CONVOCAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Cível do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Câmara Cível, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a SESSÃO ORDINÁRIA, designada para o dia 19/03/2009 (QUINTA-FEIRA), às 14 horas, neste Tribunal, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada. Belo Horizonte, 12 de março de 2009. Eli Alvarenga Gerente Judiciário AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 92 Origem: Processo nº 1.038/08 – 2ª AJME Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro Agravante: Armeno José de Faria Advogados: Felisberto Egg de Resende e outros Agravado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra APELAÇÃO CÍVEL Nº 421 Origem: Proc. nº 734/07 – AC – 2ª AJME Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro Apelante: Clóvis Maciel da Silva Advogado: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa Apelado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra APELAÇÃO CÍVEL Nº 429 Origem: Proc. nº 637/07 – AC – 1ª AJME Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro Apelante: Marconi Martins José Advogados: Jordão Nunes Neves e outros Apelado: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão APELAÇÃO CÍVEL Nº 440 ORIGEM: Proc. nº 238/06- AC- 2ª AJME Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Apelante: Eduardo Ferreira de Souza Advogados: Moisés Elias Pereira e outros Apelado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra APELAÇÃO CÍVEL Nº 441 Origem: Proc. nº 669/07- AC- 1ª AJME Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Apelante: Max Roberto Freitas Advogados: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa e outros Apelado: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão