Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Centro de Biociências e Biotecnologia
Curso de Gestão em Saúde Ambiental
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
GESTÃO EM SAÚDE AMBIENTAL
(MODALIDADE Bacharelado)
Campos dos Goytacazes-RJ
2012
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Direção Acadêmica da Universidade Estadual do Norte Fluminense e do Centro de
Biociências e Biotecnologia
Reitor
Prof. Silvério de Paiva Freitas
Vice-Reitor
Prof. Edson Correa
Pró-Reitora de Graduação
Profa. Ana Beatriz Garcia
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação
Prof. Antonio Amaral
Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários
Prof. Paulo Nagipe
Secretária Acadêmica
Profa. Anna L. Okorokova Façanha
Diretor do Centro de Biociências e Biotecnologia
Prof. Gonçalo Apolinário
Coordenador do Bacharelado em Ciências Biológicas
Prof. Victor Martin Quintana Flores
Coordenadora da Licenciatura em Ciências Biológicas
Profa. Maria Cristina Gaglianone
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais
Prof. Carlos Ramon Ruiz Miranda
Coordenadora do Programa de Biociências e Biotecnologia
Profa. Katia Valevski Fernandes Sales
Coordenador do Curso de Bacharelado em Gestão em Saúde Ambiental
A ser indicado
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A UENF E SUA HISTÓRIA
A implantação de uma universidade pública já era um sonho antigo da população de
Campos dos Goytacazes (RJ) quando uma mobilização da sociedade organizada conseguiu
incluir na Constituição Estadual de 1989 uma emenda popular prevendo a criação da
Universidade Estadual do Norte Fluminense. O movimento envolveu entidades, associações
e lideranças políticas.
No início da década de 1990, o grande desafio do movimento popular pró-UENF foi
cumprir o prazo legal para a criação da Universidade, que se extinguiria em 1990. Após um
intenso esforço coletivo de sensibilização das autoridades, finalmente foi aprovada pela
Assembléia Legislativa a lei 1.740 de criação da UENF, sancionada pelo então governador
Moreira Franco em 08/11/90. A lei autorizava o Poder Executivo a criar a Universidade
Estadual do Norte Fluminense - UENF, com sede em Campos dos Goytacazes.
Em 1991, cumprindo compromisso de campanha assumido em Campos (RJ), o
recém empossado governador do Estado Leonel Brizola delegou ao professor e senador
Darcy Ribeiro a tarefa de conceber o modelo da nova universidade e de coordenar os
trabalhos de sua implantação. Em 27/02/91, o Decreto 16.357 criou a UENF e aprovou seu
Estatuto. Em 23 de dezembro de 1991, o decreto nº.17.206 instituiu, junto à Secretaria
Extraordinária de Programas Especiais, a Comissão Acadêmica de Implantação, sob a
“Chancela” do Senador Darcy Ribeiro.
Ao receber a missão de fundar a UENF, Darcy Ribeiro concebeu um modelo
inovador, onde os departamentos - que, na Universidade de Brasília, já tinham representado
um avanço ao substituir as cátedras - dariam lugar a laboratórios temáticos e
multidisciplinares como célula da vida acadêmica. Darcy Ribeiro cercou-se de pensadores e
pesquisadores renomados para elaborar o projeto e o estatuto da UENF e apresentou-a
como a 'Universidade do Terceiro Milênio'. Previu a presença da UENF não só em Campos,
mas como uma instituição multicampi, com centros e laboratórios distribuídos noutras
cidades do norte e noroeste fluminense, conforme as respectivas vocações regionais.
Ao projetar a UENF, Darcy Ribeiro tinha em mente uma universidade moderna,
capaz de dominar, transmitir conjunta e integralmente as novas ciências e tecnologias, além
de garantir ao interior Fluminense os instrumentos técnicos, científicos e pessoal qualificado
indispensáveis para o desenvolvimento das atividades produtivas. A UENF foi criada, então,
3
com objetivo primordial de alavancar o desenvolvimento científico-educacional e sócioeconômico da região.
O primeiro vestibular para a UENF foi realizado em 3 de junho de 1993. Em julho de
1993, foram instituídos os laboratórios e os quatro centros de pesquisa — o Centro de
Ciência e Tecnologia (CCT), o Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB), o Centro de
Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) e o Centro de Ciências do Homem (CCH).
Nesses centros, foram concentradas as atividades de ensino e pesquisa em nível de
graduação e pós-graduação.
Em virtude da decisão de contratar apenas docentes portadores do título de Doutor e
com experiência acadêmica, a UENF rapidamente passou a oferecer programas de pósgraduação de alto nível. As Atividades de Pesquisa e Pós- Graduação iniciaram-se na
UENF praticamente com o início da instituição, em agosto de 1993, quando chegaram a
Campos dos Goytacazes os primeiros Grupos de Pesquisa, que imediatamente se
dedicaram aos trabalhos de montagem de laboratórios de pesquisa e a implantação dos
programas de ensino. A primeira aula no campus da UENF foi ministrada aos 16 de agosto
de 1993, data afinal definida como a da implantação ou “aniversário” da Universidade.
Aos 8 de dezembro de 1993 foi inaugurada a Casa de Cultura Villa Maria, instalada
em palacete de estilo eclético de 1918. Símbolo da união umbilical da UENF com a
sociedade de Campos, o casarão tinha sido deixado em testamento pela senhora Maria
Tinoco Queiroz - conhecida como D. Finazinha, falecida aos 18 de dezembro de 1970 - para
ser a sede de uma futura universidade. Hoje se constitui um centro cultural universitário de
grande importância em Campos.
