SUMÁRIO APRESENTAÇÃO - José Cláudio Monteiro de Brito Filho INTRODUÇÃO 11 15 PARTE I DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. Natureza, teorias e conceitos 2. A dignidade humana 2.1. A dignidade humana e o Direito do Trabalho 2.2. A preservação da dignidade como requisito do estado de saúde humana 3. Evolução dos direitos humanos 4. Caracterfsticas dos direitos humanos 4.1. Historicidade 4.2. Universalidade 4.3. Limitabilidade 4.4. Concorrência .. 4.5. Irrenunciabilidade 5. Das gerações 5.1. Primeira geração 5.2. Segunda geração 5.3. Terceira geração 5.4. Quarta geração 5.5. Quinta geração 5.6. Gerações segundo Brito Filho 21 27 29 31 35 42 42 43 43 44 45 46 46 48 50 51 52 54 PARTE 11 A INTIMIDADE E SUA TUTELA JURíDICA 1. Teorias: conceitos e evolução 2. Poder. Limites. Relação empregatícia 2.1. Poder organizacional 2.2. Parâmetros de dimensionamentos do poder empregatício. A funçao social da propriedade 3. Discriminação 59 64 66 70 74 9 4. Contrato de trabalho. Critérios de seleção de pessoal. Limites do poder empregatício 5. Questões específicas de violação da intimidade 5.1. Das revistas íntimas 5.2. Verificação do computador e escuta telefônica 5.2.1. Escuta telefônica 5.2.2. Uso da internet e caixa de e-maif......................... 77 79 79 92 92 94 CONCLUSÃO 107 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 113 10