CAPÍTULO 6
EXPERIMENTOS COM
ANIMAIS
ÍNDICE
EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
1
1. Histórico
2. Tipos de experimentos com animais
3. Legislação e diretrizes para testes
4. Comitês para bem-estar animal e revisão ética
5. Problemas associados a experimentos com animais
6. Alternativas para o uso de animais – os 3Rs
a) Substituição (Replacement)
b) Redução (Reduction)
c) Refinamento (Refinement)
7. Estratégias de proteção animal
a) Campanhas e lobby
b) Educação do consumidor
c) Educação formal
8. Recursos adicionais
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EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
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HISTÓRICO
A disseminação de experimentos com animais e a resistência pública à vivissecção
começaram no século 19. Vivissecção é outro termo para experimentos com animais, que
literalmente significa cortar animais vivos. Em meados do século 20, o número de animais
usados em pesquisas e experimentos aumentou drasticamente. Porém, no começo dos
anos 1980, os números começaram a cair devido à pressão da opinião pública e a
restrições financeiras.
Hoje, estima-se que mais de 100 milhões de animais sejam usados todos os anos em
experimentos de laboratório em todo o mundo, sendo 11 milhões na União Européia (UE).
Muitas espécies são usadas em experimentos, incluindo camundongos, ratos, porquinhosda-índia, coelhos, peixes, pássaros, gatos, cães e primatas. Em 2002, roedores e animais
de sangue frio representaram 75% dos animais usados em experimentos na UE. Animais
para pesquisas podem ser criados em estabelecimentos específicos para esse fim,
capturados no seu ambiente natural e transportados para laboratórios ou vir de
populações na rua.
As sociedades de proteção aos animais têm opiniões e posições diferentes em relação a
questões que envolvem experimentos com animais, que vão desde os abolicionistas, que
acreditam que essas práticas são eticamente erradas, até os defensores do bem-estar, que
tentam melhorar as condições e o tratamento dado aos animais para experimentos. No
entanto, apesar de suas opiniões serem bastante diferentes, eles têm muito em comum
quando examinados de forma mais detalhada. Por exemplo, muitos bem-estaristas se
opõem a qualquer experimento que provoque sofrimento, seja na captura, na reprodução,
na criação, no confinamento, no manuseio ou no próprio ato em si. Ambos os grupos
apóiam os 3Rs (Substituição, Redução e Refinamento), mas os abolicionistas defendem a
substituição total, enquanto os bem-estaristas vêem a redução e o refinamento como
passos em direção à substituição total.
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TIPOS DE EXPERIMENTOS COM ANIMAIS
Os principais tipos de experimentos realizados com animais incluem: pesquisa básica ou
essencial (busca por conhecimento, tais como, fisiologia); pesquisa biomédica (uso de
animais como modelos para doenças humanas); engenharia genética (para produzir animais
transgênicos, por exemplo); testes de produtos (como produtos domésticos); e educação e
treinamento (tais como dissecação em escolas).
As pesquisas básicas envolvem o maior número desses animais. Exemplos incluem testes
para descobrir como a memória funciona no cérebro ou como o fígado lida com substâncias
tóxicas. Os defensores do uso de animais para esse fim alegam que as pesquisas
freqüentemente contribuem indiretamente para o desenvolvimento de novos ingredientes
ativos e terapias. No entanto, antivivisseccionistas acreditam que a contribuição da pesquisa
para drogas e tratamentos novos é grosseiramente superestimada.
A pesquisa biomédica é a segunda maior área de experimentação com animais; dedica-se
ao estudo da prevenção e do tratamento de doenças e aos fatores genéticos e ambientais
relacionados com doenças e saúde.
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EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
Tradicionalmente, o desenvolvimento da medicina humana e veterinária tem se
baseado na experimentação com animais, de uma certa forma, assim como
testes para diagnóstico e controle de doenças. No entanto, nas duas últimas
décadas, métodos alternativos in-vitro (utilizando células, tecidos e órgãos)
resultaram na necessidade de menos animais para esse fim.
Os antivivisseccionistas acreditam que, mais do que depender de pesquisas biomédicas,
maior atenção deveria ser dada à medicina preventiva e à busca de estilos de vida mais
saudáveis. Menos de 10% das doenças são congênitas (herdadas), e antivivissecionistas
acreditam que o foco da pesquisa deveria ser em epidemiologia, experimentos clínicos com
seres humanos e outras alternativas sem uso de animais.
A engenharia genética é a área que cada vez mais utiliza experimentos com animais. Ela
envolve a manipulação de genes entre indivíduos da mesma espécie ou entre espécies
diferentes para produzir animais transgênicos. Cerca de 150 a 200 animais são necessários
para se tentar obter um espécime transgênico com uma configuração específica de
características desejáveis. Os animais produzidos são então usados para estabelecer uma
linhagem genética específica com esses traços.
A engenharia genética pode provocar efeitos colaterais sérios e inesperados, como o
desenvolvimento de tumores, má-formação cerebral, deformidades nos membros e no
cérebro, infertilidade, artrite, diabetes e outras disfunções metabólicas. O sofrimento pode
também surgir como conseqüência direta da pesquisa, como no caso de animais que foram
geneticamente modificados para servirem de modelos para doenças humanas dolorosas e
penosas, como o câncer, o Mal de Alzheimer e o Mal de Parkinson.
Cientistas também já tentaram manipular geneticamente animais de produção para fazê-los
crescer maiores, mais magros ou mais rapidamente. Outras questões ligadas à engenharia
genética incluem clonagem, registros de patente e xenotransplantes (transplantes de órgãos
ou tecidos de animais para seres humanos).
Testes de produtos: os testes para riscos tóxicos de produtos químicos são normalmente
exigidos, apesar da possibilidade de exposição ser tão baixa que nem a menor dose
tóxica prevista será atingida na vida real. Uma abordagem mais realista, que exigiria
menos testes e conseqüentemente menor número de animais, seria primeiramente medir
os níveis de exposição (de Boo e Hendriksen, 2005). Essa abordagem é conhecida
como toxicologia invertida.
Em 2003, a Comissão Européia adotou um novo critério regulador para produtos químicos
para a UE chamado REACH (Registro, Avaliação, e Autorização de Produtos Químicos).
