Registo n.º
Data do registo
EX.MO SENHOR PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
Pago pela guia n.º
PEDIDO DE IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR
PROCESSO CONTRA-ORDENAÇÃO N.º
1. PROPRIETÁRIO* (preenchimento obrigatório)
Nome
Domicílio/Morada
Caso pretenda que futuras notificações sejam enviadas para um domicílio diferente do indicado, indique a morada pretendida:
Domicílio/Morada
(notificação)
N.º de identificação civil
N.º de identificação fiscal
Telefax
Telefone
Endereço Eletrónico
Código da Certidão Comercial Permanente
Registo n.º
1.1. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO PROPRIETÁRIO* (preenchimento obrigatório, se aplicável)
Nome
N.º de identificação civil
Na qualidade de
Mandatário
N.º de identificação fiscal
Sócio-gerente
Administrador
Outro
Código para consulta da Procuração Online
2. CONDUTOR* (preenchimento obrigatório)
Nome
Domicílio/Morada
N.º de identificação civil
N.º de identificação fiscal
Telefax
Telefone
Endereço Eletrónico
Carta de condução n.º
Matrícula da Viatura
Emitida por DGV data
Marca
Tipo
MOD-PIC.01.01_00
Praça do Município 4700-435 BRAGA – Tel. 253 203 150 – Fax 253 613 387 – e-mail: [email protected]
1 de 2
2.1.. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO CONDUTOR* (preenchimento obrigatório, se aplicável)
Nome
N.º de identificação civil
Na qualidade de
Mandatário
N.º de identificação fiscal
Sócio-gerente
Administrador
Outro
Código para consulta da Procuração Online
3. ANEXOS
Elementos que pretende apresentar:
Em conformidade com o preceituado no artº 171 do código da Estrada, do Decreto-Lei 44/2005 de 23 de Fevereiro, vem deste
modo identificar o condutor do veículo.
Pede deferimento.
O(s) requerente(s)
Data
Data
Esta minuta é um mero modelo de requerimento
O requerente responsabiliza-se pela informação prestada, quanto à pretensão e conteúdo.
A PREENCHER PELOS SERVIÇOS
A assinatura do(s) requerente(s) foi confirmada pela exibição do documento de identificação civil
N.º documento
Data de validade
N.º documento
Data de validade
O pedido está instruído com os elementos supra indicados pelo requerente.
Existem deficiências ou omissões na instrução do pedido, tendo sido informado o requerente do provável pedido de
aperfeiçoamento. Contudo, por sua insistência, foi aceite.
OBSERVAÇÕES
O técnico de atendimento
Data
MOD-PIC.01.01_00
Praça do Município 4700-435 BRAGA – Tel. 253 203 150 – Fax 253 613 387 – e-mail: [email protected]
2 de 2