Somente em 1998 foram realizados os concursos públicos para regularização da
situação trabalhista dos docentes e demais servidores. Até então, a Universidade era
subordinada administrativa a uma fundação estatal - Fundação Estadual do Norte
Fluminense (FENORTE). A conquista da autonomia administrativa, marco histórico da jovem
universidade, veio após intensa luta política de professores, estudantes e servidores técnicoadministrativos, com apoio da comunidade campista e setores importantes da imprensa,
especialmente durante os anos de 1999 a 2001.
“Se a criação da UENF nascera de um movimento épico da sociedade campista,
confluindo-se com os mais legítimos anseios da comunidade científica brasileira, a conquista
de sua autonomia administrativa e patrimonial seria fruto de uma campanha heróica da
própria comunidade acadêmica, de braços dados com a sociedade regional”.
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Em 23 de outubro de 2001, através da Lei complementar n.° 99, sancionada pelo
governador Anthony Garotinho, a Universidade conquista sua autonomia administrativa,
separando-se da antiga mantenedora e incorpora o nome do seu fundador, passando a se
chamar Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, conforme previsto em
Lei n.º 2.786, de 15 de setembro de 1997. A partir do reconhecimento de sua autonomia
administrativa, a UENF iniciou movimento vigoroso de aproximação com a sociedade
regional, incluindo as prefeituras, as agências de desenvolvimento, as instituições de ensino
superior e as entidades da sociedade organizada.
A UENF foi a primeira universidade brasileira que todos os professores têm
doutorado. A ênfase na pesquisa e na pós-graduação, sem paralelo na história da
universidade brasileira, fez da UENF uma universidade para formar cientistas. Por ter obtido
o maior percentual de ex-alunos participantes da Iniciação Científica ingressando em cursos
de mestrado e doutorado, a UENF ganhou, em 2003, o Prêmio Destaque do Ano na
Iniciação Científica, conferido pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico).
Desde 2008 a UENF vem sendo reconhecida pelo MEC como uma das 15 melhores
universidades brasileiras, ficando em 12.º lugar no ranking nacional baseado no IGC (Índice
Geral de Cursos da Instituição). O IGC compila num único índice uma série de parâmetros
de qualidade da totalidade dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição.
Também, em 2008, a UENF recebeu o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos,
categoria Extensão Universitária, concedido pela Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) em parceria com o Ministério da
Educação (MEC) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
(SEDH).
A UENF foi também uma das instituições públicas pioneiras na oferta de cursos de
graduação à distância no Brasil. Pela Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ (Fundação
Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro), a UENF
foi responsável, no início de 2002, pelo primeiro curso de graduação (licenciatura) em
Ciências Biológicas a distância implantado no país.
Em 2011, a universidade completou 18 anos de existência, diplomando mais de dois
mil alunos de graduação e titulando cerca de mil pós-graduandos, mestres e doutores,
transformando-se num centro de referência nacional e internacional de ensino, pesquisa e
tecnologia. Até novembro de 2009, 947 teses e dissertações foram defendidas e os
Programas de Pós-Graduação registraram freqüência de 1013 alunos (752 regulares e 195
5
especiais) desenvolvendo pesquisas, nas mais variadas áreas do saber. O número total de
alunos matriculados na graduação (50% em cursos presenciais e 50% em cursos à
distância) chegou a próximo de 4.000, dos quais aproximadamente 75% são originários das
regiões Norte e Noroeste Fluminense.
Atualmente, a UENF oferece 18 cursos de graduação, sendo 16 presenciais e 02 à
distância (ministrados em parceria com o Consórcio CEDERJ - http://www.cederj.edu.br/) e
está presente em oito municípios do Estado do Rio de Janeiro, oferecendo cerca de 1.000
vagas anuais. O quadro de docentes permanentes da UENF é composto por cerca de 300
professores doutores, além de 569 técnicos-administrativos.
Dos 18 cursos de graduação atualmente oferecidos pela UENF, onze são de
bacharelado (Administração Pública, Agronomia, Ciência da Computação e Informática,
Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Engenharia Civil, Engenharia Metalúrgica e de
Materiais, Engenharia de Produção, Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo,
Medicina Veterinária e Zootecnia) e sete são licenciaturas (Biologia, Biologia a Distância,
Física, Matemática, Pedagogia, Química e Química a Distância).
Na UENF existem 13 programas de pós-graduação recomendados pela CAPES,
sendo que 10 destes programas incluem os níveis de mestrado e doutorado. São eles:
Biociências e Biotecnologia (Ms e DS), Ciência Animal (Ms e DS), Ciências Naturais (Ms e
DS), Cognição e Linguagem (Ms), Ecologia e Recursos Naturais (Ms e DS), Engenharia Civil
(Ms), Engenharia de Produção (Ms e DS), Engenharia de Reservatório e de Exploração (Ms
e DS), Engenharia e Ciências dos Materiais (Ms e DS), Genética e Melhoramento de
Plantas (Ms e DS), Políticas Sociais (Ms), Produção Vegetal (Ms e DS) e Sociologia Política
(Ms e DS).
DA UNIVERSIDADE E SEUS FINS
De acordo com o Estatuto da Universidade, aprovado pelo Conselho Universitário
em 29 de novembro de 2001 e Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em
19 de fevereiro de 2002:
Art. 1º- A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF, com sede e
foro na Cidade de Campos dos Goytacazes e unidades instaladas em outros Municípios do
Estado do Rio de Janeiro, organizada como Fundação Pública nos termos da Lei nº 3.685
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de 3 de outubro de 2001, é uma instituição estadual de educação superior caracterizada
pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Art. 2º- A UENF com autonomia patrimonial, financeira, administrativa, didático-científica e
disciplinar, na forma do disposto no Artigo 207 da Constituição Federal e nos artigos 53 e 54
da Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, rege-se pelo presente Estatuto, pelo
Regimento Geral e demais normas aplicáveis nos termos da legislação vigente.
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS E FUNÇÕES
Art. 3º- A UENF, através de sistema indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão,
tem por objetivos buscar, gerar e difundir conhecimentos em todos os campos do saber
fundamental e aplicado, incumbindo-se de:
I - realizar pesquisas e estimular atividades criadoras nas ciências, nas letras e nas artes;
II - ministrar ensino em níveis de graduação e pós-graduação, formando profissionais e
especialistas;
III - estender o ensino e a pesquisa à comunidade mediante metodologias de transferência
de conhecimentos e tecnologias e prestação de serviços especiais.
CÂMARAS
Art. 17º - As Câmaras são órgãos normativos e deliberativos nas áreas específicas em que
a administração acadêmica acha-se subdividida na UENF.
Câmara de Graduação é constituída dos seguintes membros:
I - O Pró-Reitor de Graduação, como seu presidente;
II - 02 (dois) Professores de cada Centro;
III - 01 (um) representante do corpo discente.
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CAPÍTULO II
DA
ADMINISTRAÇÃO
DOS
CENTROS,
DOS
LABORATÓRIOS
E
DAS
COORDENAÇÕES DE CURSO
SEÇÃO I DOS CENTROS
Art.30º- Os Centros são os órgãos que administram o exercício simultâneo de atividades de
ensino, pesquisa e extensão, em uma ou mais áreas do conhecimento, respeitadas as
normas legais e as resoluções dos órgãos competentes.
Art. 31º - A Universidade é constituída dos seguintes Centros.
I - Centro de Ciência e Tecnologia
II - Centro de Biociências e Biotecnologia
III - Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias
IV - Centro de Ciências do Homem
Art. 32º - A administração do Centro é da competência do Diretor e de seu respectivo
Conselho.
Art. 33º - O Conselho de Centro é constituído dos seguintes membros:
I - Diretor do Centro, como seu presidente;
II - Chefes de Laboratório;
III - 01 (um) representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação e 01
(um)
representante dos Coordenadores dos Programas de Pós- Graduação;
O CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA
O Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) dispõe de 59 professores e 70
técnicos de nível superior, médio, fundamental e elementar. O centro possui seis
laboratórios: Laboratório de Biologia Celular e Tecidual (LBCT); Laboratório de Biologia do
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Reconhecer (LBR); Laboratório de Biotecnologia (LBT); Laboratório de Ciências Ambientais
(LCA); Laboratório de Fisiologia e Bioquímica de Microorganismos (LFBM); Laboratório de
Química e Função de Proteínas e Peptídeos (LQFPP). É no Centro de Biociências e
Biotecnologia que está lotado o curso de Bacharelado em Gestão em Saúde Ambiental.
MOTIVAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO CURSO DE GESTÃO EM SAÚDE AMBIENTAL
Atualmente, a Universidade Estadual do Norte Fluminense oferece 80 vagas anuais
para o Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas e mais 40 para o Curso de
Licenciatura em Ciências Biológicas. Entendemos que este é um número exagerado e
entendemos que o desafio contemporâneo exige um profissional com um perfil
transdisciplinar que possa atuar diretamente dentro de empresas e em órgãos públicos na
gestão das atividades voltadas para o meio ambiente e saúde, pois o currículo atual de
formação profissional não está voltado para as tomadas de decisão na área empresarial e
sim, para as atividades didáticas e de pesquisa.
Neste contexto, o curso de Gestão em Saúde Ambiental surgiu como uma importante
opção de aumentar as oportunidades para os estudantes da região, gerando alternativas
para a formação de pessoal na área biológica em um mercado de trabalho em crescimento
tanto em nível regional, nacional e internacional. Ressalta-se que atualmente todas as
unidades de produção industrial possuem profissionais voltados para área de Saúde, Meio
Ambiente e Segurança (SMS).
A necessidade de se trabalhar a saúde e o ambiente de forma integrada já é clara
para o governo e a sociedade. O documento “Subsídios para a construção de uma Política
Nacional de Saúde Ambiental”, do Ministério da Saúde, publicado em 2007 destaca:
“Em 1997, o Ministério da Saúde formulou o projeto VigiSUS com o
objetivo, entre outros, de estruturar o Sistema Nacional de Vigilância
em Saúde Ambiental de acordo com as diretrizes do SUS, definindo
com maior clareza o papel da vigilância em saúde ambiental no que
toca aos fatores que podem acarretar riscos à saúde humana. A
estruturação da Vigilância em Saúde Ambiental no Brasil começa a
institucionalizar-se a partir do Decreto n.º 3.450, de 9 de maio de
2000, que assegura a sua implantação em todo o território nacional.
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A Lei n.º 10.683/03, que dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos Ministérios, atribui como uma das competências
do Ministério da Saúde a “saúde ambiental e ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a
dos trabalhadores e índios” (BRASIL, 2003b, art. 27, XX, c). De
acordo com o Decreto n.º 4.726/2003, que trata da Estrutura
Regimental do Ministério da Saúde, compete à Secretaria de
Vigilância em Saúde coordenar a gestão do Sistema Nacional de
Vigilância Ambiental em Saúde, incluindo o ambiente de trabalho
(BRASIL, 2003a, art. 29, I, b).
