LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
II WORKSHOP – GASTOS TRIBUTÁRIOS
DA UNIÃO
(RENÚNCIA FISCAL)
ESAF 7/10/2011
COGET-SRFB
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
● Lei de Incentivo ao Esporte – nº 11.438/06:
Aplicação em projetos esportivos e paradesportivos :
PJ – até 1% do imposto de renda devido pela pessoa jurídica tributada com
base no lucro real,
PF – até 6% do imposto de renda devido pela pessoa física.
● Vigência: de 2007 até 2015.
● Regulamentado dec. n º 6.180/07 e port. nº120/09.
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
PROPONENTE
CNPJ HÁ MAIS DE UM ANO
ESTATUTO – FINALIDADE DESPORTIVA
PUBLICO
NATUREZA
PRIVADO
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
ALTO RENDIMENTO
MANIFESTAÇÃO
EDUCACIONAL
PARTICIPAÇÃO
REMUNERAÇÃO DE ATLETAS PROFISSIONAIS
RESTRIÇOES
PRIVADO
AQUISIÇÃO IMÓVEIS
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
CARACTERÍSTICAS
PROJETOS DE ALTO RENDIMENTO
• Competição – formar para, participar de, preparar para...;
• Eventos esportivos competitivos – realizar, participar, promover...;
• Esporte de base – formação de atletas;
• Descoberta de talentos esportivos.
PROJETOS DE DESENVº EDUCACIONAL
• Mínimo de 50% de beneficiários, alunos matriculados no sistema público de
ensino.
PROJETOS DE PARTICIPAÇÃO
• LAZER, CULTURA CORPORAL, ESPORTE RECREATIVO: jogos, brinquedos,
brincadeiras, dança, ginástica.
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS:
DE 1º FEVEREIRO A 15 DE SETEMBRO
ATÉ 6 PROJETOS POR ANO / PROPONENTE
OBRAS – INCLUIR 2,5% PARA ACOMPANHAMENTO PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
TRÂMITE DE PROJETO
Membros da Comissão Técnica
3 pelo Ministério, 3 pelo CNE
COMISSÃO
Cadastro Proponente
Cadastro Projeto
SLIE
PRÉ-ANÁLISE
Docs
PROPONENTE
Projeto
finalizº
ANÁLISE
MONITº &
ACOMPº
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
VIABILIDADE TÉCNICA
ANÁLISE
VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA
CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL
PRÉANÁLISE
FLUXOGRAMA
ANÁLISE
COMISSÃO
TECNICA
COAME
CAPTAÇÃO
sim
Integral?
não
A
EXECUÇÃO COM CAPTAÇÃO PARCIAL
Elabora
PTA
sim
COAME
ANÁLISE
COMISSÃO
TÉCNICA
A
Ajustado?
não
A
Termo
compromisso
Cta.
Livre
Transf.
R$
Exec.
PCp
Transf.
R$
Exec
PCf
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
EXECUÇÃO
AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
ENTIDADE DE NATUREZA PRIVADA
•
Realizar cotação prévia de preços:
1.
Efetuar pesquisa de preços no mercado, com pelo menos três
orçamentos;
2.
Observar os princípios da impessoalidade, moralidade e
economicidade.
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
EXECUÇÃO COM CAPTAÇÃO PARCIAL
•
O proponente deverá solicitar autorização à Comissão Técnica,
apresentando Plano de Trabalho Ajustado à nova situação
financeira, e demonstrando:
a)
possibilidade de atingimento dos objetivos do projeto;
b) viabilidade técnica;
c)
funcionalidade plena das ações, independentemente de
ações ou etapas futuras.
•
É exigida a captação mínima de 20% do valor total do projeto
aprovado;
•
A readequação do projeto é permitida uma vez.
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
EXECUÇÃO COM CAPTAÇÃO PARCIAL
READEQUAÇÕES/AJUSTES DO PLANO DE TRABALHO:
-
é permitida a readequação do projeto aprovado uma única vez;
Exceções:
-
projetos de ação continuada: uma vez a cada exercício, desde
que captado, no mínimo 20% do valor referente ao exercício.
