UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” ENDOMARKETING: O PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. ÉRICA MARINS PEREIRA K215083 ORIENTADOR: PROFESSOR CARLOS CEREJA RIO DE JANEIRO AGOSTO DE 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” ENDOMARKETING: O PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETIVOS: Monografia Universidade apresentada Cândido Mendes à – Instituto A Vez do Mestre – Campus II. Do curso de Marketing. Como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Marketing. Por: Érica Marins Pereira 3 AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus, pois sem Ele, eu não conseguiria chegar até aqui. A todos os colegas e professores da turma K175 de PósGraduação “Lato Sensu”, do Curso de Marketing, que transformaram esta empreitada, em uma aventura pelo conhecimento e suas atualizações na área de Marketing. Ao professor Carlos Cereja pela orientação desse trabalho e indiretamente, confecção. as pessoas contribuíram que direta para e sua 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais Delço e Genilsa, pela alegria que trouxeram ao meu lar, pois nunca deixam de me incentivar. E uma pessoa especial, o Veríssimo, que está sempre ao meu lado, me auxiliando e motivando. Érica Marins Pereira 5 RESUMO A abordagem do conceito sobre o tema Endomarketing na área do Programa de Estágio da Petrobrás Distribuidora S.A. Com este trabalho, será possível visualizar que o Programa tem muito a ser mudado e melhorado, principalmente nas atividades de admissão dos estagiários, que acontecem todo mês, preparando os estudantes para a admissão, evitando que no início do estágio, os estagiários fiquem com documentos pendentes. O Programa de Ambientação de Novos Estagiários é realizado em um dia, e na verdade, é um bate papo, podendo ser prorrogado por uma semana. E o Programa de Conclusão que também é um bate papo entre os estagiários, trocando experiências realizadas no período de estágio; este programa pode ser mais dinâmico e arrojado substituindo a imagem cansativa, por um momento interessante e descontraído. 6 METODOLOGIA A metodologia utilizada para a confecção deste trabalho, visa auxiliar, orientar e informar que o Programa de Estágio da Petrobrás Distribuidora S.A. pode ser estruturado para a empresa, tendo a visão do Endomarketing como um caminho a ser seguido para o desenvolvimento de um programa de aprendizagem para os futuros profissionais. É apresentado como proposta, a enunciação de conceitos de endomarketing, conceitos básicos, história do programa de Estágio da Petrobrás Distribuidora S.A., a criação e o aperfeiçoamento dos processos de admissão, ambientação e conclusão de estágio.. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 8 11 ENDOMARKETING CAPÍTULO II 16 CONCEITOS BÁSICOS DO PROGRAMA DE ESTÁGIO CAPÍTULO III 23 PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. CAPÍTULO IV 32 O PROCESSO DE ENDOMARKETING NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. CAPÍTULO V 39 ANÁLISE DOS PROCESSOS DO PROGRAMA DE ESTÁGIO, COM A CHEGADA DO ENDOMARKETING. CONCLUSÃO 48 BIBLIOGRAFIA 50 ANEXOS 52 ÍNDICE 64 8 INTRODUÇÃO A elaboração do tema para esse trabalho aborda o Endomarketing no Programa de Estágio em uma empresa de grande porte. O endomarketing é uma das mais novas áreas da administração, e busca adaptar estratégias e elementos do marketing tradicional, normalmente utilizados no meio externo para o sucesso de qualquer empresa. O processo de endomarketing no Programa de Estágio da Petrobrás Distribuidora S.A. é muito lento, apesar de a Equipe ter uma visão ampla de que o estudante tem que ser capacitado para se tornar um profissional no futuro; os próprios colaboradores (empregados) não têm uma visão de que o estudante esta no estágio para aprender; mas possuem uma visão de mão de obra barata, com relação aos estudantes, e este rótulo tem muita deficiência em ser mudado. Existem gerências em que os objetivos de incentivar os estagiários a participar de eventos corporativos, para se capacitar como um profissional e se preparar para o mercado. Com relação às análises dos processos de Admissão, Programa de Ambientação para os Novos Estagiários e o Programa de Conclusão tem muito a serem aprimorados. E são nas etapas desses processos que entra o Endomarketing, pois esses processos não são vistos como uma responsabilidade social e ambiental (contrapartida social), legislação sobre estágio curricular e Norma BR (foco na perspectiva pedagógica e no processo de ensino e cidadania técnica) e coerência entre discurso e prática. Os processos do Endomarketing no Programa de Estágio da Petrobrás Distribuidora S.A. são para capacitar os estudantes, os profissionais para o futuro, orientando os estagiários que as atividades devem ser relacionadas aos cursos de formação, ter um profissional para acompanhar e incentivar os estagiários a participarem de Reuniões, Treinamentos, Fóruns, Workshops que estejam ligados à área de formação dos estagiários. Dessa forma, o Endomarketing, que pode ser entendido como o marketing voltado para dentro das empresas. É portanto, a utilização de 9 modernas ferramentas de marketing com foco no público interno das empresas. As empresas que aplicam ações de Endomarketing com maior freqüência obtêm como resultado, uma equipe comprometida e motivada, além de melhorar a produtividade e qualidade de vida no trabalho. Como prérequisitos para o Endomarketing bem-sucedido, é necessário que este seja parte integrante da gestão estratégica. Qualquer programa de estágio tem que saber os conceitos básicos, para o bom desenvolvimento do programa. A definição é mais importante, pois considera-se estágio curricular as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionado aos estudantes pela participação em situações reais de vida e trabalho. Existem outros itens para um bom andamento, como finalidade do estágio; local do estágio; a presença da instituição de ensino; o Termo de Compromisso de Estágio (documento que regulariza o estágio na empresa); Duração, junta com a jornada, plano de atividade, horário do estágio; a bolsa e benefícios que fica a critério da empresa, o recesso de estágio (férias) e o seguro de acidentes pessoais. A história do programa de estágio se inicia em 23 de agosto de 1979, com aprovação do Conselho de Administração da BR, sendo que a sua primeira Norma foi em 18 de janeiro de 1994, sendo aperfeiçoado a cada ano. Criando o processo seletivo por gerências, o período de inscrição temporário, a empresas oferecem estágios para diversos cursos quando para o nível médio e nível superior, e incluído as localidades; os requisitos para admissão dos estagiários, seleções dos estagiários para entregar as documentações solicitadas; informar o horário, duração e os valores dos estagiários, acordado no Termo de Compromisso de Estágio. O processo de endomarketing está evoluindo e sendo implantado com o passar do tempo, é um processo lento, pois este, não é visto no momento no programa de estágio. Com isso a Equipe Coordenadora de Estágio criou alguns agentes para facilitar o andamento do programa (Monitores Facilitadores e Representantes de Estágio). Com esses agentes podemos dizer que a troca de interesse é uma das formas de abordar o endomarketing possibilitando sua entrada no universo entre o estudante e a empresa, junto 10 com o desenvolvimento dos futuros profissionais através do estágio e as vantagens de um programa de estágio para as empresas. Por último, analisaremos os processos do programa de estágio com a chegada do endomarketing, para isso serão vistos o processo de admissão de estagiário; bem como o programa de ambientação para novos estagiários; para que seja possível entender o estágio como modalidade de treinamento e não utilizá-lo como mão-de-obra barata; e adaptar e melhorar o programa de conclusão de estágio. 11 CAPÍTULO I ENDOMARKETING “É uma área diretamente ligada à de comunicação interna, que alia técnicas de marketing a conceitos de recursos humanos”. Washington Sorio 1.1. O que é Endomarketing A abordagem do conceito sobre o tema em questão é feita com objetivo contextual, sem pretensão alguma de esgotá-lo, Endo origina-se do grego e quer dizer: ação interior ou movimento para dentro. Dessa forma, Endomarketing significa o marketing voltando para dentro da organização. É, portanto, a utilização de modernas ferramentas de marketing com foco no público interno das organizações. De acordo com Saul Faingaus Bekin, autor de Conversando sobre Endomarketing (1995) e Endomarketing: como praticálo com sucesso (2004). Endomarketing significa: Ações gerenciais de marketing eticamente dirigidas ao público interno (funcionário) das organizações e empresas focadas no lucro, das organizações não lucrativas e governamentais e das do terceiro setor, observando condutas de responsabilidade comunitária e ambiental (BEKIN, 2004). Dentro deste contexto, percebe-se que o Endomarketing abarca temas como: motivação, ao envolver os funcionários em um clima organizacional positivo; comunicação (ampliando-a através da utilização de pôster, murais, intranet etc.), gerando mais comprometimento; cooperação, reconhecimento e satisfação do consumidor final. É também visto como uma técnica para liberar o potencial das pessoas dentro do ambiente de trabalho, através da valorização dos talentos contidos em cada profissional. 12 A premissa básica é de que, ao se tratar e informar bem o cliente interno, ele obtenha conhecimento suficiente para melhor atender o cliente externo, além de beneficiar a cultura entre os setores internos. Endomarketing é uma maneira de se desenvolver vantagem competitiva, ecológica e economicamente sustentável. Seu objetivo consiste em facilitar e realizar trocas, construindo lealdade no relacionamento com o público interno, compartilhando os objetivos empresariais e sociais da organização, cativando e cultivando, para harmonizar e fortalecer essas relações; melhorando, assim, sua imagem e seu valor de mercado. Integrar a noção de “cliente” e seus valores nos processos internos da estrutura organizacional, propiciando uma melhoria na qualidade de produtos e serviços, com produtividade pessoal e de processos. Endomarketing é integrar a noção de cliente e fortalecimento da marca diante dos colaboradores nos processos internos da estrutura organizacional, propiciando uma melhoria na qualidade de produtos e serviços, com a produtividade pessoal e de processos. Um processo cujo foco é alinhar, sintonizar e sincronizar, para implementar e operacionalizar a estrutura organizacional de marketing da organização, que visa e depende da ação para o mercado e a sociedade. Apoiado em B2E e ERM, como opções empregam-se comunicação interna pessoal, impressa, telefônica, eletrônica ou digital. Bekin (2004) Para Bekin (2004) existem vários fatores de instrumentos de processos de motivação, citaremos alguns, que estão dentro do trabalho desenvolvido: à criação de um ambiente de integração dentro da empresa; à envolvimento dos funcionários no planejamento e tomada de decisões; à realizações de troca de experiências entre os funcionários. Percebe-se que um bom programa de Endomarketing objetiva fazer com que os colaboradores estejam mais comprometidos com a nova postura da 13 empresa e com a modernidade, cada um em sua área de atuação e por meio de seu trabalho. Facilitar e realizar trocas, construindo lealdade no relacionamento com o público interno, compartilhando os objetivos empresariais e sociais da organização, cativando e cultivando para harmonizar e fortalecer essas relações e melhorando, assim, sua imagem e seu valor de mercado.Bekin (2004) Atividades lúdicas dentro das empresas podem ser utilizadas como forma de aprendizagem sobre trabalho em equipe e liderança. Então o conceito de Endomarketing afirma que os empregados motivamse mais para consciências dos serviços e desempenhos orientados para o cliente se houver uma abordagem ativa do marketing, onde uma variedade de atividades é usada internamente de forma coordenada e ativa. 