VIA ÚNICA JUCEMG JUCEMG O QUE É A VIA ÚNICA? Recebimento de apenas uma via de documento, para analise e aprovação. O cidadão receberá o documento aprovado no site da Jucemg/Portal de Serviços. JUCEMG FLUXO PARA RECEBER O DOCUMENTO PROTOCOLO Site Jucemg APROVAÇÃO Portal de Serviços DOWNLOAD DO DOCUMENTO APROVADO e ASSINADO DIGITALMENTE JUCEMG EXAME BENEFÍCIOS DA VIA ÚNICA • Comodidade: Não será mais necessário voltar à Jucemg para receber o documento aprovado. O documento será retirado no site da Jucemg/Portal de Serviços; • Economia: Será possível salvar o documento e imprimir quantas cópias desejar; • Segurança: O documento poderá ser validado no site da Jucemg a qualquer momento e quantas vezes forem necessárias. JUCEMG INFORMAÇÕES IMPORTANTES - VIA ÚNICA • Quem poderá fazer o download do documento aprovado? Aquele que possui o número de protocolo. • O Download do documento será feito onde? No Portal de serviços da JUCEMG. • Quanto tempo o usuário terá para fazer retirar o documento no portal de serviços? 60 dias, após o documento estar disponível para recebimento. • Quantas vezes posso retirar o documento no portal de serviços? O documento aprovado poderá ser retirado apenas UMA vez. O Cidadão deverá salvar o documento em um local seguro e poderá imprimir quantas cópias desejar. JUCEMG INFORMAÇÕES IMPORTANTES - VIA ÚNICA • Como a Jucemg informará que o documento está aprovado? No site da Jucemg/Consulta processo e por e-mail (e-mail cadastrado no portal de serviços) • O documento retirado do site tem validade jurídica? SIM. O Documento aprovado pela Jucemg e disponível para recebimento (download) será autenticado digitalmente, conforme MP2.200/02 e Instrução Normativa do DREI. • Qual a certeza de autenticidade do documento? Quando o usuário solicitar o documento aprovado, a Jucemg autenticará o documento com as informações sobre a aprovação do mesmo. Estas informações estarão no rodapé de todas as páginas do documento. JUCEMG VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO APROVADO - VIA ÚNICA Após a retirada do documento aprovado no site da Jucemg, o cidadão poderá salvar e imprimir quantas vias desejar do documento. • Como o documento aprovado e retirado no site da Jucemg poderá ser validado? A Jucemg disponibilizará um serviço de validação dos documentos aprovados. Veja como a validação acontece: Site Jucemg Cidadão de posse de um documento aprovado, acessa o site da Jucemg Validar documentos Digita número do Protocolo e chave de controle do documento (disponível no termo de autenticação – rodapé) JUCEMG Sistema apresenta o documento aprovado que poderá ser validado, impresso e salvo novamente. VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO APROVADO - VIA ÚNICA • Quantas vezes o documento poderá ser validado? O documento poderá ser validado quantas vezes o cidadão desejar; • Quem poderá fazer a validação do documento? Qualquer cidadão, desde que tenha o número do protocolo e a chave de acesso do documento. Veja como a validação acontece: Site Jucemg Cidadão de posse de um documento aprovado, acesse o site da Jucemg para validar a autenticidade do documento Validar documentos Digita número do Protocolo e chave de controle do documento (disponível no termo de autenticação – rodapé) JUCEMG Sistema apresenta o documento aprovado que poderá ser validado, impresso e salvo novamente. VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO APROVADO - VIA ÚNICA • Por que validar o documento aprovado no site da Jucemg é mais seguro? 1) Porque a validação irá ocorrer com base no documento que está arquivado na Jucemg; 2) Porque a Jucemg irá mostrar ao cidadão o documento que foi aprovado e este poderá conferir, imprimir e salvar o documento apresentado; 3) Caso exista um documento aprovado e arquivado na Jucemg, posterior ao documento em análise, A Jucemg informará ao cidadão. Veja como a validação acontece: Site Jucemg Cidadão de posse de um documento aprovado, acesse o site da Jucemg para validar a autenticidade do documento Validar documentos Digita número do Protocolo e chave de controle do documento (disponível no termo de autenticação – rodapé) JUCEMG Sistema apresenta o documento aprovado e informa que existe documento (s) arquivado (s) posteriormente DUVIDAS TRANSIÇÃO • Os Documentos que estiverem em tramitação, terão as demais vias descartadas? NÃO. Os documentos serão aprovados na regra atual (03 vias). • Protocolei meu documento antes do dia 09/12 e o mesmo ficou pendente. Depois do dia 09/12 será aceito apenas uma via? Sim. A Jucemg receberá apenas uma via do documento após o dia 09/12. JUCEMG DUVIDAS TRANSIÇÃO • Com a entrada em vigor da Via única, continuará existindo a via adicional? NÃO, pois o cidadão poderá imprimir quantas vias desejar do documento aprovado. • O prazo para a aprovação e disponibilização do documento irá aumentar? NÃO, a Jucemg manterá o prazo para analisar, aprovar e disponibilizar o documento de acordo com o prazo legal. JUCEMG OBRIGADO Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg JUCEMG