Esta proposta visa ao teste de 30 mil produtos químicos que estão já em uso e precisariam
de 4 a 20 milhões de animais para testes (o número depende de diferentes cenários).
Muitas organizações de proteção vêm trabalhando para persuadir autoridades nacionais e da
UE a adotar novos métodos que não usem animais. O programa de testes REACH tem sido
alvo de críticas de especialistas por serem lentos, caros e com poucas chances de atingir
seus objetivos. O programa levou 11 anos para avaliar os riscos de 140 produtos químicos,
mas, mesmo assim, REACH propõe que a indústria forneça dados semelhantes para 30 mil
produtos químicos, na mesma escala de tempo.
Todos os anos, aproximadamente 35 mil animais na Europa e milhões em todo o mundo
são submetidos a dores e sofrimentos intensos em experimentos para testar cosméticos e
seus ingredientes. Perfumes, xampus, pastas de dente, tinturas de cabelo, cremes
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EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
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dermatológicos, maquiagem, desodorantes e produtos de limpeza são testados em animais.
As sociedades de proteção são unânimes em concordar que não há nenhuma justificativa
para infligir sofrimento a eles unicamente para satisfazer a vaidade humana. A UE adotou
proibição gradual dos testes com animais para produtos cosméticos e de perfumaria, e, a
partir de 2012, todos os testes para esses fins serão proibidos. No entanto, ainda são
realizados em muitos países em todo o mundo.
Educação e treinamento: todos os anos, centenas de milhares de animais são usados em
testes, mortos e dissecados em escolas e universidades em todo o mundo. Os defensores do
uso de animais para a educação alegam que a experiência do tipo “mão na massa” é a
melhor forma de aprendizado e que é interessante oferecer aulas práticas com animais para
os alunos. Os que são contrários – ou “opositores conscienciosos” – questionam a (falta de)
justificativa ética e a utilidade educacional do uso de animais.
É importante que os alunos possam optar por não participar das sessões dos cursos que
usam animais para experimentos, se forem eticamente contrários a isso. Da mesma forma,
os alunos não devem ser prejudicados nos exames ou na aprovação nos cursos, caso optem
pela não participação. Organizações e websites tais como InterNICHE, European Resource
Center for Alternatives in Higher Education (EURCA) e www.learningwithoutkilling.info
foram criados especialmente para ajudar alunos conscienciosos que se opõem a essa
prática. Eles oferecem uma grande variedade de recursos alternativos que podem ser usados
em substituição a experimentos com animais.
Estudos mostram que alunos treinados usando alternativas humanitárias têm desempenho
no mínimo tão bom como os treinados usando animais. 36,7% (11/30) dos estudos
em todos os níveis educacionais revelam que alunos que usaram alternativas humanitárias
obtiveram resultados superiores ou equivalentes, mais rapidamente. Além disso, 56,7%
mostraram eficácia educacional equivalente, e apenas 6,7% apresentaram eficácia
educacional inferior.
O uso de alternativas humanitárias na educação provavelmente influenciará os alunos que
continuarem a atuar na área de pesquisa, uma vez que pensarão em alternativas desde o
início, incorporando os 3Rs quando planejarem seus experimentos. O conceito dos 3Rs será
discutido mais adiante.
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LEGISLAÇÃO E DIRETRIZES PARA TESTES
Os experimentos com animais são regidos por leis nacionais e internacionais. O nível de
proteção legal concedido para eles, assim como as regulamentações acerca de licenças
institucionais, inspeção e cumprimento, varia enormemente de um país para o outro.
O uso de animais dentro dos Estados membros europeus é regulado pelo Council Directive
(Conselho Diretor – 86/609/EEC) por meio da Avaliação das Leis, Regulamentações e
Disposições Administrativas dos Estados Membros em Relação à Proteção dos Animais
Usados para Experiências e Outros Fins Científicos (Approximation of Laws, Regulations and
Administrative Provisions of the Member States Regarding the Protection of Animals Used
for Experimental and Other Scientific Purposes), aprovada em 1986. Esse Conselho Diretor
está sendo revisto no momento e espera-se que o novo inclua referências específicas a
métodos alternativos para o uso de animais.
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A Convenção Européia para Proteção dos Animais Vertebrados Usados para Experimentação
e Outros Fins Científicos (European Convention for the Protection of Vertebrate Animals used
for Experimental and Other Scientific Purposes), que foi endossada pelos Estados membros
do Conselho da Europa, também controla os experimentos com animais na UE.
EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
Dentro da UE, a legislação nacional que rege os experimentos com animais geralmente
reflete as regulamentações do Conselho Diretor Europeu (European Council Directive) e da
Convenção do Conselho da Europa (Council of Europe Convention), embora haja ligeiras
variações. O Decreto Holandês para Experimentos com Animais (Dutch Act on Animal
Experimentation) e o Decreto para Procedimentos Científicos em Animais Britânicos de
1986 (British Animals – Scientific Procedures – Act 1986), por exemplo, são mais rigorosos
que o Conselho Diretor (Council Directive).
Diretrizes para testes: a maioria dos experimentos realizados com animais não tem
exigência legal. No entanto, os regulamentos para testes de substâncias (químicas) e
produtos biológicos (como vacinas) exigem experimentos com animais. Há muitas diretrizes
européias e internacionais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico (Organisation for Economic Cooperation and Development – OECD), que
estabelece diretrizes para testes com animais. Proposições para atualização dessas diretrizes
precisam comprovar as vantagens para o bem-estar animal ou para o progresso da ciência.
A Farmacopéia Européia especifica os vários tipos de substâncias que requerem testes com
animais e também sugere alternativas para o uso de animais em testes de potência para
compostos biológicos. Os EUA e o Japão têm outras diretrizes para a Farmacopéia que
resultam em discrepâncias com relação às exigências e, conseqüentemente, na repetição de
testes em diferentes partes do mundo. A Conferência Internacional para Harmonização
(International Conference on Harmonisation), entre UE, EUA e Japão, acontece regularmente
para chegar a um acordo comum para a regulamentação dos testes.