A Instrução Normativa SVS/MS n.º 1, de 7 de março de 2005,
estabeleceu o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde
Ambiental (Sinvsa) e definiu os níveis de competência das três
esferas de governo na área de vigilância em saúde ambiental, o que
vem sendo estruturado de forma gradativa
no País. Tal
normatização define o ambiente de trabalho como objeto de
vigilância, de forma complementar à Instrução Normativa de
Vigilância à Saúde do Trabalhador, aprovada pela Portaria n.º 3.120,
de 1.º de julho de 1998. Esta tem como objetivo instrumentalizar
minimamente
os
setores
responsáveis
pela
vigilância,
nas
secretarias estaduais e municipais, de forma que incorporem, em
suas práticas, mecanismos de análise e intervenções sobre os
processos e os ambientes de trabalho.
Também a Portaria n.º 777, de 28 de abril de 2004, é um importante
instrumento para a vigilância ambiental, ao definir os agravos
relacionados
à
saúde
do
trabalhador
como
de
notificação
compulsória em rede sentinela de serviços de saúde. As intoxicações
exógenas por substâncias químicas (que abrangem os agrotóxicos,
os gases tóxicos e os metais pesados) estão incluídas na lista. Vale
ressaltar, ainda, a Portaria n.º 3.908/98 – Norma Operacional de
Saúde do Trabalhador, que trata das responsabilidades do SUS, nos
três níveis de gestão, no campo da Saúde do Trabalhador.
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O documento citado acima também enfatiza:
“A Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA) tem como objetivos
precípuos proteger e promover a saúde humana e colaborar na
proteção do meio ambiente, por meio de um conjunto de ações
específicas e integradas com instâncias de governo e da sociedade
civil
organizada,
para
fortalecer
sujeitos
e
organizações
governamentais e não-governamentais no enfrentamento dos
determinantes socioambientais e na prevenção dos agravos
decorrentes da exposição humana a ambientes adversos, de modo a
contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população sob a
ótica da sustentabilidade.”
Desta forma, a criação do bacharelado em Gestão em Saúde Ambiental está em
consonância com os desafios de formulação das políticas públicas nacionais e o anseio da
sociedade. Percebe-se que há um mercado aberto e em expansão para os profissionais a
serem formados no curso de Gestão em Saúde Ambiental, tanto no âmbito regional como
no nacional.
PERFIL PROFISSIONAL
O egresso do bacharelado de Gestão em Saúde Ambiental terá uma formação
baseada no tripé saúde, ambiente e sociedade. Os egressos terão uma visão crítica e
conhecimento técnico sobre sistemas de gestão da saúde e do ambiente, bem como serão
aptos a apresentar e implementar soluções que minimizem os impactos das atividades
humanas na saúde dos cidadãos e no ambiente. Desta forma, será um profissional
preparado para garantir o desenvolvimento sustentável, onde as ações econômicas serão
sempre executadas em consonância com aspectos da saúde ambiental, garantindo um
ambiente saudável e seguro para a sociedade. Este profissional estará sendo preparado
para lidar com um dos maiores desafios das futuras gerações, ou seja, compatibilizar as
perspectivas econômicas e ambientais. Neste sentido, o Curso de Gestão em Saúde
Ambiental estará construindo as bases de um ambiente saudável, alicerçado na
sustentabilidade e no desenvolvimento social e econômico, criando novas perspectivas de
11
identificação, caracterização e prevenção de fatores de risco para a saúde originados no
meio ambiente.
ÁREA DE ATUAÇÃO
O egresso do curso será apto a trabalhar no setor privado e público, integrando e/ou
liderando equipes multidisciplinares que possibilitem ações que visem:
Promover e implantar programas de gestão ambiental, auditoria e qualidade
ambiental.
Gerenciar procedimentos relacionados à segurança e saúde do trabalhador.
Identificar fatores de risco para a saúde no ambiente e no trabalho.
Participar de estudos de impacto ambiental quanto ao risco à saúde da população e
ao ambiente, estando estas relacionadas ao emprego de novas tecnologias.
Realizar o monitoramento de contaminantes das águas, solos e atmosfera que são
potencialmente tóxicas a população.
Realizar vigilância epidemiológica de doenças relacionadas à contaminação
ambiental.
MERCADO DE TRABALHO
O egresso do curso encontra um mercado de trabalho aberto e em franca expansão.
Atualmente é impensável a realização de projetos, a produção de bens e produtos, serviços
e o desenvolvimento econômico sem a avaliação da vertente da saúde ambiental. O
mercado necessita de profissionais com uma base sólida e que possa atuar na empresa
utilizando uma visão transdisciplinar envolvendo as questões da saúde, segurança e meio
ambiente. Empresas privadas, o setor público e o terceiro setor são as grandes áreas em
que o bacharel em gestão da saúde ambiental estará apto a trabalhar.
12
INFRAESTRUTURA
O curso de Gestão em Saúde Ambiental conta com a infraestrutura do Centro de
Biociências e Biotecnologia e demais dependências da UENF tais como salas de aulas (6),
sala de conferência (2), auditórios (2), laboratórios didáticos (4), secretaria, banheiros e
biblioteca. Além disso, a construção de novo prédio didático para atender aos cursos do
CBB está em execução, com previsão para término no ano de 2012.
Os demais centros da universidade também dispõem de Bibliotecas Setoriais e
Laboratórios para atividades didáticas que poderão ser utilizadas pelos discentes; a
Universidade dispõe de setores de Suporte de Computação, Transporte, Esporte e
atendimento emergencial para saúde.
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QUADRO DOCENTE POR LABORATÓRIO
Laboratório de Biologia Celular e Tecidual - LBCT
Drª. Maria Luiza Lopes Alvarez;
Dr. Flávio Costa Miguens;
Dr. Edésio José Tenório;
Drª. Nadir Francisca Sant´anna;
Dr. Renato Augusto DaMatta;
Dr. Maura da Cunha;
Dr. Fábio Lopes Olivares;
Dr. Cláudio Andrés Retamal Martinez;
Dr. Arnoldo Rocha Façanha;
Dr. Clóvis de Paula Santos;
Dr. Arthur Giraldi Guimarães;
Drª Claudete Santa Catarina.
