Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS
Coordenação Geral de Gestão Ambiental - CGGAM
Parecer Técnico nº 03/2012 – COLIC/CGGAM/DPDS/FUNAI
À: Coordenação Geral de Gestão Ambiental - CGGAM
Assunto: AHE Água Limpa
1. Introdução
Este documento tem como objetivo apresentar a análise técnica da FUNAI acerca dos
“Estudos Etnoecológicos dos Impactos Socioambientais do AHE Água Limpa e Sistema de
Transmissão de Uso Exclusivo”, encaminhados pela Empresa Furnas Centrais Elétricas à Fundação
Nacional do Índio, com vistas a subsidiar a manifestação do órgão licenciador na tomada de decisão
a respeito da Licença Prévia da Usina Hidrelétrica de Água Limpa.
As considerações técnicas reveladas nesse documento pautar-se-ão pela análise crítica das
informações disponibilizadas pelo, aqui chamado, Estudo do Componente Indígena - ECI, pelo
Estudo de Impacto Ambiental - EIA da UHE Água Limpa, pela utilização de bibliografia
especializada, bem como pelo acompanhamento das reuniões ocorridas junto às populações
indígenas Bororo e Xavante pela FUNAI. Procurou-se sempre que possível obter informações com
especialistas e demais servidores desta Fundação para melhor qualificar as análises. O parecer aqui
apresentado é produto da análise reflexiva de três servidores que atuam na Coordenação de
Licenciamento – COLIC com formação profissional nas áreas sociais e ambientais. As
Coordenações Regionais de Barra do Garças/MT e Cuiabá/MT contribuíram de maneira valiosa
para o acompanhamento desse processo de licenciamento ambiental desde seu início.
De acordo com o EIA, o local previsto para a implantação do eixo do Aproveitamento
Hidrelétrico Água Limpa, no rio das Mortes, é coincidente com o local previsto nos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio das Mortes, realizados entre os anos de 2000 e 2001 pela PCE
Engenharia em conjunto com as empresas LG Engenharia, Energética-Tech e Enercamp, e localizase na latitude 15º 22’ 16’’ S e longitude 53º 22’ 07’’ O. O empreendimento abrange áreas dos
municípios de General Carneiro (margem direita) e Novo São Joaquim (margem esquerda), no
estado do Mato Grosso. Localizado acerca de 17 km dos limites orientais da Terra Indígena (TI)
Sangradouro, situa-se num importante corredor ecológico, sendo considerado um “rio-marco” para
os Xavante.
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Mapa de localização do empreendimento e as Terras Indígenas Sangradouro, Merure e
São Marcos
Fonte: Furnas-Soma, 2008 apud CTI-Wara 2011:203.
As consequências desse empreendimento postas em análise pela equipe técnica que
elaborou o estudo serão evidenciadas de forma a levantar comentários, reflexões e pertinência dos
dados disponibilizados. Considera-se aqui, especificamente, a análise da viabilidade dessa
hidrelétrica em relação às populações indígenas e seus territórios tradicionais, analisando o
tratamento dado ao tema na versão do Componente Indígena.
O texto está divido em 10 itens. O primeiro trata-se dessa introdução. No item 2 apresentase o histórico do processo de licenciamento ambiental a partir de documentos protocolados junto à
FUNAI ou por ela emitidos. Já o tópico 3, apresenta as prerrogativas legais que regulamentam os
processos de licenciamento ambiental em terras indígenas e demais instrumentos jurídicos que
transversalizam o tema. O tópico 4 realiza uma breve caracterização do empreendimento a partir da
leitura do Estudo de Impacto Ambiental do AHE Água Limpa. Apresenta-se no item 5 uma breve
caracterização dos povos indígenas Xavante e Bororo, a partir das informações disponibilizadas no
Estudo do Componente Indígena – ECI. A mesma estrutura segue para a caracterização das terras
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indígenas foco desse estudo no Item 6. Já para o item 7 é realizado a análise do ECI, realizando
sempre que possível comentários e análises críticas, destacando os aspectos socioculturais e
ecológicos, bem como os impactos identificados e os motivos pelos quais o estudo não apresentou
medidas e programas. O Item 8 revela o posicionamento das lideranças indígenas em reuniões
promovidas pela Funai e/ou empreendedores e a Associação Xavante Warã, ao longo do processo de
licenciamento ambiental. O item 9 tece os comentários finais esclarecendo a posição da Funai ao
órgão licenciador, a Secretaria de Meio Ambiente do estado do Meto Grasso, SEMA/MT. E, por
fim, o item 10 apresenta a bibliografia utilizada para a elaboração desse Parecer.
2. Histórico do Processo Funai Nº 08620 001254/2005-DV
Esse tópico trata do histórico do processo de licenciamento ambiental do AHE Água
Limpa, a partir dos documentos encaminhados no âmbito do processo acima referenciado, tendo por
lógica a data de entrada do documento na CGGAM e não a data de emissão dos mesmos.
Ressaltamos ainda, que os documentos abaixo relacionados são aqueles de relevante importância
para compreensão do processo, não estando aqui registrados, despachos e encaminhamentos
internos etc.
O processo de licenciamento ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Água Limpa
teve início no dia 07.01.05 a partir do OFÍCIO – GA.I.E. Nº 328-2004, de 28.12.04, quando
FURNAS Centrais Elétricas, solicita orientação dessa Fundação quanto ao escopo dos estudos a ser
desenvolvido sobre a questão indígena, visando sua inserção no estudo de impacto ambiental junto
à extinta FEMA/MT.
Em resposta a Funai no dia 17.02.05 encaminha o OFÍCIO Nº 67/CMAM/CGPIMA/05
solicitando as coordenadas geográficas e informando que a viabilidade da implantação do
empreendimento só poderá ser avaliada após a elaboração do EIA e do Estudo Etnoecológico das
áreas e comunidades indígenas atingidas diretamente e indiretamente pelo empreendimento.
Em 05.04.05 a Funai é informada sobre a localização do Empreendimento, por meio do
OFÍCIO – GA.I.E. Nº 072-05, de 15.03.05, em que ressalta que o empreendimento não interfere
diretamente em áreas indígenas e que a FEMA/MT já oficiou FURNAS de que o licenciamento
ambiental do empreendimento se dará no âmbito estadual.
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Em 25.04.05 a Funai inicia o procedimento interno para análise técnico cartográfica do
empreendimento.
No dia 14.09.05, Furnas através do OFÍCIO – GA.I.E. Nº 305-05 de 30.08.05, enviado a
presidência, reitera a solicitação de orientação da Funai quanto ao escopo dos estudos a serem
desenvolvidos sobre a questão indígena, visando a sua inserção no EIA (previsto para entrega em
maio/2006).
Em 18.10.05 OFÍCIO Nº 424/CMAM/CGPIMA/05 encaminha em anexo, Termo de
Referência do AHE Água Limpa.
Em 06.01.06 é obtido o resultado da análise técnico-cartográfica, mas as coordenadas
plotadas recaem em outra região do Mato Grosso, próximo 40 km da Terra Indígena Sararé.
No dia 16.05.06, Furnas através do OFÍCIO DEA.E.E. Nº 049.2006, de 3.04.06, informa
que está enviando um mapa confirmando as coordenadas geográficas do AHE Água Limpa,
contendo ainda o contorno do futuro reservatório e local da barragem. Informa ainda que o local a
ser implantada a “casa de força” ainda não foi definido pelo Departamento de Engenharia Civil de
Furnas.
Em 19.06.06, o OFÍCIO Nº 253/CMAM/CGPIMA solicita que seja encaminhado um mapa
em via impressa e digital, com as coordenadas geográficas do AHE Água Limpa, para que se possa
realizar a consulta sobre a localização do empreendimento em relação às TI's.
Em atendimento a solicitação da Funai, no dia 02.10.06, o OFÍCIO DEA.E.E. Nº 117.2006
de 25.09.06, encaminha cópias do mapa referente ao AHE Água Limpa, em meio digital e impresso,
contendo informações solicitadas pela CGPIMA, atual CGGAM.
Em 09.08.07, a CARTA S/Nº da Associação Xavante Warã, informa que as lideranças
Xavante de Sangradouro, São Marcos, Areões e Pimentel Barbosa e lideranças Bororo de Merure e
Sangradouro ratifica a indicação da Associação Xavante Warã para que o Centro de Trabalho
Indigenista – CTI realize o estudo de impacto relativo à instalação da hidrelétrica Água Limpa na
Bacia do Rio das Mortes.
É anexado ao processo no dia 11.12.07, a CARTA ALA.E.E. Nº 020.2007, de 28.11.07,
onde FURNAS encaminha em anexo, Registro da Reunião, aprovado por essa Fundação por meio
de correio eletrônico de 13.11.07, realizada em 27.10.07, que teve por finalidade apresentar
alteração do projeto do AHE Água Limpa: apresenta a alteração do projeto; solicita a anuência da
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Funai para utilizar o TR emitido em 18/10/05; Funai acata a solicitação; informa que o CTI
declinou do convite e que não foi efetivada a contratação da equipe; Funai solicita que sejam
apresentadas coordenadas exatas do empreendimento.
Em 07.04.08 a ELETRONORTE, através da CARTA CE-EEM Nº 056.2008, de 12.03.08,
solicita a emissão de Termo de Referência para Toricoejo de forma integrada ao de Água Limpa,
visto que caberá a Eletronorte a condução dos estudos etnoecológicos. Solicitação reiterada em
24.06.08 na CARTA CE-EEM Nº 102.2008 de 13.06.08, sob a justificativa que os AHE’s estão no
mesmo rio e solicita o agendamento de reunião técnica, se possível com a minuta de termo
delineada para que seja discutida e emitida versão final com brevidade.
O OFÍCIO Nº 311/CGPIMA/DAS/08 de 30.06.08 encaminha o Termo de Referência para
Eletronorte para à realização dos estudos socioambientais integrados levando em consideração a
Bacia do Rio das Mortes.
Em 29.08.08, a CARTA CE-EEM – Nº 149.2008, de 21.08.08, encaminha para apreciação
técnica dois Planos de Trabalho (Água Limpa e Toricoejo) e anexos os currículos e temas de
compromisso dos profissionais indicados por lideranças indígenas, informa ainda que está prevista
uma reunião geral de apresentação do projeto aos líderes indígenas, em Nova Xavantina no período
de 10 a 15 de setembro.
Anexa-se no dia 02.06.09, a CARTA ALA.E.E. Nº 152.2009 de 21.05.09, onde FURNAS
informa que a partir do entendimento de que a reunião agendada para os dias 12 e 13 de setembro
não atingiu o seu objetivo de esclarecimento dos projetos para as lideranças indígenas e fazendo
referencia ao Ofício Nº 717/CGPIMA/DAS/08, de 24/11/08, que recomenda naquele momento a
não continuidade dos trabalhos referentes aos estudos do componente indígena até o
restabelecimento de diálogo com as comunidades indígenas, solicita agendar o mais breve possível
nova reunião de consulta às lideranças indígenas Xavante e Bororo para dar continuidade aos
estudos decorrentes do licenciamento ambiental, referente o AHE Água Limpa.
O OFÍCIO Nº 419/CGPIMA/DAS/09 de 18.08.09 Encaminha custos relativos para
reuniões nas TI's Pimentel Areões, São Marcos, Sangradouro e Merure a ser realizada entre os dias
24/08 a 03/09. Informa que a realização das reuniões tem caráter informativo para as comunidades
indígenas, fundamentais para a realização dos estudos etnoecológicos.
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Em 29.12.09, FURNAS por meio da CARTA ALA.E.E. Nº 470.2009, de 17.12.09, solicita
informação se o ingresso nas TI's envolvidas nos AHE's Água Limpa e Toricoejo já foi
normalizado, pois o ingresso nas TI's estavam suspenso devido o risco de contágio do vírus H1N1,
tendo em vista a urgente necessidade de conclusão dos estudos do componente indígena.
O OFÍCIO Nº 09/CGGAM/DPDS de 25.01.10 encaminha orçamento de Reunião para
tratar do Estudo do componente indígena dos AHE Água Limpa e Toricoejo, que acontecerá no
Hotel Águas Claras – Primavera do Leste/MT nos dias 26 à 28 de janeiro de 2010 para despesas de
alimentação hospedagem e deslocamento das comunidades indígenas, a serem custeadas pelo
empreendedor
O OFÍCIO Nº 053/2010/DPDS-FUNAI-MJ de 22.02.10 informa sobre a mobilização da
Funai para realizar a reunião de retomada da apresentação dos projetos dos AHE Água Limpa e
Toricoejo e avaliar com os índios a proposta de Plano de Trabalho para realização dos estudos do
componente indígena.
Em 04.05.10, recebe-se a carta da Eletronorte, CE-EEM 163/2010 de 30.04.10,
encaminhando para apreciação e aprovação os planos de trabalho que nortearão o documento
ambiental a ser elaborado para fins de licenciamento ambiental dos aproveitamentos hidrelétricos
anteriormente referidos.
No dia 07.05.10, a CARTA S/Nº Líder Xavante/TI São Marcos de 10.03.10 anexa carta de
Repúdio da construção das barragens de Água Limpa e Toricoejo no Rio das Mortes por haver
impacto ambiental e social indígena irreversível. Solicita apoio na luta em defesa do Rio das Mortes
e seus afluentes.
O Ofício Nº 353/2010/DPDS-FUNAI-MJ sugere que os PTs sofram ajustes para
atualização das atividades e solicita o envio do Termo de compromisso assinado dos novos
profissionais da equipe técnica
Em 19.07.10 - CARTA CE-EEM Nº 264/2010 de 14.07.10 - é informado que a equipe
constituída sob a coordenação do antropólogo Gilberto Azanha iniciará a campanha de campo em 1º
de agosto, com saída prevista de Primavera do Leste.
Em 25.11.10 - OF. 04/RM/CTI de 23.11.10 – solicita-se o acompanhamento de técnico da
CGGAM e dois novos servidores da CR de Barra do Garças a partir do dia 29 de novembro.
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Em 28 de março o expediente EEM 118/2011 informa que a equipe técnica promoverá
debates nas comunidades indígenas Xavante e Bororo entre os dias 30 de março e 10 de abril e
solicita a participação da Funai.
Em 25 de janeiro é inserido nos autos o Oficio 001/Warã/2011, de 10.01.11, em que
solicita que a CGGAM se posicione acerca de medidas e programas e se responsabilize pela
viabilidade do empreendimento.
O Memo 184/COLIC/CGGAM/11, de 28.02.11, esclarece a associação Warã os
procedimento adotados pela Funai e da legislação especifica que disciplina a matéria.
Em virtude da programação de apresentação dos estudos nas aldeias o Oficio Nº
256/2011/DPDS-FUNAI-MJ, de 17 de março de 2011, solicita que seja enviado o relatório
preliminar a Funai para que haja uma leitura prévia as reuniões nas terras indígenas, por isso
sugerem que as reuniões sejam adias e remarcadas para o mês de abril.
O Ofício nº 434/2011/DPDS-FUNAI-MJ, de 10 de maio, em resposta ao CE EEM
165/2011, em que ratifica a correspondência CE EEM 118/2011, informa a Eletronorte que as
reuniões serão acompanhadas conforme cronograma atualizado via correspondência eletrônica para
o período compreendido entre os dias 21 e 29 de maio e solicita que os relatórios sejam enviados
também em formato digital.
Em 20 de maio a correspondência CE EMM 183/2011, encaminha os estudos solicitados
para as reuniões entre os dias 21 e 29 de maio.
Em 29 de agosto, o expediente EEM-313-2011, remete os anexos que em virtude de falha
de protocolo não foram enviados pela correspondência conjunta enviada por Furnas e Eletronorte,
ALA.E.E. 373.2011, CE-EEM-295-2011, de 15 de agosto, encaminhando o estudo final do AHE
Água Limpa e o Documento Complementar Proposição de Medidas Mitigadoras, Compensatórias e
Programas de Controle e Monitoramento, sob a justificativa de atender a metodologia de avaliação
de impacto ambiental adotada pelos órgãos de meio ambiente, bem como ao termo de referencia
emitido pela Funai.
O Ofício 009/Warã /2011, da Associação Xavante Wará, reitera o pedido quanto a
possibilidade de reunião para tratar dos AHE’s localizados no Rio das Mortes.
O Oficio Nº 1222/2011/DPDS-FUNAI-MJ, de 06 de dezembro de 2011, se remete à
reunião realizada na sala da Coordenação Geral de Gestão Ambiental com Furnas e Eletronorte, e
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ressalta a necessidade de apresentação do “Documento Complementar Proposição de Medidas
Mitigadoras, Compensatórias e Programas de Controle e Monitoramento”, elaborado por essas
empresas, sem a participação da equipe técnica contratada para elaborar o estudo do componente
indígena.
Em 29 de dezembro é anexado ao processo a CARTA ALA.E.E.606.2011, datada de 20 de
dezembro, que responde ao Ofício Nº 1222, informando que se colocam a disposição, no sentido de
promover a apresentação do citado documento.
O Oficio Nº 127/2012/DPDS-FUNAI-MJ, de 02 de fevereiro, acusa o recebimento do
Ofício 016/Warã /2012 que solicita a realização da reunião na cidade de Primavera do Leste nos
dias 07 e 08 de março.
Em resposta a esse documento é enviado via fax a CGGAM a carta DI.A.E.023.2012, de
17.02.2012, informando não haver tempo hábil para providencias de logística, bem como ações
necessárias para preparação da estrutura do local e segurança do evento.
O Oficio Nº 162/2012/DPDS-FUNAI-MJ, de 02 de março, detalha o numero de
participantes do evento e encaminha os contatos necessários para a efetivação da reunião,
remarcada para o dia 15 de março.
3. Base Legal
Destacamos aqui alguns dos principais dispositivos legais que podem e devem ser
aplicáveis no acompanhamento de processos de Licenciamento Ambiental que afetem Terras
Indígenas.
 Lei 6.001/1973 - Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
 Lei 6938/1981 - Institui a Política Nacional de Meio Ambiente e o licenciamento ambiental
como um de seus instrumentos.
 Constituição Federal 1988, art.23, 225, 231 e 232.
 Lei 9.394/1996 - Fixa as diretrizes e bases para a educação nacional, e estabelece regras
especiais para a educação escolar indígena.
 Decreto 26/1991 - Dispõe sobre a educação indígena no Brasil.
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 Decreto 1.775/1996 - Dispõe sobre procedimento administrativo de demarcação de Terras
Indígenas e dá outras providências.
 Instrução Normativa 01/1995 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Norma que disciplina
o ingresso em Terras Indígenas com a finalidade de desenvolver pesquisa.
 Instrução Normativa 01/2012 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Norma que disciplina
a participação da Funai no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou
atividades potencial e efetivamente causadoras de impactos ambientais e socioculturais que
afetem terras e povos indígenas.
 Decreto 143/2002 - Aprova o texto da Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes. Notar mais
especificamente o artigo 6; artigo 7 e artigo 15.
 Decreto 1.141/1994 - Dispõe sobre proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas
para as comunidades indígenas.
 Decreto 3.799/2001 - Altera dispositivos do Decreto 1.141/1994, que dispõe sobre proteção
ambiental, saúde e apoio às comunidades indígenas.
 Lei 9.836/1999 – Lei que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o subsistema de
atenção à saúde indígena, que cria regras de atendimento diferenciado e adaptado às
peculiaridades sociais e geográficas de cada região.
 Decreto 7.336/2010 – Art 5 transfere, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA para o
Ministério da Saúde, os bens permanentes ativos compreendendo móveis, imóveis, intangíveis e
semoventes, acervo documental e equipamentos destinados à promoção, proteção e recuperação
da saúde dos povos indígenas, incluindo os relacionados às ações de saneamento ambiental em
terras indígenas.
 Resolução CONAMA 001/86 - Institui a obrigatoriedade de elaboração do Estudo de Impacto
Ambiental para atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental.
 Resolução CONAMA 006/87 - Define regras gerais para o licenciamento de obras de grande
porte de interesse da União, como hidrelétricas.
 Resolução CONAMA 009/87 - Regulamenta as Audiências Públicas, que têm como objetivo
expor aos interessados o conteúdo do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, dirimindo
dúvidas e recolhendo críticas e sugestões que devem constar em atas e que deverão, por sua vez,
servir de base - juntamente com o RIMA, para a análise e parecer final do licenciador quanto à
aprovação ou não do empreendimento.
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 Resolução CONAMA 001/88 - Dispõe sobre a criação de Cadastro Técnico Federal de
atividades e instrumentos de defesa ambiental.
 Resolução CONAMA 006/88 - Dispõe, em seu artigo 1º, sobre o licenciamento de obras ou
atividades que geram resíduos industriais perigosos.
 Resolução CONAMA 008/88 - Dispõe sobre o licenciamento de atividades minerais, do uso de
mercúrio metálico e do cianeto em atividades de extração de ouro.
 Resolução CONAMA 009/90 - Dispõe sobre normas e critérios para licenciamento ambiental de
extração de minerais.
 Resolução CONAMA 013/90 - Determina que nas áreas circundantes das Unidades de
Conservação, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota deverá,
obrigatoriamente, ser licenciada.
 Decreto 99.274/90 - Em seu capítulo IV trata do licenciamento ambiental de atividades
utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
 Resolução CONAMA 237/97 - Regulamenta aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos
na Política Nacional de Meio Ambiente e revisa procedimentos e critérios visando sua utilização
como instrumento de gestão ambiental.
 Resolução CONAMA 286/01 - Dispõe sobre os licenciamentos de atividades em regiões
endêmicas de malária.
 Lei 9.605/98 - A chamada Lei de Crimes Ambientais. Define, em seu artigo 60, como crime
ambiental passível de detenção, multa ou ambos, cumulativamente, a prática de atividades
potencialmente poluidoras sem o devido licenciamento ambiental. Na mesma Lei, o Artigo 66
trata da punição prevista para o funcionário público que fizer "...afirmação falsa ou enganosa,
omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de
autorização ou licenciamento ambiental".
 Decreto 4.339/2002 - Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional
da Biodiversidade.
 Decreto 4.703/2003 - Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências.
 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas - artigo 29, inciso 1 - “Os
povos indígenas têm direito à conservação e à proteção do meio ambiente e da capacidade
produtiva de suas terras ou territórios e recursos. Os Estados deverão estabelecer e executar
programas de assistência aos povos indígenas para assegurar essa conservação e proteção, sem
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qualquer discriminação”; artigo 32, inciso 1. “Os povos indígenas têm o direito de determinar e
de elaborar as prioridades e estratégias para o desenvolvimento ou a utilização de suas terras ou
territórios e outros recursos”; inciso 2. “Os Estados celebrarão consultas e cooperarão de boa fé
com os povos indígenas interessados, por meio de suas próprias instituições representativas, a
fim de obter seu consentimento livre e informado antes de aprovar qualquer projeto que afete
suas terras ou territórios e outros recursos, particularmente em relação ao desenvolvimento, à
utilização ou à exploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo”; inciso 3. “Os
Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a reparação justa e eqüitativa dessas atividades,
e serão adotadas medidas apropriadas para mitigar suas conseqüências nocivas nos planos
ambiental, econômico, social, cultural ou espiritual”.
 Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011- Fixa normas, nos termos dos incisos III,
VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas
decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais
notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas
e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de
1981.
4. Breve Caracterização do Empreendimento
Esse item é apresentado com dados retirados integralmente do Estudo de Impacto
Ambiental do AHE Água Limpa. Descreve-se que os Estudos de Inventário que serviram como base
inicial para a escolha da alternativa locacional do empreendimento foram elaborados durante os
anos de 2000 e 2001 pelas empresas Enercamp Engenharia e Comércio Ltda., Energética-Tech
Consultoria Ltda., LG Engenharia e PCE - Projetos e Consultorias de engenharia Ltda. para serem
aprovados pela SPH/ANEEL através do Despacho nº. 967, de 29 de novembro de 2001 (SOMA,
2009, Vol.I, Cap III-16-17).
O registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade do AHE Água Limpa foi efetivado
como ativo através do Ofício nº. 112/2002 do SPH/ANEEL, de 15 de fevereiro de 2002,
inicialmente para as mesmas empresas responsáveis pela elaboração dos Estudos de Inventário
(ibidem).
Posteriormente, conforme Ofícios nº. 028/2004, de 3 de janeiro de 2004, e nº. 265/2004, de
5 de abril de 2004, a SPH/ANEEL concordou com as mudanças de titularidade solicitadas com a
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saída da LG Engenharia e a assinatura do Acordo de Cooperação entre FURNAS Centrais Elétricas
S.A. e as demais empresas. FURNAS Centrais Elétricas S.A. contratou, por meio de licitação, a
empresa SOMA – Soluções em Meio Ambiente para elaborar o Estudo de Impacto Ambiental em
2005 (ibidem).
Finalmente, em 1º de agosto de 2007, a SGH/ANEEL emitiu o Ofício nº. 1456/2007,
concordando com a inclusão das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
ELETRONORTE, Construtora Andrade Gutierrez S.A. e ALSTOM Hydro Energia Brasil Ltda., que
passaram a integrar o Acordo de Cooperação para realização dos presentes estudos (ibid:17).
Como informa o EIA se faz Importante esclarecer que pelas regras vigentes do setor
elétrico, assim como qualquer aproveitamento hidrelétrico com mais de 30 MW, a definição do
empreendedor do AHE Água Limpa ocorrerá por meio de leilão realizado pela ANEEL após a
obtenção da Licença Prévia. (III-16-17, vol 1)
O AHE Água Limpa pretende se instalar no médio curso do rio das Mortes, leste do Mato
Grosso e suas principais características estão descritas abaixo:
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Fonte: Soma, 2009
5. Breve caracterização dos povos indígenas Xavante e Bororo
A’uwe - Xavante
Os Xavante somam cerca de 13.000 pessoas (Funasa, 2007) abrigadas nas nove terras
indígenas que constituem parte do seu antigo território de ocupação tradicional há pelo menos 180
anos, na região compreendida pela Serra do Roncador e pelos vales dos rios das Mortes, Kuluene,
Couto de Magalhães, Batovi e Garças, no leste matogrossense. Afora as terras indígenas Chão Preto
e Ubawawe que são contíguas a TI Parabubure e expansões desta, as demais seis terras Xavantes Marechal Rondon, Maraiwatsede, São Marcos, Pimentel Barbosa, Areões e Sangradouro/Volta
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Grande - são geograficamente descontínuas. Localizadas em meio a um conjunto de bacias
hidrográficas responsáveis pela rica biodiversidade regional e, portanto, base do modo de vida
tradicional indígena, essa região vem sofrendo impactos ambientais desde a década de 1960 devido
à sua incorporação pela agropecuária extensiva, processo intensificado a partir da década de 1980
pelo incremento da produção de grãos para exportação, em especial, a soja.
Atualmente são cerca de 165 aldeias Xavante espalhadas de maneira bastante desigual por
cada uma das nove terras Xavante: Parabubure, por exemplo, tinha no ano de 2003 cerca de 60
aldeias e uma população de 4.502 pessoas, enquanto Pimentel Barbosa tinha 6 aldeias e 1.570
pessoas.
Boe-Bororo
Os Bororo perderam grande parte de seu território tradicional. Calcula-se que ocupavam
cerca de 350.000 km2, hoje reduzidos a cerca de 132.500 ha, distribuídos em cinco áreas não
contíguas, nem todas juridicamente demarcadas. Nesses quase 300 anos de contato os Bororo
puderam demonstrar que, apesar das enormes perdas sofridas, eles resistem e procuram se afirmar
como um povo diferenciado, mantendo viva a sua cultura e sua complexa organização social
(CTI/WARÃ, 2011b:29).
Atualmente, os Bororo detêm seis Terras Indígenas (TIs) demarcadas no estado de Mato
Grosso, num território descontínuo e descaracterizado, que corresponde a uma área 300 vezes
menor do que o território tradicional (ibidem).
TIs Bororo no estado de Mato Grosso
Denominação
Extensão (ha)
Jarudore
4.706
Merure
82.301
Perigara
10.740
Tadarimana
9.785
Teresa Cristina
34.149
Situação fundiária
Reservada pelo SPI;
invadida; sub judice
Homologada (Dec.
94.014)
Homologada (Dec.
385)
Homologada (Dec.
300)
Declarada/invadida;
em revisão
Município(s)
Poxoréu
Barra do Garças e
General Carneiro
Barão de Melgaço
Pedra Preta e
Rondonópolis
Sto. Antonio do
Leverger
As informações históricas disponíveis indicam que nas últimas décadas do século XIX
havia um contingente de aproximadamente dez mil indivíduos Bororo. Contudo, ao cabo de poucos
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anos, grande parte sucumbiu aos efeitos deletérios do contato, que incluíram guerras, epidemias e
fome. O quadro era tão desalentador que o antropólogo Darcy Ribeiro (1970:293), ao analisar o
censo de 1932, afirmou que o alto grau de vulnerabilidade dos Bororo indicava as últimas etapas do
processo de extinção. Entretanto, a partir da década de 1970, tem-se observado um crescimento
populacional, de modo que, de 626 indivíduos registrados pelo Padre Uchoa em 1979, a população
passou em 1997 para 1.024 e, em 2004, somavam 1.306 pessoas. Os dados demográficos atuais
registram a seguinte situação da distribuição da população bororo por área e por bacia hidrográfica
(IBID:22-23).
População Bororo
TERRA INDÍGENA
POPULAÇÃO (2004)
MERURE
524
SANGRADOURO
83
(Morada Bororo)
JARUDORI
TADARIMANA
245
TERESA CRISTINA
358
PERIGARA
96
POPULAÇÃO TOTAL
1306
Fonte : Missão Salesiana e FUNAI-AER Rondonópolis, 2004, apud CTI/WARÃ, 2011.
6. Breve caracterização das Terras Indígenas
6.1 As Terras Indígenas Xavante
As terras Xavante se localizam na área core do Domínio dos Cerrados, formação de
diferentes fitofisionomias, altamente antropizados a partir da década de 1970, muito fragmentados,
com poucas áreas contínuas de tamanho significativo. Entre estas Terras Indígenas Xavante, o ECI
menciona, em especial as TIs Pimentel Barbosa, Areões e Parabubure, por possuírem as maiores
extensões contínuas de cerrados preservados no estado de Mato Grosso.
Atualmente as quatro terras indígenas Xavante, consideradas no ECI – Sangradouro, São
Marcos, Areões e Pimentel Barbosa – representam na bacia as únicas áreas preservadas de cerrados,
porém certamente sofrendo impactos negativos devido ao entorno encontrar-se intensamente
degradado pela expansão agropecuária.
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Neste contexto adverso para o bioma Cerrado, o estudo cita que apenas 5% do estado de
Mato Grosso estão protegidos sob a forma de Unidades de Conservação – localizadas, entretanto,
em diferentes domínios fitogeográficos e não apenas nos cerrados.
Concluindo, o ECI aponta que as terras Xavante assumem maior importância como guardiãs
da biodiversidade dos cerrados.
Tabela 1 - Terras Indígenas Xavante
Denominação
Extensão
Areões
218.515
Areões I
24.450
Areões II
16.650
Chão Preto
12.740
Maraiwatsede
165.241
Situação Fundiária
Homologada
Reestudos
Reestudos
Homologada
Homologada/
intrusada
Mal. Rondon
Parabubure
98.500
224.447
Homologada
Homologada
Pimentel Barbosa
328.966
Homologada
Sangradouro/Volta
Grande
100.280
Homologada
São Marcos
Ubawawe
188.478
52.234
Reservada - SPU
Homologada
Municípo(s)
Nova Nazaré
Nova Nazaré
Nova Nazaré
Campinápolis
Alto Boa Vista, Bom
Jesus do Araguaia e
S.Felix do Araguaia
Paranatinga
Canarana, Campinápolis
e N. Xavantina
Canarana e Ribeirão
Cascalheira
Gal. Carneiro, Novo S.
Joaquim e Poxoréu
Barra do Garças
Sto Antonio do Leste
Fonte: CTI/WARÃ, 2011
6.1 As Terras Indígenas Bororo
Os Bororo perderam grande parte de seu território tradicional. Calcula-se que ocupavam
cerca de 350.000 km2, hoje reduzidos a cerca de 132.500 ha, em quase 300 anos de contato,
divididos em seis Terras Indígenas (TIs) demarcadas no estado de Mato Grosso. As TIs Merure,
Perigara, Sangradouro/Volta Grande e Tadarimana estão registradas e homologadas; a TI Jarudori
foi reservada aos Bororo pelos SPI (Serviço de Proteção aos Índios), mas foi sendo continuamente
invadida, a ponto de hoje estar totalmente ocupada por uma cidade; já a TI Teresa Cristina está sub
judice, uma vez que sua delimitação foi derrubada por um decreto presidencial (ECI Bororo, pág.
29).
O resultado do processo de contato com a sociedade nacional representou não só a perda da
maior parte do território tradicional, como também uma drástica redução populacional
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(CTI/WARÃ, 2001b:22). As informações históricas disponíveis indicam que nas últimas décadas do
século XIX havia um contingente de aproximadamente dez mil indivíduos Bororo. Contudo, ao
cabo de poucos anos, grande parte sucumbiu aos efeitos deletérios do contato, que incluíram
guerras, epidemias e fome (ibidem). Os dados demográficos de 2004 registram 524 indivíduos na TI
Merure (ibid:23).
Os Bororo Ocidentais sofreram tamanha agressão do contato com os colonizadores, a ponto
de serem considerados exterminados em meados do século XX. Os Bororo Orientais permaneceram
isolados até a metade do século XIX, quando passaram a protagonizar os episódios mais violentos
da história de ocupação de Mato Grosso (CTI/WARÃ, 2001b:22). A abertura de uma estrada que
cruzava o vale do Rio São Lourenço, ligando aquele estado a São Paulo e Minas Gerais, fez
eclodir uma guerra que durou mais de 50 anos e culminou com a rendição total dos Bororo
orientais (op.cit:22).
Na década de 1970, o elevado grau de insatisfação dos Bororo fez surgir um movimento
reivindicatório pela recuperação de suas terras tradicionais e pela melhoria dos serviços de saúde
e educação (ibid:29), que se prolonga até os dias de hoje.
A reação dos Bororo contra a perda de seus traços culturais, mantida ao longo do processo
de contato, chama a atenção pela sua especificidade e originalidade (ibid:30).
6.2 Terra Indígena Sangradouro / Volta Grande
A TI Sangradouro de 120.000 hectares encontra-se na região do alto rio das Mortes e seu
entorno está totalmente desmatado, ilhada pelos cultivos de soja. Os grandes problemas verificados
pelo ECI foram desmatamentos, erosão e assoreamento do rio. Ainda, devido à grande área com
cultivos de soja, é intenso o uso de agroquímicos (que são pulverizados por avião), atingindo
diretamente a TI (CTI/WARÃ, 2001a, pág. 175-176).
Essa TI está inserida, em sua totalidade, na bacia do rio das Mortes, cujo rio de mesmo nome
corta o seu perímetro ao Norte. Vários dos córregos e ribeirões afluentes do rio das Mortes que
drenam essa Terra Indígena têm suas nascentes fora dos limites demarcados da TI e/ou são
referenciados como limite do território demarcado. (ibid:184-185).
6.3 Terra Indígena São Marcos
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A TI São Marcos está localizada no médio rio das Mortes, onde a situação do entorno se
repete a da TI Sangradouro, pois está degradado e desmatado com extensas plantações de soja. Em
relação à área propriamente dita da Terra Indígena, verifica-se que as formações fisionômicas
típicas do cerrados apresentam-se bem conservadas. Em destaque, apresentam-se também em bom
estado de conservação as matas de galeria e ciliares que, como se sabe, acompanham os rios e
córregos que drenam a Terra Indígena. Quando se atenta às características do entorno, verificam-se
além de plantações de soja, as pastagens e, na porção oeste, algumas carvoarias (CTI/WARÃ,
2001b:178-179).
6.4 Terra Indígena Areões
A Terra Indígena Areões também está situada no médio curso do rio das Mortes, a jusante
das outras duas TIs mencionadas acima, demarcada com cerca de 260.000 hectares. Verificou-se
que o entorno da TI Areões é o que tem maior representatividade espacial referente à agricultura e
pastagens (CTI/WARÃ, 2001a:179).
Esta TI possui uma característica peculiar que são duas importantes manchas de Floresta
Estacional Semidecidual, conhecidas como florestas de Brosimum, onde se destaca a espécie
Brosimum, também conhecida como falso pau-Brasil. Ricas também, em espécies como as
pindaíbas (Xylopia sp), que apresentam grande altura e diâmetros finos. Na região estas
formações florestais já foram degradadas, ficando preservadas apenas no interior da Terra
Indígena (ibid:179-180).
6.5 Terra Indígena Pimentel Barbosa
A TI Pimentel Barbosa localiza-se na área do baixo rio das Mortes com uma área de 328.000
hectares. O Estudo verificou o predomínio de cobertura de cerrados no interior da TI, que na
verdade corresponde a uma mata paludosa, cuja influência em relação ao regime de inundações é
promovida pelas cheias sazonais do rio das Mortes. Justamente por isso essa região é conhecida
como Pantanal do Rio das Mortes (CTI/WARÃ, 2001a:181).
Essa região de mata paludosa que se encontra na porção oriental da TI está sob influência
das cheias do rio das Mortes, mas é uma área do domínio da planície do Bananal. Talvez pelas
dificuldades demonstradas por esses terrenos, essa mancha representativa do entorno ainda se
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encontre bem preservada, uma vez que é imprópria para práticas agrícolas, restando-lhe
esporadicamente como uso a criação de gado.
Na porção oeste do entorno da TI, já predominam plantações de soja em sua maior parte.
7. Estudos do Componente Indígena
A realização dos Estudos do Componente Indígena, no âmbito do processo de
licenciamento ambiental, se inicia mediante a emissão pela FUNAI de Termo de Referência (TR)
para o AHE Água Limpa. Esse termo foi enviado a Empresa FURNAS Centrais Elétricas S.A em
18.10.05, conforme mostrado na memória do processo, a partir da avaliação do órgão indigenista de
que o empreendimento poderia causar impactos as terras e populações indígenas que habitam a
bacia do rio das Mortes. É importante salientar que a alegação contida no Estudo de Impacto
Ambiental de Água Limpa de que o tempo despendido para a emissão do Termo de Referência (TR)
pela FUNAI, não permitiu que os estudos antropológicos da UHE Água Limpa acompanhassem o
cronograma original de realização dos estudos relativos aos demais programas ambientais (2005 e
2006) (SOMA, 2009: VII-49) não procede. A questão é de outra ordem e situa-se no simples fato de
que estudo sobre pessoas e suas interações com o meio ambiente requer outros modus operandi,
sensibilidade, tempo e compromisso legal.
Em virtude de uma solicitação da Eletronorte, responsável pelo licenciamento ambiental do
AHE Toricoejo, a jusante do AHE Água Limpa, por meio das correspondências CE-EEM Nº
056.2008 de 12.03.08 e CARTA CE-EEM Nº 102.2008 de 13.06.08, em que solicitam a emissão de
Termo de Referência único para os dois empreendimentos, sob a justificativa que estão no mesmo
rio e que caberá a Eletronorte a condução dos estudos etnoecológicos, foi emitido então um único
TR para os AHEs de Água Limpa e Toricoejo. Cabe ressaltar, como se verá adiante, que esse
posicionamento não foi seguido na última reunião de apresentação dos estudos e documento
complementar, onde não compareceu nenhum dos dois empreendedores.
De modo geral, o TR da Funai tem como objetivo orientar os estudos, apontando os
tópicos necessários a serem pesquisados sob a coordenação de um antropólogo, de modo que
propicie a constituição do cenário local, configurado historicamente, e que se examine as
implicações da instalação dos empreendimentos junto aos povos indígenas e seus territórios
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tradicionais. O TR que serviu de base para o estudo ora em apreço foi elaborado pela antiga
Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente – CGPIMA, atual Coordenação Geral
de Gestão Ambiental – CGGAM. Esse TR, embora não siga mais o padrão que hoje a Funai adota,
e, que, recentemente foi disciplinado pela Portaria Interministerial Nº 419, de 26.10.11, foi
discutido com as lideranças Xavante e Bororo quando da retomada do diálogo com a Funai no
início de 2010, sendo acatado pelos presentes para que pesquisadores de confiança deles (CTI e a
Associação Warã) pudessem respondê-lo.
Nesse sentido, a realização dos estudos do componente indígena visou seguir os objetivos
do TR em apreender as especificidades dos aspectos socioambientais, econômicos, socioculturais e
políticos dos povos indígenas Xavante e Bororo, e a partir do diagnóstico, ou seja, a partir do
registro do conhecimento indígena sobre o meio ambiente e as práticas a ele relacionados identificar
e analisar os impactos decorrentes do empreendimento. Por fim, se faz importante mencionar que o
Termo de Referência emitido pela FUNAI não diferencia área de influência direta e indireta,
delimitando os estudos para as Terras Indígenas que se situam na bacia do rio das Mortes. Assim,
além das TIs Sangradouro/Volta Grande (Xavante e Bororo), São Marcos (Xavante) e Merure
(Bororo), consideradas pela SEMA-MT na área de influência indireta do empreendimento, foram
consideradas ainda as TIs Areões e Pimentel Barbosa, ambas de usufruto exclusivo do povo
Xavante.
Análise do Estudo do Componente Indígena
Foram apresentados dois estudos na Funai: um específico aos Xavante e outro específico aos
Boe (Bororo). O conjunto de dados e interpretações disponibilizados por esses estudos tiveram
grande diferença entre os distintos povos indígenas, principalmente em relação aos dados primários
e as estratégias de pesquisa adotadas.
Para a Terra Indígena Merure pertencente aos Bororo, os estudos sobre os impactos
fundamentou-se sobretudo em dados secundários e num breve levantamento de campo. Segundo o
ECI Bororo essa opção metodológica é justificada pelo fato que a bacia do rio das Mortes envolve
apenas pequenos córregos formadores/contribuintes do rio São Marcos e apenas um pequeno
núcleo residencial bororo nesta região – e, mesmo assim, seus integrantes utilizam muito pouco os
recursos ali disponíveis (CTI/WARÃ, 2001b:9).
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Os efeitos e conseqüências do empreendimento para os índios Bororo são considerados no
Estudo do Componente Indígena - ECI, Xavante, conforme solicitado no Termo de Referencia,
contudo, os dados mais valorizados e enfatizados dizem respeito aos impactos em terras Xavante,
que são destacadas por três razões principais:
i)
A relação cosmológica-cultural e ecológica com o rio das Mortes é mais
fundamental para os Xavante;
ii)
A intervenção no processo de licenciamento por parte dos indígenas foi liderada
pelos Xavante; e
iii)
A distância geográfica dos empreendimentos no rio das Mortes para os Bororo
marca também, para estes, uma distância sociológica em relação aos Xavante.
Em que pese à situação sempre delicada entre bororo e Xavante e, pelo fato, do estudo ter
sido capitaneado pelos segundos com oficinas preparatórias dentro de aldeia Xavante, também deve
ser considerado no porquê de 95% do tempo dos pesquisadores se voltasse para a questão Xavante.
Assim, os estudos realizados nas terras indígenas Xavante foram baseados em extensas pesquisas de
campo, com foco na observação do cotidiano indígena, levantamentos bibliográficos, dados
secundários e metodologias pertencentes à Etnobiologia, Etnoecologia e disciplinas correlatas; em
especial as metodologias específicas que apresentam observações participativas como DRP –
Diagnóstico Rápido Participativo.
Destaca-se no ECI a participação de integrantes de diversas aldeias Xavante como
pesquisadores indígenas, em torno de 20, para o levantamento de dados, principalmente da
ictiofauna, a partir de entrevistas semiestruturadas e de uma técnica que se convencionou chamar de
“metodologia bola de neve”, como efeito multiplicador para as informações desejadas. Segundo os
realizadores do estudo isto permitiu que os indígenas representassem como veem o ecossistema
onde estão inseridos como um todo, apresentando os recursos de fauna e flora disponíveis, por eles
conhecidos e utilizados, assim como as localidades que são suas referências de pesca ou de outros
tipos de extrativismo (CTI-WARÃ, 2011a:8).
O Estudo do Componente Indígena - ECI se apresenta de maneira bem marcada como
sendo um “Relatório Antropológico na estrita acepção do termo”. Isso tem implicações bastante
relevantes nesse documento e, consequentemente, nesta análise. A principio, tal posição reflete a
intenção de empreender um exercício de alteridade sobre o olhar de como a questão ambiental, ou o
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que vem a ser meio ambiente, é comumente tratada nos estudos de impacto ambiental e, por outro
lado, como esse termo é pensado, sentido, usado, representado e significado pelos povos indígenas
Xavante e Bororo (muito mais para os primeiros, do que para os segundos, como já demonstrado e
contextualizado no item “Condições do trabalho de campo” (CTI/WARÃ, 2011)). Assim os
realizadores desse estudo procuram conceber a relação entre espaço e sociedade (Xavante).
Por esse caminho o ECI, embora não faça uma crítica aberta aos conceitos herméticos de
área de influência direta e indireta, que estabelecem uma gradação de objetividade na determinação
de cada área estudada nos estudos de impacto, é muito contundente em tratar da imbricação dos
conceitos natureza, território e territorialidade para os povos indígenas objetos (sujeitos) desse
estudo de modo a destacar a potencialização das interferências dos AHEs na vida social indígena.