Em relação a outros itens, como produtos domésticos, a lei geralmente exige que uma
empresa forneça uma certa quantidade de resultados, tanto dos testes dos ingredientes,
quanto do produto final, antes que um item seja lançado no mercado. O método pelo qual
os resultados deverão ser obtidos não é especificado. No entanto, os dados obtidos a partir
de experimentos com animais são considerados como o “padrão de excelência” (gold
standard) pelas autoridades reguladoras e, dessa forma, são usados como referência.
Embora muitos modelos com animais nunca tenham sido propriamente validados, diversas
técnicas alternativas também não o foram ou não estão disponíveis no mercado e esse
argumento é usado em defesa de todo o sistema de desenvolvimento, regulamentação e
marketing de produtos que usam animais para testes.
Tanto as leis quanto as diretrizes para testes e a posição das autoridades reguladoras
precisam mudar para que os experimentos com os animais sejam abandonados em função
de métodos mais modernos de testes, sem uso de seres vivos.
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COMITÊS PARA BEM-ESTAR ANIMAL E REVISÃO ÉTICA
Cada vez mais países estão organizando Comitês para Revisão Ética (Ethical Review
Committees -ERS) ou Comitês para Uso e Cuidados Institucionais de Animais (Institutional
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EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
Animal Care and Use Committees – ACUCs). Esses grupos analisam projetos de pesquisa e
os avaliam à luz dos benefícios para a ciência e a sociedade e do custo para os animais.
Além disso, também são avaliados os esforços dos pesquisadores para buscar métodos
alternativos que não utilizam seres vivos ou que usam um menor número ou métodos que
causam menor sofrimento aos animais.
Os ERCs são constituídos de especialistas diferentes: pesquisadores, eticistas, especialistas
“alternativos”, conselheiros para o bem-estar animal, especialistas em animais de
laboratórios e, às vezes, leigos. Seu papel é unicamente avaliar e discutir projetos de
pesquisas e sugerir formas por meio das quais os projetos podem ser melhorados para
reduzir o sofrimento dos animais. Muitos comitês não têm autoridade para conceder
licenças ou impedir experimentos, mas seus conselhos são levados a sério na maioria dos
países. Acredita-se que, por causa da existência dos ERCs, o número de animais usados
tem diminuído nas últimas décadas. Os projetos são minuciosamente analisados e alguns
pesquisadores podem optar por não submeter projetos que tenham pouco mérito.
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PREOCUPAÇÕES ASSOCIADAS COM
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
O bem-estar de animais de laboratório pode ficar comprometido como conseqüência tanto
das condições de vida quanto dos procedimentos que podem provocar sofrimentos leves,
moderados ou graves.
Alguns defensores de pesquisas com animais alegam que a vida em laboratório não é
tão ruim, uma vez que o ambiente físico é adequadamente controlado: temperatura,
umidade, iluminação, alimentação, água, ausência de predadores e doenças. No entanto,
é impossível produzir em laboratório ambientes que estimulem todo o repertório
comportamental de um animal.
Na maioria das vezes, as acomodações são pequenas e inóspitas e os animais precisam de
algum desafio ambiental para evitar o tédio e a apatia. Preocupações com o bem-estar
existem tanto no caso de acomodações individuais quanto coletivas, ou seja, por isolamento
ou superlotação. Neste caso, podem ocorrer danos auto-infligidos ou, quando animais
incompatíveis são mantidos numa mesma jaula, agressões que podem resultar em
ferimentos.
Existem métodos para melhorar o bem-estar dos animais de laboratório que incluem
melhorias no ambiente. Elas não deveriam ser vistas como um “luxo”, mas, sim, como uma
necessidade básica.
A maioria dos procedimentos causa medo ou estresse de alguma forma. Anestesia e
analgesia (alívio da dor) geralmente devem ser administradas nos animais nos
procedimentos dolorosos. No entanto, nem sempre são utilizadas, por serem consideradas
desnecessárias ou alguns pesquisadores podem achar que afetam os resultados.
Até mesmo rotinas laboratoriais comuns, como manuseio, injeções, coleta de sangue e
gavaging (inserção de tubo pela boca e dentro do estômago do animal) causam estresse. Os
animais respondem diferentemente se manuseados por pessoas experientes ou sem
experiência, o que reforça a importância do treinamento das equipes de laboratórios para
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EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
tratamento humanitário. Animais estressados têm padrões fisiológicos anormais e podem
apresentar mudanças comportamentais que influenciam os resultados científicos,
normalmente de forma negativa.
Os animais de laboratório geralmente são mortos ao fim do experimento. Desde que
conduzido de forma humanitária e eficaz, o sacrifício não é uma questão de bem-estar
animal, mas, sim, uma questão ética. Muitos indivíduos criados para experimentos são
mortos sem serem usados. O número pode chegar a até 50% dos animais registrados nas
estatísticas oficiais.
Fontes: a maioria dos animais de laboratório é criada especificamente para uso em
experiências. No entanto, alguns são capturados no seu habitat ou vêm de populações na
rua. O uso destes animais é proibido no Council of Europe Convention for the Protection of
Vertebrate Animals Used for Experimental and Other Scientific Purposes, Article 21
(Convenção Européia para Proteção dos Animais Vertebrados Usados para Experimentação e
Outros Fins Científicos, Artigo 21).
Partes Interessadas: o público geralmente desconhece que pesquisas com animais são
financiadas por diferentes partes interessadas. Empresas comerciais, como Procter
&Gamble, Unilever e Colgate-Palmolive, atualmente realizam mais que a metade de todos
os experimentos com animais. Muitas instituições médicas filantrópicas de pesquisas, por
exemplo, e organizações de pesquisas do câncer e do coração, também financiam pesquisas
que utilizam animais. E, sem que o saibam, os contribuintes estão pagando por elas. Muitos
governos usam dinheiro que vem de impostos para financiar experimentos em laboratórios
nacionais ou departamentos científicos de universidades, como é o caso da União Européia.
Transparência: a maior parte das pesquisas é escondida das vistas e do domínio público.
A análise das propostas ou dos projetos submetidos aos Comitês de Revisão Ética (ERCs)
ocorre atrás de portas fechadas e, embora a quantidade de animais utilizados seja
convertida em números, mostrando o objetivo do experimento e as espécies utilizadas, elas
não são apresentadas em números para experimentos individuais. Relatórios de inspeção
não são abertos ao público e geralmente as fontes e os valores dos financiamentos são
desconhecidos. Em outras palavras, não há transparência verdadeira para experimentos
com animais.
