Discurso
José Pedro Aguiar-Branco
Líder do Grupo Parlamentar do PSD
Assembleia da República
26 de Novembro de 2009
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Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
O PSD realizou, esta semana, as suas Jornadas Parlamentares que tiveram como lema
Afirmar Portugal.
Durante dois dias ouvimos o que a Sociedade Civil nos tinha para dizer. Ouvimos
empresários, académicos, professores, figuras de grande relevo da nossa sociedade.
As suas preocupações. Os seus problemas. E trazemos muitos apelos. Muitas exigências.
E ouvimos dizer, senhores deputados, que temos uma crise. Provavelmente a pior na
história da democracia portuguesa. E essa crise não é só uma crise de números, de receitas
ou de despesas. É sobretudo uma crise de confiança.
Confiança no governo. Confiança na economia. Na capacidade do país gerar riqueza. Atrair
investimento. Criar postos de trabalho e manter aqueles que existem.
Mas é também uma crise de confiança no Sistema Judicial e na sua eficácia no combate ao
fenómeno da corrupção
Os portugueses estão preocupados e discutem o assunto. Discutem-no fora desta
Assembleia.
Não podemos ignorar este problema.
Não podemos permitir que a Assembleia da República não tenha uma intervenção
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consistente nesta matéria.
Compete à justiça investigar e fazer justiça, sobre isso ninguém tem dúvidas. Mas há
responsabilidades políticas que é preciso extrair.
Esta Assembleia não pode ficar indiferente a essas responsabilidades. Não poder ser,
apenas, palco de intervenções pontuais, sem consequências e em muitos casos
demagógicas.
A justiça é hoje um dos principais problemas que impede as nossas possibilidades de
desenvolvimento.
O mandato que este parlamento recebeu obriga-nos a discutir. Acompanhar. Fiscalizar.
Obriga-nos ajudar a encontrar soluções e a construir uma sociedade onde a corrupção seja
mais difícil.
Por isso apresentámos durante as Jornadas Parlamentares a iniciativa autónoma da
constituição de uma Comissão Eventual exclusivamente destinada à recolha de
contribuições, à análise dos factos e à apresentação de soluções para o combate à
corrupção.
Não se trata de substituir ou de pressionar quaisquer acções judiciais em curso. Nem terá a
missão de se substituir ao existente Conselho de Prevenção da Corrupção.
Trata-se de responsabilizar a Assembleia pela observação política deste fenómeno com o
objectivo de criar, harmonizar e reforçar as medidas que o visem combater.
Ou aprovamos a proposta de criação de uma comissão eventual de acompanhamento da
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corrupção ou corremos o risco que este parlamento se distancie do país que está lá fora.
Não há uma terceira via.
Queremos debater e encontrar soluções, nesta Assembleia, para o combate mais eficaz à
corrupção.
Nesse sentido avançámos, hoje mesmo, com o agendamento potestativo, sobre esta
matéria, para o próximo dia 10 de Dezembro.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Durante dois dias ouvimos o que o país nos tinha para dizer. E ouvimos que a crise de
confiança atinge, também, a administração pública e especialmente, quem exerce cargos
políticos ou de nomeação política.
Os portugueses confiam, cada vez menos, em quem elegeram.
Queremos fazer a nossa parte. Queremos contribuir positivamente para a dignificação do
exercício dos cargos políticos.
Nesse contexto apresentámos também, durante as Jornadas Parlamentes, a proposta para a
criação de uma comissão para a revisão o Regimento da Assembleia da República
Dois anos depois da última revisão é a altura de fazermos um balanço procurando reforçar a
transparência dos trabalhos na Assembleia. Melhorar a sua eficácia. Rever as normas de
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funcionamento, quer do plenário, quer das comissões.
Queremos uma Assembleia mais interventiva. Mais forte. Reforçada nos seus poderes mas
também nas suas responsabilidades. Devidamente preparada para enfrentar os desafios
que estes próximos quatro anos nos apresentam.
Queremos que os portugueses tenham mais confiança em quem elegeram e escolheram
para os representar.
Termino com a preocupação mais urgente de todas. Dita e repetida dezenas de vezes: a
crise económica. E especialmente a incapacidade que este governo tem demonstrado para
lidar com a mesma.
Em Portugal há 500 pessoas, que diariamente que perdem o seu emprego.
Todos os dias 500 famílias que perdem a capacidade de pagar as suas contas.
A prioridade do PSD é garantir que estas pessoas encontrem um novo trabalho. É garantir
que as pessoas que ainda trabalham consigam manter o seu emprego.
E as políticas deste governo não só não ajudam como ainda pioram a situação em que nos
encontramos. A crise não se resolve injectando milhões de euros dos contribuintes na
economia.
Não se resolve com um governo dirigista que decide que empresas podem ou não fazer
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negócios. Que empresas podem ou não ser apoiadas.
Onde há dirigismo na economia há suspeita e há desperdício de dinheiro dos contribuintes.
A crise resolve-se injectando confiança.
Confiando na capacidade das pessoas. Na sua iniciativa. Na sua responsabilidade. Na sua
capacidade de gerar riqueza e criar postos de trabalho.
É neste contexto que o PSD apresenta amanhã um projecto de propostas de combate à
crise. Um projecto com dez medidas de apoio à economia, reforço da competitividade e
defesa do emprego.
Um projecto que aposta nas empresas nacionais, particularmente relevante em período de
crise económica. Que defende o emprego existente, especialmente nas pequenas e médias
empresas. Que fortalece a solidariedade para com os desempregados.
Um projecto decisivo para ultrapassar este período tão complexo que o país atravessa.
Senhoras e Senhores deputados
Na democracia portuguesa, os eleitores têm votado no PSD para governar. E têm votado no
PSD para fiscalizar. O PSD é uma alternativa de Governo. Não é apenas um partido de mera
oposição.
O PSD não se guia pelo que faz ou deixa de fazer este Governo. O PSD não fica à espera que
os outros partidos resolvam os problemas do país. O PSD tem um programa político
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autónomo de acordo com os interesses dos portugueses. Com os interesses de Portugal.
Temos dito que é bom que este governo ouça o parlamento. Que ouça o que os deputados
têm para dizer. Amanhã o PS terá nova oportunidade para mostrar que está disponível para
ser parte da solução em vez de fazer parte do problema.
Disse
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