1.2 Para que serve o Endomarketing? Empresas que aplicam ações de Endomarketing com maior freqüência obtêm como resultado, uma equipe comprometida e motivada, além de melhor produtividade e qualidade de vida no trabalho. Empresas que possuem uma excelente Gestão Estratégica aplicam ações de Endomarketing com maior freqüência e com isso obtém como resultado, uma equipe comprometida e motivada, além de melhor produtividade e qualidade de vida no trabalho. Um programa de Endomarketing bem feito é capaz de auxiliar a melhora da compreensão e comprometimento dos colaboradores, de forma a serem mais flexíveis e comprometidos com as mudanças organizacionais. O Endomarketing é uma das ferramentas mais utilizadas para a melhoria do clima organizacional, facilitando as relações entre patrão e funcionário. Suas ações estão diretamente relacionadas ao departamento de recursos humanos da empresa. 14 Também é uma forma de aproximar o cliente, o produto e o empregado, tendo os clientes internos (colaboradores) como aliados nos negócios, tendo grande responsabilidade para o sucesso e aceitação dos produtos oferecidos. Através dele são realizadas ações focadas no público interno, tendo como objetivo a conscientização dos colaboradores sobre a importância da excelência em atendimento ao cliente externo (superando as expectativas), e a importância para a empresa da atividade que executa. Com esta conscientização poderá colaborar para um bom ambiente de trabalho. É necessário lembrarmos que as organizações são aglomerações humanas, com vários interesses comuns e distintos e como todo processo de comunicação diferenciado, o Endomarketing tem papel imprescindível para a melhor obtenção dos resultados. As opiniões dos clientes internos têm grande influência nas opiniões e perspectivas dos clientes externos. Assim, a sinergia entre as áreas de Marketing e Recursos Humanos tem grande diferencial para que assim sejam traçadas as melhores estratégias em busca de melhores resultados. O Endomarketing inicialmente atrai e retém o cliente interno (colaboradores) o qual, conseqüentemente atrai e retém os clientes externos. Vale ressaltar que o Endomarketing não é utilizado apenas para aceitação de produtos, mas também da imagem, seriedade, qualidade de vida e como exemplo de instituição. Funcionários insatisfeitos com as condições de trabalho e com os produtos da própria empresa apresentarão "feedbacks" negativos no mercado, ou seja, uma propaganda negativa. Já, em se tratando de uma satisfação por parte dos colaboradores, irão "vender" os produtos e a imagem da empresa para os clientes externos, de uma forma positiva. Toda organização pode utilizar ferramentas de Endomarketing que melhoram a comunicação, podendo gerar efeito motivacional e produzindo resultados significativos. Podemos citar algumas ferramentas como: Seminários, Reuniões, Manual de Integrações, Vídeos, Memorandos, Manual de Acompanhamento do Programa de Endomarketing, Quadros de Avisos, Jornais Internos Educativos, Cartazes Motivacionais e Caixas de Sugestões. 15 1.3 Pré-requisitos para o sucesso da implantação do Endomarketing É função da empresa, através da pesquisa de Endomarketing, descobrir e entender quais valores irão substanciar o cliente interno e motivá-lo a estabelecer um sistema de troca capaz de garantir vantagens para a organização e satisfação para si. Segundo Gronroos (1995), é visto que as empresas passam utilizar o conceito de qualidade para fazer marketing, enquanto existem empresas que põem em prática o marketing, para produzir qualidade. A conexão das atividades do Endomarketing a outros fatores gerenciais é fundamental para a bem-sucedida implantação do sistema. Paralelamente, deve haver estrutura e estratégia preparadas, bem como métodos de gestão com suporte aos funcionários. Como pré-requisitos para um Endomarketing bem-sucedido: é necessário que este seja parte integrante da gestão estratégica; o processo não pode ser impedido pela estrutura organizacional ou por falta de apoio; a alta gerência tem que apoiar constantemente. As pessoas de contato com clientes naturalmente são alvo para o Endomarketing, mas existem funcionários que não entram em contato com clientes, mas que influenciam indiretamente o serviço recebido pelos clientes finais. Esses empregados internos são “marqueteiros de plantão”, embora seus clientes sejam internos e não externos. (Gronroos, 1995) 16 CAPÍTULO I I CONCEITOS BÁSICOS DO PROGRAMA DE ESTÁGIO Conceito: “Formulação duma idéia por palavras, ou definição”. Aurélio Buarque de Holanda Ferreira 2.1 Definição Considera-se estágio curricular as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas aos estudantes pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio e realizadas na comunidade em geral ou com pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino. Independentemente do aspecto profissionalizante, direto e específico, o estágio poderá assumir a forma de atividade de extensão, mediante a participação do estudante em empreendimentos ou projetos de interesse social. o Art. 1 Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Lei n° 11.788, 25/09/2008 (em anexo). Estagiários são os alunos regularmente matriculados que freqüentam, efetivamente, cursos vinculados ao ensino público e particular, nos níveis educacionais superior, de ensino médio, educacional de nível médio ou superior ou escolas de educação, aceitos por pessoas jurídicas de direitos privados, órgãos de administração pública e instituições de ensino para desenvolvimento de atividades relacionadas à sua área de formação profissional. 17 2.2 Finalidade do Estágio O objetivo do estágio é propiciar ao estudante a complementação do ensino e da aprendizagem, sendo planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares. O estágio, obrigatório ou não, está a critério da instituição de ensino, podendo ser realizado ao longo do curso, pois este representa papel decisivo na formação do profissional. Portanto, pode ser encarado como parte integrante do processo de ensino; o estágio é sempre de interesse curricular. 2.3 Local do Estágio O estágio poderá ocorrer em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário; o aluno deve estar em condições de realizar o estágio. o Art. 6 O local de estágio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes, organizado pelas instituições de ensino ou pelos agentes de integração. Segundo o disposto na Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 (em anexo). 2.4 Instituição de Ensino – Competência O estágio curricular, como procedimento didático-pedagógico, é atividade de competência da instituição de ensino, a quem cabe a decisão sobre a matéria, e dele participam pessoas jurídicas de direito público e privado, que oferecem oportunidade em campos de estágio e outras formas de ajudar, colaborando para o processo educativo. 18 o Art. 7 São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos: I – celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; II – avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; III – indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; Lei, n° 11.788,25/09/2008 (em anexo). 2.5 Termo de Compromisso de Estágio A realização do estágio dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre o estudante e a parte concedente (empresa), com a interveniência obrigatória da instituição de ensino (escola). o Art. 9 As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; Lei n° 11.788, 25/09/2008 (em anexo). Segue o modelo do Termo de Compromisso de Estágio de Estudante utilizado pela Petrobrás Distribuidora S.A.: TERMO DE REGULAMENTAÇÃO E DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTE NOME DA EMPRESA, Endereço, na cidade nome da cidade, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - do Ministério da Fazenda, sob o nº. _______________, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado por NOME DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA E CARGO DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA, NOME DO ESTUDANTE, estudante do curso de CURSO DO ESTUDANTE, doravante denominado ESTAGIÁRIO, com a interveniência do (a) NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, doravante denominada INTERVENIENTE, representada por NOME DO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CARGO DO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, considerando na LEI fundamentada na Lei 11.788, de 25.09.2008 celebram o presente Termo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA O estágio tem por objetivo principal o desenvolvimento de atividades de aprendizagem profissional, cultural e social, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de trabalho, objetivando o desenvolvimento do ESTAGIÁRIO para a vida cidadã e para o trabalho. 