PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DA
CORREGEDORIA
2015
Gostaria que todos prestassem atenção à voz que
diz o que é bem e o que é mal, a qual vem do íntimo
do ser humano, onde se aloja a natureza divina.
Masaharu Taniguchi.
2
COMPOSIÇÃO
Desembargador Saraiva Sobrinho
Corregedor Geral de Justiça
Adriana Santiago Bezerra
Flávio César Barbalho de Mello
Juízes Corregedores Auxiliares
Alexsandra Cortez Torquato
Klebet Cavalcanti Carvalho
Márcio Cavalcanti de Lima
Samarone Ferreira de Souza e Silva
Consultores Jurídicos
Daniel Bezerra Bevenuto
Chefe de Gabinete
Sérgio Luiz Garcia de Lima Aguiar
Coordenador Administrativo
Newton Manuel de Andrade Barreto Lins
Chefe da Divisão Administrativa de Expediente, Protocolo e Arquivo
Marco Aurélio Holder Martins
Chefe da Divisão de Correição, Avaliação e Apuração Disciplinar
Marcelo Augusto de Melo Maux
Chefe da Divisão de Cadastro, Estatística e Divulgação
Tenente-Coronel PM Gaspar Ênio Linhares
Coordenador do Gabinete da Segurança Institucional na CGJ/RN
Rua Sérgio Severo, 2037, Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59063-380
(84) 3215-4531 -
[email protected] -
http://corregedoria.tjrn.jus.br
3
MISSÃO
Melhoria da prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais, buscando
maior efetividade e transparência.
VISÃO
Ser reconhecida como um órgão de orientação, controle e fiscalização
dos serviços judiciais e extrajudiciais.
VALORES
Ética
Orientação
Imparcialidade
Moralidade
Celeridade
Credibilidade
Efetividade
Fiscalização
Disciplina
Transparência
4
SUMÁRIO
PALAVRA DO CORREGEDOR.......................................................
6
1 ORGANIZAÇÃO INTERNA DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA..........................................................................................
7
2 DIVISÃO DE CORREIÇÃO, AVALIAÇÃO E APURAÇÃO
DISCIPLINAR...................................................................................
8
3 DIVISÃO DE CADASTRO, ESTATÍSTICA E DIVULGAÇÃO......... 16
3.1 LEVANTAMENTO ANUAL DA PRODUTIVIDADE........................... 19
4 DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE EXPEDIENTE, PROTOCOLO E
ARQUIVO......................................................................................... 24
5 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA............................................. 33
6 CONSULTORIA............................................................................... 35
7 COMISSÃO
ESTADUAL
JUDICIÁRIA
DE
ADOÇÃO
INTERNACIONAL - CEJAI/RN........................................................ 44
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................. 60
5
PALAVRA DO CORREGEDOR
É com grande júbilo que presto contas à sociedade do primeiro ano da
nossa gestão à frente da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do
Norte.
Trata-se de relatório anual - iniciativa inovadora na Corregedoria - em
que apresento nas páginas seguintes as atividades realizadas pela CGJ, bem
como os resultados obtidos no decorrer de 2015, a partir da compilação de
dados e informações fornecidos pelas Divisões que compõem a Corregedoria.
Sempre estivera ciente da imensa responsabilidade que recebi, quando
fui eleito em 15 de outubro de 2014, para assumir a Corregedoria Geral de
Justiça, para o biênio 2015-2016.
Acolhi com grande felicidade a deferência dos meus pares, que por
ampla maioria me elegeram, denotando um gesto de confiança em mim e no
trabalho desenvolvido quando estive Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte no biênio anterior.
Hoje, tenho certeza de que a incumbência é árdua, considerando a atual
conjectura política e socioeconômica a qual o Brasil atravessa e que atinge a
todos. Especialmente aos Estados de menor porte, como é o Rio Grande do
Norte.
Sendo assim, face às dificuldades, que espero momentâneas, do
cenário brasileiro, entendo ser importante trazer ao conhecimento público, as
ações realizadas neste primeiro ano de Gestão, ressaltando o empenho e a
seriedade com os quais, Juízes Corregedores Auxiliares e servidores têm
trabalhado para o cumprimento pleno da missão institucional da CGJ:
“orientação e fiscalização da prestação jurisdicional e das atividades e da
conduta dos Juízes de Direito e dos servidores lotados no Primeiro Grau”.
Reitero o compromisso assumido no dia da minha posse como
Corregedor Geral de Justiça, de imprimir a marca de uma gestão orientadora,
apenas recorrendo ao caráter punitivo em última instância.
Muito Obrigado!
Desembargador Saraiva Sobrinho
Corregedor Geral de Justiça
6
1 ORGANIZAÇÃO INTERNA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Estruturada por seu Regimento Interno, norma aprovada pela Portaria
077/2002-CJ, a Corregedoria Geral de Justiça conta com três Divisões
especializadas em quatro Seções, voltadas ao atendimento das exigências de
seu mister institucional, além dos setores voltados ao assessoramento, os
quais seguem no presente relatório de atividades descritos.
7
2 DIVISÃO DE
DISCIPLINAR
CORREIÇÃO,
AVALIAÇÃO
E
APURAÇÃO
A divisão em comento é responsável pela coordenação das atuações
relacionadas à atividade-fim da Corregedoria de Justiça, e tem como
atribuições a organização e planejamento estratégico das inspeções, revisões
e correições; além do acompanhamento dos procedimentos disciplinares
instaurados, e a instrução e elaboração de relatórios de avaliação de
desempenho para promoção, remoção e acesso de Magistrados.
Durante o primeiro semestre determinamos a realização de correição
geral nas varas únicas, englobando as serventias judiciais, extrajudiciais e as
inspeções nos estabelecimentos prisionais, contemplando um novo conjunto de
atividades e cronogramas de execução.
Para tanto, procedeu-se a formulação do planejamento estratégico, com
vistas à efetiva aplicação da meta de inspecionar e informar, espelhando o
propósito de reduzir a assimetria da informação e difundir a cultura da
regulação nos atos praticados pelos juízes, servidores e tabeliães, mediante a
adoção de instrumentos e práticas fundamentados na transparência e na
participação.
A fiscalização dos serviços judiciais e extrajudiciais, realizada pela
Corregedoria de Justiça, visa a verificação do cumprimento dos diplomas
legais, a fim de garantir a prestação dos serviços com qualidade, custo
reduzido, prazo otimizado e segurança social.
Tabela 1 - Atividades realizadas pela Correição e Fiscalização da CGJ em
2015
ATIVIDADE
TOTAL
Correição em Serventia Judicial
Intervenção em Serventia Judicial
Inspeção em Serventia Extrajudicial
Inspeção em Estabelecimento Prisional
Inspeção em Unidade Socioeducativa
76
1
32
33
5
TOTAL
147
Fonte: Seção de Correição, Fiscalização e Apuração Disciplinar da CGJ/RN.
8
Na área referente ao desenvolvimento e avaliação de servidores e
Magistrados, destacamos os seguintes itens:
i) Nova adequação do Relatório produzido pela CGJ em conformidade com
a Resolução 106/2010 do CNJ, passando a ser nomeado “MAPA
ESTATÍSTICO - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO”;
ii) Supressão do Totalizador de Avaliação Objetiva - TAO, no MAPA
ESTATÍSTICO,
deixando
a
avaliação
objetiva
a
cargo
dos
Desembargadores;
iii) Implementação dos Atos Ordinatórios regulamentados pela Portaria
46/2015 - CGJ/RN;
iv) Solicitação das informações necessárias para instrução do Processo de
promoção, através de Ofício à Coordenadora Executiva da ESMARN,
evitando remessa dos autos àquele órgão, promovendo uma maior
celeridade no trâmite processual;
v) Concursos preparados pela Seção de Desenvolvimento e Avaliação
(SEDA) em 2015 totalizaram 70 (setenta) processos de promoção e
remoção.
Tabela 2 - Processos para concursos preparados pela Seção de
Desenvolvimento e Avaliação - jan/2015 a dez/2015
CONCURSO
Acesso: Turmas Recursais - Antiguidade e Merecimento
(Edital 004/2014 - GP/TJRN, publicado no DJe do dia 19/nov/2014)
Remoção: Comarca de São Paulo do Potengi - Merecimento
(Edital de Remoção 02/2014, publicado no DJe de 30/set/2014)
Remoção: Comarca de Taipu - Merecimento
(Edital de Remoção 03/2014, publicado no DJe de 30/set/2014)
Remoção: Comarca de Cruzeta - Merecimento
(Edital de Remoção 03/2014, publicado no DJe de 30/set/2014)
Remoção: Comarca de Arês - Antiguidade
(Edital de Remoção 03/2014, publicado no DJe de 30/set/2014)
Acesso: Desembargador - Merecimento
(Edital 01/2015, publicado no DJe de 26/jan/2015)
TOTAL
TOTAL
51
3
1
1
1
13
70
Fonte: Seção de Desenvolvimento e Avaliação da CGJ/RN.
9
Na Seção de Correição e Fiscalização, ressalta-se a Implantação do
PAV no âmbito das correições: mais celeridade e publicidade aos processos,
que ficam disponíveis para consulta a todo tempo.
Até o final de novembro de 2015, foram realizadas 76 (setenta e seis)
correições, sendo 49 (quarenta e nove) unidades em Natal e 27 (vinte e sete)
nas Comarcas do interior do Estado.
Inclusão das serventias extrajudiciais no calendário de correições, sendo
inspecionados 29 (vinte e nove) ofícios em correição ordinária até o final de
novembro, e 3 (três) serventias em correição extraordinária, autorizada pelo
Pleno do TJ por provocação do Ministério Público de Ceará-Mirim.
Foram feitas inspeções em 33 (trinta e três) estabelecimentos prisionais
e 5 (cinco) inspeções em unidades socioeducativas em Natal.
Ressalto que, pela primeira vez ocorreu a intervenção efetiva em uma
unidade jurisdicional, a 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, com alterações na
estrutura organizacional, seguindo diretrizes traçadas por esta Corregedoria de
Justiça, havendo, inclusive, designação de um novo Magistrado e chefe de
secretaria.
Com a reestruturação da mencionada Vara houve diminuição do acervo
nos meses posteriores, sendo arquivados definitivamente 1.010 (mil e dez)
processos, como se pode verificar:
Tabela 3 - Evolução da 8ª Vara Cível de Natal após a intervenção
8ª Vara Cível de Natal
Acervo
Processos paralisados há mais de 100 dias
Antes da
Intervenção
6.306
3.268
Após
Intervenção
5.438
839
Fonte: Seção de Correição, Fiscalização e Apuração Disciplinar da CGJ/RN.
Durante os trabalhos correicionais foram analisados 14.200 (quatorze mil
e duzentos) processos.
Tabela 4 - Números das atividades de Correição - jan/2015 a dez/2015
ATIVIDADE
TOTAL
Processos judiciais analisados nas correições
Decisões de arquivamento
14.200
201
10
Decisões de suspensão de expediente
Decisões de prorrogação de suspensão
Decisões de prorrogação de prazo
Despachos
Portarias
Processos de acompanhamento de correição
216
35
16
127
107
214
Fonte: Seção de Correição, Fiscalização e Apuração Disciplinar da CGJ/RN.
Quanto aos processos de acompanhamento das correições anuais dos
juízos, dos 214 (duzentos e quatorze) iniciados em 2015, 36 (trinta e seis)
deles foram concluídos e arquivados, restando 178 (cento e setenta e oito)
procedimentos em andamento.
Relativamente às melhorias organizacionais, pode-se citar: otimização
do procedimento correicional, diminuindo o tempo de realização de cada
correição, sem prejuízo na qualidade das informações obtidas, com a captação
prévia de informações pela equipe da correição, através dos sistemas
disponíveis à Corregedoria para consulta (SAJ-EST, Justiça Aberta, Estatístico
da Corregedoria), além das solicitações feitas antecipadamente ao chefe de
Secretaria.
Não há mais suspensão de expediente durante a realização das
correições da Corregedoria de Justiça, permanecendo a Vara/Juizado em
pleno funcionamento e sem comprometer o atendimento às partes e
advogados (Provimento 117/2015-CGJ).
Dentre outros avanços, houve a melhoria do formato do relatório de
correição, ficando mais objetivo, didático e de leitura mais acessível a todos;
reinício das atividades do GAEP; e, realização do curso pela ANOREG e do
sistema IntegraBrasil para capacitação da equipe para as correições
extrajudiciais.
