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  1. 
					Sem categoria				
    2. 
                    

        
Função Pública. Agente. Exigência de Habilitação . Integração

        
    






    

        

			                

                    

                        Presidente do Instituto Nacional de Investigação Científica Rec. n.º
                        
                    

                    

                        

                            Presidente do Instituto Nacional de Investigação Científica Rec. n.º
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Trabalho. Sector Privado. Contrato de Trabalho. Rescisão
                        
                    

                    

                        

                            Trabalho. Sector Privado. Contrato de Trabalho. Rescisão
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Função Pública. Faltas Injustificadas. Violação do Dever de
                        
                    

                    

                        

                            Função Pública. Faltas Injustificadas. Violação do Dever de
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Ano: 1930 – Caixa 01
                        
                    

                    

                        

                            Ano: 1930 – Caixa 01
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Na questão 11 (referida como 12 pela reclamante):
                        
                    

                    

                        

                            Na questão 11 (referida como 12 pela reclamante):
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Função Pública. Contagem do Tempo de Serviço. Serviço Prestado
                        
                    

                    

                        

                            Função Pública. Contagem do Tempo de Serviço. Serviço Prestado
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Função Pública . Concurso. Indeferimento do Recurso
                        
                    

                    

                        

                            Função Pública . Concurso. Indeferimento do Recurso
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        decisão - Migalhas
                        
                    

                    

                        

                            decisão - Migalhas
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Segurança Interna. Actuação Policial. Guarda Psp. Abuso de Poder.
                        
                    

                    

                        

                            Segurança Interna. Actuação Policial. Guarda Psp. Abuso de Poder.
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Função Pública. Funcionários da Dgci. Suplemento de Risco
                        
                    

                    

                        

                            Função Pública. Funcionários da Dgci. Suplemento de Risco
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE
                        
                    

                    

                        

                            A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Minuta 1 Exmo. Senhor DIRECTOR
                        
                    

                    

                        

                            Minuta 1 Exmo. Senhor DIRECTOR