FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
Credenciada pela Portaria/MEC nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3
PLANO DE CURSO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Professor: Amin Seba Taissun
Código: DIR72
Carga Horária: 40
Créditos: 02
Pré-requisito(s): Período: 5°
Ano: 2015.2
2. EMENTA:
Conceito Geral de Direitos Humanos. Direitos Humanos, Poder e Estado. Direitos Humanos,
Liberdades e Garantias. Restrições às liberdades. Os Direitos Humanos em Espécie. A
declaração Internacional dos Direitos Humanos. A proteção Internacional dos Direitos
Humanos: os pactos e as instituições universais e regionais. Os Direitos Humanos e o Tratado
de Assunção. A Corte Interamericana. Perspectivas do Direito Internacional dos Direitos
Humanos.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA:
Propiciar aos discentes noções sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos,
especialmente os conflitos regionais e os mecanismos de sua efetivação.
4. OBJETIVO(S) ESPECÍFICOS(S) DA DISCIPLINA:
- Apresentar os aspectos históricos dos Direitos Humanos na Ordem Internacional.
- Estudar os principais construtos teóricos e sua eficácia no tempo e no espaço.
- Abordar os conceitos básicos influenciadores dos Direitos Humanos e seus reflexos de
eficácia e validade no direito brasileiro.
- Debater, de modo comparado, as cartas e declarações regionais sobre Direitos Humanos.
- Estudar os Tribunais Internacionais e os mecanismos de proteção à pessoa humana.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Aspectos históricos dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e Direito Humanitário. As
declarações francesa e norte-americana. A Declaração Universal. As declarações Regionais,
em especial, a africana, a árabe e a europeia. Universalismo e relativismo cultural. Os
tribunais e internacionais, especialmente, o Tribunal Penal Internacional, o tribunal Europeu e
a Côrte Interamericana. Os tratados sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico
brasileiro. Eficácia das decisões internacionais no Brasil e vice-versa. Perspectivas para o
século XXI.
6. METODOLOGIA DO TRABALHO:
A disciplina será trabalhada a partir de aulas expositivas e participativas, inclusive com
apresentação de slides, análises de casos práticos e provocação de debates a partir dos tópicos
propostos. Haverá, ainda, elaboração de trabalhos escritos ou orais, individuais ou em grupos,
a serem elaborados a partir de leitura do conteúdo apresentado e de textos previamente
selecionados.
Os exercícios serão adaptados ou extraídos de casos reais, de provas do ENADE, da OAB e
de concursos públicos.
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7. SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
Verificação de Aprendizagem:
O processo de avaliação será realizado de forma contínua e cumulativa, levando em
consideração participação em sala de aula dos alunos, debates,trabalhos individuais e
coletivos, avaliação escrita, leituras complementares e casos práticos simulados.
1a. ETAPA DE AVALIAÇÃO: 01 (uma) avaliação escrita, com questões objetivas,
subjetivas e dissertativas, no valor total de 10 pontos
2a. ETAPA DE AVALIAÇÃO: 01 (uma) avaliação escrita com questões objetivas,
subjetivas e dissertativas, no valor total de 10 pontos.
Obs. Os critérios e avaliação continuada e a apresentação de trabalhos e seminários serão
definidos a critério exclusivo do professor, o qual comunicará os objetivos, as datas e os
critérios de avaliação EM SALA DE AULA.
2a. CHAMADA: – Todo o conteúdo da disciplina - questões subjetivas; valor: 10,0 (dez);
PROVA FINAL: – Todo o conteúdo da disciplina - questões subjetivas; valor: 10,0 (dez);
8. ATENDIMENTO EXTRA-CLASSE:
Serão disponibilizados o e-mail [email protected], e o número de telefone a ser
fornecido em sala de aula para contato direto ou eletrônico (SMS e WhatsApp)
9. BIBLIOGRAFIA:
BÁSICA
CAVARZERE, Thelma Thais. Direito Internacional da Pessoa Humana: a circulação
internacional de pessoas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
GUERRA, Sidney. Direitos Humanos na ordem jurídica internacional e reflexos na
ordem constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2012.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos
humanos. Brasília: UNB
WEIS, Carlos. Direitos Humanos Contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 2011.
COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: RT,
2008.
MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição federal comentada: Com súmulas e julgados
selecionados do STF e outros tribunais. São Paulo: RT, 2014.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado, incluindo
noções de direitos humanos e de direito comunitário. Juspodivm, 2011.
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. São Paulo: RT, 2010
RAWLS, John. O direito dos povos. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos Humanos:
conceitos, significados e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.
10. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (*):
ANEXO
11. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (*):
Os casos práticos e debates serão coordenados pelo professor, em sala de aula, como forma de
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frisar os conhecimentos transmitidos nas aulas expositivas, servindo, também, para
estabelecer roteiro de estudo para as avaliações do período. Não têm pontuação específica.
(*)=Assuntos trabalhados no PIT.
Paulo Afonso/BA, 03 de Agosto de 2015.
Amin Seba Taissun
Professor
José Élio Ventura da Silva
Coordenador