Principais ocorrências durante as correições judiciais: bons resultados e
boa prestação jurisdicional em várias unidades jurisdicionais; identificados
problemas na estrutura física e de conservação dos prédios, no mobiliário, nos
equipamentos de informática e na quantidade de servidores abaixo do
determinado na LC 165/1999, sendo expedido ofício à Presidência do Tribunal
de Justiça solicitando providências.
11
Nas movimentações processuais, quanto aos processos paralisados há
mais de 100 (cem) dias, os processos mais antigos e os com prioridade legal
sem movimentação, a falta de cumprimento das metas do CNJ, a morosidade
processual,
e
a
baixa
quantidade
de
audiências,
foi
assentado
o
estabelecimento de rotinas de trabalho que possibilitem seu cumprimento
prioritário.
O elevado número de processos conclusos em algumas serventias, bem
como o crescimento do acervo processual, acarretou o estabelecimento de
metas para as secretarias e os gabinetes, além da elaboração de plano de
trabalho,
considerando
independentemente
da
o
ordem
julgamento
cronológica,
de
demandas
visando
o
repetitivas
aumento
da
produtividade.
Nas varas criminais, a falta de cumprimento do Provimento 56/2010 e
Resolução 8-CNJ, relacionados ao funcionamento da secretaria no último
sábado de cada mês, a falta de atualização do histórico e do cadastro de
partes complementares, e a grande quantidade de mandados de prisão
expirados, ficou determinada a expedição de novos mandados, inserindo a
data limite presumida para o seu cumprimento, de acordo com a prescrição em
abstrato ou em concreto (Resolução 137/2011-CNJ), além do cumprimento da
legislação pertinente a espécie.
Constantes atrasos em audiências, e até remarcação, por ausência do
réu, pela falta de transporte do preso, de responsabilidade da SEJUC-COAPE;
a falta de juiz titular em várias unidades; dificuldades na utilização do Sistema
PJe e demais sistemas informáticos, cientificada por ofício à Presidência do
Tribunal de Justiça; falta de realização de correição anual nas serventias
extrajudiciais pelos juízes diretores de foro; necessidade de modelos de gestão
de trabalho para as secretarias e gabinetes; baixa utilização de atos
ordinatórios, restou determinada sua prática pela secretaria quando possível,
evitando conclusões desnecessárias; existência de Processos correicionados
pelo juízo com despacho “vistos em correição”, sem efetivo impulso processual,
onde constou instrução ao magistrado para deixar de proferir tal despacho, sob
pena de apuração de eventual falta funcional; e, inexistência de equipe
multidisciplinar nas varas com competência para a infância e juventude e
12
família, dirigido ofício à Presidência do Tribunal de Justiça, para as
providências.
No âmbito das inspeções do FDJ, destacam-se as alterações nos textos
e estrutura das Cartas de Ordem, Despachos, Decisões e Ofícios, fazendo-os
mais objetivos e claros.
Mudança no procedimento de arquivamento dos autos de processos,
passando a ser determinado ao Juiz Diretor do Foro, uma vez pago o débito, a
abertura do procedimento administrativo e informar ao MP, consignando, no
mesmo despacho o arquivamento do processo de inspeção.
Utilização do PAV, facilitando o andamento processual. O trâmite de 45
(quarenta e cinco) processos, em 2015, dos quais 8 (oito) tiveram seus débitos
pagos, 14 (quatorze) já estavam adimplentes antes da inspeção, 18 (dezoito)
concluíram e foram arquivados.
Tabela 5 - Processos de inspeção do recolhimento do FDJ
PROCESSOS
TOTAL
Inadimplentes com débitos pagos em 2015
Adimplentes
Em andamento
TOTAL
8
14
23
45
Fonte: Seção de Correição, Fiscalização e Apuração Disciplinar da CGJ/RN.
Foram expedidas 26 (vinte e seis) Cartas de Ordem e 7 (sete) Cartas de
Notificação, 1 (um) Ofício foi encaminhado à Presidência do TJ para inscrição
do tabelião na dívida ativa, e foram apresentadas 9 (nove) impugnações de
cálculos feitos, além de 23 (vinte e três) digitalizações de processos.
A seção produziu, sob orientação e acompanhamento do Corregedor e
Juízes Corregedores:
Tabela 6 - Números da Fiscalização de recolhimento do FDJ
ATIVIDADE
TOTAL
Cartas de Ordem
Cartas de Notificação
Ofício para inscrição em Dívida Ativa
Impugnações de cálculos
Processos digitalizados
26
7
1
9
23
13
Decisões
Atos Ordinatórios
Certidões
Despacho
Ofícios
TOTAL
103
7
11
15
33
235
Fonte: Seção de Correição, Fiscalização e Apuração Disciplinar da CGJ/RN.
Do credito total de R$ 1.710.722,78 (um milhão, setecentos e dez mil,
setecentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), aferido nas
inspeções, foram pagos pelos inspecionados o montante de R$ 306.473,54
(trezentos e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro
centavos), correspondendo a 9% (nove por cento) do total, restando R$
1.404.249,24 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, duzentos e quarenta e
nove reais e vinte e quatro centavos) a serem saldados.
Gráfico 1 – Valores relativos ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ
em 2015
18%
82%
Pago
Crédito Restante
Fonte: Seção de Correição, Fiscalização e Apuração Disciplinar da CGJ/RN.
No tocante à área de Apuração Disciplinar, a SAD realiza um
acompanhamento
das
Sindicâncias
e
dos
Processos
Administrativos
Disciplinares instaurados pelas Direções de Foro de todo o Estado, além
daqueles conduzidos pelas 20ª e 21ª Varas Cíveis de Natal, havendo, ainda, o
cumprimento das providências determinadas pelo Conselho Nacional de
14
Justiça através do Sistema PJe, o qual é monitorado diariamente, e Recursos
Administrativos interpostos de decisões proferidas no 1º Grau.
Merecem destaque: a utilização efetiva do Sistema PAV na Seção de
Apuração Disciplinar; expedição de Atos Ordinatórios para uma maior
celeridade processual; implementação do Sistema SIGEP-WEB.
Além disso, as Cartas de Cientificação e Notificação passaram a ser
expedidas pelos servidores, sem intervenção do Corregedor ou Juízes
Corregedores.
Nota-se a redução do número de Despachos/Ofícios, sendo substituídos
por contatos telefônicos devidamente certificados nos processos pelos
servidores da Seção.
Houve acompanhamento e cumprimento de providências relacionadas a
15 (quinze) recursos administrativos interpostos de decisões proferidas no 1º
grau e criação de fichas individualizadas de magistrados, servidores e
tabeliães,
facilitando
o
fornecimento
de
certidões
necessárias
às
movimentações na carreira da magistratura, concursos para tabeliães em todo
o país, informações sobre desempenho de servidores.
No ano de 2015 foram efetivadas ou produzidas:
Tabela 7 - Números da Seção de Apuração Disciplinar
ATIVIDADE
TOTAL
Processos de apuração disciplinar
Procedimentos do CNJ
Certidões
Atos ordinatórios
Despachos/ofícios
Cartas de notificação/cientificação
Avisos de recebimento
TOTAL
238
55
387
126
178
102
63
1.149
Fonte: Seção de Correição, Fiscalização e Apuração Disciplinar da CGJ/RN.
Dos processos autuados 177 (cento e setenta e sete) foram arquivados,
restando 61 (sessenta e um) em tramitação.
Relativamente aos procedimentos do CNJ, foram recebidos 55
(cinquenta e cinco) processos, dentre os quais 40 (quarenta) já se encontram
respondidos e arquivados, e 15 (quinze) ainda estão em tramitação.
15
Em dezembro de 2015, a seção contabiliza os processos quanto à
parte demandada, sendo:
Tabela 8 - Processos quanto à parte demandada
PARTE DEMANDADA
PROCESSOS
Tabelião
Oficial de Justiça
Servidor
Magistrado
Outros
TOTAL
25
12
7
9
6
59
Fonte: Seção de Correição, Fiscalização e Apuração Disciplinar da CGJ/RN.
Gráfico 2 - Processos quanto ao demandado
10%
15%
44%
11%
20%
Tabeliães
Oficias de justiça
Servidores
Magistrados
Outros
Fonte: Seção de Correição, Fiscalização e Apuração Disciplinar da CGJ/RN.
3 DIVISÃO DE CADASTRO, ESTATÍSTICA E DIVULGAÇÃO
Compete à Divisão de Cadastro, Estatística e Divulgação a organização
de dados cadastrais das Unidades Judiciais, Extrajudiciais, da vida funcional
dos Juízes de 1ª Instância, bem como dos Tabeliães Titulares, Interinos ou
Substitutos, dos Ofícios Extrajudiciais.
Além de manter atualizado o cadastro das Comarcas com registro de
todos os Juízes que nelas jurisdicionarem, sejam Titulares, Substitutos,
Auxiliares ou Designados, além de dados quantitativos de produtividade das
Varas e dos Magistrados, atualizando sempre que necessário os endereços
16
dos Foros e demais informações, dos Juízes, dos Ofícios nos 20 (vinte)
Sistemas gerenciados por esta Divisão.
Tabela 9 - Relação dos Sistemas gerenciados pela Divisão de Cadastro,
Estatística e Divulgação
Órgão
TJRN
Sigla
Descrição
-
Sistema Chronos (http://sistemasdis-01.tjrn.jus.br/chronos/login.jsf)
-
Site da Corregedoria (http://www.corregedoria.tjrn.jus.br/)
-
Estatística-CGJ
CNA
CNACL
CNCIAI
CNCA
CNIUIS
CNJ
CNIEP
R88
Cadastro Nacional de Adoção (https://www.cnj.jus.br/corporativo/)
Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei
Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade
Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade
Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas
Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e
Semiliberdade
Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais
Cadastro dos servidores do RH-TJRN (Resolução 88/2009-CNJ)
SERVEX Justiça Aberta - Cadastro das Unidades Extrajudiciais
SER1
Justiça Aberta - Cadastro das Serventias Judiciais do 1º Grau
SNBA
Sistema Nacional de Bens Apreendidos
VC
Sistema Nacional de Vídeo Conferência
BNNP
Banco Nacional de mandado de Prisão
SNCI
Sistema Nacional de Controle de Interceptações
TRF/5ªR
-
Sistema de Jurisdição Delegada (http://jd.trf5.jus.br/jd/)
MJ
-
ARISP
CNIB
ANOREG/BR
-
Rede Infoseg (https://www2.infoseg.gov.br/infoseg/do/)
Central
Nacional
de
Indisponibilidade
de
(https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/)
Sistema IntegraBrasil (http://www.integrabrasil.org.br/)
Bens
Fonte: Divisão de Cadastro, Estatística e Divulgação da CGJ/RN.
É de responsabilidade da Seção de Cadastro instruir pedidos sobre
férias, alteração, suspensão, adiamento, renúncia, plantões ou permuta dos
Magistrados e, sempre que solicitado por Juízes ou demais Seções da
Corregedoria, acerca dos Magistrados que atuam ou atuaram nas Varas ou
Comarcas deste Estado.
17
Tabela 10 - Informações, certidões e cadastros feitos pela Seção de Cadastro jan/2015 a dez/2015
Informações/Certidões/Cadastro
TOTAL
Informações para folgas compensatórias de plantão
Informações para férias de Magistrados
Informações para permuta de plantão Judiciário
Informações sobre os Ofícios Extrajudiciais
Informações para afastamentos de Magistrados
Cadastro de servidores no Infoseg
Cadastro de Tabeliães e Substitutos no CNJ
Certidões para processos de morosidade
Outras certidões em PAV’s de pedidos de providências
TOTAL
393
340
69
63
2
24
153
143
93
1.280
Fonte: Seção de Cadastro da CGJ/RN.
A Seção de Estatística e Divulgação é responsável por organizar e
realizar levantamentos sobre produtividades dos Juízos e Magistrados,
disponibilizar esses dados no Diário da Justiça Eletrônico - DJe e no site da
Corregedoria, verificar pendências relativas aos envios de relatórios nos
Sistemas do CNJ e de criar métodos para comparação de dados.
No corrente ano foram criados 03 (três) provimentos relacionados ao
envio das produtividades do 1º Grau, visando a melhoria da coleta e
veracidade das informações. Para tanto, foi solicitado o envio, através do
Provimento 120/2015-CGJ, dos questionários de produtividades mensais via
Malote Digital-HERMES, uma vez que detectadas algumas inconsistências no
Sistema Justiça Aberta-CNJ.
