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 24 HORAS.
07 - LIBERA<;Ao DE DIRIGENTE SINDICAL
A EMPRESA LIBERAAA 01 (UM) EMPREGADO, DIRIGENTE SINDICAL, COM ONUS PARA 0
SINDPD-SC. A LIBERA<:;AO DEVERA TER A ANUENCIA PREVIA DA EMPRESA.
08 - QUADRO DE A VISOS
FICA ASSEGURADA A PERMANENCIA DO QUADRO DE AVISOS, SOB RESPONSABILIDADE
DA ENTIDADE SINDICAL, NO PREDIO DA EMPRESA, PARA DIVULGA<:;Ao DE INFORMA<;:OES
ACATEGORIA.
09-REVERSAOSALARIAL
NO MES SUBSEQUENTE A ASSINATURA OESTE ACORDO COLETIVO, SERA DESCONTADO DE
TO DOS OS EMPREGADOS ABRANGIDOS POR ESTE ACORDO, 0 VALOR REFERENTE A 1% DO
SALARIO BASE , EM FAVOR DO SINDICATO SUBSCRITOR, SALVO AQUELES QUE SE
MANIFESTAREM CONTRARIOS AO DESCONTO, POR ESCRITO.~'
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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2000/2001
10 - AUXILIO AO EXCEPCIONAL
0 CIASC A PARTIR DA VIGEN CIA DO PRESENT£ ACORDO, PAGARA MENSALMENTE A
IMPO~TANCIA DE 01 (UM) SALAAIO MINIMO LEGAL AOS PORTADORES EMP.REGADOS OU
DEPENDENTES, QUE TENHAM DOEN<:;AS FISICAS OU MENTAIS, n-iVALIDANTES,
IRREVERSIVEIS, SEM LIMITE DE IDADE, DEVIDAMENTE COMPROV ADAS PELO MEDICO DA
EMPRESA.
11- COMPLEMENTA<;Ao DO AUXILIO DOEN<;A OU ACIDENTE TRABALHO
EM CASO DE CONCESSAO DE AUxiLIO DOEN<:;A OU ACIDENTE DE TRABALHO PELA
PREVIDENCIA SOCIAL, FICA ASSEGURADA AO EMPREGADO A COMPLEMENTA(,;AO
SALARIAL EM VALOR EQUIVALENT£ A DIFEREN<:;A ENTRE A IMPORTANCIA RECEBIDA DO
INSS E 0 SOMATORIO DAS VERBAS FIXAS, MEDIANTE APRESENTA<:;AO DE RECIBOS DOS
VALORES PAGOS PELO INSS.
11.1- CASO HAJA ATRASO POR PARTE DO INSS QUANTO AO PAGAMENTO DO BENEFfCIO, A
EMPRESA EFETUARA 0 PAGAMENTO INTEGRAL DO SALAAIO, ENQUANTO 0 INSS NAO
REGULARIZAR A SITUA<:;Ao, DEVENDO 0 EMPREGADO RESSARCIR A EMPRESA NO MESMO
DIA DO RECEBIMENTO DO BENEFfCIO JUNTO AO INSS. NOS MESES SEGUINTES, 0 CIASC
CREDITARA APENAS 0 COMPLEMENTO DO VALOR DEVIDO ENTRE 0 VALOR PAGO PELO
INSS E 0 VALOR RECEBIDO NA EMPRESA. CASO 0 EMPREGADO NAO APRESENTE 0 RECIBO
DE PAGAMENTO DO INSS AO CIASC, NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, PERDERA 0 BENEFfCIO.
11.2 - A EMPRESA CONCEDERA TAMBEM ESSE BENEFICIO AQUELES QUE NAO POSSUIREM 12
(DOZE) MESES DE CONTRIBUI(,;AO COMO EMPREGADOS DA EMPRESA.
11.3- A COMPLEMENTA<:;AO PREVISTA NESTA CLAUSULA SERA DEVIDA, TAMBEM, NO 13°
SALARIO.
11.4- QUANDO 0 AFASTAMENTO FOR SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES, 0 EMPREGADO DEVERA
SE SUBMETER A AVALIA<:;Ao DO MEDICO DA EMPRESA, PARA TER DIREITO AO BENEFICIO
A PARTIR DO SETIMO MES.
12- LICEN<;A MATERNIDADE POR ADO<;Ao
SEM CONCEDIDA LICEN<:;A MATERNIDADE POR ADO<:;AO PARA A EMPREGADA QUE ,
LEGALMENTE, ADOTAR CRIAN<:;A, NOS SEGUINTES CASOS:
12.1 - LICEN<:;A DE 120 (CENTO E VINTE DIAS ), PARA CRIAN<:;AS DE 0 (ZERO) A 12 (DOZE)
MESES, INCLUSIVE.
12.2 - LICEN<:;A DE 90 (NOVENTA DIAS ), PARA CRIAN<:;AS DE 13 (TREZE) A 24 (VINTE E
QUATRO) MESES, INCLUSIVE.
12.3 - LICEN<:;A DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA CRIAN<;AS DE 25 (VINTE E CINCO) A 72
(SETENTA E DOIS) MESES, INCLUSIVE.
