Agenda de Desenvolvimento pós-2015
e inclusão do tema migratório
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM
Cúpula do Milênio
Em setembro de 2000, chegando ao final de uma década de grandes conferências e
cúpulas das Nações Unidas, os dirigentes do mundo reuniram-se na sede das Nações
Unidas, em Nova York, a fim de aprovar a Declaração do Milênio, assumindo o
compromisso de seus países com uma nova parceria mundial, a fim reduzir os níveis de
pobreza extrema e estabelecer uma série de objetivos com prazos determinados,
conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, cujo prazo final foi
definido como 2015.
Os ODMs foram desenvolvidos como um roteiro para a implementação da Declaração do
Milênio.
Os ODMs serviram de marco global para a ação coletiva, com a finalidade de reduzir a
pobreza e melhorar a vida dos pobres. Os ODMs têm oito objetivos claros, os quais
possuem 21 metas que contam com prazos de tempo para medir o progresso na redução
da pobreza e da fome, assim como as melhoras na saúde, educação, condições de vida,
sustentabilidade ambiental e igualdade de gênero.
Apesar do progresso significativo alcançado rumo à sua concretização, com três dos
objetivos já atingidos, ainda há um longo caminho a ser percorrido.
Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio
Agenda de Desenvolvimento pós2015: Consenso global pós-2015
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O documento final da reunião plenária de alto nível da Assembleia Geral sobre os ODMs, em
2010, encarregou o Secretário-Geral de adotar medidas, a fim de estabelecer a Agenda de
Desenvolvimento pós-2015 das Nações Unidas.
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À medida que nos aproximamos da data limite dos ODMs de 2015, a comunidade
internacional envida esforços para acelerar sua consecução. No entanto, há uma
preocupação cada fez maior com o fato de que, mesmo que os ODMs sejam alcançados,
ainda haverá muito a ser feito.
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Ao elaborar o Programa para o Desenvolvimento pós-2015, a comunidade internacional tem
uma oportunidade única de integrar o crescimento econômico, a justiça social e o ambiente,
colocando o desenvolvimento sustentável no centro de um programa universal.
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Avançou-se muito nesse sentido, com a colaboração de instâncias como: Grupo de Alto
Nível do Secretário-Geral sobre a Agenda pós-2015, Equipe de Trabalho das Nações Unidas,
Grupo de Trabalho sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Rede de Soluções
para o Desenvolvimento Sustentável, e Pacto Mundial das Nações Unidas. Além disso, mais
de 1,4 milhão de pessoas compartilharam seus pontos de vista sobre o mundo que almejam,
por meio de consultas dirigidas pela ONU.
Equipe de Trabalho das Nações
Unidas para a Agenda pós-2015
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Em 2011, o Secretário-Geral da ONU criou uma Equipe de Trabalho do Sistema das Nações
Unidas sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, presidida conjuntamente pelo
Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (UN/DESA) e pelo PNUD. A Equipe de
Trabalho é formada por altos funcionários de uma ampla variedade de organizações da ONU,
bem como pelas instituições de Bretton Woods.
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O principal resultado da Equipe de Trabalho foi a elaboração de um "roteiro" inicial para o
Secretário-Geral.
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Além disso, como parte do trabalho de análise em apoio à preparação da Agenda de
Desenvolvimento pós-2015, a Equipe de Trabalho também preparou 18 relatórios sobre os
seguintes temas: dinâmica populacional; países com necessidades especiais; cultura; risco de
desastres e resistência; educação e habilidades; emprego; fome e desnutrição; governança e
desenvolvimento; saúde; direitos humanos; desigualdades; ciência, tecnologia e inovação;
estabilidade macroeconômica; crescimento inclusivo e emprego; migração; paz e segurança;
proteção social; desenvolvimento sustentável; e urbanização sustentável.
O primeiro relatório foi apresentado em junho de 2012, intitulado O futuro que
queremos, no qual se apresenta um enfoque de políticas integradas para
assegurar o desenvolvimento econômico e social inclusivo e a sustentabilidade
ambiental em uma agenda que responda às aspirações de todas as
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pessoas em um mundo sem medo e necessidades.
Consultas temáticas nacionais e
globais
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Foi lançado um projeto para apoiar as consultas sobre a Agenda de Desenvolvimento pós2015.
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Foi previsto que, no período de 2012 a 2013, seriam realizadas consultas nacionais, a fim
de obter o compromisso de partes interessadas em aproximadamente 100 países em
desenvolvimento.