19 CLÁUSULA SEGUNDA O desenvolvimento do estágio deverá orientar-se pelas atividades descritas no programa curricular, cujo conteúdo, para efeitos acadêmico-curriculares, está caracterizado e definido pela CONCEDENTE, com o acordo da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, constituindo parte integrante deste Termo. CLÁUSULA TERCEIRA O ESTAGIÁRIO, durante a realização do estágio, sujeitar-se-á aos regulamentos e normas gerais da Companhia, assim como aos específicos relativos aos programas desta natureza, além de comprometerse a não divulgar quaisquer informações, dados ou trabalhos reservados ou confidenciais dos quais tiver conhecimento em virtude do estágio. CLÁUSULA QUARTA Os seguintes fatos importarão na cessação do estágio, a ser oficialmente comunicado à CONCEDENTE pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO: término do curso, trancamento da matrícula, abandono do curso, transferência para outra instituição escolar e não estar o ESTAGIÁRIO freqüentando regularmente o curso. CLÁUSULA QUINTA O ESTAGIÁRIO se compromete a: a) Participar ativamente dos trabalhos do Órgão onde for estagiar, procurando executar, da melhor maneira e dentro dos prazos previstos, as tarefas atribuídas; b) Cumprir horário estabelecido neste Termo, sob pena de desconto no valor da bolsa-estágio referente aos dias de falta não-justificados ou do cancelamento do estágio, caso tenha freqüência total abaixo de 90% considerando apenas os dias úteis; c) Manter atitudes de cordialidade, acatamento e respeito para com os empregados da CONCEDENTE, seus colegas e o público que esteja em contato com a Companhia; d) Zelar pelos instrumentos, ferramentas, equipamentos, materiais e instalações de propriedade da CONCEDENTE, estando passível de desconto no valor da bolsa-estágio quando da utilização inadequada dos mesmos ou atividades que não tenham vinculação com o objeto do estágio; e) Apresentar à Gerência de Planejamento de RH, Desempenho e Desenvolvimento de Competências um Relatório Final do estágio, sem o qual não lhe será fornecido o certificado comprobatório da realização do estágio; f) Comunicar à CONCEDENTE qualquer alteração na situação escolar que venha a comprometer a continuidade da realização do estágio; g) Cumprir com as diretrizes estabelecidas no Código de Ética do Sistema Petrobrás, bem como com as Normas, Procedimentos e orientações corporativas estabelecidas pela CONCEDENTE. CLÁUSULA SEXTA O descumprimento, por parte do ESTAGIÁRIO, de qualquer das obrigações assumidas ou no caso de ocorrência de danos causados pelo ESTAGIÁRIO por dolo ou culpa à CONCEDENTE importará no automático cancelamento do estágio, desobrigando-se a CONCEDENTE, a partir daquele momento, de todo e qualquer compromisso com relação ao estágio. CLÁUSULA SÉTIMA A CONCEDENTE se compromete a: a) Garantir uma bolsa de complementação educacional ao ESTAGIÁRIO, denominada BOLSA ESTÁGIO, no valor mensal de R$ «Valor_da_Bolsa» («Valor_da_Bolsa_por_extenso»), durante o período de vigência do estágio. O valor da BOLSA ESTÁGIO inclui o valor referente ao auxílio-transporte; 20 a.1) A concessão da BOLSA ESTÁGIO não gera vínculo empregatício, não existindo qualquer compromisso da CONCEDENTE em futuro aproveitamento do ESTAGIÁRIO nos seus quadros funcionais; b) Providenciar para o ESTAGIÁRIO um Seguro de Acidentes Pessoais, previsto no artigo 9º inciso IV da LEI nº. 11.788, de 25.09.2008 (APOLICE 11.020 – UNIBANCO AIG SEGUROS S/A); c) Designar, dentre os profissionais da área de especialização do ESTAGIÁRIO, um supervisor/monitor do ESTAGIÁRIO; d) Providenciar, em prazo não superior a 6 (seis) meses , relatório das atividades e avaliação do ESTAGIÁRIO feito pelo supervisor/monitor do estagiário, devendo cópia deste documento ser encaminhada à INSTITUIÇÃO DE ENSINO; e) Fornecer ao ESTAGIÁRIO, por ocasião de seu desligamento, certificado de realização do estágio, com indicação das atividades desenvolvidas, dos períodos em que o estágio foi realizado e de sua avaliação de desempenho. CLÁUSULA OITAVA O acolhimento da justificação da ausência do ESTAGIÁRIO fica a critério do Órgão em que estiver estagiando, respeitando o disposto na alínea “b” da cláusula 5ª. CLÁUSULA NONA Pertencerão exclusivamente à CONCEDENTE os inventos e os aperfeiçoamentos realizados pelo ESTAGIÁRIO, durante a vigência do presente compromisso, decorrentes de recursos, de dados, de meios de materiais, de instalações ou equipamentos fornecidos pela CONCEDENTE ao ESTAGIÁRIO. CLÁUSULA DÉCIMA O ESTAGIÁRIO expressa ter conhecimento de que toda contribuição prática ou intelectual desenvolvida em função de suas tarefas como ESTAGIÁRIO são de propriedade da CONCEDENTE, não tendo direito a subtrair, na totalidade ou em parte, programas, documentos ou arquivos delas decorrentes. CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA O estágio iniciar-se-á em «Data_da_Entrada» e terminará em «Data_de_Termino», sendo os últimos «Dias_de_Ferias» dias referentes ao período de recesso do estagiário, salvo melhor interesse da Cia. O estágio deverá ser desenvolvido no horário de «Horário_de_Entrada» às «Horário_de_Saida», podendo ser alterado ao longo do contrato, desde que mantida às 4 horas diárias, de 2ª a 6ª feira e que não prejudique a rotina escolar do ESTAGIÁRIO. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA A carga horária do ESTAGIÁRIO será reduzida à metade nos dias em que a INSTITUIÇÃO DE ENSINO estiver realizando exames verificadores do aprendizado, cabendo ao ESTAGIÁRIO apresentar documentação que comprove a realização dos exames. CLÁUSULA DÉCIMA - TERCEIRA A CONCEDENTE se exime da obrigação de conceder qualquer complementação de estágio, ainda que para cumprir o tempo mínimo exigido do ESTAGIÁRIO para a colação de grau, assumindo a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e/ou o ESTAGIÁRIO a total responsabilidade por qualquer providência nesse sentido. E por estarem justos e acertados, os partícipes assinam o presente Termo em 3 (três) vias de um só teor e igual efeito: ___________________, ___, ___________, ______ NOME DA EMPRESA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTAGIÁRIO RESPONSÁVEL (*) (*) Assinar somente quando o (a) estudante for menor de 18 anos. 21 2.6 Duração (Jornada de Atividade e Horário do Estágio) A duração do estágio será regulada pela instituição de ensino, porém não pode ser inferior a um semestre letivo e não exceder 2 (dois) anos. A jornada de atividade em estágio pode ser cumprida em horário fixo ou variável durante a semana, desde que não conflite com o horário escolar do estudante, devendo ser fixado em comum acordo entre o estagiário e a empresa, com interveniência da instituição de ensino, e constar do respectivo Termo de Compromisso. Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação o profissional de nível médio e do ensino médio regular. § 1 O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. Lei, n° 11.788, 25/09/2008 (em anexo). 2.7 Bolsa e Benefícios Pela realização do estágio, o estudante pode receber bolsa em dinheiro ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada. Art.12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio o não obrigatório. § 1 A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. Lei, n° 11.788, 25/09/2008 (em anexo). 22 O estagiário não tem direito aos benefícios assegurados aos demais empregados da empresa (vale-transporte, vale-refeição, assistência médica etc.), no entanto, por liberalidade, a empresa pode conceder esses benefícios aos estagiários, sendo aconselhável que não sejam descontados na bolsa paga ao estudante. 2.8 Recesso de Estágio (Férias) Quando o estágio possui a duração igual ou superior a 1 (um) ano, o estagiário tem direito a um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares ou salvo de acordo com o interesse da Cia. Este recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber ou bolsa ou alguma outra forma de contraprestação. Art.13, §2°, Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 um ano. Conforme Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 (em anexo). 2.9 Seguro de Acidentes Pessoais Em qualquer hipótese, o estagiário está coberto por seguro contra Acidentes Pessoais. Art 9°, IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; Lei, n ° 11.788, 25/09/2008 (em anexo). A instituição de ensino ou a entidade pública ou privada concedente da oportunidade de estágio curricular providenciará seguro de acidentes pessoais em favor do estudante. 23 CAPÍTULO III PROGRAMA DE ESTÁGIO NA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA “Um dos focos do Programa de Estágio BR remete à preocupação em instrumentalizar o estagiário para uma prática profissional consistente e ética, a partir de uma experiência contextualizada e crítica, na qual são enfatizados aspectos referentes à Cultura, Valores e Missão da Companhia”. A Petrobrás Distribuidora foi criada no dia 12 de novembro de 1971, subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, que passou a atuar na comercialização e distribuição de derivados do petróleo para todo o Brasil. Alguns valores pautam a atuação da Petrobrás Distribuidora, tais como: Coerência (entre discurso e prática), alinhamento (das práticas de Gestão), comprometimento, ética (nos relacionamentos), prazer em servir, fidelidade à Marca BR, Responsabilidade Social e Ambiental. 3.1 História do Programa de Estágio Em 23 de agosto de 1979, o Conselho de Administração da BR autorizou a concessão de estágio em suas unidades em todo o território nacional, podendo ser, assim, situada a gênese do Programa de Estágio BR. Apesar do objetivo explicitamente delineado de capacitar os estudantes em relação ao futuro exercício profissional a partir das experiências às quais tivessem acesso na Companhia. Ainda que desde sua primeira Norma, possa ser ressaltada uma importante preocupação em relação aos aspectos qualitativos do Programa de Estágio, e que, em 18 de janeiro de 1994, o mesmo tenha sido agraciado com o Diploma do Mérito do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) em reconhecimento à sua contribuição para a formação profissional dos estudantes do Rio de Janeiro - RJ, transformar em prática cotidiana os 24 aspectos normativos do Programa continua representando, ainda hoje, um desafio. Pode-se considerar que o Programa de Estágio BR tem assumido múltiplas feições, de acordo com as contingências, contextos e circunstâncias de cada momento em particular, constituindo-se como projeto coletivo, na medida do envolvimento de diversos interlocutores ao longo de sua história, podendo ser, portanto, situado como um Programa em desenvolvimento, em constante processo de construção e reconstrução. Desde Severino Magalhães da Silva e Regina Helena Pontes Correia, hoje aposentados, pioneiros ao assumirem as atividades de Estágio, passando por Maísa Augusto Costa, responsável pela estruturação e normatização do Programa de Estágio, por Cláudia Valéria Rogério Almeida, responsável por sua informatização e por Vânia Moraes Rosildete de Oliveira, que articulou aperfeiçoamentos na sua estrutura e funcionamento, uma tônica desse Programa refere-se à constante busca por aprimoramentos, de acordo com as vicissitudes contextuais e seu caráter inovador. Dessa forma, visa-se com o presente trabalho, situando o caráter dinâmico do Programa de Estágio, estabelecer um recorte sobre o mesmo, apontando seu status de desenvolvimento atual, suas diretrizes gerais, os agentes envolvidos, os desafios, impasses e soluções adotadas. Através do conhecimento, vivência e experiências profissionais, ligados diretamente a esta área de fundamental relevância, passaremos a explorar a questão do Programa de Estágio da Petrobrás Distribuidora que é baseado na lei específica sobre estágio, ressaltando uma lei estadual do Rio de Janeiro (Lei. n° 3.277 28 de outubro de 1999 - em anexo). Que fixa que a jornada de estágio não poderá ultrapassar 30 horas semanais. Art.4º - A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, deverá compatibilizar-se horário escolar e com o da parte concedente, não podendo ser superior a quatro horas diárias. Lei, n° 3.277, 28/10/1999 (em anexo). 