FICHA DE INSCRIÇÃO
MINISTÉRIO SUPERVISOR: MI ISTÉRlO DA FAZEN DA - Mf
ÓRGÃO/ENTIDADE: CONSELHO DE CONT RO L DE ATIVIDADES FINANC EIRAS - COAF
DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL: COORDENAÇÃO-G ERAL DE DESENVOLV IMEN TO
rNSTlTUC IONAL - COD ES
RESPONSÁVEL : LUC ÍOLA MAUR ÍCIO DEA RRUDA
E-MAIL: [email protected]
TELEI~ON E :
(61) 2025-4045
CATEGORIA:
( X ) Fortalecimento dos controles internos administrativos
(
) Aprimoramento das Auditorias Internas
(
) Promoção da transparência ativa e/ou passi va
(
) Aprimoramento das atividades de ouvidoria
(
) Aprimoramento das apurações di sciplinares e de responsabílização de entes privados.
TÍTULO DA PRÁTICA: Desenvolvimento de ferramenta para viabilizar o intercâm bio eletrônico de
informações com autoridades públicas
Brasília-DF, 10 de setembro de 201.5
,
~~
Declaro que tomei conheci mento do Regulamen to do
l i Concurso de Boas Práticas da CGU
A ssinatllra do re!11JOnsável, de acordo com o art. 12 deste Regulamento
Observação: É obrigatório O preenchimento de todos os campos e da assinatura do Responsável. Alalta de
assinatura e de preenchimento de todos os campos desclassifica a prática
PRÁTICA
1) TÍTULO
Desenvolvimento de ferramenta para viabilizar o intercàmbio eletrônico de informações com
autoridades públicas
2) DESCRIÇÃO DA PRÁTICA -limite de 8 (oito) páginas:
o Conse lho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Unidade de
Inteligência
Financeira (UIF) do Brasil, atua eminentemente na prevenção e com bate à lavagem de dinheiro
e ao financiamento do terrorismo. Uma de suas principais finalidades é a produção de
inteligência financeira, qu consiste na atividade de recebimento, análise e disseminação de
informações sobre ocorrências suspeitas de atividades ilícitas.
Tais ocorrências são informadas ao COAF por meio de comunicações das entidades
obrigadas, listadas no art. 9° da Lei n° 9.613 , de 3 de março de 1998, de fo rma eletrônica. Essas
comunicações recebidas dos setores obrigados são analisadas, conjugadas com outras
informações disponíveis e, em caso de existência de fundados indícios de ilícitos,
encaminhadas para as autoridades competentes para providências cabíveis.
A produção de inteligência financeira também se vale do intercâmbio de informações
com autoridades nacionais e estrangeiras, inclusive outras UIFs, e da análise de denúncias
relacionadas ao tema.
Os resultados das análises realizadas são registrados em Relatórios de Inteligência
Financeira (RIF). que podem ser "de ofício", quando produzidos por iniciativa do COAF, ou
"de intercâmbi o", quando elaborados para atender a solicitações de autoridades competentes .
Em razão da natureza das informações contidas nas comunicações recebidas dos setores
obrigados, os Rlfs produzidos pelo COAF são protegidos por sigilo, inclusive bancário,
fazendo-se necessária a adoção de controles internos e procedimentos rigorosos para o
intercâmbio de informações com as autoridades competentes para reali ;~a r investigações.
Por isso, toda informação recebida pelo COAF é tratada de forma eletrônica, por meio
de sistema capaz de manter registro de todos os acessos e etapas da tramitação de documentos.
Assim, ainda que recebidos em papel, os documentos são primeiramente digitalizados no setor
de protocolo para posterior encaminhamento, VIa Sistema de Controle de Atividades
Fi nanceiras (SISCOAF), para as equipes e pessoas competentes para tratá-los.
A eliminação de tramitação de documentos em papel apenas internamente não fo i, por
si só, suficiente para garantir que a cooperação e a troca de informações entre o COAf e as
demais autoridades competentes resultassem em ações rápidas e eficientes conforme
determinado no §2° do art. 14 da Lei 9.613/1998.
Por essa razão , em 2003, foi desenvolvido e implementado o Sistema Eletrônico de
Intercâmbio de Informações (SEI), plataforma que permite o recebimento de solicitações e o
envio eletrônico de RIFs de forma eficiente e segura.