-
projetos com Contrato de Patrocínio: poderão ter tantos
planos ajustados quanto o nº de liberações.
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
Do Relatório de Gestão
2010
 EVOLUÇÃO DOS PROJETOS
APRESENTADOS, 2007-2010
1.800
1.600
1.692
1.441
1.400
1.200
1.000
800
600
666
635
400
200
0
2007
Fonte: ME/SE/LIE/PRÉ ANÁLISE
2008
2009
2010
 PORCENTAGEM DOS PROJETOS
APRESENTADOS POR MANIFESTAÇÃO,
2007-2010
60%
52%
48%
50%
43%
42%
40%
31%
30%
28%
27%
26%
23%
28%
27%
25%
20%
10%
0%
2007
2008
Educacional
Fonte:ME/SE/LIE/PRÉ ANÁLISE
2009
Participação
Rendimento
2010
 QUANTIDADE DOS PROJETOS AVALIADOS
EM PRIMEIRA ANÁLISE, 2007-2010
850
900
47,6%
800
576
700
600
500
400
272
300
200
56
100
0
2007
Em 2007 foram para pauta 73 projetos;
Em 2008 foram para pauta 452 projetos;
Em 2009 foram 1020 projetos;e
Em 2010 foram 1610 projetos
Fonte: ATAS E PAUTAS
2008
2009
2010
 SITUAÇÃO DOS PROJETOS AVALIADOS EM
PRIMEIRA ANÁLISE - 2010
15%
19%
66%
Aprovados
Fonte: ME/SE/LIE
Rejeitados
Diligência
• RECURSOS CAPTADOS
 Em 2010, foram investidos no esporte, através da
lei de incentivo, 190 milhões de reais, um aumento
de 72% em relação a 2009
Millions
EVOLUÇÃO DO VALOR CAPTADO 2007-2010
240
191
190
140
111
090
082
...
051
040
1905ral
1905ral
1905ral
Ano
1905ral
 PORCENTAGEM DO VALOR CAPTADO SEGUNDO À
REGIÃO 2008-2010
2008
3%
2009
1%
6%
10%
0,3%
4%
2%
84%
90%
NORDESTE
CENTRO-OESTE
SUDESTE
SUL
NORTE
2010
6,8%
1,3%
0,1%
NORDESTE
CENTRO-OESTE
2,5%
89%
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
SUDESTE
SUL
 QUANTIDADE ACUMULADA DE UNIDADES DE
FEDERAÇÕES QUE APROVARAM E CAPTARAM 2007-2010
Qtd. UF’s
27
27
24
22
21
19
18
18
21
15
12
9
10
8
6
6
3
0
2007
2008
Qtd. Aprovados
2009
Qtd. Captados
Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
2010
 PORCENTAGEM DO VALOR CAPTADO SEGUNDO À
UNIDADE DE FEDERAÇÃO 2008-2010
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
AL AP BA ES MT PB PE
PI
RN RO SE TO PR SC CE RS GO DF RJ MG SP
2008
Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
2009
2010
 PERCENTUAL CAPTADO SEGUNDO À SUA
MANIFESTAÇÃO 2007-2010
100%
93%
90%
80%
76%
70%
70%
64%
60%
50%
40%
30%
20%
20%
10%
13%
16%
11%
15%
14%
6%
1%
0%
2007
2008
Educacional
Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
2009
Participação
Rendimento
2010
• BENEFICIÁRIOS
 Aproximadamente
786
mil
pessoas
foram
beneficiadas de forma direta em 2010 e 7,53
milhões de forma indireta.
 EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE PATROCINADORES
2007-2010
1200
1030
1000
59,9%
800
600
54,5%
644
400
369
200
54
0
2007
2008
Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
2009
2010
 OS MAIORES PATROCINADORES, EM 2010
VALE
R$ 24.809
PETROBRAS
R$ 21.789
BRADESCO
R$ 13.432
ITAU
R$ 5.170
AES TIETE S/A
R$ 4.182
TELESP
CEMIG
R$ 3.972
R$ 3.605
SABESP
R$ 3.439
FIAT AUTOMÓVEIS
R$ 3.302
REDECARD
CPFL S A
R$ 2.853
R$ 2.357
OI
R$ 2.340
AMBEV
R$ 2.239
BANCO VOTORANTIM S.A.