Contribuição da pesquisa com animais para a saúde humana: a maioria dos pesquisadores
que utiliza animais verdadeiramente acredita que sua pesquisa contribui com avanços para
a saúde humana. Antivivisseccionistas alegam que também querem contribuir para tal, mas
não às custas dos animais. Argumentam que o papel da pesquisa com animais para os
progressos da saúde humana é exagerado. Não negam o fato que ela contribuiu para
grandes descobertas nessa área no passado, mas dizem que os avanços não
necessariamente dependeram do uso de animais. A maioria das descobertas baseou-se na
observação clínica humana, e só depois foram testadas nos animais nos laboratórios para
“validar” os resultados obtidos. O papel da pesquisa clínica, onde drogas são testadas em
seres humanos antes de serem lançadas no mercado, é ainda crucial hoje em dia.
Validade dos dados de experimentos com animais: a validade dos experimentos com
animais está começando a ser questionada. Alguns toxicologistas, por exemplo, admitem
que as substâncias ou os produtos químicos afetam os animais diferentemente da forma
como afetam os seres humanos. Embora os animais possuam muitas semelhanças com as
pessoas em relação, por exemplo, à fisiologia, aos hormônios e à capacidade de sentir dor,
existem diferenças importantes no nível do metabolismo celular.
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EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
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Por exemplo, a aspirina é tão tóxica para os animais que causa defeitos congênitos em
camundongos e ratos, e gatos só podem tomar cerca de 20% da dosagem humana, a cada
três dias. Caso contrário, morrerão. Outro analgésico usado por seres humanos, o Ibuprofen,
causa insuficiência renal nos cães em doses baixas. Da mesma forma, a penicilina foi
inicialmente desconsiderada porque, embora tenha matado bactérias em uma placa de
Petri, não funcionou com coelhos. Apenas muitos anos depois, quando, desesperado,
Alexander Fleming a aplicou em um paciente humano, foi que descobriu que a penicilina
combatia infecções bacterianas nos seres humanos.
Atualmente, estudos estão analisando de forma sistemática e crítica a contribuição dos
primatas em geral e dos chimpanzés, em particular, para os avanços na pesquisa
biomédica. O argumento ético contra o uso deles na pesquisa biomédica deveria ser
suficiente. No entanto, dados científicos que põem em dúvida modelos primatas para
doenças humanas podem fortalecer o caso. Por exemplo, sabe-se hoje que chimpanzés
infectados com o vírus HIV não desenvolvem os sintomas da AIDS como os humanos.
A decisão para acabar com o uso dos primatas em pesquisas biomédicas foi assinada
pela WSPA e outras 25 organizações de proteção aos animais no 5º Congresso Mundial
para Alternativas e Uso de Animais nas Ciências Biológicas, realizado em Berlim, em
agosto de 2005.
Não há diferenças apenas entre animais e seres humanos, mas também entre espécies
diferentes, entre gêneros distintos e entre faixas etárias da mesma espécie. A previsibilidade
de dados de animais para seres humanos é questionável.
NAS PALAVRAS DO DR. RALPH HEYWOOD, EX-DIRETOR CIENTÍFICO DO
CENTRO DE PESQUISAS HUNTINGDON, NO REINO UNIDO (PRINCIPAL
USUÁRIO DE ANIMAIS PARA PESQUISAS), “A MELHOR ESTIMATIVA PARA A
CORRELAÇÃO ENTRE AS REAÇÕES ADVERSAS NO HOMEM E OS DADOS DE
TOXICIDADE NOS ANIMAIS É DE 5% A 25%”.
EM OUTRAS PALAVRAS, TESTES COM ANIMAIS, NA MELHOR DAS HIPÓTESES,
REVELARÁ UM DE QUATRO EFEITOS COLATERAIS DE DROGAS NOS HUMANOS.
NO ENTANTO, NUNCA SABEREMOS QUAL DOS QUATRO OCORRE EM PESSOAS
ATÉ QUE TENHAMOS TESTADO AS DROGAS EM VÁRIAS PESSOAS.
Detecção de efeitos colaterais adversos: a cada ano, drogas atestadas como seguras com
base em testes com animais são retiradas do mercado após causarem sérios efeitos
colaterais, e até mesmo mortes, quando administradas em pessoas. Reações adversas a
drogas são a quarta causa de mortes no mundo ocidental, matando mais de 100 mil
pessoas todos os anos somente nos EUA. Talidomida, Opren, FIAU e Eraldin foram todas
drogas que causaram sérios (muitas vezes fatais) efeitos colaterais nos humanos, não
detectadas em experimentos com animais. Em dezembro de 1997, a droga para diabetes
troglitazona foi retirada do mercado apenas três meses após seu lançamento. Tinha causado
130 casos de insuficiência hepática e seis mortes, embora tivesse sido aprovada em todos
os testes com animais. Além disso, a droga utilizada para problemas como a artrite, Vioxx,
causou tantos efeitos colaterais que a empresa farmacêutica (Merck) teve que liquidar
acordos judiciais de mais de US$ 250 milhões. No entanto, defensores da pesquisa alegam
que os números calculados para as drogas retiradas do mercado e a quantidade de vítimas
são exagerados.
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EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
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Algumas fontes calculam que apenas 1% das reações adversas causadas por drogas é
detectado em testes com animais. Isso se dá, em parte, porque sintomas comuns, como
náuseas, tonteiras, dores de cabeça e alterações visuais, são essencialmente impossíveis de
serem detectados em animais. Além disso, a expectativa de vida comumente utilizada em
laboratórios é até 1/66 do que a de uma pessoa, o que torna difícil prever efeitos colaterais
potenciais de longo prazo.
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ALTERNATIVAS PARA USO DE ANIMAIS – OS 3RS
O conceito dos 3Rs foi introduzido por Russell e Burch em 1959 e significa: “Redução,
Refinamento e Substituição” (Reduction, Refinement, Replacement).
• Redução: do número de testes.
• Refinamento: do rigor dos testes e das espécies usadas.