Para poder realizar solicitações de intercâmbio de informação por meio do SEI, as
autoridades de investigação devem assinar termo de compromisso e preencher formulário
eletrônico de requisição de habilitação no SISCOAF, contendo informações sufi cientes para
que o COAF possa confirmar a autenticidade das informações prestadas e a competência da
autoridade para realizar investigações.
U ma vez habilitada) a autoridade passa a ter acesso ao sistema onde, eletronicamente,
deve informar: i) o procedimento no qual se baseia a investigação ; ii) os dados da...;; ~cssoas
investigadas; e iii) o detalhamento do teor da investigação, inclusive dos ilícitos investigados.
Após o preenchimento desses dados, automaticamente a plataforma realiza o cruzamento com a
base de dados do COAF para verificar se existem informações de inteligência fi nanceira sobre
as pessoas investigadas. Assim, imediatamente após o envio da solicitação, a autoridade já é
capaz de saber se o COAF dispõe de informações suficientes para a elaboração e envio de RIF,
evitando espera desnecessária por parte do órgão investigador em casos em que a consulta ao
COAF resultará infrutífera.
Caso existam informações na base de dados do COAF de comunicações de operações
suspeitas de lavagem de dinheiro e de outros ilícitos, a solicitação de intercâmbio gera a
abertura de um processo virtual no SISCOAF, chamado "Caso". A prioridade de processamento
de cada Caso é atribuída em função do risco apresentado. Esse risco é calculado a partir de uma
matri z formada por fatores objetivos de risco baseados no conhecimento e experi ência das
equipes de analistas do COAF. Após o calculo do risco do Caso, este é inserido
automaticamente em uma Central de Gerenciamento de Riscos e Prioridades (CGRP), solução
de tecnologia da informação desenvolvida para o gerenciamento e a distribuição de casos a
partir da pontuação de risco a eles atribuída.
Quando o caso aberto a partir de uma solicitação de intercâmbio estiver no topo da lista
de casos presentes na CGRP, ele será distribuído para aprofundamento da análise e elaboração
de ruF.
Assim que o relatório for concluído, tendo passado eletronicamente por todas as
instâncias de aprovação, a autoridade solicitante receberá uma mensagem em seu correio
eletrônico informando que existe novo RIF disponível para consulta. lmediatamente, ela poderá
acessar o SEI com seu login e senha individual e visualizar arqu ivo do relatório em formato
.pdf, bem como eventuais anexos. Importante ressaltar que o arquivo eletrônico do RIF é
gerado com as proteções de conteúdo pertinentes, impedido sua edição e contendo a marca
d' água da autoridade de destino.
O SEI também realiza o registro de todos os acessos e alterações de conteúdo, desde seu
envio pela autoridade até o horário e data de todas as visualizações do conteúdo do RI F
concluído. O SEI permite ainda que a autoridade que recebeu o RIF encaminhe uma cópia
dentro do próprio sistema para outras autoridades devidamente habilitadas no SEI, desde que
estas pertençam ao mesmo órgão da autoridade que recebeu o RIF originalmente.
Em 2013, foi criado nessa plataforn1a o módulo "difusão". Esse módulo permite que as
autoridades destinatárias dos RIFs registrem as informações sobre o tratamento dispensado ao
Relatório recebido. Tais informações são fundamentais para implementar um processo
eletrônico de feedback, nos termos recomendados pelas melhores práticas internacionais. Por
mei o desse módulo, a autoridade consegue registrar todos os procedi mentos adotados desde o
recebimento do RIF, bem como visualizar as providências tomadas por outras auto ridades, caso
o relatório tenha sido enviado para mais de um destinatário.
Em 2015, o recebimento de feedback foi aprimorado para também contabilizar nas
estatísticas o tipo de procedimento informado pelo requisitante por ocasião do registro do
pedido no Sistema, e não apenas os feedbacks registrados após o recebimento do RIF. Essa
alteração obedece à lógica de que, ao informar o procedimento que fundamenta o pedido de
intercâmbio, o requisitante já está informando o primeiro procedimento no qual o Rli;' será
util izado .
Cabe registrar que o feedback é um importante instrumento para avaliar a efetiva
contribuição dos Relatórios para os trabalhos de investigação e, consequentemente, para o
aperfeiçoamento do trabalho de inteligência financeira.
