SUHEL SARHAN JÚNIOR
DIREITO EMPRESARIAL
MANUAL TEÓRICO E PRÁTICO
Obra para alunos da graduação,
profissionais do Direito, Exame da OAB/FGV
(1 9 e 2 9 fase) e Concursos Públicos.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1
-1.,\-
PARTE I - TEORIA COMPLETA DO
DIREITO EMPRESARIAL
I
ORIGEM E AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL .......... 5
1. EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL ............................................. 5
2. AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL .......................................... 6
II ATIVIDADE EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL ........ 9
1. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA .................................... 10
1.1 Social .................................................................................................................... 10
1.2 Fiscal .................................................................................................................... 12
1.3 Importância do fomento e da proteção da atividade empresariaL. ........... 14
1.4 Preservação da Empresa como Princípio ...................................................... 17
2. CONCEITO DE EMPRESÁRIO ................................................................... 19
2.1 Exceções à Teoria da Empresa ........................................................................ 22
2.2 Empresário Individual de Responsabilidade Limitada ................................. 24
3. REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
EMPRESARIAL ................................................................................................. 27
3.1 Capacidade .......................................................................................................... 28
3.1.1 Continuação de atividade por incapaz .......................... ...... .. ...... ................. 29
3.1.2 Incapaz Sócio de Sociedade .......................................................................... 30
3.2 Ausência de Impedimento ................................................................................ 31
4. REGISTRO .......................................................................................................... 32
ix
.!..1 Órgios de Fiscalização e Registro ................................................................... 33
.!..] ..\ros
de registro .................................................................................................. 35
5.•-\mWADE RURAL........................................................................................ 37
6. XO~1E EMPRESARIAL .................................................................................. 38
6.1 Princípios ............................................................................................................40
6.2 Proteção .............................................................................................................. 41
6.3 Alienação ............................................................................................................. 42
7. OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO ............................................................. 42
7.1 Livro Obrigatório ................................................................................ ;............. 44
7.2 Outros livros ....................................................................................................... 45
7.3 Exibição dos Livros ........................................................................................... 46
8. PREPOSTOS DO EMPRESÁRIO ................................................. ................ 47
8.1 Gerente ................................................................................................................ 47
8.2 Contabilista ......................................................................................................... 48
9. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ..................................................... 48
9.1 Natureza Jurídica ............................................................................................... 50
9.2 Ponto Comercial ................................................................................................ 51
9.2.1 Ação Renovatória ........................................................................................... 52
9.2.2 Accessio Temporis ......................................................................................... 54
9.2.3 Exceção de Retomada .................................................................................... 56
9.3 Trespasse .................................. ...........................................................................56
9.3.1 Cláusula de Não Restabelecimento .............................................................. 58
10. MICRO E PEQUENA EMPRESA. .................. .... .. ...................................... 59
10.1 MEl (Micro empreendedor Individual) ........................................................ 61
10.2 Benefícios aos regidos pela Lei 123/06 ....................................................... 61
10.2.1 Benefício Tributário (Simples Nacional) ................................................... 61
10.2.2 Benefício Processual ................................................................................... 61
111 PERSONIFICAÇÃO JURÍDICA ............................................................. 63
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ....................................................................... 63
2. CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS ......................................... 65
3. RESPONSABILIDADE CIVIL. ...................................................................... 65
4. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA ................................................................ .. ....................... .... .............. 68
x
5. DISSOLUçAo ....................................................... ............................................. 70
IV TEORIA GERALDO DIREITO SOCIETÁRIO ................................ 71
1. CONCEITO ............................................................................................ ............ 71
2. CONSTITUIÇAO DAS SOCIEDADES ....................................................... 73
2.1 Natureza Jurídica do Ato Constituidor das Sociedades ............................... 73
2.2 Sociedade entre Cônjuges ................................................................................. 74
3. CLASSIFICAÇAo DAS SOCIEDADES .. .... ................................................. 75
