Março 2015
ATUANTE
1
EDITORIAL
Servidor, agora é a Sindicato cria novas ferramentas
de comunicação e de luta
nossa vez!
O
O
s servidores municipais
sempre cumpriram, ao
longo dos anos de trabalho,
com tudo aquilo que a lei estabelece em relação aos cargos e funções por eles desempenhados, a fim de que a população de Ribeirão desfrute de serviços públicos de
qualidade. São anos das vidas, de diferentes pessoas,
todas servidores (as) municipais que se esmeram para
que a cidade tenha um patamar de desempenho nas atividades essenciais, voltadas
ao conjunto da população,
que honre e dignifique o serviço público municipal . E,
em 2014, vivenciamos mais
um ano de muitas dificuldades e tentativas absurdas de
boicote aos serviços e aos servidores públicos municipais.
O Sindicato, alicerçado pelos
servidores municipais, tem
enfrentado de frente a vontade de um governo cujo único propósito parece ser acabar com a qualidade dos serviços públicos que são prestados no município, por
meio do desmonte da máquina pública, da terceirização e da substituição paulatina dos servidores de carreira por pessoas que entram na
Administração Pública pela
porta dos fundos, por nós
denominadas “sanguessugas”, pois travestem-se de
servidores, mas não o são,
uma vez que nomeados para
atender interesses diversos
daqueles amparados na legalidade, na moralidade e na
prestação de serviços de qualidade para a população. Ao
longo do ano, por diversas
vezes enfrentamos a diversidade dos interesses particulares e obscuros em detrimento da transparência e da
eficiência. Tivemos capacidade laboral dos servidores
públicos municipais colocada em xeque com mentiras e
distorções de números. Fomos acusados de causar a
2
falência financeira de Ribeirão, quando na verdade a má
gestão dos recursos financeiros da cidade, impregnada
nas entranhas do Palácio Rio
Branco, é que dita as regras
crueis do jogo de empurra estabelecido no governo do
município.
Mesmo diante de tantas
dificuldades e acusações os
servidores têm se mostrado
fortes. Tal postura transparece na dedicação cotidiana
nos locais de trabalho evidenciando que é possível,
sim, encarar e enfrentar de
frente e de peito aberto a incoerência de um governo
desgovernado. Existe um ditado que diz que governar
com dinheiro é fácil; porém,
como tudo que tem feito em
Ribeirão Preto, o atual governo, que caiu no descrédito de
mais de 650 mil habitantes,
conseguiu, novamente, contrariar a lógica. Mesmo tendo praticamente triplicado, e
executado um orçamento bilionário, que cresce ano a
ano, o (des)governo insiste
em dizer que não há dinheiro, dando um calote gigantesco em fornecedores e deixando os servidores municipais, como ocorreu na Secretaria de Infraestrutura, sem
papel higiênico para ir ao banheiro. Chega! Mais uma vez
nós, servidores públicos municipais, temos a oportunidade de mostrar quem é que de
fato zela e se preocupa com
a vida da nossa cidade. Devemos demonstrar, através
da luta, que a história do limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal é
uma falácia que ficou no passado, que não existe congelamento, nem decreto e nem
governo capazes de impedir
a nossa mobilização, a nossa
luta e a nossa vitória.
O momento é esse! A hora
é agora! Vem pra luta você
também, servidor(a) público
(a) municipal!
Sindicato tem investido
em novas ferramentas
de comunicação para se aproximar ainda mais dos servidores municipais. Os números de usuários de internet e
de redes sociais cresce em ritmo acelerado e a Diretoria
Atuante entende que a entidade que representa os trabalhadores não pode ficar de
fora dessa tendência mundial. Por este motivo mais três
canais de comunicação foram
colocados à disposição dos
servidores de Ribeirão, Guatapará e Pradópolis. Agora é
possível se comunicar com a diretoria do Sindicato através do
site www.municipais.or.br.
Basta acessar o site e no
campo superior esquerdo
da tela deixar sua mensagem. Com a criação do Comitê Ostensivo Fiscalizador
do Sindicato (COF - Sindical) a ferramenta está sendo muito utilizada para colher as denúncias feitas pelos trabalhadores. Somente
no primeiro mês (veja matéria completa sobre o COF
- Sindical na página 15) 137
denúncias foram feitas e estão sendo apuradas pela entidade.
po real. “Essa forma de comunicação é muito versátil.
Nos dias atuais todas a pessoas possuem celular, o que
facilita bastante. Se o trabalhador estiver com algum
problema em seu local de trabalho, basta enviar uma
mensagem que vamos atrás
das providências imediatamente”, ressalta a secretária
geral do Sindicato, Jacira
Campelo.
os é um dos maiores de todo
o planeta. Diante desse mundo virtual o Sindicato também disponibiliza aos trabalhadores a página da entidade (facebook.com/servidoresmunicipais. ribeiraopreto).
Através desta ferramenta os
trabalhadores são informados, em tempo real, sobre os
movimentos, as notícias e todas as lutas da entidade em
prol do servidor. Fique ligado!
Página no Facebook
O facebook é hoje a maior
rede social do mundo. No
Brasil o número de usuári-
Pelo telefone
Também pelo telefone é
possível se comunicar com a
Diretoria Atuante. Desde o
início de fevereiro é possível
mandar sua denúncia e sugestão através do WhatsApp
(98193-0808) do Sindicato.
Está ferramenta coloca o servidor em contato com os diretores da entidade em tem-
O jornal Atuante é uma publicação do Sindicato dos Servidores
Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
Rua XI de Agosto, 361 - Campos Elíseos Ribeirão Preto - Fone (16) 3977 8100
Presidente: Wagner de Souza Rodrigues | Diretor de Comunicação: Prof. Donizeti Aparecido Barbosa
Coordenação do Departamento de Comunicação: Luiz A. de Moraes Júnior (MTB 44.345)
Jornalista: Julio Martins (MTB 66.896) | Diagramação: Ney Tosca
Tiragem: 15.000 exemplares
ATUANTE
Março 2015
ENTREVISTA
Se depender
do governo,
o serviço público entrará em colapso,
afirma presidente do Sindicato
Em entrevista, o presidente
do Sindicato,
Wagner Rodrigues,
garante que não há razão fiscal
para que o governo continue
prejudicando os servidores.
“Esse tipo de hipocrisia fiscal que o
governo transformou em fórmula
prejudica não só os servidores,
mas o conjunto da cidade”, diz Wagner.
O presidente do Sindicato também
fala sobre as atividades do
COF Sindical – Comitê Ostensivo
Fiscalizador do Sindicato.
Atuante: Presidente, o COF Sindical elaborou
um relatório sobre o primeiro mês de atividades.
Pela importância do relatório e a consistência das
denúncias, ganhou uma página no jornal A Cidade. Qual a sua avaliação?
Wagner: Primeiro é preciso ressaltar que montamos o COF Sindical - Comitê Ostensivo Fiscalizador do Sindicato - para rebater a brincadeira dessa
gestão, que criou um COF Governamental para fingir que fiscaliza a si própria, ou seja, está fazendo
crer que quem planeja não planeja e quem fiscaliza
não fiscaliza.
Tudo, no fim, para este Governo se resume a um
grande teatro da transparência: finge que planeja e
por falta de planejamento finge agora que fiscaliza.
Criou o COF Governamental para fingir que leva os
seus próprios gastos a sério e, por fim, finge que vai
tomar providências. Nada acontece e só há prejuízos para os servidores e para a população.
Falta coerência ao Governo ?
Se o governo tivesse coragem e ousadia para colocar um freio nos próprios gastos começaria corMarço 2015
ATUANTE
3
tando o empreguismo que
ele mesmo promove com o
dinheiro público. O governo fala em contenção de
despesas, mas não tem coragem de mandar embora
os ocupantes de cargos comissionados, velhos e conhecidos sanguessugas.
Falta planejamento?
Esse governo escolhe a
dedo as vítimas de suas arbitrariedades e caprichos. O
seu planejamento é acabar
com o serviço público, deixar a população sem atendimento. Na Saúde temos
motivos de sobra para acreditar que a intenção é acabar com tudo. Há quanto
tempo estamos esperando
reformas em unidades de
saúde e novas contratações?