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Essas consultas nacionais serão complementadas com onze consultas temáticas, as quais
encontram-se em andamento nesse momento. As consultas temáticas, organizadas de
maneira conjunta por diversas entidades da família das Nações Unidas, com o apoio de
organizações da sociedade civil e de outras organizações internacionais, ajudarão a definir
como incluir questões urgentes e emergentes na Agenda de Desenvolvimento pós-2015.
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Para cada área temática, as organizações das Nações Unidas realizam consultas juntamente
com um ou dois Estados membros. O UNFPA, o DESA, e o ONU-HABITAT foram designados
para dirigir, em conjunto, a consulta temática mundial sobre dinâmicas populacionais, com
a colaboração da OIM, da FAO, da OIT, do PMA, da ONU Mulheres e do Alto Comissariado.
http://www.worldwewant2015.org
Objetivos e metas das consultas sobre
população
A consulta mundial sobre dinâmicas populacionais é realizada com todos os atores
importantes, inclusive os políticos, as agências do grupo, as organizações da sociedade
civil, a comunidade científica, e o setor privado, sendo seus principais objetivos gerais
os seguintes:
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Incentivar um amplo debate em nível mundial, regional e nacional sobre o progresso
alcançado e as lições aprendidas sobre os atuais ODMs relacionados com a dinâmica
populacional.
Discutir e estabelecer um entendimento comum  entre os Estados membros, os
organismos das Nações Unidas, a sociedade civil e outros  sobre o posicionamento da
dinâmica populacional no âmbito do desenvolvimento pós-2015.
Propor objetivos, metas e indicadores para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015,
assim como estabelecer os enfoques de implementação, medição e acompanhamento
no que se refere às dinâmicas populacionais.
Objetivos e metas das consultas sobre
população
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Destacar o vínculo entre as megatendências populacionais (crescimento
populacional, envelhecimento, urbanização e migração) e as principais preocupações
e objetivos de desenvolvimento, inclusive, por exemplo, a desigualdade, a pobreza, a
proteção social, a sustentabilidade ambiental, e a alimentação.
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Considerar os resultados de outros processos que se encontram em andamento,
como a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento - CIPD, e os
processos concluídos recentemente, como a Rio+20.
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Prestar atenção aos seguintes elementos transversais: direitos humanos (inclusive os
direitos trabalhistas), direitos dos jovens, assim como dos idosos, desigualdades,
inclusive as desigualdades de gênero, segregação espacial nas cidades, e parcerias
(globais) necessárias para avançar.
Itens da consulta
1. Preparação de documentos analíticos
Peritos, acadêmicos e parceiros da Organização, entre outros, estão
convidados a apresentar trabalhos acadêmicos ou de orientação política,
centrados em por que e como a dinâmica populacional  as mudanças no
tamanho e na estrutura populacional, o envelhecimento populacional, a
migração e a urbanização  devem ser integrados à Agenda de
Desenvolvimento pós-2015. Os documentos serão publicados no espaço
da internet dedicado à consulta.
2. Consultas on-line
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A consulta on-line é uma oportunidade para que uma multidão de vozes
sejam escutadas, inclusive governos, Sistema das Nações Unidas, atores
da sociedade civil, acadêmicos, meios de comunicação, organizações
nacionais e internacionais não governamentais (ONGs) e setor privado.
Itens da consulta
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Uma série de consultas on-line simultâneas estão em andamento sob a direção
dos moderadores, versando sobre os seguintes temas:
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A alta taxa de crescimento populacional, o crescimento da população jovem,
e o aumento da janela de oportunidade demográfica (tema moderado pelo
ONU-DESA, com o apoio do UNFPA).
O crescimento demográfico e o envelhecimento (tema moderado pelo ONUDESA, com o apoio do UNFPA).
A urbanização, as cidades e o desenvolvimento sustentável (tema moderado
pela ONU-HABITAT, com o apoio do ONU-DESA).
A migração e a mobilidade humana, inclusive a migração trabalhista (tema
moderado pela OIM, com o apoio da ONU – DESA e OIT).
População, desenvolvimento sustentável e mudança do clima (tema
moderado pelo UNFPA, com o apoio do ONU-DESA).
Saúde, direitos sexuais e reprodutivos, e igualdade de gênero devem figurar
como eixo transversal de todos os temas mencionados acima.
Itens da consulta
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As informações geradas por meio da participação on-line serão sintetizadas e publicadas
na respectiva página eletrônica na internet, além de serem apresentadas na reunião final
sobre essa consulta.
3. As consultas com os diversos atores
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Comunidade de pesquisa/acadêmica: foi realizada uma reunião do grupo de peritos
sobre dinâmica populacional, em 19 e 20 de novembro de 2012
Sociedade civil
Setor privado: está sendo organizada uma consulta específica com os representantes do
setor privado
Itens da consulta
4. Reunião de Liderança de Alto Nível
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Uma Reunião de Liderança de Alto nível foi realizada em março de 2013, em Dhaka,
Bangladesh.
