Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana
Autorizada pela Portaria Ministerial nº 552 de 22 de março de 2001 e
publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001.
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO / SEMESTRE LETIVO
CURSO
DIREITO
CÓDIGO
DISCIPLINA
DIR 229
DIREITO EMPRESARIAL I
CARGA HORÁRIA
SEMESTRE DE OFERTA
72h
6º
EMENTA
Ementa: Direito e atividade econômica. Direito Empresarial: histórico, características, campo
de incidência. Conceito de empresa e de empresário. Empresário Individual. Estabelecimento
comercial. Registro do empresário individual. Privatização.
OBJETIVOS
Dotar o aluno discente do repertório jurídico da matéria permitindo que o mesmo
operacionalize os conceitos aprendidos dentro de uma visão sistêmica da matéria.
Promover ao aluno conhecimentos acerca da disciplina, de forma compreendê-lo tanto
globalizadamente como ter habilidades em distinguir os conceitos científicos expostos através
de aulas expositivas e estudo de casos práticos.
PERFIL DO EGRESSO
O perfil do profissional do Direito almejado pela Faculdade Anísio Teixeira é o de um
Profissional com percepção ampla da realidade jurídico-política e social; partindo, para tanto,
de elementos epistemológicos fundamentais que permitam uma visão integral do homem, da
sociedade e do mundo; onde o Direito seja entendido como parte integrante de um sistema
complexo que constitui o mundo contemporâneo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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1 – Direito e a atividade econômica
1.1 - Aspectos jurídicos
1.2 -.Direito Econômico
2 – Direito Comercial
2.1 – Histórico
2.2 – Características
2.3 – Campo e incidência
3 – Conceito de empresa
3.1 – Conceito de empresário
3.2 - Elementos do conceito de empresário
3.3 – Excepcionalidade de alguns agentes economicos
3.4 – Empresário individual
4 – Estabelecimento empresarial
4.1 – Matriz, filiais e sucursais
4.2 – Trespasse de estabelecimento
4.3 – Trespasse e sub-rogação dos contratos não pessoais
4.4 – Aviamento
4.5 – Clientela
4.6 – Clausula de interdição de concorrência
4.7 – Ponto empresarial
4.8 – Shopping center
5 – Registro do empresário individual
5.1 - Atos de registro de empresa
5.2 – Processo decisório de registro de empresa
5.3 – Inatividade da empresa
5.4 – Empresário irregular
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5.5 – Livros comerciais
6 – Nome do empresário individual e sua proteção
6.1 – Extensão da proteção legal
6.2 – Formação do nome
7 – Privatização
9.1 – Conceito
7.2 – O papel do Estado e da iniciativa privada
7.3 - Normas reguladoras para privatização.
7.4 – Transferência de tecnologia e suas implicações jurídicas
METODOLOGIA
A metodologia do curso é baseada em aulas expositivas, todavia para que os assuntos
ministrados possam ser assimilados da melhor forma possível, serão usados ferramentas,
como:
a) Estudo de casos;
b) Filmes que tratam do tema na sociedade contemporânea;
c) Debates;
d) Leitura e Resenhas Criticas de Textos Científicos da Matéria;
O objetivo da metodologia aplicada é dinamizar, internalizar e sistematizar os conceitos
jurídicos ministrados em sala de aula, através de uma visão crítica do Direito, permitindo
assim que os conceitos dados em sala de aula, em uma próxima atividade usando as
ferramentas educacionais acima explanadas permitir uma referência dos temas jurídicos
abordados.
Um aprofundamento da matéria será alcançado com a análise crítica de textos específicos da
matéria, com vista a permitir ao aluno a criação de sua autonomia didática, permitindo ver no
professor um parceiro na busca de uma formação jurídica criativa, dinâmica e inovadora, na
exata metida que compartilha com o aluno o processo de formação crítica de seu pensamento
jurídico para uma busca de emancipação do pensamento do aluno do enorme e imenso edifício
jurídico e sistemas conceitos e informações jurídicas.
RECURSOS
Quadro e retroprojetor.