12.4- NO CASO DE ADO(,;AO 0 PAl TERA DIREITO A LICEN(,;A PATERNIDADE DE 7 (SETE)
DIAS CORRIDOS. 0 INICIO DA LICEN<:;A SEDAM A PARTIR DA DATA DA ADO<:;AO.
13- AUXILIO-FUNERAL
A EMPRESA CONCEDERA AUXILIO-FUNERAL PELO FALECIMENTO DE EMPREGADO, NO
VALOR DE 6 (SEIS) VEZES 0 MENOR SALARIO-BASE DO CIASC, PAGO AO CONJUGE OU AO
DEPENDENT£ BENEFICIAAIO£
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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2000/2001
14- EMISSA.O DO CAT- COMUNICA<;A.O DE ACIDENTE DE TRABALHO
0 CIASC ENVIARA AO SINDICATO, TRIMESTRALMENTE, A PARTIR DE MAI0/2000, COPIA DA
CAT- COMUM ICA<:;AO DE ACIDENTE DE TRABALHO, PARA FINS ESTATISTICOS.
NO CASO DE ACIDENTE FATAL, OCORRIDO NAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA, 0 SINDICATO
DEVERA SER COMUNICADO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
15- TRANSPORTE GRATUITO
A EMPRESA MANTEM 0 TRANSPORTE GRATUITO A TODOS OS EMPREGADOS, CONFORME
ROTEIROS E HORARIOS ATUALMENTE PRATICADOS, PODENDO, NO ENTANTO, ALTERA-LO
QUANDO JULGAR NECESSARIO, VISANDO A OTIMIZA<:;Ao DE RECURSOS, HORARIOS E
ROTEIROS.
PARAGRAFO UNICO : A EMPRESA SE COMPROMETE A NEGOCIAR COM 0 SINDPD/SC
QUANDO FOR PROMOVER QUALQUER ALTERA<:;AO NOS HORARIOS E ROTEIROS HOJE
PRATICADOS .
16- JORNADA DE TRABALHO
PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE ORGANIZACIONAL, NIVEL 2, COM
CARGA HORARIA DE 36 HORAS, EQUIVALENTE AOS CARGOS ANTERIORES DE : AUXILIAR
DE PROCESSAMENTO DE DADOS, TECNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OPERADOR DE
COMPUTADOR, OPERADOR PREPARADOR E OPERADOR PERIFERICO, A JORNADA DE
TRABALHO SERA DE (SEIS) HORAS DIARIAS, DE SEGUNDA A SABADO.
PARA OS DEMAIS CARGOS, A JORNADA DE TRABALHO SERA DE 08 (OITO) HORAS DIARIAS,
DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, EXCETO PARA OS CARGOS CUJA A JORNADA DE TRABALHO E
DEFINIDA EM LEI ESPECIFICA.
17- ESTABILIDADE DO ACIDENTADO E/OU EM AUXILIO DOEN<;A
FICA GARANTIDA, APOS A ALTA PREVIDENCIARIA, A ESTABILIDADE NO EMPREGO, POR 1
(UM) ANO, AO EMPREGADO ACIDENTADO NO TRABALHO E AO EMPREGAD·o QUE FICOU
POR MAIS DE 3 (TRES) MESES CONSECUTIVOS SOB AUXILIO-DOEN<:;A.
18- REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS
0 CIASC ASSEGURA A ELEI<:;AO DE 1 (UM) REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS, EM 45 DIAS,
A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA OESTE lNSTRUMENTO, PARA FINS DO ARTIGO 11
(ONZE), DA CONSTITUI<:;AO FEDERAL, E ART. 14, II, DA CONSTITUI<:;Ao ESTADUAL,
APLICANDO-SE A DISPOSI<:;AO DO ARTIGO 543, DA CLT.
19 - DESCONTO EM FOLHA
A EMPRESA FICA OBRIGADA A ENVIAR , NO PRAZO MAxiMO DE ATE 6 ( SEIS) DIAS. A
RELA<:;AO MENSAL DE TODOS OS DESCONTOS EFETIVADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO,
DECORRENTES DE MENSALIDADES, IMPOSTO
DICAL E REVERSAO SALARIAL, AO
SINDPD. i_~
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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2000/200J
20- VALE REFEI<;AO
FICA MANTIDO 0 FORNECIMENTO DO VALE REFEI<;AO/ALIMENTA<;AO, NO VALOR DE R$
7,00 (SETE REAIS) A PARTIR DE MAI0/2000.
21. VIGENCIA
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0 PRESENTE ACORDO COLETIVO TEAA VIGENCIA A PARTIR DE 0
Florian6polis, 27 de julho de 2000.
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UCIANI DOSS
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PRESIDENTA DO SINDPD/SC
EUGEN 0 BERKA FILHO
Mi '·1,t :-:;E!?!O DO TRABALHO
DELEG.t\CL~·j:;E(=' i ONAL DO TRABALHO EM S<CJ
SERVI<;O DE RELA<;OES DO TRABALHO
ACORDO COLETIVO N°.
1 1 Q3
Accxcto Co~tde Trobolho registrogo
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