Em última análise pretende-se demonstrar que embora o(s) empreendimento(s) esteja fora dos
limites do território demarcado pelo Estado brasileiro sua influência não é cartesianamente indireta,
pelo contrario, faz parte, diretamente, de uma visão muito mais integradora de território, expresso
no estudo por um conceito de territorialidade chamado de Marãnã Bödödi.
É essa visão integradora captada a partir do olhar geográfico da integrante da equipe de
pesquisadores, Maria Lucia Cereda Gomide, através de sua tese de doutorado, que permite a equipe
agregar fenômenos sociais a todos os sucintos pontos solicitados pelo Termo de Referência (TR) da
Funai para as terras indígenas Xavante. Busca-se apresentar o estudo tal qual a territorialidade
Xavante, tomando o cuidado para não desfragmentar as partes (meio físico, biótico,
socioeconômico) de um todo que precisa ser compreendido na multidimensionalidade dos
significados socioculturais indígenas dentro de um processo histórico específico. É como se o
estudo quisesse marcar uma posição que não será mais uma peça, ou produto, responsável pelas
fragmentações impostas aos Xavante – volta-se a acepção do termo laudo.
Com esse objetivo o estudo apresenta o conceito/projeto Marãnã Bödödi e suas várias
dimensões simbólicas constitutivas da vida social Xavante, ressaltando as categorias Ró, Dzomori,
os rituais, a cosmologia, os grupos clãnicos e suas associações com as fitofisionomias do cerrado, os
laços de parentesco e a desestruturação social causado pela fragmentação desse espaço, o Ró, os
mitos de origem e a importância das matas ciliares, a fauna terrestre e aquática – hábitos
alimentares e interações tróficas, a relação fauna - pessoa - espíritos, tudo e a partir do Owawe (rio
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das Mortes) como o ultimo fio condutor responsável por agregar os domínios social, cultural,
espiritual, econômico e político para os Xavante.
Tomemos alguns trechos do estudo:
Marã é a “mata”, marãnã é “na mata” e bödödi é “caminho”: “caminho na mata”.
Caminho através das matas do Ró (cerrado, ou território A‟uwẽ). Ao se determinar o
desenho deste “caminho através das matas do Ró”, estes Estudos utilizam-se do conceito
marãnã bödödi para definir a territorialidade Xavante, isto é, o espaço histórico-geográfico
construído culturalmente e onde se manifestam as categorias indígenas definidas no Termo
de Referência da FUNAI (território, recursos, uso dos recursos, rios, bacia hidrográfica,
etc.). Como salienta Gomide (2008):
“na intersecção entre os conceitos de territorialidade e de natureza, afirma-se que o
conhecimento indígena de Marãnã bödödi define significado e apropriação de um território
contínuo que foi fragmentado pela sociedade abrangente. Portanto, o sentido do conceito de
território contínuo para os Xavante está relacionado com a territorialidade exercida nos
cerrados, Ró” (CTI/WARA, 2011:16).
O termo designado como Ró – Cerrado é compreendido por um conjunto de definições e
visões que engloba o mundo espiritual, mítico, social e territorial do povo A´uwê Xavante,
contemplando seus rituais, atividades de subsistência e cosmologia.
“O cerrado não é apenas um tipo de ambiente ou biótopo em si. Ele é também um Cerrado
Xavante, apropriado material e simbolicamente pelos Xavante que, através dessa interação,
sobrevivem física e culturalmente. Há uma cultura Xavante sobre o Cerrado consolidada,
recriada e transmitida através do conhecimento dos animais, seus nomes e classificações,
observações detalhadas sobre seus rastros e comportamentos, seus usos e concepções
rituais ...” ( Carrara 1997:85, grifo nosso) (ibid:24).
A denominação marãnã é mais complexa do que mata ciliar ou beira-rio - este termo, que
pode ser traduzido por “matas-de-beira-rio”, tem significado de interligação pelos cerrados
e implica uma dimensão da cosmologia Xavante. Nesta concepção estão incluídas as
relações entre os diversos seres da natureza e da sobrenatureza que habitam os cerrados
Xavante.
É no marãnã que acontecem as relações entre diferentes sujeitos, que podem ser
confundidos, pois podem ocorrer metamorfoses - pode ser um animal ou vegetal, ou
espírito. Relembrando as teorias do animismo e perspectivismo, na concepção indígena, "o
modo como os seres humanos vêem os animais e outras subjetividades que povoam o
universo-deuses, espíritos, mortos, habitantes de outros níveis cósmicos, plantas,
fenômenos metereológicos, acidentes geográficos, objetos e artefatos - é profundamente
diferente do modo como esses seres vêem os humanos e se vêem a si mesmos" (Viveiros de
Castro, 1996:350-1). Desta forma, tanto os animais como os espíritos se vêem enquanto
humanos; e quando estão em suas casas e aldeias, seus hábitos culturais são aqueles iguais
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aos humanos. São nestas matas que se realiza o mais importante ritual Xavante, o Wai'a
(Ibid:23).
Como o Ró significa o Cerrado e o próprio mundo, é evidente que a preservação do
cerrado é vital para o Xavante viver segundo sua cosmologia. Ró, é o conceito fundamental
para entendermos a noção de território identitário Xavante, pois abrange a aldeia, a roça, o
cerrado, o território, o mundo, os espíritos (GOMIDE & KAWAKUBO, 2006).
O cerrado não é apenas um tipo de ambiente ou biótopo em si. Ele é também um Cerrado
Xavante, apropriado material e simbolicamente pelos Xavante que, através dessa interação,
sobrevivem física e culturalmente. Há uma cultura Xavante sobre o Cerrado consolidada,
recriada e transmitida através do conhecimento dos animais, seus nomes e classificações,
observações detalhadas sobre seus rastros e comportamentos, seus usos e concepções
rituais, além de concepções míticas e cosmológicas associadas aos animais e vegetais. É a
partir destes conhecimentos e significados simbólicos atribuídos aos animais e plantas que
os Xavante transformam a natureza do cerrado pela caça, coleta e prática agrícola que
jamais deveria ter sido colocada como imposição ao modo de vida Xavante, mas pautada
pela ação Xavante de transformação da natureza como já frisamos (CARRARA, 1997)
(Ibid:224).
Um dos pontos que deve ser salientado nesse estudo e que reflete nele as diversas noções
de território Xavante é que ele não está circunscrito em etapas de campo limitadas e exclusivas a
elaboração do ECI, que interfere negativamente nas condições de realização do trabalho
antropológico, na verdade ele pode ser compreendido como o resultado de uma sistematização de
pesquisas iniciadas em 2005, ou mesmo um pouco antes disso, com a Associação Warã e alguns
pesquisadores Xavante1 e, que, para tanto, possibilitou apreender e sistematizar o conhecimento
sobre a forma com que os Xavante ostentam ao se estabelecerem no cerrado, a maneira como estes
se distribuem através de sua práticas culturais e um conjunto de relações que servem de base a vida
coletiva. O estudo é construído a partir de interações, de interesses e valores que os Xavante
perseguem e de suas estratégias. Existe uma harmonia entre modelo analítico e fatos empíricos. Isso
problematizado por diferentes sujeitos políticos em complexas relações de dependência e poder com
esse território onde a apropriação territorial, ou a falta dele, mostra-se constituinte de um ‘estar-nomundo’.
Dessa perspectiva, os pressupostos culturais, as categorias socialmente dadas de pessoas e
de coisas, a dimensão cosmológica, as relações entre os diversos seres da natureza, homem-animal1
É importante destacar que usualmente o lugar reservado ao índio na atuação prática dos estudos é o de
acompanhamento, sem ter qualquer espaço de decisão ou intervenção política. Nesse processo, pode-se afirmar que
foram os Xavante os responsáveis pelas tomadas de decisão do estudo e de toda articulação necessária para a pesquisa.
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espírito, as memórias sociais – símbolos da identidade, são evocadas de modo a salientar a
existência de uma cartografia (vivida e sentida) sociocultural Xavante que vem sendo sobreposta
paulatinamente com o avanço das frentes econômicas na bacia do rio das mortes.
“O Xavante depende do cerrado e o cerrado depende do Xavante. Os animais dependem do
cerrado e o cerrado depende dos animais. Os animais dependem do Xavante e o Xavante
depende dos animais. Isso é o Ró. Ró significa tudo para os caçadores Xavante: o cerrado,
os animais, os frutos, as flores, as ervas, o rio e tudo mais. Nós queremos preservar o Ró.
Através do Ró garantiremos o futuro das novas gerações: a comida, os casamentos, os
rituais e a força de ser Xavante. Se estiver tudo bem com Ró continuaremos a ser Xavantes.
O caçador anda no Ró e aprende a amá-lo. As mulheres aprendem a amá-lo porque o
casamento depende do Ró e porque também andam lá para pegar as frutas.
Antigamente o Ró era assim: havia a aldeia, envolta a roça, envolta as frutas, envolta a
caça junto com os espíritos, envolta mais caça e mais caça sempre junto com os espíritos.
Os espíritos ajudavam a descobrir os segredos que o Ró escondia: onde estava a força do
caçador, onde estava a caça, onde tinha cobra e outros segredos. Os caçadores iam pegar a
caça mais longe da aldeia, assim os animais fugiam em direção à aldeia. Depois os
caçadores iam em outro lugar longe da aldeia. Assim os filhotes iam crescendo sempre e
esqueciam a tragédia da caçada. Mais longe que isto só estavam o céu e a outra aldeia onde
moram os mortos. Mas hoje os rapazes não estão aprendendo a amar o Ró, nunca andaram,
caçaram, nem sabem cuidar dele, querem plantar arroz e soja. Hoje as novas gerações
querem comprar comida de fora, esqueceram que a comida vem do Ró, não da cidade. As
mulheres Xavantes continuam a amar o Ró, sabem que só se ele existir poderão se casar e
casar seus filhos e filhas (Adão Top‟tiro e Thiago Tseretsu- tradução Hiparidi Top‟tiro,
2000) (ECI, 2011:223-224).
Os relatos indígenas que integram esse estudo recuperam e apresentam essa territorialidade
no Ró, relacionado à especificidade da cultura com a heterogeneidade do meio ambiente, com isso
contrasta com a territorialidade atribuída pelo processo de demarcação em ilhas. Processo segundo
o qual estabelece uma relação conflituosa entre fragmentação e sedentarização. Para além dessa
fixação aos moldes positivistas e adentrando no histórico de uso e ocupação do território o estudo
apresenta a complexa interação entre o Ró e a visão de mundo Xavante, culturalmente diferenciada,
levando a problematização da categoria Dzomori, reproduzidas algumas abaixo:
"o termo dzomori, quer dizer caçada longa, acontece em época certa, por exemplo, os
homens, a comunidade que fizeram a roça. Enquanto a roça está parada, eles fazem, já
combina para fazer caçada longa chamada dzomori, antigamente, levava dois ou três
meses, assim mesmo embora a distância de 100 a 150 quilômetros; eles mantinham contato
com a aldeia. Então antigamente o dzomori começava em fevereiro e voltava em maio,
quando o feijão fava vinha amadurecer, também quando plantavam o milho, por exemplo,
novembro, para colher em dezembro, janeiro, então nesse intervalo, é que eles faziam, para
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quê? para caçar, descansar, porque fazer roça é desgaste, muito grande, força de vontade"
(Ruri'õ, 2003, cf Gomide 2008).
"É um critério que foi criado há muito tempo onde os meninos adolescentes, padrinhos
aprendiam de tudo, era momento propício para se aprender tudo, como se caça, como se
cozinha uma caça grande, caçar, assar, por exemplo, assar tatu é diferente de assar carne de
veado, é outro jeito, como preparar o jirau para colocar as caças em cima para cozinhar.
Então tudo isso as crianças, adolescentes, padrinhos aprendem de tudo, homens e mulheres
que vão juntos. Nesse dzomori as mulheres podem (ir) todo mundo vai quem quiser, tem
sempre um líder que vai puxar, que vai comandar essa caçada longa, e também, nesse
dzomori se for mais de 10 a 15 adolescentes, tem ritual, próprio dos adolescentes. Também
na caçada, quando retorna, eles que desperta a comunidade, eles desperta a comunidade
com um pedacinho de carne, amarra com embiras, e vai correr para encontro do pátio da
aldeia ... para dar um pouco do que eles conseguiram da caça. As mulheres ficam atento,
são comunicadas ficam na expectativa elas já correm para tirar, tem que correr, e tirar de
qualquer um, é só tirar e comer. Agora os demais, eles vêm por fim, porque é uma carga
grande, cesto grande com peso, carregam (...) Mas é fundamental a presença dos velhos: é
eles que vão parando os acampamento, eles que fazem orientação, escolhem o local onde
eles discutem, como passou, onde passou, o que encontrou, se tinha pegadas de queixada.
Toda noite tem reunião na beira do fogo, discute o cotidiano, chegando esses adolescentes,
vão na casa dos solteiros, aí que fazem a dança como encerramento" (idem)
(CTI/WARA:2011a:20).
"Antigamente o povo A'uwe (...) vivia em dzomori, andando sempre, percorrendo todo o
território. Naquele tempo ainda não existiam muitas coisas e os dois wapté criadores foram
povoando a terra, criando alimentos e animais ... O povo estava em dzomori. O grupo de
wapté seguia junto com as famílias. (...) Pela manhã as mulheres saíram com seus cestos.
Voltaram carregadas de norõ! Depois de todos se alimentarem, seguiram em dzomori (...)"
(Sereburã, 1999: 39,40,43,44) (IBID:21).
O dzomori é introduzido no estudo como base da morfologia social Xavante (cf. Mauss,
2003), explicitando não somente os ritmos de concentração e dispersão a que se submete a
organização morfológica durante as expedições de caça e coleta e suas relações de gênero, mas,
principalmente, chama a atenção para o movimento que anima a sociedade Xavante é sincrônico
aos da vida animal, das matas e do rio. A ideia de ritmo poderia até ter sido mais bem trabalhada
para dar conta da importância socioecológica desses caminhos pelo ró, bem como do próprio
território, marcando esses períodos de socialidade mais intensa e outros mais brandos que
acompanham a própria alternância dos rios.
Outro aspecto ressaltado é que os mitos são enquadrados dentro de uma instância
reveladora da cosmologia e da sociedade Xavante. Embora não se faça uma análise detida dos mitos
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Xavante (e não seria aqui, infelizmente, o espaço para isso), explorando suas narrativas, termos e
conceitos, seu caráter etnográfico, pretende-se evocar que o universo mitológico não é criado
somente por princípios e pensamentos abstratos, enquanto contemplação que estabelece uma ordem
estável no mundo. As relações sociais, os acontecimentos, as coisas materiais, os seres que povoam
o universo são a base e aquilo que constitui a mitologia. Dessa forma, se a mitologia é produto de
um ‘estar no mundo’ (Gonçalves, 2001:132), ela fornece elementos importantes para explicar a vida
social.
"Quando o Xavante fala, não esta falando só dele mas de todo o conjunto... a visão o
sonho, a força que nos temos é do cerrado, do Ró, ... Marãnã bödödi, tem que definir e
mapear o conjunto. Deve ter marã, tsaidi, amhu ... a distribuição do espaço como é feito
mesmo ... Estamos brigando não só pelos Xavante mas pelos outros seres. É no marã que o
Xavante se alimenta da força espiritual. Os espíritos onde caminham? Animal sai para
comer e volta porque lá é a sua casa. Espírito também sai e volta porque tem água e
alimentos - se Marãnã acaba todos os animais serão extintos” (Hiparidi, apud Gomide
2008).
“No Marãnã bödödi estão todas as formas (fitofisionomias) do cerrado, não pode deixar
nenhuma (fitofisionomia) faltando porque está excluindo algum e por isto pode ser tornar
uma guerra. Pois Tsimhopari, Dahimite, Pi‟u, Tsarewa e outros seres estão pedindo para
nós - senão é nosso fim enquanto A'uwe. (...) As frutas, os pássaros comem ficam forte,
mesmo seja um pouquinho os Xavante comerem as frutas do cerrado, carne, Marãnã
importante, o fato dos Xavante casarem com carne de caça, é importante - os rituais, os
espíritos ficam felizes ....casamento, rituais, furação de orelha, envolve carne, isso é
Marãnã - o conjunto todo que pode levar a gente ... Espiritualidade para os Xavante é
muito importante" (Jorge Xavante, tradução Hiparidi, apud Gomide 2008).
"A mata de galeria tem o lado espiritual. A mata de galeria é onde tem anta, queixada, os
animais de valor. A mata fechada tem sua vida própria, é uma casa, como é isso para nós.
Os animais que estão lá, não são os animais comum, não são apenas bicho. Anta é alguém
que se incorporou que a gente fala, uma palavra seria Wadzapariwa, essa palavra é um ser
que cuida dos caçadores durante a caçada, onde a gente pede a força, proteção para poder
caçar, conseguir achar. Só que a diferença é muito grande. Por exemplo, se a gente entra
nessa mata galeria sempre nós temos que pedir a proteção, tem que pedir licença para você
entrar ali. Para isso, antes de você dormir tem que pedir. Tem uma vida própria a mata
galeria, tem os protetores, o Wadzapariwa seria tsarewa. Essas são pessoas além da força
Xavante, eles podem se transformar em arvores, animal "(Jorge Xavante, idem) (IBID:28).
"Anta, queixada, ... eles só ficam nesta região aí. Quando eles querem comer fora eles
saem fora e voltam. Essa é a casa deles, eles se escondem mais, que é difícil caçar porque é
muito fechado a mata. (...) É o limite que se tem. Quando se faz a caçada de fogo eles
param aqui, porque a umidade não permite, os caçadores caçam ... Aqui a espiritualidade
Xavante, a crença A'uwê , além de nós tem mais gente, não dá para a gente falar alto, temos
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que ter uma comunicação diferente e porque à noite não dá para caçar, porque tem mais
gente, outro ser além de nós, que vive aqui. Por isso o caçador não caça à noite: porque se
caça e acerta um animal, pode ser esse animal que é um outro ser e se ele se transformou
como caça e se a gente matar pode complicar muito, pode virar guerra para nós" (Jorge,
Pimente1 Barbosa).
"Quando fala tsarewa, é uma espiritualidade diferente da nossa. São seres protetores dos
caçadores dos A'uwê , mas ele pode também criar um problema pra você. Eles podem se
transformar em animais por isso os caçadores não caçam a noite (...) é isso, é muito
simbólico, é muito respeitoso, não dá para fazer aqui o que você quer fazer, porque tem
gente nos assistindo o que a gente ta fazendo. Tem que pedir, solicitar para que você não
invada a casa deles..." (idem) (IBID;.29).
O ECI procura chamar a atenção do leitor para as formas rotineiras de comprometimento
ecológico que os Xavante estabelecem com o ambiente circundante do rio das Mortes, para além
dos limites definidos pelo contorno das terras indígenas atuais. Na realidade, esses limites se
fundam em comportamentos relacionais estabelecidos na história oral, nos lugares sagrados
(caminhados, imaginados e sonhados), rotas percorridas por personagens mitológicos ou antigos
habitantes, que constituem “sua região” a partir de linhas de afetividade que se cruzam e se fundam
em experiências ecológicas íntimas com esses lugares (cf. Oliveira, 2010).
São dados diversos exemplos, alguns citados acima, para uma cadeia de ações e relações
entre pessoa e cosmos que está intrinsecamente ligada à organização territorial nos caminhos pelo
Ró, indo além de uma questão meramente ambiental. O sistema cosmológico Xavante estabelece
uma infinidade de seres não apenas humanos, mas que vivem de maneira muito parecida como
humanos. Assim os caminhos pelo ró e o relacionamento com esse ambiente propriamente dito é o
que estabelece a força da ligação com esse espaço. Atualizar seus principais valores através de
narrativas míticas serve como importante recurso mnemônico que auxilia os Xavante a não apenas
se lembrar de seu passado, mas de manterem viva até hoje sua relação com o Owawe (rio das
mortes), interligando suas práticas atuais com aquelas contadas e vividas pelos seus antepassados e
seus demiurgos.
Nesse sentido, o estudo procura marcar uma diferenciação dos estudos de impacto,
particularmente para os atores do licenciamento ambiental, fugindo de uma mimesis de impactos
pensados sempre como valor, avaliável e quantificável. Segundo o estudo informa existe uma
grande distinção entre os Xavante e os brancos quanto ao conceito e uso das matas ciliares, pois
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para os povos indígenas, as matas, os cerrados, têm uma outra dimensão - "a floresta está então
investida de atos de seu povo e ela contém a memória. Ela testemunha os fatos passados da
história ou dos mitos" (Birraux-Ziegler, 1995), enquanto para a sociedade waradzu (brancos) são
apenas as qualidades ecológicas destacadas para a defesa e preservação das matas – ou para a sua
predação(CTI-WARÃ, 2011:29), que sob um viés de economia ambiental podem ser compensadas.
Entretanto, a importância das matas ciliares, do cerrado e dos rios para os A'uwẽ Xavante vai além
dos aspectos ambientais.
Corroborando ao fato, o estudo reflete sobre as transformações radicais, pensadas pelos
seus agentes como negativa, tendo como efeito das frentes econômicas um desastre cultural. A
fragmentação e o uso totalmente distinto do território pelos waradzu tiveram consequências nefastas
para o que vem a ser a noção de mudança para os Xavante. Essa questão é refletida mostrando que
essa fragmentação interfere na organização social, no “mundo” Xavante. Ao retirar uma mata
(fragmentar), ao se diminuir as espécies animais, ao restringir e alterar o ambiente está se mexendo
com os espíritos, com o corpo, com o ethos, com a prática, com o modo de vida Xavante. Corpo e
espaço são vistos como objeto de ação cultural, receptáculo de símbolos culturais e também
produtor de sentido. Não se trata de um dado unicamente natural, mas principalmente de uma
construção sociocultural. Mostra-se que as políticas do waradzu de ocupação do território é um
constante processo de ocultar a história Xavante. Cada espécie vegetal que se extrai, cada bichoespírito que se mata é uma memória que se perde. É um espaço vivido, no termo utilizado por
Gallois (1977), que se perde um conjunto de habitus, de interações, de dádivas e confecções que
constituem os corpos que se desvaloriza sociologicamente. Como menciona Valeria Macedo, “um
mundo sem conhecedores é um mundo sem tradutores, dificultando a política cósmica entre agentes
providos de diferentes corpos, linguagens, interesses e efeitos. È um mundo em que as pessoas
estão cada vez mais sujeitas as transformações e cada vez menos sujeitos das transformações”
(Macedo, 2012:18).