25 Para padronizar o seu Programa a nível Brasil, a Petrobrás Distribuidora determinou que o estágio tivesse a carga horária de 4 horas diárias (20 horas semanais). Embora, recentemente, foi promulgada a Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, que libera o estágio para ser de 4 a 6 horas diária (30 horas semanais), sendo assim, fica estipulado a todas as empresas (a nível Brasil), a cumprirem essa carga horária para o estágio. Art. 10, I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Lei, n° 11.788, 25/09/2008 (em anexo). E desta maneira, proporciona ao estudante tempo para estudar, além do tempo reservado para a Instituição de Ensino, e tempo para realizar outras atividades sociais e culturais que vão agregar a sua formação, não só como profissional, mas também como cidadão. O objetivo do Programa é propiciar práticas, auxiliando os estagiários a se tornarem profissionais mais capacitados para exercer sua formação. Em troca, o estagiário se compromete a respeitar as Normas da Cia. e do Programa de Estágio e não divulgar quaisquer informações, dados ou trabalhos a que tiver acesso. A Cia. oferece ao estudante bolsa de complementação educacional e seguro de acidentes pessoais. O estágio tem duração de 12 meses, exceto os dos estudantes de Direito, que podem prorrogar por mais 12 meses, devido às exigências da OAB. É realizado o Programa de Ambientação para Novos Estagiários, antes de eles comparecerem a gerência para dar início ao plano de atividades do estágio, onde ocorre uma conversa entre a equipe de estágio e os novos estagiários. 26 O estagiário também tem deveres: apresentar a documentação solicitada no prazo, cuidar do ambiente de trabalho e dos equipamentos, manter um clima de cordialidade e o Responsável Corporativo pelo Programa de Estágio informando de qualquer alteração, avisar ao Monitor sempre que precisar faltar ou atrasar-se, cumprir as exigências acordadas no Termo de Regulamentação e de Compromisso de Estágio. Esses deveres ajudam na formação do estudante, pois o preparam para as exigências que o esperam nas empresas, e pela vida profissional, assim, eles aprenderão a ter responsabilidade. Um dos princípios básicos da filosofia do Programa de Estágio Petrobrás Distribuidora é primar pelas atividades que os estudantes irão desempenhar dentro da Cia. As atividades têm que ser específicas à sua área de estudo e coletivas da área onde realiza estágio. O estagiário atua como um mediador ao passo que aprende com as experiências na empresa e enriquece as rotinas e práticas de trabalho com o seu conhecimento. Os estagiários não podem assumir responsabilidades profissionais por projetos ou serviços. É difícil a empresa não cobrar o estagiário como cobra de seus outros colaboradores, porém, mesmo entendendo que o estagiário está ali para aprender, e errar faz parte da aprendizagem, acabam vendo o estagiário como um profissional (mão de obra barata). Também são realizadas avaliações periódicas que tem como objetivos acompanhar o desenvolvimento do Programa de Estágio e é realizada ao longo do processo de estágio pelo estagiário e seu respectivo monitor. O estágio pode ser cancelado a qualquer momento a pedido do estagiário; para atender a qualquer dispositivo de ordem legal ou regulamentar ou por conveniência da Petrobrás Distribuidora quando o estagiário descumprir regras e obrigações acordadas no início do processo de estágio e no Termo de Compromisso. Mas para o estágio ser cancelado por parte da Cia., isso ocorre somente em último caso, pois são feitas intervenções pontuais para que o cancelamento seja a última solução para o problema decorrente. 27 Para finalizar o término do estágio, existe o Programa de Conclusão de Estágio, semelhante ao Programa de Ambientação dos Novos Estagiários, onde há uma nova conversa com a equipe de estágio. Mesmo com essas atribuições do Programa de Estágio da empresa muitos funcionários até o momento não têm uma visão de que os estudantes estão na empresa para aprender, trocar experiências com os funcionários, mas entre outros fatos, são realmente vistos com uma mão de obra barata. E para mudar essa visão, a empresa (Diretoria Executiva) montou uma equipe, sendo assim, foi criada a Equipe Coordenadora do Programa de Estágio da Petrobrás Distribuidora. 3.2 PROCESSO SELETIVO Serão oferecidas oportunidades para estudantes de nível médio e superior vivenciarem uma experiência bem sucedida de aprendizagem profissional. Além de capacitar tecnicamente, o estágio visa favorecer o desenvolvimento multidimensional do estudante, envolvendo desde a questão da cidadania até aspectos sócio-culturais e relacionais imprescindíveis para o exercício profissional. Demonstrando que a empresa tem uma visão de Responsabilidade Social. 3.2.1 Inscrição e Requisitos Para candidatar-se a uma vaga de estágio será preciso inscrever-se no site da Petrobrás Distribuidora (www.br.com.br) no período entre agosto a outubro de cada ano. As inscrições realizadas anteriormente permanecerão válidas da seguinte forma: 28 - As inscrições dos candidatos de nível médio permanecem no Cadastro de Candidatos a Estágio até 6 meses após a data de término do curso informada no ato da inscrição, desde que haja necessidade de cumprimento de carga horária de estágio. - As inscrições dos candidatos de nível superior permanecem no cadastro até a conclusão do curso. Os candidatos cadastrados, tanto neste próximo período de inscrições quanto nos anteriores, poderão atualizar suas informações, preenchendo novamente todos os seus dados. Nesses casos, a primeira data de inscrição será mantida. Para se candidatar a uma vaga de estágio na Petrobrás Distribuidora é preciso: a) ser maior de 16 (dezesseis) anos ou 18 (dezoito) anos no caso de estágios em áreas consideradas como sendo de risco; b) para estudantes de nível superior, estar cursando os 02 (dois) últimos anos ou 04 (quatro) últimos semestres; c) para estudantes de nível médio profissionalizante, estar cursando os 02 (dois) últimos anos ou 04 (quatro) últimos semestres. Para aqueles que concluíram o curso é possível realizar o estágio na Companhia, desde que a Instituição de Ensino informe (por meio de declaração) que o estágio é condição indispensável para obtenção de certificado ou diploma; d) estar matriculado em um dos cursos em que a Cia. oferece estágio. Também é possível obter informações através da Central de Apoio: 0800-78 90 01. 3.2.2 Seleção de Estagiários Os candidatos serão convocados para uma entrevista, na medida em que surgirem vagas para o curso em questão. Durante esse processo poderão ser realizadas outras atividades (redação, tarefas no computador, e outras). 29 Os candidatos aprovados na seleção deverão apresentar toda a documentação solicitada: declaração escolar; cópia e original do documento de identidade, do CPF e do comprovante de residência; CTPS; atestado médico; uma foto 3x4 e cópia do documento de identidade e do CPF do responsável (se for menor de 18 anos). Os candidatos que não forem selecionados para a vaga disponibilizada permanecerão cadastrados e poderão ser convocados em uma nova oportunidade. Os candidatos de nível médio permanecerão no cadastro até 6 meses após a data de término do curso informada no ato da inscrição, desde que haja necessidade de cumprimento de carga horária de estágio. Os candidatos de nível superior permanecerão no cadastro até a conclusão do curso. Os estagiários deverão se comprometer com as diretrizes do Programa, assumindo uma função de ligação entre o universo acadêmico e o mercado de trabalho, aprendendo com a experiência na empresa e enriquecendo as rotinas e práticas de trabalho com o seu conhecimento. As cidades para as quais a Cia. oferecerá estágio são as seguintes: Acailândia (PA), Aracaju (SE), Araucária (PR), Bauru (SP), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Ijuí (RS), Itabuna (BA), Itajaí (SC), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Marabá (PA), Natal (RN), Presidente Prudente (SP), Paulínia (SP), Ponto Grossa (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) Teresina (PI), Uberlândia (MG), Vitória (ES), Curitiba (PR), Londrina (PR), Porto Velho (RO), e São José dos Campos (SP), 30 3.3 HORÁRIO DE ESTÁGIO, DURAÇÃO DO ESTÁGIO E VALORES DA BOLSA – AUXÍLIO De segunda a sexta, de 8h às 12h ou de 13h às 17h, totalizando 4 horas diárias de estágio. Para os estudantes do curso de Direito (Gerência Jurídica), a carga horária diária de estágio poderá ser de 6 horas diárias, sendo 8h às 14h ou das 12h às 18h. Pode haver pequenas alterações no horário do estágio de acordo com as características regionais. O estágio tem duração de 12 meses, com exceção dos estágios de Direito, que poderão ser prorrogados por mais 12 meses. Os estagiários de nível médio têm direito aos seguintes benefícios (referente a 4 horas diárias de estágio): à Bolsa-estágio: R$ 583,43 à Seguro de acidentes pessoais Os estagiários de nível superior têm direito aos seguintes benefícios (referente a 4 horas diárias de estágio): à Bolsa-estágio: R$ 696,07 à Seguro de acidentes pessoais Os estagiários de nível superior têm direito aos seguintes benefícios (referente a 6 horas diárias de estágio). Apenas no caso dos estudantes de Direito a serem selecionados como estagiários da Gerência Jurídica. à Bolsa-estágio: R$ 865,02 à Seguro de acidentes pessoais 31 3.4 CURSOS OS QUAIS PODEM EXISTIR VAGAS DE ESTÁGIO São variados os cursos e localidades que a Petrobrás Distribuidora S.A oferece estágio, os mais procurados são Técnico em Segurança do Trabalho, Administração e Técnico em Informática para nível médio. E Direito, Administração de Empresas e Engenharia são os de nível superior. Segue abaixo a relação dos cursos que oferecem estágios hoje na empresa. à NÍVEL MÉDIO: Técnico em Administração, Técnico de Contabilidade, Técnico em Edificações, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Empreendimento, Técnico em Estradas, Técnico em Gestão, Técnico em Informática, Técnico em Marketing, Técnico em Mecânica, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Metrologia, Técnico em Processamento de Dados, Técnico em Publicidade / Propaganda, Técnico em Química, Técnico em Secretariado, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Telecomunicações e Técnico em Transporte; à NÍVEL SUPERIOR: Administração de Empresas, Agronomia, Análise de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências da Computação, Biológicas, Ciências Comunicação Contábeis, Social, Ciências Comunicação Econômicas, Social / Ciências Jornalismo, Comunicação Social / Publicidade e Propaganda, Comunicação Social / Relações Engenharia Públicas, Comunicação Agrícola, Engenharia Visual, Civil, Desenho Engenharia Industrial, da Direito, Computação, Engenharia de Automação, Engenharia de Plásticos, Engenharia de Produção, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia do Meio Ambiente, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Florestal, Engenharia Industrial, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Estatística, Geografia, Geologia, Gestão Empresarial, Informática, Marketing, Matemática, Pedagogia, Produção Cultural, Psicologia, Química, Química Industrial, Relações Internacionais, Secretariado Executivo e Serviço Social. 