• Substituição dos testes em animais: o objetivo maior e final.
A abordagem baseada nesse tripé visa à inspeção minuciosa dos experimentos com
animais, com o objetivo de reduzir seu impacto e finalmente substituí-los por métodos que
não utilizem animais.
O conceito dos 3Rs não é explicitamente mencionado na legislação européia, mas seus
princípios estão integrados ao Artigo 7o (sétimo), parágrafos 2-4, do Conselho Diretor de
1986 (Council Directive 86/609/EEC).
Artigo 7°
Parágrafo 2: um experimento não deverá ser conduzido se outro método cientificamente
satisfatório para obtenção do resultado procurado, que não acarrete em uso de um animal,
puder ser razoavelmente e praticamente empregado.
Parágrafo 3: quando um experimento tiver de ser realizado, a escolha das espécies deverá
ser cuidadosamente considerada e, quando necessário, explicada aos responsáveis. Se
houver opção de experimentos, deverão ser preferidos aqueles que utilizam o menor número
de animais, que envolvam animais com o nível mais baixo de sensibilidade neurofisiológica,
que causem o mínimo de dor, sofrimento, desgaste ou dano permanente e que tenham
maior chance de fornecer resultados satisfatórios. Experimentos com indivíduos tirados de
seu habitat não podem ser realizados, a não ser que experiências com outros animais não
atendam aos objetivos do estudo.
Parágrafo 4: Todos os experimentos deverão ser planejados de forma a evitar desgaste, dor
e sofrimento desnecessário aos animais envolvidos.
O desenvolvimento e a implementação de alternativas para o uso de animais são o objetivo
maior e final. Estratégias de redução podem ser aplicadas em situações onde animais ainda
são usados, visando ao menor número de animais necessário para resultados científicos.
Finalmente, alternativas de refinamento podem não levar diretamente à redução; no entanto,
as conseqüências de procedimentos mais refinados podem ter impacto positivo nos indivíduos.
a) Substituição
A seguir, exemplos de alternativas para substituição:
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EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
Medicina preventiva: o melhor método alternativo é a medicina preventiva, o que previne
doenças e promove a saúde. Estritamente falando, significa vacinações contra moléstias e,
como vimos anteriormente, para a produção de vacinas, precisa-se de animais para testes
de segurança e potência. No entanto, a definição mais ampla de medicina preventiva inclui
um estilo de vida saudável.
Bancos de dados e simulações em computador: bancos de dados armazenam informações
sobre produtos químicos existentes, incluindo os efeitos de certas drogas, pesquisas clínicas
realizadas com seres humanos e dados epidemiológicos. Se os bancos de dados fossem
compartilhados, muitos testes repetidos poderiam ser evitados.
Os computadores também têm contribuído para descobertas por simulação e pesquisas por
realidade virtual. Esse processo, chamado de pesquisa in silico (em computadores), opõe-se
à pesquisa in vivo (no organismo vivo) e à pesquisa in vitro (por cultura de células e
tecidos). Células, tecidos e órgãos inteiros são simulados diretamente em programas de
computador (como programas de dissecação virtual) ou na forma de manequins (modelos
físicos). Por exemplo, um modelo gastrintestinal desenvolvido simula estômago, intestino
delgado e cólon, e pode ser usados para testes de drogas, interações entre medicamentos e
alimentos e estudos microbiológicos.
Manequins sintéticos não dependem necessariamente de computadores. Um exemplo é um
modelo de pele sintética, “Corrositex”, que pode ser usado no lugar de animais para testar
se uma substância corrói ou queima a pele. Essa alternativa tem sido aceita no lugar dos
testes com pele verdadeira realizados nos animais.
Pesquisa in vitro envolve o estudo de células, tecidos e órgãos, que são isolados do corpo
do animal ou indivíduo e que são estudados em meio artificial (por exemplo, em um tubo
de ensaio). Linhagens de células estabelecidas se originaram de animais do passado, então,
o uso de animais em estágios posteriores não é mais necessário, enquanto órgãos ou tecidos
primários vêm de indivíduos mortos especialmente por esses itens. Bancos de tecidos
humanos estão se desenvolvendo em alguns países, mas há muitos obstáculos éticos e
legais que impedem sua instalação natural. Doadores humanos ainda são uma minoria e
mais doadores são precisos. Cada vez mais os cientistas acreditam que o futuro dos testes
de substâncias é in vitro.
Produtos químicos (como ingredientes de cosméticos ou produtos domésticos) são
testados para avaliar a irritação nos olhos. Métodos alternativos para esse teste
tradicional (Draize test) estão sendo desenvolvidos, usando olhos de galinhas e coelhos.
Isso significa que os animais são mortos por um órgão primário (olhos) e não precisam
sofrer com os testes em si.
Células, tecidos e órgãos são testados em tubos de ensaio, ou placas de Petri, que contêm
um “meio”, uma mistura de substâncias na qual as células podem crescer. Freqüentemente
esse “meio” contém Soro Bovino Fetal (Foetal Bovine Serum – FBS), obtido a partir de
bezerros ainda no útero da vaca. Esse soro sanguíneo favorece o crescimento das células.
Alguns especialistas dizem que a retirada de sangue causa algum sofrimento ao feto, embora
o professor David Mellor alegue que fetos (animais e humanos) não sentem dor antes do
nascimento e que seu nível de consciência é muito baixo. A solução mais ética para a
pesquisa in vitro seria usar um meio livre de soro e testar células, tecidos e órgãos humanos.
Se substituição é definida como uma “técnica para qualquer método científico que
empregue material não-senciente”, então células animais primárias e linhagens de célula
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EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
para pesquisa in vitro, ao mesmo tempo, substituem e reduzem o número de animais.
Autópsias e patologia: enquanto o papel dos experimentos com animais no progresso da
medicina humana é superestimado, as autópsias (pesquisa em cadáveres humanos) têm
contribuído tremendamente para descobertas médicas importantes. Por exemplo, a
circulação sangüínea humana é diferente da dos animais. Em 1628, as autópsias realizadas
pelo médico William Harvey provaram que a circulação do sangue se originava no lado
direito do coração, passava pelos pulmões e voltava pelo lado esquerdo, através das artérias
e veias, o que difere da explicação baseada na dissecação animal.