Imbuído dessas questões o estudo enfatiza:
Marãnã bödödi é um conceito de interligação entre as fisionomias do cerrado - e neste
sentido forma caminhos nas matas que interligam os diversos grupos Xavante (Nõrõtsurã,
Ape, Marãiwatsede e Ohiudú) que definem a territorialidade deste povo. Cada um dos
termos citados refere-se à biogeografia local: Nõrõtsurã - babaçual, Ape - campo cerrado,
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nhi udu - vegetação que fica dentro do vale do rio (área de transição); Marãiwatsede - mata
mais alta, fechada (CTIWarã, 2011:29-30).
O marãnã bödödi é a territorialidade, o território contínuo Xavante, um "território à
medida de suas necessidades vitais e espirituais" (Viveiros de Castro, 2008). A
fragmentação deste território, no pós-contato com os waradzú, intermediando-o com
fazendas e a presença já consolidada nelas, e posteriormente nas vilas, dos waradzú, teve
como consequências a ruptura dos laços de parentesco, das relações sociais e com os
espíritos que conformam o mundo (“ambiente”) Xavante. Porque justamente fragmentou a
paisagem do Ró, colocou obstáculos ao dzamori e a vivência dos cerrados das gerações
futuras que a experiência do dzamori lhes possibilitava; afugentou os espíritos benfazejos
que os protegiam nas suas caçadas, dificultando sua comunicação com eles (ibidem).
A ‘antropomorfização do espaço’ citado acima reflete as categorias e circuito de interação
dos Xavante com o cerrado, o corpo deles. Por isso, se menciona no estudo que “para os Xavante,
as “costas” são como as matas ciliares, no sentido de que dão proteção aos animais – como exemplo
dado pelo Xavante: quando está com bebê no colo e sente algum perigo, a pessoa vira de costas a
fim de protegê-lo, este seria o sentido da relação entre mata e as costas; o “nariz” são os locais onde
a caça se esconde, porque o caçador não é capaz de sentir o cheiro do animal; os braços também são
utilizados para designar os afluentes dos rios, desta forma os termos utilizados pelos caçadores
Xavante se dão nos espaços do Ró” (CTI-WARÃ, 2011a: 54).
Os Xavante, assim como os Bororo, como demonstrado no ECI, tradicionalmente
possuíam (e ainda possuem) uma mobilidade territorial que ia muito além do espaço destinado a
aldeia. Essa mobilidade estava vinculada às estações seca e chuvosa. No período em que
permaneciam na aldeia, os índios se dedicavam a realizar suas interações familiares e a plantar
roças tradicionais. Quando se anunciava o verão, a partir da observação de determinadas espécies
animais ou vegetais, grandes expedições de caça, coleta (dzomori) e de guerra eram empreendidas
por esses grupos. Muitas dessas expedições serviam realizar os grandes rituais, como para definir o
local de uma futura aldeia2.
Uma vez que a transformação mais radical do ambiente regional ocorreu a partir dos
últimos 30 anos, como visualizado na oportuna sequência temporal dos mapas (anexo 6) sobre o
processo de fragmentação, é possível que diversos animais ainda persistam na TI de maneira
meramente relictual, ou seja, alguns indivíduos ainda estariam presentes, mas a população da
2
Para semelhante entendimento da pratica do dzomori (ou Zõomo’ri) na perspectiva feminina ver: Povos Indígenas no
Brasil 2006/2010, p. 36-39.
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espécie seria pequena e não conseguiria reproduzir adequadamente para se manter na área no longo
prazo, tendendo à extinção. Pode-se afirmar, pelo conhecimento já acumulado a respeito da
fragmentação de ecossistemas, ecologia de populações e biologia das espécies, que a área das terras
indígenas em apreço são relativamente pequenas para manter populações estáveis de uma série de
animais, tais como, anta, veado, arara, mutum, etc. Além disso, mamíferos grandes e médios e aves
predadoras e frugívoras de grande porte estão submetidos a condições críticas de isolamento e
pressão de caça na TI, e sua permanência futura não está assegurada. Segundo relato de alguns
xavante nas reuniões, o número de certos animais caçados vem baixando consistentemente ao longo
dos anos.
A caça é uma atividade por excelência praticada por muitos povos indígenas e os Xavante
não fogem a regra. Está imbricada tradicionalmente ao respeito aos resguardos sexuais e
alimentares que eram seguidos em diversas fases da vida de um indivíduo. Desde novos, fase onde
sofriam seguidos rituais de iniciação, passando pelo matrimônio e primeiro filho, em determinados
ciclos cerimoniais, em preparativos para fazer uma boa caçada, para correr tora, plantar, ser
tede’wa3, até em respeito a entes doentes, os resguardos eram a essência de uma vida social
vigorosa, saudável e, se bem respeitada, de prestígio. Além de ser uma das principais fontes de
proteínas da sua dieta a atividade propicia a obtenção de matéria prima para adornos corporais,
objetos do dia a dia e itens cerimoniais.
Nesse sentido o ECI enfoca que o valor do ato de caçar está relacionado tanto a identidade
espiritual e portanto cultural, quanto a territorialidade, pois enquanto se caça se mapeia o território e
identifica-se o lugar.
É interessante observar como a pesca ao longo do processo de ocupação da região pelos
waradzu se tornou muito importante para sobrevivência do povo xavante e para a manutenção de
práticas culturais de andança pelo cerrado. Ou seja, a fragmentação reduziu a capacidade de caça
3
"Os tede'wa são 'donos' que conhecem determinados fenômenos da natureza, espécies animais e vegetais e
ornamentos, sobre os quais exercem um controle simbólico e ritual (Carrara,1997:123). Outro tede'wa é (de acordo com
Giaccardia & Heide -1972) o dono do wamari -wamaritede'wa - ou o dono dos sonhos. Esta função era hereditária
(porém era necessário que o pai desejasse ao filho este encargo) e pertencia ao clã Poredza‟õnõ, mas atualmente
também outro clã pode exercê-la. Esta transmissão é feita quando o pai prepara um pedaço de uma madeira especial,
wamari, que tem a propriedade de fazer sonhar e a amarra no cesto-berço do filho recém-nascido; o wamari deve
acompanhá-lo por toda a vida. Aquele que é wamaritede'wa deve sonhar e prever o futuro, além disto, também deve
pacificar eventuais conflitos da comunidade e dirigir certos rituais. (Giaccaria & Heide, 1972: 108-9) (CTI/WARÃ,
2011:212).
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dos Xavante (motivo de conflito entre Xavante e Bororo) e agora as hidrelétricas tendem a minorar
também o recurso pesqueiro, corroborando ainda mais com a sedentarização de seus indivíduos.
“Segundo Maybury-Lewis, a pesca provavelmente não era tão importante para os Xavante
antes do seu encontro com os brancos. Sua preferência pelas viagens por terra e pelo
campo aberto, para aquele antropólogo, significaria que não passavam muito do seu tempo
nos rios (1960). No entanto, hoje, pode-se claramente afirmar que a maior fonte de
proteína animal consumida nas comunidades é oriunda desta prática tradicional.
Nos trabalhos de campo realizados nas aldeias, tanto na região do médio quanto na região
do baixo rio das Mortes, ficou evidente a dependência sobre os recursos pesqueiros por
parte das famílias indígenas. Nas entrevistas, os comentários dos mais velhos é que a pesca
se tornou frequente tão logo surgiu os empreendimentos agropecuários e ocupação de nãoíndios em torno das terras demarcadas, a insuficiência de recursos, somada a diminuição de
espaço físico para as longas viagens e caçadas coletivas, obrigou as comunidades a
aumentar a pressão sobre os recursos pesqueiros, para suprir suas necessidades de proteína
animal e oportunamente manter a fiscalização do seu território” (CTI/WARÃ, 2011:58).
No contexto das fragmentações, as matas ciliares (warã) são componentes fundamentais
para o bom funcionamento dos ecossistemas aquáticos e indígenas. Assim como o equilíbrio
ecológico de um habitat depende da manutenção de outros, como lagos, matas, brejos, rios, praias,
etc.(cf. Barella e outros, 2009:191), as condições de reprodução físico cultural dos Xavante depende
da manutenção e conservação dos rios e do cerrado, particularmente as matas ciliares em função da
estreita relação deste grupo ao ambiente aquático e seu entorno.
Caracterização dos recursos naturais
Baseado nas colocações apresentadas sobre a estreita relação do modo de vida Xavante e o
espaço onde este se realiza, as matas ciliares assumem importância fundamental na sobrevivência
física e cultural deste grupo, principalmente se considerado que estas já se apresentam
extremamente modificadas e, principalmente, ausentes em vários trechos do rio das Mortes,
restando poucos fragmentos preservados.
Apesar da importância fundamental das matas ciliares para a vida social Xavante,
amplamente discutida no item anterior, as relações de equilíbrio no ecossistema em questão também
serão consideradas dentro da própria relação ecológica.
Mata Ciliar ou de Galeria
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A mata ciliar ou de galeria é tratada no ECI dentro do item 3.1. “Os usos dos recursos
hídricos e sua importância para a manutenção física e cultural dos Xavantes”, que por sua vez foca
nos estudos da avifauna e sua relação com a mata. Apesar da sua importância, não há um item
próprio no estudo caracterizando de forma detalhada esta parte importante das terras indígenas e do
próprio rio das Mortes, em virtude desse ecossistema estar sendo considerado como integrante do
mundo (ambiente) Xavante (ver citação pág. 24). A mata ciliar é tratada com mais detalhes, como
fator de proteção das margens dos corpos d’água na caracterização das terras indígenas e seus
entornos, ou como constituinte do Cerrado na caracterização do uso dos recursos naturais (item 2.2)
quando se discute “a caça e coleta: andar no Ró”.
Mesmo com a ausência de um item específico para tratar da caracterização da mata ciliar e
de galeria no entorno dos ambientes aquáticos, o seu valor como recurso natural é descrito e
considerado em várias partes do ECI.
“A mata de galeria é a vegetação florestal que acompanha os riachos de pequeno porte e
córregos dos planaltos do Brasil Central, formando corredores fechados sobre o curso de
água. Essas matas geralmente encontram-se encravadas no fundo de vales ou nas
cabeceiras de drenagem onde os cursos de água ainda não escavaram o canal definitivo [...]
é possível identificar certa individualidade florística da fitofisionomia Mata de Galeria
como sendo característica e única da região do Brasil Central. Por essa razão seria
pertinente aceitá-la como típica do bioma Cerrado” (Ribeiro & Walter, 2001:42; citado em
CTI/WARÃ, 2011:183).
O ECI salienta que mesmo reconhecida sua importância ambiental, e embora protegidas
por legislação específica, as matas ciliares foram e continuam a ser destruídas, restando em muitos
casos poucos fragmentos florestais nos entornos das terras indígenas demarcadas oficialmente. O
desmatamento das margens dos rios, já é um fato experimentado pelos índios que mencionam a
“água suja” das nascentes, córregos e rios da região. Entre as qualidades ecológicas da mata ciliar
ou de galeria estão conter as águas das enxurradas, evitar o assoreamento do leito dos rios, manter
a qualidade da água dos rios porque absorve e filtra a água das chuvas que carregam defensivos e
fertilizantes; e ainda é inegável sua importância para a conservação da biodiversidade tanto
florística como faunística (Ibidem).
Considerando a importância da mata ciliar, o ECI cita o Código Florestal4 que destaca por
meio da sua dimensão, os valores definidos em lei: a faixa de mata ciliar para cursos de água que
4
Caso a reforma do Código Florestal seja aprovada os problemas aqui apresentados se agravarão sobremaneira.
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possuam entre 100 (cem) e 200 (duzentos) metros de largura deve ser de 150 metros, e igual à
distância entre as margens para os cursos d'água com largura superior a 200 (duzentos) metros.
Portanto, no caso do rio das Mortes, o mínimo a ser preservado seria de 150 metros em alguns
trechos e de 250 a 300 metros nos trechos mais largos do rio (ibidem).
No caso da vegetação ciliar o estudo se amplia para o papel fundamental exercido por
esses ecossistemas à integridade física e ecológica de todos os sistemas aquáticos e terrestres,
incluído o homem Xavante, dentre os habitantes destas matas e suas relações tróficas.
O ECI afirma que a vegetação marginal dos sistemas aquáticos são elos importantes de
transferência de energia entre o ambiente terrestre e o aquático e desempenham, no caso estudado, o
principal papel de fornecedor de alimentos para o ambiente aquático, confirmado pelo predomínio
de águas claras pobres em nutrientes nos corpos d’água estudados, indicando que a fauna aquática
são mais dependentes de fontes de origem alóctones, como por exemplo: flores, frutos, insetos e
detritos provenientes das florestas inundadas ou marginais aos corpos d’água (CTI/WARÃ.
2011:149).
A equipe ressalta o conhecimento tradicional que identifica a forte relação entre a fauna
aquática e terrestre e a mata ciliar da região, citando alguns exemplos, entre eles a cadeia trófica que
mostra o fruto (öpinire) como produtor primário e os seus respectivos consumidores nos ambientes
aquáticos e terrestres, segue abaixo:
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Áreas de macrófitas
Os bancos de macrófitas flutuantes e/ou emergentes podem ser considerados habitats
sazonalmente disponíveis, mesmo que a maior parte deles desapareça na estação seca. Há, contudo
aqueles que se mostram perenes, servindo talvez como habitat permanente para muitas espécies de
peixes, como é o caso da lagoa dos Patos (TI Areões), relatado pelos Xavante.
O ECI indica diversos estudos que sugerem que a ocupação desse tipo de ambiente possa
servir como abrigo contra a predação e de disponibilidade de alimentos. Embora não haja estudos
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sobre o assunto nessa região, é provável que muitas das espécies de pequeno porte completem seu
ciclo de vida nesses ambientes, principalmente na parte das planícies inundadas do rio das Mortes.
Além disso o estudo evidencia que o desmatamento nas áreas marginais de rios e lagos
podem levar a um aumento na área ocupada pelas macrófitas aquáticas, alterando a estrutura dos
ambientes aquáticos e provavelmente causando reflexos na estrutura das comunidades de peixes
dessas áreas (CTI/WARÃ, 2011a:71).
As margens – Pauzadas e galhadas
As margens das nascentes, córregos, rios e lagos são importantes locais de alimentação
para a maioria das espécies de peixes, e que estes são dependentes da manutenção da vegetação
marginal, pois esta contribui com seus frutos e sementes para a dieta dos peixes, além de serem
substrato para invertebrados, principalmente insetos de origem aquática como terrestre,
possivelmente, um dos itens mais importantes para a cadeia trófica nestas áreas. “Nessa interface há
grande quantidade de habitats, como troncos, galhos, folhas e macrofitas que servem como locais de
abrigo, desova e alimentação de peixes” (Pieczynska, 1995; citado em CTI/WARÃ, 2011a:73).
Segundo o ECI, as “Pauzadas” e “galhadas” submersas nas margens dos rios são utilizadas
como refúgio por muitas espécies de peixes durante a vazante/seca e início da enchente, quando
muitos lagos ainda não tiveram a conexão reestabelecida com o rio, e as inundações das matas de
galeria ainda não estão disponíveis. Conforme os relatos dos índios, durante a vazante e seca,
muitas espécies de peixes deixam as “áreas inundadas” e permanecem na “beira” dos rios, e outras
continuam nas áreas de lagoas por suportarem as condições ambientais existentes nesses ambientes.
Entre essas, destacam-se a ocorrência da traíra, piranha, tucunaré, lambari, piau e cará que ocupam
as “lagoas” e áreas marginais do médio e baixo rio das Mortes, e nas pescarias exploratórias na seca
foram pescados com linha e anzol nos locais de pesca da aldeia Novo Mundo (TIS) e Inkas (TISM)
(ibid:74).
Ainda como habitante típico das margens em todos os períodos, o ECI cita a piranha
(Serrasalmus rhombeus) e o piau (Leporinus friderici), pescados com frequência na lagoa
“Encantada” e médio rio das Mortes (TIS) (ibidem).
Ictiofauna
Apesar do TR da Funai não solicitar expressamente o estudo da ictiofauna, sendo solicitado
posteriormente ao empreendedor a pedido dos indígenas e da própria CGGAM, por considerar esse
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aspecto fundamental para o levantamento dos impactos, a metodologia utilizada nesse trabalho foi
levado muito a sério e produziu resultados importantes para o conhecimento dos peixes e da relação
sociocultural com os Xavante. Trata-se de um tema amplamente explorado no ECI e relacionado a
várias características socioambientais, configurando-se como um estudo minucioso da ictiofauna e
sua ecologia e detendo-se na relação xavante e os peixes. Demonstrou-se que a ictiofauna é uma das
principais referências das populações indígenas como base proteica e de subsistência, além da
importância sócio-cosmológica que estabelecem com esse recurso natural.
Para o levantamento dos dados primários, além de entrevistas com os pesquisadores
indígenas, outros membros da comunidade foram entrevistados sobre a diversidade local dos peixes
e sua dinâmica ao longo do tempo (ambientes aquáticos, época de pesca, estratégias de captura,
modalidades de pesca, tamanho, variedade de espécies e preferência alimentar, interações tróficas,
comparações ictiofaunística, entre outros). Somado a entrevista, a equipe técnica optou pela
participação em conjunto com os índios pescadores em suas atividades cotidianas relacionadas aos
locais de uso (coleta, caça e pesca) e períodos de ocorrência de algumas das espécies da fauna e
flora. O levantamento contou com equipamentos e utensílios de campo da equipe etnoambiental,
associação Warã e da comunidade indígena.
Destaca-se ainda os mergulhos realizados nas campanhas de campo para observar a
atividade de cardumes, sua migrações e desovas.
As campanhas de campo foram realizadas em três etapas:1ª (29 de agosto a 04 de setembro
de 2010), 2ª (29 de novembro a 18 de dezembro de 2010) e 3ª (28 de janeiro a 10 de fevereiro de
2010) nas Terras Indígenas Xavante (Sangradouro, São Marcos, Areões e Pimentel Barbosa). Notase que todas as fases do ciclo hidrológico foram contempladas nas etapas realizadas.
A partir da metodologia descrita pelo estudo foram encontradas um total de 182 espécies de
peixes, sendo que as maiores riquezas de espécies ocorreram nas seguintes regiões do rio das
Mortes: i) baixo - Terras Indígenas Pimentel Barbosa (140 espécies) e Areões (130 espécies) e ii)
médio – Terras Indígenas Sangradouro (118 espécies) e São Marcos (107 espécies). Cabe destacar
que foi levantando um número expressivo de espécies, considerando que pra toda a bacia
hidrográfica Araguaia-Tocantins, dentro do bioma Cerrado, o número é de 350 espécies de peixes
(MMA, 2007).
A caracterização da pesca pode comprovar a grande diversidade de ambientes aquáticos, e,
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sobretudo, de que esses locais se tornam a cada dia, áreas de extrema relevância para a conservação
das comunidades de peixes. Sobre isso informa:
“As margens das nascentes, córregos, rios e lagos na região das TIs são importantes locais de
alimentação para a maioria das espécies de peixes, e que estes estão dependentes da manutenção da
vegetação marginal, pois esta contribui com seus frutos e sementes para a dieta dos peixes, além de
serem substrato para invertebrados, principalmente insetos de origem aquática como terrestre
possivelmente, um dos itens mais importantes para a cadeia trófica nestas áreas” (CTI/WARÃ,
2001a:78).
Os resultados apresentados além de servirem como modelo para outros processos de
licenciamento de hidrelétricas pode principalmente servir para uso nas escolas indígenas por ter
agregado de forma muito positiva conhecimento técnico e terminologias cientificas com o
conhecimento xavante e suas nominações e usos próprios. Foram apresentadas diversas tabelas
respeitando essa interação e portanto será de muito utilidade para atividades escolares.
Avifauna
Uma observação relevante do ECI foi a estreita ligação entre o ambiente marginal do rio e
as aves destacando a importância da vegetação para a alimentação das espécies frugívoras. O EIA
aponta a importância das matas ciliares e de galeria do rio das Mortes e afluentes como áreas de
nidificação e reprodução da avifauna e conclui que “uma grande diversidade de aves utiliza tanto o
leito como a vegetação ciliar e ambientes associados ao Rio das Mortes, sendo este afluente do Rio
Araguaia um importante corredor de fauna, com influência amazônica bastante nítida.”
(CTI/WARÃ, 2011a:109).
O ECI ressalta que o número encontrado de espécies de aves nas terras indígenas Xavante é
extremamente elevado e comprova a riqueza avifaunística da região pesquisada, a qual resulta da
diversidade das fitofisionomias de cerrados existentes na terra indígena (CTI/WARÃ, 2011a:107),
corroborado pelo levantamento feito no EIA de Água Limpa que identificou 291 espécies de aves,
das quais algumas se encontram ameaçadas de extinção; jacu-de-barriga-castanha (Penelope
ochrogaster), a águia cinzenta (Harpyhaliaetus coronatus) e a maria-corruíra (Euscarthmus
rufomarginatus) (CTI/WARÃ, 2011a:109).
O EIA de Água Limpa ainda ressalta a presença de algumas espécies importantes com
raros registros na região (Pato-do-mato, Jacutinga, Mutum-de-penacho, Cabeça-seca, Araracanindé e Andorinha-do-rio). Algumas dessas espécies foram observadas em apenas um local,
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evidenciado a territorialidade e a estreita relação entre os diversos habitats formados pela
vegetação marginal, o ecossistema fluvial e a avifauna. (CTI/WARÃ, 2011a:109).
De acordo com a classificação Xavante de aves registrada por Carrara (1997) foram
levantados 237 etnoespécies de aves. As penas de 128 destas etnoespécies são utilizadas nas
flechas e em outros ornamentos e objetos cerimoniais; para as flechas das crianças são úteis
outras 97 penas de aves diversas (CTI/WARÃ, 2011a:107).
Para os Xavante as aves são mais importantes pelo seu significado simbólico. A arte
plumária transmite informações simbólicas no uso de acordo com: a categoria de idade e sistema
de classes de idade, as metades cerimoniais, os ‘donos’ (tedewa) de animais. Observa-se que a
‘gravata’ ou colar tsõrebdzu, adorno característico dos Xavante, é feito de algodão, em que se
prende uma pena na parte posterior (ibidem).
Ainda sobre as penas, estas possuem diferentes sentidos de acordo com o usuário, que tem o
dever e o privilégio de executar determinada função ritual.
Outras qualidades das penas referem-se a sua adequação nas flechas (ariwede) de
pescaria, onde as penas das aves (jaburu, cabeça-seca, garças, guará, socós, colhereiro,
biguatinga) são usadas, pois estas aves são pescadoras, o que confere aos Xavante a capacidade
de pescar maior quantidade de peixes. (ibidem).