32 CAPÍTULO I V O PROCESSO DE ENDOMARKETING NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. “Quem quiser ser líder deve ser primeiro servidor. Se você quiser liderar, deve servir”.. Jesus Cristo O Endomarketing no Programa de Estágio da Petrobrás Distribuidora S.A. ainda está em processo de criação (início), pois a Equipe Coordenadora do Programa de Estágio Petrobrás Distribuidora foi criada não tendo “forças” para desenvolver o Endomarketing dentro da empresa. Devido às atividades desenvolvidas, e aos fatos ocorridos durante o transcorrer do período de estágio, seria um ponto positivo abordar a complementação educacional, pois é um ponto fundamental para a formação profissional dos estudantes, entretanto, a implementação deste aspecto dentro da estrutura organizacional não é fácil. A complementação educacional é um fator necessário para as empresas revezarem suas práticas com relação ao estágio, atualizando os direitos e deveres dos estagiários e monitores / supervisores, propondo novas idéias, sempre com o auxílio das Leis, Decretos e Normas, buscando a coerência entre o discurso e a prática. Este trabalho busca facilitar o entendimento do papel do estágio pela empresa, ajudando os monitores / supervisores a executarem o trabalho para o bom andamento e aprendizagem profissional do estudante. O período de estágio estuda práticas que promovem aprendizagem e experiência, envolvendo ainda supervisão, revisão, correção e exames cuidadosos, ou seja, é uma relação de aprendizagem, é troca entre as partes, onde o curso de formação traz um benefício para toda a comunidade. Bianchi (2003). 33 O estágio possibilita ao estudante a experiência de por em prática e realizar o que foi aprendido, na teoria em sua instituição de ensino, e somar a isso novos conhecimentos que irão ocorrer durante o período de estágio. Na Petrobrás Distribuidora S.A. o Programa de Estágio é composto por diversos agentes, para ajudar a complementação educacional e a troca de interesse, e podemos demarcar como uma das características centrais do Programa, à busca de uma estreita articulação entre todos os agentes envolvidos no mesmo, independente de quais sejam: Estagiários, Representantes dos Estagiários, Monitores, Facilitadores de Estágio e a Equipe Coordenadora. à Monitores: Responsáveis pela supervisão (orientando, acompanhando, auxiliando, e fazendo o monitoramento); afinidades entre tarefas e o campo de saber; Participar do processo de avaliação (estágio / estagiário) e Comunicação com equipe coordenadora do estágio. à Facilitares: Fazem a mediação da comunicação / Coordenação / Estagiários; auxiliando na distribuição e dotação de estagiários, zelam pelo bom andamento do estágio e mediam os conflitos. à Representantes de Estagiários: Integram e mobilizam; representam os estagiários junto à coordenação; identificam desvios e propõem soluções; contribuindo com o aperfeiçoamento do Programa de Estágio. Eleitos pelos próprios estagiários, sendo relacionados por andar e turno. Hoje temos dezesseis representes ao todo (sete representantes na parte da manhã e nove representantes na parte da tarde) à Coordenação do Programa de Estágio: Gerenciar o Programa de Estágio. A equipe que coordena o Programa de Estágio acompanha o processo de estágio dos estudantes dentro da empresa. Subordinada a Gerência de Recursos Humanos. A consonância entre as ações dos diversos agentes é fundamental para o aprimoramento e aperfeiçoamento permanentes do Programa. 34 É importante para os estudantes obterem experiências práticas, não só para o futuro, como também para o presente, pois isto é um fator que lhe engrandece o conhecimento, aprimorando sua formação e auxiliando seus processos decisórios durante sua vida e a carreira profissional. A Equipe Coordenadora do Programa de Estágio é responsável pelo funcionamento do Programa de acordo com suas diretrizes normativas e filosóficas. 4.1 A TROCA DE INTERESSES A troca de interesse é uma das formas de abordar o Endomarketing, possibilitando sua entrada no universo entre o estudante e a empresa. Fazendo com que um aprenda com o outro, independente do tamanho e da magnitude do evento ou da experiência que será vivenciado; por mais que o estagiário tenha a noção de que não será efetivado, ocorreu um fato que fica demonstrado como exemplo: Na Petrobrás Distribuidora S.A., certo dia, um estagiário da área de informática, chegou em um setor e observou que a funcionária fazia um processo muito grande para fechar a folha de pagamento dos estagiários. Ao conversar com a funcionária, informou-a que o processo de pagamento poderia ser melhorado, a partir desse momento, os dois sentaram, e debateram sobre como o processo poderia ser otimizado, e com isso, os dois trocaram idéias, e a funcionária com experiência em folha de pagamento e o estagiário com conhecimento das ferramentas tecnológicas conseguiram a melhoria do processo. O Fechamento da folha que durava um dia de trabalho, agora dura no máximo meio expediente, o processo continua até hoje na empresa e o estagiário seguiu o seu caminho para novos conhecimentos. Diante do fato acima, podemos observar que realmente teve uma troca entre a funcionária e o estagiário. 35 Com a tecnologia progredindo a cada dia, e num processo mais rápido, em janeiro de 2010, o fechamento da folha de pagamento dos estagiários passou a ser operado diretamente através do SAP/R3. A troca de interesse, tem que ser relacionadas com as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais da vida e trabalho de seu meio, sendo realizada na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino. 4.2 DESENVOLVIMENTO DOS FUTUROS PROFISSIONAIS ATRAVÉS DO ESTÁGIO O jovem que ingressa em um Programa de Estágio tem um desafio marcante em sua formação profissional. Terá de um a dois anos para “provar”, a si mesmo e à organização, que reúne competências suficientes para compor o time. O desafio se inicia durante o processo de seleção. Em grandes corporações, o processo envolve milhares de jovens que disputam poucas vagas e os critérios de escolha são cada vez mais exigentes, têm a ver com a qualidade da formação, domínio de idiomas etc. Já atuando na empresa, vai conviver com pessoas de ampla vivência profissional, aprenderá o que a vida acadêmica não ensina e se incorporará à organização, almejando uma vaga na equipe. Para obter sucesso deverá cultivar relações interpessoais centradas na humildade em aprender com aqueles que atuam a mais tempo, tornando-se um profissional que agrega valor ao meio. O programa de estágio é percebido como uma oportunidade de aprendizado e de busca a uma vaga, que poderá vir a ser conquistada. O estagiário deve ser comprometido com os resultados da empresa e com a sua equipe de trabalho. Sempre que lhe for solicitada uma opinião ou for convidado a participar de uma reunião deverá emitir opiniões relevantes. É 36 comum o estagiário que apresenta um bom desempenho na empresa, ter a chance de fazer parte do seu quadro de colaboradores. Embora o estágio seja importante para formação profissional do aluno, é essencial que não comprometa a dedicação aos estudos e os horários das aulas. Portanto, o estagiário deve aproveitar o tempo em que está na empresa para se envolver em diferentes tarefas, desenvolvendo ao máximo seu potencial. Deverá estabelecer com o seu gestor direto (indivíduo que é responsável por ele na empresa), uma relação de transparência e respeito solicitando ao mesmo, atividades mais desafiadoras, embora atividades repetitivas façam parte da rotina de qualquer profissional, de maneira a enriquecer o seu currículo. O estágio oferece ao estudante uma serie de vantagens, pois este adquire mais conhecimentos, experiência prática e amplia a sua rede de relacionamento. Também proporciona ao estudante o desenvolvimento de senso crítico e de responsabilidade, além do amadurecimento pessoal e profissional. O processo de estágio também é uma ferramenta para desenvolvimento do “CHA” (competências, habilidades e atitudes) pelos estagiários. Para Rhinesmith, o conceito de competência define: Partindo do conceito de competência de Rhinesmith, do Guia Gerencial para a Globalização (1993) que traduz a idéia de competência como uma capacidade ou faculdade específica para executar uma ação em nível e habilidade diferenciado, em que o nível seja suficiente para alcançar o efeito desejado. A competência como a integração dos conhecimentos, habilidades e atitudes, mostrando que o Estágio é uma oportunidade em que o estudante pode desenvolver essas competências, tendo uma evolução não só no âmbito profissional, como também pessoal. As competências Individuais são as chamadas competências transversais, por que não importa em qual processo o profissional atuará, ele vai necessitar delas, porque a cultura da empresa às valoriza. Engloba ações e 37 atitudes que se manifestam pela forma de agir do profissional e pela sua conduta (e pelo que sabem). Estão mais voltadas para aspectos pessoais e são na maioria das vezes de caráter estritamente comportamental, como por exemplo, o senso crítico. Já as Competências Técnicas (ou de Processos), são aquelas que envolvem o conhecimento técnico funcional e dizem respeito diretamente ao processo (atividade ou área de trabalho). É a capacidade de realização de uma tarefa ou de um conjunto de tarefas, em conformidade com determinados padrões exigidos pela empresa (conhecimento técnico somado a aplicação prática), de forma a maximizar resultados e agregar valor. Existem também as Competências Organizacionais que partem da premissa de atender ao conjunto Missão, Valores, Objetivos, Política e Estratégias Corporativas. É o que a empresa deseja que todos os colaboradores tenham para fazer cumprir a premissa acima, através da capacidade de agir eficazmente numa determinada situação, baseado em seus conhecimentos, como exemplo, temos a orientação voltada para cliente. É de extrema importância que o estudante obtenha na prática essas competências e que desenvolva sua capacidade, estando mais apto para o mercado de trabalho após a sua formação acadêmica, podendo ter oportunidades melhores de trabalho. Daí a importância do estágio, para qualquer profissional em formação. 