Epidemiologia é o estudo da incidência elevada de doenças e distúrbios em uma população.
Todos os fatores são considerados, como estilo de vida, meio ambiente, ocupação, gênero,
idade, doenças relacionadas à família etc. Dados obtidos de milhares de pacientes em uma
determinada área podem ser comparados com dados de outra região e as incidências
elevadas de doenças podem ser detectadas. Por exemplo, pessoas que fumam têm cinco
vezes mais chances de desenvolver câncer. Pessoas que vivem perto de uma fábrica de
resíduos químicos têm cinco vezes mais chances de desenvolver um câncer e, se essas
pessoas também fumarem, a interação entre o meio ambiente e o hábito de fumar os faz 30
vezes mais vulneráveis para desenvolver um câncer.
Há também os modelos epidemiológicos, baseados em cálculos matemáticos, que explicam
por que certas doenças se desenvolvem em um lugar e não em outro. Essa ferramenta pode
ser usada como parte da medicina preventiva, mas infelizmente é subutilizada por
pesquisadores.
Testes clínicos em seres humanos: quando os resultados dos testes já podem fornecer uma
estimativa razoável acerca da segurança das substâncias ou dos dispositivos, testes clínicos
são marcados nos quais voluntários humanos (pagos) se submetem a um tratamentoprotocolo durante dias, semanas ou, às vezes, até meses. De acordo com o Código de
Nuremberg, estabelecido após a Segunda Guerra Mundial em decorrência das atrocidades
nazistas, qualquer experiência com seres humanos “deve ser concebida com base nos
resultados dos experimentos com animais”. A Convenção de Helsinque, adotada pela 18ª
Assembléia Médica Mundial em 1964 e revista em 1975, também declara que pesquisas
médicas com seres humanos “devem ser baseadas em experimentos com animais feitos
adequadamente em laboratórios”. Testes em pessoas devem ser conduzidos para aprovação
legal de novos dispositivos, drogas ou procedimentos.
Antivivisseccionistas gostariam de ver mais testes clínicos com seres humanos depois que
as substâncias tenham sido minuciosamente testadas in vitro ou por simulação em
computadores. Testes clínicos com gente nunca deverão ser feitos indiscriminadamente,
usar pessoas sem o consentimento das mesmas ou sem justificação ética apropriada –
como propõem alguns extremistas que acham justo usar presidiários para esse propósito.
Pesquisa clínica: a pesquisa clínica está ligada à epidemiologia e aos testes clínicos com
seres humanos. Pacientes doentes são observados de perto e todos os dados relevantes são
coletados para se ter uma melhor noção do desenvolvimento de uma doença. Quando
grupos grandes de pacientes com a mesma doença são estudados, os resultados podem ser
significativos. Embora haja diferenças entre indivíduos, as diferenças entre animais e seres
humanos são ainda maiores e, assim, faz mais sentido estudar pacientes existentes do que
induzir doenças em animais para criar um modelo animal para doenças humanas.
Vigilância/supervisão após o lançamento da droga no mercado: depois que uma droga é
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EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
1
lançada no mercado, médicos são convidados a participar de um levantamento que visa a
estudar possíveis efeitos colaterais da mesma. Esse tipo de análise é muito importante
porque certos efeitos colaterais podem ser raros, mas sérios, e quanto mais informações a
empresa farmacêutica receber, melhor a droga pode ser classificada. Algumas vezes, os
resultados da vigilância levam à retirada do medicamento do mercado, uma vez que pode
causar mais danos do que benefícios.
Outros avanços tecnológicos e biomédicos: um avanço recente na área de pesquisas
biomédicas inclui o uso de células-tronco, células precursoras ou células-mães, que têm a
capacidade de reprodução (cópia) e diferenciação e de produzir vários precursores
morfologicamente reconhecíveis de diferentes linhagens de células sangüíneas. A pesquisa
com células-tronco humanas é muito promissora, uma vez que não necessita de animais e
têm potencial para diferentes aplicações.
O problema com o desenvolvimento de métodos alternativos é que leva muito tempo,
principalmente a fase de “validação”, que requer novos métodos para serem testados, em
laboratórios diferentes e em circunstâncias diferentes. E, também, dados gerados por
métodos alternativos são comparados aos antigos em seres humanos ou os obtidos por meio
de pesquisas com animais. O desenvolvimento e a aceitação de métodos alternativos podem
levar anos e, enquanto isso, esse tipo de pesquisa recebe muito pouco financiamento, ao
contrário das feitas com animais, que recebem muitas verbas. Muitos grupos de proteção
dos animais alegam que o dinheiro gasto com pesquisas que utilizam animais poderia ser
empregado de forma muito melhor em cuidados preventivos de saúde. Proporcionar um
estilo de vida saudável economizaria bilhões de dólares gastos atualmente com pesquisas,
tratamento e cuidados com pacientes.
b) Redução
A seguir, exemplos de alternativas para “Redução”:
• Redução do excedente de animais criados para diminuir o número total de indivíduos
para experimentação.
• Aplicação do projeto experimental adequado para garantir que o menor número possível
de animais seja usado.
• Aplicação das estatísticas apropriadas, para que menos animais sejam usados ou que,
se o mesmo número for utilizado, mais dados sejam coletados.
• Divisão e harmonização entre países diferentes, visando à regulamentação dos testes
para que não sejam repetidos.
• Envolvimento dos Comitês de Revisão Ética para aconselhamento técnico sobre como
usar menos animais do que o proposto.
• Condução de pesquisa bibliográfica para revisão de métodos alternativos existentes para
evitar protocolos repetidos.
• Revisão das diretrizes e regulamentos para testes, de forma habitual, para implementação
de novos métodos que utilizem menos animais ou que tornem seu uso obsoleto.
c) Refinamento
A seguir, exemplos de alternativas para “Refinamento”:
• Aplicação de anestesia, analgesia ou término do experimento em estágio preliminar para
acabar com o sofrimento.
• Promoção de bem-estar por meio de:
- Aprimoramento do ambiente: socialmente, alojando animais em grupos. Fisicamente,
fornecendo material para melhorar sua acomodação nas gaiolas ou oferecendo locais
138
EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
1
para esconderijos ou tocas. Ou por meio da melhor forma de alimentação – por
exemplo, ao se espalhar a comida pela gaiola ou colocá-la em cima da gaiola e, assim,
torná-la menos acessível, o que estimula comportamentos mais naturais.
