Divisão Académica
Mestrado Profissionalizante
2014-2015
MESTRADO EM DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
JUSTIÇA INTERNACIONAL
(Unidade Curricular Optativa)
PROFESSOR REGENTE: PROF.ª DOUTORA MARIA JOSÉ RANGEL DE MESQUITA
A Justiça Internacional Contemporânea
Contemporary International Justice
Sumário – Summary
Estudo dos principais sistemas de Justiça Internacional contemporânea – universal e
regional, de âmbito geral e especializado em razão da matéria –, bem como das relações
entre os mesmos e entre estes e a Ordem Jurídica Portuguesa e a Ordem Jurídica da União
Europeia.
Study of the main systems of contemporary international justice – universal and
regional, general and specialized ratione materiae – as well as their respective
relationship and the relationship with the Portuguese Legal Order and the European
Union Legal Order.
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Programa
Componente lectiva
1 INTRODUÇÃO
1.1 Ordem Jurídica Internacional, Direito Internacional Público e resolução de
diferendos internacionais
1.2 Justiça internacional e especialização do Direito Internacional
1.3 Justiça Internacional, fontes e sujeitos de Direito Internacional
1.4 Justiça Internacional: delimitação do conceito
1.5 Tipologias de Justiça Internacional
1.6 Justiça internacional: elementos estruturantes
2 JUSTIÇA INTERNACIONAL UNIVERSAL
2.1 JUSTIÇA DE ÂMBITO GENÉRICO
2.1.1 Génese e evolução
2.1.2 O Tribunal Internacional de Justiça
2.2 JUSTIÇA ESPECIAL
2.2.1 JUSTIÇA INTERNACIONAL PENAL
2.2.1.1 Génese e evolução do Direito Internacional Penal
2.2.1.2 Os tribunais internacionais penais ad hoc para a Ex-Jugoslávia e
para o Rwanda
2.2.1.3 O Tribunal Penal Internacional
2.2.1.4 Os tribunais mistos
2.2.2 JUSTIÇA INTERNACIONAL DO MAR
2.2.2.1 Génese e evolução do Direito Internacional do Mar
2.2.2.2 O Tribunal Internacional do Direito do Mar e a Câmara de
Controvérsia dos Fundos Marinhos
2.2.3 JUSTIÇA INTERNACIONAL ECONÓMICA
O sistema de resolução de diferendos da Organização Mundial de
Comércio: o Órgão de Resolução de Diferendos e o Órgão de Recurso
Permanente
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2.2.4 JUSTIÇA INTERNACIONAL ADMINISTRATIVA
Os tribunais administrativos das organizações internacionais: breve
excurso
3 JUSTIÇA INTERNACIONAL REGIONAL
3.1 JUSTIÇA DE ÂMBITO GENÉRICO
3.1.1. O Tribunal de Justiça da União Europeia: o Tribunal de Justiça, o Tribunal
Geral e o Tribunal da Função Pública da União Europeia
3.1.2 O Tribunal Africano de Justiça e Direitos do Homem
3.1.3 O Tribunal da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
3.2. JUSTIÇA ESPECIAL
3.2.1 EM MATÉRIA DE PROTECCÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
3.2.1.1 A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem
3.2.1.2 A Convenção Americana dos Direitos Humanos e o Tribunal
Interamericano de Direitos do Homem
3.2.1.3 A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e o
Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. O Tribunal
Africano de Justiça e Direitos do Homem.
3.2.2 EM MATÉRIA ECONÓMICA
O sistema de resolução de diferendos do Mercosul e o Tribunal
Permanente de Revisão
3.2.3. OUTROS EXEMPLOS, em especial o Tratado relativo à Harmonização em
África do Direito dos Negócios e o Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem
4. A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA INTERNACIONAL E A RELAÇÃO ENTRE OS
SISTEMAS DE JUSTIÇA INTERNACIONAL
5. A JUSTIÇA INTERNACIONAL E A ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA
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A componente lectiva está integrada no Módulo Europeu Jean Monnet «O papel da
Actuação Externa da União Europeia no Mundo Global» (Tópico 9 – A União Europeia
e as Organizações Internacionais e a Justiça Internacional)
Componente prática
Análise e comentário crítico de jurisprudência de tribunais internacionais universais e
regionais e exercitações práticas relativas a peças processuais.
Bibliografia
Bibliografia básica
Em língua portuguesa:
MARIA JOSÉ RANGEL DE MESQUITA, Justiça Internacional. Lições, Parte I – Introdução,
Lisboa, AAFDL, 2010
AAVV, Organizações Internacionais, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2.ª ed.,
2006
AFONSO D’OLIVEIRA MARTINS e MARGARIDA SALEMA D’OLIVEIRA MARTINS,
Organizações Internacionais, Vols. I e II, 2.ª ed., Lisboa, AAFDL, 1996
ANA MARIA GUERRA MARTINS, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Coimbra,
Almedina, 2006
ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA e FAUSTO DE QUADROS, Manual de Direito
Intrenacional Público, 3.ª ed., Coimbra, Almedina, 1993 (6.ª reimpr., 2005)
ARMANDO MARQUES GUEDES, Direito do Mar, 2.ª ed., Coimbra, Coimbra Editora,
1998
EDUARDO CORREIA BAPTISTA, Direito Internacional Público – Conceito e fontes, Vol. I,
Lisboa, Lex, 1998; Direito Internacional Público – Sujeitos e responsabilidade, Vol. II,
Coimbra, Almedina, 2004
JOAQUIM DA SILVA CUNHA E MARIA DA ASSUNÇÃO DO VALE PEREIRA, Manual de
Direito Internacional Público, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2004
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JÓNATAS E. M. MACHADO, Direito Internacional – Do paradigma clássico ao pós-11 de
Setembro, 3.ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, 2006
JORGE BACELAR GOUVEIA, Manual de Direito Internacional Público. Introdução,
Fontes, Relevância, Sujeitos, Domínio, Garantia, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2004
JORGE MIRANDA, Curso de Direito Internacional Público I, 4.ª ed., Estoril, Principia,
2009
MARIA JOSÉ RANGEL DE MESQUITA, Direito Internacional Penal e Ordem Jurídica
Portuguesa. Textos básicos, Lisboa, AAFDL, 2006
MARIA LUÍSA DUARTE, União Europeia e Direitos Fundamentais – No Espaço da
Internormatividade, Lisboa, AAFDL, 2006
VVAA, O Tribunal Penal Internacional e a Ordem Jurídica Portuguesa, Coimbra,
Coimbra Editora, 2004
Em língua estrangeira:
JEAN COMBACAU e SERGE SUR, Droit international Public, 9.ª ed., Paris,
Montchrestian, 2010
PATRICK DAILLIER, MATHIAS FORTEAU e ALAIN PELLET, Droit International Public,
8.ª ed., Paris, LGDJ, 2009
PIERRE-MARIE DUPUY e Yann KERBRAT, Droit International Public, 10.ª ed., Paris,
Dalloz, 2010
ALEJANDRO RODRIGUEZ CARRION, Lecciones de Derecho Internacional Público, 6.ª
ed., Madrid, Tecnos, 2006 (reimpr. 2007)
ANTONIO REMIRO BROTÓNS e o., Derecho Internacional, Valencia, Tirant lo Blanch,
2007
CARLOS FERNÁNDEZ DE CASADEVANTE ROMANI, Derecho Internacional Público,
Madrid, Dilex, 2003
JOSÉ A. PASTOR RIDRUEJO, Curso de Derecho Internacional Público y Organizaciones
Internacionales, 12.ª ed., Madrid, Tecnos, 2008
JOSÉ JUSTE RUIZ e MIREYA CASTILLO DAUDÍ, Lecciones de Derecho Internacional
Público, Valencia, Tirant lo Blanch, 2005
JULIO D. GONZÁLEZ CAMPOS e o., Curso de Derecho Internacional Público, 4.ª ed.,
Navarra, Thomson-Civitas, 2008
MANUEL DIEZ DE VELASCO, Instituciones de Derecho Internacional Publico, 17.ª ed.,
Madrid, Tecnos, 2009
__________ Las Organizaciones Internacionales, 16.ª ed., Madrid, Tecnos, 2010
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ANTONIO CASSESE, International Law, 2.ª ed., Oxford, University Press, 2005
CHITTARANJAN AMERASINGHE, Jurisdiction of International Tribunals, Kluwer Law
International, The Hague, 2003
CHITTARANJAN AMERASINGHE, Jurisdiction of Specific International Tribunals,
Martinus Nijhoff, Leiden, 2009
IAN BROWNLIE, Principles of Public International Law, 7.ª ed., Oxford, 2008
MALCOLM N. SHAW, International Law, 6.ª ed., Cambridge, Cambridge University
Press, 2008
RUTH MACKENZIE, CESARE ROMANO, YUVAL SHANY E PHILIPPE SANDS, The Manual
on International Courts and Tribunals, 2.ª ed., Oxford, University Press, 2010
Textos básicos principais

