PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE ACERCA DO AUXÍLIORECLUSÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA1
Caroline Albiere Porto2
RESUMO
O presente trabalho apresenta como ponto central o benefício do auxílio-reclusão e, a partir do
mesmo, busca-se demonstrar o quão importante o mesmo se faz frente ao Princípio da
Dignidade da Pessoa Humana. Assim, a fim de atingi-lo, almeja-se evidenciar que a
Previdência Social, como um direito fundamental, garante aos seus segurados uma série de
benefícios previdenciários. Dentre esses benefícios escolheu-se o auxílio-reclusão em virtude
de sua repercussão geral e, por essa razão, busca-se demonstrar a sua seriedade frente à
necessidade social e a sua contribuição para a proteção da dignidade da pessoa humana. A
metodologia adotada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica e obtivemos como
resultado parcial o entendimento de que o auxílio-reclusão é de suma importância para os
dependentes do segurado apenado, uma vez que proporcionar os meios necessário para a
subsistência familiar em virtude do segurado não encontrar-se em condições de prover o
sustento destes. Além disso, se não houvesse o devido amparo social por meio da previdência
social fortes seriam as tendências para o afastamento da dignidade da vida dos dependentes do
segurado, pois este benefício oferta aos seus beneficiários uma qualidade de vida digna,
utilizando-se da renda mensal para a sustentação das bases relacionadas a alimentação, a
educação e a saúde. Deve-se, então, tratar a dignidade da pessoa humana como um dos
objetivos principais da previdência social e, consequentemente, do auxílio-reclusão.
Palavras-chave: Previdência Social. Auxílio-Reclusão. Dignidade da Pessoa Humana.
REFERÊNCIAS
ALVES, Hélio Gustavo. Auxílio-reclusão: direitos dos presos e de seus familiares: com
análise das inconstitucionalidades da baixa renda / Hélio Gustavo Alves. – 2. ed. – São
Paulo: LTr, 2014.
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. Editora JusPODIVM - 12ª
Ed.: Revista, ampliada e atualizada, 2015.
ROCHA, Daniel Machado da. O direito fundamental à previdência social na perspectiva
dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiro / Daniel
Machado da Rocha. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.
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O presente trabalho faz parte das pesquisas relativas ao Trabalho de Conclusão de Curso titulado em:
“Previdência Social: Análise acerca do Auxílio-Reclusão à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”,
com o apoio da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA).
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Autora. Estudante do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Endereço
eletrônico: [email protected]