A CGJ também passou a receber e disponibilizar estatísticas mensais
relativas às Turmas Recursais, a partir de determinação contida no Provimento
123/2015-CGJ.
Outro Normativo relacionado à abrangência do banco de dados da
Corregedoria foi o Provimento 136/2015-CGJ, que dispõe sobre o envio dos
relatórios de produtividades da Central de Flagrantes, implantada em 09 de
outubro.
Além disso, na Seção foi desenvolvido um novo Método Estatístico
Comparativo, proposto à Presidência dessa Corte de Justiça para a devida
normatização por resolução, cuja finalidade é estabelecer critérios objetivos
para aferição do quesito merecimento para a promoção de Magistrados,
18
baseado nas disposições normativas LCE 165/199, Resoluções 106/2010-CNJ,
64/2008-TJRN, 21/2010-TJRN, 01/2011-ENFAM e Provimento 109/2014-CGJ.
No que concerne à Divulgação, realizou-se a publicação das ações
institucionais
desenvolvidas
pela
Corregedoria,
através
dos
meios
comunicacionais e ferramentas adequadas, associada às diversas instituições.
Outro trabalho conduzido pela Divulgação foi a reestruturação do site da
CGJ, cujas alterações foram realizadas pela Secretaria de Comunicação Social
(Secoms) e Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic), ambas deste
Tribunal de Justiça.
Tabela 11 - Informações prestadas pela Seção de Estatística e Divulgação jan/2015 a dez/2015
ATIVIDADE
Relatórios Pré-Correicionais
Levantamentos estatísticos diversos
Elaboração de banco de dados de produtividades
Relatórios para fins de afastamento de Magistrados
Certidões emitidas
Trabalhos externos (participação em Workshop, audiência e treinamento)
PAV's que tramitaram na Seção
Processos físicos
Elaboração de modelos para apresentação e coleta de dados
TOTAL
TOTAL
73
57
46
17
16
3
16
1
5
234
Fonte: Seção de Estatística e Divulgação da CGJ/RN.
3.1 LEVANTAMENTO ANUAL DA PRODUTIVIDADE
Até o final deste ano o Judiciário Potiguar é dividido em 12 (doze)
Regiões, nas quais se distribuem as 65 (sessenta e cinco) Comarcas do
Estado, da seguinte forma:
i)
Região I: Varas Cíveis, Execução Fiscal, Família, Fazenda Pública,
Infância e Juventude e de Sucessões da Comarca de Natal;
ii)
Região II: Varas Criminais, Varas de Precatórios e Juizados Especiais
da Comarca de Natal;
19
iii)
Região III: Comarcas de Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Parnamirim
e São Gonçalo do Amarante;
iv) Região IV: Comarcas de Areia Branca, Baraúna, Governador Dix-Sept
Rosado e Mossoró;
v)
Região V: Comarcas de Caicó, Jardim de Piranhas, São João do
Sabugi e Serra Negra do Norte;
vi) Região VI: Comarcas de Acari, Cruzeta, Currais Novos, Florânia,
Jardim do Seridó, Jucurutu e Parelhas;
vii) Região VII: Comarcas de Santa Cruz, São José de Campestre, São
Paulo do Potengi, São Tomé e Tangará;
viii) Região VIII: Arez, Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre, Nísia
Floresta, Nova Cruz, Pedro Velho, Santo Antônio e São José de
Mipibu;
ix) Região IX: Comarcas de Açu, Afonso Bezerra, Angicos, Ipanguaçu,
Lajes, Pedro Avelino, Santana do Matos e São Rafael;
x)
Região X: Comarcas de João Câmara, Macau, Pendências, Poço
Branco, São Bento do Norte, Taipu e Touros;
xi) Região XI: Comarcas de Almino Afonso, Apodi, Campo Grande,
Caraúbas, Janduís, Patu, Umarizal e Upanema; e
xii)
Região XII: Comarcas de Alexandria, Luís Gomes, Marcelino Vieira,
Martins, Pau dos Ferros, Portalegre e São Miguel.
Durante o período de janeiro a outubro deste ano, entraram 176.582
(cento e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois) casos novos nos 222
(duzentos e vinte e dois) Juízos do Estado, uma média de cerca de 795
(setecentos
e
oitenta
e
oito)
processos
distribuídos
por
Vara.
Aproximadamente 41% (quarenta e um por cento) destes casos novos estão
concentrados nas Regiões I e II (Resolução 69/2013-TJ), correspondentes à
Comarca de Natal, segundo os dados fornecidos a esta Corregedoria.
Gráfico 3 - Distribuição Processual no ano de 2015 por Região - jan/2015 a
out/2015
20
I
36.205
II
35.970
III
20.763
IV
28.331
R
e IX
V
g
i VI
ã VII
o VIII
5.507
5.086
8.335
5.182
9.247
X
6.223
XI
7.874
XII
7.859
0
5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000 40.000
Processos
Fonte: Seção de Estatística e Divulgação da CGJ/RN.
Foram proferidas 139.751 (cento e trinta e nove mil, setecentas e
cinquenta e uma) sentenças no período em análise.
Gráfico 4 - Processos sentenciados no ano de 2015 por Região - jan/2015 a
out/2015
29.502
I
II
30.530
III
16.166
R IV
e IX
V
g
i VI
ã VII
o VIII
17.490
4.471
6.997
4.242
8.350
5.133
X
4.796
XI
5.911
XII
6.163
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
Processos
Fonte: Seção de Estatística e Divulgação da CGJ/RN.
21
Observa-se que apenas nas Regiões VI e VIII o total de processos
sentenciados ultrapassou o de processos distribuídos.
Gráfico 5 - Processos distribuídos e sentenciados no ano de 2015 por Região jan/2015 a out/2015
40.000
P
r
o
c
e
s
s
o
s
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
Região
Distribuídos
Sentenciados
Fonte: Seção de Estatística e Divulgação da CGJ/RN.
Durante o referido período houve um aumento de aproximadamente
7% (sete por cento) do acervo total das Varas do Estado, saindo de 551.043
(quinhentos e cinquenta e um mil e quarenta e três) processos em tramitação
no início do ano para 587.888 (quinhentos e oitenta e sete mil, oitocentos e
oitenta e oito) no último mês de apuração dos dados fornecidos pelas
secretarias das Unidades Judiciais.
Gráfico 6 - Acervo Processual - jan/2015 a out/2015
22
600000
595000
587.888
590000
585000
580000
575000
570000
565000
560000
555000
551.043
550000
Fonte: Seção de Estatística e Divulgação da CGJ/RN.
Relativo às Turmas Recursais, pode-se verificar, pela primeira vez este
ano, a produtividade encaminhada à CGJ, nos moldes do Provimento
123/2015-CGJ.
São os a seguir:
Gráfico 7 – Processos Julgados e Distribuidos para as Turmas Recursais fev/2015 a out/2015
3000
P
r
o
c
e
s
s
o
s
2720
2389
2500
1957
2000
1500
1605
1458
1550
1000
500
0
1ª TURMA RECURSAL 2ª TURMA RECURSAL 3ª TURMA RECURSAL
Distribuídos
Julgados
Fonte: Seção de Estatística e Divulgação da CGJ/RN.
23
Gráfico 8 – Total do acervo processual das Turmas Recursais - fev/2015 a
out/2015
12000
P 10000
r
o 8000
c
e 6000
s
s 4000
o
s 2000
10112
8491
0
Fonte: Seção de Estatística e Divulgação da CGJ/RN.
Durante o primeiro mês de instalação da Central de Flagrantes
(Resolução 18/2015-TJ) atuaram 05 (cinco) Magistrados e foram contabilizados
134 (cento e trinta e quatro) autos de prisões em flagrantes, incluindo 34 (trinta
e quatro) homologações de fianças arbitradas pelas autoridades policiais,
sendo ouvidos 118 (cento e dezoito) flagranteados, dentre eles 02 (dois)
receberam encaminhamento assistencial.
Dos 118 (cento e dezoito) flagranteados ouvidos, 63 (sessenta e três), o
equivalente a 53% (cinquenta e três por cento) deles tiveram suas prisões em
flagrantes convertidas em preventiva, 54 (cinquenta e quatro), ou seja, 46%
(quarenta e seis por cento) receberam liberdade provisória e, apenas 01 (um)
teve sua prisão relaxada.
4 DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE EXPEDIENTE, PROTOCOLO E ARQUIVO
A Seção de Protocolo da Corregedoria de Justiça do RN tem como
principal atribuição receber através de sistemas de informática (Malote Digital-
24
Hermes, MD CNJ e PAV), bem como por e-mail e também através do
atendimento ao público, todas as demandas de competência da Corregedoria.
Ademais, implantou-se o trâmite eletrônico via Sistema do Processo
Administrativo
Virtual
-
PAV,
que
agilizou
todos
os
procedimentos
administrativos, desde sua autuação até o arquivamento.
Tabela 12 - Relação de procedimentos autuados - jan/2015 a dez/2015
Procedimentos
Processos Físicos
Protocolos
PAV’s
TOTAL
TOTAL
109
3.169
1.703
4.981
Fonte: Seção de Protocolo da CGJ/RN.
Mais agilidade foi alcançada com substituição, em torno de 95%
(noventa e cinco por cento), do tramite de documentos físicos recebidos via
criação de pastas compartilhadas entre as Secções que compõem a
Corregedoria de Justiça.
Esse protocolo virtual, assim chamado, para envio de documentos, além
da viabilização de acesso rápido ao documento, contribui maciçamente na
redução do consumo de papel na Corregedoria.
Por fim, faz-se necessário referenciar o Provimento 119/2015-CGJ, de
30 de janeiro de 2015, que disciplina o recebimento de irregularidade praticada
por magistrado, serventuário da justiça e titular de cartório extrajudicial do
Estado do RN.
Tal instrumento normativo da CGJ define a forma como os cidadãos
poderão noticiar qualquer irregularidade à Corregedoria.
Assim, o Provimento 119/2015-CGJ tornou viável a padronização de
todos os documentos recebidos pela Seção de Protocolo, propiciando um
melhor entendimento a quem busca a Corregedoria de Justiça.
Dentre as ações implantadas na Seção de Expediente, os principais
destaques apresentados trazem como efeito a eficácia e a eficiência de
resultados com perceptível melhora na prestação dos serviços desempenhados
pela CGJ.
25
Os indicadores que acompanham esta relatoria, em caráter quantitativo,
são derivados direto destas ações cuja implantação imprimiu ritmo diferenciado
aos fluxos correntes e à sua eficácia.
São as seguintes as ações destacadas: Implantação do Processo
Administrativo Virtual - PAV; implantação do Sistema IntegraBrasil para
comunicação com as unidades extrajudiciais do Estado; e a mudança interna
na disposição de layout e de procedimentos de retenção temporária de
processos para cumprimento de esperas por respostas ou preclusão
processual.
No relativo à implantação do PAV, tal ação, apesar de não ser setorial,
implica na produtividade direta da Seção, possivelmente, o mais sensível
dentre os demais, visto a dinâmica de criação e de tramitação de documentos
nas diversas unidades.
O PAV foi instituído pela Resolução 24/2014-TJ, de 21 de maio de 2014,
e implantado pela Portaria 796/2014-TJ, de 28 de maio de 2014.
Em 19 de agosto de 2014, uma primeira reunião ocorreu na
Corregedoria visando à implantação do Processo Virtual no órgão. Entretanto
seu uso restringia-se a processos de relação funcional dos servidores da
Corregedoria, tais como solicitações de férias (Ata disponível no link de acesso
ao PAV na página do TJRN).
Em janeiro de 2015 o Processo Administrativo Virtual foi definitivamente
implantado
na
Corregedoria,
com
uma
palestra
de
capacitação
e
cadastramento de servidores e setores com suas respectivas siglas incluídas
no sistema.
Em 29 de janeiro foi publicada a Portaria 80/2015-CGJ que determinou a
obrigatoriedade da utilização do sistema PAV (Processo Administrativo
Eletrônico) utilizado na produção, registro, tramitação, consulta, guarda de
documentos e processos administrativos, no âmbito da primeira instância e
desta Corregedoria Geral de Justiça, a partir de 1º de fevereiro de 2015.
