UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITOS DO ESTADO
CJ-02004 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CR 04
CH 60
SÚMULA: Teoria Geral do Direito Internacional; O Estado no Direito Internacional;
Direito dos Tratados; Direito do Mar; Direito Espacial; Direitos da
Pessoa Humana; Direito Diplomático; Direito de Asilo; Direito das
Organizações Internacionais; Direito de Intervenção; Direito dos
Conflitos Armados e Segurança Coletiva; Direito Nuclear.
1a Parte: TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL
UNIDADE I 1.TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL. Introdução.1.1
Conceito.1.2 Divisão.1.3 Codificação.1.4 Ordem Jurídica Internacional.1.5
Princípios de Efetividade.1.6 Legitimidade e Reciprocidade
UNIDADE II 2 Fontes.2.1 Abordagem Moderna (Fontes Principais e Auxiliares,
art. 38 do Estatuto da C.I.j).
UNIDADE III
3 Fundamento.3.1 Sistemas Jusnaturalistas, Voluntaristas e
Normativistas.
UNIDADE IV 4 Validez: Espacial Temporal, Pessoal, Material e Formal (dualismo
e monismo) Primado do Direito Internacional
2a Parte: O ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL
UNIDADE I O ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL.1 Critério Internacional
do Estado.1.1 Os três Jura (Jus Tractuum, Jus Legationis e Jus Belli).1.2
Elementos: Esfera de Validez da Ordem Jurídica, Soberania - Interdependência
UNIDADE II
Vaticano.
2 Capacidade Internacional.2.1 Tipos de Estado.2.2 Santa Sé e
UNIDADE III 3 Análise Cíclica.3.1 Formação.3.2 Reconhecimento
3.3 Transformação.3.4 Sucessão.3.5 Extinção.
UNIDADE IV 4 Direitos e Deveres Fundamentais.4.1 Intervenção
UNIDADE V
5 Responsabilidade Internacional.5.1 Elementos (Ato,
Imputabilidade, Dano).5.2 Teorias (Culpa e Risco).5.3 Consequências
Jurídicas.5.4 Exceções.5.5 Legitimidade.5.6 Defesa e Represálias.
3a Parte: DIREITOS DOS TRATADOS
UNIDADE I 1 Tratado.1.1 Conceito.1.2 Classificação.1.3 Terminologia.1.4 Ato.1.5
Unilateral.1.6 Condições de Validez e Intrínsecas e Extrínsecas.
UNIDADE II
2 Eficácia.2.1 Convenção de Havana/28 e Convenção de
Viena/69.2.2 O Contrato no Direito Interno e o Tratado do Direito Internacional.2.3
Exceções.2.4 Tratados Reais.2.5 Cláusulas si Omnes de Nação mais
Favorecida.2.6 Rebus Sic Stantibus de Salvaguardas, Reservas e Adesão
4ª Parte: DIREITO DO MAR.
UNIDADE I 1 Introdução.1.1 Direito do Mar e Direito Fluvial
1.2 Conceito e Distinção.1.3 A Bacia Amazônica.1.4 Bacia do Prata e Pacto
Amazônico.
UNIDADE II 2 Fases: Pré-Genebrina (Convenções/58, Mar Territorial e Zona
Contígua, Alto Mar, Pesca e Conservação dos Recursos Vivos do Alto Mar,
Plataforma Submarina).2.1 Post-Genebrina (Declaração de S. Domingos/72,
ONU).
UNIDADE III 3 Águas Territoriais.3.1 Águas Internas.3.2 Mar Territorial.3.3
Medição.3.4 Normas Internacionais.3.5 Decretos-Leis 44/66, 553/69 e 1.098/60,
Decreto 68459/71.3.6 Zonas de Pesca, Soberania: Segurança, Poluição
UNIDADE IV 4 Mar Territorial: Natureza (Soberania Econômica)
4.1 Medição.4.2 Normas.
UNIDADE V 5 Plataforma Submarina, Jurídica e Geográfica - Continental e
Insular.5.1 Medição, Mar Epicontinental, Decretos 28.840/50, 62.837/68,
63164/68.
UNIDADE VI
Contígua.
6 Alto Mar: Natureza, Liberdades, Restrições, Alto Mar e Zona
UNIDADE VII 7 Fundo do Mar Internacional: Natureza, Normas, Transferências
de Tecnologia.
UNIDADE VIII 8 Navios: Conceitos, Tipos, Responsabilidade Jurídica.
5a Parte: DIREITO ESPACIAL
1 Espaço Aéreo.1.1 Soberania.1.2 Convenção de Chicago 144.1.3
UNIDADE I
Código Brasileiro do Mar e Direito Internacional (D.L. 32/66 e 234/67), CINA,
OACI, IATA.1.4 Telecomunicações.1.5 Aeronaves.1.6 Responsabilidade
Jurídica.1.7 Pirataria Aérea e Apoderamento Ilícito de Aeronaves (Convenções de
Genebra/58; Tóquio/63, Haia/70 e Montreal/71)
UNIDADE II 2 Espaço Exterior: Não Soberania: Contribuição do Tratado de
Antártica/592.1 Espaço Contíguo.2.2 Convenções 67, 68 e 72.2.3
Telecomunicações.2.4 Espaçonaves.2.5 Responsabilidade Jurídica
6a Parte: DIREITOS DA PESSOA HUMANA
UNIDADE I 1 Atos Jurídicos Internacionais: Declaração Universal dos Direitos
Humanos e Outros Genocídios.1.1 Apartheid.1.2 Ombuds Man.1.3 C.D., D.P.H.