- Oferecimento de recompensas depois que o animal tenha desempenhado uma tarefa
ou cooperado com procedimentos científicos (por exemplo, dar o braço para retirada
de sangue).
• Educação e treinamento, o que é muito importante não só para aumentar a
conscientização sobre os 3Rs, de uma maneira geral, mas também para treinar pessoal
especificamente para princípios e técnicas humanitárias, incluindo manuseio de animais
e procedimentos básicos. Em alguns países, um nível básico de treinamento é exigido
antes que os cientistas possam executar os procedimentos.
7
ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO ANIMAL
O movimento de proteção dos animais já adotou várias estratégias na luta contra a
experimentação com animais. Abaixo apenas alguns exemplos do que já foi e pode ser feito:
a) Campanhas e lobby
• Condução de campanhas de grande visibilidade, como eventos na mídia, manifestações
etc., principalmente pela proibição dos piores excessos, como testes em primatas,
testes de cosméticos, procedimentos cruéis etc.
• Investigações – a maioria feita secretamente, com posterior exposição na mídia –
produzindo documentários televisivos para impacto máximo da campanha.
• Implementação e cumprimento de legislação de proteção dos animais para proibir
os piores excessos, aumentar o controle e impor condições em situações que (ainda) não
podem ser proibidas.
• Lobby junto a políticos e autoridades governamentais.
• Julgamento de casos em tribunais para testar a legislação existente.
• Campanhas conjuntas (entre grupos de bem-estar animal e antivivisseccionistas) de
instigação para questões ligadas à engenharia genética.
• Condução de campanhas visando aos piores agressores e partes interessadas ligadas a
eles, como acionistas, patrocinadores, fornecedores etc.
• Campanhas pela soltura e adoção dos animais usados nos experimentos.
• Condução de pesquisa bibliográfica para analisar sistematicamente as informações
existentes e a utilidade do modelo animal para a saúde humana. Os resultados podem
ser publicados em jornais científicos e usados em campanhas.
b) Educação do consumidor
• Implementação e apoio a esquemas de rotulação de produtos “sem crueldade”, como
cosméticos, produtos domésticos e ração de animais de estimação.
• Comparação e divulgação das credenciais de bem-estar de diferentes rótulos “sem
crueldade” e divulgação das etiquetas “sem crueldade” enganosas.
• Comparação e divulgação das credenciais “sem crueldade” de diferentes pontos de venda,
como supermercados, cadeias farmacêuticas etc.
• Trabalho junto à mídia, principalmente por meio de documentários, para exposição de
questões e práticas de empresas diferentes.
• Divulgação de informações em publicações específicas – por exemplo, artigos em revistas
sobre estilo de vida, animais de estimação etc.
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1
EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
“PARAÍSO PERDIDO” - UMA CAMPANHA BUAV
Todos os anos e em todo o mundo, dezenas de milhares de primatas são capturados
no seu habitat natural ou criados em cativeiro e então transportados para
laboratórios de todo o mundo, na maioria das vezes como carga em aviões de
passageiros, para serem usados em experimentos. Vários fatores podem contribuir
para seu sofrimento e sua morte, entre eles: condições de superlotação, ventilação
inadequada, barulho e flutuações extremas de temperatura. As jornadas podem
levar até três dias e incluir no mínimo dois vôos internacionais e escalas adicionais.
Em 1991, a UNIÃO BRITÂNICA PARA A SUSPENSÃO DA VIVISSECÇÃO (BRITISH
UNION FOR THE ABOLITION OF VIVISECTION – BUAV) decidiu embarcar numa
investigação ousada e, por muitas vezes, perigosa para seguir a rota do
fornecimento, das florestas tropicais da Indonésia e Filipinas e da vegetação rasteira
exuberante das Ilhas Maurício para as gaiolas de metal cruas e frias dos
laboratórios de pesquisas. Um funcionário da BUAV disfarçado foi infiltrado na
Shamrock (GB) Ltd, a maior empresa de suprimento de primatas da Europa (antes
de seu fechamento em junho de 2000) e no Hazleton, um laboratório de testes
líder no Reino Unido, enquanto outros investigadores viajaram para os principais
países exportadores para se infiltrar na rede de captura. Em 1993, a BUAV
também conduziu investigações no comércio de primatas do Caribe, incluindo St.
Kitts e Barbados. Eles documentaram todo o cenário trágico, incluindo:
•
•
•
•
•
Captura cruel por armadilhas.
Cercados inóspitos.
Gaiolas e caixas superlotadas.
Jornadas de “pesadelo”.
Condições laboratoriais no final.
Em 1992, a BUAV lançou sua campanha poderosa “Paraíso perdido”, para dar um
fim ao comércio internacional de primatas para pesquisas. A campanha cobriu três
áreas importantes:
• Captura de animais selvagens.
• Campanhas junto às empresas aéreas.
• Investigações secretas.
A combinação entre exibições chocantes, trabalhos na mídia de alta visibilidade e
campanhas conjuntas por toda a Europa obtiveram efeitos de longo alcance.
Desde o lançamento da campanha da BUAV junto às empresas aéreas, em 1993,
mais de cem delas já se recusaram a transportar primatas para pesquisas, incluindo
transportadoras importantes que antes eram responsáveis pelo transporte de
milhares de primatas para laboratórios de pesquisas todos os anos. Alguns grandes
fornecedores pararam de importar e vender macacos selvagens (capturados na
natureza) e certos países estão proibindo a exportação desses animais.
Em março de 1995, o Governo Britânico anunciou a proibição do uso de macacos
selvagens para pesquisas, a não ser que haja “justificativa específica e
excepcional”, e implementou outros controles administrativos para o uso de
primatas.
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1
EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
c) Educação formal
• Cobertura de questões sobre experimentação com animais (incluindo métodos alternativos
e éticos) em material educacional e programas escolares.
• Cobertura de questões sobre experimentação com animais nas Faculdades de Veterinária
e em outros programas curriculares científicos e disponibilização de recursos como o
recurso da WSPA “Conceitos em Bem-Estar animal”.