Uma resistência, que pode ser considerada “natural” em qualquer
mudança, pode ser observada, porém rapidamente vencida com ações de
reforço adotadas:
i) A Seção de Protocolo foi autorizada a proceder à devolução de
procedimentos listados na Portaria 80/2015-CGJ, cujo envio continuava
26
a ocorrer pelo Sistema Hermes. Tal inovação gerou inclusive conflitos de
pequena repercussão quando da devolução de solicitações oriundas das
Unidades do 1º Grau;
ii) Uma carta explicativa, foi elaborada para acompanhar a devolução
dos documentos de forma a tratar o assunto de forma mais
“pedagógica”, surtindo efeitos pela diminuição de conflitos;
iii) No mês de março de 2015, uma cartilha de passo a passo foi
elaborada pela Divisão Administrativa, contendo capturas de telas do
sistema para facilitar a navegação em procedimentos de tomada de
ciência e inclusão de documentos. Este material foi enviado apenso a email explicativos, sempre que se percebia (ou se alegava) dificuldades
de operacionalização do sistema.
De forma sensível, a ocorrência de resistências foi reduzindo e o PAV
passou a fluir no dia a dia com notável ganho de produtividade e de acesso aos
processos em trâmite.
Em fevereiro, mês inicial do PAV na Corregedoria, de 89 (oitenta e nove)
Portarias emitidas, cerca de 62% (sessenta e dois por cento) já tramitaram as
solicitações e decisões via PAV.
Gráfico 9 - Tramites das Portarias no mês de implantação do PAV - fev/2015
38%
62%
Tramitadas em doc. Físico
Tramitadas via PAV
Fonte: Seção de Expediente da CGJ/RN.
No mês de novembro o número de Portarias publicadas aumentou para
129 (cento e vinte e nove) e, em sua totalidade, a tramitação ocorreu via PAV.
27
Outro indicador, tanto de produtividade quanto de aceitação do
Procedimento, está nos registros de processos (amostra de procedimentos
encaminhados à Seção de Expediente), com a clara migração entre Processos
físicos, cuja ocorrência vai regredindo mês a mês, e os processos virtuais,
conforme demonstra o gráfico a seguir.
Gráfico 10 - Migração dos processos ao longo do ano - jan/2015 a nov/2015
128
140
P 120
r
100
o
c 80
e
s 60
s 40
o
s 20
106
103
89
84
84
90
88
84
55
49
45
41
26
1
4
10
14
jun
jul
14
11
9
set
out
4
0
jan
fev
mar
abr
mai
Físico
ago
nov
PAV
Fonte: Seção de Expediente da CGJ/RN.
Assim, a aceitação do processo PAV é o crescimento da intervenção
direta dos Magistrados na abertura de processos. Este dado não foi mensurado
uma vez que não há um módulo de relatórios estatísticos no PAV disponível
para os usuários do sistema, entretanto, nos procedimentos de ciência dada
aos Magistrados após decisão tomada, fica evidente que no início do ano a
ciência era remetida para o servidor que abrira o PAV, enquanto que hoje é o
próprio magistrado em sua grande maioria quem toma todas as decisões desde
a abertura até a ciência da solução.
No último mês de novembro, cerca de 80% (oitenta por cento) dos
trâmites de interesse pessoal de Magistrado (férias, folgas, permutas) tiveram
os PAV´s abertos pelos próprios juízes.
Secundariamente, tal implantação possibilitou a redução de uso de
papel, de impressora e capas de processo. Bem como, a gestão de prazos e
28
localização de processos e a tramitação entre setores, passou ser facilitada
com relevante ganho de produtividade.
Com o advento do IntegraBrasil, as notícias e solicitações de
documentos aos Cartórios extrajudiciais passaram a ter um canal direto, que
garante agilidade na comunicação e permite também ampla economia de papel
e de gastos com correios, principal canal até então utilizado.
Ainda há, quanto ao IntegraBrasil, necessidade de melhoria no tempo de
resposta. Por outro lado, é possível que alguma capacitação ainda tenha que
ser ministrada aos usuários, pois não é incomum chegar à Corregedoria
respostas via Correios às solicitações enviadas pelo IntegraBrasil.
Há que se noticiar que algumas serventias ainda deixam as
comunicações sem leitura ou sem providências.
Ajustes desejados no sistema estão sendo atendidos pela equipe
desenvolvedora do programa e um canal de comunicação entre a Corregedoria
e esta equipe está permanentemente aberta já tendo sido implementadas
algumas das sugestões ou solicitações da Corregedoria.
Também este sistema carece de um módulo de relatório estatístico que
permita noticiar com precisão a quantidade de Comunicados até então
exercitados pela Corregedoria. Em contagem simples, estima-se uma média de
20 (vinte) comunicados por mês utilizando este sistema.
No início da gestão, em janeiro, a Seção de Expediente retinha não
menos de 100 (cem) processos físicos aguardando cumprimento de prazos ou
outros procedimentos protocolares, além dos ofícios e papéis em circulação
sem caráter de retenção.
Os arquivos se avolumavam em pilhas por tipo de procedimento. A
juntada de uma resposta requisitava mobilização para localização do processo
que poderia estar em qualquer posição na sua respectiva pilha.
Por outro lado, a gestão de exaustão de prazo para retorno à circulação
de trâmite era precária e, as mais das vezes se localizavam processos cujo
prazo já se extinguira há dias.
Some-se a isso a questão da organização do ambiente que ficava
comprometida com o volume de papéis sobre os móveis.
Daí, a Seção de Expediente adotou um sistema de pastas numeradas,
indexadas aos respectivos dias dos meses. Os processos foram analisados e
29
destinados à pasta do respectivo dia de vencimento do prazo. Os processos
novos chegados à Seção também eram destinados a estas pastas que ficaram
guardadas dentro de armários.
Dessa forma, a documentação ao invés de ser guardada por assunto,
passou a ser juntada por data de vencimento.
Sistematicamente, a cada início de expediente, a pasta relativa ao dia (e
as do final de semana ou feriados, no dia de retorno do recesso), sendo
identificados os processos com vencimento na data exigindo uma ação de
certificação ou trâmite, mesmo que interno à Seção.
Com a redução de ingresso de documentos físicos, hoje a Divisão de
Expediente tem 33 (trinta e três) documentos impressos nas pastas de
acompanhamento de prazo ou resposta.
Acredita-se que, a menos de alguma situação eventual, a Seção possa
despachar o seu último processo físico.
As pastas que, em princípio, ficaram cheias (algumas pastas não
comportaram o volume a elas reservados e o transbordo teve que ficar ainda
sobre a mesa), hoje estão começando a ficar vazias.
Com o sistema adotado, os prazos referentes a documentos físicos
passaram a ser perseguidos dentro da regularidade esperada.
Em adição, uma planilha sistematicamente preenchida a partir do Diário
da Justiça Eletrônico - DJe permite hoje a localização imediata de documento
que tenha sido publicado no DJe, pela Corregedoria, alcançando, através de
hiperlink a cópia certificada do Diário e permitindo a verificação da data de
publicação ou de existência de republicação posterior por errata.
Também um sistema de ementário para cada Portaria e Provimento foi
posteriormente adicionado, permitindo também a localização através de
palavras-chave.
Um total de 1.318 (mil, trezentas e dezoito) publicações ocorreu
durante o ano em curso, até o presente momento, das quais, 80% (oitenta por
cento) na qualidade de Portarias, totalizando 1.056 (mil e cinquenta e seis).
Especial destaque aos 22 (vinte e dois) Provimentos publicados no
decorrer do ano de 2015, são eles:
30
 Provimento 117/2015-CGJ/RN: Altera o Código de Normas da
Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, no concernente
a procedimentos correicionais e dá outras providências.
 Provimento 118/2015-CGJ/RN: Revoga o Provimento 78/2011-CGJ e
dá outras providências.
 Provimento 119/2015-CGJ/RN: Disciplina o recebimento de notícia de
irregularidade praticada por magistrado, serventuário da Justiça e
titular de cartório extrajudicial do Estado do Rio Grande do Norte, e dá
outras providências.
 Provimento 120/2015-CGJ/RN: Alterar o inciso II, do parágrafo único,
do art. 19, do Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do
Rio Grande do Norte.
 Provimento 121/2015-CGJ/RN: Altera o Código de Normas de Serviços
Extrajudiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte,
no concernente à expedição de registros civis de crianças nascidas em
residência ou fora da unidade hospitalar e dá outras providências.
 Provimento
122/2015-CGJ/RN:
Dispõe
sobre
procedimentos
administrativos a serem adotados para a elaboração e registro do auto
de demarcação urbanística e legitimação de posse, previstos na Lei n°
11.977, de 07 de julho de 2009.
 Provimento
123/2015-CGJ/RN:
Dispõe
sobre
o
envio
dos
relatórios estatísticos mensais por parte das Turmas Recursais dos
Juizados Especiais e dá outras providências.
 Provimento 124/2015-CGJ/RN: Prorroga em 30 (trinta) dias a entrada
em vigor do Código de Normas de Serviços, de Registros e Notas do
Estado do Rio Grande do Norte.
 Provimento 125/2015-CGJ/RN: Altera os §§ 3º e 4º do art. 604 e o
inciso II do art. 605 do Código de Normas de Serviços de Registros e de
Notas do Estado do Rio Grande do Norte, de 18 de dezembro de 2014.
 Provimento 126/2015-CGJ/RN: Acrescentar ao Livro IV, Título I, do
Código de Normas de Serviços Extrajudiciais, a Seção I, que
regulamenta o procedimento de controle e fiscalização da aquisição
e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro.
31
 Provimento 127/2015-CGJ/RN: Autoriza a realização, no âmbito do
Poder Judiciário de 1ª Instância, de audiências no período ulterior
ao estabelecido para atividades externas.
 Provimento 128/2015-CGJ/RN: Disciplina a expedição de alvará para
liberação de valores de depósitos oriundos de decisões judiciais, no
âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário Estadual.
 Provimento 129/2015-CGJ/RN: Revoga o § 2º do art. 608 do Código de
Normas de Serviços de Registros e de Notas do Estado do Rio Grande
do Norte, de 18 de dezembro de 2014.
 Provimento 130/2015-CGJ/RN: Disciplina a prestação de contas
mensais pelos delegatários interinos das serventias extrajudiciais
do Estado do Rio Grande do Norte.
 Provimento 131/2015-CGJ/RN: Revoga o inciso I do art. 605 do Código
de Normas de Serviços de Registros e de Notas do Estado do
Rio Grande do Norte, de 18 de dezembro de 2014.
 Provimento 132/2015-CGJ/RN: Revoga o inciso II do art. 94 do Código
de Normas de Serviços de Registros e de Notas do Estado do Rio
Grande do Norte, de 18 de dezembro de 2014.
 Provimento 133/2015-CGJ/RN: Dispõe sobre a instituição, gestão e
operacionalidade da Central de Indisponibilidade de Bens e torna
obrigatório o uso do Sistema no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Norte e dos Serviços de Notas e de Registro de
Imóveis.
 Provimento 134/2015-CGJ/RN: Dispõe sobre a comunicação oficial, por
meio eletrônico, através do Sistema Hermes - Malote Digital, no âmbito
do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, bem como
estabelece rotina de cobrança de cartas precatórias e dá outras
providências.
 Provimento 135/2015-CGJ/RN: Acrescenta procedimentos a serem
adotados na prestação de contas de delegatários interinos das
serventias extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte, disciplinada
pelo Provimento CGJ/RN n° 130, de 14 de agosto de 2015.
32
 Provimento
136/2015-CGJ/RN:
Dispõe
sobre
o
envio
dos
relatórios estatísticos mensais por parte da Central de Flagrantes e dá
outras providências.
 Provimento 137/2015-CGJ/RN: Revoga o inciso VI do art. 898 do
Código de Normas de Serviços de Registros e de Notas do Estado do
Rio Grande do Norte, de 18 de dezembro de 2014.
 Provimento 138/2015-CGJ/RN: Disciplina e regulamenta os prazos
para agendamento da primeira audiência de conciliação no âmbito dos
Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras
providências.
5 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
A Coordenação Administrativa possui a incumbência imediata de manter
o regular funcionamento da Corregedoria, solicitando e acompanhando a
aquisição de materiais de limpeza e de expediente, além de todos os demais
insumos necessários à atividade fim, acompanhando o consumo e o
abastecimento da unidade. Neste mister também verifica a manutenção do
mobiliário e dos equipamentos de informática, essenciais para a rotina
funcional.