3.1 Quanto à Responsabilização pessoal dos Sócios .......................................... 76
3.2 Quanto ao ato constituidor .............................. ....... ......................................... 78
3.3 Quanto à Alienabilidade da Parte Social ........................................................ 78
4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS ............................................. 79
5. CONTRATO SOCIAL ...................................................................................... 80
5.1 Affectio Societatis ...... ............................................................. ........................... 81
5.1.1 Affectio Societatis na sociedade de capital e de pessoas .......................... 83
5.1.2 Quebra da Affectio Societatis .............. .. ................ ....................................... 84
5.2 Cláusulas Essenciais ao Contrato Social ........................................................ 85
5.3 Modelo ........................ ................ ........................................................................89
6. SOCIEDADE NACIONAL, ESTRANGEIRA E DEPENDENTE
DE AUTORIZAÇAO ...................................... .. .................................................... 92
V SOCIEDADES DESPERSONIFICADAS ................................................. 93
1. SOCIEDADE EM COMUM ............................................................................ 93
1.2 Responsabilização .dos Sócios .......................................................................... 93
1.3 Prova da Sociedade ............................................................................................ 94
2. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇAO .................................... 94
VI SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES ........... ...........................97
1. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO ....................................................... 97
2. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES .............................................. 98
VII SOCIEDADE LIMITADA. ............................................................ ....... 101
1. ORIGEM E LEGISLAçAO APLICÁVEL.. ............................................... 101
1. RESPONSABILIZAÇAo DOS SÓCIOS ................................................... 103
xi
3. NOME EMPRESARIAL ...................................................... ........ ................ .. 104
4. CAPITAL SOCIAL......... .... .................................................................... .. ........ 106
4.1 Aumento e redução ....................................... ............. ..................................... 107
5. LIMITADA DE PESSOAS OU DE CAPITAL .......................................... I09
6. COTAS SOCIAIS ................... .. ..... ... ... .. ....................................................... .. .. 112
6.1 Indivisibilidade .................................................. ............ ................................... 115
6.2 Condomínio de Cota .............................................................................. ......... 115
6.3 Aquisição de Cotas pela Sociedade ........... .. ................................................. .116
6.4 Modos de Composição .................................................................. :................118
6.5 Valor das Cotas .. ........ ............................................................................. ......... 120
6.5.1 Valor utilizado na prática ........................ ............ ................................ .........122
6.6 Cessão de Cotas ............................................................................................... 122
6.7 Penhor de Cotas ......................................................... ................ ................ ...... 124
6.8 Penhora de Cotas ............................................................................................. 126
6.8.1 Inicio da Discussão ...................................................... ........ .. ......................126
6.8.2 Execução e Penhorabilidade ......... .... .. ........................................................ 129
6.8.3 Penhorabilidade das Cotas Sociais na Limitada de Capital ....... ............. 133
6.8.4 Penhorabilidade das Cotas Sociais na Limitada de Pessoas ................... 137
6.8.4.1 Corrente contrária à penhorabilidade ......... .... .. ...................................... 137
6.8.4.2 Corrente favorável à penhorabilidade ..................................... ............... 142
6.8.4.3 Entendimento da jurisprudência, uma visão evolutiva e atual. .......... 150
6.8.5 Conclusões ..................................................................................................... 155
7. ADMINISTRADOR ........................................................................................ 157
7.1 Teoria ultra vires ............ ..................................................................................159
8. CONSELHO FISCAL ..................................................................................... 160
9. DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS .................... ............................................ 161
9.1 Reunião ....................................................................... .. ..................................... 161
9.2 Assembleia ........................................................................................................ 161
10. DIREITO DE RETIRADA .......................................................................... 162
11. EXCLUSÃO DE SÓCIO ............................. ............ ..................................... 163
11.1 Hipóteses de Exclusão Extrajudicial .......................................................... 163
11 .2 Exclusão Judicial ............................................... .............................................163
12. APURAÇÃO DE HAVERES .............................................. ......................... 164
xii
VIII DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS ............. 165
1. DISSOLUÇÃO PARCIAL .............................................................................. 165
2. DISSOLUÇÃO TOTAL .................................................................................. 165
2.1 Expiração do Prazo ......................................................................................... 165
2.2 Consenso unânime dos sócios .......................................................................165
2.3 Deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade por prazo
