Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da
Defesa Nacional da República Portuguesa
Dr. Nuno Pinheiro Torres
Dados Pessoais
Nome: Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres
Data de nascimento: 2 de Maio de 1970
Estado Civil: solteiro
Endereço: Ministério da Defesa Nacional
Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Av. Ilha da Madeira, nº 1- 7-8 Piso
1400-204 Lisboa
Email: [email protected]
Tel: (351) 21 303 86 32/33
Fax: (351) 21 301 92 80
Habilitações Literárias
Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito
Conclusão com aproveitamento da parte escolar do Curso de Doutoramento em Direito,
Outubro de 2000. Presentemente redige a tese em Direito Internacional sob a orientação do
Prof. Doutor José Alberto Azeredo Lopes.
Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito – Porto
Licenciatura, Outubro 1993, com média final de 16 valores.
Actividade Docente
Universidade Católica Portuguesa – Porto
Docente da Faculdade de Direito, desde 1993. Cadeiras leccionadas: Direito Internacional,
Ciência Política, Direito Comercial, Direito Processual Civil e Direitos Reais.
Actualmente lecciona as disciplinas de Direito Internacional, de Regimes Jurídicos
Internacionais(na licenciatura) e de Direito Internacional Criminal (no Mestrado).
Outra Experiência Docente
Annenberg-Oxford Summer Institute (Oxford Institute of Legal Practice)
A 4 de Junho de 2008, no curso de Global Media Policy, Technology and New Themes in
Media Regulation, apresentou o tema Satellite Content Regulation 2
Universidade do Porto, Faculdade de Letras
Em 2002 foi responsável pela cadeira de Ciência Política no Curso de Pós-graduação em
Jornalismo Político.
Universidade Católica Portuguesa – Braga
Entre 1997 e 2000 leccionou a cadeira de Direito Comercial na Faculdade de Filosofia
(Licenciatura em Filosofia e Desenvolvimento da Empresa).
Experiência Internacional
Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)
De Maio de 2003 a Maio de 2004 desempenhou o cargo de jurista no Departamento de
Produção Jurídica da Direcção de Serviços e Assuntos de Justiça do Governo da RAEM,
encarregue principalmente de preparar diplomas legislativos e emitir pareceres sobre questões
ligadas à produção normativa.
Timor Leste - Díli
De Março a Setembro de 2001 esteve ao serviço da UNTAET (United Nations Transitional
Administration in East Timor). Exerceu principalmente as funções de Defensor Público no Painel
Especial para os Crimes Graves do Tribunal Distrital de Díli, uma jurisdição criada pela
UNTAET com competência para julgar os crimes internacionais cometidos no território de
Timor Leste no ano de 1999.
Universidade Católica de Moçambique, Faculdade de Direito – Nampula
De Fevereiro a Abril de 2000 leccionou as cadeiras de Direitos Reais e Direito Constitucional
II.
Experiência em Gabinete Ministerial
Ministério da Defesa Nacional
Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional (desde 26 junho de 2012).
Ministério da Justiça
De Agosto de 2004 a Março de 2005 foi adjunto no gabinete do Ministro da Justiça, Dr. José
Pedro Aguiar-Branco, no XVI Governo Constitucional. Acompanhou o procedimento
legislativo de diplomas na área da justiça e ficou encarregue da preparação (participação em
Bruxelas no CATS – Comité do art. 36.º) das reuniões dos Conselhos de Ministros da Justiça e
Assuntos Internos da União Europeia (Conselhos JAI).
Outras experiências:
Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Director Executivo (de Março de 2006 a Agosto de 2010) 3
Membro da Direcção da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
(Junho de 2005 a Agosto de 2006).
Foi Membro da Comissão de Ética (jurista) do Centro Hospitalar Conde Ferreira.
Línguas
Português: língua materna
Inglês: falado e escrito
Espanhol: falado e escrito
Francês: leitura e compreensão
Publicações
1998
«Considerações breves sobre a “arquitectura” política da Europa, em Juris et de Jure, Nos vinte
anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto.
1999
«Da transmissão de participações sociais não tituladas», Col. Estudos e Monografias,
Universidade Católica Portuguesa, Porto.
Colaboração no livro «Textos Históricos do Direito e das Relações Internacionais», de José
Alberto Azeredo Lopes, Gabinete de estudos Internacionais, Universidade Católica Portuguesa,
Porto.
2000
Edição com Carlos Osório de Castro, da colectânea «Leis dos Mercados de Valores
Mobiliários», Publicações Universidade Católica – Porto.
2002
Co-autoria, com José Augusto Engrácia Antunes, do capítulo da legislação portuguesa em
«Takeover Laws in Europe», Edited by Theodor Baums/ Georg F. Thoma, RWS Verlag
Kommunikationsforum GmbH, Köln.
2003
«A transmissão da propriedade das entradas in natura nas sociedades anónimas», em Direito e
Justiça, vol. XVII, pp. 33-113.
2004
Redacção do Cap. 6.4.1.1., «Tipos de entradas e seu regime jurídico», em Manual das
Sociedades Anónimas, Vol. 1, coordenação de Maria Victória Rocha, Verlag Dashöfer, Lisboa.
2005
Co-autoria, com José Augusto Engrácia Antunes, do estudo «The Portuguese East India
Company 1628-1633», em VOC 1602-2002, 400 Years of Company Law, Edited by Ella GepkenJager/ Gerard von Solinge/ Levinus Timmerman, 4
Law of Business and Finance, Vol. 6, Kluwer Legal Publishers, The Netherlands, pp. 159-186.
O Pressuposto Objectivo do Processo de Insolvência, em Revista Direito e Justiça, Vol. XIX,
Tomo II, pp.
2011
Repensar a Cidadania no Séc. XXI, em Ecce Homo. Eis o Homem 2008-2010, Porto, pp.71-84
Para publicação em 2012
O Exercício da Competência do Tribunal Penal Internacional sobre o Crime de Agressão, em
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Heinrich Höerster.
Em preparação:
Sobre a audiência de confirmação da acusação no Estatuto do Tribunal Penal Internacional,
para os Estudos em Homenagem ao Prof. Miguel Lebre Freitas
O Crime de Agressão no Estatuto do Tribunal Penal Internacional, para os Estudos em
Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos
Comentário ao Art. 7.º e 34.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Varia
Participou ainda como orador em seminários e conferências, em especial nas áreas do direito
internacional e do direito comercial.