Diante de quaisquer necessidades para o regular funcionamento da
CGJ, a Coordenação mantém gestões com os setores responsáveis do TJ/RN
para obter a contrapartida, enviando Memorandos para as diversas situações
que ensejaram intervenção, totalizando 70 (setenta) Memorandos dirigidos
principalmente ao setor de engenharia do Tribunal.
A Coordenação tem responsabilidade em manter relacionamento com
órgãos externos, nas mais diversas necessidades, razão pela qual emitiu 84
(oitenta e quatro) Ofícios.
Outra perspectiva que também é da responsabilidade da Coordenação
diz respeito ao atendimento ao público externo, que pode demandar a
expedição de certidões para efeito de habilitar concorrentes em licitações
públicas.
No
documento
a
Coordenação
informa
os
órgãos
judiciários
competentes para processar e julgar as ações relativas à recuperação judicial e
33
à falência e as serventias extrajudiciais competentes para efetuar os protestos
de títulos no Rio Grande do Norte, totalizando até o momento 19 (dezenove)
certidões para pessoa física e 774 (setecentas e setenta e quatro) certidões
para pessoa jurídica.
Quanto à Seção de Expediente, cuja chefia atua em conjunto com a
Coordenação Administrativa, temos que é responsável pela fiscalização de
pessoal, acompanhando o ponto diário, o banco de horas, a concessão de
férias e licenças, num ambiente onde os servidores estão assim distribuídos:
18 (dezoito) efetivos, 20 (vinte) comissionados, 7 (sete) cedidos, 01(um)
estagiário, 04 (quatro) vigilantes, 1 (um) servidor de informática e 15
(quinze) terceirizados. Além disso, esta CGJ conta com o suporte de 06
(seis) policiais militares para a segurança institucional.
No desempenho deste trabalho voltado para o setor de pessoal, são
tramitados processos de férias ou licenças de servidores, que resultam quase
sempre na publicação de portarias, a depender da análise pelo deferimento do
pedido.
Assim, temos que foram publicadas no setor 128 (cento e vinte e oito)
Portarias, razão pela qual se pode considerar que tramitaram ao menos 128
(cento e vinte e oito) PAV´S pelo setor, por dedução lógica.
Referidos dados não podem ser extraídos com maior precisão, pois o
sistema PAV não permite ao usuário final a extração de relatórios. Tal medida
está sob a incumbência da Setic e ainda não foi repassada à CGJ, apesar de
sucessivos pedidos nos últimos meses, motivo pelo qual há somente a
presente estimativa.
Cabe esclarecer que a Corregedoria Geral de Justiça foi a única
unidade do Poder Judiciário do RN que manteve o controle de frequência
dos servidores, inclusive com contagem do banco de horas, mesmo com o
encerramento do contrato de ponto eletrônico e a retirada do sistema digital
pela empresa prestadora do serviço.
Finalmente, também merece destaque a realização mensal de evento
voltado para a motivação do pessoal, onde há celebração dos aniversariantes
do mês, integrando todos os setores e incluindo uma preleção com proposta de
estímulo, segundo variados palestrantes, que vem resultando num ambiente
mais propício para uma melhor produtividade.
34
6 CONSULTORIA
Relativo à Consultoria Técnico-Jurídica da CGJ, foram realizados 779
(setecentos e setenta e nove) atos relacionados aos pedidos de providência via
sistema PAV, sendo todos analisados e decididos em tempo hábil, mês a mês.
Tabela 13 - Total de pedidos de providências - jan/2015 a dez/2015
MÊS
Analisados
Jan
38
Fev
26
Mar
37
Abr
78
Maio
90
Jun
88
Jul
83
Ago
85
Set
96
Out
98
Nov
54
Dez
06
TOTAL
779
Observação: A implantação do PAV iniciou-se a partir de 10/fev/2015.
Fonte: Consultoria da CGJ/RN.
No concernente aos pedidos de consulta, foram analisados 56
(cinquenta e seis) feitos, havendo sido respondidas 28 (vinte e oito), assim
dispostas:
Tabela 14 - Total de procedimentos de consulta - jan/2015 a dez/2015
MÊS
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Não Conh.
1
3
3
2
2
4
Resp.
1
1
1
1
4
1
6
3
Desp.
1
8
1
2
1
1
2
Já Resp.
1
2
2
1
TOTAL
02
01
11
05
11
06
09
10
35
Set
Out
Nov
Dez
TOTAL
2
2
2
21
3
3
4
28
1
17
1
07
07
05
06
00
73
Fonte: Consultoria da CGJ/RN.
Foram as seguintes consultas realizadas respondidas:
i) da necessidade de autorização judicial para viagem desacompanhada
dos pais;
ii) do procedimento a ser adotado no tocante a estabelecimento
adequado para internação provisória de preso portador de doença
mental;
iii) do procedimento para eliminação de documentos na seara de
protesto de títulos;
iv) sobre início do exercício da delegação notarial e/ou registral estando
o candidato em licença não remunerada ou depois de pedido de
vacância do cargo público;
v) da correta aplicabilidade dos arts. 608 do CNE e 237-a da Lei
6.015/73;
vi) da possibilidade de tabelião atuar como conciliador voluntário;
vii) do apensamento dos autos por conexão e continência, quando a
inclusão no SAJ ou PJe;
viii) sobre procedimento administrativo disciplinar, quando inexistir
quantitativo de servidores aptos para integrar a comissão;
ix) da possibilidade de aproveitamento de carta precatória como próprio
mandado, com sua subsequente remessa eletrônica a CCM, por
intermédio do sistema SAJ;
x) sobre a possibilidade de se enviar mandados judiciais às serventias
extrajudiciais por meio digital, mais precisamente através de e-mail;
xi) da possibilidade de emolumentos pelos oficiais de registros de
imóveis nas notificações previstas no art. 26 da lei 9.514/97;
xii) do padrão utilizado pelo TJRN para a remuneração dos defensores
dativos/advogados ad hoc, nomeados por impossibilidade de atuação
pela defensoria, qual o instrumento utilizado;
36
xiii) sobre a obrigatoriedade do relatório mensal à coordenadoria
estadual da infância e da juventude;
xiv) sobre a remuneração e contratação de tabeliões substitutos,
necessidade de submissão da aludida nomeação ao crivo da direção do
foro ou da corregedoria;
xv) sobre como deve ser feita a transferência de acervo de serventia
extrajudicial,
em
função
de
outorga
de
nova
de
delegação,
principalmente no que diz respeito aos registros de imóveis, quando os
atos de registros da circunscrição vinham sendo feitos nos mesmos
livros do cartório da titularidade do escrivão que anteriormente estava
designado;
xvi) se a disposição do art. 164, §3º do Código de Normas aplica-se aos
alvarás de soltura expedidos por juízos não criminais, nos alvarás deve
constar informação acerca do beneficiário ser réu preso ou não em
eventual ação penal que se certifique responder neste estado;
xvii) sobre o preenchimento de dados no cadastro da justiça aberta do
CNJ, considerando-se que nunca houve alimentação pelos tabeliães
anteriores;
xviii) se durante a transmissão do acervo haja a negativa, por parte do
novo titular, em receber os selos de autenticidade e fiscalização
pertencentes à serventia, como deverá proceder o diretor do foro,
considerada a inexistência de disciplina específica no Código de Normas
Extrajudicial e na Resolução nº 014/2000-TJ e a impossibilidade de
desvinculação, deverá remeter os selos para a Corregedoria Geral de
Justiça ou determinar a inutilização, uma vez que não há previsão
obrigando o recebimento por parte do atual titular;
xix) sobre a competência do tabelião de protesto é definida em função
do domicílio do devedor e/ou da praça de pagamento;
xx) da possibilidade de se levar a registro traslado de escritura pública
de compra e venda de imóvel sem a inserção da firma dos contraentes;
xxi) acerca da obrigatoriedade do magistrado, no gozo de suas folgas de
plantão, devidamente autorizado pela corregedoria através de portaria,
poder se ausentar da comarca, estado ou país;
37
xxii) se pode haver acumulação do cargo de tabelião e de funcionário
concursado do Banco do Brasil S/A, em razão do segundo tratar de uma
sociedade de economista mista regido pela CLT e não pela Lei 8.112, é
preciso estar desligado da sociedade de economia mista para ser
empossado como tabelião;
xxiii) se há norma dessa corregedoria relativa ao procedimento a ser
adotado pelos oficiais de registro civil de pessoas naturais, em caso de
pane nos serviços informatizados, mormente sobre a possibilidade de
emissão de certidões fora do sistema, com ou sem numeração
provisória;
xxiv) acerca da determinação emanada do conselho nacional de justiça CNJ, que obriga o repasse de informações às corregedorias nas
hipóteses de compra e venda de imóveis rurais por estrangeiros;
xxv) em razão do silêncio do Código de Normas está correto o
procedimento seguido por diversas varas criminais de conhecimento,
que transferem para o juízo de execução penal a responsabilidade de
intimar o réu condenado para pagar as multas cumulativamente
impostas e custas processuais. Por oportuno, registro que o manual de
rotinas das varas criminais e de execução penal, publicado pelo
Conselho Nacional de Justiça, determina: execução da pena de multa
não corre no processo execução penal: a multa penal possui natureza
de dívida de valor (art. 51 do código penal, alterado pela lei n. 9268/96),
caberá ao juízo do processo de conhecimento, após o trânsito em
julgado da sentença condenatória, providenciar a intimação do dever
para o pagamento da multa e, não se verificando a satisfação do débito,
expedir a certidão da multa, para posterior remessa à fazenda pública;
xxvi) sobre a obrigatoriedade, ou não, de submissão da prestação de
contas disposta no provimento 99/2012-CGJ ao setor de controle interno
do TJRN;
xxvii) sobre meio de uma interpretação sistemática do art. 34 do Código
de Normas da Corregedoria, art. 41 da Lei de Organização Judiciária do
Estado, arts. 134-136 e 251-257 do Código de Processo Civil e art. 22, i,
da Constituição Federal, não seria possível aplicar uma técnica de
interpretação sem redução de texto para manter os processos com
38
suspeição ou impedimento do juiz na secretaria de origem; como fazer a
compensação de processos entre varas com competência material
diversa; em comarcas de vara única em que o substituto é o juiz de
outra comarca, o processo será deslocado para outro município, onde as
partes do processo não têm residência e o juízo não é competente;
como os processos virtuais serão remetidos para um juízo que não
utiliza sistemas de automação virtual de processos, como Projudi e PJe;
xxviii) se é possível advogado atuar como conciliador voluntário, para a
realização de audiências de conciliação do juizado especial cível e da
vara única.
Já no tocante aos pedidos de férias de Magistrados, foram realizados
314 (trezentos e quatorze) atos via sistema PAV, sendo 294 (duzentos e
noventa e quatro) pelo Deferimento, 15 (quinze) indeferimentos, 01 (um)
deferido parcialmente.
Tabela 15 - Total de procedimentos de férias - jan/2015 a dez/2015
MÊS
Def.
Def. parc.
Ind.
Desp.
TOTAL
Jan
20
-
6
-
26
Fev
24
-
2
-
26
Mar
23
-
-
-
23
Abr
24
-
-
-
24
Maio
34
-
01
-
35
Jun
32
-
2
-
34
Jul
27
-
-
01
28
Ago
11
-
01
01
13
Set
21
-
01
-
22
Out
28
-
01
01
30
Nov
44
01
02
-
47
Dez
06
-
-
-
06
TOTAL
294
01
16
03
314
Fonte: Consultoria da CGJ/RN.
Outra análise se refere aos pedidos de folgas compensatórias de
Magistrados, sob as quais foram realizados 428 (quatrocentos e vinte e oito)
atos, sendo 339 (trezentos e trinta e nove) deferidos, 28 (vinte e oito) deferidos
39
parcialmente, 31 (trinte e um) indeferidos, 02 (duas) desistência, 01 (uma)
revogação.
Tabela 16 - Total de procedimentos de folgas - jan/2015 a dez/2015
MÊS
Def.
Def. parc.
Ind.
Rev.
Desist.
Desp.