Total: 12
Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR
Drª. Andrea Cristina Vetö Arnholdt;
Drª Alba Lucínia Peixoto Rangel;
Drª. Elena Lassounskaia;
Drª. Lilian Maria Garcia Bahia de Oliveira;
Dr. Jorge Hudson Petreski;
Dr. Milton Masahiko Kanashiro.
Total: 06
Laboratório de Biotecnologia - LBT
Dr. Álvaro Frabrício Lopes Rios;
Drª. Ana Beatriz Garcia;
Dr. Enrique Medina-Acosta;
Drª. Tânia Jacinto Freitas da Silva;
Dr. Francisco José Alves Lemos;
Dr. Gonçalo Apolinário de Souza Filho;
14
Drª. Denise Saraiva Dagnino;
Drª. Marília Amorim Berbert de Molina;
Dr. Victor Martin Quintana Flores;
Dr. Vanildo Silveira.
Total: 10
Laboratório de Ciências Ambientais - LCA
Dr. Alvaro Ramon Coelho Ovalle;
Dr. Carlos Eduardo Rezende;
Drª. Ilana Rosental Zalmon;
Drª. Cristina Maria Magalhães de Souza;
Dr. Marcelo Trindade Nascimento;
Drª. Dora Maria Vilela José;
Dr. Carlos Ramon Ruiz-Miranda;
Drª. Glauca Torres Aragon;
Dr. Ronaldo Novelli;
Dr. Carlos Eduardo Veiga de Carvalho;
Drª. Marina Satika Suzuki;
Dr. Paulo Pedrosa Andrade;
Drª. Ana Paula Madeira Di Beneditto;
Drª. Maria Cristina Gaglianone;
Drª. Ângela Pierre Vitória;
Dr. Leandro Rabello Monteiro;
Dr. Marcos Sarmet Moreira de Barros Salomão.
Total: 17
Laboratório de Fisiologia e Bioquímica de Microrganismos - LFBM
Drª. Valdirene Moreira Gomes;
Dr. Júlio César Ferreira;
Drª. Ana Lvovna Okorokova Façanha;
Dr. João Carlos Aquino Almeida;
Dr. Andre de Oliveira Carvalho
Total: 05
15
Laboratório de Química e Função de Proteínas e Peptídeos - LQFPP
Dr. Elias Walter Alves;
Drª. Olga Lima Tavares Machado;
Drª. Marílvia Dansa de Alencar Petretski;
Drª. Kátia Valevski Sales Fernandes;
Dr. Gustavo Lazzaro Rezende;
Dr. Carlos Jorge Logullo de Oliveira;
Drª. Antonia Elenir Amâncio Oliveira;
Dr. Jorge Hernandez Fernandez;
Dr. Thiago Motta Venâncio.
Total: 09
Total Geral: 59
Todos os Laboratórios do CBB estão envolvidos no Curso de Gestão em Saúde
Ambiental, nas disciplinas de básico e nas de conteúdo específico.
OBJETIVOS DO CURSO
O curso de Gestão em Saúde Ambiental da Universidade Estadual do Norte
Fluminense Darcy Ribeiro tem como objetivo a formação de profissionais qualificados em
nível superior na área de gestão em saúde e meio ambiente, que apresentem uma visão
crítica e conhecimento técnico sobre sistemas de gestão da saúde e do ambiente, com
capacidade de implementação de soluções que minimizem os impactos das atividades
humanas na saúde dos cidadãos e no ambiente.
O curso possui integralidade própria caracterizada pela Coordenação do Curso, por
Colegiado próprio, e representatividade no Conselho de Centro e na Câmara de Graduação.
O Colegiado do Curso será composto pelo Coordenador, por um professor representante de
cada um dos seis laboratórios e por um representante discente, possuindo então 8
membros. As funções do Colegiado seguem o estipulado no Regimento Geral da
Graduação da UENF.
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MATRIZ CURRICULAR DO CURSO
O curso de Bacharelado em Gestão em Saúde Ambiental da UENF apresenta uma
estrutura organizacional em 8 semestres, possibilitando ao egresso uma formação sólida no
seu campo de atuação profissional.
A proposta curricular visa atender as Diretrizes do Plano Nacional de Saúde
Ambiental assim como o seu caráter interdisciplinar. Sua entrada é baseada nos processos
seletivos da UENF e, seu funcionamento, pautado nas Normas da Graduação da UENF. O
curso está estruturado em disciplinas obrigatórias, optativas, atividades complementares e
monografia.
O Curso tem em sua totalidade de 3247 horas: incluindo-se 306 h atribuídas para
monografia e 204 no estágio curricular supervisionado. Além disso, o discente dispõe de
748 h de disciplinas optativas distribuídas da seguinte forma: 408 h na área Ambiental e 340
h na área de Saúde, nos termos da resolução vigente na UENF. O controle da
integralização curricular é feito pelo sistema de créditos, correspondendo um crédito a 17
(dezessete) horas de atividades teóricas ou a 34 (trinta e quatro) horas de atividades
práticas ou a 68 (sessenta e oito) horas de atividades curriculares suplementares
(extracurricular).
MATRIZ CURRICULAR
As disciplinas estão apresentadas na matriz curricular a seguir.
Obs. Disciplinas oferecidas: pelo CBB; pela UENF; não oferecidas.