As aves ainda possuem outros significados simbólicos, não restritos aos diversos usos das
penas. O ECI destaca as afirmações do EIA quanto às aves com poder de transformação, como o
jaó e o cabeça–seca, que não são apenas aves, mas a transformação dos Tsare’wa. Apenas os
velhos que pertencem ao clã Poredza’õno têm a possibilidade de conversar com eles, quando o sol
está se pondo (Ibid: 107 - 108). Quanto ao papel significativo das aves no ritual de nominação das
mulheres, tem-se o Dza’u’e (jaburu) e Tsinhotse’ére (quero-quero), outra ave também relacionada
às mulheres, representada na pintura corporal.
“(...) as aves estão ligadas com seres sobrehumanos, com a cura de doenças ou mesmo sua
origem e a morte (...) Sua presença é inquestionável e imprescindível nos rituais, não só
pela sua transformação em ornamentos e enfeites corporais, utilizados na expressão ritual,
que representam simbolicamente estes animais (...) mas ao mesmo tempo como veículos de
informações sobre noções cosmológicas e a organização social” (Carrara, 1997: 287;
citado em CTI/WARÃ, 2011a:108).
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Ainda em relação aos atributos das aves o ECI faz referência a seus cantos, que contêm
diversos significados, de boa ou má sorte. Determinadas aves têm seu canto relacionado a algum
acontecimento, seja como aviso de perigo ou morte, ou de ajuda aos animais de caça. As aves estão
ligadas a seres sobrenaturais.
Para os Bororo as aves não são menos importantes, sendo um dos povos de maior riqueza
em arte plumária do mundo. Estes detêm um conhecimento da natureza altamente sofisticado –
registrado em vários trabalhos acadêmicos, dos quais se destaca a monumental Enciclopédia Bororo
dos salesianos Venturelli e Albisetti (1962 e 1969) – sendo o da avifauna refinado, pois as aves
ocupam um papel fundamental na cosmologia deste povo e na confecção da indumentária e objetos
rituais (CTI/WARÃ, 2011b:46).
A importância para a cosmologia Boe pode ser ilustrada nos dizeres do etnólogo alemão
Karl von den Steinen que, no século XIX, esteve entre os Bororo: “as araras vermelhas são, sim, e
os Bororo vão mais longe, como já o referi, e dizem: „nós somos arara‟ (apud Gordon 2007: 4).
Ou por outra, os Bororo se vêem como aves: enfatizam que somente – ou ontologicamente – são
Boe (“gente verdadeira”) quando se transformam em aves, isto é, quando estão empenados e
paramentados como aves nos ritos funerários (ibidem)
Apesar da ausência de um trabalho específico sobre os Bororo e as aves, Dorta (1981:28-32
apud CTI/WARÃ, 2011b:46) anotou as espécies da avifauna somente para a confecção dos pariko,
diademas utilizados por vários personagens aroe nos ritos funerários Bororo. Este artefato, de suma
importância para os Bororo, somente os homens os confeccionam, e não em qualquer casa, mas
somente no baito, a casa central onde se realizam os ritos funerários (ibidem).
Reforçando a importância das aves no modo de vida deste grupo indígena, o ECI afirma que
cada um dos oito clãs em que está dividida (ou composta) a sociedade Bororo tem seu próprio
pariko, identificável pelas penas das aves e modo/distribuição/arranjo com que são confeccionados
(CTI/WARÃ, 2011b:48).
8. O rio das Mortes e seu significado para os índios
Este item é bastante revelador do ECI, pois mostra que o Rio das Mortes é hoje o principal
referencial espacial para o povo indígena Xavante. Mas não se trata somente da situação atual das
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fragmentações. O rio das Mortes é o rio-marco para o povo Xavante, como demonstra o estudo, não
só por constituir no principal elo de ligação territorial, mas por seu significado histórico e
cosmológico. O rio Öwawe, que se traduz por “rio grande” ou “água grande”, faz parte do
complexo mundo espiritual Xavante, onde se realizam diversos rituais como: Oi,ó, furação de
orelha e o Wai’a.
Ritual do Oi,ó, Terra Indígena Sangradouro, janeiro de 2011.
O ritual do Oi,ó, ilustrado nas fotos acima, serve bem à metáfora para o rio das mortes
como local da “raiz” do povo Xavante. Como explica o estudo:
“O Oi’o é a denominação de uma Heliconia, planta da mata ciliar, da qual se utiliza a raiz
como uma borduna durante a luta realizada no ritual de mesmo nome. De acordo com os
Xavante a explicação da luta :
“Antes dos meninos entrarem no hö acontece o Oi’ó. Quando o milho está crescendo é
tempo do Oi‟ó. Da luta com raiz do Oi’ó. Os maiores, os airepudu, batem, mesmo! Não
ficam com dó, os pequenos choram. É assim. Antes da entrada no hö acontece a ultima luta
de oi’ó. Aí os meninos todos batem mesmo, sem dó. Porque é a última luta. Assim vamos
conhecendo cada menino. Sua coragem, seus medos, suas fraquezas, na luta eles vão se
revelando. O pai orienta. Essa é a antiga tradição. Transmitida de geração a geração (cf.
site da TIPimentel Barbosa).
Durante os rituais, como Oi’ó, Danhohui’wa, furação de orelha, Wai’a, as matas ciliares e
os próprios rios e córregos são de extrema importância para sua execução. Desde a
preparação dos ornamentos cerimoniais até o próprio local de realização desses rituais,
tudo está relacionado à água aos rios e matas ciliares” (CTI/WARÂ, 2011a:106).
O proprio rio Öwawe, está associado ao mito Parinai’a, onde este herói “criou a água em
grande quantidade. Tão grande que cobriu a Terra e que permitiu que seus companheiros matassem
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a sede” (Lopes da Silva, 1986:227, apud, ibid:105). A associação do Öwawe com os clãs amplia o
significado desse rio para os Xavante, definindo seus limites e interações que em nada remetem ao
rio como possibilidade de aproveitamento hidrelétrico.
9. Descrição e avaliação dos impactos
Partindo do contexto em que a análise ambiental foi justificada no EIA, em seu Prognóstico
do Volume X, descrita abaixo, o estudo do componente indígena Xavante definiu como questão
central a ser discutida com seus representantes: qual seria o benefício que este empreendimento
traria para eles? De que modo o desenvolvimento regional propagado pelo EIA seria extensivo ao
povo Xavante?
Todos esses empreendimentos, juntamente com alguns outros não citados, formam a
estrutura de sustentação do desenvolvimento nacional e são a base indispensável para a
implementação de todas as atividades econômicas e tecnológico-científicas, além das ações
sociais de abrangência macro-regional que revertem em benefício e manutenção da
sociedade brasileira como um todo.
Evidentemente que é do interesse estratégico nacional, também, a utilização racional de
nossos recursos naturais, fato explícito na Constituição Federal de 1988, assim como em
diversas disposições normativas anteriores e posteriores a ela.
Partindo desses pressupostos, pode-se afirmar que a análise ambiental de projetos desta
natureza, para fins de licenciamento, deve buscar equilíbrio entre o contexto global em que
estão inseridos, isto é, o interesse estratégico nacional por um lado, e a preservação
ambiental e a melhoria da qualidade de vida por outro lado.
A execução de estudos que avaliam a implantação de empreendimentos potencialmente
causadores de impactos ambientais é a conduta legal ideal para garantir o equacionamento
desses interesses. O EIA do AHE Água Limpa foi concebido de acordo com essa filosofia,
abordando a implementação do aproveitamento em estudo como ferramenta relevante para
o desenvolvimento da Nação, do estado de Mato Grosso, e principalmente da região onde
vai estar inserida no caso de sua construção, buscando garantir a utilização racional dos
recursos naturais que lhe servem de base e insumo (SOMA, 2009:X-1, apud CTI/WARA,
2011:204)
Esse capítulo apresentado no EIA, intitulado Prognóstico, é o momento do estudo que se
apresenta uma justificativa sobre a necessidade de geração de energia do AHE Água Limpa.
Atribui-se o empreendimento como de “utilidade pública”, sem qualquer discussão mais
aprofundada sobre sua necessidade. Em nota de rodapé explicam que a informação foi obtida na
versão para a imprensa do Programa de Aceleração do Crescimento, obtida no endereço eletrônico
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http://www.brasil.gov.br/pac/ em 15 de outubro de 2008. Ver caderno.
O ECI não entra no mérito dos pressupostos do AHE Água Limpa preferindo marcar sua
posição de que está tratando de outra ciência que não aquela consagrada pela ciência ocidental: a
ciência A’uwe. Para tanto, a teoria subjacente à análise parte dos conceitos que conformam o
mundo Xavante, ou seja, “como ele é entendido e posto para e por esta teoria indígena” (CTI,
2011a:247). E esse “mundo”, segundo o estudo se pauta, possui explicações diferentes do mundo
que é explicado pela ciência. E “a ciência ocidental – por cujos parâmetros e protocolos supõem-se
o EIA seja regido – tem a pretensão da universalidade porque supõe que o mundo objetivo (que ela
mesma define) é igual...para todos da “comunidade científica” que utilizam os mesmos
protocolos”(ibid:210).
Dentro desse quadro de pontos de vista distintos o estudo Xavante itemiza cinco macro
impactos para sua avaliação:
•
Temores e preocupações dos Xavante frente ao empreendimento
•
Impactos e interferências no sistema de cheia-vazante do rio das Mortes e afluentes
•
Supressão de vegetação ciliar-galeria (marã) e seus impactos para as TIs Xavante e
sua população
•
Efeitos cumulativos da fragmentação na paisagem e no rio das Mortes sobre o modo
de vida Xavante
•
Impactos na Ictiofauna
E de modo a tentar construir uma ponte entre os distintos campos de conhecimento a equipe
elabora uma matriz de impactos e sua avaliação, contendo 22 impactos, dos quais 20 são
considerados adversos, 15 de alta magnitude e 6 irreversíveis. Esses impactos foram sistematizados
a partir da construção de uma rede de impactos (diretos, indiretos e cumulativos) associados às
diferentes fases do empreendimento (1ª Etapa: expectativa/planejamento; 2ª Etapa: construção e
operação; 3ª Etapa: enchimento/operação), sumarizando o diagnóstico apresentado. De certo que se
poderia ter feito um esforço maior para que essa ponte se alicerçasse em bases mais próximas ao do
campo ambiental, do ponto de vista da estrutura, não do conteúdo. No entanto, em última análise,
essa estrutura é objeto da crítica realizada pelo estudo, atendendo minimamente a normatização dos
manuais do licenciamento.
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Poderia-se assim inferir que o ECI capta muito bem “o ponto de vista do outro”, exercício
clássico do etnógrafo, mas se esforça pouco em traduzi-lo (no sentido da relação impacto-medidasprogramas) para, se não sua comunidade de origem, ao menos, para os demais waradzú (não índios)
que participam do processo de licenciamento. O conhecimento produzido que decorre para a defesa
das relações sociais das populações estudadas com o meio ambiente encontra na razão
argumentativa, no sentido de mediação cultural, o grande mote de discussão para os atores do
licenciamento e outro profissionais desconhecedores da disciplina e da prática antropológica nos
estudos de impacto ambiental. A despeito do fato de interpretações casuísticas, em que pese os
distintos interesses pelo uso dos recursos naturais em jogo, evidenciar impactos de ordem
sociocultural e defender argumentações que se baseiam em situações etnográficas torna-se sempre
um grande desafio para todos os atores sociais envolvidos no licenciamento, principalmente, para
quem os interpreta e analisa.
Do ponto de vista da análise técnica da Funai, será dado ênfase em alguns temas centrais
discutidos nos impactos identificados e avaliados, bem como os apresentados ao longo do relatório
e do EIA do AHE Água Limpa. A fragmentação é sem dúvida alguma o tema central que discorre
para toda a prática cultural e os efeitos sociambientais negativos em se barrar o último elo de
ligação histórico-cultural-cosmológico Xavante.
Contrário à posição do EIA que afirma que o processo de fragmentação vem de longa data
e é independente do AHE Água Limpa - que o empreendimento pouco ou nada acrescentará a este
processo de fragmentação e fragilização do modo de vida Xavante - o ECI defende que este
empreendimento, se vier a se realizar, representará uma interferência direta sobre o último
elemento da paisagem/mundo Xavante ainda relativamente intocado pelos waradzú: o rio das
Mortes, ou o Öwawe, como chamam (CTI/WARÃ, 2011a:208). O processo de fragmentação será
maximizado com o barramento do principal conector das TIs do povo indígena Xavante, o próprio
rio das Mortes, e com a supressão de suas matas ciliares, já escassas na paisagem do Cerrado,
fortemente modificada pela monocultura da soja. Perda de paisagem cultural seria um impacto a
mais a ser considerado na matriz, pois embora apareça no estudo não é nela identificado.
Esta constatação é a preocupação da maioria dos Xavante das quatro terras indígenas em
relação às “barragens no rio das Mortes”. Eles entendem que os empreendimentos previstos para
barrar o rio das Mortes se inserem no contexto de alteração do seu ambiente que lhes trará apenas
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e tão somente mais transtornos e dificuldades para o exercício do seu modo de vida (CTI/WARÃ,
2011a:204-205; grifo nosso). Como ressalta o ECI, os Xavantes dizem: um evento a mais no
processo de fragmentação do seu mundo e do seu modo de vida e que vêm ocorrer desde o contato
com os waradzu nos anos 1940 e 1950 (CTI/WARÃ, 2011a:208).
O ECI destaca que a maioria dos Xavante adultos já possuem referências sobre quais são
os efeitos do barramento porque em algumas de suas terras existem pequenos barramentos (miniusinas construídas pelos salesianos): onde elas existem os peixes ou desaparecem ou são de outro
tipo ou estão doentes (“gosto ruim”). Como também vivenciaram e vivenciam as alterações no seu
mundo e ambiente causadas pelos desmatamentos dos cerrados e das matas ciliares nos rios e
córregos que frequentavam ou frequentam – e avaliam seus efeitos para a “cultura” xavante (para
o seu modo de vida e seus costumes e tradições): diminuição da caça terrestre e de alguns dos
remédios do mato, acarretando mais doenças e dependência dos hospitais e médicos waradzu;
desaparecimento de espécies de aves importantes para a boa (isto é, correta) performance de seus
personagens cerimoniais; dificuldade /atraso /demora em arrumar a quantidade de carne de caça
necessária para presentear o sogro e os parentes da noiva na cerimônia de casamento causando
conflitos internos; liberação (e revolta) dos espíritos que habitam o marã etc. As barragens podem
não ter nada a ver com estes impactos, mas para estes xavante elas potencializarão os seus efeitos
negativos – aliás, como os próprios EIAs dos empreendimentos apontam. (CTI/WARÃ, 2011a:211212 – grifo nosso). Grande parte desses impactos também não aparece na matriz.
O agravante é que o local a ser instalado o eixo de barramento do AHE Água Limpa,
segundo o ECI, é um dos trechos da região que ainda se encontra em bom estado de conservação,
demonstrando a afirmação com informações contidas no próprio EIA,
Quanto à vegetação marginal: Os remanescentes existentes nas margens do rio das
Mortes, no trecho em questão, apresentam-se, de maneira geral, em bom estado de
conservação e abrangem uma área bastante contínua ao longo do rio, sendo importantes
refúgios e corredores para o fluxo de biodiversidade (SOMA, 2009, Vol IV, X:3), e
Quanto à qualidade da água: As águas do rio das Mortes, no local estudado, apresentam
qualidade satisfatória. Os parâmetros analisados indicam que as águas enquadram-se na
Classe 1 da resolução do CONAMA n°357/05. As variações de qualidade entre os
períodos seco e chuvoso são pequenas devido à dinâmica do rio das Mortes na área de
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influência do AHE Água Limpa, que favorece a homogeneização e a autodepuração,
contribuindo com a estabilização físico-química das águas (SOMA, 2009, Vol IV, X:3-4).
Efeitos da supressão da mata ciliar e galeria
O AHE Água Limpa estima suprimir 327,22 ha – apenas para a formação do lago, aos
quais se somarão aos efeitos negativos da fragmentação em curso, entre eles a quebra de
conectividade em trechos importantes da região, e que afetará diretamente o fluxo gênico para as
TIs Sangradouro, São Marcos e Merure (CTI/WARÃ, 2011a:215-216).
Na descrição dos impactos no EIA, há a afirmação categórica de que “Os trechos
destinados à instalação da barragem, casa de força e demais estruturas associadas, assim como
para o canteiro de obra, apresentam-se atualmente cobertos por comunidades vegetais nativas de
Cerrado, Floresta Ciliar Aluvial e Floresta Ciliar de Encosta. [...] A redução na cobertura de
comunidades vegetais nativas nesses trechos, ainda que bastante localizada e não muito ampla,
contribui para a fragmentação dos remanescentes e implica em mais um recuo da vegetação
natural frente ao avanço antrópico” (SOMA, 2009, volume IV, pág. VIII-36).
Quanto aos impactos decorrentes da supressão da vegetação na área de influência direta do
reservatório da AHE Água Limpa, o EIA afirma que se caracteriza por possuir elevados índices de
cobertura vegetal nativa, sendo a vegetação autóctone predominantemente constituída por
comunidades de Cerrado e Floresta Ciliar Aluvial, que se distribuem pelas encostas suaves e
depósitos aluviais relativos ao vale do rio das Mortes (SOMA, 2009, volume IV, pág. VIII-38).
Contudo, a vegetação no entorno do futuro reservatório não poderá ser reconstituída com
as espécies e a estrutura típicas dessas formações ribeirinhas, já que suas características
florísticas e estruturais estão profundamente relacionadas às condições pedológicas e hidrológicas
existentes somente às margens do curso natural do rio (SOMA, 2009, volume IV, pág. VIII-38).
A explicação desta condição que resultará na mudança da estrutura original da comunidade
vegetal é apresentada no EIA: “Com a elevação do nível da água até locais de características
essencialmente não hidromórficas e conseqüente elevação do nível do lençol freático, ocorrerão
mudanças das condições físicas e biológicas desses ambientes. A alteração mais perceptível, em
longo prazo, será a modificação estrutural das comunidades vegetais ocorrente nas áreas de
entorno do futuro reservatório” (SOMA, 2009, volume IV, pág. VIII-41).
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Para além da supressão da vegetação das margens do rio das Mortes e inviabilidade de
recompô-la no entorno do futuro reservatório, poderá haver uma alteração nas comunidades
vegetais a jusante da barragem devido a alterações no regime hidrológico do rio das Mortes,
especificamente no trecho entre a barragem e a casa de força, devido ao efeito de regularização
das vazões pela captação e derivação da água para geração de energia (SOMA, 2009 volume IV,
pág. VIII-42). Completa o EIA que as comunidades vegetais mais afetadas pelas mudanças de
vazão serão aquelas presentes imediatamente às margens e nas ilhas deste rio (SOMA, 2009,
volume IV, pág. VIII-42).
Interrupção do Fluxo de Espécies da Fauna e da Flora
Além de todos os efeitos, descritos anteriormente, referentes à supressão da vegetação na
área do reservatório, a formação do AHE Água Limpa também tem notável importância por
transformar radicalmente um ecossistema terrestre anteriormente utilizado por espécies da flora e
da fauna como habitat e corredor de dispersão, em um ecossistema aquático (SOMA, 2009:VIII39).
O ECI cita trechos importantes do EIA sobre os efeitos negativos da redução da cobertura
vegetal nativa sobre a flora e fauna pela redução de habitats, redução do banco de germoplasma e,
principalmente, pela interrupção do fluxo de espécies que utilizavam os ecossistemas marginais ao
rio das Mortes para sua sobrevivência e locomoção (SOMA, 2009:VIII-39-40).
É sobretudo importante a interrupção das comunidades de Floresta Ciliar Aluvial,
Floresta de Galeria e Campos Úmidos, que ocorrem muito próximas das margens do rio das
Mortes e que serão integralmente suprimidas em alguns trechos consideráveis. Estas comunidades,
que formavam extenso corredor ao longo da calha do rio das Mortes, sofrem interrupção brusca
com a formação do reservatório dificultando, ou mesmo impossibilitando, o fluxo de espécies, em
especial daquelas que dependem destes ecossistemas para sua sobrevivência (SOMA, 2009:VIII40).
Somado ao efeito da supressão da vegetação em função da formação do reservatório, o EIA
aponta outro fator de interrupção do fluxo da fauna aumentando a possibilidade de redução de
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populações: a construção do canal de adução com 6,3 km de comprimento na margem esquerda do
rio das Mortes [que] irá isolar uma área de aproximadamente 267,40 ha (SOMA, 2009:VIII-40).
Continuando, o EIA conclui que em médio e longo prazo a interrupção tanto pela
formação do reservatório, como pela implantação do canal de adução podem causar desequilíbrios
nas populações de fauna e flora diretamente relacionadas aos ecossistemas afetados, através da
redução de trocas genéticas (SOMA, 2009:VIII-40, grifo nosso).
O forte impacto no fluxo da fauna e consequentemente aos Xavante, resultante da
supressão da vegetação marginal, não poderá ser mitigado, uma vez que, como é revelado no
próprio EIA, as comunidades de Floresta Ciliar Aluvial, Floresta de Galeria e Campos Úmidos
não poderão ter sua estrutura repetida em cotas mais elevadas e condições distintas daquelas
encontradas nas margens do curso original do rio, a interrupção destas comunidades praticamente
não pode ser mitigada (SOMA, 2009:VIII-40 – grifo nosso).
Assim, inevitavelmente, a fauna terrestre irá sofrer alteração na sua composição e
distribuição devido ao alagamento parcial de seus habitats, principalmente se for considerada que a
região da área de influência do empreendimento apresenta uma grande biodiversidade, limitada
pela estreita faixa de vegetação ciliar do rio das Mortes, que atua como um corredor contínuo de
fluxo de populações (SOMA, 2009:X-5, grifo nosso).
Esta concepção de corredor contínuo de fluxos de populações é justificada pela condição
do entorno ser uma matriz de culturas, principalmente de soja, algodão e milho (SOMA, 2009:X5). E portanto, a construção de barragens para geração de energia constitui-se numa segmentação
física, de origem antrópica (SOMA, 2009:X-6) que provocará o aumento da fragmentação da
paisagem e uma barreira para a manutenção do fluxo gênico.