TOTAL
Jan
21
2
2
-
1
-
26
Fev
22
2
8
-
1
-
33
Mar
20
1
2
-
-
5
28
Abr
45
04
04
-
-
02
55
Maio
24
01
03
-
-
-
28
Jun
35
08
04
-
-
04
51
Jul
33
-
03
-
-
05
41
Ago
34
02
02
01
-
04
43
Set
28
08
-
-
-
02
38
Out
34
-
02
-
-
-
36
Nov
41
-
01
-
-
05
47
Dez
02
-
-
-
-
-
02
TOTAL
339
28
31
01
02
27
428
Fonte: Consultoria da CGJ/RN.
No respeitante às permutas de plantões, foram realizados 48 (quarenta e
oito) atos, sendo 46 (quarenta e seis) Deferimentos e 02 (duas) Revogações.
Tabela 17 - Total de procedimentos de permuta de plantões - jan/2015 a
dez/2015
MÊS
Def.
Ind.
Rev.
TOTAL
Jan
01
-
-
01
Fev
05
-
-
05
Mar
04
-
-
04
Abr
04
-
01
05
Maio
06
-
-
06
Jun
01
-
-
01
Jul
03
-
-
03
Ago
06
-
-
06
Set
04
-
-
04
Out
04
-
-
04
Nov
05
-
01
06
Dez
03
-
-
03
TOTAL
46
-
02
48
40
Fonte: Consultoria da CGJ/RN.
Ademais, foram realizados 52 (cinquenta e dois) atos relacionados a
pedido de suspensão ou prorrogação de expediente, sendo 1 (um) de
prorrogação com deferimento, 43 (quarenta e três) suspensões deferidas, 1
(uma) deferida parcialmente, 3 (três) indeferidas, 1 (uma) não conhecida.
Tabela 18 - Total de procedimentos suspensão ou prorrogação de expediente jan/2015 a dez/2015
MÊS
Def.
Def. parc.
Ind.
N. Conh.
Rev.
Desp. TOTAL
Jan
01
-
-
-
-
-
01
Fev
-
-
-
-
-
-
00
Mar
02
-
-
-
-
-
02
Abr
-
-
-
-
-
-
00
Maio
-
-
-
-
-
-
00
Jun
-
-
-
-
-
-
00
Jul
09
-
-
-
-
01
10
Ago
09
-
-
-
-
01
10
Set
11
-
01
-
-
-
12
Out
06
-
01
-
-
01
08
Nov
06
01
01
01
-
-
09
Dez
-
-
-
-
-
-
00
TOTAL
44
01
03
01
-
03
52
Fonte: Consultoria da CGJ/RN.
Quanto às reclamações por morosidade nos julgamentos, foram
realizados 200 (duzentos) atos via sistema PAV, sendo analisados 77 (setenta
e sete) feitos relativos a pedido de morosidade, com decisão pelo respectivo
arquivamento.
Tabela 19 - Total de reclamação por morosidade - jan/2015 a dez/2015
MÊS
Desp.
Conc. Arq.
TOTAL
Jan
19
08
27
Fev
07
03
10
Mar
06
03
09
Abr
15
03
18
Maio
13
06
19
Jun
09
06
15
41
Jul
15
04
19
Ago
13
13
26
Set
16
15
31
Out
01
07
08
Nov
07
09
16
Dez
02
-
02
TOTAL
123
77
200
Fonte: Consultoria da CGJ/RN.
Já no relativo às reclamações contra Magistrados, foram realizados 17
(dezessete) atos, sendo todos resolvidos por 15 (quinze) decisões e 2 (dois)
Despachos.
Tabela 20 - Total de procedimentos de reclamações contra Magistrado jan/2015 a dez/2015
MÊS
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
TOTAL
Analisados
03
04
04
01
01
01
02
01
17
Fonte: Consultoria da CGJ/RN.
Já quanto às reclamações contra servidores, foram realizados 08 (oito)
atos, sendo todos despachados.
Tabela 21 - Total de procedimentos de reclamações contra servidor - jan/2015
a dez/2015
MÊS
Analisados
Jan
-
Fev
-
Mar
04
42
Abr
-
Maio
-
Jun
01
Jul
03
Ago
-
Set
-
Out
-
Nov
-
Dez
-
TOTAL
08
Fonte: Consultoria da CGJ/RN.
E, quanto às reclamações contra Tabeliães, foram realizados 32 (trinta e
dois) atos, sendo todos despachados.
Tabela 22 - Total de procedimentos de reclamações contra Tabelionato jan/2015 a dez/2015
MÊS
Analisados
Jan
01
Fev
03
Mar
04
Abr
02
Maio
04
Jun
03
Jul
01
Ago
01
Set
04
Out
09
Nov
-
Dez
-
TOTAL
32
Fonte: Consultoria da CGJ/RN.
No respeitante às permutas de plantões, foram realizados 48 (quarenta e
oito) atos, sendo 46 (quarenta e seis) Deferimentos e 02 (duas) Revogações.
43
7 COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL CEJAI/RN
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do
Rio Grande do Norte - CEJAI/RN realizou em 02 de março, saudação aos
novos membros, indicados através da Portaria 376/2015-TJRN, para o biênio
2015-2016, formulando o Corregedor Geral de Justiça os votos de exitoso
trabalho aos integrantes da Comissão.
Figura 1 - Primeira reunião ordinária da CEJAI/RN em 2015
Fonte: Comissão Estadual Judiciaria de Adoção Internacional - CEJAI/RN.
Sequencialmente, realizou-se apresentação em forma de slides sobre o
conceito, visão e missão da CEJAI/RN, além de demonstrativo estatístico de
pretendentes habilitados, crianças e adolescentes acolhidos e disponíveis à
adoção no Estado do Rio Grande do Norte, efetivando as seguintes
deliberações administrativas:
i) pela realização bimestral das reuniões ordinárias da Comissão, com
distribuição do calendário, seguindo as datas previamente agendadas
para
04/Maio,
06/Julho,
14/Setembro
e
14/Novembro,
ou
extraordinariamente, sempre que necessário;
ii) pela participação de servidoras da CEJAI/RN à equipe de correições
da Corregedoria Geral de Justiça, com o objetivo de analisar o
cumprimento do prazo para julgamento dos processos de destituição do
44
poder familiar e de adoção, a rigor do disposto no art. 2º, inciso II, do
Provimento 36/2014-CNJ;
iii) pelo encaminhamento de expedientes relevantes e associados à
adoção para os integrantes da Comissão;
iv) pela elaboração de cartilha ilustrada, contendo os procedimentos dos
processos de adoção, a ser divulgada nos eventos do Programa Justiça
na Praça do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais - NAPS, do
Tribunal de Justiça deste Estado; e
v) estabelecimento de parceria com a Coordenadoria Estadual da
Infância e da Juventude - CEIJ, objetivando orientar e contribuir com
políticas relativas à adoção.
Na 2ª Reunião a Comissão julgou Processo de Habilitação Internacional
e realizou deliberações administrativas.
Figura 2 - Segunda reunião ordinária da CEJAI/RN em 2015
Fonte: Comissão Estadual Judiciaria de Adoção Internacional - CEJAI/RN.
Em 04 de maio de 2015, a Comissão reuniu-se ordinariamente pela
segunda vez, com a finalidade principal de julgar o primeiro Processo de
Habilitação à Adoção Internacional promovido pela Autoridade Central
45
Portuguesa, em favor de pretendente que almeja adotar uma criança de até 6
(seis) anos de idade. O pedido foi julgado à unanimidade procedente e,
consequente, deferida a expedição do Laudo/Certificado de Habilitação.
No decorrer da sessão oportunizou-se a palavra ao membro Comissão,
O Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Doutor José Dantas de
Paiva, para explanar sobre os temas abordados na 19ª Reunião do Conselho
das Autoridades Centrais Brasileiras - CACB, realizada nos dias 16 e 17 de
abril de 2015, em Salvador/BA, da qual também participou o Desembargador
Saraiva Sobrinho, Presidente da CEJAI/RN.
Em seguida, após discorrer sobre os procedimentos para declarar a
inaptidão de um Casal italiano, por não reunir as condições necessárias para
adotar, face os relatos acostados ao Pedido de Habilitação, o Pleno declarou a
inaptidão do casal para promover adoção internacional neste Estado,
deliberando pela expedição de Ofício-Circular às Comissões de Adoção dos
Estados da Federação e do Distrito Federal, com objetivo de comunicar a
incapacidade de adotar constada.
Ainda no decorrer da reunião, os membros da CEJAI/RN, em atenção à
iniciativa de seu Presidente, deliberaram pela emissão de expediente
formulando votos de congratulação ao novo Corregedor Geral do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte, Doutor Paulo Roberto Dantas de
Souza Leão, 13º Procurador de Justiça, para o período 2015-2017.
Na 3ª Reunião, a Comissão aprova projeto do Evento - I Encontro de
Juízes, Promotores, Advogados e Defensores Públicos da Infância e da
Juventude do RN e realiza deliberações administrativas.
Figura 3 - Terceira reunião ordinária da CEJAI/RN em 2015
46
Fonte: Comissão Estadual Judiciaria de Adoção Internacional - CEJAI/RN.
No dia 06 de julho, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção
Internacional, em sua terceira reunião ordinária, seguida as saudações de
estilo, realizou de forma resumida leitura dos expedientes recebidos e
expedidos, prosseguindo-se com as proposições e deliberações pertinentes.
No decorrer da sessão, os membros da Comissão, aprovaram o texto do
projeto do I Encontro de Juízes, Promotores, Advogados e Defensores Públicos
da Infância e da Juventude, mediante a realização de pequenos ajustes, no
tocante a tonalidade da logo do evento, assim como na nomenclatura do termo
dos participantes convidados a ministrarem as palestras; deliberando-se, desta
feita, pelo ajuste na arte, com o escurecimento da tonalidade cor-de-rosa da
logomarca e alteração do termo palestrantes para “painelistas”.
Em seguida, a Comissão deliberou também pelo envio de expedientes
às instituições parceiras do evento da infância, a fim de convidá-las para
firmarem parceria com este Órgão, consultando-as sobre possibilidade
colaborar com o custeio de despesas do encontro da infância acima
referenciado.
Finalmente, após ciência das incongruências detectadas no Cadastro
Nacional de Crianças Acolhidas - CNCA, os membros da CEJAI/RN, decidiram
pela continuidade das visitas institucionais, com elaboração de relatório
circunstanciado e, posterior encaminhamento aos setores competentes, para
conhecimento e tomada de providências que entender cabíveis.
47
O Desembargador Presidente da CEJAI/RN participou dos seguintes
eventos no corrente ano: ENCOGE - com momento específico para CEJAI/RN
(25 a 28 de abril de 2015), em Teresina/PI. Destaque para palestra da Juíza da
Bahia, Doutora Patrícia Cerqueira que surpreendeu os presentes, sobretudo, o
Presidente da CEJAI/RN, quando distribuiu crianças de papel, visando
sensibilizar os Corregedores sobre a importância de inserir a criança e o
adolescente à convivência familiar e comunitária.
Na reunião da ACAF - realizada no período de 16 e 17 de abril de 2015,
em Salvador/BA, onde os representantes do Conselho das Autoridades
Centrais Brasileiras deliberaram sobre a prescindibilidade de novo cadastro de
organismos estrangeiros no âmbito estadual, quando estes já constarem
registrados junto à ACAF; a retomada das adoções com a Holanda, suspensas
desde 2007, através do artigo 5º, da Resolução 11/2007, da ACAF/SDH/PR.
Nos eventos da JUSTIÇA NA PRAÇA - 39ª Edição, realizado em 25 de
abril, na unidade da Faculdade Estácio de Sá, Igapó, promovido pela equipe do
Núcleo de Ações e Programas Socioambientais - NAPS, do Tribunal de Justiça
do RN e coordenado pela Desembargadora Zeneide Bezerra, contou com a
participação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional.
Desta feita a CEJAI/RN designou, através do seu Presidente, a servidora
Sandra Simone Valladão Targino, para ministrar palestra aos 150 (cento e
cinquenta) casais habilitados à cerimônia do casamento comunitário. Para
tanto, a servidora discorreu sobre o tema: “Adoção: Um Ato de Amor”.
O assunto abordado deu-se numa linguagem coloquial, visando atender
aos anseios do eclético público ali reunido. A palestra foi realizada, no dia 24
de abril, na sede do antigo Juizado Especial da Ribeira, nesta Capital, e,
despertou o interesse dos presentes; desencadeando uma série de indagação,
relacionadas aos procedimentos legais para promover uma adoção, as quais
foram prontamente atendidas e incrementadas com o fornecimento de dados
estatísticos extraídos do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas - CNCA e
do Cadastro Nacional de Adoção - CNA, contendo o quantitativo de crianças e
adolescentes acolhidos e aptos a serem adotados, bem como de pretendentes
habilitados a adotar no Rio Grande do Norte.