indeterminado ................................................................................... ... ............ 166
2.4 U nipessoalidade por mais de 180 dias .......................................................... 166
2.5 Extinção da autorização para funcionamento ............................................. 166
2.6 Anulada a cons9tuição ............................................................................... ..... 166
2.7 Exaurido o fim social ou verificada sua inexequibilidade ......................... 166
IX SOCIEDADE ANÔNIMA ................................................... ... .......... ...... 167
1. CARACTERÍSTICAS ...................................................................................... 167
2. NOl\1E EMPRESARIAL ................................................................................ 168
3. CLASSIFICAÇÃO ............................................................................................ 169
3.1 Bolsa de Valores e Mercado de Balcão ......................................................... 170
4. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS ..................................... ....... 170
5. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA .................................. 171
5.1 Subscrição Particular (S.A Fechada) .............................................................. 171
5.2 Subscrição Pública (S.A Aberta) .................................................................... 172
6. CAPITAL SOCIAL........................................................................................... 172
7. AÇÕES .......................................... ..................................................................... 173
7.1 Valores ................................................... :............................................... ............ 174
7.2 Classes .............................................................................................................. 175
7.3 Formas ............................................................................................................. 176
8. VALORES MOBILIÁRIOS ............................................................................ 177
8.1 Partes beneficiárias .......................................................................................... 178
8.2 Debêntures ...................................................................................................... 178
8.3 Bônus de Subscrição ...................................................................................... 180
9. ACIONISTA ..................................................................................................... 180
9.1 Direitos ........ ................................................................................. .. ................... 181
9.2 Deveres .............................................................................................................. 181
10. ÓRGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA ............................................... 181
xiii
10.1 Assembleia Geral ................................................................................. .......... 182
10.1.1 Espécies .............................. :........................................................................ 183
10.1.2 Convocação e Quórum de Instalação ..................................................... 183
10.2 Conselho de Administração ........................................ .................................184
10.3 Diretoria .......................................................................................................... 185
10.4 Conselho Fiscal ..............................................................................................185
X OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS ................................................................ .. 187
1. TRANSFORMAÇÃO (ARTIGOS 1113 A 1115,.DO CC E 220 A 222,
DA LSA) ............................................................................................................. 187
2. INCORPORAÇÃO (ARTIGOS 1116 A 1118, DO CC E ARTIGO 227,
DA LSA) ......................... .............. ...................................................................... 187
3. FUSÃO (ARTIGOS 1119 A 1121, DO CC E 228, DA LSA) ................... 188
4. CISÃO (ARTIGO 229, DA LSA) . ................................................................. 189
XI A EMPRESA EM CRISE ................................................................... :..... 191
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS .................................'.................................... 191
2. FALÊNCIA ..... ......................................... ............................................... ... ........ 194
2.2 Sujeito passivo da falência ......................................................... ..................... 196
2.2.1 Exclusão parcial ............................................................................................ 196
2.3 Sujeito ativo da falência .................................................... ......... ..................... 198
2.4 Atos sujeitos à decretação da falência ........................................................... 199
2.4.1 Impontualidade .......................................................... ... ......... ....................... 199
2.4.2 Execução Frustrada ....................................... ...............................................200
2.4.3 Atos de Falência ........................................................... ................................. 200
2.4.4 Depósito Elisivo ........................................................... ................................ 202
2.5 Competência do Juízo Falimentar ............................................................. .... 202
2.6 Juízo Universal ........................ ......................................................................... 203
2.7 Órgãos da Falência ............................................................. .............................204
2.7.1 Administrador Judicial .............................. ................................................... 205
2.7.2 Comitê de Credores .....................................................................................208
2.7.3 Assembleia de Credores ................. ...................... .... ................................... 208
2.8 Processo Falimentar ..................................... ................................................... 209
2.8.1 Pedido de Restituição ........................................ ... ... ..................................... 209
XlV
2.8.2 Termo legal .................................................................................................... 210