4.3 Vantagens de um Programa de Estágio para as Empresas Como estamos falando do Programa de Estágio da Petrobrás Distribuidora. A vantagem de um Programa de Estágio é conseguir capacitar os profissionais para o futuro, e se tratando de uma empresa pública, onde o ingresso da carreira profissional é através de concurso público. Mesmo assim, eles têm uma visão de se preocupar com os jovens. 38 A busca por novos talentos tornou-se uma das principais prioridades para as empresas que desejam permanecer competitivas no mercado, afinal com as tecnologias cada vez mais acessíveis, o diferencial do negócio ocorre através do desempenho, do comprometimento e da atuação direta de seus colaboradores. Nesse contexto, para captar os profissionais que fazem a diferença às empresas buscam várias alternativas como, por exemplo, a seleção de quem ainda está concluindo sua formação acadêmica, mas que tenha potencial para agregar valor à empresa. Ao desenvolver um Programa de Estágio, a empresa realiza um investimento social corporativo. O estágio transforma a empresa em um ambiente de aprendizagem para que os estudantes coloquem em prática aquilo que aprenderam e aprendem em sala de aula. Além disso, o Programa de Estágio é considerado pelas empresas governamentais e não-governamentais como uma ação social eficaz para transformar jovens em cidadãos ativos em termos socioeconômicos e mais bem preparados para o mercado de trabalho. É necessário que a empresa contratante estabeleça um programa de acompanhamento do estagiário, orientando, avaliando, dando feedback do seu desempenho. Se bem aplicado, o programa de estágio tem um caráter benéfico tanto para o estagiário quanto para empresa, pois prepara o recém-formado para o mercado de trabalho e forma um banco de mão-de-obra preparada e pronta para ser contratada em caso de necessidade. Além disso, o estagiário traz atualizações para a empresa, através de seu amplo conhecimento não só acadêmico como pessoal. 39 CAPÍTULO V ANÁLISE DOS PROCESSOS DO PROGRAMA DE ESTÁGIO, COM A CHEGADA DO EMDOMARKETING. “Para cada esforço disciplinado há uma retribuição múltipla”. Jim Rohn A análise de processos é fundamental para que possamos entender como se comportam os processos dentro das organizações. Quais são as ferramentas que o compõem? Como é realizada a sua avaliação? Quais são os tipos de processos? Essas e outras perguntas são respondidas nessa pequena produção acadêmica. Um processo pode ser definido como “uma série lógica de transações relacionadas que converte a entrada ou saída de resultados. É uma abordagem que ajuda os gestores a melhorar o desempenho de suas atividades empresariais”. 5.1 Processo de Admissão de Estagiário Os estudantes após realizarem as inscrições no site: (www.br.com.br), deverão aguardar uma oportunidade de vaga na área de formação. As gerências solicitam a Equipe de Estágio fichas de estudantes para iniciar o processo de seleção e as gerências se programam para a seleção de forma adequada para as atividades. No momento em que o estudante é selecionado, a Equipe de Estágio entra em contato por telefone, e-mail ou telegrama para informar a convocação, com os documentos (citados em 3.2.2), data e hora para se apresentar e dá início ao processo de admissão. Antes de receber os estudantes com as documentações, a Equipe de Estágio prepara o Termo de Compromisso de Estágio, solicitação de crachá e documentações pendentes. O estudante só deveria iniciar o estágio após toda documentação pronta incluindo o Termo de Compromisso de Estágio assinado por todas as partes 40 (empresa, instituição de ensino e estudante / estagiário), fato que não ocorre na empresa, visto que os estudantes só iniciam no primeiro dia útil. Para melhorar o processo de admissão, precisamos entender que um funcionário só inicia quando toda documentação está adequada para admissão. Com isso, o Programa de Estágio tem que se adequar para o estudante, passando a adotar uma visão de emprego. Para o processo ser alinhado de uma forma importante, é preciso que sejam realizadas as admissões com dois meses de antecedência para não ocorrerem problemas de documentação e o processo de documentos pendentes acabaria. Com isso os estudantes passariam a ter mais responsabilidade, comprometimento e certamente uma visão de como é o mercado de trabalho. Passando pelo processo de admissão, os estudantes seriam admitidos no próximo primeiro dia útil do mês. 5.2 Programa de Ambientação para Novos Estagiários Como a documentação é preparada com antecedência ao primeiro dia útil do estágio faz-se o crachá da empresa onde se tem acesso ao prédio no período do estágio e depois seguem para participar do Programa de Ambientação para Novos Estagiários, antes dos mesmos seguirem para suas gerências e começarem a desenvolver as suas atividades. Trata-se, portanto, de uma atividade grupal mensal realizada junto com os novos estagiários, na qual O Programa de Ambientação para Novos Estagiários, hoje, é realizado entre 30 minutos à 1 hora, através de uma conversa com a Equipe de Estágio (bate-papo). Propõe-se: o acolhimento e a ambientação com a Companhia, sua cultura e suas normas; informações sobre o funcionamento, missão e cultura organizacionais; esclarecimentos referentes 41 à segurança, normas, direitos, deveres e demais aspectos relacionados ao estágio e seu funcionamento e reflexões sobre comportamentos, atitudes e habilidades compatíveis e desejáveis no contexto organizacional. Em relação aos aspectos que são alvos de reflexões no módulo comportamental a partir do conteúdo emergente dos participantes, podem ser destacados: as expectativas em relação ao estágio e sentidos que essa experiência assume; a identidade profissional e a forma como os estagiários se constroem nesse sentido; as habilidades / competências julgadas necessárias para a atividade ocupacional a que se propõem e como agregá-las; os relacionamentos interpessoais no contexto organizacional; os fatores envolvidos na atuação em equipe; a questão da ética, os aspectos diferenciais entre a proposta de estágio e um vínculo empregatício propriamente dito, entre outros. Um Programa de Ambientação para Novos Estagiários adequado será realizado durante uma (1) semana onde serão bordados diversos assuntos como: Delineamento geral do Programa de Ambientação com a Equipe Coordenadora do Programa de Estágio BR; Sistema Petrobrás e BR, Comunicação Interna, Acolhimento e Apresentação das - Diretrizes do Sistema da Empresa (Normas), Palestras (Segurança da Informação, Segurança Patrimonial, Segurança do Trabalho, Programas de Saúde, da Qualidade de Vida no Trabalho, Código de Ética BR e Assédio Moral), dinâmicas e dicas de postura. Muitos estagiários chegam a empresa ficam aflitos, nervosos, ansiosos, entre outras coisas. Nesse momento a Equipe de Estágio faz o acolhimento para que os estagiários fiquem mais seguros para se apresentarem em suas gerências de origem. 42 5.3 O Estágio como Modalidade de Treinamento A partir das atividades e da crescente necessidade de aprimoramento exigido por um mercado cada vez mais competitivo evidencia-se, portanto, a importância da educação no mundo contemporâneo. “As instituições de ensino devem privilegiar o desenvolvimento de habilidades cognitivas que permitam ao estudante identificar novas e variadas estratégias na busca de resolução de problemas. Para isso, se faz necessário que os educadores abandonem métodos tradicionais que priorizam a aprendizagem cumulativa, desenvolvendo, antes de tudo, o raciocínio e a capacidade crítica, dando liberdade para que o estudante libere sua criatividade”. Leite e Brandão (1999). Dessa forma, a relação entre o conhecimento, que promove o espírito crítico, e a atividade prática, deve ser feita pelo estágio, sob a supervisão de um docente; onde o aluno será capaz de fazer a ligação entre o saber e o fazer, ou seja, o estágio é, portanto, um treinamento para o estudante vivenciar, o que tem aprendido na instituição de ensino. Para esses autores ainda, a atividade exercida pelo aluno, em situação real de trabalho, possibilita a parceria entre a instituição de ensino e a empresa, promovendo um acompanhamento contínuo com a finalidade de reforçar acertos e corrigir deficiências com rapidez, além de possibilitar ao aluno perceber as diferenças do mundo organizacional e exercitar sua adaptação ao meio empresarial. É no estágio, portanto, que o estudante deve perceber a utilidade do que aprendeu e procurar eliminar as falhas existentes, e é dessa forma que o estágio pode ser considerado uma modalidade de treinamento. Cabe a instituição de ensino potencializar, portanto o estágio como forma de profissionalização, pois, ele é uma das opções de ferramenta que podem fazer a diferença para aqueles que estão adentrando ao mundo, da competitividade, e do mercado global. 