R$ 2.146
GRUPO CCR
R$ 2.131
CIA. BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO
R$ 2.074
USIMINAS
HSBC
R$ 1.938
R$ 1.604
VOLVO DO BRASIL LTDA
R$ 1.543
GERDAU AÇO LONGOS
R$ 1.536
BANCO BMG
SCANIIA LATIN AMÉRICA LTDA
R$ 1.300
R$ 1.300
MERCEDES BENZ DO BRASIL
R$ 1.300
BANRISUL
R$ 1.267
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
R$ 1.192
GERLING SUL AMERICA SEGUROS INDUSTRIAIS
R$ 1.103
R$ Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
Em mil R$
R$ 5.000
R$ 10.000
R$ 15.000
R$ 20.000
R$ 25.000
R$ 30.000
 PROPONENTES QUE MAIS CAPTARAM, EM 2010
Em mil R$
Circulo Militar Da Vila Militar
R$ 24.809
Instituto Passe De Magica
Esporte Clube Pinheiros
R$ 15.236
Instituto Brasil 1
Minas Tênis Clube
R$ 7.025
R$ 5.940
Instituto Esporte & Educação
Sao Paulo Futebol Clube
Confederação Brasileira De Desportos Aquáticos - Cbda
Associaçao De Cultura E Esporte Social - Rede Acesso
Arte, Vida E Esporte Sob Medida
Confederação Brasileira De Tênis
R$ 4.915
R$ 4.422
R$ 4.175
R$ 3.368
R$ 2.838
R$ 2.777
Araxá Esporte Clube
America Futebol Clube
R$ 2.074
R$ 2.000
Confederação Brasileira De Basketball
Confederação Brasileira De Judô
R$ 1.941
R$ 1.819
Instituto De Desenvolvimento Do Desporto Brasileiro
Prefeitura Municipal De Betim
R$ 1.800
R$ 1.733
Universidade Federal Do Recôncavo Da Bahia
Associação Esportiva Janeth Arcain
R$ 1.727
R$ 1.664
Associação Atlética Portofelicense
Instituto Tênis
R$ 1.602
R$ 1.537
Federação De Vela Do Estado Do Rio De Janeiro
Instituto Parada Vital
R$ 1.525
R$ 1.500
Instituto Sports
De Peito Aberto Incentivo Ao Esporte
R$ 1.492
R$ 1.451
Cieds Centro De Integração E Desenvolvimento Sustentável
R$ 1.431
R$ -
Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
35,9%
R$ 8.518
R$ 5.000
R$ 10.000
R$ 15.000
R$ 20.000
R$ 25.000
R$ 30.000
CAPTAÇÃO SEGUNDO À NATUREZA DO PROPONENTE, 2010
CAPTAÇÃO
SEGUNDO À NATUREZA DO
PROPONENTE, 2010
Sistema S
0,4%
Prefeitura
2,1%
Atlética
0,1%
Universidade
1,4%
Associação de Classe
0,2%
Clube de Futebol
6,3%
Clube Social
9,7%
COB
0,5%
Confederação
10,1%
Ong/oscip
41,2%
Federação
3,8%
Governo estadual
0,1%
Ong/oscip Ex atleta
24,1%
Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
 QUANTIDADE DE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DE
VISITAS, 2009-2011*
190
180
170
150
144
130
110
90
91
70
60
50
30
48
31
10
2009
2010
VISITAS
* Quantidade projetada para 2011
Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
2011*
PROJETOS EM EXECUÇÃO
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
OBRIGADO!
Newton Koji Uchida
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
MINISTÉRIO DO ESPORTE
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
(061) 3217-1669
(061) 2026-1407
[email protected]