Código
LBT02102
MAT01211
LCA02101
BCT02308
MAT01112
LEL04202
LCA
1º PERÍODO
Disciplina
Bioética e biossegurança
Cálculo diferencial e integral I
Dinâmica da terra
Biologia Celular
Fundamentos da ciência da computação
Português instrumental I
Ecologia geral I (Ecossistema e Organismo)
TOTAL
Créditos
2
4
3
3
3
2
3
20
Horas aula
34
68
51
85
68
68
68
442
17
Código
BCT02307
LBR
LCA
BCT2205
FBM02201
CCH
PRO 01332
Código
EAG03114
LCA
CCT01113
CIV01426
CCH 04101
LQFPP
Código
BCT02309
LBR02403
LBR02101
PRO01441
PRO01540
2º PERÍODO
Disciplina
Biofísica para biologia e saúde
Biologia de Organismos Patogênicos
Ecologia geral II (Populações e Comunidades)
Anatomia e fisiologia humana
Microbiologia
Inglês Instrumental II
Introdução à Economia
TOTAL
3º PERÍODO
Disciplina
Bioestatística
Manejo e Conservação de Ecossistemas Terrestres
Introdução Engenharia Ambiental
Topografia
Teoria Geral da Administração
Ciência e Sociedade
Bioquímica Clínica
TOTAL
4º PERÍODO
Disciplina
Metodologia Científica
Toxicologia Geral
Análises clínicas
Imunobiologia geral
Higiene e Segurança do Trabalho
Empreendorismo
Saúde no Trabalho
Saúde Preventiva e Comunitária
TOTAL
Créditos
2
3
3
3
3
2
4
20
Créditos
3
2
3
6
4
2
3
23
Créditos
2
3
4
3
2
2
2
2
20
Horas aula
34
68
68
68
68
68
68
374
Horas aula
51
34
51
102
68
34
51
391
Horas aula
34
68
68
51
34
34
34
34
357
18
LCA02610
LCA02604
LBR
CIV01343
5º PERÍODO
Manejo e Conservação de Ecossistemas Costeiros
Estudo de Impacto Ambiental
Mecanismos Básicos de Agressão e Defesa
Introdução ao SIG e Geoprocessamento
Políticas Públicas em Saúde e Meio Ambiente
Fundamentos de arquitetura e urbanismo
Hidrologia e Recusrsos Hídricos
TOTAL
2
2
3
4
2
3
4
20
34
34
51
68
34
51
68
340
6º PERÍODO
Direito Ambiental
Eco-epidemiologia de Doenças Infecciosas e
Transmissíveis
Microbiologia Ambiental
Biorremediação
Vigilância Sanitária e Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
TOTAL
4
68
3
4
2
3
4
20
68
68
34
51
68
357
7º PERÍODO
Gestão em Saúde Pública
Gestão Ambiental
Sistemas de Saúde no Brasil
Seminários I (Tópicos em Saúde e Meio Ambiente)
AACC I
Estágio Supervisionado I
Monografia I
TOTAL
4
4
2
1
3
3
3
20
68
68
34
17
102
102
102
493
8º PERÍODO
Estágio Supervisionado II
Monografia II
Seminários II (Tópicos em Saúde e Meio Ambiente)
AACC II
TOTAL
3
6
1
3
13
102
204
17
102
425
TOTAL DO BACHARELADO
3247
19
DISCIPLINAS OPTATIVAS
Código
BCT02103
BCT02207
FBM02401
LBT02409
LBT02312
BCT02108
LCA02608
LCA02502
LCA02307
LCA02410
LCA02308
Disciplina
SAÚDE
Embriologia
Biologia tecidual
Virologia
Biotecnologia industrial
Fundamentos de Biotecnologia
Parasitologia
Métodos em Vigilância Epidemiologica Molecular
TOTAL
AMBIENTAL
Oceanografia
Ecologia de Manguezal
Ecologia Marinha
Limnologia
Fundamentos da Química de Sistemas Aquáticos
Métodos Analíticos para Monitoramento
Ambiental
Saneamento Ambiental
TOTAL
Horas
Créditos aula
1
3
2
4
2
2
4
18
17
68
34
68
34
51
68
340
3
3
2
3
2
68
68
34
68
34
4
4
21
68
68
408
20
DISCIPLINA DE LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS
A disciplina de Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS com carga horária de 68 horas
sendo 34 horas de aulas práticas e 34 h de aulas teóricas. Nessa disciplina são abordados
os conceitos iniciais básicos sobre deficiência auditiva (surdez) e o indivíduo surdo:
identidade, cultura e educação.
Essa disciplina foi introduzida no curso para atender o DECRETO Nº 5.626, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2005 que Regulamenta a Lei n 10.436, de 24 de abril de 2002, que
dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº.10.098, de 19 de
dezembro de 2000.
ESTÁGIO CURRICULAR
O Estágio Curricular Supervisionado, além de integrar o currículo do Curso,
atendendo ao dispositivo legal (Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que dispõe sobre
o estágio de estudantes; Orientação Normativa nº 7, de 30 de outubro de 2008, da
Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que
estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública
Federal direta, autárquica e fundacional e Resolução COLAC/UENF 002/2006, que
estabelece a Política e o Regulamento dos Estágios dos Cursos Oferecidos pela UENF e
dos Estágios Realizados em Suas Dependências), é um dispositivo imprescindível que
proporciona ao aluno o contato com a realidade e os desafios inerentes à profissão na qual
o mesmo atuará. Caracteriza-se como um momento de análise e apreensão do contexto
real, sendo um elemento fundamental para a formação profissional. É parte integrante do
processo de formação inicial e constitui-se como o espaço, por excelência, da relação
dialética entre a teoria e a prática.