43 O Programa de Estágio da Petrobrás Distribuidora S.A. é um pouco complicado, pois a empresa tem mais ou menos vinte e três gerências executivas e subordinadas (gerências de segunda e terceira linhas, coordenadorias) passam de cem ao todo. Mas a maiorias das gerências (funcionários) não tem a visão que o estágio pode ser uma modalidade de treinamento e troca experiências, através da participação de reuniões, Fóruns, Workshops; isso ocorre devido ao pensamento de se tratar de uma empresa pública, que não oferece chances de efetivação, a não ser através de concurso público. Tendo que realizar atividades administrativas simples (planilhas, tirar xerox, atender telefone, passar fax e outras coisas, que na verdade o empregado não quer fazer, colocando o estagiário para fazer). Aos poucos, a Equipe Coordenadora do Programa de Estágio, está mudando essa visão dentro da empresa, e isso tem que acontecer principalmente dentro da Gerência de Recursos Humanos, que por muitas vezes não está cumprindo seu dever, e deixa que fatos assim aconteçam; pois cada mudança de gerente, a visão estratégica e operacional da gerência muda. Já existem gerências que são um exemplo de investimento no futuro, mesmo sabendo que não há chances de efetivação, pois para ingressar na Cia. só através de concurso público; estas gerências realmente capacitam os estudantes e propiciam oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional; formando e procurando desenvolver as mais variadas habilidades e competências dos estagiários. É uma experiência única e deve ser aproveitada ao máximo pelos estudantes. Para intensificar essas mudanças sempre são realizados encontros com os Facilitadores de Estágio, Monitores e Representantes de Estagiários, reuniões periódicas, treinamentos, Fórum e Workshops citados anteriormente. Explicando que o estágio é uma forma de aprendizagem, um treinamento muito grande para os estudantes e também é um desafio; para alguns estudantes, é sua primeira experiência profissional e tem uma visão de como funciona uma empresa de grande porte. E muitos quando terminam o estágio ficam menos de um ano parados no mercado, sempre o nome da Petrobrás vem em primeiro do 44 lugar no currículo. Com as seguintes expressões no rosto das empresas: “Nossa! Esse estudante estagiou na Petrobrás! Acho que temos muito que aprender com ele. Já chegou o estudante que estagiou na Petrobrás? Queremos começar o processo de seleção com ele”. Para os estudantes ao mesmo tempo é uma honra, pois estão parados e é muito difícil entrar no mercado e por outro lado muitos pensam: “Nossa! Se eles soubessem o que eu fiz lá na empresa ficariam com vergonha de falar desse jeito da empresa”. No primeiro momento eles não falam nada, até porque estão precisando de uma oportunidade, mas no passar do tempo eles começam a falar de fato como é o estágio na Petrobrás Distribuidora S.A. Então a Petrobrás Distribuidora S.A. tem que ser realista, e perceber que essa visão dos estudantes que passam pela empresa e levam o nome da empresa no currículo tem de ser melhorado, pois é isso que faz diferença no mercado de trabalho. A empresa tem que investir nos estudantes, deixando eles participarem de treinamentos. Com isso a Petrobrás Distribuidora vai crescer mais, e com a imagem de possibilitar o desenvolvimento sócio-cultural e a relação de trabalho, que são coisas imprescindíveis para o exercício profissional e de excelência dos estudantes. 5.4 O Estágio como Mão-de-Obra Barata Dentro de várias aplicações do estágio nas empresas, o estagiário é visto como uma mão-de-obra especializada, porém mal remunerada. Algumas empresas por não terem verba suficiente, contratam estagiários para cumprir tarefas que são típicas de seus funcionários, para suprir uma carência de pessoal. Pela lei, as empresas não são obrigadas a remunerar os estagiários. Estes recebem bolsa auxilio que é uma ajuda de custo, cujo valor varia de empresa para empresa. Existem empresas que estipulam o valor da bolsa dependendo da carga horária que o estagiário cumpre e o ano que está 45 cursando. Elas também não têm obrigatoriedade de assinar a carteira profissional do estagiário, pois não se trata de um contrato de trabalho e o mesmo não possui vínculo empregatício. Porém, algumas optam por colocar um carimbo nas paginas de Anotações Gerais da carteira dos estagiários contratados. É necessário, porém, que haja um contrato assinado pela empresa, instituição de ensino e pelo próprio estagiário. Os benefícios a serem concedidos pelas empresas também não são obrigatórios, ficando a critério da empresa escolher quais serão pagos aos estagiários. A única obrigatoriedade prevista na legislação é a concessão de um seguro de acidentes pessoais. Como foi visto anteriormente, o estágio não tem vínculo empregatício, nem incidência de encargos trabalhistas sobre a remuneração, sendo assim, estagiário torna-se muito “interessante” para essas empresas. Esse aspecto do estágio como mão-de-obra barata também contribui para o não aproveitamento do processo de estágio pelo estudante, uma vez que ele desempenha, durante todo o período de estágio, tarefas de um determinado cargo, fugindo do princípio do estágio que é proporcionar ao estudante um aprendizado e aprimoramento da sua formação acadêmica, um aprendizado amplo. É extremamente importante ressaltar que, em nenhuma hipótese a contratação do estagiário deve ser utilizada como artifício para contratação de mão-de-obra barata e/ou como forma de redução de custos e de burlar a legislação, evitando recolhimento de encargos. Um grande número de empresas vem se utilizando dessa abertura na lei para suprir a necessidade de mão-de-obra, contratando estagiários e se utilizando de seus trabalhos como se fossem empregados. Eles são cobrados pelo mesmo padrão de desempenho de um empregado comum, obrigados a trabalhar além do horário normal e, em alguns casos, até com plantão aos finais de semanas. Não é ético “explorar” o estagiário como mão-de-obra barata. 46 5.5 Programa de Conclusão de Estágio Trata-se de uma atividade grupal mensal realizada junto aos estagiários que estão encerando o estágio na Companhia. Onde o principal é a troca de experiência entre os estagiários, também é realizado em 30 minutos, dividido por andar e turnos. No caso de cancelamento o estagiário tem uma conversa simples, com uns dos integrantes da Equipe de Estágio. Momento de reflexões sobre o processo experienciado na Companhia, trocas de experiência em relação ao momento específico que vivenciam (dúvidas, angústias, perspectivas, ações, processos de enfrentamento, etc.), orientações e inter-apoio. Entre os aspectos-alvo de discussão no encontro grupal, podem ser ainda delimitadas: as elaborações acerca da experiência enquanto estagiários BR, perspectivas de futuro profissional e processos de auto-avaliação. Para aprimorar o Programa de Conclusão de Estágio, serão realizados alguns ciclos de palestras como: Motivação, Como se preparar para o Mercado de Trabalho, Empreendimento, Como escolher minha profissão? Entre outros temas, com esse ciclo de palestras os estagiários terminam o seu estágio não ficando com a frustração de que no dia seguinte ficam pensando que o mundo acabou e qual será o próximo passo da minha carreira, O que fazer? Depois desses ciclos de palestras, a Equipe de Estágio pode iniciar a conversa com os estagiários e a troca de experiências entre os estagiários. Realizar dinâmicas com alguns temas: Preparar um Currículo (importante colocar ou não; devo ocultar informações no meu currículo?); Como proceder em uma entrevista; O que falar e não falar; Como me vestir? Para os estagiários de nível médio realizar um teste de vocacional para ajudar na escolha da profissão, pois muitos terminam o estágio ficam com dúvidas da profissão, e assim acabam escolhendo uma profissão que não tem haver, sendo influenciados pelos próprios pais. 47 Esse seria um modelo de Programa de Conclusão de Estágio adequado e importante para Petrobrás Distribuidora S.A. 48 CONCLUSÃO Baseado no arcabouço teórico do trabalho, advindo de diversos estudiosos, bem como da própria interpretação da legislação; este artigo se torna muito vantajoso e abre espaço para estudos empíricos mais aprofundados sobre a relação entre o meio acadêmico e o meio produtivo. Esta relação se mostra ainda pouco afinada, mas merece ser tratada com mais responsabilidade, pois pode e tem condições de fazer verdadeiras revoluções no mundo do trabalho e da profissionalização, trazendo inovações para as empresas que podem refletir diretamente na sociedade. Para o Endomarketing é uma área diretamente ligada à de comunicação interna, que alia técnicas de marketing a conceitos de recursos humanos. Pois tem como tema de motivação o envolvimento dos funcionários e estagiários em um clima positivo na organização. Público interno e cliente interno, ainda que indiquem o mesmo grupo de atores, têm significados diferentes. A relação entre o endomarketing e as empresas é imprescindível para o desenvolvimento de uma cidade, de um país, e porque não do mundo. Deve ocorrer cada vez mais, desde que bem estruturada e pensada para isso. Esse fato se consolida baseando-se nos resultados obtidos pelos alunos com relação à aprendizagem desenvolvida durante o período de estágio, bem como também pelo desenvolvimento da empresa envolvida. Muitas empresas ainda não percebem a oportunidade de desenvolver talentos através do endomarketing, pois estes, podem ser aproveitados por elas mesmas. A partir do grande número de alunos dos mais diversos cursos oferecidos pelas instituições de ensino, e que necessitam de oportunidades e orientações para o mundo profissional. Essa orientação pode ser uma verdadeira descoberta para os futuros profissionais, e essa descoberta traz consigo o questionamento e a necessidade do aprendizado, que inevitavelmente trará maior aproveitamento e entendimento por parte dos acadêmicos; juntamente com os conteúdos teóricos tratados em sala de aula. Desencadeando assim, o desenvolvimento de empresas. Ou seja, os futuros profissionais sairão muito mais preparados 49 para o mercado de trabalho, sem mencionar o fato de que as empresas terão muito mais chance de desenvolvimento e inovação no mercado competitivo do mundo capitalista e globalizado atual. As instituições de ensino têm um papel primordial nesse contexto, pois é através da estimulação do processo de estágio conjuntamente com a educação teórica, indispensável para o desenvolvimento da prática, em que os docentes podem disponibilizar e também aprimorar seus conhecimentos e competências, fazendo a ligação direta do mundo acadêmico com o mundo empresarial; criando assim, condições efetivas de crescimento e desenvolvimento. O estágio tem um papel fundamental nessa tomada de decisão do futuro profissional, pois é através da prática nas empresas que o estudante poderá verificar, dentre as várias áreas de atuação, qual a que lhe atrai e em qual ele melhor se “encaixa”. É uma oportunidade de fazer a escolha certa e investir nessa escolha. O processo de mudança, comum nas organizações, exige a comunicação com os funcionários, através de instrumentos e ações integradas em um programa de Comunicação Interna. Assim é possível tornar o funcionário um ser comprometido com a nova postura da empresa, o que significa trabalhar com a verdade e a transparência em todas as ações empreendidas. Os processos de endomarketing nas áreas de Admissão, Programa de Ambientação dos Novos Estagiários e Programa de Conclusão, serão de extrema importância para o andamento do Programa de Estágio da Petrobrás Distribuidora S.A., podendo desta maneira, capacitar os estudantes para serem profissionais do futuro e deixá-los prontos para o mercado de trabalho. Para melhor informar os estudantes, profissionais de RH, empresas e os demais interessados na questão do Estágio aliado ao Endomarketing, podendo então destacar a relevância deste estudo, que mostrará o estágio como uma complementação educacional e não uma mão-de-obra barata. 