Ao final, a servidora distribuiu impressos contendo o passo a passo do
processo de adoção, incluindo a relação de documentos necessários e o
48
endereço dos Juízos competentes para impetrar o pedido de adoção nacional,
nesta Capital, Parnamirim e Mossoró, por se tratar de Comarcas com Varas
especializadas em Infância e Juventude.
Atingindo assim, a finalidade de esclarecer aos inscritos para o
casamento comunitário, a ser realizar no dia seguinte (25), sobre a tramitação
jurídica do procedimento de adoção, a luz do Estatuto da Criança e do
Adolescente, dirimindo as frequentes dúvidas sobre o a realização de adoção à
brasileira.
Na I SEMANA ESTADUAL DE ADOÇÃO, o evento realizado no período
de 20 a 25 de maio de 2015, na ESMARN. Promovido pela Coordenadoria
Estadual da Infância e da Juventude - CEIJ e parceiros, a I Semana Estadual
de Adoção contou com a colaboração das servidoras da CEJAI/RN.
No primeiro momento pontua-se a reunião administrativa com a
comissão organizadora, em 05 de maio, na sala de reuniões da Presidência do
Tribunal de Justiça, para tratar sobre pauta de encaminhamentos voltados à
logística de procedimentos do evento, tais como realização de inscrições para
o público interessado em participar das palestras; elaboração, impressão e
assinatura dos diplomas.
Figura 4 - Reunião administrativa com a comissão organizadora do evento
Fonte: Comissão Estadual Judiciaria de Adoção Internacional - CEJAI/RN.
49
Continuamente, as servidoras da CEJAI/RN, compareceram à
abertura do evento, no período das 18h30 às 10h40, a fim de dar suporte
técnico à cerimônia inicial; zelando, inclusive em recepcionar os palestrantes
da noite, o casal Schettini, doutores em psicologia clínica, advindos do Estado
de Pernambuco.
Na ocasião, foi ofertado aos convidados um buquê de rosas,
simbolizando gratidão e reconhecimento, ante a disponibilidade do casal
Schettini, que se deslocaram a esta Capital, gratuitamente, para prestigiarem a
I Semana Estadual de Adoção, com a ministração de palestras relacionadas
aos temas especificados na programação do evento, quais sejam: Adoção: O
Destino de Crianças em Suas Mãos e Como Trabalhar a História de Vida da
Criança Adotiva?
Figura 5 - Abertura da I Semana Estadual de Adoção
Fonte: Comissão Estadual Judiciaria de Adoção Internacional - CEJAI/RN.
No programa PAI PRESENTE realizado no dia 09 de maio, ocasião que
as servidoras da CEJAI/RN compareceram à 2ª edição do evento realizado na
Escola Jean Mermoz, no Bairro Bom Pastor, Natal/RN.
Projeto esse, idealizado pela Coordenadora do Núcleo de Demandas à
Saúde, a Juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, em parceria com outras
50
instituições, destacando-se o Projeto Sociedade e Cidadania - SaCi, da
Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte, que promoveram
ações sociais como emissão de CPF; cartão do SUS; certidão de nascimento,
atendimento jurídico, orientação sobre o Programa Pai Presente do CNJ, o qual
garante que a paternidade seja reconhecida; atendimento preventivo à saúde,
como aplicação de vacina HPV, utilização de flúor e distribuição de quite para
higiene bucal, realização de pesos e medidas de crianças, além de palestras
sobre os riscos de doenças sexualmente transmissíveis.
Figura 6 - Integrantes e Parceiros do evento PAI PRESENTE
Fonte: Comissão Estadual Judiciaria de Adoção Internacional - CEJAI/RN.
Quando da realização do evento, as servidoras deste Órgão colocaramse a disposição da Coordenadora do projeto, mediante anuência do Presidente,
Desembargador Saraiva Sobrinho, para estabelecer parceria institucional, no
intuito de promover ações conjuntas para garantir o cumprimento dos direitos
fundamentais da criança e do adolescente.
Figura 7 - Servidoras da CEJAI/RN, em evento com a Juíza Coordenadora e o
Diretor da Unidade Hospitalar de Bom Pastor
51
Fonte: Comissão Estadual Judiciaria de Adoção Internacional - CEJAI/RN.
Como resultado, articulou-se pela ministração de palestras, com
tema direcionado à adoção legal, objetivando esclarecer aos pais e
profissionais da saúde daquela comunidade sobre o ônus recaído sobre os
envolvidos no processo de adoção à brasileira. Esclarecendo tratar-se de
atitude desencadeia penalidades criminais; além de proporcionar prejuízos
àqueles pretendentes habilitados e há muito cadastrados no CNA.
Outro evento promovido pelo CEJAI/RN: educação e lazer, realizado em
22 de outubro, consistiu na exibição do filme “Hotel Transylvania 2”, em
comemoração ao Dia das Crianças, que aconteceu por iniciativa da
Corregedoria/CEJAI/RN, em parceria com a rede de cinema Cinépolis - Zona
Norte de Natal, com o objetivo de proporcionar momentos de alegria e
integração às crianças e adolescentes acolhidos nos municípios de Natal,
Parnamirim e Nísia Floresta.
O evento para um público de aproximadamente 100 (cem) pessoas,
incluindo acolhidos, entre 3 (três) e 17 (dezessete) anos de idade;
coordenadores das casas de acolhimento e servidores das instituições
parceiras.
O momento contou inclusive com a participação da Doutora Adriana
Santiago Bezerra, Juíza Corregedora Auxiliar e Secretária Executiva da
CEJAI/RN, a qual concedeu entrevista a emissora local InterTV Cabugi,
expressando dentre outros pontos relevantes ao acolhimento institucional,
sobre a importância de participar de um evento que objetiva proporcionar aos
52
infantes acolhidos momentos de lazer e interação, vez que nas instituições
contempladas existiam crianças e adolescentes que estavam tendo acesso ao
cinema pela primeira vez.
Na
ocasião
os
organizadores
do
evento,
distribuíram
pipoca,
refrigerantes e balas aos participantes. Momento muito especial.
Figura 8 - Juíza Adriana Santiago concedendo entrevista a InterTV Cabugi
Fonte: Comissão Estadual Judiciaria de Adoção Internacional - CEJAI/RN.
Já no último 20 de novembro, o projeto 365 DIAS DE NATAL, realizado
na Sala da Presidência do TJRN, a reunião que culminou com a assinatura do
protocolo de intenções, selou a parceria do projeto idealizado pela instituição
não governamental - Projeto Acalanto Natal, atuando com a finalidade voltada
a orientação e direcionamento dos procedimentos inerentes à adoção,
sobretudo, na ministração de palestras e apoio psicossocial aos adotantes,
adotados, como também daqueles que aguardam inserção a uma família
substituta.
Com a lente voltada à promoção de ações e políticas colaborativas a
construção do futuro profissional e realização de sonhos pessoais dos infantes
acolhidos, o Projeto Acalanto, em conjunto com a Coordenadoria Estadual da
Infância e da Juventude - CEIJ, firmaram parceria com a Secretaria Municipal
de Trabalho e Ação Social - SEMTAS, Corregedoria Geral de Justiça e
53
Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, com o propósito de
viabilizar a concretização do projeto que objetiva beneficiar adolescentes
institucionalizados.
O Projeto 365 Dias de Natal, intenciona preliminarmente contemplar os
adolescentes acolhidos na Unidade de Acolhimento III, mantida pela Secretaria
Municipal de Trabalho e da Assistência Social - SEMTAS. Essa instituição, por
ser responsável pelo acolhimento de infantes de 12 (doze) a 17 (dezessete)
anos de idade, carece de ações prementes e definitivas que tragam resultados
permanentes à vida pessoal e profissional dos adolescentes, além de capacitálos a inserção no mercado de trabalho e ao mundo corporativo quando do
desligamento das entidades de acolhimento, tão logo completem 18 (dezoito)
anos.
Diante dessa visão, as instituições parceiras lançaram a proposta de
conquistar voluntários e patrocinadores, com propósito de realizar cooperação
institucional, de apoio educacional, lazer e esportiva, para atender até 25 (vinte
e cinco) infantes acolhidos na Unidade de Acolhimento III, durante o ano de
2016.
Nesse contexto, a Corregedoria Geral de Justiça, juntamente com a
Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, assumiram o
compromisso de atuar em conjunto com o Projeto Acalanto na propagação do
evento “365 Dias de Natal”, dar publicidade as cartas redigidas pelos
adolescentes, contendo a forma de contribuição, bem como o agendamento de
visitas dos voluntários e patrocinadores à Unidade Institucional.
Ao Final, a Doutora Adriana Santiago Bezerra, Juíza Corregedora
Auxiliara, explanou o empenho da Corregedoria de Justiça, no sentido de
permanecer executando mecanismos de orientação e fiscalização processual
aos Juízos da Infância, por meio das correições ordinárias, a fim de minimizar o
tempo de acolhimento de crianças e adolescente, a luz do disposto no art. 2º,
do Provimento 36/2014-CNJ.
Figura 9 - Apresentação aos Partícipes do Projeto - 365 Dias de Natal - pelo
Coordenador da CEIJ, o Juiz José Dantas de Paiva
54
Fonte: Comissão Estadual Judiciaria de Adoção Internacional - CEJAI/RN.
Em 26 de maio, a Comissão, reuniu-se com representantes das Aldeias
Infantis - SOS Brasil e a psicóloga da equipe técnica da 1ª Vara da Infância e
da Juventude de Natal, objetivando buscar intermediação para reestabelecer o
vínculo entre dois irmãos, sendo um deles adotado por casal italiano e o outro
ainda acolhido na Casa de Passagem II.
Na ocasião outros temas relacionados à adoção nacional e internacional
foram abordados.
No dia 29 do mesmo mês, registra-se a reunião com representantes da
OAB/RN, incluindo o Presidente da Comissão da Infância e da Juventude, o
Doutor Carlos Kelsen Silva dos Santos, a fim de traçar metas e políticas
voltadas a garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
sobretudo, na reintegração ao contexto familiar, diminuindo o período de
acolhimento dos infantes, com a efetiva participação de advogados nas
audiências concentradas, garantindo o direito à convivência família e
comunitária.
Figura 10 - Presidente e servidoras da CEJAI/RN participam de reunião com
representantes da OAB/RN
55
Fonte: Comissão Estadual Judiciaria de Adoção Internacional - CEJAI/RN.
Apresentação
de
projeto
cartilha,
encaminhado
para
OAB/RN,
solicitando parceria para editoração e impressão da Cartilha e, posterior,
distribuição nas Comarcas com competência em Infância e Juventude, bem
como, conferência cadastral acerca da realização das audiências concentradas
que devem ser realizadas semestralmente, e, observância do prazo de 12
(doze) meses para julgar os processos de adoção e destituição do poder
familiar, conforme Provimentos 32/2013 e 36/2014 do CNJ, através da equipe
de correição.
Além disso, as secretárias da CEJAI/RN debruçaram-se na elaboração
de ofícios pertinentes aos processos em andamento, bem como à organização
das pastas físicas e virtuais dos expedientes enviados e recebidos nesse
período, como também efetivaram respostas aos interessados em adotar no
Brasil, residentes na Alemanha, Argentina, Estados Unidos da América e
Noruega, através de e-mail.
Outro
registro
merecedor
de
destaque,
dada
sua
relevância
administrativa e institucional, concerne a expedição de 3 (três) OfíciosCirculares, a saber:
i) 24/2015 - aos Presidentes das Autoridades Centrais Brasileiras,
comunicando a posse do Desembargador Saraiva como Corregedor
Geral de Justiça e, concomitantemente, a Presidência da CEJAI/RN;
56
ii) 43/2015, aos Juízes com competência em Infância e Juventude,
solicitando aos magistrados atualização cadastral de pretendentes e
acolhidos aptos à adoção, corrigindo suas inconsistências, além da
realização das audiências concentradas, e atenção ao prazo de doze
meses para julgamento dos processos de Adoção e Destituição do
Poder Familiar; e
iii) 53/2015, aos Presidentes das Autoridades Centrais dos Estados
Federados e do Distrito Federal, comunicando, que declarou a inaptidão
de um casal italiano - D.G e I.E.S, inaptidão do casal italiano para
realizar adoção internacional neste Estado. Fato inédito no âmbito desta
Comissão.