Na Educação, gastos excessivos e desnecessários como
compra de catracas que não
4
funcionam. Eu falo de dinheiro público que deveria
ser mais bem empregado.
No Daerp, nossos trabalhadores estão cansados de
consertar rompimentos de
redes de água e esgoto por
causa de materiais de qualidade inferior, sem contar
que não tem um gerenciamento capaz de direcionar
bem o trabalho. A falta de
direcionamento é tão grande que, imagine você, se um
caminhão com servidores
estiver na minha rua consertando um vazamento e tiver
outro vazamento a 50 metros, eles são impedidos de
consertar.
Falta estrutura para a
Secretaria da infraestrutura?
Indicações políticas e
contratos ineficientes gastam recursos que poderiam
fraestrutura prometendo
serviços que jamais apareceram. Ao invés de planejamento de trabalho ela parece ter um plano: o plano de
acabar de vez com a sua própria Secretaria.
banheiro é preciso explicar
de antemão o que pretende
fazer. É que a falta de papel
higiênico obriga os servidores e servidoras a vivenciarem situações constrangedoras.
Mas por quê?
A secretaria é fiel ao receituário de uma elite minoritária e alienada e, portanto, não tem a menor capacidade de definir, entender e
defender o que é interesse
público. Hoje existe um sucateamento e uma precarização das condições de trabalho em todos os setores da
Infraestrutura. Os caminhões da Secretaria da dona
Isabel são verdadeiros trens
fantasmas, que rodam por aí
em condições piores que
veículos públicos de países
com alto grau de miserabilidade da América central e
da África. A qualquer momento podem vitimizar a
população e os próprios servidores. Hoje, se você chegar na secretaria da dona
Isabel e pedir para usar o
Mas, se com um orçamento bilionário, onde o
que não falta é recursos,
onde está o dinheiro ?
Essa é a resposta que todos querem saber. Como
pode uma cidade que em
2009 tinha um orçamento de
mais de R$ 900 milhões e
hoje esses números são de
mais de R$ 2.5 bilhões e uma
dívida que nunca acaba?
Primeiro é preciso desmistificar que a cidade não estaria trabalhando com um
bom orçamento. Ribeirão é
uma das poucas cidades da
região que completa seu orçamento e até ultrapassa o
previsto; segundo; foram
seis anos de governo e não
conseguiram fazer um planejamento para pagar as dívidas; terceiro, tudo que vimos na cidade como obra ou
ser usados
para aperfeiçoar a atuação
do serviço
público municipal em todas as secretarias. Mas se
existe uma secretaria onde
o ambiente de
equilíbrio e
racionalidade
foi inteiramente substituído pela
prática do
empreguismo
e do desperdício de recursos, essa
secretaria é a
da Infraestrutura
A secretária da Pasta
assumiu a InATUANTE
Março 2015
governo fala
em crise financeira, mas
não manda
embora seus
sanguessugas.
benfeitorias é do governo
federal, ou seja, qual a capacidade de afirmação desta
cidade que cresce a todo ano
em número populacional e
orçamentário?
Então por que o governo fala em dificuldade financeira?
A grande verdade é que
ninguém quer sair mal no
final dessa gestão, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Geriram mal os
recursos e agora têm que
correr atrás. Mas, nós, trabalhadores, não somos bobos
e não vamos pagar a conta
desse prejuízo. O governo
tem prestado informações
de que estaria acima do limite fiscal, mas pelos últimos dois relatórios quadrimestrais constatamos que
saímos dessa situação incômoda, portanto, não existe
congelamento e nem decretos. Afinal, o decreto de seMarço 2015
tembro de 2013 caiu e não
existe mais.
O governo se mostra
perdido ?
Ao invés de choque de
gestão o que estamos vendo
é uma gestão em choque.
Caminhamos para o colapso do serviço público na cidade. Esse fato é a prova de
que o governo não sabe qual
o destino, qual o planejamento para os próximos
anos. O governo está sem
identidade política, ele hoje
atua somente no campo daqueles que pouco utilizam
seus serviços. O governo
está voltado para ações na
zona sul e esqueceu a periferia, onde a maior parte dos
trabalhadores, sejam eles
servidores ou não, estabeleceu sua residência. É um
governo pífio na forma e
pobre no conteúdo.
Onde está o descrédito
do governo nas denúncias
no COF - Sindical?
Apesar da categoria de
servidores ter conseguido o
direito de poder se organizar somente depois de 1988,
ou seja, temos apenas 26
anos de idade, o trabalhador
público mudou seu perfil,
ele não é mais aquele que
ingressou no serviço público por indicações. Hoje,
quase a totalidade prestou
concurso e vem com o pensamento de não submissão
política perante os governantes. Ninguém aposta em
cavalo manco. Quando você
tem um governo sem identidade, sem compromisso
com a classe trabalhadora,
sem perspectivas, ele passa
a proferir promessas que
nunca irá cumprir ou usa da
força para descumpri-las.
Inúmeras reivindicações
constantes das nossas pautas que ficaram de ser atendidas não o foram porque o
ATUANTE
O Sindicato e a comissão responsável pela negociação da
data-base
manifestaram preocupação com o
risco de provocações ou
até sabotagem por parte do governo
contra a ação
sindical. Esse
risco existe?
Existe sim,
porque é estarrecedora a
miséria moral
do atual governo. Essa
ausência de
ética se torna ainda mais escandalosa quando o executivo escala cargos comissionados sem vínculo para tentar blindá-lo de situações indefensáveis. Combinam que
enquanto o governo faz o
papel de avestruz fingindo
não ver nada, algumas sanguessugas com desempenho pífios são escaladas
para tentar fazer o papel de
bodes expiatórios. Adotam
a opção kamikaze de se auto
detonar, na tentativa de nivelar por baixo a discussão
sindical e trabalhista e blindar o governo.
E isso pode se repetir ?
Isso já se repetiu. Em
2012 um antigo superintende do IPM tentou criar um
circo para impedir judicialmente a presença do Sindicato naquele instituto. Acabou caindo. Novamente,
agindo com o mesmo “modus operandi”, o governo
infiltrou uma sanguessuga
no Palácio para agir de forma provocadora, com intolerância e hostilidade, com
a missão clara de criar tumulto durante a data base.
Imagine que para constranger a ação sindical na sede
da Prefeitura, a sanguessuga recorreu a medidas judiciais para impedir a entrada do presidente do Sindicato no Palácio enquanto ela
estiver lá.
Ao infiltrar e proteger
uma sanguessuga no próprio Palácio de onde governa, quem comanda o Executivo mostra de que lado está.
Evidente que deve mesmo
se sentir mais confortável
em dividir o Palácio do Rio
Branco com sanguessugas e,
simbolicamente, tentar impedir a entrada de quem representa o conjunto dos servidores municipais concursados. A maioria das sanguessugas só sobrevive nas
condições de temperatura e
pressão dos palácios, mas lá
não é o lugar deles. O lugar
deles é a rua e não vamos
descansar enquanto não livrar o serviço público do
empreguismo político e pessoal.
Wagner Rodrigues é
presidente do Sindicato
dos Servidores
Municipais de Ribeirão
Preto, membro da
Federação dos
Sindicatos de
Trabalhadores Públicos
Municipais do Estado de
São Paulo e da
Confederação dos
Servidores Públicos do
Brasil – CSPB. Foi eleito
recentemente
vice-presidente da Trade
Unions Internacional –
Serviços Públicos
(UIS-União Sindical
Internacional),
organização da
Federação Sindical
Mundial – FSM.
5
Servidores aprovam
reajuste salarial de 13,11%
O
s servidores munici
pais aprovaram na noite do dia 27, em assembleia
geral, um reajuste salarial de
13,11%. O pedido dos trabalhadores faz referencia à reposição da inflação de 2014,
6,41% medido pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ,
mais um aumento de 6,7%,
referente a 1/3 do crescimento orçamentário do município. Além do reajuste salarial, os trabalhadores aprovaram também na pauta
econômica o mesmo índice
de reajuste para o vale-alimentação e para a cesta nutricional dos aposentados,
com o acompanhamento do
aumento também para o
teto do benefício. Outro
item aprovado foi a volta do
6
pagamento de R$ 150 referente a antecipação do acordo do processo dos 5.15%,
suspenso em 2014.
Confira os itens econômicos e gerais aprovados na
assembleia!