Alterações hidrológicas, limnológicas e qualidade da água (impactos 4,5 e 8)
As principais conclusões a que se chega o EIA (SOMA, 2009:X-6), no que se refere à
qualidade da água, em conseqüência a supressão de corredeiras e a modificação de um ambiente
lótico para lêntico, são as possibilidades de :
• Ocorrer redução dos níveis de oxigênio dissolvido nas águas e, conseqüentemente, a
redução da capacidade de autodepuração do rio das Mortes;
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• Ocorrer alterações no nível trófico do ambiente, levando à eutrofização das águas,
caso o aporte de nutrientes provenientes das atividades do entorno não seja
controlado;
• Ser verificadas alterações na composição físico-química das águas na região do
reservatório, com conseqüências também sobre a água num trecho imediatamente a
jusante do empreendimento.
Apesar disto, o EIA afirma que provavelmente [o impacto decorrente da construção do
empreendimento] não modificará a classificação da água, nem no corpo do reservatório nem a
jusante da barragem. Já as águas subterrâneas podem sofrer impactos decorrentes da implantação
do empreendimento caso as águas superficiais do reservatório sejam afetadas qualitativamente
(SOMA, 2009:X-6).
O ECI faz um resgate dos resultados obtidos nas análises da água apresentadas no EIA,
afirmando que a classificação das águas no local do futuro reservatório foi determinada como classe
1, de acordo com a resolução CONAMA (357/2005); ou seja, águas que podem servir ao
abastecimento humano após tratamento simplificado, à recreação de contato primário e à proteção
das comunidades aquáticas. O ECI ressalta que de acordo com a própria resolução as águas
destinadas à proteção das comunidades aquáticas em terras indígenas devem estar enquadradas
na classe 1(CTI/WARÃ, 2011a:236).
Contudo o ECI chama a atenção para a ausência no EIA de considerações necessárias
sobre a implicação de cada parâmetro para a manutenção do ecossistema aquático, e
consequentemente sobre os possíveis impactos decorrentes da transformação de um ambiente
lótico em lêntico (CTI/WARÃ, 2011a:236-237).
O ECI critica as considerações feitas no EIA sobre as alterações na qualidade da água e nas
outras mudanças no corpo d’água que poderão advir do barramento do rio das Mortes. Uma delas
refere-se à ausência do cálculo do IQA (índice de qualidade da água; parâmetro que busca
caracterizar os efeitos da poluição de núcleos urbanos, áreas rurais e processos erosivos de
degradação do solo); outra delas refere-se à presença de macrófitas aquáticas, importante
indicador das condições ambientais de uma região. [...] e que constam na lista de possíveis
impactos; ainda, não há qualquer consideração sobre o trecho do rio que terá sua vazão reduzida,
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nem sobre as águas que seguirão pelo canal de desvio e o tempo de residência da água no canal e
no reservatório (parâmetro importante para se prever o grau de eutrofização); o ECI afirma que
apesar do EIA considerar os diversos parâmetros necessários para a caracterização da qualidade
da água, não foram feitas as considerações pertinentes para cada resultado e o significado de cada
um deles para o equilíbrio e manutenção do ecossistema em questão (CTI/WARÃ, 2011a: 237); e
por fim, destaca que não há qualquer consideração sobre o trecho do rio que terá sua vazão
reduzida, nem sobre as águas que seguirão pelo canal de desvio e o tempo de residência da água
no canal e no reservatório (parâmetro importante para se prever o grau de eutrofização (ibidem)
Rio “gordo” e rio ”seco”
Essa categoria atribuída ao rio é muito interessante uma vez que estabelece o ciclo de vida
para os xavante. Dentro dessa percepção os índios se recusam a acreditar nas explicações de que as
usinas construídas no regime de fio d’água não irão causar problemas no fluxo anual de cheia e
vazante do rio. E tal imposição não é absorvida uma vez que é esse equilíbrio entre cheia e vazante
o elemento ambiental que orienta toda a dinâmica ecológica e social da vida no rio öwawe.
A alteração do calendário sazonal no tocante a estação seca (rio seco) e estação chuvosa
(rio gordo) interferem em suas práticas culturais ao passo que descaracteriza a territorialidade
xavante.
“O equilíbrio vazante/cheia dos rios, e particularmente do rio das Mortes (Öwawe), reflete
o equilíbrio (existência) da própria sociedade Xavante, na troca equilibrada entre öwawe
(água viva=corrente=vida na cheia) e poredza‟onõ (poça=água parada=girino=vida na
seca). Neste sentido a cheia permanente que os barramentos induzirão no rio das Mortes é
uma ameaça real e concreta para a reprodução da sociedade Xavante tal como a concebem
e vivenciam” (CTI/WARÃ, 2011a:213).
Outro ponto importante descrita nessa relação dos Xavante com o rio é que “o rio das
Mortes na geografia Xavante “corre” da foz para a cabeceira, seu começo é no Araguaia, onde se
alimenta, e seu fim nas suas “nascentes”, onde acaba; isto significa que barrar o rio das Mortes
próximo do seu fim significa para os Xavante deixá-lo próximo de algo parecido com a inanição,
porque as águas do Araguaia não poderão mais alimentá-lo direito. E enfatizamos: não se trata de
considerar tal argumento como uma diferença de ponto de vista apenas ou de concepção, mas como
uma diferença de objeto, de mundo, como acima ressaltamos” (Ibid:214).
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Barrar o rio significa ainda para os sábios xavante desqualificar os tede’wa (benzedores)
perante a sua sociedade, além de acarretar a libertação dos espíritos de corpos e placentas de bebes
enterradas as margens do rio. O que colocaria os xavante em risco, trazendo-lhes doenças.
Impactos sobre a avifauna
Em relação à importância das aves para os Xavantes, o ECI destaca que “várias espécies
vegetais e aves só ocorrem no marã (ou que precisam das matas ciliares/galeria para se
reproduzirem) e são fundamentais para a vida cerimonial xavante e para seus procedimentos de
cura: a supressão ou apodrecimento (inutilização) de partes importantes do marã do rio das
Mortes e dos seus afluentes é mais uma ocorrência que ameaça o equilíbrio necessário à
continuidade do modo de vida xavante “(CTI/WARÃ, 2011a:215).
Para os Bororo, o ECI destaca que o conhecimento desse povo em relação à avifauna é
altamente refinado, uma vez que as aves ocupam um papel fundamental na cosmologia, na
confecção da indumentária e objetos rituais. Ressalta-se que as principais aves utilizadas, a maioria
está na lista dos animais em extinção. O ECI traz um trecho que resume bem esta relação Bororo
com as aves:
“Nos últimos 100 anos os missionários salesianos vêm recolhendo diversas peças do
cotidiano Bororo e compondo a coleção etnológica do Museu Dom Bosco, em Campo
Grande-MS. Das 1.502 peças numeradas e descritas, mais de 400 utilizam animais em sua
confecção (...). Até o momento foram relacionados os seguintes artefatos confeccionados
usando animais: diademas, brincos, braceletes, colares, arcos, flechas, bonecas, colheres e
anzóis. Esses objetos são ou eram usados em rituais, enfeites corporais, indumentária,
utensílios para caça e pesca, alimentação, preparo de comida e ingestão de líquidos. Os
Bororo utilizaram principalmente aves (Ara chloroptera, Ara ararauna, Anodorhynchus
hyacinthinus, Cairina moschata, Amazona aestiva, Harpia harpyja, Cathartes urubu,
Sarcorhampus papa) (...). A maioria das espécies citadas está na lista dos animais em
extinção. Conhecer a relação entre os Bororo e a fauna tem fornecido indicadores do
impacto de sua cultura no ambiente e das alterações ambientais em sua identidade cultural
http://nerua.inpa.gov.br/NERUA/43.htm.” (CTI/WARÃ, 2011b:53, grifo nosso)
Corredor ecológico e ictiofauna
Assim como solicitado no Termo de Referência – análise ecológica da paisagem, com base
nos padrões formados pelo arranjo espacial das referidas tipologias fazendo correlação dos
possíveis impactos na paisagem decorrente da implementação dos empreendimento e Identificação,
caracterização das áreas degradadas e de preservação permanente, o estudo traz informações
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acerca da fragmentação do território Xavante; as imagens anexas ao caderno de mapas indicam a
predominância de cobertura vegetal nativa nas terras indígenas, que representam grandes
fragmentos de Cerrado ligados pelo Rio das Mortes, localizados em uma matriz composta por
plantações de soja e pecuária extensiva.
Nesse contexto, o Rio das Mortes transforma-se em um corredor ecológico responsável pelo
fluxo gênico de espécies da fauna e da flora, que integram a cosmologia dos índios Xavantes.
Segundo Menges (1991), os elos em metapopulações, atuam em favor da viabilidade populacional
ao longo do tempo, revertendo à baixa variabilidade genética em pequenas populações, pois
pequenas populações conectadas têm maior probabilidade de sobreviver que as isoladas.
De acordo com a Teoria de Biogeografia de Ilhas, MacArthur & Wilson (1963 e 1967),
existe uma relação entre o tamanho dos fragmentos e a riqueza em espécies; fragmentos maiores
com características semelhantes a fragmentos pequenos tendem a apresentar maior diversidade de
espécies e maior abundancia. Diante disso, fragmentos muito reduzidos, e inseridos em uma matriz
que caracterize uma barreira que dificulte as trocas gênicas, estão mais suscetíveis a eventos de
extinção local de espécies.
No que tange a capacidade de dispersão das espécies vegetais, citamos Cubiña e Aide
(2001), que encontrou uma forte relação entre a distância dos fragmentos e a intensidade da chuva
de sementes, onde: quanto maior a distância menor a intensidade de propágulos, principalmente
devido a grande maioria das espécies florestais apresentarem dispersão zoocórica.
Por posto, o ECI corrobora com a literatura anteriormente citada quando defende que haverá
“alteração na dinâmica dos deslocamentos da avifauna associada ao ambiente aquático do Rio
das Mortes por supressão/alagamento das matas ciliares a montante e alterações das
fitofisionomias vegetais a jusante”. É indicado, ainda, que, durante a construção e operação, poderá
ocorrer alteração da biota e ricos de alteração de circulação da fauna em função da modificação do
seu habitat.
Em atenção ao item do TR “b) Caracterização do modo de vida dos grupos indígenas com
ênfase na importância dos recursos hídricos e vegetação/fauna relacionados”, o estudo retrata de
forma cuidadosa sobre a territorialidade do povo Xavante, indicando a importância da bacia do Rio
das Mortes no território Xavante:
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“A bacia do rio das Mortes é parte fundamental do território xavante, assim como de toda sua
história no Mato Grosso. A cisão Xavante-Xerente relatada na história oral conta que durante a
travessia do rio Araguaia e do rio das Mortes, o surgimento de um boto causou a separação do
grupo, a partir de então formaram-se dois povos (CTI/WARÃ: 2011:94)”.
“Para os Xavantes o rio das Mortes é o local da “raiz” do povo A’uwe Xavante, importante na
construção de sua história territorial e cultural. O rio e suas matas ciliares fazem parte do
complexo mundo espiritual Xavante, parte de sua cosmologia, locais onde se realizam os
importantes rituais como: Oi”ó, furação de orelha e o Waia’a” (ibid:103) .
Ainda em referência ao item supracitado, o estudo demonstra a importância da pesca para o
povo Xavante; intimamente ligados à bacia do rio das Mortes. A maior parte da proteína consumida
por aquele povo é proveniente de espécies da ictiofauna, existindo preferência por alguns peixes:
Matrinchã, Pacu, Tucunaré, Piranha, Piau e Traíra – peixes de hábitos alimentares distintos; destacase que algumas dessas espécies apresentam ciclos migratórios entre sítios de alimentação e de
desova.
Buscando uma análise de cenário, o estudo considera que o barramento do rio das Mortes
reduzirá a diversidade e a abundância de peixes naquela bacia. Isso porque parte das espécies de
peixes encontradas não conseguiram completar o seu ciclo migratório. O estudo salienta, ainda, que
a alteração do regime hidrológico, a remoção da mata de galeria e do solo do fundo do rio, reduzirá
o habitat e os recursos essenciais disponíveis para a biota aquática ali existente.
Agostinho et al. (2007) apontou que um dos primeiros impactos a ser observado na
construção de barragens é a alteração de um ambiente lótico em lêntico. Isso implica em mudanças
nas condições químicas e físicas da água, na formação de novos habitat e na perda de outros. Dentre
os habitat perdidos o autor destaca as lagoas marginais, canais, remansos, poções e corredeiras;
habitats necessários em algum momento do ciclo de vida da biota aquática.
No estudo, item 3.1.5 A ictiofauna, os autores descrevem características da ictiofauna na
bacia do rio das Mortes; indicam que o ambiente estudado apresenta diferentes habitat:
“O médio e baixo rio das Mortes abriga uma grande diversidade de ambientes aquáticos, que vão
desde pequenos córregos sinuosos, água fria e coberta pela mata de galeria, passando por áreas
de palmeiras (buritis), até rios com propriedades físicas, químicas e biológicas distintas. Essa
diversidade de habitats do Cerrado (Ró) para a fauna aquática inclui também Öre (lagos), Irãpó
(“vargem” ou várzeas - áreas de alagadiços), Sedarã (áreas de buritizais) entre outras. Alguns
macrohabitats, como os rios apresentam outros compartimentos internos muito característicos e
que condicionam a presença de certos conjuntos de espécies adaptadas a condições ambientais
muito especificas, como as “corredeiras”, “cachoeira”, “canais” e “poções”. Outros ambientes
são fortemente sazonais, ou seja, “lagoas” próprias para uso de timbó e as “praias” disponìveis
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durante certo perìodo de Tãpini‟rãtsudu/Robré (vazante/seca), e as áreas da “mata de galeria
alagada” e “campos alagadiços” durante Aẽta/Utsu (enchente/cheia).”
Os habitat descritos no estudo são utilizados pela biota aquática em função de diferentes
motivações. Assim, as matas de galerias, quando inundadas, são importantes para a desova,
proteção contra potenciais predadores e alimentação. As corredeiras e pedrais, colonizadas por
algas e invertebrados bentônicos são nichos importantes para as pequenas espécies de peixes. A
instalação dos empreendimentos modificará o sistema, excluindo parte destes nichos essenciais para
a ictiofauna ali presente.
Como o próprio EIA afirma as alterações impostas pelos represamentos tendem a causar a
redução ou extinção de habitats, de locais de desova e criadouros naturais, além de proporcionar a
perda da heterogeneidade genética. Esses fatores, geradores de impactos sobre as comunidades
ícticas, em especial as espécies migradoras e as tipicamente reofílicas, possuem implicações na
diminuição ou mesmo na extinção local de algumas populações (SOMA, 2009:X-6).
A literatura relacionada aponta, corroborando com o ECI, que diversos tipos de rotas
migratórias podem ser interrompidas a partir da construção de barragens (Agostinho et al., 2007).
Embora os deslocamentos mais relevantes da ictiofauna sejam reprodutivos, Goulding et al. (1996)
aponta outras motivações - migrações de caráter térmico ou sazonal, trófico ou nutricional, e
ontogenético ou de crescimento, quase todas as formas associadas ao regime hidrológico. Assim, as
grandes barragens levam, se nenhum dispositivo para a transposição de peixes é instalado, ao
bloqueio do acesso de espécies migradoras às suas áreas de reprodução e/ou alimentação.
A instalação das barragens poderá ser responsável, ainda, pela mortandade de peixes nas
turbinas e vertedouro. Ao passar do ambiente represado para os trechos a jusante da barragem, os
peixes podem ser injuriados ou mortos; o espécime injuriado fica vulnerável a predação.
Assim como aponta o estudo em análise, a efetividade na construção de mecanismos de
transposição de peixes tem sido questionada por diversos autores. Pelicice e Agostinho (2008)
aponta que, quando a descida de peixes não é possível, incluindo ovos e larvas, e quando não são
encontrados remanescentes lóticos a montante, a transposição pode funcionar como um fator de
impacto adicional sobre a ictiofauna.
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O ECI sugere, ainda, que “a concentração de produtos químicos resultantes das atividades
de lavouras e fazendas, assim como o acúmulo de sedimentos nos fundos dos reservatórios Água
Limpa e Toricoejo poderão potencializar o aumento (das) concentrações de (insumos agrícolas –
corretivos fertilizantes e agrotóxicos) nas áreas dos Rios das Mortes e seus efluentes”.
As matas ciliares funcionam como “filtros” de efluentes provenientes do escoamento de
águas superficiais das lavouras próximas ao rio das Mortes e seus afluentes. As espécies vegetais
que compõe aquelas matas impedem que insumos agrícolas lixiviados das plantações escoem
diretamente para os corpos hídricos. Assim, a instalação das usinas e consequente supressão daquela
vegetação levarão ao aumento da quantidade de agrotóxicos a serem despejados na bacia do rio das
Mortes.
Quando da mudança no regime hídrico do rio da Mortes, os insumos agrícolas lixiviados
para o ambiente lêntico formado pelo reservatório, após decantação, ficarão acumulados no
sedimento. Processos de circulação da água, abertura do vertedouro, o revolvimento do sedimento
por representantes da fauna aquática, poderão incrementar a concentração de material tóxico na
coluna d`água.
Salienta-se, ainda, conforme descrito no ECI, que agrotóxicos são compostos de substâncias
bioacumuláveis. Assim, a ingestão e/ou absorção pela biota aquática das referidas substancias levará
a acumulação de insumos tóxicos ao longo da cadeia trófica.
Diante o exposto, concluímos que os impactos descritos na matriz são relevantes e
condizentes com as especificidades do ambiente estudado. A modificação de habitat, a supressão do
corredor ecológico (mata de galeria) - fonte de alimento para a fauna aquática, a alteração do
regime hidrológico e o aumento na concentração de substância tóxicas bioacumuláveis, impactarão
de forma substancial as espécies da ictiofauna, principal fonte de proteína para a população
Xavante.
Perspectivas sobre a fragmentação
A fragmentação na região analisada pelo ECI foi muito intensa e relacionada ao processo
de mudança de uso do solo, principalmente na incorporação de áreas de vegetação natural ao
agronegócio. A dinâmica de transformação desta paisagem vem na contra-mão dos processos
descritos anteriormente relacionadas à territorialidade Xavante, onde atualmente se busca a
conectividade de seus territórios através do projeto Marãnã bödödi. O cenário com a construção
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dos reservatórios contribuirá ainda mais com o isolamento das áreas e se contrapõe aos objetivos
do Marãnã bödödi. (grifo nosso) (CTI/WARÃ, 2011a:230-231).
Segundo o ECI, a partir da interpretação de valores obtidos através do programa Fragstasts
para análise de métricas de paisagem, as métricas analisadas apontam que os remanescentes de
vegetação natural encontram-se sob forte ameaça e necessitam de medidas que busquem diminuir
o grau de isolamento e o efeito de borda, melhorar a forma dos fragmentos, aumentar o seu
tamanho e, consequentemente, a diversidade biológica e eliminar os agentes de degradação
presentes na região (IBID:232).
O ECI ressalta que um projeto alternativo e possível para as terras indígenas e tendo o rio
das mortes como objeto seria: implementar o processo de desfragmentação da paisagem e
promover a formação de corredores de biodiversidade conectando as três Terras Indígenas da
área de estudo (Sangradouro/Volta Grande, São Marcos e Merure), promovendo assim a
possibilidade de trocas gênicas entre espécies de modo a garantir que futuramente esses recursos
naturais coexistirão com as populações indígenas Xavante e Bororo de forma suficiente para a sua
reprodução física e cultural (CTI/WARÃ, 2011a:231).
Na teoria Xavante, como ressalta o ECI, a interação entre o que chamamos de “espécies”
constitui o cosmos, o mundo xavante, e todo o esforço dos A’úwẽ Uptabe (dos verdadeiramente
humanos), consiste em preservar, por meio de intervenções suas (dos xamãs, das dietas e restrições
alimentares dos caçadores e dos conjugês pós-parto, do conhecimento sobre as trocas entre os
diversos níveis dos cerrados e das águas etc.), o equilíbrio entre estas espécies (as quais incluem
os espíritos protetores destas espécies: tsimhopari, dahimite, pi’u, tsarewa...). A “interrupção do
fluxo entre as espécies” nada mais é do que o processo que aqui estamos nomeando de
“fragmentação” do mundo ou ambiente Xavante. Este processo é avaliado na teoria Xavante como
um desequilíbrio que afeta diretamente o modo de vida dos A’uwẽ (grifo nosso) (CTI/WARÃ,
2011a:218-219).
Sobre o modo de vida Bororo
Os impactos do AHE Água Limpa sobre a TI Merure e o modo de vida Bororo, segundo o
ECI, só serão significativos se interagirem com aqueles de Toricoejo, posto que, além da distância
física do barramento em relação à TI Merure, acrescenta-se a distância cultural imposta pelos
Xavante da TI São Marcos - que, conforme indicado, formam há três décadas uma “barreira
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cultural” ao acesso e uso do rio das Mortes pelos Bororo. O que não quer dizer que alguns
impactos do AHE Água Limpa não possam afetar a TI Merure e os Bororo de alguma maneira
(CTI/WARÃ, 2011b:70).
Os impactos, segundo o ECI, teriam um efeito sobre as Terras Indígenas Merure que
poderiam servir de “área de refúgio” para determinadas espécies da fauna que lhes interessa
(mamíferos e aves). Contudo, para os mamíferos de grande porte e as aves maiores (que podem
atravessar e se locomover por grandes distâncias), o efeito poderia ser [negativo], já que
aumentaria a competição inter e intraespecífica nas Terras Indígenas, pondo em risco os
equilíbrios ecológicos ali existentes (CTI/WARÃ, 2011b:73).
A equipe avaliou que os barramentos só afetariam os Bororo na medida em que esses
afetem os Xavante. Isso porque foi identificado que os xavante tem adentrado a TI Merure para
caçar motivados pela pressão da fragmentação e descaracterização do cerrado no entorno e que a
construção dessa hidrelétrica potencializaria a escassez de recursos para os xavante e
consequentemente maior invasão a Terra Indígena Merure.
6.1 Medidas de mitigação e/ou compensação e programas socioambientais
O ECI do AHE Água Limpa não apresenta medidas e programas socioambientais para
mitigar e/ou compensar os impactos identificados. A justificativa resulta no fato de que a equipe
identificou impactos de diferentes ordens e magnitudes que provocarão efeitos socioambientais de
médio e longo prazo irreversíveis para o modo de vida Xavante, tanto pela intervenção direta do
empreendimento, como por potencializar os efeitos negativos numa paisagem já profundamente
modificada (cf. CTI-WARÃ, 2011a:265). Por esse caminho avaliam que nenhuma medida vai
conseguir compensar os estragos causados no rio das Mortes para as gerações futuras (ver
comentários sobre as reuniões de apresentação do estudo abaixo).
A dificuldade em manter essa posição frente ao empreendedor levou a Associação Xavante
Warã a cobrar da Funai um posicionamento acerca de medidas e programas solicitadas pelo TR. Em
resposta à Associação Warã foi enviado o Memo 184/COLIC/CGGAM/11, de 28.02.11, conforme já
descrito na memória do processo, que esclarece os procedimento adotados pela Funai e da
legislação especifica que disciplina a matéria. Ver documento.