Visa proporcionar ao aluno a vivência de experiências pré-profissionais que
permitam uma estreita integração entre a Ciência e a Tecnologia, através da utilização de
forma mais racional e efetiva dos recursos humanos do Curso e das Empresas, bem como
21
do produto por elas gerado, capacitando o Gestor sob o ponto de vista técnico-científico e
desenvolvendo sua competência social, visando um desempenho profissional adequado.
Desta forma o estágio supervisionado do curso de Gestão em Saúde Ambiental tem
por objetivos:
a) Completar e sedimentar a formação do Gestor através de experiências préprofissionais, quer no aspecto técnico-científico quer no relacionamento humano, inerente
às atividades da área objeto do estágio;
b) Proporcionar ao aluno conhecimento sobre a realidade na qual atuará;
c) Incentivar o interesse pela pesquisa e oferecer subsídios à identificação de
preferência de atuação futura;
d) Refletir sobre a relação dialética estabelecida entre teoria x prática;
e) Possibilitar a transferência de tecnologia e instrumentar o processo de
avaliação/reformulação curricular;
f) Formar alunos a partir de um contexto real de atuação.
O estágio curricular supervisionado do curso de Gestão em Saúde Ambiental iniciase no sétimo período, totalizando 204 horas ao final do curso.
A escolha do local de realização do estágio fica a critério do aluno, desde que a
instituição pública ou privada esteja conveniada junto ao NUCEST (Núcleo de Estágio) da
UENF e relacionada à área de Gestão em Saúde Ambiental. O Estágio Curricular é feito
sob a orientação de um docente da UENF e de um supervisor na organização em que for
trabalhar, e o estágio é oficializado através do Termo de Compromisso que define as
atribuições do aluno, do orientador e do supervisor, e deve ser assinado por todos, além do
Coordenador da Disciplina Estágio Supervisionado do curso de Gestão em Saúde
Ambiental.
22
O acompanhamento e a orientação do estágio ficarão a cargo do professor da
disciplina de Estágio Supervisionado do curso de Bacharelado em Saúde Ambiental.
Cabe ao professor orientador:
- analisar e aprovar as propostas das atividades a serem desenvolvidas nos
estágios;
- orientar, acompanhar e avaliar as atividades e a execução dos trabalhos;
- prestar informações sobre o estagiário e atividades desenvolvidas pelo mesmo
quando se fizer necessário;
- estabelecer as normas para elaboração dos relatórios;
- verificar o cumprimento dos prazos relacionados à entrega dos relatórios.
É dever do acadêmico:
- cumprir todos os prazos estipulados para entrega dos relatórios, a carga horária
estipulada para o estágio e as obrigações de estagiário constantes na Resolução
COLAC/UENF 002/2006;
- prestar, sempre que requisitado, todas as informações sobre o estágio.
A avaliação do estágio levará em conta o documento concedido pela empresa ou
local de estágio do aluno, atestando as atividades desenvolvidas, bem como a carga
horária cumprida e a aprovação dos respectivos relatórios de estágio.
Ao final da atividade de estágio, no término do semestre, o aluno deverá apresentar
o relatório final, contemplando todas as atividades desenvolvidas para avaliação do
professor.
23
Durante todo o período do estágio, os alunos participarão de reuniões mensais na
UENF com o professor/coordenador da disciplina Estágio supervisionado. Nesta ocasião
serão trocadas experiências, apresentadas as dúvidas que possam surgir e o resultado dos
trabalhos. Os professores da UENF estarão em contato permanente com as entidades em
que os alunos estejam realizando o estágio supervisionado a fim de avaliar o seu
desempenho.
As colaborações entre as entidades envolvidas e a UENF estão sob a
responsabilidade da NUCEST.
ATIVIDADES ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAIS
A introdução das atividades acadêmico-científico-culturais na grade curricular do
curso de Bacharelado em Saúde Ambiental tem por finalidade proporcionar o
enriquecimento curricular, favorecendo a formação mais ampla do profissional, seu
conhecimento da realidade dos vários grupos sociais, seus saberes e manifestações
culturais. Estas atividades estão previstas nas resoluções do Conselho Nacional de
Educação (Resolução CNE/CP 2/2002 e Resolução CNE/CES 2/2007).
Os alunos serão estimulados e incentivados à organização e à participação em
eventos, seminários, encontros e congressos científicos, jornadas, exposições, feiras de
cultura, feiras de ciências, etc.
Para integralização da estrutura curricular do curso de graduação, em conformidade
com a legislação educacional, os acadêmicos deverão apresentar a comprovação das
horas de participação e/ou organização nessas atividades acadêmico-científico-culturais.
As Atividades Acadêmico-Científico-Culturais integram obrigatoriamente o currículo
do curso e constituem-se como requisito indispensável para a colação de grau, sendo parte
do aprofundamento da formação acadêmica. Desta forma, caso o acadêmico não cumpra
com a carga horária obrigatória das AACC, ficará impossibilitado de participar da colação
de grau, devendo cumpri-la na íntegra no semestre ou período letivo imediatamente
posterior.
24
As atividades podem ser realizadas em 03 (três) grupos, a saber:
Grupo I: Atividades de Ensino e Iniciação à Docência;
Grupo II: Atividades de Iniciação à Pesquisa;
Grupo III: Atividades de Extensão e Atividades/Eventos Variados.
Para efetivação e aproveitamento das atividades acadêmico-científico-culturais,
estão estabelecidos critérios e procedimentos a serem adotados pelos bacharelandos e
pela coordenação do curso.
O PROJETO DE MONOGRAFIA
Importância da pesquisa na formação do bacharel
A execução e a elaboração das monografias de final de curso é uma etapa
fundamental para a formação do futuro gestor.