ITENS ECONÔMICOS
1 - Recomposição salarial do exercício de 2014, no
percentual de 6,41%, observando-se o índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo), mais
1/3 do aumento da arrecadação orçamentária sobre as
receitas líquidas, no percentual de 6,70%, totalizando o
percentual de 13,11%, a ser
aplicado aos vencimentos
mensais integrais dos servidores municipais, a partir de
1° de Março de 2015;
2 - Recomposição salarial do exercício de 2014 no
percentual de 6,41%, observando-se o índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo), mais
1/3 do aumento da arrecadação orçamentária sobre as
receitas líquidas, no percentual de 6,70%, totalizando o
percentual 13,11%, a ser
aplicado no Vale Alimentação, que passará de R$
700,00 para R$ 791,77, referente ao vale de oito horas
diárias, a partir de 1° de
Março de 2015;
3 - Aplicação do índice
do Vale-Alimentação, no
percentual de 13,11%, na
Cesta Básica Nutricional dos
Aposentados, a partir de 1°
de Março de 2015;
ATUANTE
4 - Extensão do programa de pagamento da licença-prêmio aos trabalhadores
que possuem seus direitos
fora do cronograma oficial;
5 - Cumprimento do
acordo coletivo do ano de
2012, para que os servidores
que obtiveram a incorporação dos 5.15%, previsto pela
Lei Complementar 1.636/
2004, recebam a antecipação
parcelada do crédito, até a
homologação judicial.
ITENS GERAIS
1 - Que a gratificação prevista na LC Nº 2.587/13, para
as carreiras estipuladas no
artigo 4º, parágrafo I e II da
referida lei, seja estendida a
todos os servidores das demais secretarias;
2- Que as diárias de viagens sejam reajustadas, automaticamente, conforme
índice salarial;
3 - Fim da terceirização e
quarteirização por meio do
vínculo empregatício entre
a CODERP (Companhia de
Desenvolvimento de Ribeirão Preto) e a Prefeitura
Municipal de Ribeirão Preto;
4 - Alteração da legislação vigente que regulamenta o adicional de insalubridade, a fim de que o pagamento passe a incidir sobre
o valor do salário base, conforme decisões judiciais;
5 – Pagamento, aos
Agentes de Segurança, do
Adicional de Periculosidade
previsto na LC Nº 12.740/12;
6 - Pagamento de horas
Março 2015
extras em pecúnia aos trabalhadores de todas as Secretarias;
7 - Regularização do turno de trabalho de 12 X 36,
conforme estudo da comissão específica;
8 - Aquisição de veículos
ou vale combustível para
todos os setores de fiscalização da administração direta
e autarquias;
9 - Adequação e contratação de recursos humanos,
tais como Engenheiros de
Segurança do Trabalho e
Técnicos de Segurança do
Trabalho, para a Divisão de
Medicina e Segurança do
Trabalho;
10 - Mudança e adequação do imóvel da Divisão de
Medicina e Segurança do
Trabalho;
11 - Aquisição de equipamentos de medição de ruído, calor e outros para a Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho;
12 - Que as despesas médicas provenientes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais sejam de
responsabilidade exclusiva
do empregador;
13 - Cumprimento do
acordo coletivo de 2.011 que
definiu a criação de Comissões Internas de Prevenção
de Acidentes do Trabalho
(CIPAS) por Distritos de
Saúde da SMS, conforme
Portaria MT Nº 08, de 23/02/
1999;
14 - Que sejam realizados
os exames médicos previstos na NR-07, aprovada pela
Portaria MT Nº 24, de 29/12/
1994;
15 - Cumprimento da
norma que determina a alta
médica antes do retorno às
atividades laborais do servidor afastado por licençasaúde;
16 - Cumprimento da
NR-07, aprovada pela Portaria MT 24, de 29/12/1994,
que estabelece a emissão de
ATESTADO DE SAÚDE
OCUPACIONAL para os
Março 2015
casos de readaptação;
17 - Criação de legislação
tipificando acidente de trabalho no âmbito municipal;
18 - Que seja feita uma
cartilha para todas as secretarias com informações de
preenchimento de CATs
(Comunicação de Acidente
de Trabalho) e esclarecimentos sobre acidentes do trabalho;
19 - Que as readaptações
médicas sejam publicadas
no Diário Oficial do Município, com a indicação das
novas funções a serem desempenhadas;
20 - Cumprimento da
Legislação relativa a realização dos exames médicos
periódicos;
21 - Que as penalidades
de advertência, repreensão
e de suspensão tenham seus
registros cancelados após o
decurso de prazo de 2 (dois)
anos para as duas primeiras,
e de 4 (quatro) anos para a
última, se o servidor não
houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;
22 - Que seja contado o
tempo de serviço prestado
em outros municípios, estados ou mesmo no âmbito
federal, para fins de concessão de qüinqüênio e da sexta-parte;
23 - Cumprimento do
acordo coletivo de 2007 que
estabeleceu que os afastamentos por mais de 180 dias
ao serviço em razão de acidente do trabalho, dentro do
período aquisitivo da licença-prêmio, não ensejarão a
perda do direito de usufruíla;
24 - A incorporação da
gratificação denominada
prêmio de conservação de
veículos e demais gratificações aos vencimentos mensais;
25 - Que seja estendida
aos Agentes Comunitários
de Saúde e SAD (Serviço de
Atendimento Externo) a
gratificação prevista na LC
2587/13, artigo 4º, parágrafos I e II.
26 - Extensão do Prêmio
Incentivo para os Agentes
de Fiscalização;
27 - Regulamentação e
aplicação da Legislação sobre Assédio Moral;
28 - Cumprir o acordo do
premio incentivo passando
para 47%;
29 - Cumprimento do
PCCS – Plano de Cargos e
Carreira e Salários para os
trabalhadores que concluíram os requisitos para a ascensão na carreira;
30 - Transformação dos
cargos de Agente de Fiscalização para Agente Técnico de fiscalização, com enquadramento na carreira 15;
31 - Contratação de serATUANTE
vidores concursados para
suprir a demanda na prefeitura, administração direta e
indireta;
32 - Pagamento de periculosidade para os servidores que exercem a função de
motociclista, conforme Lei
nº 12.997/14;
33 - Pagamento antecipado dos 10 dias de Férias;
34 - Que seja ampliado
o horário de atendimento Odontológico no SASSOM;
35 - Que sejam contratados Pediatras para o atendimento no período integral
no SASSOM;
36 - Estender o pagamento de Vale Transporte para
todos os servidores que se
deslocam para fazer curso
de capacitação e aprimoramento a pedido da secretaria;
37 - Instituição e implantação do Programa de Educação Permanente (PEP) em
todas as secretarias;
38 – Revisão do teto constitucional de que trata o inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, a fim de
que os servidores municipais possam ter reajuste salarial em seus vencimentos
mensais, que se encontram
defasados desde o ano de
2009;
39 – Que a Gratificação
de 20% de serviços externos
da Lei Complementar 2.587/
2013 passe a ser base de calculo para desconto previdenciário;
7
Comissão entrega
pauta de reivindicações ao governo
A
pauta de reivindicações da campanha salarial 2015
foi entregue pela comissão de negociação econômica
para a prefeita Dárcy Vera na manhã de terça-feira (3) no
Palácio Rio Branco. A entrega do documento que reúne mais
de 100 itens foi acompanhada por mais de 30 representantes das comissões setoriais, trabalhadores e diretores do
SSM.
Para Wagner Rodrigues o próximo passo é avançar
nas negociações. “A prefeita encaminhou a pauta para
o secretário de governo, Osvaldo Ceoldo, e as primeiras reuniões para discutir as reivindicações de cada
seccional devem acontecer já na segunda semana de
março. O momento agora é de luta e unidade para conquistarmos e garantirmos melhorias e condições de trabalho aos nossos servidores”, completou o presidente.
8
ATUANTE
Março 2015
Campanha salarial 2015
começou em fevereiro
Selo adotado na campanha questiona o que o governo tem feito com o orçamento bilionário de Ribeirão Preto
O
Sindicato dos Servido
res Municipais de Ribeirão Preto iniciou a database deste ano com o lançamento da Campanha Salarial 2015 no começo do
mês de fevereiro, com a frase questionando “Onde
Está o Dinheiro?”, a Diretoria Atuante, colheu, durante todo o mês de fevereiro,
junto aos servidores, através de assembleias setoriais
e visitas aos locais de traba-
lho, sugestões e reivindicações para a montagem da
pauta.
