Ciências Sociais Aplicadas / Direito / Direito do Trabalho / Direito Constitucional
O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE NO CONTEXTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Elvis Silva de Jesus
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Curso de Direito - Universidade Salvador - UNIFACS
Wálber Araujo Carneiro
Prof. Dr. / Orientador
INTRODUÇÃO
O presente trabalho se debruçará sobre o direito fundamental à intimidade na relação de emprego e o modo através do
qual se dá a sua tutela. Em virtude das peculiaridades do vínculo empregatício será necessária a investigação de
questões fundamentais que dizem respeito a entraves e danos ao direito à intimidade, como por exemplo, aqueles
decorrentes da revista íntima, recurso que não está regulamentado de maneira pormenorizada pelo ordenamento
jurídico brasileiro e que por vezes é utilizado pelos empregadores. Do mesmo modo, a aplicação de tecnologias no
âmbito do trabalho que eventualmente possam acarretar lesão a esse direito.
MÉTODOS
Revisão bibliográfica, jurisprudencial e participação no grupo de estudos “Teoria do Direito e da Constituição” promovido
e mediado pelo professor orientador Wálber Araujo Carneiro.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Mapeamento preliminar identificador de matrizes teóricas que versam sobre os direitos fundamentais, bem como o
estudo sobre a eficácia dessa categoria de direitos, verticalizado, a seguir, para as relações de emprego. Ao fim, seguese a análise da casuística, englobando situações concretas em que se opera violação ao direito fundamental à
intimidade, tais como a revista íntima, monitoração telemática e audiovisual na relação de emprego, seleção de pessoal,
e a utilização de provas obtidas por procedimentos ilícitos.
CONCLUSÕES
A importância que têm os Direitos fundamentais e a sua afirmação em todas as relações - seja entre particulares, ou em
face do Poder Público – é patente, visto que são prerrogativas ou vantagens jurídicas estruturantes da existência,
afirmação e projeção da pessoa e de sua vida em sociedade. Em relação à intimidade enquanto direito fundamental,
constatou-se que se situa como um dos direitos fundamentais que podem ser mais facilmente vulnerados através das
faculdades fiscalizatórias titularizadas pelo empregador. Ademais, o direito brasileiro não regulamenta de maneira
pormenorizada os procedimentos utilizados para controlar o trabalho, o que dificulta a fixação de limites ao poder
empregatício.
Instituição de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - Fapesb
Trabalho de Iniciação Científica
Palavras-chave: Intimidade, Relação de emprego, Direitos fundamentais