Elaboração das Monografias
A elaboração das monografias tem o objetivo de proporcionar a formação de
competência na produção do conhecimento com atividades que levem o aluno a: procurar,
interpretar, analisar e selecionar informações; identificar problemas, realizar experimentos
ou revisões bibliográficas.
Considera-se que a elaboração das monografias é uma etapa importante na
formação de um profissional reflexivo sobre sua prática. Assim, é importante que os
trabalhos desenvolvidos possam auxiliar na compreensão, análise e reflexão. É interessante
também que as investigações tenham uma dimensão propositiva, levando aos estudantes a
sugerir caminhos e fornecer propostas de mudanças. Trabalhos teóricos de diferentes
abordagens em saúde e ambiente devem ser incentivados.
Quanto ao modelo de texto para monografia e ao processo de avaliação da mesma,
esses devem seguir os parâmetros já adotados para os demais cursos da Universidade de
acordo com Regimento Geral da Graduação da UENF.
25
NORMAS E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO
O Curso de Bacharelado em Saúde Ambiental utiliza o sistema de avaliação da
aprendizagem no sentido de considerar o desempenho do discente. De acordo com o
Regimento da Graduação para a AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM -CAPÍTULO X dispõe:
Art. 33 - A avaliação da aprendizagem em cada disciplina compreende a apuração do
aproveitamento obtido nos trabalhos escolares realizados durante o período letivo, o qual é
expresso em uma única nota final, numa escala numérica de 0 a 10. § 1- Compreende-se
por trabalhos escolares, para efeito de avaliação da aprendizagem: exames escritos ou
orais, monografias, relatórios, seminários, estágios e outros trabalhos a critério do professor
e de acordo com a natureza das disciplinas. § 2 - Compete ao professor responsável pela
disciplina determinar o número de trabalhos escolares necessário para efeito de avaliação
da aprendizagem.
Art. 35 - Em cada disciplina, os alunos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 6
ao final do período letivo, de acordo com Art.33, são considerados aprovados, desde que
cumpridos, no mínimo, 75% de freqüência às atividades didáticas programadas.
Parágrafo Único - Os alunos com aproveitamento inferior a 6 serão submetidos a uma
avaliação final, cuja forma será determinada pelo professor responsável pela disciplina
desde que observada a exigência de cumprimento de no mínimo, 75% de frequência. A
nota final segue a seguinte fórmula: NF= (MS+AF)/2 [Nota Final = (Média do Semestre +
Avaliação Final) / 2]. Para que o aluno seja considerado aprovado, a Nota Final “NF” deve
ser igual ou superior a 6.
Art. 36 - Ao término de cada período letivo e ao término do curso de graduação, o aluno terá
um coeficiente de rendimento (CR).
Parágrafo Único - Para o cálculo do CR, são considerados o número de créditos das
disciplinas (NC) e as respectivas notas finais (N), de acordo com a seguinte fórmula:
26
CR= (NC1xN1) + (NC2xN2) + ... + (NCnxNn)
NC1 + NC2 + ... + NCn
Onde: NCi= Número de créditos da disciplina i
Ni = Nota atribuída à disciplina i
onde i é = 1,2 ..., n.
Ao discente que faltar a quaisquer das avaliações de aprendizagem, serão
asseguradas avaliações especiais de aprendizagem (segunda chamada), sempre
compatíveis com as possibilidades de sua consecução pela Universidade e pelo aluno
(Resolução nº. 4 da Câmara de Graduação da UENF de 21/07/2007), nos seguintes casos:
a) que esteja amparado pela Lei Nº 6.202/75 (aluna gestante), pelo Decreto-Lei Nº
41.475//57 (Serviços Militares) e pelo Decreto-Lei Nº 1.044/69 (aluno portador de traumas
físicos ou psíquicos e doenças infecto-contagiosas);
b) que esteja sob impedimento legal, tais como: intimações para depoimento em inquéritos
oficiais, convocações para júri popular e para Justiça Eleitoral e outras convocações
judiciais;
c) que tenha motivos de força maior: falecimento e funeral de pais, irmãos, cônjuge, filhos e
avós, o nascimento de filhos, núpcias e intervenções cirúrgicas de emergência e
procedimentos médicos de emergência;
d) que esteja participando de atividades externas de interesse da graduação, oficializadas
pela Universidade.
É direito de todo discente a vista e revisão de qualquer avaliação escrita, conforme
determinado na Resolução Nº 01 da Câmara de Graduação da UENF, de 02/06/2000.
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FORMAS DE INGRESSO
PROCESSO SELETIVO
O Curso oferece 40 vagas anuais com entrada única no primeiro semestre de cada
ano. O processo seletivo será feito exclusivamente através do SiSU, com base nos
resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, assim
como todos os cursos da UENF.
Em cumprimento à Lei Estadual no. 5348/2008, que dispõe sobre o sistema de
cotas, as vagas ofertadas estão distribuídas da seguinte forma:
VAGAS TOTAIS
AMPLA CONCORRÊNCIA
40
22
RP
8
RESERVA DE COTAS
N/I
D/F*
8
2
RP, aluno oriundo da rede pública de ensino;
N/I, negro e indígena;
D/F*, pessoas com deficiência.
A distribuição dos pesos por carreira e por matéria na prova do Enem está
discriminada no quadro abaixo:
Pesos
Linguagem,
Códigos e suas
tecnologias
2
Matemática e
suas Tecnologias
1
Ciências
Humanas e suas
Tecnologias
1
Ciências da
Natureza e suas
Tecnologias
4
Redação
2
O Curso também oferece vagas remanescentes para processos de transferência,
reingresso e isenção do vestibular seguindo os procedimentos estabelecidos pelo
Regimento Geral da Graduação.
28