As assembleias setoriais
aconteceram na sede do
Sindicato com objetivo de
alinhar as reivindicações de
cada categoria que compõem o documento final
aprovado pelos trabalhadores em assembleia geral. O
vice-presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto,
destacou a importância da
Assembleias Setoriais Saúde e Agentes de Endemias
Assembleia Setorial CGM
data-base para os trabalhadores durante a abertura
das discussões. “Esse é o
momento que devemos
mostrar unidade para alcançarmos nossos objetivos
e intensificar nossa luta”,
Assembleias Setoriais Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e SEMAS
Março 2015
ATUANTE
comentou Laerte.
As primeiras seccionais
que iniciaram a discussão
das reivindicações da database foram as Secretarias de
Infraestrutura, Obras Públicas, Meio Ambiente e Semas. Cada seccional discutiu entre os trabalhadores
os pontos mais relevantes
para negociar durante a
data-base.
A assembleia setorial do
DAERP aconteceu no dia 20
de fevereiro. Ao mesmo
tempo, Guardas Civis Municipais também debateram
seus interesses. Tudo foi integrado à pauta de reivindicações. Foram quatro dias
de assembleias. O trabalho
movimentou diretores e
trabalhadores de todas as
seccionais. Débora Alessandra da Silva, que está à frente da Seccional da Saúde e
o Coordenador, Rildo Batista Pina, responsável pelos
Continua página 10
Assembleia Setorial DAERP
9
Agentes Comunitários de
Saúde e de Combates às Endemias, fizeram suas discussões no dia 23 de fevereiro.
Encerrando as assembleias setoriais a Seccional
da Educação representada
por, Cristiane Gonçalves
Francisco, o Instituto de
Previdência dos Municipiários com a Coordenadora,
Vilma Cruvinel, e ainda os
demais setores como: Fazenda; Administração; Planejamento e Gestão Públi-
ca; Gabinete do Prefeito;
Negócios Jurídicos; Cultura; Esportes; Câmara Municipal; Turismo; Casa Civil e
Fundação Pedro II; coordenados pelo servidor, João
Augusto Nogueira Brasil.
Esse encerramento da com-
posição de todas as pautas
aconteceu no final da tarde
do dia 24 de fevereiro.
Durante todo o período,
parte das sugestões de reivindicações que seguiram
para a pauta final, veio de
forma online, através do
novo sistema criado pelo
sindicato, disponível no site
e pelo whatsapp.
Confira as reivindicações de cada Secretaria e
Autarquia que foram aprovadas pelos trabalhadores.
Seccional da FAP – Secretarias da Fazenda, Administração, Coordenadoria
de Limpeza Urbana, Planejamento, Cultura, Esportes, Fundação Dom Pedro,
Jurídico, Câmara Municipal, Casa Civil, Turismo e Secretaria de Governo.
1 – Abertura de concurso
público para os Agentes
Operacionais (auxiliar de
serviços, jardineiros) para a
Coordenadoria de Limpeza
Urbana;
2 - Compra de novos veículos e equipamentos para a
Coordenadoria de Limpeza
Urbana;
3 – Reforma das instalações
da Coordenadoria de Lim-
“Precisamos participar ativamente do destino de nossa cidade. Ribeirão Preto precisa
avançar e nós, servidores, devemos sempre seguir lutando
por melhores condições de trabalho, qualidade de vida e implantarmos o plano de carreira. Não podemos temer nenhuma crise, por pior que ela possa parecer. Vamos resistir. Plano de carreira já!”.
João Augusto Nogueira
Brasil – coordenador da
Fazenda; Administração;
Planejamento e Gestão
Pública; Gabinete do
Prefeito; Negócios
Jurídicos; Cultura;
Esportes; Câmara
Municipal; Turismo; Casa
Civil e Fundação Pedro II.
10
peza Urbana, situada à rua
João Bim, com a construção
de vestiários, banheiros e
refeitório para melhoria das
condições de trabalho;
4 – Reposição do quadro
funcional de Fiscais Fazendários e trabalhadores da
área administrativa na Secretaria da Fazenda;
5 – Pagamento do Vale-Ali-
“É difícil acreditar que em uma
cidade com um orçamento bilionário como Ribeirão, a Secretaria da Fazenda passe por dificuldades como a falta de papel e outros materiais necessários para a execução dos trabalhos diários. Queremos nesta
data base a reposição de perdas
salariais acumuladas em diversos anos e também um investimento maciço em condições de
trabalho, para que a gente possa sempre realizar nossas tarefas com qualidade para a população ribeirão-pretana. Também é muito importante o investimento e cursos e especializações para a qualificação profissional do nossos servidores”.
Norma Helena Gonçalves
Dias – Coordenadora da
Seccional da Fazenda
mentação aos Fiscais de Posturas quando em escalas
contínuas no calçadão ou
em demais festejos;
6 – Atualização do mobiliário e equipamentos de informática para o setor de Fiscalização, do Departamento
de Tributos Imobiliários;
7 – Contingente de pessoal
adequado com a área dos
setores a serem fiscalizados
(Setor de Fiscalização, do
Departamento de Tributos
Imobiliários);
Para mim, é um privilégio estar à frente da coordenadoria da
secretaria municipal de esportes. A data base é o grande momento de a categoria mostrar
sua unidade, mesmo que as
condições indiquem dificuldades ou qualquer outro tipo de
crise, não importa, seremos firmes diante de qualquer obstáculo. Nós, trabalhadores, vamos avançar juntos nessa data
base e melhorar nossas condições de trabalho. Conto com vocês!
Carla Cristina Vasille
Coordenadora da
Secretaria de esporte
ATUANTE
8 – Compra de “Softwares”
e equipamentos compatíveis com a Fiscalização (Setor de Fiscalização, do Deptº
de Tributos Imobiliários);
9 – Alteração da denominação do Cargo de Agente de
Fiscalização;
10 – Alteração da nomenclatura do cargo de Fiscal Fazendário Municipal para
Auditor Fiscal de Tributos
Municipais;
11 – Preservação das prerrogativas e garantias das carreiras típicas de Estado;
12 – Inclusão na composição
salarial de item correspondente à participação na arrecadação efetiva de créditos tributários lançados;
13 - Contratação de servidores (Fiscais Fazendários e
demais cargos de apoio);
“Precisamos cobrar o índice de
correção de março de 2014 à
fevereiro de 2015, acrescido de
um terço do crescimento real da
cidade no estrito cumprimento
da constituição. Entendemos
na Administração que na data
base é o momento de se discutir salários e o que influencia
diretamente nos ganhos do trabalhadores. Condições de trabalho e investimentos nos locais de trabalho devem fazer
parte do Sistema de Negociação Permanente, por serem, inclusive, um objetivo dos administradores da cidade”.
Antonio Marques Costa
Coordenador da Seccional
da Administração
Estou muito feliz por ter sido
eleita pelos meus companheiros
servidores municipais para,
mais uma vez, representá-los.
Eu e toda a Diretoria Atuante
do Sindicato dos Servidores
Municipais estamos empenhados e confiantes de que vamos
conquistar novas vitórias para
toda a categoria! Sabemos das
dificuldades que iremos encontrar, mas, tenham a certeza que
a nossa garra e vontade de lutar são ainda maiores! Venham
conosco! Com vocês, o êxito da
vitória é certo! Um forte abraço!
Claudia Torres
Coordenadora da
Seccional da Cultura
Continua página 11
Março 2015
14 – Que seja criada Gratificação de Apoio Administrativo (GADM), conforme o
projeto elaborado para os
servidores.
