UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA –
PPCJ
CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO
EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, COTEJOS DA
EDUCAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA E A NECESSIDADE
DA CONCREÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
DANIEL MAYERLE
Itajaí (SC)
2011
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA –
PPCJ
CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO
EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, COTEJOS DA
EDUCAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA E A NECESSIDADE
DA CONCREÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
DANIEL MAYERLE
Dissertação submetida ao Curso de Mestrado
Acadêmico
em
Ciência
Jurídica
da
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como
requisito parcial à obtenção do Título de Mestre
em Ciência Jurídica.
Orientador: Professor Doutor Liton Lanes Pilau Sobrinho
Itajaí (SC)
2011
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 1
CAPITULO 1 A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTA NA
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA............................................................................. 4
1.1 EDUCAÇÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL ................................................ 4
1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITUAÇÃO E TERMINOLOGIA ......... 6
1.3 DIREITOS X GARANTIAS FUNDAMENTAIS ................................................ 8
1.4 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ................................ 10
1.4.1 Críticas à expressão geração .................................................................. 10
1.4.2 Os Direitos Fundamentais de Primeira Dimensão ou Geração .......... 12
1.4.3 Os Direitos Fundamentais de Segunda Dimensão ou Geração ......... 15
1.4.4 Os Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão ou Geração .......... 18
1.4.5 Os Direitos Fundamentais de Quarta Dimensão ou Geração ............. 21
1.4.6 Os Direitos Fundamentais de Quinta Dimensão ou Geração ............. 22
1.5 DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO INDIVISÍVEIS ....................................... 23
1.6 CONSIDERAÇÕES EM TORNO DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS ................................................................................................. 24
1.7 A APLICAÇÃO IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS .................. 26
1.8 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS . 29
1.8.1 Historicidade ............................................................................................. 30
1.8.2 Inalienabilidade ......................................................................................... 30
1.8.3 Imprescritibilidade .................................................................................... 31
1.8.4 Irrenunciabilidade ..................................................................................... 31
1.8.5 Relatividade ............................................................................................... 32
1.9 A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS ........................................................ 33
CAPÍTULO 2 O DIREITO À EDUCAÇÃO ........................................................... 36
2.1 DO CONCEITO DE EDUCAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO ................. 36
2.2 A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ............................. 44
2.3 A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO ....................................................................................................... 48
2.3.1 A Educação Básica ................................................................................... 49
2.3.2 A Educação Superior ............................................................................... 52
2.4 O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL .................. 53
2.5 O DEVER EDUCACIONAL E A RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA, DA
SOCIEDADE E DO ESTADO .............................................................................. 56
2.5.1 Família e Educação .................................................................................. 57
2.5.2 Dever Educacional da Sociedade ........................................................... 59
2.5.3 Dever-Responsabilidade do Estado ....................................................... 61
2.5.4 Igualdade de Condições para Acesso e Permanência na Escola ...... 63
2.6 EDUCAÇÃO E RECURSOS FINANCEIROS ............................................... 64
2.7 EDUCAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .......................................... 66
2.8 OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO ................................... 67
2.9 CLÁUSULAS PÉTREAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E
DIREITO À EDUCAÇÃO ..................................................................................... 71
CAPITULO 3 SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA .. 74
3.1 ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DA SUSTENTABILIDADE ............. 74
3.1.1
Conceito legal de meio ambiente ....................................................... 74
3.1.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável .......................................... 77
3.1.3 Conceito de Sustentabilidade ................................................................. 80
3.1.4 Desenvolvimento Sustentável x Consumismo ..................................... 83
3.2 EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE ......................................................... 86
3.3 NOTÍCIA SOBRE A EDUCAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA. ........................ 89
3.3.1 Definição e Natureza Jurídica da União Europeia ................................ 89
3.3.2 A formação da União Europeia e seus Tratados .................................. 90
3.3.2.1 Os Tratados das Comunidades Europeias ......................................... 92
3.3.2.1.1 Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) . 93
3.3.2.1.2 Tratado de Roma ............................................................................... 93
3.3.2.1.3 Ato Único Europeu (AUE)................................................................. 94
3.3.2.1.4 Tratado da União Europeia .............................................................. 95
3.3.2.1.5 Tratado de Amsterdam ..................................................................... 97
3.3.2.1.6 Tratado de Nice ................................................................................. 98
3.3.2.1.7 Tratado de Lisboa ............................................................................. 98
3.3.2.1.8 Sobre o possível Tratado Constitucional ...................................... 99
3.3.2.1.9 Carta dos Direitos Fundamentais ................................................. 100
3.3.3. O Sistema Institucional e os Órgãos da União Europeia ................. 101
3.3.4. A Educação na União Europeia ........................................................... 102
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 107
REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS .......................................................... 111
RESUMO
O objeto dessa Dissertação constitui-se na a verificação no plano legal do
Direito à Educação como base para a concretização da Sustentabilidade. O
Capítulo 1
Brasileira,
trata da Educação como Direito Fundamental na Constituição
expondo
a
conceituação
e
terminologia
classificando-os,
diferenciando direitos e garantias, comenta sobre as gerações ou dimensões
dos Direitos Fundamentais.
O Capítulo 2 aborda o Direito à Educação,
demonstrando seu conceito, expõe a forma de organização e estrutura do
sistema educacional brasileiro.
O Capítulo 3, aborda a Sustentabilidade e
Educação na União Europeia, trabalhando aspectos relevantes acerca da
Sustentabilidade e a Educação na União Europeia. As Considerações Finais
trazem respostas a hipótese levantada. No que tange à metodologia, o Método
utilizado na fase de Investigação foi o Indutivo; na fase de Tratamento dos
Dados foram utilizados o Método Cartesiano, e, na publicização do resultado
das análises, ou seja, no Relatório da Pesquisa, foi empregada a base indutiva.
A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Produção e
Aplicação do Direito.
Palavras-chave: Educação; Direito Fundamental; Sustentabilidade; União
Europeia.
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