FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
Credenciada pela Portaria/MEC nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3
PLANO DE CURSO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Ambiental
Professora: Hélvia Almeida de Lima
Código: DIR21
Carga Horária: 40 H
Créditos: 02
Pré-requisito(s): Período: 5º
Ano: 2015.2
2. EMENTA:
Ecologia e Meio Ambiente. A Crise Ambiental. O Movimento Ecológico.
Ecodesenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável. Biodiversidade. Direito Ambiental.
Conceito. Fontes. Princípios. O Direito, os Recursos Ambientais e o Desenvolvimento.
Direito Ambiental Brasileiro. Direito Ambiental Comparado. A Tutela Administrativa e
Judicial do Meio Ambiente.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA:
Promover noções básicas de educação ambiental. Conscientizar o discente da problemática
ambiental e suas conseqüências para a humanidade. Proporcionar ao estudante o
conhecimento das noções e concepções básicas do Direito Ambiental, seus princípios e
fontes. Promover o contato inicial com as normas ambientais analisando-as a luz da
Constituição Federal. Dispor sobre a responsabilidade ambiental. Estudar sobre os meios
processuais voltados à tutela do meio ambiente.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA:
- Dispor sobre a importância do Direito Ambiental
- Apresentar noções básicas sobre educação ambiental
- Conscientizar o estudante sobre a problemática ambiental e sua conseqüência para a
humanidade
- Analisar a evolução histórica da norma ambiental brasileira
- Estudar o Capítulo VI da Constituição Federal referente ao Meio Ambiente
- Estudar leis ambientais regulamentadas
- Dispor sobre meios processuais de tutela ao meio ambiente
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1- Meio Ambiente e Ecologia
1.1 – A Crise Ambiental
1.2 – A qualidade do meio ambiente
1.3 – Conceito de meio ambiente
2 - Direito Ambiental e o Direito Comparado
2.1 – Movimento ecológico
2.2 – Normas Internacionais de Direito Ambiental
2.3 – Fontes e Princípios do Direito ambiental
2.4 – Competências administrativas e legislativas
3- Bem Ambiental e Recursos Ambientais
3.1 – Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, bem de uso comum do povo
3.2 – Bens Ambientais
4- Direito Ambiental Brasileiro
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4.1 – Política Nacional de Meio Ambiente
4.2 – Sistema Nacional de Meio Ambiente
4.3 – Autorizações e Licenças Ambientais
4.3.1 – Competências para licenciar
4.3.2 – Licenças e autorizações ambientais
4.4 - Estudo de Impacto Ambiental
4.4.1 – Casos de Estudo de Impacto Ambiental
4.4.2 – Relatório de Impacto Ambiental
5. Meio Ambiente Artificial (Estatuto da Cidade)
5.1 – Política Urbana na Constituição
5.2 – Plano Diretor e Zoneamento Urbano
5.3 – Diretrizes Gerais do Estatuto da Cidade
5.4 – Parcelamento e edificação compulsórios, IPTU progressivo e desapropriação por
títulos
6. Lei n.° 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC):
6.1 – Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (Preservacionismo x
Conservacionismo)
6.2 – Unidade de Conservação
6.3 – Noções e objetivos
6.4 – Unidade de Proteção Integral
6.5 – Unidade de Proteção de Uso Sustentável
6.6 – Unidades de conservação em sentido amplo
7. Responsabilidade por danos ao meio ambiente:
7.1 – Responsabilidade civil
7.2 – Responsabilidade administrativa
7.3 – Responsabilidade criminal
8. Meios Processuais de Proteção Ambiental
8.1 – Ação Popular – Lei n.° 4.717/65: Aspectos gerais e objetivos
8.2 – Ação Civil Pública – Lei n.° 7.347/85: Aspectos gerais e objetivos
6. METODOLOGIA DO TRABALHO:
A disciplina será trabalhada a partir de aulas expositivas dialogadas, estudo de caso, trabalhos
em equipe, prova individual e debates, relacionando teoria e pratica, bem como a interpretação
subsidiada pela doutrina, jurisprudência e legislação.
7. SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
1a. AVALIAÇÃO:
a) Prova mista (objetiva e subjetiva), individual e sem consulta. Valor de zero a 08 pontos.
Serão 80 questões (06 objetivas e 02 subjetivas). CONTEÚDO: Noções introdutórias do
Direito Ambiental, Política Nacional e Sistema Nacional de Meio Ambiente, Autorizações,
Licenças e Relatórios Ambientais. DATA DA PROVA: 28/09/2015.
b) Seminário em grupo. Valor de zero a 02 pontos. Cada grupo será formado por cerca de 07
alunos e disporá de 30 minutos para explanar o tema em sala. A parte escrita do trabalho
deverá ser enviada por meio eletrônico para a docente, até 48 horas antes da apresentação.
CONTEÚDO: Lei 9.985/00 e Responsabilidade. DATA: entre 05 e 26/10/2015.
2ª AVALIAÇÃO
a) Prova mista (objetiva e subjetiva), individual e sem consulta. Valor de zero a 10 pontos.
Serão 10 questões (07 objetivas e 03 subjetivas). CONTEÚDO: Lei nº 9.985/2000,
Responsabilidade e Meios Processuais de Proteção Ambiental. DATA DA PROVA:
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30/11/2015.
FÓRMULA:
1ª Avaliação + 2ª Avaliação = Média.
2a. CHAMADA: De acordo com calendário acadêmico. Prova individual subjetiva, sem
consulta, todo conteúdo aplicado (1ª e 2ª avaliações).
PROVA FINAL: De acordo com o calendário acadêmico. Todo conteúdo do semestre.
Estudo de caso e questões subjetivas.
8. ATENDIMENTO EXTRA-CLASSE:
Será disponibilizado o e-mail [email protected] para as turmas, que poderão,
também, tratar de assuntos dos seus interesses, conforme prévio acordo com a professora.
9. BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Direito Ambiental Brasileiro. 3 ed. São Paulo: Saraiva,
2002.
MILARE, Edis. Direito do Meio Ambiente. 2 ed. São Paulo: RT, 2001.
SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
COMPLEMENTAR
ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito
Constitucional Ambiental Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CURRIE, Karen. Meio ambiente: interdisciplinaridade na prática. São Paulo: Papirus, 1998.
DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade (comentários à
Lei Federal 10.257/2001). 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
GIBERTONI, Carla Adriana Comitre. Teoria e prática do direito marítimo. Rio de Janeiro:
Renovar, 2005.
GUIMARÃES, Mauro. A dimensão ambiental na educação. São Paulo: Papirus,
PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro.
Rio de Janeiro. Elsevier, 2010.
PAIVA, José Wanderley de. Praticando a conservação do meio ambiente. PROAVES,
2004
REFLEXÕES sobre o desenvolvimento sustentável. São Paulo, Vozes, 2005.
SILVA, Ivan Luiz. Princípio da Insignificância e Crimes ambientais. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2008. SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 6 ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
SILVA, Letícia Borges da; OLIVEIRA, Paulo Celso de (Coord.). Socioambientalismo: Uma
realidade – Homenagem a Carlos Frederico Marés de Sousa Filho. Curitiba: Juruá, 2008.
TRENNEPOHL, Curt; TRENNEPOHL, Terence. Licenciamento Ambiental. 4. ed. Niterói:
Impetus, 2011.
TRENNEPOHL, Natascha. Manual de Direito Ambiental. Niterói: Impetus, 2010.
REVISTA MAGISTÉRIO DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO.
INSTITUTO Chico Mendes da Biodiversidade Vegetal. Disponível em: www.icmbio.com.br
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10. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (*):
ANEXO
(*)=Assuntos trabalhados no PIT.
Paulo Afonso/BA, 03 de Agosto de 2015.
Hélvia Almeida de Lima
Professora
José Élio Ventura da Silva
Coordenador