ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
7 de Janeiro de 2010
INTERVENÇÃO
JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO
Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
O Orçamento de Estado 2010 está, definitivamente, na ordem do dia.
Muito se tem falado, nos últimos dias na existência, entre o Partido Social Democrata e
Partido Socialista, de negociações secretas, acordos prévios, conversações clandestinas,
pactos ou o que mais a imaginação pode ditar, relativamente ao Orçamento de Estado 2010.
Entendemos estas notícias como tentativa, frustrada, como se verá, de condicionar a
avaliação e o sentido de voto do Grupo Parlamentar PSD e de colocar em causa a autonomia
de decisão dos órgãos do Partido.
Tenho dito e repetido em diversas ocasiões que o PSD toma, sempre, as suas decisões tendo
em conta o interesse nacional.
Move-nos o interesse nacional. Guia-nos o sentido de responsabilidade e só o sentido de
responsabilidade.
O Grupo Parlamentar do PSD não se deixará condicionar.
Não deixaremos de tomar as decisões de acordo com o que consideramos ser o melhor para
o País.
Não estamos disponíveis para qualquer negociação secreta ou de contornos análogos. Que
não restem quaisquer dúvidas sobre esta matéria.
Da nossa parte e assumo este compromisso, este não será mais um orçamento limiano.
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Essa não é a nossa forma de estar e fazer política.
O PSD é uma alternativa ao Governo e não um encosto determinado por este ou aquele
interesse partidário.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
O Partido Social Democrata recebeu, de forma positiva, a carta de sobre a disponibilidade
do Governo para conversações sobre o Orçamento de Estado de 2010.
Interpretamos esta carta como uma aproximação do Governo a dois pontos que o Partido
Social Democrata há muito tem defendido. As vantagens de uma política de cooperação
com a Assembleia da República e a necessidade de sentido de Estado como guia da acção
governativa.
Nesse sentido enviei, no final desta manhã, a resposta à missiva do Senhor Ministro dos
Assuntos Parlamentares manifestando a nossa disponibilidade para a realização de reuniões
com o Governo, com vista à discussão do próximo Orçamento do Estado.
O Partido Social Democrata reconhece que é ao Governo que compete a responsabilidade
de definir as políticas que orientarão a acção governativa.
Esperamos que o Governo reconheça, também, perante esta nova configuração
parlamentar, que as iniciativas fundamentais para o futuro do País tenham, para poderem
ser viabilizadas, de obter o consenso da Assembleia da República.
O Orçamento do Estado tem implicações profundas para o futuro do País e exige, por isso,
mais do que muitas outras iniciativas, o referido consenso.
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É do conhecimento de todos a nossa profunda preocupação com a actual situação das
finanças públicas.
É do conhecimento de todos que o PSD defende uma política económica diferente da que o
anterior Governo prosseguiu e que este Governo tem dado mostras querer continuar a
prosseguir.
O PSD considera prioritário que o próximo Orçamento do Estado defina com clareza uma
trajectória de médio prazo.
Uma trajectória assente em opções de política económica concretas e quantificadas que
permita inverter a trajectória de crescimento do endividamento externo do País.
Que permita corrigir a trajectória de desequilíbrio nas contas públicas, através de uma
estratégia assente na redução do peso da despesa pública no PIB e não no aumento de
impostos.
Que permita conferir uma total transparência no que respeita às Contas Públicas, bem como
às responsabilidades financeiras actuais e futuras que o Estado assumiu ou vai assumir.
Que permita combater o desemprego. Um combate que só se pode fazer com a introdução
de medidas de estímulo às pequenas e médias empresas, que são as verdadeiras criadores
de postos de trabalho.
Não abdicaremos desta matéria, nem de nenhuma das medidas que apresentámos no nosso
plano anti-crise que consideramos fundamental para o País.
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Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Esta posição corresponde ao interesse nacional, tal como o entendemos e deixa,
obviamente, em aberto, o nosso sentido de voto relativamente ao Orçamento de Estado
que só será definido depois deste ser conhecido.
Os portugueses exigem que neste momento difícil do país esta Assembleia e os partidos
estejam à altura do desafio.
O PSD tudo fará para estar à altura do desafio.
O PSD tudo fará para ser parte da solução.
Disse
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