• Inclusão de educação para o bem-estar animal em todos os programas vocacionais,
abrangendo experimentação com animais e comércios afins, como instalações para
criação de animais.
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RECURSOS ADICIONAIS
Websites
Organizações antivivisseccionistas
American Anti-Vivisection Society (AAVS)
www.aavs.org
Animal Aid
www.animalaid.org.uk/viv/index.htm
British Union for the Abolition of Vivisection (BUAV)
www.buav.org
European Coalition to End Animal Experiments
www.eceae.org/english
Japan Anti-Vivisection Association (JAVA)
https://www.java-animal.org/eng/index.htm
National Anti-Vivisection Society (NAVS)
www.navs.org.uk
New England Anti-Vivisection Society (NEAVS)
www.neavs.org
Uncaged Campaigns
www.uncaged.co.uk
Alternativas em educação
Association of Veterinarians for Animal Rights (AVAR)
www.avar.org
European Resource Centre for Alternatives in Higher Education (EURCA)
www.eurca.org
International Network for Humane Education (InterNICHE)
www.interniche.org
141
1
Learning Without Killing – comprehensive information for students
www.learningwithoutkilling.info
EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
Norwegian Reference Centre for Laboratory Animal Science & Alternatives
http://oslovet.veths.no/dokument.aspx?dokument=80&mnu=about_us
Organizações que Apóiam os 3Rs
Alternatives to Animal Testing (ALTEX)
www.altex.ch/hauptseite_e.htm
The Alternatives to Animal Testing Web Site (Altweb)
http://altweb.jhsph.edu
Animal Protection Institute
www.api4animals.org
Animal Welfare Institute
www.awionline.org
Australian and New Zealand Council for the Care of Animals in Research and Teaching
www.adelaide.edu.au/ANZCCART
Dr. Hadwen Trust
www.drhadwentrust.f2s.com
Eurogroup for Animal Welfare
www.eurogroupanimalwelfare.org
Europeans for Medical Progress (EfMP)
www.curedisease.net
Fund for the Replacement of Animals in Medical Experiments
www.frame.org.uk
Humane Society of the United States (HSUS)
www.hsus.org/animals_in_research
Japanese Society for Alternatives to Animal Experiments
wwwsoc.nii.ac.jp/jsaae/index-e.html
Lord Dowding Fund
www.ldf.org.uk
National Centre for the Replacement, Refinement and Reduction of Animals in Research
www.nc3rs.org.uk
Netherlands Centre for Alternatives to Animal Use (NCA)
www.nca-nl.org
142
1
EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
Physicians Committee for Responsible Medicine (PCRM)
www.pcrm.org
5th World Congress on Alternatives & Animal Use in the Life Sciences, Berlin, 21-25
August 2005
www.ctw-congress.de/act2005
Organizações que defendem experimentos com animais
Research Defence Society (RDS)
www.rds-online.org.uk
Seriously Ill for Medical Research (SIMR)
www.simr.org.uk/pages/avmyths/consensus.html
Periódicos
Alternatives to Laboratory Animals (ATLA)
www.frame.org.uk/atlafn/atlaintro.htm
ALTEX – Alternatives to Animal Experiments
www.altex.ch/hauptseite_e.htm
Animal Welfare – the Journal
www.ufaw.org.uk/journal/Animal%20welfare.htm
Good Medicine (by PCRM)
www.pcrm.org/magazine
Laboratory Animals: The International Journal of Laboratory Animal Science and Welfare
www.lal.org.uk
Netherlands Centre for Alternatives to Animal Use (NCA) Newsletter
www.nca-nl.org/English/Newsletters/newsletters.html
Livros
Animal Experiments: the Moral Issues
R. M. Baird, S. E. Rosenbaum
Editora: Prometheus Books
ISBN: 978-0879756673
Animal Experimentation: The Consensus Changes
Gill Langley
Editora:: Chapman & Hall
ISBN: 978-0412024115
Animal Experimentation: A Guide to the Issues
V. Monamy
Editora: Cambridge University Press
ISBN: 978-0412024115
143
1
EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
Campaigning Against Cruelty: Hundred Year History of the British Union
for the Abolition of Vivisection
Emma Hopley
Editora: BUAV
ISBN: 978-1870356169
The Cruel Deception: Use of Animals in Medical Research
Robert Sharpe
Editora: HarperCollins
ISBN: 978-0722515938
Handbook of Laboratory Animal Management and Welfare
S. Wolfensohn, M. Lloyd
Editora: Blackwell Science
ISBN: 978-0632050529
In the Name of Science: Issues in Responsible Animal Experimentation
F. B. Orlans
Editora: Oxford University Press
ISBN: 978-0195108712
Lethal Laws: Animal Testing, Environmental Policy and Human Health
Alix Fano
Editora: Zed Books
ISBN: 978-1856494977
The Principles of Humane Experimental Technique
W.M. Russell, R.L. Burch, C.W. Humo
Editora: Universities Federation for Animal Welfare
ISBN: 978-0900767784
Sacred Cows and Golden Geese
C. Ray Greek, Jean Swingle Greek
Editora: Continuum International Publishing Group
ISBN: 978-0826412263
UFAW Handbook on the Care and Management of Laboratory Animals
T. Poole
Editora: Blackwell Science
ISBN: 978-0632051335
The Use of Animals in Higher Education: Problems, Alternatives, and Recommendations
Jonathan Balcombe
Editora: Humane Society Press
ISBN: 978-0965894210
Victims of Science: The Use of Animals in Research
Richard D. Ryder
Editora: Open Gate Press
ISBN: 978-0905225050
144
1
EXPERIMENTOS COM ANIMAIS CAPÍTULO 6
Vivisection or Science? An Investigation into Testing Drugs and Safeguarding Health
Pietro Croce
Editora: Zed Books
ISBN: 978-1856497329
Vivisection Unveiled: An Exposé of the Medical Futility of Animal Experimentation
Tony Page
Editora: Jon Carpenter Publishing
ISBN: 978-1897766316
Why Animal Experiments Must Stop: And How You Can Help Stop Them
Vernon Coleman
Editora: Green Print
ISBN: 978-1854250605
145