2.8.3 Ação revocatória ........................................................................................... 212
2.8.4 Classificação dos créditos ............................................................................ 212
2.9 Extinção da falência ........................................................................................ 214
2.10 Extinção das Obrigações do Falido ........................................................... .214
3. RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS .............................................................. 215
3.1 Recuperação Judicial (artigos 47 e ss, da Lei 11.101/05) ........................... 216
3.1.1 Quem pode requerer o plano de recuperação judicial? .......................... 217
3.1.2 Requisitos para requerer a recuperação (artigo 48, da LRE) ................. 217
3.1.3 Quais medidas serão tomadas para recuperar a empresa? ..................... 217
3.1.4 Pr~cedimento da Recuperação Judicial ..................................................... 217
3.1.5 Apresentação do Plano ................................................................................ 219
3.2 Recuperação Extrajudicial .............................................................................. 219
3.2.1 Homologação do plano no Judiciário ....................................................... 220
XII TÍTULOS DE CRÉDITO (fEORIA GERAL) ................................ 221
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ..................................................................... 221
2. CONCEITO ...................................................................................................... 222
3. PRINCÍPIOS ..................................................................................................... 222
3.1 Cartularidade .................................................................................................... 223
3.2 Literalidade ......... ..............................................................................................225
3.3 Autonomia ........................................................................................................ 226
3.3.1 Abstração ....................................................................................................... 227
3.3.2 Inoponibilidade das Exceções Pessoais aos Terceiros de Boa-Fé ......... 228
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ........................................................................ 228
5. CLASSIFICAÇÃO ............................................................................................ 228
6. ATOS CAMBIÁRIos ...................................................................................... 230
6.1 Endosso ............................................................................................................ 230
6.1.1 Modalidades de Endosso Impróprio ......................................................... 231
6.1.1.1 Endosso-mandato ..................................................................................... 232
6.1.1.2 Endosso-caução ......................................................................................... 232
6.2 Aval ................................................ .................................................................... 232
6.2.1 Aval x Fiança .................................................................. ............................... 234
6.2.2 Modalidades de Aval .................................................................................... 235
xv
6.3 Aceite ......................................•............................... ............ .......................... ..... 236 '
6.4 Protesto ........................... .............................................................: .....................236
XIII TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE ............................. :... .....237
1. LETRA DE CÂMBIO ..... ................................... .................. ,; ...... ;......... .. ....... 237
1.1 Aceite na Letrá de Câmbio (artigos 21 a 29, do Decreto 57663/66) ...... 238
1.2 Requisitos da Letra de Câmbio .................................... ................. .........;....... 238
1.3'Vencimento da Letra ... ................... :.................................................. ;.... .. .. ..... 239
1.4 Protesto ................... ............. .........: ...................................... :........ :.... :; ............. 239
1.5 Prazo para execução da Letra . ................. ~ ..................................................... 240
2. NOTA PROMISSÓRIA .......................................................... ... ...... .. ... .. ........ 240
2.1 Classificação .. ....... ... .................. ........................................................................ 241
2.2 Requisitos para emissão de Nota Promissória (artigo 75, do Decreto
57663/66) ... .. ........................................................................... .. ........ .... ........... 241
2.3 Nota Promissória Vinculada a um Contrato ...................... ................ .........241
3. CHEQUE ........................................ ........ .. ;........................................................ 242
3.1 Emissão ........................................... ,............................................................... .. 243
3.2 Requisitos ........ ... .... ....... .. ......................................................................... ..... .... 243
3.3 Modalidades ... ........................ ........................................................... ..... ........... 244
3.3.1 Administrativo ......... ................. ,............... ...... .. ......... ................ .................... 244
3.3.2 Visado ........................................................... ..... .... .......... ............................... 244
3.3.3 Cheque cruzado .. .. ................................................................... ... ............... ...245
3 . ~.4
Cheque para ser creditado em conta ........................................ ................. 245
3.4 Apresentação, pagamento e execução .......................................................... 246
3.5 Cheque pré-datado .... ...... ................................................................................ 246
4. DUPLICATA :M ERCANTIL. .............................. ..... ...................................... 247
4.1 Emissão e Remessa ...................... ................ ..... .. .... .. ... ..................... ... ............ 248
