CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL
- ATA N.º 18/2014 --------- Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e catorze, na Sala de
Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, reuniu ordinariamente a Câmara
Municipal de Aljustrel, tendo estado presentes: -------------------------------------------------------- Presidente: --------------------------------------------------Nelson Domingos Brito
--------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Vereadores: --------------------------------- Manuel Francisco Colaço Camacho
--------- ----------------------------------------------- Carlos Miguel Castanho Espada Teles
--------- --------------------------------- Maria da Conceição Franco Feio Rocha Parreira
--------- --------------------------------------------------------- Manuel Nobre Rodrigues Rosa
--------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A reunião foi secretariada pela Técnica Superior, Mónica Góis Figueira. -------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ABERTURA OFICIAL DA REUNIÃO ----------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Após verificação da existência de quorum foi pelo Sr. Presidente declarada
aberta a reunião eram 10,00 horas com os pontos constantes da seguinte ordem de
trabalhos: --------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A – ANTES DA ORDEM DO DIA. --------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ B – ORDEM DO DIA. ------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ B1 - Obras Particulares ----------------------------------------------------------------------------- B2 - Subsídios ----------------------------------------------------------------------------------------- B3 - Diversos ------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR --------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------
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---------- A ata da reunião anterior depois de transcrita foi lida em voz alta, aprovada
por unanimidade e assinada pelo Sr. Presidente e pela Técnica Superior – Mónica
Góis Figueira, que secretariou. ------------------------------------------------------------------------------- A – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA ----------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- B – PERÍODO DA ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------- RESUMO DIÁRIO ------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------- DOC-01/18
---------- Foi presente o resumo diário n.º 169 da Tesouraria, referente ao dia dois do
mês de setembro do ano de dois mil e catorze, que regista um saldo em dinheiro no
valor de 459.355,77 € (Quatrocentos e cinquenta e nove mil trezentos e
cinquenta e cinco euros e setenta e sete cêntimos). ----------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------- B1 - OBRAS PARTICULARES --------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------- DOC-02/18
---------- Foi presente o requerimento de registo n.º 340, em que Daniel José Ramires
Salgueiro, residente na Rua de Olivença n.º 64 em Aljustrel requer, em conformidade
com o disposto no Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações
introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 2 de Setembro, aprovação das
alterações ao lote 1, a que corresponde o alvará do loteamento n.º 3/2007, sito na
Rua de Olivença, Horta das Noras em Aljustrel. ---------------------------------------------------------- A
Câmara
deliberou
por
unanimidade
levantar
a
suspensão
do
procedimento, de acordo com o parecer da divisão técnica de 04/08/2014. ----------------------- B2 - SUBSÍDIOS --------------------------------------------------------------------------------------- AUXÍLIOS ECONÓMICOS -------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------- DOC-03/18
---------- Foi presente proposta da Sr.ª Vereadora, no sentido da Câmara deliberar,
atribuir aos alunos carenciados, do 1º Ciclo do Ensino Básico no ano letivo
2014/2015, constantes da relação que se anexa, um auxílio económico no valor total
de 7.318,82 € a 68 alunos do escalão A e 50 alunos do escalão B. --------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade atribuir no ano letivo 2014/2015, aos
alunos carenciados do 1º Ciclo do Ensino Básico do concelho de Aljustrel, 68
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auxílios económicos no escalão A (livros e material escolar) e 50 auxílios
económicos no escalão B (livros), no valor total de 7.318,82 €. ------------------------------------- B3 - DIVERSOS --------------------------------------------------------------------------------------- ALIENAÇÃO DE LOTES – BAIRRO DO PLANO E ALGARES --------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------- DOC-04/18
--------- Foi presente carta datada de 05 de janeiro de 2014, em que Maria Emília da
Silva Victor Almeida, residente na Rua Branco Rodrigues n.º 53, em Aljustrel e Emília
Moleiro Victor, residente na Avenida Infante Sagres Edifício S. Miguel 1.ºE, em
Quarteira, requerem que lhes seja autorizada a venda da casa de habitação a que
corresponde o lote 514 do Bairro de Algares de Cima, Bloco C em Aljustrel.-------------------- A Câmara deliberou por unanimidade adjudicar o prédio urbano, sito no
Bairro de Algares de Cima, Bloco C em Aljustrel, designado por lote 9, inscrito na
