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A
LEI N2g 2089, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980
fV
D i spoe sobre reajuste de
venc imentos
e sa
l^ar íos de serv ido res mun iei pais e da outras
providenciasB
A O.amara Municipal
Ò
de Itabira, por
readores, aprovou e eu. Prefeito do Munic,^ipio, sanciono a
seus V£
seguinte
lei:
Artigo |2) - Fica o
vo autor í zado a proceder a
Chefe do Poder Execut_i_
um reajuste de 5 0 % (c í nquenta
t o ) , nos atua í s venc imentos e sal^r íos de todos os
ce£
servidores munj^
c ipa í Sa
. . .
por
'
Par^agrafo ynico
- O reajuste ora
autoriz£
do ahranQB também os proventos dos inativos e as pensões.
Artigo 22) - | fixado em Cr$ 300,00 (treze_n
U
tos cruzeiros), por dependente, o abono familiar dos
servidores e£
tatutar ios, obedecendo o dos regi dos pel a Cons©!- idaçao das
Le i s do
Trabalho o que dispuser a legislação federal»
Parágrafo ^uníco - Quando ocorrer a
do abono do pessoal celet í sta, o abono
revisão
famiI í ar dos servidores
e£
tatut^rios ser^ revisto na mesma época e em igual proporção, mediaji
te decreto do Prefeito
Municipal.
Artigo 3-) - As despesas decorrentes da pr£
sente leí serao atendidas através das dotações orçamentarias
prias, suplementadas, se necessário.
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.
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•
pro
^
Artigo 4°) - Revogadas as disposições
em
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