50 BIBLIOGRAFIA BEKIN, Saul Faingaus. Conversando sobre Endomarketing. São Paulo: Editora Makron Books, 1995 BEKIN, Saul Faingaus. Endomarketing: como praticá-lo com sucesso. São Paulo: Editora Pearson, 2004 BIANCHI, Anna Cecília M.; ALVARENGA, Marina; BIANCHI, Roberto. Manual de Orientação: estágio supervisionado. 3. ed. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003 BRASIL. LEI 3.277. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do ensino médio e supletivo no Estado do Rio de Janeiro, outubro de 1999. BRASIL. LEI 11.788. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do ensino médio e supletivo e da outras providências, setembro de 2008. BRUM, Analisa de Medeiros. Endomarketing. 2ª edição. Porto Alegre: Editora Ortiz,1994. CERQUEIRA, Wilson. Endomarketing – Educação e Cultura para Qualidade. Rio de Janeiro: Editora Qualitymark, 1994. GRONROOS, Christian. Marketing Gerenciamento e Serviços. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1995. 51 LEITE, A.C.T e BRANDÃO, M.N. Coletâneas II Encontro Nacional De Estágios: estágio supervisionado, uma modalidade de treinamento para aprimorar as competências profissionais. Minas Gerais: VL&P – Ltda, 1999. RHINESMITH, Stephen. Guia Gerencial para Globalização Trad. Isabel Paquet de Araripe. Rio de Janeiro: Berkeley, 1993. www.br.com.br. Acessado em 15/05/2010. 52 ANEXOS ÍNDICE DE ANEXOS ANEXO 1 >> LEI N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. ANEXO 2 >> LEI 3.277 DE 28 DE OUTUBRO DE 1999 53 ANEXO 1 PRESIDENCIA DA REPÚBLICA Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o estagio de estudantes, altera a redação do art.428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1997, e 8.859, de 23 março de 1994, o parágrafo único do art.82 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6° da Medida Provisória n° 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. § 1o O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. 54 § 2o O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho. Art. 2o O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. § 1o Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é pré-requisito para aprovação e obtenção de diploma. § 2o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. § 3o As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso. Art. 3o O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vinculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. § 1o O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7o desta Lei e por menção de aprovação final. § 2o O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. 55 Art. 4o A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável. Art. 5o As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação. § 1o Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio: I – identificar oportunidades de estágio; II – ajustar suas condições de realização; III – fazer o acompanhamento administrativo; IV – encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; V – cadastrar os estudantes. § 2o É vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços referidos nos incisos deste artigo. § 3o Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular. Art. 6o O local de estágio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes, organizado pelas instituições de ensino ou pelos agentes de integração. 56 CAPÍTULO II DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO Art. 7o São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos: I – celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; II – avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; III – indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; V – zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas; VI – elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos; VII – comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. Parágrafo único. O plano de atividades do estagiário, elaborado em acordo das 3 (três) partes a que se refere o inciso II do caput do art. 3o desta Lei, será incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante. Art. 8o É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o 57 processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os arts. 6o a 14o desta Lei. Parágrafo único. A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do termo de compromisso de que trata o inciso II do caput do art. 3o desta Lei. CAPÍTULO III DA PARTE CONCEDENTE Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente; IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; V – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; 58 VI – manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio; VII – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino. CAPÍTULO IV DO ESTAGIÁRIO Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. § 1o O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. § 2o Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. 59 Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. § 1o A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. § 2o Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. § 1o O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. § 2o Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. Art. 14. Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio. CAPÍTULO V DA FISCALIZAÇÃO Art. 15. A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. 60 § 1o A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 2 (dois) anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente. § 2o A penalidade de que trata o § 1o deste artigo limita-se à filial ou agência em que for cometida a irregularidade. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16. O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário ou com seu representante ou assistente legal e pelos representantes legais da parte concedente e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração a que se refere o art. 5o desta Lei como representante de qualquer das partes. Art. 17. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções: I – de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário; II – de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários; III – de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários; IV – acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários. § 1o Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio. § 2o Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a cada um deles. 61 § 3o Quando o cálculo do percentual disposto no inciso IV do caput deste artigo resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior. § 4o Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos estágios de nível superior e de nível médio profissional. § 5o Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio. Art. 18. A prorrogação dos estágios contratados antes do início da vigência desta Lei apenas poderá ocorrer se ajustada às suas disposições. Art. 19. O art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 428. ...................................................................... § 1o A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. ...................................................................... § 3o O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. ...................................................................... § 7o Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto no § 1o deste artigo, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.” (NR) 62 Art. 20. O art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria. Parágrafo único. “(Revogado).” (NR) Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 22. Revogam-se as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Brasília, 25 de setembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad André Peixoto Figueiredo Lima Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2008. 63 ANEXO 2 Diário Oficial LEI 3.277 DE 28 DE OUTUBRO DE 1999___________________ DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTUDANTES DOS ENSINOS MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e ou sanciono a seguinte Lei: Art.1º - O estágio de estudantes dos ensinos médio profissionalizante e superior observará o disposto na Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e somente será prestado em instituição ou empresa que tenha condições de proporcionar experiência prática na linha de formação. Art.2º - O estágio a que se refere esta Lei terá por fim: I – propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, a serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares. II – constituir-se em instrumento de aperfeiçoamento técnico-cultural e científico; de relacionamento humano e de integração. Art.3º - O estágio será realizado mediante termo de compromisso celebrado entre parte concedente e o estudante, com a interveniência da instituição de ensino na qual este estiver matriculado. Art.4º - A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, deverá compatibilizar-se horário escolar e com o da parte concedente, não podendo ser superior a quatro horas diárias. Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1999. ANTHONY GAROTINHO 64 ÍNDICE Agradecimento 3 Dedicatória 4 Resumo 5 Metodologia 6 Introdução 8 CAPÍTULO I 11 ENDOMARKETING 11 1.1 O que é Endomarketing 11 1.2 Para que Serve o Endomarketing 13 1.3 Pré-requisitos para o Sucesso da Implantação do Endomarketing 14 CAPÍTULO II 16 CONCEITOS BÁSICOS DO PROGRAMA DE ESTÁGIO 16 2.1 Definição 16 2.2 Finalidade do Estágio 17 2.3 Local do Estágio 17 2.4 Instituição de Ensino – Competência 17 2.5 Termo de Compromisso de Estágio 18 2.6 Duração (Jornada de Atividade e Horário de Estágio) 21 2.7 Bolsa e Benefícios 21 2.8 Recesso de Estágio (Férias) 22 2.9 Seguro de Acidente Pessoais 22 CAPÍTULO III 23 PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 23 65 3.1 História do Programa de Estágio 23 3.2 Processo Seletivo 27 3.2.1 Inscrição e Requisitos 27 3.3.2 Seleção e Estagiários 28 3.3 Horário de Estágio, Duração do Estágio e Valores da Bolsa – Auxilio 30 3.4 Cursos os Quais Podem Existir Vagas de Estágio 31 CAPÍTULO IV 32 O PROCESSO DE ENDOMARKETING NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 32 4.1 Troca de Interesse 34 4.2 Desenvolvimento dos Futuros Profissionais através do Estágio 35 4.3 Vantagens de um Programa de Estágio para as Empresas 37 CAPÍTULO V 39 ANÁLISE DOS PROCESSOS DO PROGRAMA DE ESTÁGIO, COM A CHEGADA DO ENDOMARKETING. 39 5.1 Processo de Admissão de Estágio 39 5.2 Programa de Ambientação para os Novos Estagiários 40 5.3 O Estágio como Modalidade de Treinamento 42 5.4 O Estágio como Mão-de-Obra barata 44 5.5 Programa de Conclusão de Estágio 46 CONCLUSÃO 48 BIBLIOGRAFIA 50 ANEXOS 52