UNIDADE UNIVERSITÁRIA
CAMPUS
CURSO
ETAPA
DISCIPLINA
CÓDIGO DA DISCIPLINA
Faculdade de Direito
Direito
São Paulo
4ª Etapa
Direito Constitucional II
030.2467.9
NÚCLEO TEMÁTICO
SEMESTRE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
CARGA HORÁRIA TOTAL
Teoria do Estado
04
2º/2007
51,0
EMENTA
Jurisdição Constitucional. Controle de Constitucionalidade no Brasil. A
Formação Histórica dos Direitos Humanos e o Constitucionalismo. Direitos e
Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988. A Defesa do
Estado e das Instituições Democráticas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Jurisdição Constitucional.
1.1. Os modelos de controle jurisdicional de Constitucionalidade.
1.2. Controle Judicial Difuso.
1.3. Controle Concentrado.
1.3.1. Origem, Organização, Funções e Composição dos Tribunais
Constitucionais.
2. O Controle de Constitucionalidade no Brasil.
2.1. A proteção dos Direitos Fundamentais e do Estado Social e
Democrático de Direito e a CF de 1988.
2.2. Supremacia Constitucional: Poder Judiciário e o controle de
Constitucionalidade.
2.3. O Papel do STF como guardião da Constituição. As ações do controle
concentrado.
2.3.1. Ação direta de inconstitucionalidade: espécies, objeto, rol de
agentes, requisitos, propositura, decisão.
2.3.2. A Ação Declaratória de Constitucionalidade: divergência judicial e
controle difuso, posicionamento do STF, rol de agentes, requisitos e
efeito vinculante.
2.3.3. A Argüição por descumprimento de Preceito Fundamental:
preceitos fundamentais e objeto da ação. O rol de agentes,
especificidades da propositura.
3. A Formação Histórica dos Direitos Humanos e o Constitucionalismo.
3.1. Origem e evolução dos Direitos Humanos.
3.1.2. Teorias Jusnaturalistas, Moralista e Positivista.
3.2. O Estado Constitucional e a Proteção dos Direitos Humanos.
3.3. As Dimensões dos Direitos Humanos.
3.4. O Século XX e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos.
3.5. Direitos Humanos e o Constitucionalismo Brasileiro.
4. Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988.
4.1. Classificação. Direitos e Garantias: fundamentos e proteção
constitucional.
4.1.2. Garantias gerais, garantias constitucionais gerais e garantias
constitucionais instrumentais: noção introdutória.
4.2. Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Políticos e efetividade da
Cidadania e Direitos Sociais.
5. A defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
5.1. O Estado Democrático de Direito e as possíveis crises.
5.2. Sistema Constitucional das crises.
5.2.1. Estado de Defesa, Estado de Sítio, o Estado de Exceção.
5.2.2. O papel das Forças Armadas e da Segurança Pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:
Saraiva, 2001.
LEMBO, Cláudio. A Pessoa: seus Direitos. Barueri: Manole, 2007.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2000.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Atlas,
2005.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo:
Malheiros, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAÚJO FILHO, Alberto David & NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de
Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999.
BASTOS, Celso Ribeiro & MARTINS, Ives Gandra. Comentários à
Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo:
Saraiva, 1999.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários
Brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 2000.
à
Constituição
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação
Constitucional. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e
Internacional. São Paulo: Max Limonad, 2004.
o
Direito
Constitucional