15 – Pagamento na previsão
legal e total do Prêmio Produtividade dos Fiscais;
16 – Alteração do parágrafo
4º do artigo 1º da LC 1.595/
03 que instituiu a gratificação para prestar serviços no
Poupa Tempo, a fim de ser
incorporada aos vencimentos mensais, conforme a LC
2.518/12;
17 – Criação da Seção de
Assistência Social na Secretaria da Fazenda;
18 – Criação da Seção de
Expediente da Fiscalização
Fazendária;
19 - Regulamentar e oficializar a carga horária de 6
para 8 horas dos funcionários;
20 - Reativar o programa de
ginástica laboral;
21 - Pagamento de insalubridade para Rádio Telefonistas como já está sendo
pago pela
Secretaria
Municipal da Saúde;
22 – Convênio com a colônia de férias de Bertioga do
SESC para o servidor poder
se associar e usufruir de todos os benefícios;
23 - Rodízios de funcionários para participação
em Comissões remuneradas;
24 – Alteração da redação do
artigo 21 da Lei Complementar 410 de 21/12/1994
referente à gratificação mensal paga aos Técnicos em
Contabilidade, a fim de passar para 100% sobre o salário base da categoria.
25 - Retirar desconto indevido do SASSOM sobre o
13º salário;
26 - Melhorias e manutenção da estrutura física da
Secretaria Municipal da
Fazenda;
27 – Renovação da frota de
carros, reposição contínua
de materiais de higiene e
consumo;
28 - Uniformes para os
Agentes de Segurança;
29 - Criação de um arquivo
para os processos resolvidos;
30 - Criação de sala de descanso para o horário de almoço;
31 - Equipamentos de segurança no setor de patrimônio;
32 – Que seja estendido o
pagamento da Gratificação
de que trata a LC nº 2.588/
13 a todos os funcionários
da Seccional FAP;
33 – Uniforme para Agente
Operacional da Coordenadoria de limpeza Publica e
demais secretarias.
34 - Reforma do refeitório da
Cava do Bosque;
35 - Aquisição de veículos
para as secretarias da Cultura e Esportes;
36 - Pagamento das horasextras realizadas, em pecúnia;
37 - Aquisição de equipamento de manutenção de
máquinas (recadeiras);
38– Plano de reestruturação
das carreiras da Secretaria
da Cultura;
39 – Fornecimento de uniformes para todos os funcionários da Casa da Cultura;
40 - Reforma e adequação
das áreas comuns dos servidores com cozinha, banheiros, etc;
41 - Reforma do Centro de
Esporte e lazer Manoel Freitas Câmara;
Seccional da Secretaria da Assistência Social
1 - Que seja criada legislação, pelo Executivo Municipal, que possibilite o desconto previdenciário sobre a
gratificação estabelecida na
Lei Complementar 2.517/12;
2 - Extensão da gratificação
prevista na Lei 2.517/12,
para todas as cozinheiras/
agentes operacionais dos
núcleos;
3 - Extensão da gratificação
da Lei 2.517/12 para o Núcleo da Terceira Idade e do
CECI (Centro Especializado
de Convivência do Idoso);
4 - Contratação imediata de
Auxiliares de Cozinha para
os núcleos;
5 - Manter Agentes de Segurança ou GCMs nos perío-
dos diurno e noturno nos
Núcleos, Abrigos e Banco de
Alimentos;
6 - Regulamentação da jornada de trabalho 12X36,
conforme estudo da Comissão, protocolado no Expediente Interno nº 001/2007;
7 - Reforma ou manutenção
dos prédios onde funcionam os Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e as unidades do Centro
de Qualificação Social e Profissional;
8 - Que seja concluída a reforma do núcleo de Bonfim
Paulista;
9 - Mudança imediata do
local do Núcleo Estação do
Alto, CREAS POP e Cetrem;
10 - Chamamento dos aprovados no concurso público
para reposição dos quadros
de Assistentes Sociais que se
aposentaram;
11 - Que seja criada uma
gratificação especifica para
os motoristas do Departamento Administrativo da
SEMAS;
12 - Equiparação do piso salarial dos Educadores Sociais
com o do PEB I (Professores
de Educação Básica – I);
13- Inclusão dos Monitores
do Centro de Qualificação
Social e Profissional na forma da legislação vigente;
14- Retornar férias coletivas
nos núcleos, sem prejuízo
aos usuários, sendo 20 dias
no mês de Janeiro e 10 dias
no mês de Julho;
15 - Melhorias nas instala-
ções e condições de trabalho
da equipe do FAS (Fale com
a Assistência Social);
A data base é uma das datas
mais importantes para qualquer
categoria profissional. É exatamente nesta data que inicia o
processo preparatório para as
negociações que funcionará
como disciplinadora das relações entre o capital e trabalho e
o anseio das categorias representadas. Sabemos das dificuldades que enfrentaremos, da
atual situação do município,
assim sendo, é de fundamental importância a união da categoria
por melhores salários e melhores condições de trabalho. Conte
conosco!
Israel Marchiori Júnior
Coordenador da Semas
Seccional da Secretaria da Infraestrutura, Obras Públicas, Meio Ambiente
1 - Que sejam incluídos os
servidores efetivos especialistas em Ciências Ambientais e Biólogos na Legislação
Complementar 2.530/12;
2 - Que seja pago o adicional
de periculosidade aos operadores de retro-escavadeira,
moto-niveladora, pá-carregadeira e equipe da InfraEstrutura por trabalharem
em área de risco, em virtude
Março 2015
da presença de tubulações de
gás e rede elétrica;
3 – Definir uma política de
investimentos para a Secretaria de Obras Públicas, Infra Estrutura e Meio Ambiente, visando reduzir o sucateamento e evitar gastos
com a manutenção de equipamentos velhos, melhorando assim as condições de
trabalho dos servidores;
4 – Definir uma política de
investimentos para o Horto
Municipal para reforma do
prédio, aumento da segurança, reforma do refeitório,
banheiros e limpeza do Parque do Horto;
5 – Investimento na segurança das guaritas do complexo das secretarias;
6 – Que seja feita a analise
das condições de insalubriATUANTE
dade e periculosidade no
trabalho dos servidores que
executam suas funções no
Bosque Municipal e Horto
Municipal;
7 - Reforma em caráter
emergencial das instalações
do setor de vias públicas e
Horto Municipal com a
construção de um novo refeitório. Reforma do galpão,
construção de novos banhei-
ros, a fim de atender aos trabalhadores de forma digna
e respeitosa.
8 - Que os pães fornecidos
sejam entregues em embalagens apropriadas, para
evitar o manuseio no local,
pois a estrutura existente
não oferece condições de
higiene para a alimentação
adequada.
Continua página 12
11
9 - Que seja dado continuidade na distribuição de uniformes aos trabalhadores;
10 - Extensão da gratificação
das atividades externas para
os servidores da Secretarias de
Obras e do Meio Ambiente;
11 - Que seja estendida a
gratificação de 20% para os
funcionários do setor administrativo da Secretaria de
Infra Estrutura e Horto Mu-
nicipal;
12 - Abertura imediata de
concurso público para suprir os cargos em aberto da
Infra Estrutura, Meio Ambiente e Obras Publicas;
13 - Que sejam resolvidos os
problemas de segurança na
Secretaria de Obras;
14 - Que seja comprado veículos novos para suprir a
necessidade das Secretarias
de Infra Estrutura,
Meio Ambiente e
Obras Publicas;
15 - Reforma urgente
da guarita e refeitório
do aterro sanitário;
16 - Reforma do setor
de gerenciamento de
frota;
17 - Pagamento de gratificação às Rádios Telefonistas;
“Nós da seccional do meio ambiente
reconhecemos todas as reivindicações
dos servidores e sabemos do momento
de dificuldade, mas, apesar disso, não
permitiremos que nossa categoria seja
desvalorizada e substituída por terceirizações. Com esse início da data base
vamos focar ao máximo no aproveitamento das negociações, precisamos
nos unir. Vamos lutar para vencer!”
Josué Lourenço da Silva
Coordenador do meio ambiente
“A data base da categoria é um momento onde aumentamos a expectativa em relação a melhores condições
de trabalho. Mesmo a prefeitura dizendo que o momento é de crise, não
podemos dar, um passo sequer, para
trás. Temos que desempenhar nosso
papel de representar a categoria e
assim chegar num acordo final que
atenda todos os trabalhadores.”
Vladimir Cândido Ribeiro
Coordenador da
Seccional de Obras
“Hoje a Secretaria de Infraestrutura é uma das mais prejudicadas pela falta de investimento em condições de trabalho e contratação de servidores. A Infra já foi considerada o
coração de Ribeirão, tudo era feito pela Secretaria, como a
coleta de lixo e outros tantos serviços que hoje são terceirizados. O momento de exigir uma mudança significativa
para a Infra é agora na data base. Além da questão financeira, será preciso pensar na recuperação desta Secretaria
que um dia tocou Ribeirão com esforços próprios e com
muita competência, bem diferente dos dias atuais com inúmeras empresas terceirizadas à frente dos serviços”.