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Em maio de 2011 ocorreram então as reuniões de apresentação dos estudos preliminares
nas terras indígenas. Na ocasião, a Funai esclareceu os procedimentos da legislação ambiental e a
competência da Funai nos processos de licenciamento. Esclareceu aos presentes que se os estudos
estivessem bem qualificados a Funai poderia se manifestar favoravelmente ao estudo, mas caberia
ao órgão licenciador, ou seja, a SEMA, responsável por emitir as licenças ambientais, a
manifestação final sobre o(s) empreendimento(s). Na ocasião dessas reuniões os índios registraram
Atas, que são reproduzidas nos anexos do ECI, desautorizando a equipe CTI-WARA a propor
medidas e programas a partir do entendimento de que não existem medidas que possam reverter,
mitigar ou compensar os impactos do barramento do Owawe (Rio das Mortes).
Esse posicionamento foi consolidado no documento final e enviado para o empreendedor.
Este, por sua vez, após dois meses com o documento em mãos, protocolou na Funai, em 29.08.11 os
estudos e um “Documento Complementar: Proposição de Medidas Mitigadoras, Compensatórias e
Programas de Controle e Monitoramento”, de responsabilidade da empresa Furnas e Eletronorte. A
justificativa apresentada foi que “o presente documento busca complementar o requisito não
atendido visando o cumprimento integral dos itens elencados no Termo de Referencia emitido pela
Funai” (Furnas & Eletronorte, 2011: 3).
Devido à entrega desse documento e de alguns meses de entendimento entre as partes a
Associação Warã solicitou uma reunião para apresentação do mesmo. A Funai, a pedido do
empreendedor, realizou uma reunião com Furnas e Eletronorte no dia 01 de dezembro de 2011,
onde foi solicitada a apresentação do documento complementar pelo empreendedor (sendo
oficializado essa intenção por meio do Oficio nº 1222/2011/DPDS-FUNAI-MJ), ressaltando a
própria finalidade expressa pelo documento: realizar o diálogo com os povos indígenas Xavante e
Bororo, vislumbrando gerar pontos de equilíbrio entre as partes e conduzir o processo a benefícios
mútuos. Sendo assim, a reunião foi marcada para o dia 08 de março e depois remarcada, a pedido de
Furnas por questões de inviabilidade de realizar a logística necessária, para o dia 15 de março. No
entanto, no último momento Furnas não compareceu a reunião por entender que se tratava de um
procedimento interno a Funai e que ela não precisaria participar. Justificativa até hoje não
oficializada e explicada via telefone.
Durante a reunião, as lideranças presentes, contestaram a não participação do
empreendedor que elaborou um documento sem o conhecimento deles e assim não permitiram que a
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Funai apresentasse as medidas nele contidas. Argumentaram que já haviam deixado claro o
posicionamento acerca das medidas e que não discutiriam ali qualquer assunto relativo ao tema
novamente com a Funai.
Na verdade esse documento possui uma falha marcante, uma vez que não são apresentadas
medidas, mas sim, programas sem qualquer escopo mínimo que pudesse ser visualizado suas ações.
As medidas pensadas para minimizar e/ou compensar os impactos identificados devem ser
agrupadas de modo a se propor programas específicos. É um exercício anterior à própria proposição
de programas. No intuito apenas de atender a uma exigência do TR, sem se preocupar com seu
conteúdo, foi feito uma correspondência para com os programas propostos no EIA cujos impactos
identificados tivessem algum estreitamento técnico com aqueles identificados no ECI. O que não foi
possível fazer para os impactos de “cunho simbólico e cultural”. Possivelmente os Xavante
perguntariam para que, então, ele serviria.
Percebe-se que é dentro dessa lógica que rege os estudos de impacto ambiental (poderia ser
Xavante, Guarani, Tapeba, quilombola ou qualquer outra população tradicional) que foram
realizadas as críticas à ciência orientadora dessas práticas pelo ECI e comentadas ao longo desse
texto. Talvez não se trate unicamente de ciência, mas de práticas associadas ao campo ambiental.
De todo modo, está também revestida de manipulação simbólica, utilizada estrategicamente em
função dos interesses políticos e também simbólicos de seu portador.
Entende-se, entretanto, que o empreendedor esteja querendo minimamente tranquilizar a
Funai, órgão indigenista oficial, que os índios não ficarão eximidos de direitos em relação aos
impactos identificados. Essa é uma leitura interessante e que suscita questionamentos, justamente,
por seu caráter ambíguo. Afinal, que direito a Funai deve defender? Que as medidas sejam
garantidas e pensadas para minimizar impactos para sua inevitável execução, ou, que, mediante os
diversos impactos irreversíveis e de grande magnitude, comprovado pelos estudos, se procure
defender a integridade dos povos indígenas?
Cabe mencionar que a Funai é um órgão público e segue a legislação. A proposição de
medidas e programas é uma exigência legal e o empreendedor o fez, ao seu modo, e está sendo
objeto de análise nesse parecer. A Funai defende os direitos dos povos indígenas e a Lei.
No tocante à sua observação e acompanhamento nos processos de licenciamento ambiental
e devido as suas prerrogativas em favor da proteção e promoção do desenvolvimento sustentável
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das populações indígenas, espera-se que os ECI proponham programas pensados de modo a
perpetuar o uso dos recursos naturais nas terras indígenas, visando à melhoria nos modos de uso dos
referidos recursos, a manutenção da sustentabilidade sociocultural e econômica, diante o quadro das
pressões de adensamento populacional, como também, programas que promovam a proteção desses
territórios das diversas ameaças identificadas no ambiente externo. No entanto, esse ideal não deve
ser a tônica aqui, uma vez que o ECI prova a partir de uma série de argumentos bem embasados
etnograficamente que o aproveitamento hidrelétrico no Rio das Mortes é inviável. Existem
argumentações no estudo onde evidenciam a posição técnica e a posição dos índios de não existir
medidas capazes de atenuar ou compensar os impactos. Por esse motivo, o ECI não propõe medidas
para reverter impactos que são considerados irreversíveis para o modo de vida Xavante e seu
patrimônio cultural.
Sem entrar diretamente na discussão sobre o conceito de desenvolvimento o (pano de
fundo do) ECI pressupõe uma crítica à “retórica que acompanha e que funda os pressupostos e o
etnocentrismo das sociedades modernas, bem como as crenças em matéria de desenvolvimento”
(Perrot 2001, apud Gallois, 2008:216). Como informa a antropóloga Dominique Gallois, em artigo
intitulado “Quem atrapalha o Desenvolvimento?” (2008), uma vasta literatura clássica – produzida
na primeira metade do século XX e dedicada ao encontro dos povos nativos com o nosso
desenvolvimento - tratou dessa problemática pelo viés das modalidades do processo de mudança
social e cultural” (op.cit). Percebe-se nesse estudo que essas questões são consideradas, só que
diferentemente, ele não pretende “contribuir para a formulação de melhores práticas, capazes de
aperfeiçoar a qualidade das intervenções” (ibidem) – critica, aliás, feita pelo empreendedor em
reunião com a Funai (ver item seguinte) -, pelo contrário, pretende negá-la frente às diversas
experiências indígenas ao longo do processo histórico de intervenções do estado sob a égide do
desenvolvimento e suas falsas promessas (ver última nota de rodapé desse parecer). Nesse sentido,
o estudo esclarece que é o próprio processo histórico de ações pautadas pelo desenvolvimento que
faz com que hoje haja somente um único corredor ecológico, simbolicamente imprescindível, que
liga os fragmentos de uma território tradicional indígena. Como bem informa o professor Gilbert
Rist, nesse mesmo artigo, “a noção do desenvolvimento, que pretende generalizar a felicidade
universal, reduz-se, finalmente, à transformação da natureza e das relações sociais em bens (...) ou,
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se preferirmos, à omni-mercantilização do mundo em nome do crescimento econômico”. (Rist,
2007, p.146, apud Gallois, 2008:215).
Esse estudo inaugura a quebra (mudança de paradigma) do desenrolar normal dos
processos de licenciamento e seus “produtos” não propondo medidas e programas a partir da
constatação da inviabilidade do empreendimento, ao passo que suscita aos gestores públicos
questionar os rumos das intervenções junto aos povos indígenas.
8. Posicionamento das Populações Indígenas
Neste tópico será retratada a participação das comunidades indígenas Xavante e Bororo
durante as etapas que constituíram o processo de licenciamento ambiental do AHE Água Limpa
junto a Funai e o posicionamento delas frente à possibilidade de instalação dos empreendimentos.
Durante as etapas do licenciamento ambiental dos empreendimentos, a participação das
comunidades indígenas ocorreu conforme quadro apresentado a seguir:
Data
12 e 13 de setembro
de 2008
19 a 25 de janeiro
de 2010
26 a 28 de janeiro
de 2010
21 a 27 de maio de
2011
15 de março de
2012
Local
Nova
Xavantina
Terras
Indígenas
Sangradouro,
São Marcos,
Areões,
Pimentel e
Merure
Primavera do
Leste
Terra indígena
Sangradouro,
São Marcos,
Areões,
Pimentel e
Merure
Primavera do
Leste
Objetivo das reuniões
Apresentação dos empreendimentos hidrelétricos
Preliminar nas aldeias para reunião com a Funai para
discutir a necessidade de realização dos estudos do
componente indígena.
Apresentação geral do licenciamento ambiental e do TR
da Funai para elaboração dos estudos do componente
indígena
Apresentação preliminar dos estudos
Reunião final de apresentação dos estudos e do
documento complementar
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Desde o começo desse processo as lideranças indígenas Xavante já deixaram claro seu
posicionamento acerca da possibilidade de se iniciar uma série de barramentos no Rio das Mortes.
Rio este que é considerado pertencente a sua própria organização social. Para além da questão
meramente política face às pressões externas, o início do processo de licenciamento gerou também
uma série de boatos e brigas internas em relação a posições teoricamente pró-empreendimento,
donde pessoas pudessem estar sendo beneficiadas financeiramente para aceitação da hidrelétrica.
Impacto inclusive que foi identificado pelo estudo (Conflitos internos, elevando a desunião dos
Xavante).
Foi dentro desse clima que a reunião de apresentação do empreendimento para o povo
Xavante foi marcada para ocorrer nos dias 12 e 13 de outubro de 2008, em Nova Xavantina, após
toda a formalização do empreendimento junto a Funai, a elaboração do TR, a contratação da equipe
responsável pela elaboração do estudo e a entrada do processo de licenciamento do AHE Toricoejo.
Entretanto, como o próprio estudo relata, “no meio desta apresentação, lideranças Xavante
presentes no encontro se manifestaram pela interrupção da reunião e dos Estudos, sendo seguidos
pelos demais indígenas Xavante presente. O argumento era que os estudos etnoecológicos já seriam,
em alguma medida, um aval ou autorização ao empreendimento. As lideranças Xavante contrárias
aos Estudos apontaram, com ênfase guerreira ritual típica, os impactos dos empreendimentos já
naquela ocasião: poluição das águas do rio das Mortes; a alteração nas comunidades das espécies da
fauna aquática; aumento da presença de população marginal nas imediações de suas aldeias, entre
outros. E deixaram claro sua oposição aos projetos de barramento do rio das Mortes para os
representantes da ELN, FURNAS e FUNAI então presentes” (CTI-WARA, 2011a:12).
Em virtude desse tensionamento e de questões que precisariam ser melhor discutidas
internamente aos xavante, em relação a participação de alguns de seus membros nesse processo, a
segunda reunião de retomada do ECI ocorreu somente em janeiro de 2011, exclusivamente com a
FUNAI. Nessa reunião a Funai ressaltou a importância da elaboração do estudo para que nele
contivesse todos os impactos identificados e entendimentos dos Xavante sobre as barragens.
Esclareceu-se a legislação pertinente, discutiu-se o modelo do TR que continha as exigências da
Funai para ser contemplado nos estudos e o Plano de Trabalho pensado para sua realização. As
manifestações durante a reunião explicitaram as inseguranças e preocupações dessas comunidades
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com os desdobramentos que empreendimentos dessa monta poderiam trazer para suas comunidades.
Ao final dessa reunião as lideranças indígenas Xavante e Bororo deram a anuência para a realização
do ECI, apontando os pesquisadores indígenas de cada terra para participar dos levantamentos de
campo.
Após as etapas de campo e consolidação do relatório preliminar foram marcadas as
reuniões de apresentação do estudo. Etapa exigida pela Funai e que já havia sido prevista no Plano
de Trabalho apresentado pela equipe CTI/Warã à Funai, no intuito de consolidar com os índios o
relatório final. O estudo foi apresentado em cada uma das cinco terras indígenas, sendo chamado
pela equipe de “terra-terra”. Cabe ressaltar que a reunião com os Bororo na aldeia Merure, na TI
Merure, não seguiu até o final, tendo em vista o falecimento de uma jovem, sendo respeitado o luto
Bororo.
Como já foi descrito no item acima, essas apresentações serviram não só para a
apresentação dos resultados do estudo, quanto para legitimar o posicionamento técnico da equipe
consultora em não apresentar medidas e programas para impactos irreversíveis. A Funai
acompanhou esse processo, tendo também apresentado mais uma vez a estrutura do licenciamento,
suas fases, as licenças ambientais e os estudos necessários para cada uma das licenças, atentando
para o porquê de constar no TR a proposição de medidas e programas. Muitos questionamentos
foram realizados pelas lideranças e destacamos abaixo alguns trechos para elucidar um panorama
mínimo das discussões realizadas:
“A minha pergunta é assim: antes de acontecer projeto das TIs [quis dizer das barragens]
em primeiro lugar a Funai foi consultada? Ou se depois de acontecer projeto dos
empreendedores? Depois disso a segunda pergunta: a Funai tá sabendo...antes de consultar
a Funai ou o indígena o empreendedor já tem projeto, os empresários. Por que antes de
acontecer projeto não vai primeiro na Funai, IBAMA, SEMA e indígena? Por quê? Depois
de fazer tudo isso...o Ibama já sabe, o governo já sabe, já tá esperando o projeto acontecer,
então?! Tudo isso pra nós, o governo, apesar que nós somos inferior da sociedade branca,
vou me expressar desse jeito, porque isso não para não. É contínuo, não para. Somos
inferior e é por isso que os grandes empresários fazem projeto de qualquer jeito. Como tá
ai (aponta para o quadro de apresentação da Funai). Fizeram todo esse instrumento para
acontecer. Fizeram todo esse instrumento de propósito para fazer uma encrenca, fazer uma
guerra, fazer uma briga.
(...)Então nesse ponto a Funai tem que ficar alerta. Antes de acontecer tudo temos que se
expressar pra não acontecer essas coisas. Claro que isso vai acontecer. Antigamente,
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ninguém sabia de nada. Antes da demarcação, próprio indígena foram enganado pelos
agrimensores aqui nessa área de São Marcos. E muitos falam que são bonzinhos e que vai
para ajudar os indígena, na realidade, mais tarde os índios vão sabendo de muitas coisas.
Então é nesse ponto que a gente vai falando: temos que ficar alerta. Em primeiro lugar a
Funai. Sabemos muito bem também que com os novos projetos, novos demandas do
governo, do nosso ver nós sabemos que também a Funai muitas vezes não é ouvida. É
desse jeito. É por isso que essa briga não vai parar. Não é por que o índio vai fazer
relatório, vai fazer aquele estudo, é perguntado...por quê não veio antes? Por quê? Não é o
Gilberto, não é a pessoa aqui da Funai, eu não falo esses, a pessoa que está por dentro
desse projeto era pra conversar diretamente. A Funai juntamente com ele e os indígenas,
não os outros. Ai sim acabaria negócio, briga. Por quê? Todo lugar tem guerra por causa da
terra, por causa da destruição. Por que quer mais? Pra quê quer mais? Se já tem uma usina
bem grande de Itaipu, que eu já vi a usina bem grande de perto, por que não vem aquela
energia de lá e de tantas outras que já tem. Por que quer mais, pra que? Só pra massacrar os
pobres, os mais fracos, os bichos, os indígenas. Pra fazendeiro não tem nada, eles vão sair
de lá e fazer compra de terras. E os indígenas? Ficamos ai. É por isso que nós indígenas
não vamos entender tudo, eu não quero me expressar muita coisa, eu falo isso pra gente
alertar um pouco os outros né, por que cada um de nós pensamos muito diferente, vemos as
coisas muito diferentes, então eu falo do que eu tô vendo, do que eu to escutando né pela
cabeça do que tá chegando pra atingir a lei indígena” (Roberto, cacique São Marcos,
23.05.11).
Esse relato é muito revelador da situação de processos de licenciamento ambiental que
envolve as populações indígenas no país. Está claro que as discussões sobre os projetos de
infraestrutura do país não podem e não devem mais ficar a cargo exclusivamente da fase de
licenciamento. Os povos indígenas e suas lideranças estão plenamente cientes de seus direitos e tem
exigido cada vez mais do Estado serem ouvidos sobre os empreendimentos que os afeta desde seu
planejamento. A Constituição de 1988 elegeu a jurisdiversidade (Estado plural) ao estabelecer que
os índios tenham direito a autodeterminação, aos direitos coletivos. Independentemente da
necessidade de regulamentação da Convenção 169 no tocante a consulta prévia, livre e informada,
está cada vez mais claro que ela não deve estar subsumida a etapa de licenciamento. A Funai nos
últimos anos tem desenvolvido mecanismos de consulta nos processos de licenciamento, em
respeito à Carta Magna, bem como a Convenção 169. Esses procedimentos precisam ser entendidos
pelos demais atores do licenciamento para que possa ser melhorado. O governo também precisa
melhorar os mecanismos de consulta com a própria Funai, como foi percebido pelo cacique, antes
do lançamento dos planos de governo. A própria SEMA-MT também precisa incorporar em seus
métodos e saberes administrativos a consulta aos povos indígenas. São vários exemplos de que os
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índios e a Funai só vão saber de um empreendimento quando este já está com a licença de
instalação emitida ou a emitir.
Diversas interpretações sobre as leis aparecerem durante essas reuniões e da necessidade
de se criar procedimentos ditados pelos critérios de cada povo indígena. O posicionamento crítico
das lideranças indígenas acerca dos dispositivos legais tem se mostrado muito construtivos e
reveladores da diversidade cultural e política. Nesse sentido foi muito interessante perceber como
que a disposição de figuras geométricas adotadas na apresentação de power point pela Funai nas
reuniões de esclarecimento sobre processos de licenciamento ganharam significações próprias.
Num quadro que se pretendia apresentar os atores do licenciamento, o empreendimento aparecia ao
centro e seus interlocutores no entorno. Esse quadro gerou descontentamento em Sangradouro, pois
segundo alguns índios o centro do poder estava representado pelo empreendimento, sendo ele quem
mandava em todos os órgãos que ali apareciam.
Outros símbolos também tiveram uma representatividade muito grande, sobretudo em
Pimentel Barbosa. Os pezinhos que apareciam no quadro ganharam vida e diversas manifestações
performáticas se sucederam de modo a frear os passos daquele corpo que estava sendo representado
pelas licenças ambientais. Bordunas se sucederam para não deixar o passo seguir adiante emitindo
as licenças.
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Chamamos atenção para o fato no intuito de darmos exemplos das evidências simbólicas
comentadas ao longo da análise desse Parecer, bem como para ler as narrativas indígenas
percebendo o olhar, o mundo Xavante e como esse empreendimento é percebido, não como visões
sem conhecimento técnico, ou mesmo como lamúrias de emoção e/ou interesse.
“Isso não vai garantir pra nós um futuro melhor. A gente ainda se sente que estamos ainda
despreparados para recepcionar a cultura do mundo envolvente, enquanto isso nós estamos
falando do neto, do bisneto, tataraneto, quais são as consequências que eles vão estar
convivendo. Se a gente errar agora pode se estender ao longo dos anos. Seremos odiados
pelas nossas gerações. Que nem aconteceu em outros países, principalmente os índios
americanos, apesar de que eles são índios povoados, resistiram na luta e infelizmente
perderam a sua identidade. Mas enquanto a gente ainda tenta preservar nossa identidade
através do ambiente, através do meio ambiente, da água, de todas as natureza que nos
envolve, queremos nos identificar dessa maneira. Mas enquanto isso somos descriminados
como índios que não desenvolvem, que não trabalha, que é preguiçoso. Mas ao contrario a
gente sabe se relacionar com a natureza. A gente tem essa reciprocidade com a natureza. A
gente usa pequenas áreas para roça de toco com o intuito de a gente ter uma subsistência
dentro da casa. Até agora não se vê nos índios a ganância dominar o seu povo. Os índios
são simplesmente que nem uma sociedade, que nem o ex-presidente Fidel Castro,
comunista. Quer dizer tem que ser de igual pra igual. Então essa igualdade a gente quer
manter ainda. (...) Por isso a nossa visão sobre a energia hidrelétrica não visa em nada, só
visa pra nós um grande prejuízo. Quem sairá favorecido são os fazendeiros, são os
latifundiários, são pequenos empreendedores, são grandes empresários que vão estar se
dando bem com essa troca. E os índios? Que nem os mais velhos falam, desde 1500 nossas
terras foram roubadas. Desde o contato o próprio português já começou a explorar o Brasil.
(...) então é vergonhoso quando o Brasil nosso que tem as suas riquezas imensas e não se
sabe aproveitar, só se sabe estragar as coisas, então é muito sentido isso pra mim sabe”
(Sergio).
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“Aprendemos a falar o português, mas não importa isso né, a vida do povo da nova geração
é muito perigo, tá chegando...a Amazônia estão desmatando, no Mato Grosso estão todos
desmatando, só fica como é que fala, o capim. Não tão voando mais as aves, não tão
cantando mais as aves. É assim que vai dar tristeza para o povo indígena a respeito das
hidrelétricas, da barragem do Toricoejo e Água Limpa. Chega o que nós perdemos de
nossa terra, chega de nós perdemos o rio, que, corre limpo, não tem poluição, o adubo
ainda vai...nós temos só um rio, ainda vai nos envenenar o rio das Mortes. E o peixe, nova
geração vai pescar não vai tomar com muito gosto ...e quando vai fazer hidrelétricas vai
envenenar tudo, vai dar problema pra saúde do povo indígena. Pra não acontecer isso,
enquanto nós estamos vivendo, nós não temos permissão pra dar. Por que a Funai,
Fundação Nacional dos Índios, o nome é bonito, pesado, mas onde que tem a situação
pesada grave a Funai manda a polícia pra resolver esse assunto. E também problema da
floresta manda pra proteger a terra indígena, não como assim nós tamos vivendo não.