Carta da Organização das Nações Unidas

Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça

Estatuto do Tribunal Internacional Penal ad hoc para a ex-Jugoslávia

Estatuto do Tribunal Internacional Penal ad hoc para o Rwanda

Estuto de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional

Estatuto do Tribunal Especial para a Serra Leoa

Convenção Europeia dos Direitos do Homem e protocolos adicionais

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (Montego Bay)

Estatuto do Tribunal Internacional do Direito do Mar

Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Convenção Americana de Direitos Humanos
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
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Sites relevantes para o estudo da unidade curricular:
ONU: www.un.org/
Tribunal Internacional de Justiça: www.icj-cij.org/
Tribunal Penal Internacional para o Rwanda:www.ictr.org
Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia: www.un.org/icty
Tribunal Especial para a Serra Leoa: www.sc-sl.org
Tribunal Penal Internacional: www.icc-cpi.int
Conselho da Europa: www.coe.int
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: www.echr.coe.int
Tribunal Internacional de Direito do Mar: www.itlos.org
União Europeia e Tribunal de Justiça da União Europeia: http://www.europa.eu e
http://curia.eu
Organização Mundial de Comércio: www.wto.org
Mercosul: www.mercosur.org.uy
Organização dos Estados Americanos: www.oas.org
União Africana: www.africa-union.org
Organização para a Harmonização em África
www.ohada.com
do
Direito
dos
Negócios:
Elementos de estudo
Consultar a página da unidade curricular na Plataforma E-Learning da UL
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