José Arnaldo Leite - Coordenador
da Seccional da Infraestrutura
Seccional da Secretaria da Educação
1 - Realização de Fórum
Municipal de Educação,
com a participação da sociedade civil organizada e todos os segmentos interessados, objetivando a elaboração e implantação de um
Plano Municipal de Educação;
2 - Equiparação salarial, em
início de carreira, para profissionais da educação nas
funções de PEB I, II e III, que
possuam formação em nível
superior;
3 - Extensão da aposentadoria especial para todos os
profissionais da educação –
PEB I, II e III – que, afastados das salas de aulas, permaneçam exercendo suas
atividades profissionais nas
escolas municipais e demais
instâncias de apoio educacional;
4 - Contratação de professores
concursados em quantidade
suficiente para o Atendimento Educacional Especializado
– A.E.E bem como “cuidadores” para atender alunos/alunas com deficiência (s);
12
5 - Realização de concursos
públicos em caráter imediato para as seguintes funções e/ou cargos públicos:
coordenador pedagógico,
orientador educacional, supervisores de ensino, cozinheiros e auxiliar de serviços;
6 - Criação do cargo de
“agente escolar”, que desempenhará as funções anteriormente realizadas pelos
“inspetores de alunos” e a
realização imediata de concurso público, pois as escolas municipais carecem de
profissionais que zelem pelos alunos quando estes se
encontram fora das salas de
aulas;
7 - Definição de módulos de
auxiliares de serviços para
as escolas da Rede Municipal de Ensino, levando-se
em conta o nº de alunos, de
salas de aulas e a dimensão
dos estabelecimentos escolares, pois há escolas que
contam com apenas um profissional no exercício dessa
função;
8 - Extensão de todos os direitos estabelecidos no Estatuto do Magistério e Estatuto do Servidor Municipal
para os “professores emergenciais”;
9 - Criação de legislação específica sobre o processo
anual de atribuição de aulas na rede municipal de
ensino, por meio da constituição de uma comissão
paritária formada pelas entidades representativas da
educação municipal, visando a elaboração de projeto de lei do Executivo,
com posterior envio e
aprovação legal da matéria
pela Câmara Municipal, a
fim de que tal legislação
seja válida já a partir das
atribuições de aulas de
2016;
10 - Investir na contratação
de pessoal capacitado e na
melhoria das bibliotecas e
laboratórios das escolas da
rede municipal de ensino;
11 - Capacitação dos professores, por meio de cursos de
360 horas, para a implemenATUANTE
tação do disposto na Lei nº
10.639/2003;
12 - Estabelecimento de
iguais períodos de recesso
escolar para professores e
demais servidores da rede
municipal de ensino;
13 - Regulamentação e alteração da simbologia e do
nível do cargo de Secretário
de Escola, a fim de valorizar
pecuniariamente esses servidores;
14 – Criação de uma gratificação de 20% sobre o salário base para os servidores
da classe “Agentes de Operações” (auxiliares de serviços, cozinheiros e inspetores
de alunos) em função dos
relevantes serviços prestados por esses profissionais
e da baixa remuneração que
recebem atualmente;
15 – Estabelecimento de gratificação para os Agentes
Administrativos de CEI e
EMEI, mediante capacitação
específica, uma vez que
exercem funções assemelhadas aos Secretários de escolas;
16 – Contratação de professores de apoio para os CEIs,
EMEIs e EMEFEs, tornando
essa modalidade de trabalho permanente na rede
municipal de ensino e, através de módulos, definir a
quantidade de professores
dessa modalidade em cada
uma das unidades de ensino, sendo a atribuição de
aulas para tais profissionais
realizada, obrigatoriamente,
junto com aquela efetuada
anualmente para todos os
professores efetivos da rede
municipal de ensino;
17 - Conceder aos professores efetivos (PEB I, PEB II e
PEB III), que durante o ano
letivo ministrarem aulas
eventuais, o direito de receber o décimo terceiro salário e as férias proporcionalmente sobre essas aulas,
sendo que, no final do ano
letivo, o pagamento das aulas eventuais deverá contemplar a totalidade do mês
de dezembro;
18 - Zelar pelo cumprimenContinua página 13
Março 2015
to do que estabelece a Resolução nº 08, do Conselho
Municipal de Educação, a
respeito do número de alunos por sala de aula, pois há
excedente na maioria das
unidades escolares;
19 - Constituição de um grupo de trabalho entre professores e Executivo para a elaboração de um estudo de
impacto, bem como proposição de medidas sobre o aumento da demanda de alunos em virtude da inserção
do 9º ano, em 2.015, e do
ensino obrigatório a partir
dos 4 anos, em 2.016, conforme legislação nacional;
20 - Adequar ou construir,
em todas escolas municipais, espaços específicos
para a “hora do sono”;
21 – Estabelecer o valor e
pagar, em pecúnia, para os
professores e demais servidores da Educação, em função do atraso no pagamento do 1/3 (um terço) de férias, ocorrido no mês de dezembro de 2014, indenização compensatória por perdas e danos;
22 - Que a Secretaria da Ad-
ministração não proceda o desconto referente ao SASSOM sobre as “aulas eventuais”, ministradas pelos professores efetivos;
23 – Regulamentação, por lei municipal
de autoria do Executivo, dos Cargos de
“EC” – Enriquecimento Curricular –
para a composição
das jornadas dos professores da Rede Municipal de Ensino.
Seccional da Secretaria da Saúde
1- Mudança de nível dos
ASB (Auxiliar de Saúde Bucal) e mudança da nomenclatura, conforme Lei 11.889
de 24/12/2008;
2- Reforma ou mudança do
prédio do Ambulatório Saúde Mental;
3- Criação do cargo agente
SUS em substituição ao cargo de Agente Administrativo com jornada de trabalho
de 30 horas semanais sem
redução de salários, conforme o expediente interno
402/12;
4- Mudança da jornada de
trabalho do motorista da
SAMU de 40 hs para 36 hs,
conforme o decreto vigente.
5- Que seja pago o Prêmio
do Curso de Capacitação
Oswaldo Cruz para a equipe do Samu;
6- Que seja pago o premio
de serviço externo para a
equipe do SAMU, bem
como para os trabalhadores
da Zoonose que não foram
contemplados;
7- Que seja considerado o
adicional de insalubridade,
em grau máximo para a
equipe do Samu;
8 - Instituição do Programa
de Educação Permanente
PEP;
9 - Criação de um adicional
que contemple todos os servidores que desempenham
Março 2015
suas funções nas Unidades
de Pronto Atendimento;
10 - Pagamento do adicional
de insalubridade a todos os
Agentes e Oficiais Administrativos, Radio-Telefonistas;
11 - Fornecimento de uniformes para todos os trabalhadores da área da saúde;
12 - Segurança nas Unidades de Saúde, inclusive na
sede da Secretaria da Saúde,
com controle de fluxo na
entrada;
13 - Pagamento de Periculosidade para Dentista e
A.S.B.;
14 - Reestruturação da Divisão de Vigilância Sanitária
de acordo com a proposta
apresentada ao COF;
15 - Criar lei para redução
da carga horária dos técnicos de laboratório e técnico
de eletrocardiograma e técnico de laboratório óptico;
16 - Criar outro critério de
avaliação na dobra da carga
horária, com um período
mais longo;
17 - Que seja regulamentada a função do motorista do
Samu, conforme lei federal;
18 - Regulamentação das
escalas de 30hs semanais
nas unidades de saúde para
os Auxiliares de Farmácia e
Auxiliares de Enfermagem;
19 - Abertura de concurso
público para Técnico em Ra-
diologia;
20 - Equiparação da produtividade das fonoaudiólogas com a dos médicos e
dentistas.
“Estou assumindo a coordenação da saúde neste ano e meu
foco é lutar por nossos direitos
como trabalhadores. Vamos
passar por uma data base difícil este ano, mas pretendo intensificar a luta e defender ideias, encaminhar propostas que
visem aperfeiçoar nossos direitos e condições de trabalho de
cada categoria. Quero lembrar
que a luta da data base não é só
agora, e sim o ano inteiro. Pretendo desenvolver um plano de
ação para melhoria da qualidade da gestão. A conquista só
acontece quando existe a união
da categoria”.