4.2 Duplicata de prestação de serviços .............. ........................................ ...... .. .248
4.3 Boleto Bancário X Duplicata Mercantil ....................................................... 248
4.4 Protesto .......................................... ................................................................... 250
4.5 Execução ..................................................................... ...... .... ....... ..................... 250
4.6 Triplicata ... ... ............... ................................ .................... .............................. ..... 251
XIV PROPRIEDADE INDUSTRIAL.................. .................................... 253
xvi
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ............................... ...................................... 253
2. PATENTES ........................................................................................................ 254
2.1 Patente de Invenção ........................................................................................ 255
2.2 Patente de Modelo de Utilidade .................................................................... 255
2.3 Requisitos da Patenteabilidade ... ................................................................... .256
2.4 Período de Vigência ......................................................................................... 257
2.5 Cessão e Licença da Patente ........................................................................... 258
2.6 Invenção ou Modelo de Utilidade Realizado por Funcionário ................. 260
3. MARCA ............................................................................... .................... ............ 261
3.1 Formas de Registro da Marca .............. .......................................................... 262
3.2 Espécies de Marca ............................................................ ............. .................. 262
3.3 Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida ...................... 263
3.4 Requisitos do Registro .................................................................................... 263
3.5.Vigência da Marca ............................................................................................ 266
4. DESENHO INDUSTRIAL ............................................................................ 266
4.1 Requisitos de Registro ..................................................................................... 266
4.2 Prazo de Vigência ............................................................................................ 267
XV CONTRATOS EMPRESARIAIS ......................................................... 269
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ..................................................................... 269
2. COMPRA E VENDA MERCANTIL. .......................................................... 270
2.1 Natureza jurídica do Contrato de Compre e Venda ................................... 271
2.2 Elementos do Contrato de Compra e Venda ............................. ................. 271
2.3 Responsabilidades das par.tes na compra e venda ...................................... 273
2.4 Despesas do Contrato (artigo 490, do CC) ........................ .. ....................... 273
2.5 Entrega da coisa (artigo 491, do CC) ........................................................... 274
2.6 Claúsulas Essenciais à Compra e Venda ...................................................... 274
2.6.1 Retrovenda (artigos 505 a 508, do CC) ........................................... .......... 274
2.6.2 Venda a contento/sujeito à prova (artigos 509 a 512, do CC) .............. 275
2.6.3 Preempção ou Preferência (artigos 513 a 520, do CC) ........................... 275
2.6.4 Venda com Reserva de Domínio (artigos 521 a 528, do CC) ................ 275
2.6.5 Venda sobre Documentos (ARTIGOS 529 A 532) ................................ 276
3. CONTRATO DE FRANQUIA ..................................................................... 277
3.1 Classificação ...................................................................................................... 280
XVll
3.2 Julgados .................... « ... . .. . .. .. ... . ... . .. . . . . . . ............. . ..... .. .. .. ...... .. ............ . ........... . .. 280
4. ARREND.AMENTO MERCANTIL ............................................................. 282
XVI CONTRATOS CMS ......................~ .............;..........:........... ............... 285
1. LOCAÇÃO ............................. :....... :.............-.................. :............ .. ................. ... 285
.1.1 ' Conceito' ........................................................................................................... 285
1.2 Classificação ....... ...................... :.;; ...:........................ ~ ............... :................. .:..... 286
t.3 Elementos ..........:...............:....;............. ~: ..................... :....:............ ...... :......: ........ 286
1.4 Obrigações do Locador e Locatário ....................................: ........................ 286
. 1.4'.1 Locador ........... ............... :........................................... ~ ........... .......... ;.......... .... 286
1.4.2 Locatário .................. :....... :............... ,....................................... ......................286
1.S-Prazo da Locação ........................ ~ ..................................... :.. :........................... 287
2. EMPRÉSTIMO .................... ;............................................................................ 287
2.1 Comodato .................................. ;................................ ..................................... 288
2.1.1 Classificação ........................:................ ;.:......................... ...................... ... .... 288
2.1.2 Obrigações do comodatário ....................... ~ ......................... .... .................. 289
2.2 Mútuo .......... .-.......................................... :................. ............ ............................. 289
2.2.1 Responsabilidade pela coisa ........................................................................ 289
2.2.2 Classificação :.:........... :................ :... :.................. .............. .............................. 290
2.2.3 Obrigação do Mutuário ............................................................................... 290
2.2.4 Prazo do Mútuo ..... ;;................:.................... ................................................ 290
3. FIANÇA .....................:.................... ..... ......... .,................................................... 290