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Funcionários de alto nível dos governos, ONGs, consórcios civis, instituições parceiras das
Nações Unidas, membros do Grupo, e membros do Grupo de Trabalho de Alto Nível do
Secretário-Geral sobre os ODS (objetivos de desenvolvimento sustentável) reuniram-se para
discutir os resultados sintetizados, os resultados da participação on-line, bem com
documentos e consultas. Uma declaração, assim como recomendações, serão apresentadas
sobre como abordar a dinâmica populacional na Agenda pós-2015.
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O objetivo é chegar a um consenso sobre questões essenciais, assim como sobre as formas
de abordá-las, a fim de alimentar os debates intergovernamentais sobre o novo programa.
5. Resultado esperado
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O principal resultado do processo de consulta é um relatório sintético, contendo o resumo
das discussões e estabelecendo uma séria de recomendações sobre como incluir a dinâmica
populacional na Agenda de Desenvolvimento pós-2015, as quais foram acordadas na última
reunião de alto nível.
Relatório: Dinâmicas populacionais na
Agenda de Desenvolvimento pós-2015
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Com o crescimento da mobilidade humana, cuja tendência é continuar e
provavelmente se acelerar nas próximas décadas, os governos, os interlocutores
sociais (trabalhadores e empregadores), o setor privado e a sociedade civil
reconhecem cada vez mais a importância da migração para todos os pilares do
desenvolvimento sustentável.
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Apesar dos avanços no diálogo e na cooperação em nível global, a migração e a
mobilidade continuam sendo insuficientemente integradas aos âmbitos de
desenvolvimento e às políticas setoriais  tanto em nível nacional como local,
tanto em relação à origem como ao destino , bem como aos programas e
agências de desenvolvimento globais.
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Faz-se necessária uma integração da migração e da mobilidade nas estratégias de
desenvolvimento a partir de uma visão ampla do desenvolvimento, que inclua as
dimensões sociais e econômicas, bem como os indicadores adequados para medir
os benefícios e os custos associados à migração, e que promova alternativas de
desenvolvimento favoráveis à migração e à nova migração.
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Considerando-se que a mobilidade humana é influenciada por fatores de atração e
repulsão, os quais, por sua vez, são influenciados pelas políticas sociais,
econômicas e ambientais, é necessário haver uma maior cooperação, a fim de criar
uma coerência entre as políticas setoriais, com a finalidade de que seus vínculos
com a migração sejam reconhecidos e otimizados.
Relatório: Dinâmicas populacionais na
Agenda de Desenvolvimento pós-2015
A consulta temática mundial enfatizou a necessidade de:
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Eliminar as políticas que criam barreiras à proteção dos direitos dos imigrantes,
como leis que criminalizam os migrantes em situação irregular, e explorar
alternativas de medidas não privativas de liberdade, em particular no caso de
crianças migrantes e famílias.
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Respeitar a igualdade de tratamento em matéria de emprego, salários, condições
de trabalho, e proteção social, bem como outros benefícios sociais, como a
atenção à saúde, e implementar medidas para regular o trabalho das agências de
contratação, com a finalidade de assegurar a proteção dos trabalhadores
migrantes, especialmente dos trabalhadores domésticos, e reduzir os custos de
migração.
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Intensificar e estabelecer acordos de colaboração bilateral, regional e mundial
sobre migração, a fim de fazer frente à vulnerabilidade dos migrantes e promover
a realização plena do potencial de desenvolvimento da migração.
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Promover a preservação e a portabilidade dos direitos de seguridade social, o
reconhecimento de titulação acadêmica, e o desenvolvimento de habilidades para
uma melhor adaptação à oferta de trabalho e à demanda dentro de cada país e
entre os países.
Relatório: Dinâmicas populacionais na
Agenda de Desenvolvimento pós-2015
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Assegurar-se de que a migração seja integrada às políticas nacionais e
setoriais de desenvolvimento, às agendas de desenvolvimento regionais e
mundiais, e às agências de desenvolvimento por meio do fortalecimento da
coerência da política institucional, com o compromisso, em todos os níveis,
das várias partes interessadas.
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Participar dos marcos internacionais existentes, a fim de abordar o tema da
mudança do clima e da mobilidade humana, assim como a relação da
migração com os esforços de redução de risco de desastres.
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Promover métodos seguros de transferência de capital a baixo custo e
economias, e proporcionar incentivos para investir no local de origem e de
destino, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
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Promover a coesão social e econômica por meio de políticas ativas na área
de integração e reintegração.