Débora Alessandra da
Silva – Coordenadora da
seccional da saúde
ATUANTE
“A coordenação da Seccional da
Educação reconhece todas as reivindicações feitas pelos profissionais da
Educação e a necessidade da melhoria das condições de trabalho. Sabemos de todas as dificuldades financeiras que são apresentadas pela
Prefeitura Municipal de Ribeirão
Preto, mas que é inadmissível a precariedade das Unidades Escolares
e a desvalorização dos Profissionais
de Educação”.
Cristiane Gonçalves
Coordenadora da Seccional da
Educação
Seccional das Secretarias de
Combate ás Endemias e
Agente Comunitária de Saúde
1 – Realização de exame periódico obrigatório de acordo
com a legislação vigente, para profissionais de controle
de endemias, anual ou semestral;
2 - Pagamento de premio a título de serviço externo para
os demais servidores da Zoonose e Agentes Comunitárias de Saúde que não foram contemplados;
3 - Pagamento do adicional de insalubridade para os funcionários da nebulização, no percentual de 40% sobre o
valor do salário base.
4 - Instituir horário para a nebulização, das 7h30 às 13h30;
5 - Fim do horário alternativo. Se necessário o atendimento, deverá ser pago hora extra;
6 – Que seja pago o adicional de insalubridade para o
Agente Comunitário de Saúde;
7 - Contratação imediata de Agentes de Endemias;
8 - Redução de carga horária de 40hs para 30 hs/semanais, sem redução de salário e Vale Alimentação, para os
Agentes de Combate a Endemias;
9 - Alteração do nível 105 para o nível 112 (referente ao
nível antigo) dos Agentes Comunitários de Saúde e combate a endemias;
10 - Pagamento do 14º salário às Agentes Comunitárias
de Saúde, na forma da Lei 12.994 de 17 de junho de 2014;
11 - Mudança da nomenclatura de Agentes de Controle
de Vetores para Agentes de Endemias;
Sou nova aqui no Sindicato,
mas estou aqui para lutar por
nossa categoria para que possamos juntos trazer melhorias na qualidade de vida no nosso trabalho. Sabemos que temos muitas reivindicações a
serem conquistadas e espero
contar com todos vocês para
avançarmos. Estamos em plena data base, agora é a hora.
Vamos juntar as forças para o bem comum.
Rosimeire Costa – Coordenadora da seccional agentes
comunitário de saúde e combate a endemias
13
Seccional da Guarda Civil Municipal
1 - Aplicação da Legislação
sobre Periculosidade para
efeitos da Aposentadoria
Especial;
2 - Equiparação de valor do
Vale Alimentação Diurno
com o Noturno;
3- Pagamento do Prêmio In-
centivo em atraso dos 21
GCMs;
4– Firmar convênio com a
Polícia Civil para Prisão Especial;
5 – Cumprimento da Lei
2.515/12 que garante a ascensão na carreira dos
GCMs;
6 – Aquisição de Equipamentos de Proteção de Defesa Pessoal, a serem usados
em operações como, por
exemplo, desapropriação de
áreas públicas;
7 – Manutenção de equipa-
mentos e reposição de Viaturas;
8 – Contratação de novos
GCMs, por meio de concurso público em aberto;
9 – Pagamento de horas extras para o GCM.
Seccional do DAERP
1 - Que o Prêmio de Produção seja estendido para os
funcionários que não o recebem.
2 - Que sobre as Gratificações de Encarregadoria passe a incidir descontos previdenciários para serem incorporadas à aposentadoria,
na forma da Lei Complementar 2.518/12;
3 - Que sobre a Gratificação
Extraordinária prevista na
Lei Complementar nº 2.588/
13, artigo 4º, passe a ser efetuado desconto previdenciário para sua incorporação
na aposentadoria.
4 – Que seja paga a gratificação prevista na lei 2.671/
14 para a secretária do diretor técnico.
5 - Contratação dos aprovados no concurso 01/2013
para ocupar os cargos em
aberto e contratação dos já
aprovados, que estão à espera, para os cargos de Fiscais,
Técnico em Segurança do
Trabalho, Médico do trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho.
6 - Que sejam criadas as Regionais para o Atendimento Operacional e Administrativo.
7 - Criação de gratificação de
risco de vida para os servidores que executam tarefas
essenciais como Eletricista
de Alta Tensão, Mecânico de
Manutenção de Bombas,
Esgotos, Abertura de Rede,
Vazamento, Ligação, Cloro,
Obras e Oficial de Manutenção Automotiva;
8 - Pagamento de adicional
de 20% para os servidores
que trabalham aos sábados,
domingos e feriados;
9 - Abertura de concurso
para Radio-Telefonista para
o atendimento do numero
de telefone 115 – “disque
denuncia” do DAERP;
10 - Criação de novos cargos
e abertura de concurso público para Entregador Leiturista, conforme projeto de lei
para aumentar o número de
vagas na função;
11 - Que sejam realizados os
exames médicos periódicos
obrigatórios, de acordo com
a legislação vigente.
12 - Que o Daerp padronize
o visor externo para facilitar
a leitura;
13 - Pagamento do 14º salário para todos os servidores
do DAERP;
14 - Pagamento do 13º no
Vale Alimentação;
15 - Fornecimento de uniformes para todos os servidores, conforme o cronograma
preestabelecido;
16 - Reuniões periódicas entre os setores da Leitura,
Higrometria, Fiscalização e
Atendimento ao Público,
sob a supervisão das respectivas diretorias, para aprimorar os trabalhos a serem
realizados;
17 - Que seja implantado sistema de plantão no DAERP,
conforme projeto enviado
para a administração;
18- Alteração do nível de
escolaridade para os cargos
Eletricista de alta tensão e
Mecânico de Manutenção
de Bombas com exigência
de cursos profissionalizantes;
“No Daerp existe uma situação diferente das Secretarias. Além
de ser um serviço extremamente essencial, o Daerp possui arrecadação própria. Mas, mesmo assim, a autarquia passa por uma
precarização dos serviços forte. Recentemente chamaram alguns
trabalhadores concursados, e em alguns casos sequer os profissionais foram chamados para determinados cargos que necessitam
de mais servidores, porém o número ainda está bem abaixo da
demanda existente nos locais de trabalho. Também vamos cobrar
investimentos em condições de trabalho para os servidores como
em veículos, já que alguns estão rodando há mais de 30 anos e
oferecem riscos à vida do trabalhador e também investimentos em
uniformes, para que a população tenha segurança em relação ao
profissional que vai entrar em sua residência. Além dessas cobranças emergenciais, vamos exigir
que o governo cumpra suas promessas”.
Jorge Ferreira Radim - Coordenador da Seccional do Daerp
14
ATUANTE
“Agradeço a todos que confiaram em mim como coordenador. Em nossa data base deste
ano teremos trabalhos desafiadores, mas existe algo que
nunca muda e que nos fortalece. A união de nossa categoria! Esperamos avançar em
questões que foram pontuadas
na pauta desenvolvida pelos
próprios servidores. O caso da
aposentadoria especial é uma
delas. Junto com o Sindicato
estarei ao lado de cada servidor público na busca das conquistas que os trabalhadores
merecem”.
Ricardo Palaveri
Coordenador da
Seccional da GCM
Seccional do I P M e SASSOM
1 – Cumprimento do acordo coletivo de 2012 sobre o pagamento do plano de carreira para todos os aposentados e pensionistas, tendo em vista que 119 servidores
aposentados e pensionistas, que obtiveram suas aposentadorias pela Emenda Constitucional 41, deixaram de ser
inclusos no PCCS;
2 – Que o teto da Cesta Nutricional seja reajustado com a
inflação e com um aumento real, a fim de evitar a diminuição dos beneficiários;
3 – Regularização do pagamento do Casem, conforme as
reiteradas decisões judiciais;
4 – Que o IPM seja comandado por funcionário de carreira;
5 - Contratação de servidores por meio de concurso público para todos os cargos do Sassom e IPM;
6 - Criação de um Conselho Fiscal para o Sassom;
7 - Convênio com estacionamento para os aposentados;
8 - Ampliar o número de guias para os Aposentados e
Pensionistas;
9 - Que seja disponibilizado atendimento odontológico
após as 18 horas;
“Para mim é um privilégio
estar à frente da coordenadoria dos aposentados e pensionistas. Neste momento de luta
que se inicia, com a chegada
da nossa data base, conto com
a participação e colaboração de
todos. Unidos venceremos!
Esse será o nosso lema”.
Vilma Cruvinel
Coordenadora da
Seccional do IPM
Março 2015
Aumento de cargos comissionados sem vínculo (sanguessugas)
e falta de credibilidade no governo aparecem no ranking de
denúncias que Sindicato recebeu através do COF - Sindical
Denúncias do COF Sindical resultaram
em blitz da Diretoria Atuante
Membros do COF Sindical avaliaram o primeiro mês do Comitê
A
administração munici
pal do dinheiro público em Ribeirão Preto é assombrada por muitas outras
irregularidades, segundo as
137 denúncias e reclamações recebidas pelo Comitê
criado para fiscalizar ostensivamente o Executivo
Após completar um mês
no dia 26 de fevereiro, o
Comitê Ostensivo Fiscaliza-
dor do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (COF - Sindical)
constatou que a situação da
prefeitura de Ribeirão é de
verdadeiro abandono, com
pouco investimento em condições de trabalho para os
servidores, muitos cargos
fantasmas (comissionados
sem vínculo), e uma situação financeira assustadora.
Horto municipal recebeu diversas denúncias de falta de
condições de trabalho
Março 2015
A comissão formada
para compor o COF - Sindical fez um balanço de todas
as denúncias recebidas. Ao
todo foram feitas 137 denúncias, a maioria anônima,
mas muitas com a identificação do denunciante, que
será preservada pelo Sindicato. O Canal foi criado através de uma ferramenta no
site da entidade que representa os trabalhadores
(www.municipais.org.br) e
dá direito ao servidor de fazer a denúncia anonimamente.
“Foi surpreendente o número de denúncias que o
COF - Sindical recebeu nestes 30 dias. Foram denúncias de todos os tipos. Falta de
instrumentos de trabalho,
veículos em péssima condição de uso e até falta de papel higiênico para banheiros
que são utilizados por dezenas de trabalhadores na Secretaria de Infraestrutura.
ATUANTE
Sem falar no número expressivo de informações sobre cargos comissionados
sem vínculos em todas as
Secretarias que recebem salários altíssimos e não possuem função, são apenas
sanguessugas do serviço
público. Como são muitas as
denúncias, o Sindicato está
fazendo o possível para levar a público a situação caótica em que se encontra a
prefeitura e os trabalhadores. E tudo por causa desse
governo inoperante e omisso que se instalou em Ribeirão”, diz o vice-presidente
do Sindicato e membro do
COF - Sindical, Nelson Barbosa.
“A Situação financeira de
Ribeirão é calamitosa. É o
único lugar no mundo que
triplica-se a arrecadação,
gasta-se menos com trabalhadores, haja vista que a
cidade fechou o ano passado com um gasto com pessoal na casa dos 49%, não
investe-se em condições de
trabalho, não paga fornecedores, corta-se serviços que
eram oferecidos há anos ao
ribeirão-pretano e mesmo
assim o governo anuncia
que não tem dinheiro para
fazer investimentos no município. Esse governo consegue contrariar a lógica dos
números. Como ficou constatado nas denúncias que
recebemos através do COF
- Sindical, a únicas coisas
que aumentaram nos últimos tempos em Ribeirão foram os investimentos em
cargos comissionados sem
vínculo, que não produzem
nada para a cidade. Temos
Secretarias, como a de Infraestrutura, que o número de
servidores diminuiu drasticamente nos últimos anos e
sequer falam em contratar
para suprir a demanda existente na cidade. Faltam
equipamentos básicos para
a realização dos trabalhos
dos servidores. Os veículos
utilizados no dia a dia dos
servidores são um verdadeiro atentado a vida das pessoas. alguma coisa tem de
ser feita imediatamente para
acabar com esse desgoverno
que vive nossa cidade”, afirma o presidente do SindicaContinua página 16
15
Continuação da página 15
Triste realidade - blitz
constata a falta de papel
higiênico na Secretaria de
Infraestrutura
to e membro do COF - Sindical, Wagner Rodrigues.
“Como resultado o Sindicato dos Servidores Municipais entregou um documento à comissão de finanças da
Câmara Municipal comprovando que o governo já saiu
do limite prudencial da lei
de responsabilidade fiscal e
pediu o fim do decreto 002/
2015 que tem prejudicado
serviços dos servidores.
Além disso o nosso Departamento Jurídico já ingressou com uma representação
no Ministério Público denunciando o governo de
improbidade administrativa
por ingerência no uso do
dinheiro do Fundeb, que já
foi anunciada a abertura de
um inquérito pelo MP (veja
matéria). O COF - Sindical
também realizou uma blitz
na Secretaria de Infraestrutura e constatou a situação
precária em que se encontra
o local. Continuaremos trabalhando e vamos denunciar absolutamente tudo de
errado que este governo está
fazendo em Ribeirão”, diz a
secretária geral do Sindicato e membro do COF - Sindical, Jacira Campelo.
Credibilidade
em xeque!
Em praticamente todas
as denúncias recebidas pelo
COF - Sindical os servidores
questionam a credibilidade
do governo de Ribeirão Preto. De acordo com o que foi
apurado pelos membros do
Comitê, os servidores colocam em xeque todas as promessas e acordos feitos pelo
governo municipal e que
não foram cumpridos. “Ficou muito ruim para o go-
verno a suspensão do pagamento do acordo dos 5.15%.
Foi um acordo feito em data
base e que o governo deixou
de cumprir, e isso os servidores não digeriram e não
vão digerir. Nas denúncias
os servidores também falam
de promessas de melhorias
e investimentos nos locais
de trabalho que nunca passaram de palavras. O trabalhador não acredita mais
neste governo”, finaliza
Wagner.
Confira abaixo o número de denúncias recebidas pelo COF - Sindical
67 denúncias de cargos comissionados sem vínculo em todas as Secretaria e Autarquias
53 denúncias de falta de equipamentos e condições de trabalho
11 denúncias de veículos em péssima condição de trabalho
6 denúncias de desvios de verba de Fundos da Saúde e Educação
Denúncia de improbidade administrativa feita pelo
Sindicato resulta em inquérito no MP
A
representação protoco
lada pelo Sindicato dos
Servidores Municipais no
dia 23 de janeiro no Ministério Público, denunciando o
governo de improbidade administrativa pelo uso indevido de verbas carimbadas do
Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Va-
lorização do Profissionais da
Educação, resultou na abertura de inquérito civil por
parte do Ministério Público.
A confirmação da abertura
do inquérito foi feita pelo
promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira em entrevista ao jornal A Cidade.
Ao jornal, o promotor resumiu a informação dizendo
“achar necessário apurar os
fatos”. O atraso no pagamento das férias de mais de três
mil professores é que motivou a representação do Sindicato. “Para o Sindicato ficou claro que houve ingerência e improbidade administrativa no uso do dinheiro do
Fundeb. Os recursos do Fundeb são carimbados; logo,
não podem ser usados para
outros fins e, posteriormente, repostos. Queremos que
os responsáveis pelo atraso
das férias dos servidores sejam investigados e respondam por improbidade. Está
na hora desse governo pagar
pelos seus atos”, disse o presidente do Sindicato, Wagner
Rodrigues.
O atraso no pagamento
das férias dos professores
foi de quase 20 dias, mesmo
Ribeirão Preto tendo recebido quase 140 milhões em
recursos do Fundeb no ano
passado. Dessa soma, pelo
16
ATUANTE
menos 60% deveriam, de
acordo com a legislação Federal, ser destinado para recursos humanos, o que inclui as férias dos servidores
da educação, por exemplo.
Para o SSM,além da investigação e punição dos
envolvidos na falta de gestão do dinheiro público, é
necessário uma reparação
aos servidores que saíram
de férias sem nenhum dinheiro para gozar do merecido descanso. Uma indenização pelo atraso no pagamento será cobrada na justiça pelo sindicato.
Março 2015