Ademais, outra demanda recorrente à Secretária da CEJAI/RN, se refere
à análise cadastral, efetuada junto ao Cadastro Nacional de Adoção - CNA e ao
Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas - CNCA, ambos idealizados pelo
CNJ.
Onde ficou demonstrado que, até esta data, existem 37 (trinta e sete)
infantes disponíveis para adoção, dentre os quais 9 (nove) são crianças e 28
(vinte e oito) já são adolescentes, 8 (oito) meninas e 29 (vinte e nove) meninos;
no que se refere a cor/raça, temos 5 (cinco) brancas; 1(uma) negra, 1 (uma)
indígena e 30 (trinta) declaradas pardas; das quais 5 (cinco) são portadoras de
necessidades especiais, 1(uma) com doença não tratável, 3 (três) com
doenças tratáveis.
Estando elas distribuídas nas comarcas/varas do RN da seguinte
maneira: 1 (uma) em Afonso Bezerra, 2 (duas) em Caicó, 1 (uma) em
Canguaretama, 1(uma) Currais Novos, 2 (duas) em Macaíba, 5 (cinco) em
Mossoró, 21 (vinte e uma) em Natal, 2 (duas) em Parnamirim, 1 (uma) São
Gonçalo e 1(uma) São José de Mipibu.
Observando que dentre os disponíveis à adoção, 11 (onze) estão
acolhidas há mais de 6 (seis) meses e menos de 2 (dois) anos; 6 (seis) pelo
período que varia entre 2 (dois) e 4 (quatro) anos; 8 (oito) acolhidos entre 4
(quatro) e 5 (cinco) anos na instituição; 10 (dez) pelo período de 5 (cinco) a 6
(seis) anos e 6 (seis) meses de institucionalização e, por fim, 1 (uma), agora
adolescente, institucionalizado há mais de 13 (treze) anos e, o último deles, e
com o maior tempo de institucionalização há 14 (quatorze) anos e 8 (oito)
57
meses, tendo os dois últimos respectivamente 13 (treze) e 15 (quinze) anos de
idade.
No que se refere ao cadastro de crianças/adolescentes acolhidas no RN,
temos, até a presente data: 265 (duzentos e sessenta e cinco) acolhidos;
dentre eles 112 (cento e doze) meninas e 153 (cento e cinquenta) meninos e
em fase de análise das informações colhidas no cadastro e visitas as
instituições de acolhimento. Cronograma de visitas às instituições de
acolhimentos do Estado, iniciando pela Capital.
Dada às inconsistências verificadas no Cadastro Nacional de Adoção e
no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, foi elaborado cronograma de
visitas às instituições de acolhimentos do Estado, iniciando pela Capital, a fim
de identificar e buscar mecanismos para efetuar a correção cadastral.
Ato contínuo constata-se a realização de procedimentos associados à
rotina de Secretária, onde a Comissão expediu 3 (três) laudos/certificados de
habilitação, em favor de 2 (dois) pretendentes residentes na Itália e 1 (um) em
Portugal, os quais aguardam o surgimento de crianças ou adolescentes com
perfil indicados nos autos, para vinculação à adoção internacional.
Concernente às inconsistências verificadas nas unidades de acolhimento
de Natal, conforme informações extraídas do Cadastro Nacional de Crianças
Acolhidas - CNCA, convém registrar a informação prestada pela Coordenadoria
Estadual da Infância e da Juventude do RN a esta Comissão, noticiando a
correção cadastral nos moldes espelhados, constando a regularização do
registro de entidades de abrigamento e das guias de acolhimento dos infantes
institucionalizados nesta Capital.
O resultado supra, foi gerado após solicitação de providências formulada
pela CEIJ ao Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho
Nacional de Justiça, possibilitando ao Juízo competente, a exclusão de
registros de acolhidos em duplicidade e a inativação de unidades fechadas
e/ou interditadas anteriormente, porém ainda constavam como ativas no
CNCA. Encerrando, desse modo, as pendências cadastrais identificadas em
Natal por esta Comissão, por ocasião das visitas institucionais.
Por fim, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional,
seguindo o viés de atuar em parceria com instituições ligadas a Infância e a
Juventude, permanece firme e motivada para continuar participando de tarefas
58
voltadas a garantir a criança e ao adolescente do Estado do Rio Grande do
Norte, o direito de ser inserido à convivência familiar e comunitária,
assegurando-lhes o princípio constitucional de prioridade absoluta.
59
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apresentados os resultados, vale salientar a efetiva atuação desta
Corregedoria mediante as diversas e profícuas reuniões com as mais diversas
instituições e autoridades, no decorrer desse primeiro ano de gestão, com o
desiderato de ouvir para melhor decidir.
Para citar-se algumas:
 08/jan - Reunião com o Presidente da ANOREG;
 09/jan - Reunião com o Juiz de Currais Novos;
 16/jan - Reunião com assessores da corregedoria, Secretário Geral e
com a responsável pelo Departamento de Engenharia, ambos do TJ/RN;
 21/jan - Reunião com Representantes do Programa Novos Rumos;
 29/jan - Reunião com o Procurador do Estado do RN - Patrimônio;
 30/jan - Reunião com o Coordenador do Sistema Prisional e Juízes;
 02/fev - Reunião com o desembargador Cleones Carvalho Cunha,
TJ/MA;
 03/fev - Reunião com o Juiz responsável pelas ações relativas à
Barragem de Oiticica;
 05/fev - Inauguração obras ampliação Centro de Detenção Provisória de
Apodi/RN;
 06/fev - Reunião com o Presidente da ANOREG e Tabeliães, relativa à
nova Tabela de Custas;
 09/fev - Reunião com os representantes do concurso de cartórios;
 10/fev - Reunião com o Prefeito do Município de São Gonçalo do
Amarante;
 12/fev - Reunião com a representante da Caixa Econômica Federal
sobre alienação fiduciária de bens, prazo e padronização de execução
extrajudicial;
 12/fev - 2ª Reunião com o Procurador do Estado do RN - Patrimônio;
 26/fev - Reunião com o Presidente da OAB/RN;
 27/fev - Reunião com o Presidente da ANOREG, Tabeliães e com o com
o Procurador do Estado do RN – Patrimônio, sobre Regularização
Fundiária;
60
 02/mar - 1ª Reunião da CEJAI;
 03/mar - 2ª Reunião com o Presidente da OAB/RN;
 05/mar - Reunião com o Tabelião do Município de Macaíba e com a
comissão do concurso dos cartórios;
 06/mar - Reunião com o Presidente da ANOREG;
 10/mar - Reunião com a Procuradora do Estado, Doutora Ana Karenina,
com a SETIC, com o Delegado Adjunto da Receita Federal, Doutor
Carlos Roberto Oliveira, sobre criação do Provimento para regulamentar
as cobranças de custas;
 12/mar - Reunião com representantes da ESMARN e da Secretaria de
Planejamento Estratégico;
 13/mar - Reunião com o Presidente da ANOREG;
 16/mar - Reunião com representante da AMARN;
 19/mar - Curso na corregedoria sobre o Sistema IntegraBrasil;
 20/mar - Curso ANOREG e reunião com a comissão do concurso
cartórios;
 23/mar - Reunião com a Associação dos Peritos Criminais sobre perícias
e andamento dos processos;
 24/mar - Reunião com o Presidente da ANOREG;
 25 a 27/mar - participação no 68º ENCOGE, Teresina/PI;
 27/mar - Reunião com o Presidente da ANOREG;
 09/abr - Reunião com o Secretário da Justiça Estadual;
 13/abr - Reunião com o Presidente da ANOREG;
 17/abr - Reunião sobre concurso público;
 20/abr - Reunião com o Presidente da OAB/RN;
 22/abr - Reunião com a Secretária Estadual de Saúde;
 23/abr - 2ª Reunião com o Prefeito do Município de São Gonçalo do
Amarante e com o Procurador do mesmo Município;
 27/abr - Reunião com a comissão concurso cartório;
 28/abr - 3ª Reunião com o Prefeito do Município de São Gonçalo do
Amarante e com o Procurador do mesmo Município;
 04/maio - 3ª Reunião ordinária da CEJAI/RN;
 14/maio - Reunião com o Presidente da ANOREG;
 19/maio - Reunião com o Tabelião do 1º Ofício de Notas de Natal/RN;
61
 21/maio - Visita da Ministra Nancy Andrighi, CNJ e reunião com o
Presidente da ANOREG sobre averbação, aditamento decorrentes de
equívoco notário;
 21/maio - Reunião com o representante da AMARN;
 28/maio - 4ª Reunião com o Prefeito do Município de São Gonçalo do
Amarante e com o Procurador do mesmo Município;
 01/jun - Reunião com o Corregedor e com Procurador, ambos do MPE;
 12/jun - Reunião com Juízes da Execução Penal, GAEP;
 18/jun - Reunião com o Presidente da OAB/RN e com o representante
do SINDCON;
 02/jul - Reunião com o Superintendente Regional da CEF;
 06/jul - 4ª Reunião ordinária da CEJAI/RN;
 10/jul - Reunião para implantação dos serviços de emissão de certidão
de óbitos nos estabelecimentos de saúde e reunião na SEJUC;
 17 e 18/jul - curso preparatório da ANOREG para novos Tabeliães;
 20/jul - Reunião com a Tabeliã Interina do Cartório de Baía Formosa;
 21/jul - Reunião CEJAI para tratar do 1º encontro de Juízes, Promotores
e Advogados;
 24/jul - Reunião com o Superintendente Regional da CEF;
 29/jul - Audiência pública na OAB/RN sobre as dificuldades enfrentadas
pelos advogados criminalistas;
 31/jul - Reunião na Presidência do TJ/RN sobre prestações pecuniárias;
 04/ago - Reunião com a representante da Procuradoria da República;
 07/ago - Reunião sobre o projeto de sistema para acompanhamento das
execuções penais;
 11/ago - Reunião sobre Planejamento Estratégico;
 21/ago - Reunião com Juízes sobre movimentação de carreira;
 24/ago - Reunião com o Prefeito do Município de São Gonçalo do
Amarante e com o Procurador do mesmo Município;
 25/ago - Reunião com o Auditor do TCU;
 26 a 28/ago - participação no 69º ENCOGE - Rio de Janeiro;
 31/ago - Reunião com a Procuradora da República;
 03/set - Reunião com o Doutor Gustavo Marinho, sobre Guamaré;
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 09/set - Reunião com o Presidente do IPERN e com a ANOREG sobre
convênio para informações de óbitos nos cartórios;
 11/set - Reunião com o SISJERN;
 22/set - Reunião com advogados do Município de Macau/RN;
 08/out - Reunião com Promotor e Procuradora do Município de Natal,
sobre execuções fiscais e suspensão de prazo;
 15/out - Reunião com Diretor do Foro de Natal/RN;
 16/out - Reunião com o Secretário de Tributação do Estado do RN;
 23/out - Reunião com o representante do Instituto de Estudos de
Protesto de Títulos do Brasil, Seção do RN;
 29/out - Reunião sobre Penas Pecuniárias;
 17/nov - Reunião com Promotores, Juízes e representante da Polícia
Ambiental, sobre a possibilidade confecção de TCO;
 18 a 20/nov - participação no 70º ENCOGE, Barreirinhas/MA;
 01/dez - Reunião sobre a produtividade nos Juizados Especiais e da
prioridade nas audiências; reunião com os Presidentes das Turmas
Recursais, sobre a produtividade e o cronograma;
 02/dez - Reunião com o Tabelião do Município de Jardim do Seridó/RN;
 03/dez - Reunião sobre a situação do Colégio Juízes de Execução
Penal.
Ademais, exalto todo empenho da equipe que compõe a CGJ, que
mesmo diante da redução do quadro de servidores e nas diversas superações
as quais foram sujeitos, permaneceram empenhados no bom servir, reduzindo
custos e com trabalho colaborando sobremaneira nas realizações aqui
relatadas, em termo de prestação de contas à Sociedade, bem representada
no corpo do Pleno, nesta Casa de Justiça.
Meu caloroso e sincero Muito Obrigado!
Desembargador Saraiva Sobrinho
Corregedor Geral de Justiça
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