matriz predial sob o art.º 2483 da extinta freguesia de Aljustrel e descrito na CRP de
Aljustrel sob o n.º 3921 a Maria Emília da Silva Victor Almeida e a Emília Moleiro
Victor pelo valor de 5.415,00 € e sujeitar o mesmo a um ónus de inalienabilidade
pelo prazo de 5 anos, a contar da data de celebração da respetiva escritura. ------------------- 7ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO ------------ ------------------------------------------------------------------------------------- DOC-05/18
--------- Foi presente para conhecimento o despacho do Sr. Vereador do seguinte
teor: --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ “Aprovo a 7.ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, nos
termos da alínea d) do n.º 1 do art.º 33.º, conjugado com o n.º 1 do art.º 34.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro. Aljustrel, 14 de julho de 2014. O Vereador, a)
assinado.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------------------- INFORMAÇÃO --------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------- DOC-06/18
--------- Foi presente informação dos serviços comunicando a listagem de todos os
contratos de prestação de serviços, que não ultrapassam o montante de 5.000,00 €,
celebrados no mês de agosto do corrente ano, conforme o disposto no n.º 3 do art.º
4.º da Portaria n.º 16/2013, de 17 de janeiro. ------------------------------------------------------------ A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------------
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---------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi entregue pelos Srs. Vereadores da CDU um pedido de esclarecimento do
seguinte teor: “ Nos últimos três anos, a Câmara Municipal de Aljustrel contratou na
sua totalidade 274.049,60€ em diversas fiscalizações de obras municipais, fazendo
fé dos contratos celebrados com as diversas entidades. Todas as obras resvalaram
no tempo, resta saber se estes valores não foram acrescentados em virtude destas
derrapagens. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Entretanto por opção, a atual maioria na câmara prescindiu dos contributos
dos seus técnicos, não obstante os mesmos terem ao longo de vários anos exercido
a atividade de fiscalização a contendo. Entretanto, a câmara neste momento dispõe
de mais três técnicos superiores nas áreas das obras, o que reforça a ideia de os
mesmos poderem contribuir para esta área fundamental no normal desenvolvimento
das empreitadas em curso. ------------------------------------------------------------------------------------ A atual maioria na câmara sistematicamente argumenta de falta de meios
financeiros para atacar diversos e complexos problemas que o concelho enfrenta.
Perante este cenário, perguntamos se doravante os serviços de fiscalização
continuarão a ser feitos por entidades exteriores ao município, ou se, os mesmos
passarão a ser executados pelo corpo de técnicos que a câmara dispõe? Aljustrel,
03/09/2014. Os vereadores eleitos da CDU.” -------------------------------------------------------------- Antes de se terminar a reunião os vereadores da oposição questionaram o
executivo acerca do ponto da situação em relação à imposição por parte da empresa
Almina, na celebração dos contratos de fornecimento de energia elétrica com a
empresa EDP, nos Bairros Mineiros do Plano e Algares. ---------------------------------------------- Referiram ainda, em relação aos níveis de poeiras no ar resultantes da
atividade mineira, e uma vez que os dados existentes são apenas os fornecidos pela
empresa Almina, se não existe forma de suprir esta lacuna e obter dados de outras
entidades certificadas para o efeito. ------------------------------------------------------------------------- Por fim solicitaram esclarecimentos acerca de algumas empreitadas que
ainda se encontram por concluir, nomeadamente, o “Parque da Vila” e os
“Arruamentos nas Traseiras da Rua de Santa Bárbara - Aljustrel”. ---------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VOTAÇÃO DA MINUTA DA ATA --------------------------------------------------------
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL
--------- De acordo com o disposto no nº 3 do Art.º 57º da Lei nº 75/2013 de 12 de
setembro, foi elaborada minuta com os pontos constantes da ordem de trabalhos que
depois de lida foi posta à votação tendo sida aprovada por unanimidade e assinada
pelo Presidente e Vereadores presentes.----------------------------------------------------------------- ENCERRAMENTO DA REUNIÃO -------------------------------------------------------------- E não havendo mais assuntos a tratar foi pelo Senhor Presidente encerrada
a reunião eram 11:30 horas. --------------------------------------------------------------------------------- Para constar e devidos efeitos se lavrou a presente ata, a qual vai ser
presente à reunião seguinte com vista à sua aprovação e assinatura pelo Presidente
e pelo Secretário. --------------------------------------------------------------------------------------CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL, 03 DE SETEMBRO DE 2014
PRESIDENTE: ____________________________________________________
SECRETÁRIO: ___________________________________________________
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