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AVALIAÇÃO
A avaliação será feita em duas unidades, por meio de atividades desenvolvidas pelo aluno
durante o semestre (provas; trabalhos individuais ou grupais; exercícios em sala de aula ou
fora dela; participação do aluno nas discussões desencadeadas na sala de aula; interesse do
aluno nas variadas atividades propostas; assiduidade e disciplina) que se somarão as notas
adequando-se às normas institucionais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BULGARELLI, Waldirio. Direito Comercial. São Paulo: Atlas.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo Saraiva
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro, Forense.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABRÃO, Carlos Henrique. Contra ordem e Oposição no Cheque. São Paulo: Livraria e
Editora Universitária de Direito Ltda.
AGUIAR JÚNIOR, R.R. Extinção dos contratos por Incumprimento do devedor:
Resolução. Rio de Janeiro: Aide.
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. São Paulo: Saraiva.
BORGES, Eunápio. Do aval. São Paulo: CultPaul.
BORGES, Eunápio. Títulos e Crédito. São Paulo: CultPaul.
BORGES, João Eunápio. Curso de Direito Comercial Terestre Vol. II. Rio de Janeiro:
Forense.
BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. São Paulo: Atlas.
COELHO, Fábio Ulhôa. Código Comercial e legislação complementar anotados. São
Paulo; Saraiva.
CORREAS, Orlando de Assis. Processo Cautelar e Sustação do Protesto teoria e Prática.
Rio e Janeiro: Aide.
CORVELLO, Sérgio Carlos. Contratos bancários. São Paulo: Saraiva.
COSTA, Mário Julio & CORDEIRO, Menezes. Cláusulas contratuais gerais. Coimbra:
Almedina.
DÓRIA, Dílson. Curso de Direito Comercial. São Paulo. 2 vol.
FERREIRA, Waldemar. Instituições de Direito Comercial. 5 vol. Rio de Janeiro: CultPaul.
GARCEZ, José Maria Rossani. Contratos Internacionais Comerciais. São Paulo. Saraiva.
GOMES, Orlando. Transformações gerias do direito das obrigações. São Paulo; Revista
dos Tribunais.
4
GRINDERG, Mauro. Protesto Cambial. São Paulo: Saraiva.
HUCK, Hermes Marcelo. Sentença estrangeira e lex mercatória. São Paulo: Saraiva.
LACERDA, Rosita Martins. Sustação e Cancelamento de Protesto. São Paulo: Jalovi.
LOBO, P. L. N. Condições Gerais dos Contratos e Cláusulas Abusivas. São Paulo: Saraiva.
LOBO, P. L. N Contratos; exigência e concepções atuais. São Paulo: Saraiva.
MAGALHÃES, José Carlos de. Arbitragem comercial. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense.
MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. Vol. I e II. Forense.
MEDICI, Octavio, Direito Comercial. São Paulo: Ed. Jalovi.
MOURA, Geraldo Bezerra. Curso de Direito Comercial. Rio e Janeiro: forense.
PAES DE ALEMIDA, Amadeu, Manual de Sociedades Comerciais. São Paulo, Saraiva.
PAES, P. R. Taveres. Curso de direito Comercial. São Paulo: RT.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense.
RUNINOS, José Wilson Nogueira de. Arrendamento mercantil (Leasing). Rio de Janeiro:
Forense.
VALVERDE, Miranda. Tratado de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva.
Periódicos científicos da área recomendados:
Revista de Direito da FAT - Saber Jurídico. Site: www.fat.edu.br
Artigos científicos no endereço eletrônico www.jus.com.br
Artigos científicos no endereço eletrônico www.jusbrasil.com.br
Biblioteca eletrônica recomendada: Site: www.scielo.br
Professor responsável pela disciplina:
Coordenador (a) do Colegiado do Curso
Prof. Igor Nunes Costa e Costa
Profª Msc. Hilda Ledoux Vargas de Araujo
Direção Acadêmica
Direção Geral
Prof. Dr. José Maria Dias Filho
Prof. Antonio Walter Moraes Lima
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