3) HISTÓRICO DA IMPLEMENTAÇÃO - limite de 2 (duas) páginas:
Para cumprir sua atri buição de coordenar e propor mecanismos de cooperação e de
troca de informações que viabilizem ações rápidas e ~fzcientes no combate à ocultação ou
dissimulação de bens. direitos e valores, o COAF tem investido em soluções de tecnologia de
informação que suportem e proporcionem a capacidade de comunicação e de integração com os
diversos órgãos e autoridades envolvidas na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e ao
financiamento do terrorismo .
Inicialmente, o processo de comunicação era realizado de forma tradicional, em meio
físico, com recebimento e respostas de solicitações de intercâm bio de informação via ofício em
papel.
Em razão do crescente aumento do número de demandas, em 2002 foi ide ntificada a
necessidade do desenvolvimento de um sistema informatizado que pudesse facilitar e agilizar a
troca de informações .
A partir de julho de 2003, o COAF implantou o sistema eletrônico de intercâmbio de
informação. As demandas por informação passaram a ser dirigidas ao órgão por via eletrônica,
com os usuários dispondo de senha própria, o que facilitou a comunicação, propiciou segurança
e reduziu consideravelmente o lapso de tempo entre a solicitação de intercâmbio e a respectiva
resposta.
Essa so lução foi implantada em seu sistema estruturador, chamado SISCOAF. Toda
informação de intercâmbio, uma vez incluída no sistema, passa a somar para o aprimoram ento
das análises do COAF e retroalimenta a sua base de dados, proporcionando informações para
identificação de indícios de lavagem de dinheiro.
No pri meiro ano de utilização do intercâmbio eletrônico de infonnações, foram
concedidas senhas a 498 autoridades, resultando em um incremento de, apro ximadamente, 46%
na quantidade de intercâmbios realizados, conforme demonstrado no Gráfico 1.
Gr:ífico I - Evo lução no quantitativo de Intercâmbio de Infomlações
Intercâmbio de Informaçõe s
.-------7
4
3 71
498
118
2002
2003
-
Fonte : Relatórios de Ati vidades do COAF - 2002 e 2003
Em 2006, o COAF implementou uma série de otimizações no sistema de intercâmbio de
informações, com o objetivo de tomá-lo o principal instrumento de relacionamento com as
autoridades investi gadoras, em função dos atributos de segurança da informação e agilidade.
Dentre as melhorias, foi implantada nova rotina que permit resposta automática às
solicitações de intercâmbio quando inexistirem no banco de dados registros em nome das
pessoas pesquisadas, o que se traduz em maior transparência, ganho de tempo por parte das
autoridades investigadoras e minimização de dispêndio de tempo pelos analistas do COAF.
O ano de 2008 foi marcado pelo desenvolvimento e implementação, no ambiente do SEI,
de fenamenta institucional denominada inicialmente de e-ofício, com estrutura de organização
m formato de PASTAS, onde o Relatório de Inteligência Fi nanceira (RIF) encaminhado fi ca
disponível na pasta de trabalho do destinatário. A partir dessa solução, o COAF passou a nviar
os RIFs de ofício (pr oduzidos por iniciativa do COAF) diretamente para as pastas de trabalho
da autoridade destinatária. Tal funcionalidade permite às autoridades o gerenciamento sobre
essas pastas. Essa nova ferramenta institucional tem como princípio, além dos atributos já
citados, a interação e o gerenciamento do intercâmbio , por árvores de decisão, e distribuição,
pelas autoridades destinatárias, dos documentos relacionados.
A partir de 20 I O, o COAF modernizou o SEI de modo a facilitar a utilização do conteúdo
dos seus Relatórios de Inteligência Financeira - RIFs. A partir da inauguração do webservice, os
órgãos que fizerem uso dessa funcionalidade poderão incorporar as informações contidas nos
R[Fs diretamente aos seus sistemas, integrando-as a seus processos de trabalho. O primeiro
órgão a utilizar essa funcionalidade junto ao SEI foi o Ministério Público Federal de São Paulo.
Esta solução eleva, ao mesmo tempo, a eficiência do Estado, a agilidade do aproveitamento de
informações importantes e o nível de segurança em que essas mesmas informações circulam,
por meio do uso de certificação digital e criptografia.