Libertação, viver em paz, a floresta cantando, vivendo do ar puro, não tem ar estragado pra
respirar não. E hoje nós não estamos aceitando esse fim do mundo pra os índios. O mesmo
que existe a Fundação Nacional dos Índios, Marcela, eu quero que vc fortalece a nossa voz,
nossas reclamações. Como vc é coordenadora geral dentro da Funai, como vc (Gilberto) é
também dentro da Funai, CTI, e não pode prejudicar, queremos que vocês levar nosso
peso, nossa reclamação, nossa reivindicação pra não fazer essa barragem. Água Limpa não
é terra do branco, hoje é terra do fazendeiro, não é terra do branco não. Toda essa região,
nossos avôs, nossos antepassados, defenderam toda essa área pra não entrar ninguém aqui.
E agora a doença que chegou e morreu muitos e muitos anciões, jovens, moças, meninos e
meninas, morreu muito; e agora que está aqui modificou. Por que que o índio está
morrendo? Tinha sarampo, tinha varíola, tinha catapora, nariz entupido e dor nos olhos e
mais o tórax, pneumonia, disenterias e vômito. Esses não é doença dos índios não. É de
vocês que estão trazendo pra nós. É assim que vai fazer também com reação da barragem
na saúde do povo indígena? Nós não aceitamos” (Aniceto).
“Para disso. Vamos fechar o cadeado. Não gosto de estudo pra fazer medidas pra fazer
represa” (Alexandre, Cacique Sangradouro).
A reunião final dos estudos se deu em virtude do “Documento Complementar: Proposição
de Medidas Mitigadoras, Compensatórias e Programas de Controle e Monitoramento”. A CGGAM
entendeu que esse documento precisava ser apresentado aos índios, uma vez que se configurava
como um documento novo no processo e que não era de conhecimento das lideranças indígenas. A
associação Warã quando soube da existência desse documento solicitou que o empreendedor fosse
apresentar para as lideranças indígenas. Iniciou-se com o empreendedor as conversas para que a
reunião de apresentação final do ECI e do citado documento fosse apresentado aos índios.
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A pauta da reunião era a apresentação desses documentos e dos encaminhamentos e
procedimentos a seguir, como audiências públicas e Parecer. Como o empreendedor não
compareceu, já mencionado no item anterior, a Funai ficou com a difícil tarefa de apresentar um
produto que foi elaborado à revelia da equipe contratada para tal fim e, principalmente, à revelia dos
índios. Os motivos pelos quais a equipe não apresentou medidas e programas já foram comentadas.
Passemos aqui a um apanhado das discussões realizadas na citada reunião e do posicionamento dos
Xavante e bororo. Cabe mencionar que a Superintendente de Assuntos Indígenas do Mato Grosso e
titular do CONSEMA, Sr.ª Janaina, foi convidada pelos índios a participar da reunião.
O fato do empreendedor não ter comparecido desagradou as lideranças presentes a reunião.
Foram diversos relatos sobre o não comparecimento do empreendedor, sendo destacado os
seguintes:
“Isso é uma farsa. O empreendedor não vem negociar conosco, não vem nos ouvir. O
empreendedor era pra tá aqui, é obrigação dele tá aqui e não vieram. Então nós temos que
ter nossa postura firme como nós estamos tendo e mostrar para o empreendedor que nós
temos a nossa força política também” (Zé Mario, cacique Bororo, aldeia Merure).
“Pessoalmente ele tem que vem aqui e falar na minha cara. Eu gostaria de falar na cara
dele, tem que gravar tudo que eu tenho pra falar pra ele. Fica com medo, não adianta. Eu
preciso ver se ele tem coragem pra mim contar aqui, pra nós dois corrigi, eu quero corrigir
ele, ela não vai me corrigir não. Eu gostaria de esclarecer cada lugar que vai estragar todas
as coisas da natureza, importante que deus deixou pra nós. Tem que respeitar” (Alexandre cacique Sangradouro).
“Se vcs querem, se nós queremos que o Rodrigo apresente ele apresenta, se a gente não
quer que ele apresenta, porque os interessados não estão aqui, essa que é a realidade. Essa
é a minha proposta, a minha posição, muito obrigado” (Félix – aldeia Guadalupe).
Interessante notar que as lideranças se queixavam de não ter havido o diálogo, da falta de
disponibilidade do empreendedor em discutir o assunto diretamente com eles. E uma das
justificativas do documento complementar revelado pelos empreendedores na reunião com a Funai
era de se tratar de uma mensagem: “sabemos que vocês não querem, mas nós queremos discutir”.
Outro ponto comentado pelos empreendedores foi de que a equipe que elaborou o ECI não realizou
o exercício para encontrar soluções. Infelizmente esse parece ter sido o mesmo problema do
empreendedor.
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Como não haveria possibilidade de discutir com o empreendedor e tendo o entendimento
de que o ECI já estava consolidado, a preocupação das lideranças se voltou para o Parecer da Funai.
Além de apresentar a estrutura desse Parecer foi comentado que o Parecer é comumente entregue ao
órgão licenciador após as audiências públicas a ocorrer nos municípios pertencentes a área de
influência do empreendimento. Diversas lideranças se mostraram receosas com o fato e pediram
que esse Parecer fosse entregue o mais rápido possível, pois eles não pretendem nem que tenham
audiências públicas. Segue abaixo, um dos motivos alegados:
“Primeiro nós não temos dinheiro pra acompanhar audiência pública. Ter audiência
pública vai criar e vai provar para os municípios dizendo que nós os povos indígenas é um
problema para o desenvolvimento do país. Querem afirmar, querem criar um problema pra
nós, então não vai ser feito agora”. (Hiparidi, aldeia Abelinha).
“A audiência pública não deve ser feito nas cidades, deve ser feito aonde que os indígenas
estão sendo afetados. A audiência tem que ser ouvida ali. Um povo que sente na terra, que
pisa e que bebe e usa a água. Nós Xavante usamos para ser homem, para furação da orelha
a água. Então é por isso que eu quero que vc ouça e grava e que sonha com essa reunião
aqui e que o espírito sua esteja confiante conosco e nós também confiante com você como
representante do governo do Estado do nosso Mato Grosso (se dirigindo a Janaina). Eu
queria que vc visse isso e trabalhasse junto com a Funai, pois as vezes a Funai faz um
trabalho, apresenta um trabalho e depois deixa e esquece. Então tudo isso já vinha
acontecendo, quando era os nossos pais não tinham o conhecimento das leis, não tinham o
conhecimento do impacto, o que é impacto, o que é essa palavra impacto, e hoje como
professor nós entendemos que é muito periculosidade e isso acaba com qualquer povo. Por
que nós somos também seres animas, estão acabando com os seres animais, e seres
vegetais” (Paulo Domingos, aldeia Tse’ropré).
“Viu meus irmãos, minha fala é pouca eu não tenho obrigação de ir lá. Olha, eu pra me
representar lá na audiência pública eu não preciso não, não preciso. Eu cuido de minha
região por aqui. Só que não quero...olha....tá ai...tem fé pra prender o índio, pra proibir o
índio, esses órgão é tudo pra atrapalhar o índio a trabalhar, viver nas suas terras como eles
querem viver. Que cada etnia tem seu tipo de convivência, de tradição, e isso que eles quer
acabar. E não vai acabar não, só acaba se nós for mole. Se nós for mole vai acabar, porque
eles tão atacando de qualquer maneira. Olha ai a saúde não tá funcionando bem, é só
mentira, é só enrolando o povo. A Funai e a saúde é o cabide de vocês viver, do branco
viver das costas dos índios do Brasil. Então nós tem que ser forte e nossos irmão Xavante
são forte, eles chegaram ontem mas são forte. E nós que a muito tempo estamos aqui temos
que ser forte também (...) eu falava meu idioma, falava, cantava, agora não sei nem falar
meu idioma mais. Por causa de que? Destruíram. E em troca dessa destruição o que é que
eles vão me dar? (pausa) Ai que tá. Eu tenho razão em falar. Branco quer destruir mais
ainda, o que é isso? Não tão dando conta. Deixa nós cuidar da natureza, cuidar dos
bichinhos, cuidar do rio, cuidar dos peixes. É a nossa natureza de conviver. Se fosse assim,
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os índios tinha morrido tudo. Diz que os índios são preguiçosos, é não sei o que. Vai lá nas
áreas. Eu não falo pela minha etnia não eu falo por todas as etnias do Brasil”. (Frederico,
liderança Bororo de Merure).
Foi ainda colocado a própria necessidade de que o Parecer da Funai fosse levado a
consulta dos Xavante.
“Se é final do assunto, então tem que mostrar, tem que ler. Vocês estão falando de final,
tem que mostrar o que você escreveu, se não é mesmo que mostrar cheque em branco”
(Jurandir, TI Areões).
Ao final da reunião se compactuou o seguinte, a Funai encaminharia o Parecer à SEMA até
a primeira quinzena de Abril e a Superintendência de Assuntos Indígenas do Mato Grosso agendaria
reunião com o Secretário do Meio Ambiente e com o Governador na segunda quinzena de abril para
tratar da posição indígena frente ao empreendimento.
9. Considerações finais
Os “Estudos etnoecológicos dos impactos socioambientais do AHE Água Limpa e sistema
de transmissão de uso exclusivo”, chamado por nós de Estudo do Componente Indígena – ECI,
procurou chamar atenção para a importância da dimensão simbólica da ação e da cultura de forma a
abarcar os fatos sociais relevantes possíveis de serem impactados frente à execução do
empreendimento, partindo da caracterização bem detalhada do modo de vida Xavante e Bororo,
passando por suas relações socioculturais e políticas, as atividades indígenas que envolvem o uso
dos recursos naturais e sua importância para a existência dos próprios ecossistemas estudados e,
consequentemente, para a manutenção física e cultural dos Xavante e Bororo.
É importante salientar que os estudos foram realizados, principalmente sob a ótica dos
efeitos e consequências do empreendimento para os Xavante e seu modo de vida e não
exclusivamente sobre o “meio ambiente”, considerou-se a concepção Xavante para o termo, ou seja,
interno as relações sociais. Apesar de o empreendimento envolver também a Terra Indígena Merure,
de usufruto dos Bororo, estas foram menos enfatizadas no ECI, devido as razões já apresentadas.
Retomando o início do item 7 desse Parecer, o estudo procurou deixar bem claro que se
trata de um relatório/laudo antropológico. Como observa o antropólogo João Pacheco de Oliveira, a
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expressão “laudo antropológico” começou a ser utilizado de modo sistemático na segunda metade
da década de 1980, indicando um novo gênero de saber administrativo, centrado na articulação
entre um solicitante – uma autoridade judiciária – e um perito – um especialista independente e
altamente qualificado (Santos & Oliveira, 2003:142). Parafraseando essa análise, pode-se dizer que
a intenção desse estudo é de posicionar o lugar de quem realiza e escreve esse trabalho, onde aqui o
solicitante é o órgão ambiental (e a Funai como interveniente) e o perito, o CTI e os Xavante.
Dentro de uma instância legal-administrativa-política pode-se dizer que esse estudo
inaugura um novo olhar, ou um novo gênero sobre a natureza de estudos de impacto ambiental, à
medida que representa uma quebra da operacionalização de uma ordem já estabelecida, tentando
subsidiar a Funai e o órgão ambiental na tomada de decisão quanto ao reconhecimento ou não da
inviabilidade dos empreendimentos no Rio das Mortes. A diretiva seguida nesse estudo conduz a
uma crítica da naturalização de premissas de impactos mitigáveis e/ou compensáveis.
Sabe-se que a implantação dos aproveitamentos hidrelétricos na bacia do rio das Mortes
está inserida no contexto da atual política econômica instituída no Brasil que delega à produção de
energia um caráter estratégico para o desenvolvimento do país.
Esse é um debate que vem ganhado cada dia mais repercussão na sociedade nacional,
principalmente, via Belo Monte. O caráter hídrico da matriz energética no Brasil acaba
defrontando-se, a partir do próprio instrumento do licenciamento ambiental, com diferentes
percepções sobre impactos socioambientais, que deflagram também distintos interesses econômicos
e, em virtude de seu debate, ou falta de, amplia-se os conflitos de interesse de uso junto às
populações indígenas que habitam e sofrem com empreendimentos inseridos em seus territórios
tradicionais, em prol do almejado crescimento econômico. O grau que uma extensão particular de
um rio pode ser considerado um “recurso produtivo” – se é que ele pode ser assim considerado –
depende da ordem cultural em questão, ou como o estudo reflete, do mundo social.
A questão proposta diz respeito aos critérios pelos quais se poderá decidir se um
empreendimento é ou não viável. Nesse sentido, as relações socioculturais e ecológicas
apresentadas aqui para como os Xavante se relacionam com esse território e o sentimento de
pertencimento a ele descrito – buscando desnaturalizar o que é visto como dado e mostrar as
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dimensões sociais e simbólicas de uso do espaço daquilo que seria a cosmografia 5 Xavante em
contraposição as cosmografias que regem o empreendimento - são diametralmente opostos a como
o governo (setor elétrico) se relaciona com esse mesmo espaço.
Esse segue um padrão de
relacionamento com a natureza onde as bacias hidrográficas, os rios e demais cursos d’água têm seu
valor mensurado na capacidade de gerar energia elétrica (potência) para abastecer as grandes
cidades e parques industriais de outras regiões do Brasil.
Daí resulta que temos pontos de vista distintos sobre o uso e ocupação do rio das Mortes:
um rio pensado como um dado natural em si e como reduto econômico e, por outro, que o estudo
chama a atenção, um rio como reduto cultural e simbólico, produto e produtor de regras e valores
culturais. E que, para tanto, possuem projetos diferentes para o mesmo espaço: aproveitamentos
hidrelétricos (interesse estratégico nacional) e Marãnã bödödi (interesse estratégico xavante).
O que emerge da análise do ECI é que a “riqueza” desse rio não compreende apenas suas
repartições de queda e aproveitamentos hidrelétricos, mas também sua biodiversidade e os
conhecimentos que se dispõe acerca dele. Ademais,
“as “culturas” constituem para a humanidade um patrimônio de diversidade, no sentido de
apresentarem soluções de organização do pensamento e de exploração de um meio que é,
ao mesmo tempo, social e natural. Como fez notar Lévi-Strauss em uma conferência feita
no Japão há alguns anos, nesse sentido a sócio-diversidade é tão preciosa quanto à biodiversidade. Creio, com efeito, que ela constitui essa reserva de achados na qual as futuras
gerações poderão encontrar exemplos — e quem sabe novos pontos de partida — de
processos e sínteses sociais já postos à prova. Este ponto de vista, por mais natural que nos
possa parecer hoje, não é auto-evidente. Supõe ter caducado o modelo ingenuamente
evolucionista que dominou nossa civilização durante mais de um século e que impregnou o
senso comum. O “progresso” erigiu uma história particular, a nossa, em ponto de chegada
da humanidade. (...)Se quisermos continuar a usar a evolução como paradigma, teremos de
5
Dentre os diversos usos e conceitos de território nas ciências sociais, destaca-se aqui um interessante conceito para
lidar com o sentido de pertencimento de território elaborado pelo antropólogo Paul Little. Para ele, cosmografia seria
“definido como os saberes ambientais, ideologias e identidades − coletivamente criados e historicamente situados − que
um grupo social utiliza para estabelecer e manter seu território. A cosmografia de um grupo inclui seu regime de
propriedade, os vínculos afetivos que mantém com seu território específico, a história da sua ocupação guardada na
memória coletiva, o uso social que dá ao território e as formas de defesa dele” (Little, 2002:3).
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avaliar também as nossas perdas sociais: processos desaparecidos e línguas mortas são,
como as variedades botânicas extintas ou as cadeias evolutivas que abortaram,
possibilidades aniquiladas. Não se pense que há contradição entre esta perspectiva e a de
que as culturas são entidades vivas, em fluxo. Quando se fala do valor da sóciodiversidade, não se está falando de traços e sim de processos. Para mantê-los em
andamento, o que se tem de garantir é a sobrevivência das sociedades que os produzem”
(Carneiro da Cunha, 2000:140).
Nesse sentido, o estudo se apresenta como traço diacrítico aos resultados consolidados dos
estudos de impacto não se apoiando num consenso universal de ciência. Igualmente, percebe-se que
os Xavante se apropriaram do ECI e o fizeram como signo6 do Marãnã bödödi.
O que se pode empreender sobre o conflito de uso de recursos naturais, especificamente o
barramento do rio das Mortes é que se existem divergências quanto ao significado do AHE Água
Limpa para a cidadania, ou seja, se estamos diante de um direito de “utilidade pública” ou de um
privilégio de determinados setores da sociedade, se privatiza ou não uma parcela de um rio, ou
mesmo, se desrespeita ou não os direitos indígenas, o fato é que ninguém duvida de sua capacidade
de delimitar um território de caráter econômico-político. Trata-se para além de uma evidência
simbólica (cf. Cardoso de Oliveira, 2007) um conflito simbólico, onde as evidências constituem
determinados sistemas simbólicos e de poder (cf. Bourdieu, 1989).
Poderia esse processo de licenciamento ser enquadrado como mais um capítulo na tentativa
ao longo dos anos de ocupação e dominação da bacia do rio da Mortes? Esperar-se-ia da equipe
consultora, grosso modo, ser o novo Padre Chovelon, descrito nos estudos, para continuar a
“marcha para o oeste”, a fim de atender ao crescimento do país? O certo é que essa equipe não
seguiu os caminhos de pacificação, uma vez que o que está sendo apresentado é justamente o
contrário, não estão sendo ostentados aqui medidas7 (presentes) para convencer os Xavante e dar
6
“Aqui os signos estão dispostos em relações variadas e contingentes de acordo com os propósitos instrumentais das
pessoas – propósitos que com certeza são socialmente constituídos, mesmo que possam ser individualmente variáveis.
Os signos, portanto, assumem valores funcionais e implicativos de um estado sincrônico. Eles estão sujeitos a análise e
recombinação, das quais emergem formas e significados sem precedentes (metáforas, por exemplo) Acima de tudo, na
fala as pessoas colocam os signos em relações indexicais com os objetos de seus projetos, pois esses objetos formam o
contexto percebido, para a fala como atividade social. Tal contexto é de fato um contexto significado: os significados de
seus objetos podem até ser pressupostos pelo ato de discurso. Por outro lado, o mundo pode não se conformar aos
pressupostos segundo os quais algumas pessoas falam dele” (Sahlins, 2008:23-24).
7
Como buscamos demonstrar nestes Estudos, a fragmentação do território Xavante (e a sedentarização das suas
aldeias) afetou irreversivelmente o modo de vida desse povo – e tal fragmentação foi a consequência de um processo
também dito aos Xavante, à época, de “progresso e benefícios” (a colonização do leste do MT, estimulada pelos
Governos federal e estadual nos anos 1950) e conquistado (primeiro pelo SPI e depois pela FUNAI) em troca de bens
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andamento ao processo de ocupação do território, vindo desde o Plano de Colonização. Não se
espera tampouco que ressurjamos o ato do antigo servidor do SPI, Pimentel Barbosa, que pediu a
anulação do decreto do padre Chovelon de criar uma área agrícola incidente ao território Xavante,
pedindo a anulação do processo de licenciamento de Água Limpa, visto que não é competência da
Funai anuir sobre o licenciamento ambiental como um todo.
No entanto, cabe à FUNAI realizar a avaliação dos impactos provocados pela atividade ou
empreendimento em terras indígenas e seu entorno.
Diante o exposto e considerando que a Constituição Brasileira de 1988, artigo 225, definiu
o meio ambiente como “bem comum”; considerando que a Convenção da Biodiversidade, menciona
direitos coletivos de populações tradicionais sobre a biodiversidade; considerando que a Convenção
sobre Mudanças de Clima, ao chamar as partes à responsabilidade “para com o sistema climático
em benefício das gerações presentes e futuras da humanidade” (artigo 3. 1) reconhecem, cada uma a
sua maneira, que o direito ao meio ambiente é um direito difuso, comum a todos e todas, ou seja,
um direito coletivo; considerando, principalmente, todos os impactos estudados e apresentados pelo
ECI, e analisados ao longo desse parecer, com a sua detalhada e precisa descrição, juntamente com
o posicionamento indígena, a Funai conclui que o empreendimento seja considerado inviável do
ponto de vista do componente indígena do licenciamento ambiental, sob pena de causar impactos
irreversíveis ao povo indígena Xavante.
Recomendamos ainda ao órgão licenciador:
 Instaurar um comitê de bacia do rio das Mortes e garantir a participação indígena de
forma a promover o debate das questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos.
 Fazer gestão junto ao Estado e municípios para garantir a destinação do ICMS
ecológico às terras indígenas Xavante e Bororo.
 Garantir a fiscalização dos desmatamentos das matas ciliares e demais transtornos e ao
rio das mortes e a fauna e flora associados, como o uso indiscriminado de agrotóxicos
nas culturas de soja, algodão e milho no entorno das terras indígenas.
da chamada “civilização” (panelas, machados, facas, espelhos e os vírus da gripe , da varíola...). A maioria dos Xavante
das 04 Terras Indígenas onde foram realizados os trabalhos de campo para estes Estudos entende que os
empreendimentos previstos para barrar o rio das Mortes se inserem no contexto de alteração do seu ambiente que lhes
trará apenas e tão somente mais transtornos e dificuldades para o exercício do seu modo de vida (vide abaixo cap. 5.2)
(CTI:WARA, 2011:204) .
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Estudos Etnoecológicos dos Impactos Socioambientais do AHE Água Limpa e Sistema de
Transmissão de Uso Exclusivo: sobre as Terras Indígenas Xavante. Centro de Trabalho Indigenista :
Associação Warã, 2011a.
Estudos Etnoecológicos dos Impactos Socioambientais do AHE Água Limpa e Sistema de
Transmissão de Uso Exclusivo: sobre a Terra Indígena Merure. Centro de Trabalho Indigenista :
Associação Warã, 2011b.
Estudo de Impacto Ambiental do AHE Água Limpa, Rio das Mortes – Mato Grosso. SOMA
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Soluções Ambientais, 2009.
Este é o parecer.
Em, 18/04/12.
Martha de Almeida Prado Montenegro
Bióloga – Indigenista especializada - CGGAM
Tatiana Fajardo
Bióloga – Profissional de Nível Superior III –
Proteção e Gestão Ambiental – CGGAM
Rodrigo Theophilo Folhes
Antropólogo – Assessor – CGGAM
Ciente, de acordo
Júlia de Paiva Pereira Leão
Coordenadora – COLIC
Mariza Braga Goulart da Silva
Coordenadora Substituta - COLIC
Ciente, de acordo
Marcela Nunes de Menezes
Coordenadora Geral - COLIC
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