UNIDADE II 2 Implicações Jurídicas Internacionais: Nacionalidade, Naturalização,
Migração, Passaportes, Vistos: Decreto-Lei n° 941/69
7a Parte: DIREITO DIPLOMÁTICO
UNIDADE I 1. Direito Espacial, Agentes Diplomáticos: 1.1Conceito.
1.2Classificação. 1.3 Funções.1.4 Imunidades.1.5 Convenções de Havana/28,
Viena/61, Nova Iorque/69.
UNIDADE II 2.Agentes Consulares: 2.1 Conceito, 2.2 Classificação, 2.3 Funções,
2.4 Imunidade, 2.5 Convenções de Havana/ 20 e Viena/ 63
UNIDADE III 3. Imunidade jurisdição dos agentes diplomáticos e consulares do
Direito Brasileiro, penal, civil, trabalhista e administrativo.
8 ª Parte: DIREITO DE ASILO
UNIDADE I 1.Asilo político ou diplomático e Asilo territorial: 1.1 Conceito, 1.2
Distinção, 1.3 Convenção de Caracas/54.
UNIDADE II 2. Asilo, Extradição e Crime Político.
9ª Parte: DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
UNIDADE I 1. Organizações Internacionais, 1.1 Organizações das Nações Unidas
– ONU, 1.2 Antecedentes, 1.3 Natureza Política, 1.4 Princípios e Fins, 1.5
membros, 1.6 Admissão, 1.7 Suspensão e Expulsão, 1.8 Órgãos Principais, 1.9
Organismos Especializados: EAO, UNESCO, OMS, OACI, UPU, UIT, OMM,
OCMI, BIRO, FMI, GATT. Outros Organismos: UNICAD, UNIDO, AIEA,
programas: PNUD, UNICEF, PAM, UNEP.
UNIDADE II 2. Organizações Regionais: OEA, ODECA, Organizações Européias:
Conselho da Europa, OCDE, Conselho Nórdico, OTAN, UEO, Pacto de Varsóvia,
Organizações Asiáticas,: OTASE, CENTRO, ANZUS, Organizações Africanas
Ligados Estados Árabes.
UNIDADE III 3. Organizações sobre determinados produtos: OPEP, OIC.
10ª Parte: DIREITO E INTEGRAÇÃO
UNIDADE I 1. Integração e Cooperação, 1.1
internacionais, 1.2 Integração e Comércio exterior
contratos
e
arbitragens
UNIDADE II 2. Tipos: Européia ( CECA, MCE, EUROPAM, AELC, COEMCOM),
Africana ( MCCA e outros) , Americana(CARIFTA, MCCA, ALALC) integração subregional, grupo Andino, Pacto Amazônico
UNIDADE III 3. Integração e empresa multinacional: caráter legal- econômicopolítico, 3.1 Controle estatal, 3.2 nacionalização de propriedade privada,
estrangeira: acordos de garantia de investimentos.
11ª Parte: DIREITOS DOS CONFLITOS ARMADOS E SEGURANÇA COLETIVA
UNIDADE I 1. Conflitos Armados- soluções pacíficas: meios políticos e jurídicos
(pacto de Bogotá/ 48); 1.1 Soluções Coercitivas individuais e coletivas, 1.2
Solução Violenta: guerra e espionagem.
UNIDADE II 2. Segurança Coletiva: TIAR. /47, 2.1 Tratado do México/ 67, 2.2 INP
(Genebra/ 68)
12ª Parte: DIREITO NUCLEAR
UNIDADE I 1 Responsabilidade civil por danos nucleares, 1.1 Proteção, 1.2
reparação, 1.3 Teoria de risco, 1.4 Seguro, 1.5 Competência, 1.6 Prescrição, 1.7
Normas ( convenções de Paris/ 60, Bruxelas/ 62,e Viena/ 63), 1.8 Brasil: Lei
6.453/77
UNIDADE II 2. Mecanismo de Salvaguardas: AIEA/ 55, INP/ 58, 2.1 Tratado do
México/ 67, 2.2 Acordos Brasil X OEA/ 75 e 76, 2.3 Transferência de tecnologia,
2.4 Soberania e Salvaguardas.
13ª Parte: NOVAS DIMENSÕES DO DIREITO INTERNACIONAL
UNIDADE I 1. Direito Internacional de Coexistência, 1.1 desarmamento, 1.2
Normas jurídicas internacionais e latino americanas: SALT.
UNIDADE II 2. Direito Internacional da Cooperação, 2.1 Direito Internacional
Econômico, 2.2 Salvaguardas de riscos e salvaguardas.
BIBLIOGRAFIA:
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. Rio de Janeiro:
Saraiva.
MEIRA MATTOS, Adherbal. Direito internacional público. Rio de Janeiro:
Saraiva.
MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de direito internacional público. São
Paulo: Renovar.
_________. Tratados e convenções. Rennes.
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 1997.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público. Rio de Janeiro: Saraiva,
1995;
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AKEHURST, Micael. Introdução do direito internacional. Coimbra: Almedina.
BEVILÁCQUA, Clóvis. Direito internacional público. 2. ed. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos.
ERDROSS, Alfred. Derecho internacional público. 6. ed. Madrid Aguilar.
JANIS, Mark W. Na introduction to international law. 2. ed .Boston Brown and
Company.
KELSEN, Hans. Princípios de derecho internacional público. Buenos Aires: El
Ateneo.
ROUSSEAU, Charles. Derecho internacional público. 3. ed. Barcelona: Ariel.
SOARES, Albino de Azevedo. Lições de Direito Internacional Público. 4. ed.
Coimbra Ed.
STRENGER, Irineu. Direitos e Obrigações dos Estrangeiros no Brasil – Pessoas
Físicas e Jurídicas. São Paulo: LTr.