Dentro da filos ofia de melhoria contínua das ferramentas e dos processos de trabalho,
que sempre norteou a atuação do COAF, e sem perder de vista institutos já consolidados, como
a gestão baseada no grau de exposição ao risco, a conformidade dos processos, a indispensável
integração com os setores obrigados e com as autoridades competentes e a predileção pelo uso
da tecnologia. o ano de 2011 se caracterizou pela evolução nos procedimentos de geração de
inteligência fi nanceira para utilização no âmbito do intercâmbio de informações. Para tanto, em
2011 foram remodelados processos de trabalho, revisadas normas internas e adequados os
relatórios de inteligência às necessidades dos usuários dos conhecimentos produzidos.
Após 10 anos de sua implantação, o SEI continua em processo de aperfeiçoamento. Em
2013 , foi criado o módulo "difusão", por meio do qual as autoridades destinatárias dos RIFs
podem registrar informações sobre o uso dos relatórios, proporcionandofeedback eletrônico ao
COAF em relação às informações produzidas.
A utilização do SEI tem sido continuamente estimulada em razão de suas vantagens,
especialmente relacionadas à celeridade e à segurança das informações. Desde a implantação
do intercâmbio eletrônico de infonnações, foram realizados 22.468 intercâmbios com
autoridades nacionais.
Ta be 1a 1 - Evo 1ução no quantitativo de Jntercàmbw de In f<armações
Departamento de Po lícia Federal
Polícia Civil
Sub-total
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Procuradoria Geral da República
Outros do Ministério Público
Sub-total
Justiça Federal
Justiça Estadual
Outros - Poder Judiciário
Sub-total
Receita Federal do Brasil - RFB
K=ontroladoria GeraJ da União - CGU
Comissào Parlamentar de lnquérito
Diversos
Sub-total
Total
"
Fonte. RelalOrJ o de A uvldades do COAf
­ 2014
6. 168
1.267
7.435
1.850
4.947
l3
14
6.824
1.601
1.681
389
3.671
567
471
72
459
1.567
19.499
741
435
1.176
226
80 1
19
4
1.050
118
279
206
603
106
14
1
21
142
2.97 1
6.909
1.702
8.611
2.076
5.748
32
18
7.874
1.719
1.960
595
4.274
673
485
73
48U
1.709
22.470
4) RELEVÂNCIA DA PR.\TICA EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS INDICADOS NO ARTIGO
13 DESTE REGULAMENTO -limite de 2 (duas) páginas:
A originalidade da criação de mecanismo de intercâmbio eletrônico de informações
consiste em não apenas di spensar o uso do papel, mas desburocra ti zar o pedido de informação,
priorizando o atendimento da solicitação das autoridades competentes, de fonna ágil e segura.
Tal mecanismo inovou ao extrapolar o conceito de gerenciamento de demandas, na
medida em que viabilizou o cruzamento de informações sobre as pessoas investigadas com a
base de dados de inteligência financeira do COAF e promoveu a disseminação dos relatórios
gerados (Rl Fs).
A implantação do intercâmbio eletrônico de informações resultou em melhoria efetiva
do processo de inteligência financeira. Houve um crescimento substancial do número de
autoridades credenciadas para troca de informações e do número de RIFs produzidos e
disseminados, conforme demonstrado no Gráfico 1.
A efetividade da informação produzida é ainda maior se considerarmos o alcance que
ela pode atingir, urna vez que o Sistema permite o envio simultâneo do relatório para mais de
uma autoridade habilitada, contribuindo diretamente para o cumprimento da atribuição
institucional de disseminação de informações sobre ocolTências suspeitas de atividades ilícitas.
O SE I foi concebido internamente e desenvolvido com o apoio do SERPRO, dentro da
principal ferramenta tecnológica do COAF - o SISCOAF, e vem sendo pennanentemente
aprimorado para incluir novas funcionalidad es. A disponibilização em webservice permite sua
compatibilidade e integração com os mais diversos sistemas adotados pelos demais
órgãos/autoridades competentes.
O intercâmbio eletrônico de informações foi adotado com o intuito de minimizar
problemas relacionados ao atendimento das demandas de troca de informações, tanto no que se
refere a prazos de resposta, quanto à segurança da informação.