3.1 Classificação .................;........ :... :..................... ... ...............................................291
3.2 Partes .................... ;.......:................................ ....................................................291
3.3 Responsabilidade do fiador ;........................... ................................ ................ 292
3.4 Fiança conjunta ;..............................................................................................292
XVII PROVAS OAB COMENTADAS (1
a
FASE) ................................ 293
1. PROVA OABjFGV - 2010.2 .......................................................................... 293
2. PROVA OABjFGV - 2010.3 .......................................................................... 295
3. PROVA OABjFGV - 2011.1 ..- ................................. ....................................... 300
4. PROVA OABjFGV - 2011.2 .......................................................................... 303
5. PROVA OABjFGV 2011 . ~ ............................................................................. 306
xviii
6. PROVA OAB/FGV 2012.1 ............................................................................. 308
7. PROVA OAB/FGV 2012.2 ............................................................................. 310
XVIII RESUMÃO DE DIREITO EMPRESARIAL.......................... 313
PARTE 11 - PRÁTICA DE
DIREITO EMPRESARIAL
I DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA .......................................... 325
1. NOÇÕES GERAIS .......................................................................................... 325
2. PARTES INTEGRANTES DA PEÇA INICIAL ....................................... 328
2.1 Endereçamento ................................................................................................ 328
2.2 Preâmbulo ........................................................................................................ 329
2.3 Fatos .................................................................................................................. 330
2.4 Direito ............................................................................................................... 330
2.5 Pedidos .............................................................................................................. 330
2.6 Fundamentações Processuais Peças Empresarial ....................................... 331
11 PEÇAS PRÁTICAS ....................................................................................... 333
1. MANDADO DE SEGURANÇA (LEI 12016/09) ..................................... 333
1.2 Modelo de Mandado de Segurança ............................................................... 334
2. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER
335
2.1 Modelo de Ação de Obrigação de Não Fazer ............................................. 335
3. AÇÃO RENOVATÓRI.A ................................................................................ 337
3.1 Modelo de Ação Renovatória ........................................................................ 337
4. AÇÃO DE NULIDADE DE MARCA E PATENTE ............................... 338
4.1 Modelo de Ação de Nulidade de Marca ....................................................... 339
4.2 Ação de Nulidade de Patente ......................................................................... 340
5. AÇÃO DE EXECUÇÃO ................................................................................ 341
5.1 Modelo de Ação de Execução ....................................................................... 342
6. AÇÃO MONITÓRIA ...................................................................................... 343
6.1 Modelo de Ação Monitória ............................................................................ 343
7. SUSTAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTESTO ............................ 344
7.1 Modelo de Cautelar de Sustação de Protesto .............................................. 345
xix
8. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ............................................................... 346
8.1 Modelo de Ação de Dissolução ..................................................................... 347
9. PEDIDO DE FALÊNCIA ............................................................................ 348
9.1 Modelo de Ação de Pedido de Falência ....................................................... 349
10. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ................................................................ 350
10.1 Modelo de Habilitação de Crédito .............................................................. 352
11. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO .................................................................... 353
11.1 Modelo de Pedido de Restituição ......................................... ............. .......... 353
12. AÇÃO REVOCATÓRIA E PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE
INEFICÁCIA DE ATO ............................................................................... 354
12.1 Modelo de Pedido de Declaração de Ineficácia ........................................ 356
12.2. Modelo de Ação Revocatória ...................................................................... 357
13. CONTESTAÇÃO ........................................................................................... 358
13.1 Modelo de Contestação ................................................................................ 358
14. RECURSO DE APELAÇÃO ....................................................................... 359
14.1 Modelo de Recurso de Apelação ........................................................... ......360
15. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...... .......................................................... 361
15.1 Modelo de Agravo de Instrumento ............................................................ 362
16. PARECER ........................................................................................................ 362
16.1 Modelo de Parecer ................................................................. ........................ 363
111 PEÇAS PRÁTICAS OAB ......................................................................... 365
IV PEÇAS ELABORADAS PELO AUTOR ............................. .. ............... 373
V QUESTÕES DISCURSIVAS COMENTADAS ...................................... 379
BffiLIOGRAPIA .. .................................................................................................391
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