Em resposta aos riscos detectados, a substituição da troca de informações em papel por
troca de informações eletrônica mostrou-se wn meio eficiente de imputar ao processo:
~
celeridade no atendimento às solicitações de informação, proporcionando ações mais
tempestivas por parte das autoridades investi gativas, inclusive com respostas
imediatas, uma vez que após o envio da solicitação já é possível saber se existem
informações de inteli gência financeira na base de dados do COAF;
~
priorização de atendimento, por meio da Central de Gerenciamento de Riscos e
Prioridades (CGRP), viabiJizando a tempestividade nas ações das autoridades
investigativas ; e
~
segurança da informação, uma vez que o sistema só permite o acesso por senha,
exigindo, ainda, a habilitação prévia das autoridades, após verificação de dados por
parte do COAF.
Os benefícios decorrentes da implantação dessa prática são expressivos frente aos
custos do desenvolvimento e manutenção da ferramenta. O sistema foi desenvolvido para tratar
informações protegidas por sigilo , inclusive bancário, de forma segura e confiável. O nível de
segurança da ferramenta, com a utilização de certificação digital, recursos criptográficos e
monitoramento de acessos, é corroborado pelo crescente uso por pal1e das autoridades
competentes para a investigação de ilícitos relacionados à lavagem de dinhei ro e ao
fi nanciamento do terrorismo.
Aliado a esse fator, pode-se ressaltar o aspecto de sustentabilidade imprimido pela troca
da informação em papel por informação eletrônica, a economicidade com a diminuição das
despesas relativas ao envio de correspondências e o melhor aproveitamento dos recursos,20is o
tempo anteriormente gasto no trâmite de documentos pode ser redirecionado para a análise dos
dados, reduzindo o lapso de tempo entre o pedido e a resposta.
O intercâmbio eletrônico de informações contribui diretamente para o alcance dos
objetivos institucionais do COAF, especificamente quanto à atribuição legal de coordenar e
propor mecanismos de cooperaçào e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e
eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.
Por meio de um processo contínuo de comunicação com parceiros, o COAF tem
esclarecido seu papel institucional junto aos demais órgãos envolvidos na prevenção e no
combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Nesse contexto, o SEI tem-se mostrado uma ferramenta de integração e cooperação
com diversos órgãos investigativos. Em 2014, foram realizados 2.971 intercâmbios de
informações com autoridades nacionais . Desse total, mais de 70% dos intercâmbios foram
realizados por meio do SEI. Em relação aos intercâmbios realizados com autoridades policiais e
com o Ministério Público, 87% foram realizados por meio do SEI. Cabe ressaltar que os
intercâmbios com autoridades policiais e com o Ministério Público responderam por 75 % do
total de intercâmbios realizados pelo COAF.
Outro aspecto importante da ferramenta, que agrega valor à missão da organização, é o
processo de f eedback viabilizado no SEI, com a implantação do módulo de '·difusão". O
registro do tratamento dispensado pelas autoridades às infonnações de inteligência financeira
produzidas pelo COAF permite avaliar a efetiva contribuição dos RIFs aos trabalhos de
investigação, e, por consequência, aprimorar o processo de inteligência financeira. Até
dezembro de 2014, foram efetuados 298 registros de feedback pelas autoridades destinatárias,
conforme abaixo:
Tabela 2 - Feedbacks recebid os das autorid ades de stinatárias dos RIFs
Destaca-se que, com a contabilização dos procedimentos infonnados no momento do
registro do pedido de intercâmbio de informação, e não apenas dos procedimentos informados
após o recebimento do RI F, houve um aumento considerável nos feedbacks registrados. Em
setembro de 2015 , o SEI já possui mais de 7.000feedbacks registrados.
Cabe ressaltar que a forma tradicional de envio de solicitação de intercâmbio de
informações via ofício (papel) ainda existe, porém em escala reduzida. Dessa forma, os órgãos
que ainda não aderiram ao processo informatizado, podem continuar interagindo com o COAF,
sem prejuízo para o cumprimento de sua missão institucional.
O desafio de migrar o intercâmbio de informações para o meio eletrônico tem sido
cumprido. Em 2014, as solicitações de intercâmbios realizadas em meio físico representaram
27% do total, mantendo a tendência de crescimento do uso do intercâmbio eletrônico. Até
agosto de 2015, o percentual de pedidos de intercâmbio recebidos em papel havia baixado para
20% do total. Esse número reflete a confiança crescente na ferramenta disponibilizada pelo
COAF.